Um relatório divulgado nesta quarta-feira (20) pela SaferNet revelou que entre 1º de janeiro e 31 de julho deste ano foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil na internet. Isso significou um crescimento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024.

As denúncias recebidas este ano correspondem a 64% de todas as notificações de crimes cibernéticos recebidas pela SaferNet no período, que engloba ainda outros crimes como racismo e violência contra a mulher, por exemplo.
Segundo a organização, os dados confirmam o agravamento da violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
Um dos pontos que chamou a atenção é o uso crescente de inteligência artificial para criar conteúdo com abuso sexual infantil, tanto por meio da manipulação de imagens reais quanto pela produção de materiais hiper-realistas, como fotografias manipuladas, deepfakes e imagens artificiais criadas a partir de comandos de texto.
A SaferNet alerta que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a manipulação de imagens também é considerada crime.
“A proliferação de aplicativos de IA generativa permite que se pegue a foto de uma pessoa vestida e se tire a roupa daquela pessoa”, explicou Thiago Tavares, fundador e diretor-presidente da SaferNet Brasil, ao fazer alerta sobre esse tipo de conteúdo em 2024.
Para discutir sobre o uso da inteligência artificial generativa, a SaferNet abriu recentemente uma chamada pública para receber relatos de adolescentes que tenham sido vítimas da criação de imagens não consensuais com uso de inteligência artificial. A chamada pública também engloba pessoas que tenham conhecimento de tais situações. O objetivo é analisar os casos e pensar em políticas de proteção mais eficazes.
Quem quiser participar pode fazer por meio do canal de ajuda da SaferNet ou por um formulário especializado para recebimento de denúncias de deepfakes entre adolescentes.
Adultização
As denúncias de abuso e exploração infantil cresceram após o influenciador Felca ter feito um vídeo para denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.
Entre os dias 6 de agosto - quando o vídeo de Felca foi divulgado - e 18 de agosto, as denúncias desses crimes atingiram um pico, com mais de 6,2 mil registros, sendo que mais da metade delas (52% do total) ocorreu após a viralização do vídeo.
Depois do vídeo, a Câmara dos Deputados colocou em pauta a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628 de 2022, que obriga plataformas digitais a tomarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou considerados impróprios para determinadas faixas etárias.
Como denunciar
É possível denunciar páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Isso pode ser feito na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil , que é conveniada com o Ministério Público Federal.
Em caso de suspeita de violência sexual, deve ser acionado o Disque 100.
Por - Agência Brasil
O preço do conjunto dos alimentos básicos diminuiu, em julho, em 15 capitais e aumentou em 12, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essa é a primeira vez que a pesquisa engloba todas as 26 capitais e o Distrito Federal. Até então, o levantamento era feito apenas em 17 capitais. 

As quedas mais importantes no preço da cesta básica ocorreram em Florianópolis (2,6%), Curitiba (2,4%), Rio de Janeiro (2,3%) e Campo Grande (2,1%). Já as maiores altas ocorreram no Nordeste: Recife (2,8%), Maceió (2%), Aracaju (2%), João Pessoa (1,8%), Salvador (1,8%), Natal (1,4%) e São Luís (1,4%).
São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior preço (R$ 865,90), seguida por Florianópolis (R$ 844,89), Porto Alegre (R$ 830,41), Rio de Janeiro (R$ 823,59) e Cuiabá (R$ 813,48).
Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, foram registrados os menores valores do conjunto de alimentos básicos: Aracaju (R$ 568,52), Maceió (R$ 621,74), Salvador (R$ 635,08) e Porto Velho (R$ 636,69).
A comparação dos valores da cesta de julho de 2024 com julho de 2025, mostrou que, nas 17 capitais onde a pesquisa era realizada nesse período, houve alta de preço em todas, com variações entre 2%, em Belém, e 19,5%, em Recife.
No acumulado do ano até julho, nas 17 capitais pesquisadas também foi registrado aumento em todas, com taxas que oscilaram entre 0,3%, em Goiânia, e 11,4%, em Recife.
Com base na cesta mais cara que, em julho, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário, no sétimo mês do ano, deveria ter sido R$ 7.274,43 ou 4,79 vezes o mínimo atual, de R$ 1.518.
De acordo com a pesquisa, quando é comparado o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em média, nas 27 capitais pesquisadas em julho, 50,9% do rendimento para adquirir os produtos alimentícios básicos e, em junho, 51,1% da renda líquida.
Produtos
O preço do quilo do arroz caiu em julho em comparação a junho em quase todas as capitais pesquisadas, exceto no Recife (alta de 0,65%). Destacam-se as variações registradas em Porto Velho, queda de 7,1%; Palmas, menos 5,2%; e Florianópolis, menos 5%.
O preço do feijão diminuiu em 24 capitais em julho, em comparação a junho. O grão preto, pesquisado nos municípios do Sul, Rio de Janeiro e Vitória, apresentou queda nas cinco capitais, as mais expressivas verificadas em Vitória (-6,9%) e Florianópolis (-5,2%). Para o grão carioca, coletado nas demais capitais, foram observadas altas apenas em três localidades: Porto Velho (0,6%), Maceió (0,4%) e São Luís (0,3%). Já as diminuições variaram entre -4,3%, em Fortaleza, e -0,2%, em Aracaju.
O valor do quilo do café em pó caiu em 21 das 27 cidades pesquisadas em julho de 2025, em comparação ao mês anterior. As quedas mais significativas foram registradas em Belo Horizonte (-8,1%) e Teresina (-3,9%). Só seis capitais apresentaram aumento no valor, com destaque para Macapá (7%), Cuiabá (1,3%) e Boa Vista (1,1%).
“Apesar dos enxutos estoques nacionais e mundiais, o avanço da colheita e o consequente aumento da disponibilidade de café no Brasil têm pressionado as cotações para baixo. E os preços domésticos acompanharam as oscilações da commodity nas Bolsas de Nova York e Londres, diante da tarifação de 50% nas importações norte-americanas, o que gerou especulações quanto ao possível escoamento da safra brasileira”, destacou o Dieese, em nota.
O preço da carne bovina de primeira teve comportamento variado nas 27 cidades analisadas: houve aumento em 11 capitais, com destaque para Boa Vista (2%) e Salvador (1,8%). Foram registradas quedas em outras 16 capitais, a mais importante em Belém (- 2,9%).
“Ao longo de 2025, a demanda externa por carne bovina tem sido intensa. O abate de animais foi mais lento e os preços da carne caíram no Brasil, após o anúncio de 50% de tarifa para as exportações brasileiras para os Estados Unidos”, informou o Dieese.
Por - AgÊncia Brasil
Sites de comércio online e redes sociais têm 48 horas, desde a última terça-feira (19), para remover anúncios de venda e conteúdos sobre cigarros eletrônicos, como são popularmente conhecidos os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Estes produtos não podem ser comercializados e a legislação brasileira proíbe a publicidade desse tipo de produto. 

A remoção dos conteúdos ilegais foi determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
As plataformas digitais YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce já foram notificados por este conselho nacional.
Medidas
As empresas notificadas deverão apresentar, em até dez dias úteis, o relatório de providências adotadas. O documento deve registrar as remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles.
O CNCP também solicitou esclarecimentos formais ao YouTube sobre a alegação de que vídeos de promoção ou instrução de compra de dispositivos eletrônicos para fumar poderiam permanecer publicados para maiores de 18 anos.
Em nota, o MJ explicou que a idade declarada “não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda para o consumidor” no Brasil.
Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas cabíveis e feitos encaminhamentos às autoridades competentes.
Monitoramento federal
Esta não é a primeira vez que a secretaria tenta coibir o comércio ilegal e novas publicações irregulares destes produtos no ambiente digital.
Em abril, o MJSP notificou YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para remover, em 48 horas, conteúdos de promoção e venda de cigarros eletrônicos, com reforço de moderação e prevenção, entre outras medidas para coibir práticas ilícitas que colocam em risco a população que consome os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).
Em nota, o titular da Senacon, Wadih Damous disse que o governo federal tem o compromisso de garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente online.
“Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil.”
Medidas proibitivas
A Senacon reforça que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve proibidas, em abril do ano passado, a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil.
A Resolução da Diretoria Colegiada da agência reguladora também reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, público ou privado.
Por - AgÊncia Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu hoje (20) a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628 de 2022, que obriga plataformas digitais a tomarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou considerados impróprios para determinadas faixas etárias. A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital foi tema de debate, nesta quarta-feira, no plenário da Casa.

O tema da adultização ganhou destaque após a divulgação de um vídeo pelo influenciador Felipe Bressanim, o Felca, denunciando o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas a fim de conseguir engajamento e monetização dos canais. Motta avaliou que a discussão “saiu das telas e ganhou as ruas”. “Virou conversa de família, de bar, de escola, de igreja. E que bom que isso aconteceu, porque hoje o tema também ganha o Congresso Nacional”.
“O Brasil inteiro viu aquele vídeo. O país inteiro se chocou. Mas, mais do que o choque, o país se moveu”, disse. “E o Congresso nada mais é do que a extensão da rua, o ouvido e a pele da sociedade. Proteger nossas crianças não é escolha, não é gesto de governo, não é pauta de partido. É obrigação moral de qualquer pai, de qualquer mãe, de qualquer ser humano que entenda a dimensão do próximo. A própria palavra criança vem de criar. Criar exige tempo, exige cuidado, exige respeito.”
“Uma infância roubada não se recupera. Se falharmos nesse dever, que sentido tem a política? Que sentido tem um Parlamento? Que sentido tem viver em sociedade se não somos capazes de proteger aquilo que nos dá futuro?”, questionou o presidente da Câmara, ao citar que, ao longo das últimas semanas, o Brasil despertou para “uma urgência que já não pode mais ser empurrada adiante”.
“Essa Casa tem a chance de escrever uma página histórica, de construir, com os melhores especialistas e com a força de todos os deputados, a lei que vai blindar a infância brasileira contra a exploração, a violência e a perversão do nosso tempo”, disse. “Essa não será apenas mais uma lei. Será um pacto. Um pacto entre gerações, para que cada criança deste país tenha o direito sagrado de viver sua infância com dignidade, com inocência e com respeito”, concluiu Motta.
Momento crucial
Em sua fala, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, avaliou o momento como “crucial e decisivo” para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. “É imprescindível que essa Casa aprove o PL 2.628, que já passou por um amplo diálogo, com a participação social direta. Sabemos o quanto a ausência de responsabilização e regulação contribui para a manutenção da impunidade, uma marca infeliz que o país carrega quando o assunto são as violações de direitos humanos de grupos historicamente vulnerabilizados”.
“Todos perdem com a impunidade. Todos estão expostos e sofrem com esses efeitos danosos. Isso está exposto na saúde mental, nos relacionamentos interpessoais e nos censo de vida coletiva das crianças e adolescentes e de nossas famílias, tão massacradas pela ilusões que as redes sociais promovem em nossa sociedade quando não há limites e regramentos nítidos.”
>> Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes
Durante o debate, Macaé lembrou do “imenso potencial democrático e de acesso a direitos” que o mundo digital permite, mas alertou que a ausência de regras que protejam os mais frágeis inverte essa lógica, “priorizando violência, ódio e lucro financeiro em detrimento da vida de nossas crianças”.
“Todo nós sofremos com essa realidade, mas a proteção de crianças e adolescentes é um imperativo moral e ético já estabelecido em marcos de fundamental importância, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
“Não é possível conviver em um ambiente no qual o engajamento ao ódio seja a marca do conteúdo que será entregue ou visualizado, deixando o bem-estar e as noções universais dos direitos humanos de lado. Nessa conta, perdemos todas e todos. Por essa razão, nosso Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, manifesta-se de forma favorável ao Projeto 2.628 de 2022”, concluiu a ministra.
Responsabilidade compartilhada
Em sua fala, a coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, organização de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Tayanne Galeno, lembrou que o mesmo plenário que promove o debate hoje aprovou o que ela considera o artigo mais importante da Constituição brasileira: o 227, “o único que alia as palavras absoluta e prioridade e estabelece que família, Estado e sociedade têm o dever de garantir os direitos de crianças e adolescentes”.
“Gostaríamos de ressaltar a importância que a Câmara dos Deputados, sob a liderança dom presidente Hugo Motta, tem de equiparar os direitos de crianças e adolescentes do Brasil, que representam um quarto da população brasileira, a outras legislações internacionais que versam sobre seus direitos em ambiente digital. Hoje, crianças e adolescentes brasileiros estão sendo tratados com menos proteção do que são tratadas em outros países.’
“O artigo 227 da Constituição traz a noção da responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade na promoção da prioridade absoluta de crianças e adolescentes. O PL 2.628 convoca as empresas de tecnologia a, enfim, partilharem dessa responsabilidade”, destacou. “Apoiamos a aprovação desse projeto, para que tenhamos uma resposta à sociedade brasileira, que anseia por essa proteção".
Outro lado
Ainda durante o debate, a gerente de Políticas de Segurança e Bem-Estar da Meta na América Latina, Taís Niffinegger, classificou a discussão como “tão urgente e tão necessária quanto a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital”. “Para nós, a segurança dos jovens nas nossas plataformas é uma prioridade. Para tanto, adotamos uma abordagem em múltiplas camadas, a fim de proteger os usuários, especialmente os mais vulneráveis”.
A Meta, segundo ela, investe continuamente em segurança de jovens em suas plataformas. Dados destacados pela gerente dão conta de que, globalmente, mais de 40 mil colaboradores da empresa atuam na área de segurança, incluindo revisores de conteúdo e equipes especializadas em jovens e em grupos de risco. Ainda de acordo com Taís, nos últimos 10 anos, a Meta investiu mais de US$ 30 bilhões em segurança online, priorizando a integridade da plataforma e a segurança dos usuários.
“Ao pensar na nossa abordagem para enfrentar a segurança infantil, existem três principais pilares: prevenção, controle e resposta. Queremos que os adolescentes tenham experiências positivas e apropriadas para a sua idade nos nossos aplicativos e trabalhamos para impedir que criminosos se utilizem das nossas plataformas para se aproximarem de menores de idade.”
“Investimos continuamente para detectar e remover conteúdos e comportamentos impróprios nos nossos serviços e aperfeiçoamos nossas políticas e recursos para fazer frente a essas novas formas de ameaça. Nossas políticas não permitem nudez, abuso e exploração de menores. Isso inclui o compartilhamento ou solicitação de imagens de exploração infantil, interações inadequadas e sexualização explícita de menores”, completou.
Segundo Taís, a empresa mantém ainda regras contra formas mais implícitas de sexualização, além de remover contas dedicadas a compartilhar imagens aparentemente inofensivas de menores quando existem comentários “ou qualquer forma de deturpar esse conteúdo”. “Utilizamos tecnologia para identificar contas de adultos que demonstrem comportamento potencialmente suspeito e fornecemos também ferramentas como bloqueio e denúncia”.
“Reitero que nossos esforços para poder manter os jovens protegidos de maneira direta e indireta é continuo. Estamos comprometidos em seguir aperfeiçoando a nossa tecnologia e o investimento em novas funcionalidades para oferecer uma experiência mais segura para os jovens e coibir a ação de atores mal-intencionados”, concluiu.
Por - Agência Brasil
A leishmaniose doença zoonótica, que afeta seres humanos e animais, é o tema central do 1º Fórum Transacional de Zoonoses – Direito ao Tratamento, que ocorre nesta quarta-feira (20), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), no Centro do Rio de Janeiro. O encontro organizado pela entidade em parceria com a Associação Brasileira de Saúde e Causa Animal (ABRAESCA) e apoio do CRMV-RJ faz parte da campanha Agosto Verde, mês nacional de conscientização sobre essa grave zoonose e seu impacto na saúde pública e no bem-estar animal.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS Rio) indicam que em 2024 foram registrados 386 casos em cães na capital. Até março de 2025, eram 80 anotações. Em 2023 e 2024, conforme informações do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro (Ivisa-RJ), os bairros que tiveram mais números de casos foram Benfica, Engenho Novo, Engenho de Dentro, Piedade, Cascadura e Quintino, todos na zona norte da capital.
De acordo com a Associação Brasileira de Saúde e Causa Animal (ABRAESCA), houve 52 casos confirmados em humanos no período 2012 e 2025, entre eles, 21 autóctones, que são os casos com transmissão ocorrida dentro do próprio município, principalmente, na zona norte.
Baixa notificação
A presidente da ABRAESCA, Tifanny Barbara Cotta Pinheiro Pires, alertou que há subnotificação de casos, em parte, por causa do medo de tutores revelarem a doença em seus animais e eles serem levados a eutanásia.
“É uma zoonose que acomete mamíferos. Tem um desconhecimento muito grande em relação à doença e uma falta de notificação nos animais. A gente vê que cada vez mais tem um crescimento da doença em animais e não são só em cães e gatos, tem todo um ciclo silvestre já envolvido com preguiça, gambá, que também agem como reservatórios, não é só o cão nessa transmissão que acontece pelo mosquito”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Para a médica veterinária, falta um alerta sobre a leishmaniose uma vez que muitas pessoas acham que a doença não existe de fato, enquanto os registros aumentam.
“Como tem um medo muito grande em cima da doença normalmente o tutor não conversa com outras pessoas se o seu animal tem a doença e se está tratando. Na maioria das vezes, com uma falta de informação muito grande sobre a doença, esses animais acabam também indo para a eutanásia, mas hoje já existem coleiras com ação repelente que protege do mosquito”, chamou atenção, acrescentando que a coleira pode ser usada preventivamente ou durante o tratamento do animal.
Segundo a médica, o animal tratado para de transmitir a leishmaniose.
“Tem animal que ia para a eutanásia e conversando com o tutor está há anos com carga parasitária zero. No início ele precisa de medicamento um pouco mais caro, mas são só 28 dias, mas depois é um tratamento viável”, contou, destacando que no município de Florianópolis, em Santa Catarina, o tratamento é gratuito.
O fórum recebe representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ivisa-RJ, das secretarias de saúde, do Ministério Público, médicos veterinários e pesquisadores, que vão debater os “caminhos mais eficazes, inclusivos e éticos no enfrentamento à doença, com ênfase no direito ao tratamento e à vida dos animais acometidos”. Protocolos terapêuticos atualizados, estratégias de prevenção e os principais desafios no diagnóstico e tratamento da doença também estão incluídos nos debates com especialistas de todo o Brasil.
Infecção
De acordo com os organizadores, alguns fatores contribuem para a infecção pela doença, como “a presença do vetor Lutzomyia longipalpis, a urbanização do ciclo de transmissão, as novas evidências de transmissão vertical sexual entre animais de vida livre, a ausência de dados oficiais sobre a população de cães e gatos de vida livre e os impactos das mudanças climáticas”. Essas situações estão entre outros fatores associados a áreas de vulnerabilidade socioeconômica ambiental, que tornam o cenário ainda mais preocupante.
Para a presidente da ABRAESCA, Tifanny Barbara Cotta Pinheiro Pires, o encontro é uma mobilização histórica pela valorização da ciência, da empatia e da saúde única, que considera o ser humano, os animais e o meio ambiente como partes interdependentes.
“Não adianta a gente só cuidar da gente, Tem cuidar do meio ambiente, dos animais e de todas as zoonoses”, explicou, defendendo a criação de políticas públicas para o combate, divulgação e tratamento da doença.
Quem quiser mais informações sobre a programação completa e como fazer a inscrição gratuita, pode acessar o linksimposio.abraesca.com.br.
ABRAESCA
Conforme a Associação Brasileira de Saúde e Causa Animal, a entidade é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, “que atua nacionalmente promovendo ações voltadas à saúde única, ao bem-estar animal, à inclusão social e ao controle de zoonoses, por meio de projetos, parcerias e articulação política, buscando soluções sustentáveis e de impacto coletivo que conectem sociedade, poder público e setor privado em prol da vida e da saúde coletiva”.
SMS
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS Rio) informou à Agência Brasil que “mantém o monitoramento da situação epidemiológica da cidade do Rio de Janeiro e investe permanentemente na qualificação da rede de atenção à saúde para a notificação oportuna e atenção qualificada das doenças e agravos de notificação compulsória”.
Conforme a SMS, a leishmaniose visceral tem apresentando alterações importantes no seu padrão de transmissão. “Mais recentemente, casos da doença estão sendo identificados em áreas urbanas de médio e grande porte”, acrescentou.
De acordo com a secretaria, a principal fonte de infecção é o cão, por isso o diagnóstico precoce da doença no animal é uma medida essencial. A pasta esclareceu que em cães, os principais sintomas da doença são emagrecimento, aumento do abdômen e linfonodos (íngua), queda de pelos e crescimento exagerado das unhas. Já em humanos, o quadro clínico se caracteriza por febre de longa duração, perda de peso, fraqueza, adinamia, hepatoesplenomegalia e anemia, sendo as crianças e idosos os mais suscetíveis ao desenvolvimento da doença.
“O tratamento é realizado na suspeita da doença com medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde. Na presença dos sinais e sintomas descritos, buscar atendimento na unidade de saúde mais próxima da residência”, recomendou.
Por - Agência Brasil
Uma nota em que manifesta preocupação com a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja foi divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), na noite dessa terça-feira (19). No início desta semana, o Cade anunciou a suspensão da ferramenta de proteção do bioma sob a alegação de investigação de prática anticompetitiva.

Para a pasta do Meio Ambiente, a Moratória da Soja é um importante acordo voluntário entre associações de empresas e sociedade civil, com o apoio do governo, para produção de soja na Amazônia. De acordo com o MMA, esse é um instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente, com vigência de quase 20 anos.
“A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, reforça.
Ao manifestar preocupação com a decisão, a pasta ambiental destacou o princípio de defesa do meio ambiente previsto na Constituição Federal, “inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços”, diz.
A nota destaca ainda os critérios estabelecidos pelo acordo voluntário para uma produção sustentável de soja no bioma Amazônia, como a utilização apenas de áreas consolidadas de desmatamento para plantação da cultura, exceto as embargadas por ilegalidade, além da proibição de trabalho em condições análogas à escravidão.
O acordo assinado em 2006, considera o ano de 2008 como marco para proibição de novos desmatamentos para produzir soja, liberando a produção agrícola em áreas desmatadas anteriormente.
“A experiência da Moratória da Soja demonstrou que é possível expandir a produção agrícola de forma competitiva, com ganhos de produtividade, respeito à legislação e proteção dos direitos humanos”, informa a nota
Segundo o governo, entre 2006 e 2023, houve expansão da produção de soja na Amazônia de 427%, enquanto no restante do Brasil ela cresceu 115%. A maior parte, 97,6% do desmatamento ocorrido nesse período no bioma não foi associado à soja.
“O MMA reafirma seu compromisso em trabalhar junto a produtores, empresas e instituições públicas para que a agricultura brasileira siga como exemplo de desenvolvimento sustentável, conciliando competitividade econômica, preservação ambiental e respeito à dignidade do trabalho humano”, conclui.
Por -Agência Brasil


















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