O Ministério da Previdência Social já contabiliza 1,4 milhão de aposentados aptos a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas.
A expectativa é que todos que tenham aderido ao acordo com o governo federal recebam de volta os recursos a partir do dia 24 de julho.
Os números atualizados foram apresentados nesta quarta-feira (16) pelo ministro Wolney Queiroz, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Hoje já temos 27% de adesão. É um número expressivo porque começou na sexta-feira [dia 11]. Vamos pagar 100 mil pessoas por dia. Em 10 dias, serão 1 milhão pessoas. Então, em menos de 15 dias, vamos zerar [essa conta]”, disse o ministro.
Acordo
Queiroz lembra que, para isso, é necessário que os interessados se dirijam aos Correios ou acessem o aplicativo, e que concordem com o acordo.
“Vale lembrar que quem aderir primeiro, recebe primeiro”, disse. “Fazemos, portanto, um apelo: façam a adesão ao acordo para agilizarmos o pagamento”, acrescentou.
Segundo o ministro, cerca de 4,2 milhões já acessaram o sistema. Desse total, 1,4 milhão estão aptos a receber o reembolso. O prazo final para que o aposentado inicie o processo de ressarcimento será 14 de novembro.
Durante o processo, o aposentado será consultado para informar se autorizou ou não o desconto. Caso não tenha autorizado, caberá à associação provar que o desconto foi autorizado.
“Basta dizer que não reconhece a adesão. A partir daí, a associação terá 15 dias úteis para mandar os documentos. Caso não mande, e a maioria não manda porque não tem os documentos, automaticamente este aposentado estará apto para receber o ressarcimento. As pessoas precisam aceitar o acordo para, a partir do dia 24, o dinheiro chegar na conta”, explicou o ministro.
Vantagens
Segundo o ministro, há vantagens para quem aderir ao acordo. A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.
“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, detalhou.
Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.
Mecanismos de proteção
Wolney Queiroz disse que o caso acabou por levar o governo a reestruturar sistemas e rever critérios e controles de seus mecanismos. “Esse desconto foi um fato lamentável, mas vamos aproveitar para deixar um legado. Estamos reestruturando sistemas que já existem e precisam ser revitalizados, como a Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno”.
Segundo Queiroz, foi apurado, inicialmente, que 9 milhões de aposentados tiveram algum desconto. Alguns deles por poucos meses; outros, por anos.
“O governo, então, enviou, a todos, um alerta sobre o desconto”, disse o ministro ao lembrar que o prazo máximo que o governo pode pagar é cinco anos.
Segundo ele, com a ajuda dos Correios, que preparou seus funcionários para fazer atendimentos presenciais a esse público, será possível atender um número ainda maior de aposentados.
Região Norte
Devido à dificuldade de locomoção para populações que vivem na Região Norte, o governo vai implementar uma busca ativa nessas localidades, o que inclui comunidades indígenas e quilombolas, além de pessoas com mais de 80 anos.
“Eles já estão automaticamente inscritos para recebimento do reembolso. Mas faremos também busca ativa por meio do PrevBarco [embarcações da Previdência Social que fazem atendimentos em comunidades da região]”, complementou.
Por- Agência Brasil
O governo americano vai investigar se práticas e políticas do Brasil restringem ou prejudicam o comércio dos Estados Unidos.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos vai averiguar atividades relacionadas a serviços de pagamento eletrônico, comércio digital, propriedade intelectual, iniciativas de combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol, o uso de tarifas para favorecer outros países e até desmatamento ilegal.
O representante dos Estados Unidos para o comércio, Jamieson Greer, informou em comunicado que tomou a decisão por ordem do presidente Donald Trump.
Esse documento cita diversos temas para falar das investigações das relações comerciais entre os países, entre eles a rua de comércio em São Paulo 25 de março e o sistema de pagamento eletrônico PIX.
Sobre o segundo, o governo americano afirma que:
'O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, aproveitar seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo'.
Já para a região comercial paulista, os Estados Unidos a cita ao abordar as falsificações, destacando que essa 'continua disseminada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas ou penalidades dissuasivas e pela interrupção a longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas'
'A região da Rua 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados para produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização direcionadas a essa área', diz o texto.
Além disso, o documento aborda a questão da propriedade intelectual, dizendo que a pirataria em solo brasileiro 'prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade'.
Na carta enviada ao presidente Lula na semana passada, em que anunciou o tarifaço de 50% sobre todos os brasileiros, Trump já tinha indicado que ia determinar a abertura desta investigação.
A apuração tem como base um regulamento que autoriza o governo dos Estados Unidos a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas e que penalizam o comércio americano. China e União Europeia já foram alvo desse tipo de medida.
O documento que detalha a investigação diz que o Brasil pode estar prejudicando a competitividade de empresas americanas ao retaliar redes sociais por elas não censurarem conteúdo político e restringir a capacidade das empresas de oferecer serviços.
O texto não cita diretamente as decisões do Supremo Tribunal Federal para remoção de conteúdo considerado golpista de big techs, mas o ponto foi levantado por Trump quando anunciou a sobretaxa de 50%.
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Jair Bolsonaro e Donald Trump — Foto: Alan Santos/PR
A decisão cita também "tarifas preferenciais e injustas"; falta de práticas anticorrupção; problemas de propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; desmatamento ilegal; e discriminação aos americanos no comércio.
A investigação se soma ao tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros, que entra em vigor em primeiro de agosto, se não houver acordo.
Perguntado sobre como justificaria a sobretaxa contra o Brasil, com quem os Estados Unidos têm superávit, o presidente Donald Trump reagiu de forma autoritária. O presidente americano disse que não é amigo de Jair Bolsonaro, mas voltou a criticar o processo contra o ex-presidente conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro responde
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Ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: Alan Santos/PR
Na segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e outros quatro crimes, em que as penas somadas chegam a 43 anos de prisão.
Em entrevistas nessa terça-feira (15), Bolsonaro voltou a dizer que está sendo perseguido e agradeceu o apoio do presidente dos Estados Unidos. O ex-presidente disse que não pediu a taxação ao Brasil e atribuiu a decisão de Trump à postura do presidente Lula.
À CNN Brasil, Bolsonaro afirmou que está disposto a ir aos Estados Unidos para negociar a redução das tarifas diretamente com Trump, desde que tenha o passaporte de volta.
Embora negue que tenha participado da negociação que culminou na tarifa de 50%, o ex-presidente apoia a campanha do filho, Eduardo, que está nos Estados Unidos articulando sanções ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes.
Nessa terça-feira (15), o deputado licenciado voltou a criticar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que recebeu no Palácio dos Bandeirantes representantes da embaixada americana no Brasil e empresários de setores afetados pelo tarifaço.
A intenção do governador é buscar diálogo com autoridades estaduais americanas e parlamentares republicanos para negociar a redução da tarifa de 50% sobre as exportações.
Por causa da iniciativa, Eduardo Bolsonaro disse que Tarcísio é “subserviente e servil às elites”. O deputado declarou que o governador deveria defender o fim do que ele chamou de regime de exceção no Brasil.
Em entrevista ao Poder 360, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que já resolveu a briga entre o filho e o governador aliado, que disputam uma possível candidatura à presidência em 2026. Mais tarde, à CNN, o ex-presidente disse que o governador Tarcísio não vai resolver a questão das tarifas porque quem comanda as negociações é Eduardo Bolsonaro.
Preocupação entre exportadores e governo
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Porto de Santos movimenta principais produtos importados e exportados pelo país. — Foto: Divulgação / Portal Governo Brasil
Entre os exportadores do agronegócio, uma das preocupações é com as cargas que já estão a caminho ou prestes a serem levadas aos Estados Unidos.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que comanda o comitê de negociação, afirmou que as propostas dos setores coincidem com o encaminhamento que o presidente Lula quer dar para a crise. Segundo Alckmin, pelo menos por enquanto, o governo não vai pedir a prorrogação de prazo, que termina em primeiro de agosto.
O Senado aprovou nessa terça-feira (15) o envio de uma missão parlamentar aos Estados Unidos a fim de reforçar as articulações contra a taxação de 50%.
De acordo com o requerimento aprovado, será criado um grupo composto por quatro parlamentares, que viajarão a Washington entre 29 e 31 de julho. A ideia é abrir canal de diálogo direto com congressistas norte-americanos, a fim de sensibilizá-los sobre a situação.
Por- CBN
A pessoa premiada fez uma aposta simples pelo Internet Banking Caixa, marcou seis números e pagou R$ 6. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (15), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As dezenas sorteadas foram as seguintes: 03 – 09 – 15 – 27 – 39 – 59.
O ganhador ou ganhadora é da cidade de Júlio de Castilhos, no Rio Grande do Sul e vai receber o prêmio de R$ 45.115.606,88.
A quina teve 131 apostas ganhadoras, cada apostador vai receber R$ 26.962,60. Já a quadra registrou 6.996 apostas vencedoras e vai pagar, individualmente, um prêmio de R$ 721,24
O próximo sorteio será realizado nesta quinta-feira (17) e o prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por- Agência Brasil
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, liderou nesta terça-feira (15) duas reuniões com empresários dos setores industrial e agropecuário.
Ao lado de outros ministros e secretários, Alckmin recebeu informações sobre o panorama das áreas diante da decisão dos Estados Unidos de aumentar para 50% as tarifas de importação de produtos brasileiros.
Os empresários manifestaram confiança nas negociações conduzidas pelo governo federal e defenderam que não sejam adotadas medidas de retaliação. A produção industrial e agropecuária já registram uma série de prejuízos.
Algumas associações chegaram a defender nesta terça-feira que o Brasil peça adiamento do início da vigência das novas tarifas, fixado em 1º de agosto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Alckmin destacou que a intenção do governo é avançar ao máximo dentro desse prazo e alcançar um acordo antes que o tarifaço se concretize.
"A reunião [com o setor produtivo] foi muito proveitosa. Ouvimos todos os setores com maior fluxo de comércio com os Estados Unidos — desde aviação, aço, alumínio, máquinas, têxteis, calçados, papel e celulose. O que vimos foi um alinhamento em torno da negociação. Eu trouxe a mensagem do presidente Lula de empenho para rever esta situação”, afirmou o vice-presidente.
"De janeiro a junho deste ano, as exportações do Brasil para os Estados Unidos aumentaram 4,37% e dos Estados Unidos para o Brasil aumentaram 11,48%. Momento em que é recorde a exportação dos Estados Unidos para o Brasil, quase três vezes mais do que a nossa exportação, estaremos unidos para reverter essa decisão."
De acordo com o vice-presidente, o setor produtivo se comprometeu a dialogar com seus parceiros nos Estados Unidos — compradores, fornecedores e empresas congêneres — para negociar o prejuízo bilateral causado pelas tarifas.
"É uma relação importante que repercute também nos Estados Unidos, podendo encarecer produtos e encarecer a economia americana. É uma oportunidade, inclusive, para abrirmos espaço para novos acordos comerciais", destacou.
Novos mercados
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, também participou da reunião com as lideranças do setor agropecuário. Ele lembrou que desde o primeiro dia do governo do presidente Lula uma as missões dadas é a ampliação dos mercados para a agropecuária brasileira.
"Isso foi feito de forma intensa. Foram 393 novos mercados abertos", destacou Fávaro, que considera importante todos os esforços para manter as vendas para os Estados Unidos. Até o anúncio do tarifaço, a expectativa do setor pecuário era de que este ano as exportações de carne dobrassem. "O diálogo está aberto na parte brasileira, mas com respeito à soberania e muita altivez."
Por - Agencia Brasil
Representantes do setor agropecuário reuniram-se nesta terça-feira (15) com ministros e secretários do governo federal para debater a decisão do Estados Unidos de taxar os produtos brasileiros em 50%.
Durante o encontro, eles manifestaram apoio e confiança nos esforços do governo em reverter a decisão, mas apresentaram um panorama preocupante de perdas caso o tarifaço se consolide a partir do dia 1º de agosto. 
A reunião em Brasília foi liderada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e também contou com a participação do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Entre os setores produtivos presentes estavam a pesca, pecuária, frutas e café. Mais cedo, Alckmin esteve à frente da reunião com empresários do setor industrial.
Em coletiva de imprensa, o presidente da Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Roberto Perosa, garantiu que a taxa imposta pelos EUA tornaria inviável a exportação de carne bovina para o país. De acordo com ele, diversos frigoríficos já suspenderam a produção, mas cerca de 30 mil toneladas estão neste momento em portos ou embarcadas com destino ao território norte-americano.
“Nossa sugestão de imediato é a prorrogação do início da taxação. Existem contratos em andamento. Precisamos de prorrogação ou retorno à situação anterior. O setor já é taxado em cerca de 36%. Esse 50% seriam inviáveis para a exportação”, destacou Perosa.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, relatou o clima de pânico entre os produtores de manga.
Segundo ele, a safra foi planejada há seis meses e já foram contratados 2,5 mil contêineres para o transporte das exportações encomendadas pelos Estados Unidos. Coelho defendeu que os alimentos sejam deixados de fora do tarifaço.
“Quero aqui parabenizar a iniciativa rápida do vice-presidente Geraldo Alckmin, do governo brasileiro, do ministro Fávaro. Uma hora dessa não podemos pegar essa manga e jogar na Europa. Não tem logística para isso”, explicou o presidente da Abrafrutas.
“Não podemos colocar essa manga no Brasil porque vai colapsar o mercado. Urge uma definição, urge o consenso, a flexibilidade, um pensamento global, para não ter que deixar a fruta no pé, o desemprego em massa.”
Laranja e café
Os produtores de laranja também apresentaram ao governo as preocupações do setor, que tem 40% das suas exportações com os EUA como destino. Pelos cálculos do presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Ibiapaba Netto, 70% do suco de laranja importado pelos norte-americanos são de origem brasileira.
“Ainda tem tempo para negociação. Temos confiança de que o governo vai alcançar um bom resultado. Precisamos de diálogo, negociação e pragmatismo”, ressaltou Netto.
As associações do setor de café também participaram da reunião com o governo federal. O presidente do Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), Marcio Ferreira, disse que 33% de todo o café consumido nos EUA é produzido no Brasil.
“O café brasileiro é o mais competitivo. Traz o corpo e a doçura que o café de outras origens não tem. O consumidor está satisfeito e feliz com o café do Brasil”, descreveu Ferreira. “Agradecemos ao governo por tudo que tem feito no Brasil e no exterior, inclusive para abertura de mercados. Vamos achar uma solução e ela será benéfica para todos.”
Por - Agência Brasil
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.
O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho.
O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.
O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades.
Os valores serão depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.
A partir do dia 24, serão processados diversos lotes diários de recursos com os repasses de modo que todos aqueles prejudicados sejam ressarcidos.
Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. As novas contestações deverão ser aceitas, pelo menos, até 14 de novembro deste ano.
O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por - Agência Brasil
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