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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) o novo limite de juros de 1,85% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês, nível que vigorava desde o início de janeiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação do teto para 1,99% ao mês. O governo proporia um teto de 1,88% ao mês, mas desistiu da ideia para apoiar a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC), de teto de 1,85%.

A justificativa para o aumento foram as altas recentes na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, diversos bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.

Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada plena das concessões. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.

Com o novo teto, os bancos oficiais poderão continuar ou voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à última semana de fevereiro, o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, percentual acima do teto e, portanto, sem emprestar; já a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, 1,8% ao mês.

Quando a taxa média está acima do teto atual de 1,8% ao mês, essas taxas, na prática, significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC considerava apenas a alta da Taxa Selic em janeiro, sem considerar a elevação em março.

Impasse

Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito para a pasta acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.

Com novo início de ciclo de alta da Selic em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite ficou inalterado de junho do ano passado a janeiro deste ano. Com a situação, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul chegaram a suspender a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários no fim de 2024.

Por - Agência Brasil

Famílias de menor renda inscritas no CadÚnico têm até o dia 30 de junho próximo para pedir instalação gratuita da nova parabólica digital. A mudança é necessária para não perder o acesso à TV aberta, já que o sinal da TV via parabólica tradicional está sendo desligado em todo o país.

O serviço é realizado pela Siga Antenado, instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para apoiar a população durante a mudança. O agendamento pode ser feito pelo site ou pelo telefone 0800 729 2404. 

O serviço de troca atende famílias de menor renda que ainda utilizam a parabólica tradicional, aquela grande e cheia de furinhos. Depois da solicitação, elas terão direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, que é bem menor e sem furos, incluindo a instalação.

“A troca para a parabólica digital melhora a experiência do telespectador, ampliando a oferta de canais e trazendo um som e imagem mais nítidos. Estamos garantindo que as famílias de menor renda possam fazer essa adaptação sem custo”, diz o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Avanço da infraestrutura

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirma que essa troca é importante para o avanço da infraestrutura no Brasil.

“A liberação da faixa de frequência da parabólica tradicional é essencial para a implantação do 5G no país sem interferências. Esse é um processo previsto no edital da Anatel e que está sendo executado de forma a minimizar impactos para a população”, explica Baigorri.

Além de transmitir imagem e som em qualidade superior, a nova tecnologia também permite um sinal mais estável, com menos falhas na transmissão. Outro avanço é a ampliação da grade de programação, que pode alcançar mais de 140 canais disponíveis, entre regionais e nacionais.

O CadÚnico (Cadastro Único) é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.

Por - Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela trama golpista se tornarão réus. A sessão deve começar às 9h30.

O colegiado entrará no segundo dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023.

A sessão tem início com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin proferem seus votos.

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a eventual abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Acusados

A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Acusação

Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como "minuta do golpe".

Primeiro dia

Ontem (25), durante o primeiro dia do julgamento, os advogados de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra os acusados. 

Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.

Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia e as alegações de cerceamento de defesa. 

Por - Agência Brasil

Durante a sustentação oral no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), os advogados de defesa dos oito acusados de planejar e executar um golpe de estado voltaram a defender que o caso seja remetido para julgamento pelo plenário do Supremo, diante de sua relevância e do atual entendimento da Corte a respeito do foro privilegiado. 

O julgamento está sendo realizado pela Primeira Turma do Supremo, que decide se recebe ou não a parte denúncia referente ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 denunciados pela tentativa de golpe. O colegiado é composto por cinco dos 11 ministros do Tribunal. 

Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, argumentou que a competência do plenário é determinada pelo próprio entendimento mais atual do Supremo a respeito do foro privilegiado. 

O entendimento recente do Supremo é o de que os casos sobre crimes supostamente cometidos durante o exercício e em função do cargo devem permanecer na Corte mesmo após o alvo deixar o posto. 

Vilardi argumentou, contudo, que Bolsonaro era presidente da República, cuja competência para julgar cabe justamente ao plenário, conforme previsto pela Constituição.

O advogado sustentou que os atos criminosos supostamente praticados têm relação direta com o cargo e teriam sido praticados em função dele, e que Bolsonaro “chegou a ser investigado quando ainda era presidente”.

A previsão é de que o julgamento sobre o eventual recebimento da denúncia termine somente na tarde de quarta-feira (26).

Por - Agência Brasil

Os advogados fizeram nesta terça-feira (25) as sustentações orais no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete civis e militares, todos acusados de participar do planejamento e da execução de um golpe de Estado mal sucedido. 

Em comum, os defensores afirmaram que a PGR não conseguiu especificar os atos criminosos. Eles também reclamaram de cerceamento de defesa, sobretudo por não terem acesso à íntegra das provas utilizadas pela acusação e pelo prazo curto recebido para analisar dezenas de milhares de documentos que embasaram a denúncia. 

As oito defesas do chamado “núcleo crucial” do golpe foram ouvidas na manhã desta terça na Primeira Turma do Supremo, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Tribunal e onde tramita a denúncia sobre o golpe. 

Antes, foi a vez de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterar sua denúncia, reafirmando que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder mesmo com derrota em sua tentativa de reeleição. 

Para o PGR, o planejamento e a execução do golpe começaram em meados de 2021 e tiveram fim somente em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.  

Cerceamento de defesa

A maior parte dos advogados reclamou de não poder acessar os arquivos brutos do que foi extraído dos celulares apreendidos, por exemplo, de modo a poderem construir a própria narrativa, destacando fatos que julgassem importantes para inocentar seus clientes. 

“Temos tudo que a denúncia e o relatório da Polícia Federal citaram, mas esse é o recorte da acusação. Com todo respeito, a defesa tem o direito de fazer o próprio recorte”, disse o advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro. “Eu não tenho a completude, eu não tenho os telefones, eu não tenho as mídias.”

Para o advogado Matheus Milanez, que representa o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, a denúncia apresentada é um esforço para comprovar uma narrativa previamente preparada pela PGR, num esforço similar ao de pessoas que acreditam que a Terra é plana e buscam evidências para isso. 

Milanez citou, por exemplo, que a acusação contra seu cliente se baseia sobretudo em anotações encontradas numa agenda, cujas páginas que basearam a denúncia foram anexadas aos autos, mas não a íntegra da própria agenda.

“Cadê a íntegra da suposta agenda? Foram colacionadas páginas da agenda, mas não tem a ordem. As páginas estão na ordem? Não tenho como dizer”, exemplificou. 

A posição foi reforçada pelo advogado José Oliveira Lima, defensor do general da reserva Walter Braga Netto. “A defesa não está na mesma situação que a acusação. A defesa está com sua atuação cerceada”, avaliou. 

Outra estratégia dos investigadores para cercear a defesa, acusou Lima, foi despejar centenas de milhares de documentos nos autos do processo, de modo a impedir que os advogados tivessem tempo hábil para extrair uma narrativa própria entre o que foi coletado pela PF.

“A defesa não teve a menor condição de analisar o que foi colhido”, afirmou. 

“Non sense”

O advogado Demóstenes Torres, que representa o almirante Almir Garnier, também acusou a PGR e a PF de terem excluído do processo fatos que poderiam desmentir a narrativa de acusação. Ele afirmou, por exemplo, que os “romancistas” da PF não levaram em consideração contradições como o fato de seu cliente não estar em Brasília em datas nas quais os investigadores o acusam de participar de atos golpistas. 

Para Torres, a PGR não apontou nenhuma ligação entre as condutas de Garnier e os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro. O defensor afirma que imputar ao almirante crimes relacionados ao episódio “é um non sense [afirmação sem sentido], não existe nada”. 

O mesmo alegou o advogado Eumar Novacki, defensor do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, para quem a PF tenta transformar a atuação profissional de seu cliente em condutas criminosas. Ele negou que seu cliente tivesse ciência de qualquer plano golpista e disse que Torres apenas assessorou o presidente quando solicitado.

“Se trata de conduta profissional, do exercício de suas funções”, disse. 

Andrew Farias, advogado do general da reserva e ex-ministro da Defesa Sergio Nogueira, também acusou a PGR de ter ignorado evidências sobre a inocência de seu cliente. Uma dessas provas seria o relato do delator do plano golpista Mauro Cid, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, segundo quem Nogueira avisou Bolsonaro sobre não haver fraudes nas urnas eletrônicas e também manifestou medo que o ex-presidente assinasse uma “doideira” para dar um golpe. 

“Vão fazer vista grossa, não vale essa parte [do depoimento]?”, indagou Farias. “A história não fecha, porque a prova dos autos é contundente em demonstrar a inocência”, afirmou o defensor, que chamou a denúncia da PGR de “ilação”. 

Brasília (DF) 25/03/2025 - O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação. O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. Foto: Antonio Augusto/STF - Antonio Augusto/STF

Colaboração premiada

A maior parte das defesas insistiu também na anulação da colaboração premiada de Mauro Cid, que disseram ter sido obtida sob coação, com a ameaça de que a família do tenente-coronel fosse presa. “Cabe ao Poder Judiciário analisar a regularidade”, disse o advogado José de Oliveira Lima. 

“O delator disse que foi coagido pela Polícia Federal, isso está nos autos”, destacou Lima, citando um áudio publicado pela revista Veja em que Cid relata a um interlocutor ter sido intimidado pelos investigadores a relatar acontecimentos dos quais não sabia. O advogado afirmou que o tenente-coronel “é mentiroso, ele mente”. 

Em sua sustentação oral, o advogado de Cid, Cezar Bittencourt, disse não ter “muita coisa a falar” sobre a participação dele na trama golpista, a não ser “sua participação nos fatos como testemunha, como intermediário, como assessor que foi do presidente, que tinha conhecimento dos fatos, dos aspectos que se desencadearam”.

Julgamento

A Primeira Turma julga nesta terça-feira (25) se recebe ou não a parte denúncia referente ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 denunciados pela tentativa de golpe.

Após a leitura do relatório e da sustentação oral de acusação e defesas, o julgamento foi interrompido para um intervalo de almoço, sendo retomado à tarde. Agora, os ministros devem votar as questões preliminares apresentadas pelas defesas, antes de passarem ao mérito da denúncia. 

A previsão é de que o julgamento sobre o eventual recebimento da denúncia termine somente na tarde de quarta-feira (26). 

Por - Agência Brasil

O prazo para os estudantes de cursos de licenciatura na modalidade presencial fazerem a pré-inscrição no programa Pé-de-Meia Licenciaturas e cadastrarem o currículo termina neste domingo (30).

O preenchimento deve ser feito na Plataforma Freire da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), entidade que executa o programa.

A etapa de pré-inscrição é obrigatória. Porém, o cadastro na plataforma não assegura a concessão da bolsa do programa no valor de R$ 1.050, conforme previsto no edital de  seleção. O resultado preliminar dos selecionados será divulgado em 4 de abril. Os estudantes que discordarem do resultado poderão entrar com recurso entre 5 e 9 de abril. A Capes, então, publicará o resultado final em 14 de abril.

A bolsa do Pé-de-Meia Licenciaturas foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos.

Os aprovados irão receber a primeira parcela do benefício mensal em 1º de maio.

Como fazer o cadastro  

A plataforma Freire exige o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal Gov.br.

Ao acessar a plataforma Freire, na aba de Identificação, o candidato deve cadastrar os dados pessoais, e-mail, telefone e endereço, para prosseguir com o preenchimento do currículo.

Um campo para preenchimento da matrícula na instituição de ensino superior (IES) aparecerá. Caso o estudante já esteja matriculado, deve incluir o número no campo. Caso ainda não possua um número de matrícula, o CPF poderá ser inserido neste local, até o início do seu curso de licenciatura.

Por fim, o candidato à bolsa também deve aceitar o Termo de Ciência e Concordância para concluir a pré-inscrição no Pé-de-Meia Licenciaturas.

Requisitos

O Ministério da Educação (MEC), responsável pelo Pé-de-Meia Licenciaturas, confirma que disponibilizou 12 mil bolsas aos estudantes de cursos de licenciatura presenciais.

O estudante deve ter ingressado e estar regularmente matriculado em curso de licenciatura presencial via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social.

Outro requisito é que o candidato à seleção tenha se destacado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, com a nota igual ou superior a 650 pontos.

Para manutenção da bolsa, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período; ser aprovado nas matérias em que está efetivamente matriculado.

Depósitos

O programa concede apoio financeiro aos estudantes dos cursos de licenciatura que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados. O valor mensal é R$ 1.050 dividido da seguinte forma:bolsa mensal de R$ 700 disponíveis para saque, durante o período regular do curso; e incentivo à docência de R$ 350, na modalidade de poupança, que poderá ser resgatado após a conclusão do curso, caso o estudante, ao se formar, se torne professor da rede pública de educação básica, no prazo de até cinco anos após a conclusão do curso. 

As bolsas serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, do início até o fim do curso. Os valores serão destinados diretamente aos estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciaturas.

O incentivo docência mensal é limitado a 48 parcelas.

Pé-de-Meia Licenciaturas

O Pé-de-Meia Licenciaturas, como é chamada a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência, é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil que integra ações para valorizar o magistério e qualificar a educação básica no país.

O suporte financeiro do Pé-de-Meia Licenciaturas tem a finalidade incentivar a docência, permitindo aos beneficiados que se dediquem integralmente às atividades acadêmicas e de estágio supervisionado obrigatório do curso.

Adicionalmente, o pagamento do incentivo tem os objetivos de atrair estudantes com alto desempenho para as licenciaturas e para a carreira docente; reduzir a evasão nos cursos de licenciatura; e incentivar o ingresso de concluintes das licenciaturas nas redes públicas de ensino.

Para mais informações, o MEC disponibiliza o site do Pé-de-Meia Licenciaturas, o telefone da Central de Atendimento: 0800 616161 - opção 7; e o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Por - AgÊncia Brasil