O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida foi tomada após o oficial de Justiça designado pelo Supremo para intimar o deputado devolver o mandado de citação sem cumpri-lo. Nos processos penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória.
Eduardo Bolsonaro está no Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Maginisky e suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.
Na decisão, Moraes disse que Eduardo já confessou pelas redes sociais sua atuação junto aos Estados Unidos e que o deputado está naquele país para evitar a responsabilização no Brasil.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes.
Paulo Figueiredo
No caso do blogueiro Paulo Figueiredo, que também foi denunciado pela PGR, Moraes determinou que a notificação seja realizada por meio de carta rogatória, procedimento de citação que envolve as diplomacias brasileira e norte-americana. O procedimento foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos.
O ministro também determinou que a denúncia seja desmembrada em dois processos e passem a tramitar de forma separada.
Denúncia
Na semana passada, Eduardo e Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.
Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
Outro lado
Após serem denunciados, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.
Por - Agência Brasil
As taxas médias de juros cobrados pelos bancos subiram para famílias e empresas em agosto, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta segunda-feira (29), pelo Banco Central (BC), em Brasília.
Nas operações de crédito livre para pessoas físicas o destaque foi o avanço de 5,3 pontos percentuais (pp) na taxa do cartão de crédito rotativo, chegando a 451,5% ao ano.
A modalidade é uma das mais altas do mercado. Mesmo com a limitação de cobrança dos juros do rotativo - em vigor desde janeiro do ano passado - os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses. Isso porque a medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da contratação do crédito.
Nos 12 meses encerrados em agosto, os juros do cartão de crédito rotativo subiram 24,6 pp para as famílias. O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.
Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Neste caso do cartão parcelado, os juros caíram 2,7 pp no mês e 1,6 pp em 12 meses, indo para 180,7% ao ano.
No total, a taxa média de juros das concessões de crédito livre para famílias teve aumento de 0,5 pp em agosto, acumulando alta de 6,6 pp em 12 meses e chegando a 58,4% ao ano.
No caso das operações com empresas, os juros médios nas novas contratações de crédito livre tiveram incremento de 0,2 pp no mês e 4,2 pp em 12 meses, alcançando 25,2%. Destaca-se, nesse cenário, a alta mensal de 9,6 pp na taxa média de juros das operações de capital de giro com prazo até 365 dias, que chegou a 38% ao ano.
No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado - com regras definidas pelo governo - é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 11,1% ao ano em agosto, com redução de 0,2 pp em relação a julho e aumento de 1,1 pp em 12 meses. Para empresas, a taxa teve variação negativa de 0,1 pp no mês e alta de 2,7 pp em 12 meses, indo para 13,6% ao ano.
Juros em alta
Com isso, considerando recursos livres e direcionados, para famílias e empresas, a taxa média de juros das concessões em agosto aumentou 0,2 pp no mês e 4,2 pp em 12 meses, atingindo 31,8% ao ano.
Como esperado, a alta dos juros bancários acompanha o ciclo de elevação da taxa básica de juros da economia, a Selic, definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. A Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação.
Ao aumentar a taxa, o BC visa esfriar a demanda e conter a inflação, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, fazendo com que as pessoas consumam menos e os preços caiam. O próximo encontro do Copom para definir a Selic será em novembro e a previsão é que a taxa fique em 15% ao ano, pelo menos, até o fim de 2025.
Da mesma forma, o spread bancário apresentou alta de 0,3 pp no mês e 2,2 pp em 12 meses. Ele mede a diferença entre o custo de captação dos recursos pelos bancos e as taxas médias cobradas dos clientes. O spread é uma margem que cobre custos operacionais, riscos de inadimplência, impostos e outros gastos e resulta, assim, no lucro dos bancos.
Aumento no saldo
Em agosto, as concessões de crédito chegaram a R$ 633,8 bilhões. Nas séries sazonalmente ajustadas, elas recuaram 0,2% no mês, com redução de 2,3% nas operações com pessoas jurídicas e expansão de 1,5% com as famílias.
Em 12 meses, as concessões nominais cresceram 11,4%, com altas de 14% nas operações com empresas e de 9,3% com pessoa física. Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 6,757 trilhões, um crescimento de 0,5% em relação a julho. Esse resultado decorreu das expansões de 0,2% e de 0,7% das carteiras de crédito para pessoas jurídicas e famílias, respectivamente, cujos saldos fecharam o mês em R$ 2,547 trilhões e R$ 4,209 trilhões, na mesma ordem.
O crédito ampliado ao setor não financeiro - que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de títulos ou dívida externa) - alcançou R$ 19,748 trilhões, com aumento de 1,1% no mês, refletindo principalmente o acréscimo de 2,8% nos títulos públicos de dívida.
Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 11,7%, com avanços nos títulos públicos de dívida (17,0%), nos empréstimos do SFN (9,7%) e nos títulos privados de dívida (17,2%).
Endividamento das famílias
Segundo o Banco Central, a inadimplência - atrasos acima de 90 dias - registrou 3,9% em agosto, sendo 4,8% nas operações para pessoas físicas e 2,6% com pessoas jurídicas.
O endividamento das famílias - relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses - ficou em 48,6% em julho, redução de 0,2% no mês e aumento de 0,7% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,4% no sétimo mês do ano.
Já o comprometimento da renda - relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período - ficou em 27,9% em julho, aumento de 0,1% na passagem do mês e 1% em 12 meses.
Os dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações após o parto. Assim, o afastamento se estenderá por 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, caso haja.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a Lei de Benefícios da Previdência Social para que o salário-maternidade seja pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, também descontando-se o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto, se for o caso.
Hoje, a prorrogação de ambos os benefícios já é amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula participou da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada até quarta-feira (1º/10), em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.
De acordo com o governo, a conferência marca a retomada da “principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil”. A última edição do evento ocorreu em 2016, no governo da presidenta Dilma Rousseff.
Para Lula, não existe democracia sem ouvir as mulheres, e ações contínuas são necessárias para que seus direitos não retrocedam.
“Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família”, afirmou.
“O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff serviu não apenas para derrubar a primeira mulher a governar esse país, foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas, porque o autoritarismo não apenas odeia, ele também teme as mulheres. Estruturas de proteção foram desmontadas, discurso preconceituosos e violentos e carregado de ódio ecoaram do mais alto escalão da República e fizeram das mulheres um dos seus alvos preferidos”, acrescentou Lula.
Ações
O presidente destacou algumas ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos, entre elas o plano de igualdade salarial, que, segundo Lula, “é briga antiga” dos movimentos femininos organizados. De acordo com ele, ainda há muita luta pela frente para que a lei seja efetivamente implementada.
“Entre a gente aprovar uma lei, entre a gente regulamentar, e as mulheres começarem a receber o salário igual, ainda vai ter muita briga, vai ter muito processo, vai ter muita Justiça, porque é difícil você fazer as pessoas mudarem de hábito quando se trata de colocar um pouquinho de dindin na mão do povo trabalhador”, disse Lula.
Durante o evento, o presidente ainda sancionou a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, na semana de 15 de agosto, data em que se comemora o Dia da Gestante. O objetivo é divulgar informações e direitos relacionados à saúde da mulher com ênfase nos primeiros mil dias – da gestação até o segundo ano de vida da criança – de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.
A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que as propostas construídas durante o encontro, que foi precedido de etapas preparatórias, servirão de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
"O futuro é uma semente que já germina nas nossas mãos. Cada palavra, cada proposta e cada gesto vivido nesta conferência regarão esta semente. O que construiremos juntas nestes dias será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós. Serão também asas abertas e fortes que nos conduzirão à esperança da manhã tão desejada, liberdade, justiça e de plenitude para todas as mulheres, sem nenhuma violência”, disse.
Os debates centrais abordarão o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; fortalecimento da participação política das mulheres; enfrentamento à violência de gênero; as políticas de cuidado e autonomia econômica; e a articulação intersetorial entre governo e sociedade civil.
por - Agência Brasil
Depois que passaram a circular pelas redes sociais conteúdos com desinformação sobre cobrança de impostos sobre alugueis de imóveis, inclusive a de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados, o governo divulgou um esclarecimento contra as chamadas fake news.
As mensagens falsas apontam que um novo cadastro, conhecido como CPF dos imóveis, seria uma forma de o governo identificar quem aluga imóveis e usaria a base de dados para aumentar impostos.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a informação não é correta. A reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, prevê a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o chamado CPF dos imóveis.
O cadastro, de acordo com a nota, não gera interferência alguma sobre os preços dos aluguéis, seja para proprietário ou inquilinos. A função do cadastro é um inventário dos imóveis, alimentado com dados dos municípios e cartórios.
“A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com imóveis no âmbito do imposto sobre valor agregado – IVA dual, a partir de 2027 apenas”, descreve nota da Secom.
Simplificação e isenção
O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) é uma simplificação feita pela reforma tributária. Os tributos federais, estaduais e municipais (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) passam a ser convertidos no imposto sobre valor agregado, formado apenas pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal.
Em publicação nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aponta, inclusive, que o CIB pode contribuir para a redução de imposto cobrado.
“O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar, exatamente o contrário do que estão propagando”, garante.
Haddad explica que, se uma empresa tem um condomínio e aluga os apartamentos para famílias que pagam até R$ 600 de aluguel, essas empresas, que hoje pagam tributo, vão deixar de pagar.
“A reforma tributária quer que a construção civil se volte para a produção de moradia acessível para os trabalhadores brasileiros. Então vai na contramão do que estão divulgando”, afirma.
O ministro acrescenta que, se o aluguel supera R$ 600, mas a família inquilina está incluída no Cadastro Único (conjunto de informações sobre as famílias em situação de pobreza e porta de entrada para programas sociais, como o Bolsa Família), “esta família vai receber o cashback [devolução], vai receber uma parte desse imposto de volta na sua conta corrente”.
Desta forma, reforça a nota do governo, “o CIB nada mais faz que consolidar os milhares de cadastros imobiliários fiscais existentes em cada município brasileiro e cartórios de imóveis, em uma única base de dados, permitido a implementação da redução das alíquotas e o cashback para pessoas de baixa renda. Ou seja, ele foi criado para facilitar a vida das pessoas e permitir vantagens para o setor e para a população de baixa renda”.
Sobre a informação de que filhos adultos que moram com os pais seriam cobrado, o governo diz que “não há nada nesse sentido; essa hipótese não existe, é fake new sem qualquer fundamento ou lógica”.
A Receita Federal também emitiu nota, na qual desmente qualquer cobrança nesse sentido e orienta: “não caia em fake news, desconfie de quem mente para você sem fundamento ou razão aparente, a não ser causar medo e desinformação”.
Como funciona a cobrança de impostos
A reforma tributária não aumenta a tributação sobre aluguéis. Tanto que o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma redução de alíquota de 70% nas locações, percentual além do necessário para manutenção da carga tributária do setor.
Além disso, as locações de até três imóveis, em valor inferior a R$ 240 mil anuais (R$ 20 mil mensais), não terão em regra tributação para as pessoas físicas.
Somente as operações de pessoas físicas com mais de três imóveis e em valor maior estarão sujeitas ao IVA dual, além das pessoas jurídicas.
A reforma tributária também não tem relação com aumento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCDM), que incide sobre heranças.
Esses dois tributos não estão na esfera federal, ou seja, estão fora da competência do governo federal. O IPTU é decidido elas prefeituras; e o ITCDM, pelos estados.
“O IPTU, minha gente, é um imposto municipal. Quem aumenta, diminui e isenta é o prefeito, não tem nada a ver com o governo federal”, publicou Haddad.
Por - Agência Brasil
“O Brasil não gosta de se auto elogiar”. É assim que Daniel Balaban, diretor do Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, começa a responder perguntas sobre a política brasileira de alimentação nas escolas.
Apesar dessa espécie de modéstia nacional, as Nações Unidas reconhecem o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) como um “dos maiores e melhores projetos de alimentação escolar do mundo”, disse Balaban.
Oficialmente, o projeto completou 70 anos. Mas, para o representante da ONU, ele ganhou destaque a partir de 2009. Foi quando entrou em vigor a lei que definiu os parâmetros do tipo de comida que deveria estar nas escolas, tirando espaço dos biscoitos açucarados para colocar refeições completas no lugar.
Foi também em 2009 que Fernando Luiz Venâncio deu uma guinada na carreira. O colega que cuidava da cozinha da empresa onde trabalhava saiu de férias e Fernando, até então metalúrgico, se ofereceu para ficar no lugar. Nunca mais saiu de perto das panelas.
Hoje, ele chefia a equipe responsável pelas três refeições servidas todos os dias para os mais de 400 estudantes da Escola Johnson, em Fortaleza, no Ceará. Uma escola de ensino médio em tempo integral.
No cardápio há pratos como baião de dois, carne picadinha, farofa de ovo e o aclamado creme de galinha.
Peito de galinha
“O creme de galinha não posso trocar por nada”, diz Fernando. Feito com peito de galinha desfiado e caldo de legumes, o prato não passa perto de ingredientes como creme de leite. “Não pode. A gente não usa isso, não usa queijo, nada disso”, diz Fernando.
A restrição não é aleatória. A comida tem que atender todos os estudantes, incluindo os que têm restrições alimentares. “A gente não pode fazer uma comida para dez e outra para 400. Tem que fazer para todo mundo, todos devem comer, tem que gostar e sem passar mal”, avalia.
Mas não é o Fernando quem define o que entra no cardápio. “A nutricionista passa para a gente e a gente tem que trabalhar em cima do cardápio”, enfatiza. A presença de nutricionistas no espaço escolar é uma das exigências de uma lei de 2009 que transformou merenda em refeição. Os cardápios precisam atender às necessidades nutricionais, estar conectados à cultura local, priorizar alimentos preparados na própria escola, restringir ao máximo de 15% a presença de ultraprocessados e privilegiar alimentos da agricultura familiar, com no mínimo 30% de alimentos com essa origem.
Do campo para a escola
“De tudo o que eu produzo, 30% vão para a merenda escolar”, afirma Marli Oliveira, agricultora familiar. No sítio de 6,5 hectares, em Ocara, no Ceará, ela cria galinhas caipiras, porcos, ovinos e abelhas. Mel, ovos e carnes que não vão para o Pnae, ficam nas vendinhas do município. Mas a venda garantida para as escolas “faz diferença na vida do agricultor, principalmente nos pequenos municípios, já que a renda é praticamente da agricultura”, explica Marli.
Um levantamento do Observatório da Alimentação Escolar (OAE) traduziu em números o que é fazer a “diferença”. O estudo mostra que, para cada R$ 1 que o Pnae investe na agricultura e na pecuária familiar, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional cresce R$ 1,52 na agricultura e R$ 1,66 na pecuária.
A partir de 2026, a participação da agricultura familiar no Pnae pode chegar a pelo menos 45%. Alteração aprovada pelo Congresso Nacional pode ser sancionada pelo presidente Lula. Luzia Márcia, que é assentada da reforma agrária e produz castanha de caju em Chorozinho, no Ceará, comemorou a mudança. Ela ainda não fornece para o Pnae. “A gente até concorreu recentemente. Infelizmente, pela questão da pontuação, a gente não passou”, assegura.
Com o aumento da demanda, ela espera conseguir abrir a porta: “o Pnae é muito importante porque o escoamento da produção é um dos maiores gargalos do agricultor hoje. Não é só produzir, mas é onde eu vou colocar minha produção?”.
Tipo exportação
Entre os dias 18 e 19 de setembro, o Brasil sediou a 2ª Cúpula da Coalização Global pela Alimentação Escolar, que reuniu representantes de mais de 90 países que se comprometeram a garantir comida de qualidade para mais de 700 milhões de estudantes até 2030.
Foi lá que a ministra da Educação de São Tomé e Príncipe, Isabel Abreu, falou da cooperação com o Brasil. “Nossas nutricionistas foram formadas online com nutricionistas do Brasil e tivemos o apoio de uma nutricionista brasileira que ficou conosco três anos a orientando como confeccionar a refeição”, assegura Isabel. São Tomé também tem sido seguido no princípio de colocar alimentos locais dentro da escola.
Hoje, no Brasil, o Pnae atende 40 milhões de estudantes todos os dias, da creche ao EJA (Educação de Jovens e Adultos.
“O programa ajudou o Brasil a sair do Mapa da Fome da ONU,” observa Daniel Balaban. “Se você não tivesse comida na escola, você deixaria em insegurança alimentar grande parte desses 40 milhões de alunos. Para muitos, a principal refeição do dia é na escola”, enfatiza.
Desafios
No entanto, apesar dos elogios, tocar o Pnae no dia a dia é tarefa cercada de desafios. Em 2025, o orçamento do programa foi de R$ 5,5 bilhões. O repasse por dia por estudante variou de R$ 0,41 para alunos do EJA até R$ 1,37 para creches e estudantes do ensino integral. Mas, antes do último reajuste, em 2023, os valores ficaram congelados por cinco anos.
Além do repasse federal, estados e municípios precisam complementar o valor com recursos próprios. Mas, nem sempre isso acontece. Segundo o Observatório da Alimentação Escolar, mais de 30% dos municípios das regiões Norte e Nordeste do Brasil não fazem isso.
Em outro levantamento, o OAE ouviu nutricionistas do Brasil para saber se eles conseguem cumprir as exigências nutricionais do programa.
Praticamente a metade (47%) disse que não e apontou os problemas. Entre os mais frequentes estão a falta de estrutura para o preparo da alimentação, a resistência das famílias e dos profissionais de educação, a inflação dos alimentos, o orçamento curto e a falta de profissionais de nutrição e de cozinheiros e cozinheiras.
Alimentação escolar
Para Albaneide Peixinho, presidente da Associação Brasileira de Nutrição, esses problemas são reflexo de como os gestores públicos seguem entendendo a alimentação escolar.
“Infelizmente, a visão que a maioria dos gestores ainda tem é de que o programa se chama ‘merenda’. Ele é apenas um lanche rápido do ponto de vista do conceito da nutrição. [Eles] entendem como um programa assistencialista e acham que é um grande favor que estão fazendo”, acentua.
Albaneide coordenou o Pnae durante 13 anos e fez parte da equipe que elaborou a lei de 2009 que está tentando enterrar essa ideia da merenda. Se contrapondo a essa noção antiga, ela lembra de outro ingrediente que diferencia o Pnae: “esse é um programa pedagógico de promoção à saúde. A formação de hábitos saudáveis é tão importante quanto a oferta das refeições que contribuem para a melhoria do ensino-aprendizagem”. E finaliza: “apesar de entender que o Pnae é uma referência mundial, porque está na Constituição, algo que muitos países não têm, ainda há muito a avançar”.
POr - Agência Brasil
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerado a inflação oficial do país - passou de 4,83% para 4,81% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (29), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2026, a projeção da inflação também caiu, de 4,29% para 4,28%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,9% e 3,7%, respectivamente.
A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
Em agosto, puxada pela redução na conta de energia elétrica, a inflação oficial ficou negativa, ou seja, deflação de 0,11%. Com o resultado, o IPCA acumulado em 12 meses ficou em 5,13%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. As incertezas do cenário econômico externo e indicadores que mostram a moderação no crescimento interno estão entre os fatores que levaram à manutenção da Selic, na última reunião, este mês.
A intenção do colegiado é, de acordo com a ata divulgada, manter a taxa de juros atual “por período bastante prolongado” para garantir que a meta da inflação seja alcançada.
A estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 nesses 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano foi mantida em 2,16%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,8%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.
Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria, no segundo trimestre deste ano, a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.
A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,48 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,58.
Por - Agência Brasil
