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As contas públicas fecharam o mês de agosto com saldo negativo, resultado total do déficit do governo federal.

O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 21,425 bilhões no mês passado. O valor, entretanto, é menor que o resultado negativo de R$ 22,830 bilhões registrado no mesmo mês de 2023.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Segundo o BC, nos oito primeiros meses deste ano, o setor público consolidado está com déficit primário de R$ 86,222 bilhões. Em 12 meses – encerrados em agosto – as contas acumulam déficit primário de R$ 256,337 bilhões, o que corresponde a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

No ano passado, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.

Em agosto último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 22,329 bilhões ante resultado negativo de R$ 26,182 bilhões em agosto de 2023. O valor contribuiu para a totalidade do déficit das contas públicas consolidadas.

Já os governos estaduais registraram superávit no mês de agosto de R$ 3,386 bilhões, ante superávit de R$ 1,831 bilhão em agosto do ano passado. Por outro lado, os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 2,951 bilhões em agosto deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$ 654 milhões para esses entes.

Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 435 milhões no mês passado contra resultado positivo de R$ 2,485 bilhões em agosto de 2023. O resultado contribuiu para a redução do déficit do setor público consolidado.

No mesmo sentido, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram superávit primário de R$ 469 milhões em agosto, contra superávit de R$ 866 milhões no mesmo mês de 2023.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 68,955 bilhões em agosto deste ano, uma redução em relação aos R$ 83,731 bilhões registrados em agosto de 2023. De julho para agosto de 2024, também houve redução significativa. Naquele mês, os gastos com juros foram de R$ 80,124 bilhões.

De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas, nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em agosto. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

Em agosto de 2023, a conta de swaps teve perdas de R$ 10,5 bilhões, enquant,o no mesmo mês deste ano, os ganhos foram de R$ 1,7 bilhão.

O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – teve redução na comparação interanual. No mês de agosto, o déficit nominal ficou em R$ 90,381 bilhões contra o resultado negativo de R$ 106,561 bilhões em igual mês de 2023.

Em 12 meses encerrados em agosto, o setor público acumula déficit R$ 1,111 trilhão, ou 9,81% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,026 trilhões em agosto, o que corresponde a 62% do PIB. Em julho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,8% (R$ 6,962 trilhões).

No mês de agosto deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,898 trilhões ou 78,5%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,826 trilhões ou 78,4% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Por - Agência Brasil

Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.

Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas.

"Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.

Durante a entrevista, o ministro disse ainda que o governo vai coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, o ministério deverá fazer um acompanhamento das apostas por CPF.

"Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”

No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está "completamente fora de controle” e que amanhã (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto.

“Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.

Arcabouço

Durante a entrevista, o ministro destacou que está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que mantenha as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal.

“Esta é uma preocupação do Ministério da Fazenda bastante incisiva. Inclusive estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões. Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós, é uma questão importante.”

“Nada contra pensar em um programa [de governo], aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço”, reforçou o ministro. “O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem.”

Para Haddad, o arcabouço fiscal é o “caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação” e extremamente necessário. “Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou. Não foi bom para a economia brasileira esse período. Temos que inverter a lógica”.

Segundo o ministro, quanto mais as regras fiscais forem respeitadas, maior será o espaço para o Banco Central voltar a cortar os juros.

Por - Agência Brasil

Os debates em torno da taxa de juros no Brasil e a intensificação de conflitos no Oriente Médio interromperam a trajetória de queda do Índice de Incerteza Econômica, apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Depois de três meses seguidos de queda, o indicador atingiu em setembro 107,8 pontos, mesmo patamar de agosto, conforme divulgado nesta segunda-feira (30).

O índice é um termômetro da incerteza econômica baseada em dois elementos, mídia e expectativa. O componente mídia leva em conta menções à incerteza em jornais e sites de notícia. O componente expectativa toma em consideração previsões de analistas econômicos referentes a taxa de câmbio, juros e inflação.

Em setembro, o fator mídia caiu 0,1 ponto; enquanto o de expectativa subiu 0,1.

Em maio, o índice estava em 112,9 pontos, recuando até o nível atual. Quanto menor o indicador, menor a incerteza na economia. O patamar mais baixo já registrado foi em dezembro de 2000, alcançando 83,6 pontos. O mais alto foi no começo da pandemia de covid-19, em abril de 2020, quando alcançou 210,5 pontos.

O marcador de setembro é o segundo menor desde abril de 2024 (106,5 pontos). Por figurar abaixo de 110 pontos, o resultado é classificado pela economista da FGV Anna Carolina Gouveia como “região de incerteza moderada”.

“A análise dos dados diários revelou uma queda no indicador até meados do mês, possivelmente impulsionada pelos resultados positivos da atividade econômica. Na segunda quinzena, no entanto, voltou a subir, pressionado pelas discussões sobre a política monetária dos próximos meses e pelo agravamento do conflito no Oriente Médio”, escreveu a economista no comunicado de divulgação.

Cenário

No último dia 18, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou a Selic em 0,25 ponto percentual, levando a taxa básica de juros da economia para 10,75% ao ano. Foi o primeiro aumento desde agosto de 2022.

Em relação ao Oriente Médio, fatos de destaque em setembro foram ofensivas israelenses no Líbano, tendo como alvo o Hezbollah, grupo político muçulmano com forte braço armado.

A coleta de informações pela FGV é feita sempre do dia 26 do mês anterior ao de referência ao dia 25 do mês de referência. Dessa forma, o assassinato do líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, no último dia 28 não chegou ainda a influenciar o índice da FGV.

Por - Agência Brasil

As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2024 – como a expansão da economia e o índice de inflação - ficaram estáveis na edição desta segunda-feira (30) do Boletim Focus. A pesquisa - realizada com economistas - é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC).

Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia está em 3%.

No segundo trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) surpreendeu e subiu 1,4%, em comparação ao primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em relação ao segundo trimestre de 2023, a alta foi de 3,3%.

Para 2025, o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) deve ficar em 1,92%, de acordo com os dados do Focus. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Em 2023, também superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,40 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda norte-americana fique em R$ 5,35.

Inflação

A previsão para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 4,37% nesta edição do Focus. Para 2025, a estimativa de inflação é de 3,97%. Para 2026 e 2027, as previsões também são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em agosto, puxado principalmente pelas quedas de preços em alimentos e despesas com habitação, houve deflação de 0,02% no país, após o IPCA ter registrado inflação de 0,38% em julho. De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 4,24%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o colegiado elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos, na última reunião, neste mês.

A última alta dos juros havia ocorrido em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.

A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.

Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 10,75% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9,5% ao ano e 9% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por - Agência Brasil

Cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até setembro recebem nesta segunda-feira (30) o último dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.

A Receita Federal vai desembolsar R$ 1,03 bilhão a 511.025 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com preferência no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não prioritários.

Em terceiro lugar, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, vêm 75.686 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 idosos acima de 80 anos e 6.731 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

No caso do Rio Grande do Sul, os residentes no estado que regularizaram a declaração até setembro entraram na lista de prioridades. Por causa das enchentes em abril e maio, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso não esteja na lista de restituição, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais. Neste ano, a Receita incluiu 1,47 milhão de declarações na malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil