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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedirá autorização ao Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução que permita a retomada dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025.

Por causa da não aprovação do Orçamento deste ano, previsto para ser votado apenas depois do carnaval, o Tesouro Nacional suspendeu as linhas de crédito do programa.

“O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acaba de retornar do Oriente Médio, encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25. As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025”, ressaltou o Ministério da Fazenda em nota.

A pasta lembrou que as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que atende aos pequenos produtores, continuam operando.

Na tarde desta quinta-feira (20), o Tesouro Nacional enviou comunicado a 25 instituições financeiras que operam as linhas de crédito para o Plano Safra. A concessão de novos financiamentos está suspensa a partir desta sexta-feira (21) por falta de recursos para subsidiar os juros do programa.

Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado. Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização.

Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.

Atraso

Originalmente, o Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a votação foi adiada por causa do atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e da votação do pacote de corte de gastos no fim do ano passado. Segundo o relator no projeto da lei orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto só deverá ser votado em 10 de março, na semana seguinte ao carnaval.

Como a renovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso só está prevista para 25 de março, a votação pode atrasar ainda mais. Nos últimos 20 anos, o Orçamento só foi votado dentro do prazo três vezes: em 2013, em 2015 e em 2021. No entanto, naqueles anos, o relatório foi enviado antes de a CMO ser renovada.

Por - Agência Brasil

O Brasil deve enfrentar uma nova onda de calor neste final de semana. A previsão é da Climatempo, que aponta para a elevação das temperaturas até a próxima quinta-feira (27). O novo fenômeno deve atingir os estados do Sul do país, principalmente o Rio Grande do Sul, o oeste e sul de Santa Catarina e o Paraná.

Segundo a agência, partes do oeste e sul de São Paulo e o sudoeste de Mato Grosso do Sul, também deverão ser atingidas. 

Inmet

O Instituto Nacional de Metereologia (Inmet) aponta que o centro-oeste gaúcho pode chegar a 40º C. Para o Inmet, a nova onda de calor seria a terceira deste ano  no país. A primeira ocorreu  entre os dias 17 e 23 de janeiro e a segunda entre os dias 2 e 12 de fevereiro, ambas localizadas também no Rio Grande do Sul.

O Inmet explica que, conforme a Organização Metereológica Mundial (OMM), “uma onda de calor é caracterizada quando as temperaturas máximas diárias ultrapassam em 5º C ou mais a média mensal durante, no mínimo, cinco dias consecutivos”. E acrescenta que “essa condição deve abranger uma área extensa”.

Para as demais regiões, as instabilidades na Região Norte continuam, principalmente nas áreas que vão do Amapá até o Maranhão. Os volumes de chuva podem atingir 100mm em 24 horas, e os ventos, até 100 km/h. Situação resultante da presença nestes locais da zona de convergência intertropical (ZCIT).

De norte a sul, o país está sujeito a fortes chuvas no final de semana, com aviso amarelo de perigo potencial. O volume médio previsto é de até 50 mm, e ventos de até 60 km/h.

São Paulo

A Defesa Civil de São Paulo alerta para a ocorrência de fortes temporais nesta sexta-feira (21)  no estado. Conforme o órgão, “a combinação dos elevados índices de temperatura e umidade provocará chuvas em São Paulo, que pontualmente podem ser bem fortes”.

Os principais pontos sujeitos às precipitações são a região metropolitana da capital e o Vale do Paraíba. “Os moradores dessas localidades devem ficar atentos aos possíveis transtornos, pois a previsão aponta chuvas com volumes que podem chegar a 100 mm e ventos de até 100 km/h, de acordo com aviso laranja emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)”, divulgou a Defesa Civil.

O tempo instável em São Paulo deve-se a um sistema meteorológico estacionado próximo à costa do Sudeste. Diante desse cenário, a Defesa Civil do Estado reforça a importância de redobrar os cuidados, especialmente em áreas vulneráveis a alagamentos e deslizamentos de terra.

Por - Agência Brasil

Em entrevista nesta sexta-feira (21) ao ICL Notícias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a primeira providência do governo federal para conter a inflação de alimentos é a expansão do Plano Safra, que apóia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais.

“A primeira providência é a seguinte: vamos fazer planos safras cada vez mais robustos, maiores e melhores. E o governo [do presidente] Lula vai para o seu terceiro ano preparando um terceiro grande plano. Nós batemos dois recordes em 2023 e 2024 e queremos fazer o mesmo em 2025. Assim que o orçamento for aprovado, vamos lançar o Plano Safra para a próxima colheita e quero crer que o Brasil tem todas as condições de continuar ampliando a produção de forma adequada, sem desmatamento, que caiu vertiginosamente no país”, disse.

De acordo com o ministro, os problemas causados pela seca e as enchentes em 2024, além da manutenção dos juros americanos em patamares elevados e que impactaram o valor do dólar em todo o mundo, contribuíram para a alta da inflação no Brasil. Esses problemas, ressaltou, precisam ser contornados pelo atual governo.

“Tivemos episódios que precisam ser contornados. Tivemos problema de seca e inundação no ano passado, isso afetou. Tivemos a manutenção dos juros americanos em patamares muito elevados, o que faz com que o dólar fique muito forte no mundo inteiro. E quando o dólar está muito forte, ele causa inflação no mundo inteiro”, disse.

Durante a entrevista aos jornalistas Leandro Demori e Deborah Magagna, do ICL Notícias, Haddad ressaltou que a expectativa parea este ano é de que haja grande safra, talvez recorde, o que deve ajudar a baixar o preço dos alimentos. “Provavelmente vamos colher uma grande safra a partir do final deste mês, começo de março. Uma grande safra, se não for a maior vai ser uma das maiores. E é assim que vamos continuar exportando muito alimento e garantindo o abastecimento interno”, garantiu.

Essa safra recorde, aliada à queda do dólar, disse o ministro, deve ajudar na queda do preço dos alimentos. “Com a queda do dólar, que começou a baixar para patamares mais aderentes aos fundamentos da economia brasileira, e com a safra que vai entrar a partir do final do mês, acreditamos que esses preços vão se estabilizar num patamar mais adequado”.

Outra medida necessária para ajudar na queda dos preços dos alimentos, disse Haddad, vem sendo tomada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro: a expansão das produções de determinada cultura agrícola para outras regiões do país. “Ele tem feito vários instrumentos novos sobre a produção de alimentos pelo território nacional. Esse é o caso do arroz, por exemplo, que tá muito concentrado numa região e agora há uma tentativa de espalhar as culturas por vários estados. Estamos num período de crise climática. Vamos ter que lidar hoje com a questão da mudança climática, diversificando as culturas pelo território”, acrescentou.

Orçamento

Na entrevista, Haddad criticou a demora do Congresso na aprovação do orçamento. Para ele, o orçamento precisa ser aprovado o quanto antes para que o governo possa continuar subsidiando os produtores rurais. Hoje de manhã, o Ministério da Fazenda disse ter encaminhado ofício para o Tribunal de Contas da União buscando “respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25”.

Segundo o ministro, os juros altos acabam tornando as políticas públicas de subsídio aos pequenos e médios produtores rurais ainda mais importantes para garantir a safra. "Em geral, a gente compensa o aumento da Selic para não comprometer a produção", explicou. 

Sem a aprovação do orçamento, disse o ministro, esse subsídio ao pequeno ou médio produtor se torna difícil de ser feito. “O orçamento não foi aprovado ainda. Eu, inclusive, mandei para uma das lideranças da FPA [Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária] um comunicado, dizendo que nós estamos oficiando o TCU hoje sobre esse problema da não aprovação do orçamento. Não queremos nenhuma descontinuidade das linhas de crédito [do Plano Safra]”, afirmou.

Quero crer que, aprovado o orçamento, um orçamento equilibrado, vamos ter, no médio prazo, taxas de juros menores e com sustentabilidade fiscal, sem penalizar a população que depende do Estado, inclusive os produtores que também dependem do Estado para continuar produzindo alimentos baratos”.

Governo anterior

Durante a entrevista, Haddad criticou a atuação do governo anterior durante o ano eleitoral. Para ele, o medo de perder as eleições em 2022 resultou em uso de recursos públicos sem controle para tentar ganhar.

De acordo com o ministro, isso levou a uma perda de controle sobre os gastos. Ao contrário do que, segundo ele, vem sendo feito pelo atual governo, que está melhorando a gestão de programas como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

“Não tem nada a ver com corte, tem a ver com racionalidade e responsabilidade de garantir que isso vai ter vida longa, não vai acabar em um governo, vai virar política de Estado e ninguém vai depois relar a mão para tirar um direito social garantido por lei”, disse.

Por - Agência Brasil

Cerca de 106 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta sexta-feira (21), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 105.919 contribuintes receberão R$ 314,38 milhões. Desse total, R$ 211,85 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 60.333 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 17.603 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.272 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários inclui 3.159 idosos acima de 80 anos e 2.505 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 18.047 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 28 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Por - Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) pagará, a partir de terça-feira (25), a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que participam do programa e que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.

Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.

Os depósitos serão feitos após o Tribunal de Contas da União (TCU) desbloquear, no dia 12, R$ 6 bilhões para o pagamento das parcelas do programa, apelidado de Poupança do Ensino Médio.

O Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).  A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, comentou, na rede social, a importância da política. “No programa Pé- de- Meia você pode ganhar até R$ 9,2 mil como incentivo à permanência na escola. Esse é o grande programa do governo para garantir a permanência do nosso jovem na escola”, declarou.

Depósitos e saques

Para os estudantes que terminaram o terceiro ano em escola pública no ano passado, ou seja, se formaram no ensino médio regular, os depósitos serão feitos na terça e quarta-feira (26), conforme a data de nascimento. No dia 25, recebem os nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho. Em 26 de fevereiro, recebem os aniversariantes de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

Os valores depositados (R$ 1 mil do incentivo-conclusão e mais R$ 200 pela participação no Enem 2024) poderão ser sacados imediatamente.

Já os alunos do Pé-de-Meia aprovados no primeiro ou segundo ano do ensino médio em 2024 terão R$ 1 mil depositados na modalidade poupança na quinta-feira (27), independentemente da data de nascimento. A quantia somente poderá ser retirada após concluírem o ensino médio.

O ministro da Educação, Camilo Santana explicou o que acontece com quem passa de ano, mas ainda não concluiu o ensino médio. “Aos alunos que concluíram o primeiro ou o segundo ano do ensino médio, vamos depositar R$ 1 mil da poupança e esse dinheiro vai ficar lá rendendo. É bom lembrar, você só vai poder sacar ao final da conclusão do ensino médio.

Os recursos repassados à Caixa Econômica Federal serão depositados nas contas que foram abertas automaticamente pela instituição em nome de todos os beneficiários do Pé-de-Meia que cumprem os critérios do programa.

Caso o adolescente tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem,  A autorização pode ser feita pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor depositado.

Outras situações

O MEC avisa que os estudantes do ensino médio de escolas públicas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas redes de ensino estaduais.

Já os alunos que tiveram parcelas bloqueadas em 2024 também podem receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos do programa, matrícula, frequência, aprovação nos anos letivos e participação no Enem.

Para saber se é beneficiário do Programa Pé-de-Meia, o interessado pode consultar gratuitamente no aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado pelo MEC. O login é feito na conta do aluno no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. A conta pode ser nível bronze de segurança.

Pé-de-Meia

Criado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas de todas as regiões do país que integram famílias inscritas no Cadúnico  Não há necessidade de inscrição dos estudantes. O objetivo do MEC é democratizar o acesso ao ensino médio e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar mais inclusão social pela educação.

Os beneficiários da política, após ampliação para o CadÚnico e a EJA em julho do ano passado, chegam a 3,9 milhões de estudantes.

Estão aptos a participar os alunos que cumprirem os requisitos do programa. Pelas regras, além de estar inscrito no Cadúnico, o estudante deve ser matriculado na rede pública de ensino até dois meses após o início do período letivo.

Os estudantes do ensino médio regular devem ter idade entre 14 e 24 anos e, no caso da EJA, entre 19 e 24 anos.

A chamada Poupança do Ensino Médio oferece os seguintes benefícios: 

incentivo-matrícula: R$ 200 pagos em parcela única anual aos estudantes que se matricularem na rede pública de ensino;

incentivo-frequência do ensino regular: até R$ 1,8 mi,l pagos em nove parcelas de R$ 200 aos estudantes que tiverem a frequência mínima de 80% comprovada pela rede de ensino pública do estado;

incentivo-frequência da EJA: será pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado;

incentivo conclusão (poupança) do ensino regular: até R$ 3 mil pagos em três parcelas de R$ 1 mil, ao fim de cada ano concluído com aprovação. Contudo, o saque será possível apenas na conclusão do ensino médio;

incentivo conclusão (poupança) da EJA: acumulado em até três parcelas de R$ 1 mil, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo;

incentivo Enem: R$ 200 pagos em parcela única aos estudantes do terceiro ano do ensino médio que participarem do Enem.

Considerando todas as parcelas, tanto da poupança quanto dos depósitos disponíveis para saque imediato, os valores do Pé-de-Meia chegam a R$ 9,2 mil por aluno. 

Para mais informações, acesse o site do programa.

Por - Agência Brasil