A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes após a parlamentar informar na manhã desta terça-feira (3) que deixou o Brasil. Em entrevista a um canal no YouTube, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato. Ela disse que deve permanecer na Europa, mas não informou o local exato.
No STF, Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. O processo está em fase de recurso.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Eleições
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.
Líder do PT na Câmara
Mais cedo, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma representação na PGR. O líder do PT na Câmara dos Deputados quer que o principal órgão de cúpula do Ministério Público Federal (MPF) adote as providências necessárias para que o Poder Judiciário determine a prisão da deputada federal Carla Zambelli.
“Protocolei representação à PGR com pedido de decretação de prisão preventiva da deputada federal”, informou Farias, em suas redes sociais. Na mesma publicação, o petista afirma ter requisitado que, além de pedir ao STF a prisão preventiva de Zambelli, a PGR solicite a inclusão do nome da parlamentar no alerta global da Interpol.
Farias também pediu que a PGR inicie os procedimentos de extradição de Zambelli; o bloqueio de valores pertencentes à deputada e que oficie o Ministério das Relações Exteriores para que revogue o passaporte diplomático dela.
Defesa
Após Zambelli informar que saiu do Brasil, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada.
"Eu fui apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde. Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada", disse o advogado.
Por - Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas.
A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios.
No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados
Por - Agência Brasil
O técnico italiano Carlo Ancelotti comandou, na tarde desta segunda-feira (2), seu primeiro treino à frente da seleção brasileira. A atividade, que serve de preparação para o confronto com o Equador pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo, foi realizada no CT Joaquim Grava, em São Paulo.
Nesta atividade a equipe brasileira contou com a participação de 20 atletas. O atacante Estêvão, o volante Gerson, o lateral Alex Sandro e os zagueiros Danilo e Léo Ortiz ficaram apenas na academia. Já os zagueiros Beraldo e Marquinhos, que ajudaram o PSG (França) a conquistar o título da Liga dos Campeões no último sábado (31), chegaram ao hotel no qual o Brasil está concentrado, enquanto o lateral Carlos Augusto, da Inter de Milão (Itália), se apresenta ainda nesta segunda.
Na próxima terça-feira (3), às 16h (horário de Brasília), a delegação do Brasil pega voo para a cidade de Guayaquil (Equador), na qual enfrenta a seleção local no estádio Monumental Isidro Romero Carbo a partir das 20h da próxima quinta-feira (5) em partida válida pela 15ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo.
Por - Agência Brasil
Com destaque para o clássico entre Palmeiras e Corinthians, foram definidos os confrontos das oitavas de final da Copa do Brasil. Para definir as próximas partidas da competição nacional, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou um sorteio na tarde desta segunda-feira (2) em sua sede no Rio de Janeiro.
Já o Flamengo, atual campeão da Copa do Brasil, mede forças justamente com o seu adversário na decisão da última edição da competição, o Atlético-MG. Outro representante do Rio de Janeiro no torneio é o Fluminense, que enfrentará o Internacional.
Também foi definido o confronto entre Athletico-PR e São Paulo, o embate envolvendo Retrô-PE e Bahia, o encontro entre CRB e Cruzeiro, as partidas entre Vasco e CSA, e os jogos envolvendo Bragantino e Botafogo.
Os confrontos das oitavas de final da Copa do Brasil serão disputadas nas semanas dos dias 30 de julho e 6 de agosto.
Por - Agência Brasil
Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda passará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.
“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.
Incluindo a redução de amanhã, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.
Transparência
Para assegurar transparência no acompanhamento dos preços, a Petrobras publica no seu site informações relacionadas à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.
Assim, eles têm também uma melhor compreensão do processo da companhia. Para buscar as informações basta acessar o link
Por -Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as conversas com os presidentes das duas Casas legislativas durante o fim de semana deixaram a equipe econômica “muito confortável” para chegar a uma solução estrutural visando o cumprimento das metas fiscais tanto de 2025 como dos anos seguintes.
A afirmação foi feita nesta segunda-feira (2) na chegada dele ao ministério, em meio a críticas vindas do mercado sobre a elevação de alíquotas do IOF para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada.
“Quero deixar claro que as conversas [neste fim de semana com os presidentes da Câmara e do Senado] evoluíram e nos deixaram, nós, aqui da Fazenda e da área econômica, muito confortáveis”, disse Haddad.
“Esse é o jogo que interessa ao país. Não simplesmente uma situação paliativa para resolver um problema de cumprimento da meta do ano, mas voltar para questões estruturais para dar conforto a qualquer governante. Tanto ao presidente Lula o ano que vem, como a quem for eleito o ano que vem, em uma perspectiva de mais longo prazo”, acrescentou.
Acolhimento
Segundo o ministro, tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; como do Senado, Davi Alcolumbre, passaram uma impressão “de acolhimento” ao que foi apresentado pela equipe econômica durante a reunião.
Ele elogiou as agendas das duas casas tanto para resolver problemas estruturais, como para avançar em reformas mais amplas.
Segundo o ministro, tanto Lula como os dois presidentes do Legislativo sabem da necessidade de se debruçar sobre essas questões e tomar uma decisão antes do embarque de Lula para a França.
“Nós [da equipe econômica] já sabemos exatamente o que está na mesa. Vamos definir qual vai ser o recorte a ser feito nas medidas e apresentar para os três presidentes”, disse Haddad ao garantir que não abrirá mão de cumprir as metas estabelecidas em comum acordo entre Executivo e Legislativo.
A expectativa do ministro é de que tudo seja resolvido muito rapidamente.
“Ninguém está aqui querendo postergar. Aliás, eu disse [a Motta e Alcolumbre] que não preciso dos 10 dias de prazo, como foi dado na reunião da semana passada”.
Soluções estruturais
De acordo com Haddad, “sabemos o que precisa ser feito, mas precisa tomar a decisão política do que será feito. Mas diante do que eu ouvi, acredito que essa semana a gente possa resolver e melhorar tanto a regulação do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] como as questões estruturais. Não dá para dissociar mais uma coisa da outra”.
Haddad reiterou a preferência “deste e de todos ministros da Fazenda” por soluções estruturais.
“Se o Congresso também está dizendo que prefere isso, por que eu vou dizer o contrário? É muito melhor para o país soluções estruturais”, acrescentou.
“Se chegamos a uma boa definição, de 70%, 80% ou 90% daquilo que foi discutido, e se houver uma compreensão de avançar, acredito que teremos uma perspectiva muito mais sustentável, sem a necessidade de medidas apenas paliativas que, sabemos, que não seriam estruturais. Para nós, é muito melhor fazer as correções no atacado do que fazer no varejo”, argumentou o ministro.
Na avaliação do ministro, o que a Fazenda não pode fazer é perder a iniciativa de levantar essas discussões consideradas tão relevantes.
“Se deixarmos a acomodação falar mais alto, nós não vamos avançar. Nós abrimos uma excelente oportunidade de voltar a falar do que importa”, disse.
“[Queremos] fazer o debate voltar à mesa porque, caso contrário, em vez de conseguirmos grau de investimento, vamos ficar patinando. As agências [de classificação de risco] reagem à capacidade de iniciativa do país. Se elas percebem que o país deu uma parada e não está enfrentando os temas, elas também param e esperam para ver o que acontece”, complementou.
Transparência
Haddad lembrou que o governo, desde sempre, defendeu a correção de “benefícios fiscais injustificados que ainda existem”.
Essas isenções e benefícios fiscais a determinados setores somarão, segundo projeções da Receita Federal, R$ 800 bilhões em gastos tributários.
Haddad disse que a estratégia do governo federal é mostrar isso “de forma muito transparente”, colocando todas as informações disponíveis na internet.
“Vocês conseguem fazer a consulta até por CNPJ das empresas que estão deixando de pagar seus impostos”, observou o ministro.
Haddad disse que não faz parte dos objetivos do governo fazer uso de decretos para ampliar a agenda que está sendo posta.
“O decreto foi para resolver um problema pontual, distorções pontuais. Se nós ficarmos de decreto em decreto, não vamos fazer o que o país precisa, que é apontar um horizonte de médio e longo prazo de sustentabilidade”, explicou.
Na quarta-feira (28), o governo anunciou o resgate de R$ 1,4 bilhão de dois fundos, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pela Caixa Econômica Federal, para compensar a revogação de dois pontos do decreto que aumentou o IOF.
A elevação de alíquotas do IOF para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada pretendia arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano para impedir a paralisação da máquina pública este ano. Com a retirada de dois pontos do decreto, a estimativa caiu para R$ 19,1 bilhões.
Embora inicialmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha anunciado que a revogação parcial do decreto reduziria a arrecadação em R$ 2 bilhões este ano, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, confirmou que o impacto será menor e ficará em R$ 1,4 bilhão neste ano e R$ 2,8 bilhões em 2026.
Segundo ele, as projeções foram reduzidas durante o recálculo das medidas.
Por - Agência Brasil
