Brasil & Mundo

O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública.

O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados. 

A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para "polícia municipal", "guarda civil", "guarda civil municipal", "guarda metropolitana" ou "guarda civil metropolitana".

No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais 

Por - Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela.O texto segue para análise do Senado. 

A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso o projeto seja aprovado na casa revisora, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos.

Segundo o relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), a principal razão para estabelecer essa proteção é a necessidade de assegurar a integridade física e mental dos profissionais, diante do aumento de casos de violência no ambiente de trabalho.

“Essas situações geram consequências sérias, como estresse, adoecimento psicológico, afastamento do trabalho e queda na produtividade. Além disso, a insegurança vivida compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, criando um ciclo prejudicial tanto para os profissionais quanto para a população usuária dos serviços de saúde”, justificou.

Além do homicídio, o projeto na lista dos crimes hediondos, lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte praticada contra os profissionais da saúde no exercício da profissão.

O crime de lesão será considerado hediondo se atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau em razão do vínculo.

Outro ponto do projeto dobra a pena para o crime de constrangimento ilegal, quando, o crime for praticado contra profissionais da saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.

Profissionais da educação

O relator acatou uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) para incluir profissionais de educação em alguns casos. Com isso, o texto aumenta a pena para o crime de lesão corporal cometido contra profissionais da área de educação.

O crime de desacato passa a ter a pena dobrada quando cometido contra tais profissionais. Nos casos de crime de ameaça cometidos contra profissionais de saúde e de educação no exercício profissional, o projeto determina o aumento da pena em um terço.

“Diante da crescente violência contra profissionais da educação no Brasil e no mundo, justifica-se plenamente o aumento das penas para crimes contra a honra e lesão corporal quando direcionados a esses indivíduos. Tal medida não apenas protegerá os educadores, mas também contribuirá para a valorização da educação e a promoção de um ambiente escolar mais seguro e produtivo. O fortalecimento das leis que protegem esses profissionais é um passo essencial para garantir a dignidade e o respeito que eles merecem no exercício de sua importante função social”, argumentou a deputada.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, anunciou que o foco da gripe aviária, identificado no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, está contido, em audiência pública, nesta terça-feira (27), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

“Apesar de estarmos no quinto dia útil depois da desinfecção total da granja e 15 dias do aparecimento do foco, eu posso assegurar com muita tranquilidade que o foco de Montenegro está contido”, afirmou Fávaro.

O ministro ressaltou que o episódio mostrou a eficácia do sistema sanitário do país. 

Segundo o Ministério da Agricultura, no raio de 10 quilômetros da granja afetada, foram identificados 540 estabelecimentos rurais, e todos já foram vistoriados, sendo que além da granja do foco, mais dois atuam com avicultura comercial.

“O principal ponto que temos que ressaltar foi a capacidade do bloqueio desse foco. Imediatamente se instalou sete barreiras sanitárias e medidas de proteção aos trabalhadores. Ontem (segunda-feira), 21 casos estavam em investigação e dez já descartados hoje. Tínhamos duas granjas e, agora, só uma em investigação”, informou.

O ministro disse que em pouco mais de 20 dias o Brasil deverá anunciar que o país está livre da doença. O prazo se deve a questões sanitárias.

“Passados 28 dias desse período [de identificação do caso mais recente], que é incubatório do vírus, nós vamos de novo anunciar o Brasil livre de gripe aviária, e a tendência, muito forte, de que isso vai acontecer nos próximos 23 dias”, anunciou.

Após o aparecimento do foco, 24 países decidiram suspender a importação de carne e ovos do Brasil por questões sanitárias. Desses, 13 decidiram suspender a compra apenas das aves e ovos produzidos no Rio Grande do Sul. 

Fávaro disse que com o anúncio de que o país ficou livre da doença, deve ser retomada a normalidade das exportações.

“Vamos avançar na repactuação com todos os países que restringiram a compra”.

O ministro comparou o caso do Brasil, que abateu 17 mil aves, após a descoberta do foco, com casos de gripe aviária nos Estados Unidos. Lá, dois dias antes da confirmação da gripe no Brasil, um foco da doença provocou o abate de 700 mil aves.

“Se tivesse escapado esse foco em Montenegro para outras regiões do país, teríamos outros casos de mortalidade. Novos casos letais poderiam surgir em 4 ou 5 dias, mas isso não foi registrado. Ao não ter [ocorridos novos casos], passados 15 dias, isso mostra a capacidade do sistema de controle sanitário brasileiro e de como ele funcionou”, explicou.

“O vírus da gripe aviária circula no mundo há pelo menos 30 anos. Há 19 anos já tem registros em granjas comerciais, e o Brasil, nesse período, se tornou o único grande produtor mundial de carne e ovos não tendo o vírus dentro dos seus plantéis comerciais, e isso não é coincidência”, afirmou.

Doença 

A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, afeta principalmente aves, mas também foi detectada em mamíferos, incluindo bovinos. 

A transmissão ocorre pelo contato com aves doentes e também por meio da água e de materiais contaminados. 

A doença raramente afeta humanos, e a orientação é que as pessoas se mantenham informadas e adotem as medidas preventivas recomendadas.

Segundo o Ministério da Agricultura, carnes e ovos podem ser consumidos com segurança, desde que preparados adequadamente.

Por - Agência Brasil