O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse nesta quinta-feira (20) que já é possível encontrar alimentos com preços mais em conta em supermercados do país. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, ele avaliou, entretanto, que é preciso que os preços caiam ainda mais.
“Se você for ao supermercado hoje, vai ver que os preços estão bem melhores que há um mês ou dois. É o momento de o povo vivenciar [a queda dos preços]. Mas tem muito o que fazer ainda. Os produtos vão baixar mais. Temos que tomar todas as medidas pra baixar os preços dos produtos.”
Teixeira lembrou que os preços dos alimentos no Brasil subiram, sobretudo, em meio às eleições norte-americanas. “O dólar estava R$ 5,70 e passou para R$ 6,30. Todos os alimentos que estão ancorados no dólar, porque são exportáveis, subiram junto”, explicou o ministro.
“Esses alimentos que estão ancorados no dólar, à medida que o dólar baixou, estão baixando. Mesmo as carnes estão baixando. O que está muito fora de propósito hoje é o ovo. Estamos fazendo um estudo desses alimentos que estão fora da curva, as carnes e o ovo, o açúcar, o café e a laranja.”
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (20) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento na segunda (17), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 do Sergipe, dez do Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.
Cadastro
Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 101 mil de famílias foram incluídas no programa em fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Calendário Bolsa Família - fevereiro - Arte EBC
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor subiu para R$ 106 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.
Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.
O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa.
Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.
Por - Agência Brasil
Na primeira sessão presidida por Davi Alcolumbre, o Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares bloqueadas em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado por 65 votos favoráveis e um contrário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O texto trata da liberação de restos a pagar não-processados, verbas de anos anteriores empenhadas (autorizadas), mas não liquidadas, sem a verificação se o serviço foi executado.
De acordo com a justificativa do projeto, a liberação deverá acelerar a conclusão de obras inacabadas até o fim de 2026, com restos a pagar inscritos desde 2019. Atualmente, o Tesouro Nacional bloqueia o resto a pagar se a liquidação não ocorrer até 30 de junho do segundo ano subsequente à inscrição, com a possibilidade de cancelamento se o recurso não for desbloqueado.
Segundo o parecer de Portinho, a liberação ocorrerá para projetos com licitação já iniciada. Os restos a pagar deverão ser revalidados conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei complementar sobre as emendas parlamentares aprovadas no ano passado. A liberação será proibida apenas para obras e serviços sob investigação ou com indícios de irregularidades.
Os gastos também entrarão no arcabouço fiscal, estando sujeitos ao teto de crescimento da despesa de 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior, dentro de um limite de 0,6% a 2,5% de alta real.
A aprovação ocorre num momento de tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da transparência na execução de emendas parlamentares. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, verbas remanescentes do orçamento secreto, bloqueados desde o fim de 2022, e das emendas de comissão, bloqueadas no fim do ano passado, podem ser liberadas.
Por - Agência Brasil
Sinal de telefonia móvel 4G e internet de alta velocidade no campo podem ser viabilizados em assentamentos rurais e comunidades quilombolas e de povos tradicionais de diferentes regiões do país.
É o que prevê acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (19), em Brasília, entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), das Comunicações (MCom), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O evento marcou a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).
O projeto de expansão da conectividade será financiado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Pelo acordo, caberá ao MDA e ao Incra mapearem, em até 120 dias, as áreas de relevância da agricultura familiar que poderá ser contempladas com a medida.
Já a pasta das Comunicações e a Anatel vão atuar para ativar políticas de inclusão digital, promovendo ações de conectividade e acesso à rede de internet e telefonia móvel em áreas rurais, a partir da articulação com associações representativas e cooperativas que atendem a agricultura familiar, os assentados da reforma agrária, os quilombolas e a outros povos e comunidades tradicionais. O acordo prevê investimentos em infraestrutura e capacitação de agentes, inclusive agricultores, e de profissionais que atuam em escolas rurais.
De acordo com a justificativa do acordo de cooperação, a medida interministerial tem o objetivo de enfrentar o problema da desigualdade digital. "Tem-se que, por um lado, a expansão das telecomunicações nas áreas rurais tem sido mais lenta do que nas áreas urbanas, por outro, a capacidade de conexão oferecida às camadas mais pobres da população precisa ser melhorada", diz o texto.
Correios e agricultores
Durante a reunião do Condraf, outro acordo foi assinado entre MDA e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), para viabilizar o transporte de produtos da agricultura familiar, incluindo alimentos, cosméticos e farmacêuticos. Segundo a empresa estatal, a ideia é viabilizar a logística para os pequenos agricultores, já que os Correios têm presença capilarizada em praticamente todo o território nacional.
Por - Agência Brasil
O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado recorde de R$ 37,9 bilhões em 2024, com crescimento de 6,6% em relação a 2023.
Segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (19) à noite pela instituição financeira, apenas no quarto trimestre, o lucro totalizou R$ 9,6 bilhões, alta de 1,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.
De acordo com o BB, o crescimento no lucro pode ser explicado pelo crescimento na margem financeira bruta (+11,2%), das receitas de prestação de serviços (+4,9%) e pela contenção das despesas administrativas, que cresceram 4,4% no ano passado e subiram menos que a inflação.
Carteira de crédito
A carteira de crédito ampliada do Banco do Brasil encerrou 2024 com saldo de R$ 1,3 trilhão, alta de 15,3% em relação a 2023. Os destaques foram as operações com pessoas físicas, com empresas e com o agronegócio.
Em relação às pessoas físicas, a carteira de crédito ampliada cresceu 7,3% no ano passado, somando R$ 336 bilhões. A expansão foi influenciada pela carteira de crédito consignado, que cresceu 9,8% no ano passado. A carteira de crédito para pessoas jurídicas totalizou R$ 461,1 bilhões, com alta de 18% em 12 meses.
A carteira ampliada do agronegócio somou R$ 397,7 bilhões, batendo o recorde registrado em 2023. O crescimento totalizou 2,9% em relação ao trimestre anterior e 11,9% em 12 meses. O BB manteve a liderança no crédito ao segmento.
A carteira de negócios sustentáveis, que engloba os empréstimos a projetos com impacto social e ambiental positivo, somou R$ 386,7 bilhões no ano passado, com alta de 12,7% em 12 meses. O montante corresponde a 30% do crédito total do banco.
Inadimplência
O índice de inadimplência acima de 90 dias das operações de crédito do banco ficou em 3,32% em dezembro de 2024, alta em relação aos 2,92% registrados no fim de 2023. Segundo o BB, a elevação decorreu principalmente do segmento de agronegócio, afetado por desastres climáticos no ano passado.
Com a inadimplência maior, a despesa com a provisão (reserva) para créditos de liquidação duvidosa subiu 16,9% no ano passado.
Receitas e despesas
As receitas com prestação de serviços cresceram 4,9% em 2024, totalizando R$ 35,5 bilhões. Os destaques foram os segmentos de consórcios (+17,4%); rendas do mercado de capitais (+16,7%); administração de fundos (+11,6%); e seguros, previdência e capitalização (+10,4%).
As despesas administrativas somaram R$ 37 bilhões, alta de 4,4% no ano passado, abaixo da inflação acumulada no ano passado e dentro das projeções do banco, que variavam entre 5% e 7%.
O BB também divulgou as projeções para 2025. Para este ano, a instituição prevê lucro líquido ajustado entre R$ 37 bilhões e R$ 41 bilhões, expansão de 5,5% a 9,5% na carteira de crédito. As receitas com prestação de serviços deverão ficar entre R$ 34,5 bilhões e R$ 36,5 bilhões; e os gastos administrativos, entre R$ 38,5 bilhões e R$ 40 bilhões.
Por - Agência Brasil
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