A Operação Spare, deflagrada nesta quinta-feira (25), em São Paulo, aponta que organização criminosa, vinculada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), usava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavagem de dinheiro. 
As investigações partiram da suspeita sobre casas de jogos na Baixada Santista e uso de máquinas de crédito e débito ligadas a dois postos de combustíveis.
"Identificamos um grupo criminoso responsável pelo branqueamento de capitais não só por meio dos dois postos. Os envolvidos controlavam também outros estabelecimentos no setor de combustíveis, uma rede de motéis e empresas de fachada que movimentaram milhões de reais", disse o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Silvio Loubeh.
Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão para desarticular esquema de exploração de jogos de azar e venda de combustíveis adulterados, com uso de uma fintech para forjar a origem dos recursos.
O comandante do Policiamento de Choque, o coronel Valmor Racorti, informou que foram apreendidos quase R$ 1 milhão em espécie, 20 celulares, computadores e uma arma de fogo.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que serão adotadas medidas para maior controle na importação de petróleo e derivados, assim como na identificação de beneficiários finais de fundos de investimento.
"É uma série de avanços que precisaremos fazer para combater essa infiltração tão ampla", disse.
A Operação Spare teve participação de 110 policiais militares do Comando de Choque de São Paulo, agentes da Receita Federal, da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda.
Esquema criminoso
Segundo as investigações, máquinas de cartão apreendidas em casas de jogos clandestinos, em Santos, estavam vinculadas a postos de combustíveis. Esses valores eram transferidos para a fintech, que era usada para ocultar a origem ilícita dos recursos milionários.
A empresa é a mesma investigada na Operação Carbono Oculto, realizada no final de agosto contra o PCC.
Um dos alvos é um dos principais operadores do PCC e que atua há mais de duas décadas no mercado de combustíveis no estado de São Paulo.
Os investigados são suspeitos de usar no esquema milionário postos, empreendimentos imobiliários, motéis e lojas de franquias.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento que pode validar a quebra de sigilo para identificação de usuários que realizaram buscas por palavras-chave em sites da internet. A decisão da Corte poderá autorizar a medida em investigações criminais. 
Até o momento, o placar do julgamento está em 5 votos a 2 para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, mas com regras que devem ser estabelecidas pela Corte.
Contudo, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento. Não há data para a retomada do julgamento.
Entenda
A questão é debatida a partir de um recurso apresentado pelo Google contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigou a plataforma a entregar à Justiça informações de usuários que fizeram buscas sobre vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, nos dias próximos ao assassinato de ambos, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão do STJ manteve uma liminar da Justiça do Rio que determinava a entrega dos IPs de usuários que pesquisam no Google as palavras "Marielle Franco", "vereadora Marielle", "agenda vereadora Marielle", "Casa das Pretas", "Rua dos Inválidos, 122" ou "Rua dos Inválidos" entre os dias 10 e 14 de março de 2018.
No entendimento da big tech, a decisão foi ilegal por determinar a quebra de sigilo de forma genérica, sem indicar previamente o nome dos suspeitos, procedimento corriqueiro em investigações criminais e baseado na Constituição, que estabelece como regra a inviolabilidade dos dados e comunicações pessoais.
Votos
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, mas com algumas regras, como decisão judicial prévia, descarte de dados coletados de pessoas que não são investigadas e validade somente para crimes hediondos.
O ministro André Mendonça divergiu e disse que a medida pode criar um "Estado policialesco".
O segundo voto contra a quebra de sigilo indeterminada foi proferido pela ministra Rosa Weber. Em setembro de 2023, antes de se aposentar, a ministra se manifestou contra a medida.
Caso Marielle
Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Na manifestação, a procuradoria defendeu a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
O pedido de condenação faz parte das alegações finais do caso, última etapa antes do julgamento do processo. A data do julgamento ainda não foi marcada.
Por - AgÊncia Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) determinar o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa na Itália, onde aguarda o fim do processo de extradição solicitado pelo Brasil. 
Ao determinar o desbloqueio, Moraes entendeu que a medida não é mais necessária porque o processo criminal contra a parlamentar já foi encerrado.
Moraes também fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de reiteração na publicação de postagens com desinformação, discurso de ódio e contra a democracia.
A liberação vale para as redes sociais da Meta, Telegram, X, Linkedin, Tik Tok, Getter e YouTube.
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
Na Câmara, Zambelli é alvo de um processo de cassação do mandato. Ontem, ela prestou depoimento, por videoconferência, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e negou participação na violação do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por - Agência Brasil
Um ataque a tiros na Escola Estadual Luís Felipe, em Sobral, no interior do Ceará, deixou dois alunos mortos e três feridos, informou nesta quinta-feira (25) o governo do Ceará.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado afirmou que os tiros foram disparados da calçada do lado de fora da unidade de ensino. A nota diz ainda que todos os esforços estão sendo feitos para capturar os envolvidos. Os três feridos foram levados a hospitais, e ainda não há informações sobre o estado de saúde deles.
"Os suspeitos efetuaram os disparos de arma de fogo pela calçada da escola atingindo as vítimas no estacionamento da instituição. Na ocorrência, uma quantidade de droga, balança de precisão e embalagens foram apreendidas com uma das vítimas", disse a secretaria.
"Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas e estão no local realizando os primeiros levantamentos sobre o fato que está em andamento", acrescentou a pasta, afirmando ainda que o policiamento ostensivo foi reforçado na cidade.
Por - Agência Brasil
O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, disse nesta quinta-feira (25) que vai entregar à Polícia Federal (PF) um grande volume de documentos que, segundo ele, comprovam a legalidade dos serviços que sua empresa, a Prospect, prestou a entidades associativas suspeitas de cobrar, ilegalmente, mensalidades de milhões de aposentados e pensionistas.
Considerado pela PF como uma figura central no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, Antunes está preso preventivamente desde o último dia 12. Ele compareceu ao Congresso Nacional nesta quinta-feira para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento ainda está em andamento, sem previsão de término.
Antes de começar a responder às perguntas dos deputados federais e senadores que integram o colegiado, Antunes leu um texto no qual reafirmou sua inocência, prometendo disponibilizar provas de que sua atuação se limitava a fornecer assessoria e consultoria empresarial às associações que o contrataram.
“Todos os serviços contratados pelas associações tinham como destinatário final o próprio associado, aposentado beneficiário direto das atividades desempenhadas”, assegurou o empresário, ao garantir que seus advogados entregarão à PF, nos próximos dias, mais de 180 gigabytes de informações, ou o equivalente a mais de 18 milhões de documentos.
“Tais elementos demonstram, de forma inequívoca, que eu, ainda que na condição de dirigente da Prospect, jamais fui responsável pelo recrutamento de associados. Tampouco exerci qualquer ingerência sobre a inserção de dados [para que as mensalidades associativas fossem descontados dos benefícios] de aposentados e pensionistas no sistema do INSS”, acrescentou Antunes.
“A documentação que será entregue à autoridade policial evidencia que, por meio da Prospect, foram emitidas apólices de seguro funeral; oferecido um clube de benefícios com empresas parceiras e concedidos descontos em farmácias conveniadas, além de disponibilizar o acesso a uma plataforma de cursos em diversas áreas, entre outros serviços efetivamente prestados e usufruídos pelos associados”, disse Antunes, afirmando ser alvo de “narrativas mentirosas” que, segundo ele, visam a difamá-lo e “deturpar a realidade dos fatos”.
Antunes afirma sua inocência argumentando que nunca manipulou os sistemas de dados do INSS nem “recrutou” aposentados e pensionistas para que se associassem às entidades, que eram autorizadas pelo INSS a oferecer a possibilidade de cobrança das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários. Ele admite a que podem haver ilegalidades nos descontos, mas atribui a responsabilidade para as entidades que o contrataram.
“A minha empresa sempre prestou serviços a associações, tendo como destinatários final o aposentado associado, mas sem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os descontos incidentes em seus benefícios previdenciários, que eram realizados diretamente pelas associações. Assim, caso algum aposentado tenha sofrido descontos indevidos, a responsabilidade a ser apurada recai sobre as associações que, eventualmente, promoveram a inclusão destas pessoas em seus quadros associativos, sem a devida anuência. Jamais sobre a minha empresa, que se limitava à prestação de serviços contratados pelas entidades”, sustentou o empresário.
Ao encerrar sua fala inicial, Antunes assegurou que responderá a todas as perguntas dos membros da CPMI, “desde que formuladas com educação, cordialidade e dentro dos limites da ética”, observado seu direito constitucional a não revelar fatos que possam incriminá-lo. O empresário também antecipou que não responderá a nenhuma questão do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União/AL).
“Isso porque, na reunião em que foi tomado o depoimento do senhor Rubens, Sua Excelência [Gaspar] disse por mais de uma vez que sou ladrão de dinheiro dos aposentados, sem me dar a chance de defesa. Ou seja, o relator já me julgou e condenou sem sequer me ouviu”, justificou-se Antunes, referindo-se ao economista Rubens Oliveira Costa, convocado a depor na última segunda-feira (22), na condição de sócio de Antunes e suspeito de envolvimento no esquema de descontos ilegais.
Apesar do silêncio do depoente, o relator fez as perguntas que tinha planejado, aproveitando seu tempo para rebater aspectos da fala inicial de Antunes, destacando que o empresário e seus sócios diretos criaram ou receberam a procuração para representar várias das entidades investigadas pela PF, sendo impossível a ele não saber das fraudes.
“O senhor montou empresas associativas, sindicatos e associações que, no fim das contas, retiraram R$ 2 bilhões dos aposentados e pensionistas. Isso só foi [possível] porque o Estado brasileiro permitiu esta corrupção. O senhor tinha uma procuração da Ambec [Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos]. Noventa e sete por cento dos membros desta associação disseram que não permitiram descontos associativos. A Unaspub [União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos] tirou do povo brasileiro R$ 267 milhões. [Dos seus filiados entrevistados] 97,6% disseram que não permitiram o desconto associativo. Por que o Careca do INSS recebeu tantos milhões da Unaspub? Da AAPPS/Unirverso [Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social] o senhor recebeu outros milhões de reais. E ela ganhou, do povo, R$ 255 milhões”.
Por - Agência Brasil
O Banco do Brasil anunciou a captação de US$ 100 milhões junto ao banco francês Credit Agricole CIB, voltados para as linhas de financiamento a projetos sustentáveis no Brasil. O recurso é destinado à operação Eco Invest Green Repo, parte do Programa Eco Invest Brasil, e tem como destino empresas que buscam tornar seus negócios e cadeias mais sustentáveis por meio de investimentos em transição ecológica. 
Os recursos captados serão direcionados ao refinanciamento de operações de crédito vinculadas a projetos sustentáveis no Brasil, abrangendo diversos campos, desde o investimento em matrizes energéticas renováveis até a implementação de práticas agrícolas de baixo carbono.
O programa estabelece dois leilões. O primeiro, iniciado em maio deste ano, é voltado para projetos nas áreas de eficiência energética, economia circular, bioeconomia e infraestrutura industrial verde. Os recursos começaram a ser liberados em junho, em valores de R$ 1,5 bilhão, de R$ 4,8 bilhões previstos.
O segundo leilão, previsto para o quarto trimestre de 2025, tem como objetivo atender projetos voltados para a recuperação de áreas rurais degradadas, focando no aumento da produtividade no campo e em esforços para reduzir o desmatamento.
As características de cada leilão são definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. No âmbito do segundo leilão, por exemplo, 10% dos recursos devem ser direcionados para o bioma da caatinga e 50% para áreas e projetos que têm como foco a produção de alimentos.
"Teremos ainda, além do segmento empresarial, a possibilidade de alocação para produtores rurais pessoa física e também fundos de investimentos e cooperativas, o que deve fazer o recurso alcançar também produtores de menor porte", disse à Agência Brasil o vice-presidente de Negócios de Atacado do BB, Francisco Lassalvia.
No primeiro leilão, o perfil foi de empresas ligadas a projetos privados e públicos, com exceção de algumas empresas de menor porte e sem direcionamento para biomas ou estados atendidos.
A participação francesa se soma a outros 4,5 bilhão de dólares em recursos internacionais alinhados a compromissos de impacto climático. O Credit Agricole CIB é um dos dez maiores bancos de investimento do mundo e tem voltado sua atenção para linhas de financiamento sustentável e de responsabilidade ambiental durante esta década.
No começo de setembro, o Credit Agricole teve destaque no noticiário internacional dentro de um caso controverso: foi o primeiro banco francês envolvido em um esquema de sonegação de impostos conhecido como "cum-cum". A instituição apresentou as investigações sobre suas contas, no período entre 2013 e 2021, e chegou a um acordo de pagamento de multa de 88 milhões de euros, evitando um processo legal pelas irregularidades.
pór - Agência Brasil
