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Oito pessoas continuam foragidas após as três operações contra a lavagem de dinheiro por grupos criminosos no setor de combustíveis deflagradas nesta quinta-feira (28). Segundo a Polícia Federal (PF), dos 14 mandados de prisão emitidos, apenas seis foram cumpridos, o que acabou por colocar, entre as hipóteses a serem investigadas, a de vazamento de informações sobre as operações Quasar, Tank e Carbono Oculto. 

Os mandados estão relacionados à Operação Tank, focada no desmantelamento de “uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no Paraná”.

Segundo o Ministério da Justiça, o grupo criminoso atuava desde 2019e teria movimentado mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.

Durante coletiva de imprensa, na qual foram detalhadas as três operações, o diretor geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que o fato de apenas seis dos 14 alvos terem sido encontrados “não é uma estatística normal das operações da PF”.

Contatada pela Agência Brasil, a PF informou que o número de presos se manteve em seis até o final da manhã desta sexta-feira (29).

Quasar e Carbono Oculto

A Operação Quasar buscou desarticular uma “organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras”, que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas, segundo a PF.

A Operação Carbono Oculto foi deflagrada com o objetivo de desmantelar “um sofisticado esquema de fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, controlado pelo crime organizado”.

Por -Agência Brasil

A Receita Federal determinou que as fintechs estejam sujeitas às mesmas regras dos bancos, no que se refere a obrigação de fornecer informações que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29). 

Fintechs são empresas de tecnologia com atuação no mercado financeiro, que oferecem, por meio de plataformas online, serviços de crédito, pagamento, gestão financeira, empréstimo e investimento.

A decisão foi adiantada na quinta-feira (28), na esteira de três grandes operações de combate ao crime organizado, que identificaram um enorme esquema de lavagem de dinheiro. 

Foram cumpridos mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão e centenas de buscas e apreensões, em pelo menos oito estados. Os grupos criminosos movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente R$ 140 bilhões.

Mais transparência

No seu primeiro artigo, a instrução normativa estabelece que são “medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”.

“Os indícios de crimes serão objeto de comunicação às autoridades competentes”, enfatiza a Receita Federal.

Para tanto, “as instituições de pagamento e os participantes de arranjos de pagamentos [fintechs] sujeitam-se às mesmas normas e obrigações acessórias aplicáveis às instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional - SFN - e do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB - relativas à apresentação da e-Financeira”.

O e-Financeira é um documento com movimentações de alto valor. A instrução normativa é assinada pelo atual secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Fake news do Pix

Em nota divulgada na noite de quinta-feira (28), a Receita tinha afirmado que as fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro porque “há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”.

Segundo órgão, sabendo que havia essa diferenciação, o crime organizado se aproveitava dessa brecha para movimentar, ocultar e lavar dinheiro sujo.

No ano passado, a Receita publicou uma instrução normativa que estendia as obrigações de transparência e informações às fintechs para valer a partir de janeiro de 2025. Mas a medida foi revogada depois de uma campanha de desinformação, com as chamadas fake news.

Por - Agência Brasil

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nove advogados devem acompanhar a sessão de julgamento do ex-presidente e mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista a partir da próxima terça-feira (2).

O grupo será composto pelos advogados Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser, principais defensores do ex-presidente, além de outros advogados e estagiários dos três escritórios que atuam em favor de Bolsonaro.

O julgamento será realizado pela Primeira Turma da Corte, composta pelo relator da ação penal, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Bolsonaro e seus aliados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.

>> Quem são os réus do núcleo 1:

• Jair Bolsonaro - ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Por - Agência Brasil

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, avaliou como positiva a visita oficial ao México, encerrada nesta quinta-feira (28), na Cidade do México, a capital do país. O último compromisso e ponto alto da viagem foi uma audiência com a presidenta mexicana, Claudia Sheinbaum, no Palácio Nacional.  

"Convidei a presidenta Claudia para a COP30, em Belém, no mês de novembro. Falamos de multilateralismo, fortalecimento da democracia, inclusão e combate à fome. Então, foi uma conversa muito proveitosa", destacou Alckmin em uma entrevista coletiva pouco antes de embarcar de volta a Brasília.

Brasil e México são as duas maiores economias da América Latina e possuem uma corrente de comércio que somou US$ 13,6 bilhões em 2024. Um dos objetivos da viagem foi tentar ampliar negociações comerciais em setores estratégicos, como agronegócio e indústria.

Acompanhado por empresários, pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, o vice-presidente anunciou a assinatura acordos para abertura de novos mercados entre os países.

"São três produtos que o Brasil abrirá o comércio: aspargos, pêssego e derivados de atum. E eles abrem o mercado para a farinha de ração animal para bovinos e suínos", destacou.

Pacote contra a inflação

O governo brasileiro também solicitou ao México a continuidade dos incentivos do Pacote contra a Inflação e a Escassez, conhecido como Pacic, na sigla em espanhol, que facilita a compra alimentos pelo Brasil.

"O México é o segundo destino da carne bovina brasileira. Solicitamos a continuidade do Pacic, e ele complementa a agropecuária mexicana. Eles têm uma exigência de que haja uma rastreabilidade individual [da carne]. Vamos cumprir, mas queremos que não se interrompa essa venda enquanto o Brasil caminha na rastreabilidade. O Brasil cumprirá na rastreabilidade, temos um cronograma", observou.

O vice-presidente comentou o avanço em conversas para a atualização do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE 53) assinado com o México em 2002 e que trata da eliminação ou redução de tarifas de importação para um universo de aproximadamente 800 posições tarifárias.

Também foram assinados acordos nas áreas de vigilância sanitária para a aprovação de novos fármacos e na área de pesquisa sobre arboviroses, que incluem troca de experiências no desenvolvimento de vacinas, como a da dengue, em que o Brasil está em estágio avançado.

Venda do KC-390

Outro destaque da agenda, segundo o vice-presidente, foi o avanço dos negócios da Embraer no México. A empresa brasileira fechou a venda de 20 aeronaves das famílias de jatos E190 e E195 para a companhia estatal Mexicana de Aviación, a maior do país.

Segundo o vice-presidente, o governo também ofereceu a possibilidade de abrir negócios no setor militar, com a venda do cargueiro KC-390, também fabricado pela Embraer, uma aeronave multimissão com capacidade para transportar até 26 toneladas, realizar reabastecimento aéreo e atuar em missões como busca e salvamento e ajuda humanitária.

"A Embraer está presente no México, tem aqui fábrica de componentes com mais de mil colaboradores", destacou Alckmin. "Colocamos a pretensão de oferecer o cargueiro KC-390. Não foi resolvido, mas ficou o pleito brasileiro com todos os argumentos favoráveis", finalizou. 

Por - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (28) maioria de votos contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho, preso no Brasil desde março do ano passado.

Robinho cumpre condenação a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, seis dos onze ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da prisão. O julgamento virtual do caso começou na semana passada e será encerrado nesta sexta-feira (29).

O STF julga um recurso da defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta, em março de 2024.

Os votos favoráveis à manutenção da prisão foram proferidos pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin.

O único voto a favor da concessão de liberdade ao ex-jogador foi proferido por Gilmar Mendes. No entendimento do ministro, a prisão de Robinho só poderia ser executada no Brasil após o fim da possibilidade de recursos contra a decisão do STJ.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo. 

Por - Agência Brasil