Brasil & Mundo

Uma dor imensurável de perda tomou conta da vida de Ivanise da Silva Santos há quase  30 anos. Em dezembro de 1995, a filha Fabiana Esperidião da Silva, com apenas 13 anos de idade, desapareceu quando estava a 100 metros de casa, em São Paulo (SP). Desde então, ela busca Fabiana e se tornou uma ativista na causa, tanto que criou a Associação Mães da Sé.

Nesta quarta (27), Ivanise recebeu uma notícia que representa esperança para ela e para outras famílias que vivem a mesma dor. Ela esteve em Brasília para a solenidade de  criação, por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que prevê a integração de diferentes bases de dados.

O endereço do cadastro é: https://cnpd.mj.gov.br/painel-publico

“Hoje eu estou aqui em estado de graça porque finalmente a gente vai poder comemorar o marco inicial de uma luta que eu carrego há quase 30 anos”, disse. 

A ativista considera que o cadastro vai beneficiar não só os familiares, mas ele vai facilitar os estados, através dos seus agentes. 

“Eu tenho certeza que, a partir de hoje, nós juntos vamos mudar esse cenário. A incerteza, a pior dor que existe, é mil vezes pior que a morte. E eu não desejo isso para ninguém”, afirmou.  

Em 2024, foram registrados 81.022 desaparecimentos no Brasil. Desses, 55.159 foram elucidados, o que representa uma taxa de localização de 68%.

Funcionalidades

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, explicou que o cadastro contará com com novas etapas que vão ser desenvolvidas. Ela esclareceu ainda que, nesta quarta, foram lançadas duas funcionalidades principais. A primeira é o painel público com casos concretos, incluindo fotografias e informações gerais das pessoas desaparecidas.

A segunda é um cadastro específico para os órgãos de segurança pública. Trata-se de um banco de dados com acesso restrito que somente os profissionais de segurança pública vão poder acessar. Terão informações bem mais detalhadas, como as íntegras dos documentos

Ela ainda ratificou a intenção de disseminar a campanha junto aos agentes públicos nos estados em que os registros de desaparecimentos sejam feitos o quanto antes e não esperando 48 horas, como alguns protocolos estaduais exigem.

“Quanto antes o Estado brasileiro e as instituições de segurança pública souberem desses casos, maior a chance que a gente tem de localizar essas pessoas e de localizar essas pessoas com vida”, considerou.  

Informações dispersas

O cadastro foi previsto pela Lei 13.812, de 2019. O chefe da delegação regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha na América do Sul, Nicolas Olivier, disse que a inovação chega em bom momento porque atualmente as informações sobre desaparecidos estão dispersas em diferentes órgãos e bases de dados, o que enfraquece as políticas públicas. 

“Um cadastro unificado não é apenas uma lista de nomes. É um verdadeiro sistema de gestão de informações, capaz de cruzar dados, gerar pistas e criar um histórico confiável para apoiar tanto na busca como na prevenção do desaparecimento”, afirmou. 

Ele entende que, para o Estado, representa mais coordenação, menos duplicidade e políticas baseadas em evidências. 

O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, considerou, no evento, que a sociedade brasileira e o poder público têm um grande débito com as famílias de desaparecidos.

“Precisamos conscientizar não só o poder público de norte a sul deste país, mas também a sociedade civil”.

Busca pelo Brasil

Cartaz sobre o desaparecimento de Mirian Liberato, em 1999 - Foto: Kátia Liberato/Arquivo Pessoal

A brasiliense Kátia Liberato, que hoje tem 44 anos também sente essa dor da incerteza de perto. Em 1999, a mãe, Mirian, então com 49 anos, desapareceu ao sair de casa após uma discussão com o marido. Kátia só tinha 15 anos e era a filha mais velha de quatro irmãos. 

Como não existiam dados integrados, teve que fazer um verdadeiro périplo pelo Brasil contando com o pouco dinheiro que a família dispunha para tentar encontrar Mirian. 

Ela viajou para cidades de Goiás e Ceará, onde a mãe tinha raízes, para abrir boletins de ocorrência. “Esse cadastro unificado renova minhas esperanças”. Principalmente porque, segundo confia, as informações vão poder circular muito mais. Para ela, demorou para que o Brasil tivesse um cadastro unificado. “Mas essa é uma boa notícia. Eu ainda penso em encontrar minha mãe”, disse.

Por - Agência Brasil

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a "adultização" de crianças.

O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Ao voltar para o Senado para apreciação final, o texto sofreu alguns ajustes de redação definidos pelo relator de plenário, o senador Flávio Arns (PSB-PR).

Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação.

Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas "razoáveis" para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.

"Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes", afirmou o senador Alessandro Vieira, autor da proposta, e que presidiu a sessão de votação que definiu a aprovação.

Vieira agradeceu a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares que aprovaram.

Por - Agência Brasil

A Justiça do Trabalho determinou nesta quarta-feira (27) que as redes sociais Facebook e Instagram, controladas pela empresa de tecnologia Meta, sejam proibidas de aceitar, sem prévia autorização judicial, produção de conteúdo digital em suas plataformas que tenham sido realizadas por meio da exploração do trabalho infantil artístico. A pena por descumprimento é de R$ 50 mil por dia.

A decisão liminar foi concedida pela juíza Juliana Petenate Salles e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público de São Paulo. Cabe recurso.

Em sua decisão, a juíza alegou que "manter crianças e adolescentes expostos na internet para fins de lucro, sem devida avaliação das condições em que ocorre o trabalho artístico e sem autorização da Justiça, gera riscos sérios e imediatos".

Entre esses danos, aponta a ação, estariam a exploração sexual de crianças e adolescentes, a erotização, a adultização e até mesmo o contato com bebidas alcoólicas e jogos de azar.

De acordo com os procuradores do Trabalho que iniciaram a ação civil pública, a iniciativa não busca impedir a participação artística de crianças, mas garantir que ela ocorra dentro dos limites legais e com a proteção devida.

“A exploração do trabalho infantil nas redes sociais não pode ser naturalizada. As plataformas digitais se beneficiam com a monetização resultante da atividade de influencer mirim e mantêm conduta omissa ao não adotar o devido dever de diligência em sua zona de influência, fugindo de sua responsabilidade direta na prevenção e combate a essas violações”, escreveram os procuradores.

Na ação, é pedida a condenação da Meta ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Além disso, os órgãos pleiteiam que a empresa passe a adotar medidas de prevenção e de controle em suas plataformas, como a implantação de filtros e sistemas capazes de identificar conteúdos com participação de crianças e adolescentes sem alvará judicial. Eles também pedem que as plataformas incluam, em sua política de segurança, a informação sobre a proibição ao trabalho infantil.

Procurada pela Agência Brasil, a empresa informou que não vai comentar sobre a decisão judicial.

Por - Agência Brasil

O setor de produção de alimentos saudáveis vai receber R$ 60 milhões em recursos não reembolsáveis destinados a cooperativas da agricultura familiar, através do BNDES Bioinsumos.

De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os recursos objetivam a produção e “multiplicação de bioinsumos acessíveis e replicáveis”.

Feitos a partir de microrganismos, resíduos vegetais, orgânicos, os bioinsumos são importantes na fertilização do solo e promoção da agricultura sustentável. Eles também atuam como predadores de pragas e promovem o crescimento, o desenvolvimento e a saúde dos sistemas agrícolas, animais, aquícolas e florestais. A iniciativa conta com o apoio técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

A ideia é incentivar a produção e multiplicação de bioinsumos em unidades industriais ou semi-industriais, possibilitando a “transição tecnológica para o uso de bioprodutos de forma integrada a agroecossistemas na produção de alimentos saudáveis”. Para isso, o BNDES fará uma chamada pública, com prioridade para as regiões Norte e Nordeste.

“O BNDES Bioinsumos atende a dois compromissos históricos do governo Lula: além de contribuir com o aumento da produção de alimentos saudáveis, garantindo a segurança e soberania alimentar e nutricional, essa iniciativa fortalece a geração de renda de cooperativas da agricultura familiar, ao ampliar o acesso aos bioinsumos, com menores custos e maior produtividade”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

O Instituto Marielle Franco (IMF) lança nesta quarta-feira (27), às 19h, no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a pesquisa inédita “Regime de ameaça: a violência política de gênero e raça no âmbito digital (2025)”, que mostra a dimensão e a gravidade dos ataques direcionados a mulheres negras no cenário político brasileiro.

O estudo mostra que a violência política digital não é pontual, mas sistêmica e coordenada. Entre os casos mapeados, 71% das ameaças envolveram morte ou estupro, e 63% das ameaças de morte faziam referência direta ao assassinato de Marielle Franco, revelando um padrão simbólico e violento que transforma esse feminicídio político em uma advertência brutal às mulheres negras que ousam disputar o poder.

A maioria das vítimas é formada por mulheres negras cis, trans e travestis, LGBTQIA+, periféricas, defensoras de direitos humanos, parlamentares, candidatas e ativistas. A sistematização dos dados foi obtida a partir de atendimentos feitos pelo Instituto Marielle Franco, em parceria com o Instituto Alziras, o portal AzMina, o coletivo Vote LGBT, o centro de pesquisa Internet LAB, além de dados captados da Justiça Global e Terra de Direitos.

“São mulheres que carregam, na vida e na luta, a base que sustenta este país, mas seguem invisibilizadas. A violência que atinge cada uma delas é também uma violência contra a democracia”, afirma Luyara Franco, diretora executiva do IMF e filha de Marielle.

A pesquisa também faz recomendações concretas, como a criação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, que deverá orientar ações do Estado, do Legislativo, da sociedade civil e das plataformas digitais para garantir a proteção de mulheres negras na política.

De acordo com Luyara, o levantamento comprova, com dados, que a violência política digital contra mulheres negras não é isolada, mas parte de um sistema que busca afastar essas mulheres da vida pública.

"Queremos que essa publicação sirva de base para ações concretas de proteção e para responsabilizar agressores e plataformas digitais. Nosso compromisso é com a memória, a justiça e a construção de um país em que as mulheres possam existir e disputar espaços políticos sem medo”.

Criação

Inaugurado em 2019, o Instituto Marielle Franco é uma organização sem fins lucrativos, criada pela família da vereadora, com o objetivo de defender a memória e multiplicar seu legado, além de inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas a seguirem em busca de um mundo mais justo e igualitário.

Por - Agência Brasil