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A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (16) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 668,73. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,66 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais:

• O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.
• Acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos
• Acréscimo de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Municípios

Os beneficiários de 659 cidades receberam o pagamento na terça-feira (15), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens.

Além de todos os 497 municípios gaúchos, o pagamento unificado ocorreu em 169 cidades do Piauí, 12 de São Paulo, 10 do Paraná, seis de Roraima, três do Amazonas e dois do Rio de Janeiro.

A lista dos municípios com pagamento unificado pode ser conferida na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social na internet.

Seguro Defeso

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).

O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,05 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,77.

Arte EBC

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor subiu para R$ 108 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,37 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por - Agência Brasil

Diante de câmeras que transmitem seus movimentos ao vivo para 141 pessoas na internet, um adolescente de 17 anos atira coquetéis molotov em um homem que dormia em situação de rua no Rio de Janeiro. A vítima sobrevive, mas fica em estado grave e sofre queimaduras em 70% do corpo.

Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, o crime bárbaro foi incentivado e contratado no Discord, uma plataforma digital frequentemente usada por crianças e jovens para bate-papo. Em um desafio promovido por usuários da plataforma, um prêmio de R$ 2 mil foi oferecido ao adolescente.

As investigações constataram que o ataque não foi um ato isolado e demonstram o perigo à espreita de crianças e adolescentes na internet ─ sejam eles alvos da violência ou aliciados para cometê-la. 

Os administradores do servidor que veiculou o vídeo do ataque compunham uma organização criminosa especializada em crimes cibernéticos. São investigados nesse contexto crimes de ódio, de tentativa de homicídio, de instigação ao suicídio, de maus tratos a animais, de apologia ao nazismo e de armazenamento e divulgação de pornografia infantil.

“A atuação do grupo é tão significativa no cenário virtual que mereceu a atenção de duas agências independentes dos Estados Unidos, que emitiram relatórios sobre os fatos, contribuindo com o trabalho dos policiais civis envolvidos no caso”, disse a corporação.

Responsabilidade compartilhada

A responsabilidade por ambientes digitais seguros para crianças e adolescentes é compartilhada entre as famílias e as escolas e não deve estar dissociada da regulação das grandes empresas de tecnologias pelo Poder Público, defende o coordenador de digital do Instituto Alana, Rodrigo Nejm. 

O especialista em educação digital é a favor da responsabilização das plataformas virtuais que não protegem os adolescentes dentro de seus espaços.

Nejm considera que é obrigação das chamadas big techs a adoção de procedimentos de segurança. “[São necessários] mecanismos de proteção que envolvam mais responsabilização das empresas que não protegerem os adolescentes que estão lá dentro; mecanismos de recomendação de conteúdo mais cuidadosos para não recomendar conteúdo violento, conteúdo não saudável; e regulação também para responsabilizar as empresas que usam funções de design aditivas, ou seja, funções chamadas de design manipulativo, que comprovadamente causam prejuízos à saúde dos usuários.”

Verificação etária

Outro procedimento recomendado é a verificação etária, com métodos que vão além da autodeclaração, facilmente burlada quando o usuário somente informa sua data de nascimento. Em dezembro de 2024, foi aprovado no Senado Federal, e está em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL n° 2628/2022), que prevê a verificação etária em serviços de redes sociais e em sites pornográficos.

De acordo com Rodrigo Nejm, a conferência da idade do internauta é uma importante barreira da entrada de crianças e adolescentes nas redes sociais, para não permitir que indivíduos muito jovens acessem serviços e conteúdos a públicos mais velhos. No entanto, é preciso cuidar de quem já navega nesses ambientes.

“Vários métodos são possíveis, que podem ser mais rigorosos para plataformas mais perigosas, e métodos mais básicos, para plataformas de menor risco. Então, o que a gente precisa agora, definitivamente, no Brasil é de uma regulação que exija a existência desses métodos”.

Cyberbullying

O debate sobre o estímulo à violência em ambientes digitais, sobretudo com o aliciamento de crianças e adolescentes para a prática de crimes, ganhou ainda mais impulso com o sucesso internacional de Adolescência, no streaming Netflix. Em quatro episódios, a série trata do assassinato de uma menina, cujo principal suspeito é um colega de escola. Com adolescentes imersos em linguagens próprias e em plataformas digitais que seus pais e as autoridades desconhecem, o seriado mostra o desamparo dos menores de idade e o despreparo dos adultos diante das múltiplas ameaças do ambiente digital. 

Entre essas violências a que crianças e adolescentes estão sujeitos está o cyberbullying, também presente na narrativa da série britânica. A psicóloga e neuropsicóloga pelo Instituto de Psicologia Aplicada e Formação de Portugal (IPAF), Juliana Gebrin, entende que a série é importante para o processo de conscientização sobre a situação da ocorrência do bullying em escolas e em outros espaços de convivência física e virtual.

À Agência Brasil, a profissional defendeu que a melhor forma de tratar a questão é a prevenção, e que é preciso que os responsáveis e as escolas identifiquem sinais de que o bullying está ocorrendo. Os sintomas podem ser percebidos tanto em agressores como nas vítimas. Ela percebe que, em várias situações, o agressor pode ter sido vítima de outras perseguições. 

“Eu vejo muitas pessoas feridas ferindo outras pessoas. Não justificando a conduta maldosa de uma pessoa que faz bullying, mas explicando. Eu vejo essa situação se perpetuando: de pessoas que já sofreram algum tipo de situação como essa.”

A especialista traça um perfil do agressor e indica tratamento psicológico. “São pessoas que têm prazer pelo poder. Para subir um pouco a autoestima, elas precisam ‘pisar no pescoço’ de outras pessoas pela autoafirmação. Alguns podem ter alguns traços de psicopatologia, sim, tendo prazer em ver o sofrimento alheio, sob alegado tom de brincadeira. Mas, isso não é brincadeira que se faça com alguém”, taxou.

Traumas

Pela experiência clínica em consultórios, a neuropsicóloga Juliana Gebrin aponta que as principais vítimas do bullying são indivíduos que fogem dos padrões de beleza, de comportamento ou pensamento socialmente aceitos; pessoas com deficiência, LGBTQIA+, crianças e adolescentes tímidos.

As vítimas costumam mudar o próprio comportamento de uma forma drástica, ficam mais agressivas, ansiosas ou deprimidas, com baixa autoestima, tendem ao isolamento social e, em casos mais graves, têm planos e até tentativas concretas de suicídio. A profissional cita outros indícios de sofrimentos emocionais, lista a profissional.

“O bullying atrapalha tudo. O desempenho escolar começa a decair de uma forma abrupta; as relações sociais também, porque a pessoa não vai querer mais se relacionar por achar que os outros possuem aquela maldade, do bullying; a tendência ao isolamento é a tentativa de se proteger do mundo em que ela vive. Há a tendência a ter ansiedade, depressão, quadros de TEPT, que é o transtorno de estresse pós-traumático”, explica a neuropsicóloga Juliana Gebrin.

Por - Agência Brasil

Enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 manteve a meta de superávit primário – resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. A proposta manteve em R$ 34,3 bilhões, 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta de superávit primário para 2026.

Como o arcabouço fiscal prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos, em tese o governo poderá encerrar o próximo ano com resultado zero e, ainda assim, cumprir a meta.

Mesmo com a margem de tolerância, o governo prevê que cumprirá a meta com pequena folga. Segundo o projeto da LDO, o superávit primário ficará em R$ 38,2 bilhões no próximo ano, R$ 3,9 bilhões acima da meta.

O texto projeta superávit de 0,5% do PIB para 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029. Essas estimativas, no entanto, são revisadas a cada ano.

Em valores absolutos, o PLDO prevê que o superávit primário poderá variar entre zero e R$ 73,2 bilhões em 2026, considerando a margem de tolerância. Para 2027, o texto prevê superávit de R$ 34,3 bilhões a R$ 91,75 bilhões, com meta de R$ 73,4 bilhões.

Para 2028, o governo prevê variando de resultado positivo de R$ 117,97 bilhões a R$ 196,63 bilhões, com meta de R$ 157,3 bilhões. Para 2029, o projeto estima superávit primário de R$ 210,7 bilhões, com o intervalo entre R$ 158,02 bilhões e R$ 263,38 bilhões.

Revisão de gastos

O PLDO de 2026 mantém as medidas de revisão de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para os próximos anos.

A economia total chegaria a R$ 50,8 bilhões, dividida da seguinte forma: R$ 9 bilhões em 2025, R$ 8,9 bilhões em 2026, R$ 11,4 bilhões em 2027, R$ 11,9 bilhões em 2028 e R$ 9,6 bilhões em 2029.

Em relação ao INSS, o governo quer economizar R$ 3,1 bilhões em 2026, R$ 3,4 bilhões em 2027, R$ 3,6 bilhões em 2028 e R$ 3,8 bilhões em 2029. No BPC, o projeto prevê economia de R$ 2 bilhões em 2026, R$ 4,2 bilhões em 2027, R$ 4,5 bilhões em 2028 e R$ 2 bilhões em 2029. No Proagro, o projeto estima economia de R$ 3,8 bilhões por ano de 2025 a 2029.

Limites de despesas

Pela regra do arcabouço fiscal que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderiam subir até 4,44% em 2026, 4,71% em 2027, 3,33% em 2028 e 1,55% em 2029. No entanto, com o teto de 2,5% de crescimento acima da inflação, as despesas subirão 2,5% ao ano até 2028 e 1,55% em 2029.

Em valores absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2,431 trilhões em 2026, R$ 2,586 trilhões em 2027, R$ 2,736 trilhões em 2028 e R$ 2,863 trilhões em 2029. Desse total, o Poder Executivo poderá gastar até R$ 2,336 trilhões em 2026, R$ 2,485 trilhões em 2027, R$ 2,629 trilhões em 2028 e R$ 2,752 trilhões em 2029.

Estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, os limites de crescimento dos gastos, na prática, funcionam como um teto de gastos atenuado. Os limites para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – ficaram definidos da seguinte forma: R$ 94,3 bilhões em 2026, R$ 100,3 bilhões em 2027, R$ 106,2 bilhões em 2028 e R$ 111,1 bilhões em 2029.

Por - AgÊncia Brasil

O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.

Por - Agência Brasil

Policiais militares e um grupo de indígenas entraram em confronto, hoje (15), durante uma operação de desocupação de área pública no Setor Noroeste, área nobre do Plano Piloto, em Brasília. Segundo a Polícia Militar, não há, até o início da tarde desta terça-feira, registro de feridos no local.

A desocupação foi determinada pela desembargadora Kátia Balbino, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na decisão, ela autorizou a Terracap, empresa pública voltada à gestão de terras no Distrito Federal, no sentido de que tomasse “providências para coibir novas ocupações irregulares na região e dar continuidade nas obras de infraestrutura do setor”.

A área onde as obras de infraestrutura estão sendo implementadas fica perto de um local onde vive uma comunidade indígena da aldeia Areme Eia, localizada na quadra 308 do Noroeste.

Em nota, a Terracap informou que, segundo laudo de vistoria feito em março, “o imóvel, situado na quadra 707 do Noroeste, encontra-se desocupado, sem presença de moradores ou comunidades indígenas”, e que a decisão judicial foi baseada em imagens aéreas que confirmaram a ausência de ocupações habitacionais no local.

Obras de infraestrutura

Na decisão, a magistrada determinou a “proibição de novos ingressos de ocupantes indígenas na área [da quadra 707], além de garantir que se prossigam nas obras de infraestrutura locais”.

A Terracap, então, acionou a Polícia Militar para garantir que a área pública se mantivesse desocupada. Ao chegar no local, a PM iniciou uma negociação com indígenas que estavam nas proximidades de um barraco não residencial que deveria ser demolido.

Foi estabelecido um prazo para o cumprimento voluntário, porém, não houve êxito no diálogo. Os manifestantes passaram a lançar pedras contra os policiais, impedindo a aproximação das equipes.

Eles também estavam munidos de arco e flecha, mas não os utilizaram”, informou a PM que, diante da resistência, acionou o Batalhão de Choque e Cavalaria.

Ainda segundo a PM, as equipes cumpriram a dispersão “com técnicas e equipamentos de controle de distúrbios civis”, mas, na sequência, os manifestantes teriam continuado a arremessar pedras contra as forças de segurança.

Por Agência Brasil