Brasil & Mundo

A Polícia Civil de São Paulo instaurou inquérito para investigar uma plataforma online por apologia à violência digital. 

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a rede social descumpriu uma solicitação emergencial das autoridades para derrubar uma transmissão ao vivo em que eram exibidas cenas de violência para crianças e adolescentes.

A situação foi flagrada por policiais do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) durante monitoramento de um grupo envolvido na divulgação de cenas de violência para centenas de usuários. 

“Nós solicitamos aos responsáveis pela plataforma para derrubarem aquele servidor porque acabaria com o crime imediatamente”, informou, em nota, a coordenadora do Noad, delegada Lisandréa Salvariego.

A delegada ressaltou a importância, em qualquer investigação, de haver intensa colaboração das plataformas. "Nesse caso, mesmo com uma cena tão violenta, nós não tivemos apoio, mas, se tivéssemos, poderíamos impedir a incitação a algo horrível”, afirmou Lisandréa.

Um relatório de inteligência, com provas e argumentos sobre os crimes, foi encaminhado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que analisou os fatos e instaurou o inquérito policial, em 28 de março, para aprofundar as investigações.

De acordo com a SSP, a plataforma responsável pela transmissão online foi intimada e os policiais vão colher o depoimento dos representantes da empresa no país, além de outros envolvidos. 

“Durante a transmissão ao vivo, os ‘líderes’ do grupo submetem usuários a vários tipos de violência – desde estupros virtuais até automutilação. Eles também usam a plataforma para comercializar pornografia infantil”, informou a secretaria.

A delegada Lisandréa Salvariego defende a união de todos os setores envolvidos para combater esse tipo de crime, especialmente no caso investigado, em que a maioria das vítimas e dos espectadores era menor de idade.

Por -Agência Brasil

As mulheres brasileiras receberam salários, em média, 20,9% menores do que os homens em 2024 em mais de 53 mil estabelecimentos pesquisados com 100 ou mais empregados.

A diferença salarial se manteve praticamente estável em relação à 2023, quando foi registrado que as mulheres recebiam 20,7% a menos que os homens. Em 2022, as mulheres recebiam 19,4% a menos. 

“Na remuneração média, os homens ganham R$ 4.745,53, enquanto as mulheres ganham R$ 3.755,01. Quando se trata de mulheres negras, o salário médio vai para R$ 2.864,39”, diz o 3ª Relatório de Transparência Salarial e Igualdade Salarial.

O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (7) pelos ministérios da Mulher e do Trabalho e Emprego (MTE). Foram analisados, ao todo, 19 milhões de empregos, um milhão a mais que no relatório de 2023.

Em relação às mulheres negras, a média salarial é 52,5% menor que a dos homens não negros. Em 2023, mulheres negras recebiam 49,7% a menos que os homens não negros.

Alta gestão

Nos cargos de alta gestão, de diretoras e gerentes, a diferença salarial é ainda maior, com mulheres recebendo 26,8% a menos que os homens. Se comparadas as mulheres com nível superior, a diferença em relação aos homens com mesmo nível de escolaridade é ainda maior, com mulheres com diplomas recebendo 31,5% a menos.

A ministra da Mulher, Cida Gonçalvez, considerou que a desigualdade entre mulheres e homens persiste porque ainda é necessário que se sejam feitas mudanças estruturais na sociedade.

“Desde a responsabilidade das mulheres pelo trabalho do cuidado à mentalidade de cada empresa, que precisa entender que ela só irá ganhar tendo mais mulheres compondo sua força de trabalho, e com salários maiores”, disse a ministra.

Os estados como Acre, Santa Catarina, Paraná, Amapá, São Paulo e Distrito Federal foram os que registraram as menores desigualdades salariais.

Mais mulheres no mercado

Os ministérios envolvidos na pesquisa destacaram como positivo o fato de ter caído o número de empresas com menos de 10% de mulheres negras contratadas, de 21,6 mil para 20,4 mil.

“Houve um crescimento na participação das mulheres negras no mercado de trabalho. Eram 3,2 milhões de mulheres negras e passou para 3,8 milhões. Outra boa notícia é que aumentou o número de estabelecimentos em que a diferença é de até 5% nos salários médios e medianos para as mulheres e homens”, informaram as pastas.

Desigualdade estável

A porcentagem da massa de todos os rendimentos do trabalho das mulheres, entre 2015 e 2024, variou de 35,7% para 37,4%, segundo dados do MTE.

A subsecretária de Estatísticas do Trabalho do MTE Paula Montagner avaliou que, apesar das mulheres estarem mais no mercado de trabalho, o rendimento delas se manteve estável entre 2015 e 2024.

“Essa relativa estabilidade decorre das remunerações menores das mulheres, uma vez que o número delas no mercado de trabalho é crescente”, afirmou.

O número de mulheres empregadas aumentou de 38,8 milhões em 2015 para 44,8 milhões em 2024, crescimento de mais de 6 milhões de vagas ocupadas por mulheres. O de homens empregados cresceu no mesmo período em 5,5 milhões, chegando a 53,5 milhões no ano passado.

Caso as mulheres ganhassem igual aos homens na mesma função, R$ 95 bilhões teriam entrado na economia em 2024, apontou o relatório.

Por - Agência Brasil

O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, encerrou, nesta segunda-feira (7), visita de uma semana pelo Brasil.

O enviado especial da ONU vai preparar um relatório sobre como o Estado brasileiro está lidando com os crimes cometidos durante a ditadura civil-militar de 1964 a 1985, que será apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da organização.

Em entrevista à imprensa, hoje no Rio de Janeiro, Duhaime destacou alguns pontos que geram preocupação, como a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.638/79). O relator destacou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, de considerar que as violações de direitos humanos, cometidas por agentes de Estado, eram passíveis de anistia, “abriu as portas para a impunidade”.

“Há vários problemas em relação à compatibilidade da Lei de Anistia com a legislação internacional de direitos humanos. Então, acho que, em 2025, seria importante revisitar esse assunto para garantir que a lei esteja de acordo com a lei internacional de direitos humanos”, afirmou.

Segundo ele, apesar de ser positiva, por exemplo, a restituição dos direitos políticos às pessoas que foram detidas e cassadas pela ditadura, “a decisão de 2010, do Supremo Tribunal Federal, de incluir o perdão a violações de direitos humanos atribuídas a agentes do Estado” permitiu que eles não fossem punidos.

“A ausência de consequências legais para abusos passados ​​reforçou uma cultura de impunidade e estabeleceu condições para repetição, ao permitir que a retórica e a prática autoritária ressurgissem no discurso político como evidência, em janeiro de 2023, de suposta tentativa de golpe”, afirmou Duhaime.

Ele disse ainda que continuará acompanhando atentamente os desdobramentos relacionados ao julgamento de pessoas acusadas e processadas por tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022 e no início de 2023.

Violações

O relator destacou a continuidade de práticas de violações de direitos humanos nos dias de hoje, mesmo 40 anos depois do fim da ditadura, como os abusos policiais e execuções extrajudiciais pela polícia.

“Durante a minha visita, ouvi testemunhos de variados setores sociais sobre a persistência da violência estatal, nas mãos da polícia e das Forças Armadas. Execuções sumárias, tortura e detenções arbitrárias continuam a permear a sociedade brasileira em índices alarmantes, afetando particularmente povos indígenas, camponeses e pessoas de descendência africana. A responsabilização por tais crimes raramente é feita, o que encoraja e perpetua ainda mais essas práticas”.

Segundo ele, as violações cometidas por agentes do Estado contra pessoas não são prevenidas e nem levadas à Justiça.

“A reforma de instituições envolvidas em violações de direitos humanos durante a ditadura é um princípio crucial da transição judicial, que visa a prevenir a recorrência da violência. No entanto, tais processos não foram o foco do processo de transição do Brasil”, disse o relator da ONU.

Duhaime se mostrou preocupado também com a falta de iniciativas de preservação da memória de alguns locais relacionados a violações de direitos humanos durante a ditadura, como os prédios do DOI-Codi, em São Paulo, do Dops, no Rio de Janeiro, e da Casa da Morte, em Petrópolis.

“Eu endosso totalmente as demandas da sociedade civil para que essas instalações sejam preservadas e estabelecidas como locais de memória, sob a jurisdição das autoridades civis”, afirmou o relator, completando que também geram preocupações “o ato de negacionismo de violações passadas e a glorificação da ditadura” por alguns setores da sociedade.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Três instituições públicas de referência vão investir pelo menos R$ 200 milhões em micro, pequenas e médias empresas inovadoras na área de saúde.

A parceria foi anunciada nesta segunda-feira (7) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Fundação Butantan, responsável pela gestão de recursos do Instituto Butantan.

O esforço conjunto será para a criação de um Fundo de Investimento em Participação (FIP) que vai mirar em startups, empresas com potencial de inovação e grande uso de tecnologia. A intenção é o fortalecimento e adensamento tecnológico do ecossistema de inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Brasil, que faz parte da Nova Indústria Brasil (NIB), política de fomento industrial do governo federal.

Com o investimento, os três investidores buscam fortalecer a cadeia de suprimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Um edital de chamada pública foi lançado para a seleção do gestor e estruturação do fundo de investimento.

Aportes

O BNDES, banco público de fomento ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), deve aportar de R$ 50 milhões a R$ 125 milhões no FIP. O investimento será por meio da BNDES Participações S.A. (BNDESPar), subsidiária que atua como sócia em empresas.

A Finep, empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), destinará até R$ 60 milhões ao FIP.

O Butantan ─ maior produtor de vacinas e soros da América Latina ─ é ligado ao governo de São Paulo e aportará ao menos R$ 50 milhões.

O fundo poderá contar ainda com mais investidores interessados no setor. De acordo com o BNDES, a criação do FIP é uma forma de levar recursos a micro, pequenas e médias empresas que, “costumeiramente, têm acesso mais restrito a capital de risco”.

Ainda de acordo como banco de fomento, por serem geridos por gestores especializados, os FIPs podem contribuir para o crescimento sustentável dessas companhias por meio do fortalecimento das estruturas de governança corporativa e introdução de melhores práticas de gestão.

Parceria

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirma que o investimento incentiva projetos de inovação, ciência e tecnologia, “transformando o resultado de pesquisas desenvolvidas no país em produtos e serviços que beneficiem a população brasileira e fortaleçam o Sistema Único de Saúde”.

Mercadante acrescenta que a iniciativa possibilita o desenvolvimento de medicamentos, vacinas, dispositivos para saúde e soluções para pessoas com deficiência.

O diretor executivo da Fundação Butantan, Saulo Simoni Nacif, afirmou que a parceria demonstra que a instituição se firma “como polo importante para o desenvolvimento e incentivo à inovação no Brasil”.

Já o o presidente da Finep, Celso Pansera, destaca que “a parceria com o BNDES e o Butantan fortalece ainda mais o adensamento tecnológico do ecossistema de inovação do complexo da saúde no Brasil”.

Por - Agência Brasil

As instituições privadas de ensino superior têm até esta segunda-feira (7) para confirmar a participação na edição de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2025.

O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece financiamento para cursos de graduação em universidades e faculdades privadas que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O objetivo da política pública é facilitar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior. 

Vagas remanescentes

Os dados para o Fies 2025 do primeiro semestre devem ser preenchidos virtualmente, até as 23h59 de hoje, pelas faculdades privadas exclusivamente, pelo Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo com o  título Fies Oferta. Para acessar o sistema, é preciso ter cadastro no Login Único do portal Gov.br.

Devem ser informados dados de cada curso a ser ofertado, número de vagas, turno, local e valores das semestralidades.

Somente as instituições que fizeram a adesão ao Fies do primeiro semestre de 2025 e ao Fundo Garantidor do Fies ficam habilitadas a assinar eletronicamente o termo de participação, no módulo FiesOferta.

Cronograma

Após o período de confirmação de participação, o novo edital publicado pelo MEC, de 8 a 11 de abril, permitirá que as instituições de ensino superior verifiquem e até corrijam informações do documento que formaliza a participação nessa edição do Fies.

O edital ainda determina que as faculdades privadas divulguem, em suas páginas eletrônicas na internet e com a fixação em local de grande circulação de estudantes, a participação da entidade no processo seletivo.

A divulgação deve informar o número de vagas remanescentes disponibilizadas, a relação de cursos e turnos de cada local de oferta da instituição, bem como a legislação que ainda será publicada pelo MEC relativa a vagas remanescentes do Fies.

Fies 2025/1

O Ministério da Educação (MEC) confirmou que, em breve, divulgará novo edital com as regras e o cronograma para a inscrição dos estudantes às vagas remanescentes do Fies, que sobram das etapas anteriores de seleção do programa neste ano.

Na fase regular do Fies 2025/1, as universidades privadas de ensino superior ofereceram 67.301 vagas de cursos de graduação.  Na outra ponta, o programa recebeu mais de 493 mil inscrições de 198.579 candidatos. Cada um deles pode se inscrever em até três opções de cursos.

Agora, as vagas remanescentes são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. 

A pasta aguarda apenas as informações prestadas pelas mantenedoras das instituições de ensino superior não gratuitas até esta segunda-feira.

A data de 7 de abril, Dia dos Jornalistas no país, tornou-se uma oportunidade de garantir visibilidade às reivindicações de uma categoria que enfrenta o desafio de disputar espaço contra desinformação.

Representantes de entidades ligadas aos profissionais da notícia pedem dos sistemas privado e público melhores condições de trabalho. 

Isso inclui não somente o pedido por “salários dignos”, mas também a garantia de direitos contra precarização, que cresceu entre 2013 e 2023, segundo as entidades consultadas.

“O setor perdeu cerca de 18% dos empregos formais”, alerta a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro. 

Em nome do fortalecimento da profissão, as entidades pedem, por exemplo, a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, que foi cancelada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2009. O STF reconheceu, na época, um requerimento do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, que pedia o fim da obrigatoriedade.

Valorização

De acordo com Samira de Castro, a categoria reitera a luta por valorização profissional e por um jornalismo sustentável. Além do diploma, a Fenaj argumenta que há necessidade de criação de políticas públicas de fomento ao jornalismo. “Defender o jornalismo é defender a democracia — e isso exige condições dignas de trabalho, liberdade de imprensa e compromisso com a informação de qualidade”.

O diretor de jornalismo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Moacyr Oliveira Filho, informou que a entidade divulgará uma nota nesta segunda para solicitar também regulamentação das grandes corporações de tecnologia ─ conhecidas como big techs ─, combate ao assédio judicial e às ameaças a jornalistas e também pelo combate às fake news. Outra reivindicação da ABI é o fortalecimento das mídias regionais, populares e comunitárias.

Piso salarial

Em relação às dificuldades das mídias regionais, o presidente do Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA), Vito Gemaque, diz que a principal pauta dos profissionais no local é a luta por melhorias nos salários dos jornalistas e nos direitos da categoria. 

Ele lamenta que, mesmo Belém sendo a sede da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro, o que pode trazer receita de publicidade para as empresas de comunicação, os jornalistas no Pará têm um dos menores salários do Brasil. O piso hoje é R$1.985 para jornalistas em Belém e, em torno de R$ 1,8 mil para outros municípios.  O salário mínimo no Brasil é de R$ 1,5 mil.

“É sempre uma dificuldade a negociação. Nas publicidades, o dinheiro circula, inclusive do governo do estado e prefeituras. E a gente não vê esse retorno”.

Está marcada uma data de negociação para 1º de maio com as empresas, conta ele. “Mas, até agora, a gente não teve nenhum retorno das nossas propostas”.

Os pedidos dos jornalistas incluem aumento de 10% no salário dos jornalistas e um piso salarial de dois salários mínimos.