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A partir desta sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.

Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de restituição dos valores deduzidos sem a autorização dos segurados do INSS é fruto de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Aderindo ao acordo, os segurados com direito à reparação financeira receberão em suas contas, em uma única parcela e sem precisar aguardar por uma decisão judicial, todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos.

“A ideia é que, a partir de 24 de julho, comecemos a virar essa página. É quase como que pedir desculpas a nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados, e que são vítimas. E o INSS – com o apoio do Ministério da Previdência Social e a determinação do governo – está disposto a fazer o pagamento de maneira rápida e integral”, assegurou Waller.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (10), ele e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalharam o cronograma do acordo de ressarcimento.

De acordo com o presidente do INSS, dos cerca de 9 milhões de beneficiários consultados, aproximadamente 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas em seus benefícios. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo.

Adesão

A adesão ao acordo será feita gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.

“O INSS e o Ministério da Previdência não vão ligar, não vão mandar links, e-mails ou qualquer outra forma de comunicação além da que será feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em uma agência dos Correios”, alertou Waller, acrescentando que, em nenhuma hipótese, será cobrado algum valor do segurado, que receberá o valor devido automaticamente, na mesma conta bancária na qual recebe seu benefício previdenciário.

Quem ainda não contestou eventuais descontos pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telefônica 135 ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios. Novas contestações serão aceitas pelo menos até 14 de novembro de 2025 – data que o governo federal ainda vai analisar se precisará ser prorrogada. A partir da data em que o beneficiário questionar as cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente.

Quem já recorreu a Justiça, ingressando com ação judicial contra o INSS, também pode aderir ao acordo. Para isso, contudo, deverá desistir do processo, de forma a não ser duplamente beneficiado. Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade: pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.

“Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas três situações, de maior vulnerabilidade”, acrescentou Waller, destacando que o grupo dos idosos abarca cerca de 209 mil pessoas; os indígenas são cerca de 17,79 mil e os quilombolas, em torno de 38,56 mil segurados.

Por - Agência Brasil

O clima favorável, a ampliação da área plantada, maior investimento tecnológico e estímulo por políticas públicas devem levar o Brasil a uma safra recorde de grãos. A avaliação é da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no 10º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25, divulgado nesta quinta-feira (10), em Brasília.

A produção brasileira para a safra é estimada em 339,6 milhões de toneladas, um volume que representa aumento de 14,2% em relação à colheita do ciclo anterior. A área cultivada no país totaliza 81,8 milhões de hectares, crescimento de 2,3% na comparação anual. E, segundo a Conab, embora o plantio das culturas de inverno - como trigo e aveia - tenha sido prejudicado por excesso de chuvas na Região Sul, os demais cultivos avançam satisfatoriamente nas diversas etapas do ciclo.

Com produtividade média recorde, a soja deve alcançar produção de 169,5 milhões de toneladas, avanço de 14,7% em relação à safra passada. O milho, somando as três safras, tem produção prevista de 132 milhões de toneladas, um crescimento de 14,3%.

Para o algodão, a produção prevista é de 3,9 milhões de toneladas de pluma. O crescimento de 6,4% na produção reflete o aumento de 7,2% na área cultivada.

O arroz, com colheita encerrada, apresenta recuperação e deve alcançar 12,3 milhões de toneladas, alta de 16,5%. O aumento na área semeada e o bom desempenho climático, sobretudo no Rio Grande do Sul, explicam o resultado, informou a Conab.

No caso do feijão, a produção total estimada é de 3,15 milhões de toneladas, 1,3% inferior ao ciclo anterior, “mas com bom desempenho na primeira safra”, que cresceu 12,8%.

Comércio

Segundo a Conab, a recente elevação da mistura obrigatória de biodiesel no diesel impulsiona o mercado de soja ao aumentar a demanda por esmagamento.

A expectativa é de processamento adicional de cerca de 935 mil toneladas do grão, o que eleva a produção de óleo para 11,37 milhões de toneladas e a de farelo para 43,78 milhões de toneladas, com consequente alta no consumo interno e nos estoques desses derivados. Para a soja em grão, as exportações seguem praticamente inalteradas, com previsão de 106,22 milhões de toneladas.

No milho, o forte crescimento da demanda doméstica, principalmente para a produção de etanol, deve absorver parte do aumento na oferta, estimada em 132 milhões de toneladas.

A previsão é de que 90 milhões de toneladas sejam consumidas internamente, enquanto as exportações podem cair levemente, em meio a uma maior competitividade internacional. Com isso, os estoques finais devem crescer de forma expressiva.

Para o arroz, a recomposição da produção nacional, aliada à perspectiva de queda nos preços internos, deve estimular a retomada das exportações. As importações permanecem estáveis e os estoques finais tendem a aumentar.

Por - Agência Brasil

O mês de junho foi marcado pela primeira queda no preço dos alimentos depois de 9 meses, o que ajudou a inflação oficial perder força pelo quarto mês seguido, fechando junho em 0,24%.

No entanto, a bandeira vermelha na conta de energia elétrica fez a conta de luz subir e ser o subitem que mais pressionou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em junho do ano passado, a inflação oficial havia sido de 0,21%. Desde fevereiro de 2025, quando marcou 1,31%, o IPCA perdeu força seguidamente nos meses de março (0,56%), abril (0,43%), maio (0,26%) e junho (0,24%).

Apesar da sequência de meses de desaceleração, ou seja, com inflação cada vez menor, o IPCA acumulado de 12 meses alcançou 5,35%, ficando pelo sexto mês seguido acima do teto da meta do governo, de até 4,5%. Esse período de 6 meses acima de 4,5% configura estouro da meta. Em abril, esse acumulado obteve o ponto mais alto do ano, 5,53%.

Dos nove grupos de preços apurados pelo IBGE, apenas um apresentou queda de preços, alimentos e bebidas (0,18%), representando peso de 0,04 ponto percentual (p.p.).

Veja o comportamento dos grupos:

• Índice geral: 0,24% (0,24 p.p.)
• Alimentação e bebidas: -0,18% (-0,04 p.p.)
• Habitação: 0,99% (0,15 p.p.)
• Artigos de residência: 0,08% (0,00 p.p.)
• Vestuário: 0,75% (0,04 p.p.)
• Transportes: 0,27% (0,05 p.p.)
• Saúde e cuidados pessoais: 0,07% (0,01 p.p.)
• Despesas pessoais: 0,23% (0,02 p.p.)
• Educação: 0,00% (0,00 p.p.)
• Comunicação: 0,11% (0,01 p.p.)

Alimentos

Vilão da inflação nos últimos meses, o grupo alimentação foi influenciado pela alimentação no domicílio, que saiu de 0,02% em maio para menos 0,43% em junho. Os subitens que mais puxaram para baixo o grupo foram ovo de galinha (-6,58%), arroz (-3,23%) e frutas (-2,22%).

De acordo com o gerente do IPCA, Fernando Gonçalves, bons números da safra atual aumentaram a oferta de alimentos, o que explica a queda de preços.

O café subiu 0,56% em junho, bem abaixo de maio (4,59%) e acumula alta de 77,88% em 12 meses.

Já a alimentação fora do domicílio desacelerou para 0,46% em junho, depois de ter marcado 0,58% em maio.

Conta de luz

O subitem que mais empurrou o IPCA para cima foi a energia elétrica, que subiu 2,96% no mês, representando impacto de 0,12 p.p. A explicação está principalmente na bandeira vermelha patamar 1, que acrescenta R$ 4,46 a cada 100 quilowatt hora consumidos.
A bandeira tarifária vermelha é uma medida do governo no cenário de fim do período chuvoso. A previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses pode demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que fornecem energia mais cara.

Além da alteração tarifária, o IBGE apurou reajuste nas contas de luz nas cidades de Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e Rio de Janeiro.

De acordo com Fernando Gonçalves, “se tirássemos a energia elétrica do cálculo, o IPCA ficaria em 0,13%”.

Transportes

O grupo dos transportes também teve alta relevante no mês (0,27% e impacto de 0,5 p.p). Dentro do grupo, os combustíveis caíram no mês (0,42%), mas houve alta no transporte por aplicativo (13,77%).

O índice de difusão no mês foi de 54%, isso significa que dos 377 produtos e serviços que tiveram os preços apurados, 54% tiveram alta de preço. Esse é o menor patamar desde julho de 2024 (47%). Em abril, o índice chegou a 67%.

INPC

O IBGE divulgou também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 0,23% em junho e acumula 5,18% em 12 meses.

A diferença entre os dois índices é que o INPC apura a inflação para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, para lares com renda de até 40 salários mínimos. Atualmente o mínimo é de R$ 1.518.

O IBGE confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos representam 25% do índice, mais que no IPCA (21,86%), pois as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Na ótica inversa, o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA.

O INPC influencia diretamente a vida de muitos brasileiros, uma vez que o acumulado móvel de 12 meses costuma ser utilizado para cálculo do reajuste de salários de diversas categorias ao longo do ano.

Por- Agência Brasil

A imposição de tarifas comerciais de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos (EUA) significará, na prática, um fechamento de mercado entre os dois países, com impactos em setores industriais estratégicos, com reflexos em empregos e também no preço de alimentos. A avaliação é de especialistas consultados pela Agência Brasil.

Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (9), o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que as sanções passam a valer a partir do dia 1º de agosto.

"Do total das exportações do Brasil, cerca de 15% vão para os Estados Unidos. Mas é importante destacar que é sobretudo produto manufaturado e semimanufaturado. Se isso se mantiver, nós vamos ter desemprego no Brasil, vamos ter uma diminuição da entrada de dólares no país e isso é muito grave", aponta o professor Roberto Goulart Menezes, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Instituto Nacional dos EUA (INEU).

Produtos afetados

Em síntese, petróleo bruto, minério de ferro, aço, máquinas, aeronaves e produtos eletrônicos estão entre os mais exportados do Brasil para os EUA. Entre essas empresas, haverá impacto nas exportações da Embraer e também da Petrobras.

"Embraer tem um mercado razoável nos EUA com alguns dos seus jatos, e a Petrobras exporta petróleo para lá. Elas podem dissipar essas vendas para outros países, mas trata-se de encarecer o mercado mais importante de todos, que é o norte-americano", observa Alexandre Pires, professor de relações internacionais e economia no Ibmec-SP. 

No setor de agronegócio, açúcar, café, suco de laranja e carne representam os principais itens da pauta brasileira aos norte-americanos. Um dos efeitos colaterais, de curto prazo, deve ser a queda de preços no mercado interno, especialmente das commodities agrícolas que deixarão de ser exportadas.

"Toda vez que ocorre algum tipo de fechamento, mesmo quando é auto embargo, por questões fitossanitárias, por exemplo, os preços caem, como é o caso do preço da carne. E é provável que isso aconteça, seja com carne, suco de laranja e café", destaca Alexandre Pires.

Pires projeta uma pressão das elites econômicas afetadas por uma negociação rápida para a reversão das tarifas, porque o pior cenário é a manutenção das sanções por um tempo prolongado.

"Quando falamos de tarifa, ainda que elas sejam reduzidas, imagine seis meses, um ano ou mais nessa situação. O problema vai ser depois retomar de volta esses mercados", aponta.

Apesar de Trump ter acusado o Brasil de manter uma relação comercial injusta, o fato é que o fluxo comercial dos dois países tem um volume de cerca de US$ 80 bilhões por ano. Ao considerar a balança comercial (exportações menos importações), os Estados Unidos ainda mantêm superávit de US$ 200 milhões com o Brasil.

Postura chantagista

O anúncio de Donald Trump se soma a outras medidas que seu governo tem adotado contra diversos parceiros comerciais, inclusive sócios históricos como Canadá, México, Coreia do Sul e Japão. Na avaliação Roberto Goulart, professor da UnB, trata-se de um método de chantagem, que está mais forte agora do que no mandato anterior.

"O que o Donald Trump está fazendo é tentar bloquear o comércio Brasil e Estados Unidos, uma chantagem. Essas tarifas não são razoáveis. Agora, é preciso aguardar para saber se haverá espaço para negociação efetiva", aponta.

Para Alexandre Pires, do Ibmec-SP, a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros está, na média, 25% maior do que a Trump aplicou sobre outros países, o que teria relação direta com a dimensão política do episódio.

"Essa tarifa contra o Brasil apresenta vários componentes, efeito STF, efeito Brics, efeito regulação das redes sociais. E, por último, supostas razões comerciais, de reciprocidade tarifária".

A decisão de Trump contra o Brasil ocorre na mesma semana em que Trump e Lula trocaram críticas por conta da realização da cúpula do Brics, bloco que reúne as maiores economias emergentes do planeta, no Rio de Janeiro. Trump chegou a ameaçar os países do grupo com imposição de tarifas comerciais, o que agora se materializa no caso brasileiro.

"Trump confunde multipolaridade e transformações na dinâmica da geopolítica global com antiamericanismo ou anti-EUA. No fundo, para ele, enfrentar o Brics é uma forma de enfrentar a China, o grande rival comercial", analisa Roberto Goulart.

Por - Agência Brasil