Brasil & Mundo

Em 2024, mais de 70 mil pessoas desapareceram no Brasil. São homens, mulheres e crianças de todas as idades e diferentes classes sociais que saíram de casa, do serviço, da escola e nunca mais foram vistas por parentes ou amigos que, diante da falta de informações, tentam manter a esperança em meio à angústia, o medo e a um infundado sentimento de culpa.

“Alguém cujo filho ou outro parente desaparece tem toda a sua vida modificada”, explica Vera Lúcia Ranú, representante do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecida.

Em novembro de 1992, a filha de Vera, Fabiana Renata, então com 13 anos, saiu de casa para ir à escola, na zona oeste da cidade de São Paulo, e nunca mais foi vista.

“Buscamos e temos direito a uma resposta”, cobrou Vera durante o evento de lançamento da segunda fase da Mobilização Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas, realizado nesta quarta-feira (26), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.

>> Conheça mais da história de Vera

Realizada em conjunto com os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, a campanha federal está organizada em três etapas.

A primeira foi deflagrada em agosto de 2024, com a coleta de amostras de material genético (DNA) de parentes de pessoas desaparecidas. E que já resultou na identificação de ao menos 35 pessoas.

“Parece pouco, mas multiplique isso por 35 famílias que voltaram a ter paz; a um rol de amigos; aos vínculos reconstruídos”, comentou o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, durante o evento desta manhã.

Na segunda fase da mobilização, iniciada hoje, os três ministérios envolvidos vão conduzir uma campanha cujo objetivo é orientar profissionais de saúde a assistência social que trabalham em hospitais e entidades de longa permanência a como proceder caso atendam a pessoas impossibilitadas de se comunicar e cujas identidades sejam desconhecidas.

“Acreditamos que há muitas pessoas abrigadas nestas instituições que não conseguem dizer quem são, de onde são, e que, com isso, não conseguem rever suas famílias”, comentou Vera Lúcia Ranú, assegurando que muitos que procuram por parentes desaparecidos relatam ter batido às portas de unidades de acolhimento em busca de informações sem sucesso.

A informação confirmada pela diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Seixas de Figueiredo.

“Há o fenômeno do desaparecimento [de pessoas] e há, em contrapartida, o fenômeno das pessoas que o Estado acolhe e que não consegue saber quem são. Seja porque elas não conseguem lembrar seus nomes; porque estão em coma ou senis; porque são crianças ou porque têm algum problema mental”, comentou Isabel.

Ela relata que este é um grande problema que o governo ainda não consegue quantificar.
 

O Programa SOS Crianças Desaparecidas, realiza, na Rodoviária Novo Rio, uma ação para despertar a atenção de pais e responsáveis para a cultura de identificação das crianças em viagens- Tânia Rêgo/Agência Brasil

Diretriz

A ideia básica da mobilização, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é compartilhar diretrizes já adotadas no âmbito da segurança pública e, assim, evitar que pessoas atendidas no âmbito dos sistemas únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (Suas) sejam atendidas e acolhidas sem terem sido devidamente identificadas.

Uma cartilha sobre os principais procedimentos a serem adotados e com os contatos dos órgãos federais participantes da mobilização será disponibilizada nos sites dos ministérios já citados.

A orientação é que, ao acolher alguém nessa situação, o gestor da instituição assistencial entre em contato com o ponto focal, ou seja, com o órgão ou profissional da segurança pública responsável por orientar adequadamente as unidades assistenciais e receber os pedidos de identificação.

Os contatos dos pontos focais de cada estado e do Distrito Federal estão disponíveis no site da mobilização.

Feito o pedido de identificação, uma equipe especializada se deslocará até a instituição requerente a fim de coletar as impressões digitais e fotografia da pessoa acolhida. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, essas informações serão posteriormente comparadas com os bancos de dados civis estaduais, distrital e nacional.

Caso a identificação seja bem-sucedida, a instituição será notificada e receberá as orientações necessárias para os encaminhamentos cabíveis.

Se a identidade não for confirmada por meio das impressões digitais, o próximo passo será coletar o material genético (DNA) da pessoa acolhida. As amostras genéticas serão analisadas e confrontadas com os bancos de dados estaduais, distrital e nacional, ampliando as chances de identificação e reunificação familiar.

De acordo com Thais Lucena, do Ministério da Saúde, a divulgação de informações claras, objetivas, é importante para os profissionais da Saúde.

“Muitas vezes, não há um conhecimento sobre o fluxo, sobre o processo a ser seguido nestas situações. Por isso, trabalhar a comunicação de forma integrada, articulada, padronizada, pode trazer mais segurança, eficiência e, sobretudo, mais efetividade para todo o processo”, explicou Thais.

A representante do Ministério da Saúde ao comenta que o desejo da pasta é “institucionalizar” os procedimentos, tornando-os “um processo natural na rotina de trabalho” de todos os estabelecimentos de saúde públicos do país.

Passivo

A terceira e última etapa da mobilização nacional está prevista para ocorrer ainda em 2025 e terá como foco a pesquisa de impressões digitais de pessoas falecidas não identificadas armazenadas pelos estados e pelo Distrito Federal. Nessa fase, conhecida como análise do passivo, as impressões digitais serão comparadas com os registros existentes nos bancos de dados biométricos.

“Ao final destas três etapas, temos certeza de que vamos diminuir de modo muito significativo o número de pessoas desaparecidas, reconstruindo vínculos familiares, sociais, e retomando a cidadania e a dignidade destas pessoas hoje desaparecidas”, assegurou o secretário nacional de Segurança Pública.

Por - Agência Brasil

O alto volume de vencimentos de títulos prefixados e de papéis emitidos no exterior fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair em janeiro. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,316 trilhões em dezembro para R$ 7,253 trilhões no mês passado, com queda de 0,87%.

Em junho do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta em janeiro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 0,23%, passando de R$ 6,967 trilhões em dezembro para R$ 6,176 trilhões em janeiro. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 79,97 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis prefixados (com juros definidos antecipadamente). O recuo foi parcialmente compensado pela apropriação de R$ 63,97 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 145,39 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais alto desde maio do ano passado. No entanto, com o alto volume de vencimentos em janeiro, os resgates somaram R$ 255.28 bilhões, o volume mais alto desde agosto do ano passado.

No mercado externo, a queda do dólar e o vencimento de títulos no exterior reduziram o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 13,57%, passando de R$ 349,19 bilhões em dezembro para R$ 301,81 bilhões em janeiro. O principal fator foi o vencimento de cerca de US$ 5 bilhões (R$ 29,92 bilhões) no fim de janeiro e o recuo de 5,85% da moeda norte-americana no mês passado.

Colchão

Depois de subir por três meses seguidos, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu. A reserva passou de R$ 860 bilhões em dezembro para R$ 744 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o forte resgate líquido líquida (regate menos emissões) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 6,72 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,221 trilhão em títulos federais.

Composição

O resgate de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) mudou a composição da DPF. A proporção desses papéis caiu de 21,99% em dezembro para 20,15% em janeiro. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 19% e 23%.

Normalmente, os papéis prefixados indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeriam a administração da dívida do governo.

A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu fortemente de 46,29% em dezembro para 47,98% em janeiro. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 48% e 52%. Esse tipo de papel está atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas da taxa Selic (juros básicos da economia).

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF também subiu, passando de 26,96% para 27,72%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrem o ano entre 24% e 28%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,76% para 4,15%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2025, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu de 4,05 anos para 4,11 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Este é o intervalo médio que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras continuam como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,1% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 24,4%, e os fundos de investimento, com 22,1%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Mesmo com a redução da instabilidade no mercado externo, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu de 10,2% em dezembro para 9,9% em janeiro. Em novembro, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde dezembro de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública estava em 11,2%. Os demais grupos somam 14,5% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Por - Agência Brasil

A Justiça dos Estados Unidos negou nesta terça-feira (25) pedido de liminar protocolado pela rede social Rumble e a empresa Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na semana passada, as empresas entraram com recurso em um tribunal da Flórida para acusar o ministro de  “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.

De acordo com decisão proferida juíza Mary Scriven, a acusação não apresentou provas que justifiquem uma decisão do Judiciário norte-americano.

Para a magistrada, não há nenhuma determinação para que as decisões judiciais assinadas por Alexandre de Moraes para suspender perfis de redes sociais sejam cumpridas nos Estados Unidos.

A defesa do ministro foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) e está prevista na legislação que trata da representação judicial no exterior.

Na sexta-feira (21), Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil após a plataforma não indicar, no prazo de 48 horas, um representante legal no país, condição obrigatória para funcionar em território brasileiro, segundo a legislação.

A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o "cometimento de crimes".

Por - Agência Brasil

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, quando comunicou-a da saída do cargo de ministra da Saúde.

Saque-aniversário

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Por - Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (25) que não há razão para o reconhecimento do impedimento de ministros da Corte para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a trama golpista.

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro entrou com um pedido no STF para afastar os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento da denúncia, que será realizado pela Primeira Turma da Corte. A data ainda não foi definida.

Em conversa com jornalistas, Gilmar Mendes disse que não há razão para o impedimento de ministros. Segundo Mendes, os pedidos de suspeição dos membros da Corte não podem ser uma estratégia para tentar afastar os relatores dos processos.

"Não vejo que isso vai funcionar. É natural e legitimo que se faça. Não parece que haja razão para a suspeição ou impedimento", afirmou.

Sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que advertiu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro após a tentativa de blindar o ex-presidente, Mendes disse que o caso não pode comparado ao conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e a força-tarefa da Operação Lava Jato.

"Sempre a defesa vai alegar algo. O que me parece que há é a advertência que a legislação faculta em caso de o colaborador promete dizer a verdade e passar a gozar de benefício, chegando ao ponto de uma imunidade. Para isso, as informações trazidas precisam ser verdadeiras e úteis", comentou.

O decano no STF também avaliou que as acusações contidas no inquérito da trama golpista são mais graves do que outros processos que foram analisados na história da Corte, como o processo do mensalão, por envolver acusações de tentativa de golpe de Estado.

"O que eu vejo nesse momento, até onde a vista alcança, esses fatos precisam ser examinados, é um relatório da Polícia Federal muito sólido. Uma farta documentação, filmetes, reuniões, as pessoas tramando. Tornou a denúncia bastante concatenada", concluiu.

Primeira turma

As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.

Os advogados apontam que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros 33 acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

POr - Agência Brasil