Candidatos isentos de taxa do Enem recebem orientações pelo Gov.br

O período de inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 se encerra às 23h59 desta sexta-feira (6) e desde terça-feira (3), cerca de 900 mil estudantes isentos do pagamento da taxa estão recebendo mensagens personalizadas pela caixa postal individual do portal Gov.Br reforçando que eles não devem pagar os R$ 85 reais.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela plataforma, dois grupos de isentos receberam os recados: todos os alunos concluintes do terceiro ano do ensino médio em escolas públicas, neste ano; e os estudantes concluintes do ensino médio beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Mensagens

Aos alunos do ensino médio de escola pública, há o lembrete de que a inscrição já está pré-preenchida na Página do Participante e que é necessária a confirmação e a complementação dos dados até o fim do prazo (6 de junho). Os jovens ainda devem fazer a opção da prova de língua estrangeira do Enem: inglês ou espanhol.

Já para o público do Pé-de-Meia que conclui a educação básica em 2025 está sendo avisado pelo Gov.br que ao se inscrever e participar dos dois dias de provas do Enem 2025 terá direito a receber o benefício extra no valor de R$ 200. O incentivo-Enem do programa federal é pago em parcela única.

Os estudantes isentos ainda têm a opção de continuar recebendo mensagens deste programa na caixa de mensagens do Gov.br.

Provas

De acordo com o edital, as provas do Enem 2025 serão aplicadas em 9 e 16 de novembro, nos 26 estados e no Distrito Federal.

As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no estado do Pará, onde os candidatos farão as provas 30 de novembro e 7 de dezembro. A mudança foi feita por causa da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (CPO 30), entre 10 e 21 de novembro de 2025, na cidade de Belém.

Caixa postal Gov.br

Criada em fevereiro deste ano, a caixa postal do Gov.br é gratuita e é automaticamente criada dentro da área pessoal de todos os cidadãos cadastrados na plataforma do governo federal, que concentra cerca de 4,5 mil serviços digitais.

Para acessar as mensagens personalizadas, basta que o usuário digite o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. Entretanto, apenas os usuários com selo de confiabilidade níveis prata e ouro do Gov.br poderão acessar a caixa postal individualizada. O objetivo é garantir a segurança das informações.

Sobre a nova ferramenta, o MGI reforça que o cidadão poderá ter confiança de que a mensagem recebida na caixa postal individualizada não é falsa ou uma tentativa de fraude. Por outro lado, a administração pública terá certeza de que não passará informações a potenciais fraudadores que possam tentar tirar vantagem de serviços a que não têm direito.

Atualmente, o Gov.Br tem mais de 167 milhões de usuários. Deste total, 100 milhões são níveis prata e ouro.

O Ministério da Gestão orienta o cidadão a baixar o aplicativo Gov.br e ativar as notificações no próprio smartphone ou tablet.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Anvisa determina apreensão de lotes de medicamentos falsificados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (3), a apreensão de lotes de dois medicamentos falsificados.

O lote M088499 do medicamento Rybelsus não é fabricado pela empresa Novo Nordisk, tratando-se, portanto, de falsificação. Rybelsus é um medicamento oral para tratamento de adultos com diabetes tipo 2, contendo o princípio ativo semaglutida; O comprimido é usado para controle dos níveis de açúcar no sangue sem a necessidade de injeções diárias.

Outra falsificação identificada pela agência reguladora é do lote 681522 do medicamento Ofev, da empresa Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. Neste caso, as cápsulas, que contém o princípio ativo nintedanibe, são indicadas para tratamento e retardo da progressão da fibrose pulmonar idiopática (FPI) e da doença pulmonar intersticial associada à esclerose sistêmica (DPI-ES), também conhecida como esclerodermia.

Orientações gerais

A Anvisa orienta que a população e os profissionais de saúde somente adquiram medicamentos em estabelecimentos devidamente regularizados, sempre na embalagem completa (dentro da caixa) e mediante emissão da nota fiscal.

Em caso de identificação de medicamentos com suspeita de falsificação, os consumidores e os profissionais de saúde não devem usar o produto e devem entrar em contato com as empresas detentoras do registro desses produtos, para verificar sua autenticidade.

Além disso, o fato deve ser comunicado imediatamente à Anvisa.

No caso de profissionais de saúde, o meio é o sistema Notivisa. Já os pacientes podem entrar em contato pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, o FalaBR.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a apresentar sua manifestação na sessão de hoje. 

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Votos

Até o momento, foram proferidos três votos sobre a questão.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia.  Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.

Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente. 

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Outro lado

Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente.

As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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