Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço "Receber o abono salarial", mas é necessário ter conta prata ou ouro.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Por - Agência Brasil
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. 
A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje.
Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Defesa
Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram "absolutamente injusto" que a parlamentar seja condenada "sem provas irrefutáveis".
Eleições
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.
Por - Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram nesta quarta-feira (14) a abrir requerimentos de devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos, por meio dos canais oficiais da autarquia.
O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135.
Em balanço apresentado no fim do dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou já terem sido abertos, neste primeiro dia de funcionamento do sistema, um total de 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos, somando plataforma online e atendimento telefônico.
Desse total, 473.940 pessoas (98,6%) informaram não reconhecer a cobrança de mensalidade por entidade associativa. Outros 6.720 (1,4%) reconheceram os vínculos. Esses dados foram apurados até as 16h.
São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.
"Estamos encaminhando para 41 entidades para que, em 15 dias úteis, elas informem o vínculo, documentação que comprove o vínculo ou realizem o pagamento [do desconto não autorizado]. Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para a conta do Tesouro e o INSS vai ressarci-lo no pagamento em folha, na conta em que ele recebe o benefício", explicou Waller, em coletiva de imprensa.
Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas", disponível no aplicativo.
"A gente precisa reforçar: a forma de entrada desse pedido é pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou pelo site da Previdência, no Meu INSS. Não há nenhuma outra forma de contato. A central de atendimento 135 não liga para ninguém, não entra em contato com ninguém. É você, tendo interesse, liga para o INSS. Não informe nada a ninguém, não assine nada a ninguém, não abra link algum, não dê qualquer tipo de informação", reforçou o presidente do INSS.
Sem prazo
Waller Júnior também enfatizou que os segurados do INSS não precisam ter pressa em abrir o requerimento, pois não há prazo para a contestação dos valores.
"Todos serão ressarcidos no menor tempo possível. Não precisa correr, gente não vai fechar o sistema de um hora para outra", garantiu.
As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar a documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, também em uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev.
"Foi colocado à disposição das entidades um sistema que permite que elas façam exatamente esse procedimento. Já é possível para as entidades cumprirem com sua obrigação de apresentarem autorização comprobatória", explicou Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev.
Para quem abriu procedimento pelo Meu INSS, após esse prazo, a documentação apresentada pela entidade poderá ser conferida, e o segurado vai poder verificar se a assinatura e os documentos conferem com seus dados.
Na mesma plataforma, o segurado pode recusar a veracidade da documentação. A entidade associativa também vai ter a opção de pagar o valor descontado, por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU) paga ao Tesouro Nacional.
Quem vai pagar
"A ideia inicial é que quem custeie essa indenização seja o fraudador, aquele que gerou dano a essa pessoa. Depois de verificado quantas pessoas, qual valor a ser pago, aí a gente vai verificar de onde vai sair o dinheiro e como vai sair o dinheiro. Mas, primeiro a gente precisa levantar um tanto, qual o valor", disse o presidente do INSS.
Até o momento, o órgão conta com R$ 1 bilhão apreendido em contas de entidades já no dia da deflagração da operação contra as fraudes, no fim do mês passado.
Outros R$ 2,5 bilhões e bloqueios também já foram solicitados pela Advocacia Geral da União (AGU).
A Dataprev, empresa que fornece o serviço de tecnologia da informação para os sistemas da Previdência, não quis adiantar o valor total contestado por esses mais de 473 mil segurados que já abriram processo na plataforma, já que os prazos de apuração sobre a legalidade dos descontos ainda estão em andamento.
Atendimento presencial
Segundo o INSS, dos mais de 480 mil requerimentos já abertos, 450.426 (93,7%) utilizaram o canal Meu INSS (aplicativo ou site). Pela Central 135, houve 30.234 ligações. Pela média dos atendimentos diários, a autarquia registrou um aumento de 13% nos atendimentos neste primeiro dia de período para pedido de devolução dos descontos.
Dos quase 100 milhões de segurados, 89,5 milhões já utilizam regularmente a plataforma Meu INSS, via aplicativo ou página na internet. Já a média mensal de atendimento pela Central 135 é de 6,9 milhões de ligações, e o atendimento presencial chega a 2,1 milhões de pessoas, mas, nesses casos, se referem a segurados que precisam realizar algum tipo de perícia.
No momento, o presidente do INSS avalia que não é necessário expandir o atendimento de forma presencial utilizando agências de parceiros como Caixa Econômica Federal ou os Correios, que possuem maior capilaridade que o INSS, que está presente em cerca de 800 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
"O INSS vem monitorando esses canais de atendimento e verificando se será necessário abrir outros canais. Esse pedido [de devolução de desconto] não tem prazo para terminar. A gente vai monitorando essa situação para verificar se é necessário encontrar parceiros, se vai precisar atender nas agências ou outras formas de busca", afirmou Gilberto Waller Júnior.
O gestor, no entanto, não descartou a possibilidade de fazer busca ativa a partir de um balanço futuro, caso segmentos específicos desses 9 milhões de segurados não tenham conseguido acessar os canais principais de atendimento para avaliar os descontos.
Por - AEN
Levantamento do Instituto Pacto Contra a Fome mostrou que a cesta básica ideal para uma alimentação saudável no Brasil teve um custo de R$ 432 por pessoa em abril deste ano. Isso representa 21,4% da renda média per capita dos brasileiros, estimada em R$ 2.020, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados no último dia 8 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
Os dados constam na edição de maio do Boletim Mensal de Monitoramento da Inflação dos Alimentos, realizado pelo instituto. A publicação revelou ainda que mais de 70% da população brasileira não tem renda suficiente para arcar com os custos dessa alimentação adequada e com as demais despesas.
Além disso, a entidade ressalta que mais de 10% da população vive com uma renda inferior ao valor total da cesta, o que equivale a cerca de 21,7 milhões de pessoas.
“Essa estimativa revela que, mesmo sendo um direito garantido, a alimentação adequada está fora do alcance da maioria da população. Nosso objetivo é evidenciar a distância entre a garantia constitucional e a realidade econômica das famílias”, afirmou, em nota, o gerente de Inteligência Estratégica do Pacto Contra a Fome, Ricardo Mota.
Sem monitoramento contínuo e políticas públicas efetivas e baseadas em evidências, o enfrentamento da insegurança alimentar continua ineficaz.
Para calcular o custo da cesta ideal, o instituto usou como base a cesta do Núcleo de Epidemiologia e Biologia da Nutrição (NEBIN), da Universidade de São Paulo (USP), composta por alimentos in natura e minimamente processados, alinhada ao Guia Alimentar para a População Brasileira e à Comissão EAT-Lancet.
Inflação
Segundo o boletim, o impacto da inflação alimentar é até 2,5 vezes maior para famílias vulneráveis do que para as de alta renda.
A publicação destaca a pressão dos preços do setor alimentício na inflação do mês de abril. O grupo de Alimentação e Bebidas subiu 0,82% no mês, com destaque para a alta expressiva nos preços da batata (18,29%), tomate (14,32%) e café moído (4,48%) - alimentos que lideraram o impacto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No mesmo mês, o índice geral [IPCA] ficou em 0,43%, o que reforça o peso desproporcional da inflação de alimentos sobre o custo de vida das famílias, principalmente as de menor renda, concluiu o Pacto Contra a Fome.
A avaliação do instituto é que, embora haja queda em produtos como arroz (-4,19%), mamão (-5,96%) e feijão preto (-5,45%), a pressão inflacionária continua concentrada em itens essenciais e in natura, sensíveis a variações climáticas e sazonais.
Por - Agência Brasil
O Banco do Brasil (BB) e o Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês) assinaram um termo de compromisso de US$ 1 bilhão para ampliar financiamentos a empresas brasileiras e chinesas. O acordo foi assinado em Pequim, durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país asiático.
Assinado pelo vice-presidente de Negócios de Atacado do Banco do Brasil, Francisco Lassalvia, e pelo vice-presidente do CDB, Wang Peng, o convênio pretende aumentar a cooperação financeira entre as instituições e fortalecer os laços econômicos entre o Brasil e a China.
O acordo prevê uma linha de crédito, com prazo de até cinco anos, que permitirá ao Banco do Brasil expandir as operações de financiamento nas áreas de infraestrutura, agronegócio, exportação e importação. A iniciativa beneficiará empresas brasileiras e chinesas com atuação no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento econômico bilateral.
Essa é a terceira etapa da parceria entre o BB e o CDB, que firmaram em 2022 o primeiro contrato entre as instituições. O intercâmbio começou em 2013, com a inauguração do escritório de representação do CDB no Rio de Janeiro. No ano seguinte, o BB abriu uma agência em Xangai.
Durante a reunião prévia à assinatura, os executivos das duas instituições destacaram a solidez da parceria e manifestaram o interesse mútuo em aprofundar e expandir a cooperação nos próximos anos.
Consolidação
Segundo a presidenta do BB, Tarciana Medeiros, o acordo consolida o Banco do Brasil como protagonista dos negócios entre o Brasil e a China. No Seminário Empresarial Brasil–China, realizado na última segunda-feira (12) em Pequim, ela lembrou que o BB é o único banco brasileiro e latino-americano com presença em solo chinês.
“Construímos uma relação de 21 anos que demonstra que conhecemos as necessidades dos investidores chineses, de um lado, e de outro conhecemos como ninguém as potencialidades de negócios em todo o Brasil”, afirmou Tarciana em Pequim.
Em 2004, dez anos antes da inauguração da agência em Xangai, o BB inaugurou um escritório de representação na China. Além do país asiático, o Banco do Brasil está presente nos seguintes países: Estados Unidos, Paraguai, Argentina, Ilhas Cayman, Reino Unido, Portugal, Alemanha e Japão.
Banco de fomento chinês
Estabelecido em 1994, o CDB é um banco de fomento estatal, considerado uma entidade independente, mas supervisionada diretamente pelo Conselho de Estado da China. Entre os objetivos da instituição financeira, estão o apoio a indústrias-chave e a setores subdesenvolvidos da economia do país asiático.
Com 41 unidades na China, o CDB tem uma filial em Hong Kong e 11 escritórios de representação no exterior, incluindo o Rio de Janeiro. No fim de 2024, os ativos totais do Grupo CDB, incluindo as principais subsidiárias do banco, somavam cerca de US$ 2,6 trilhões.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (14) a Operação Cartel, para desarticular organização criminosa especializada na produção e distribuição de drogas sintéticas em âmbito nacional. O grupo, estruturado em moldes empresariais, tinha capacidade para fabricação de mais de 4,2 milhões de comprimidos de ecstasy por ciclo de produção.
Na ação, cerca de 120 policiais federais cumprem 25 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e no Distrito Federal. A Justiça determinou o bloqueio e o sequestro de bens, imóveis, contas bancárias, criptoativos e veículos de luxo, com valor estimado em R$ 50 milhões.
A investigação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Drogas do Rio de Janeiro e revelou um esquema criminoso sofisticado, com laboratórios clandestinos instalados em comunidades do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense e no interior do Paraná, além da utilização de empresas de fachada para a aquisição de insumos químicos e movimentação de recursos ilícitos.
A organização operava sob a proteção de facções criminosas locais, mediante o pagamento de um “tributo territorial”, que na prática funciona como um sistema informal de alvará de funcionamento ilícito. Em contrapartida, parte da droga produzida era destinada ao tráfico de drogasl.
As substâncias químicas empregadas na produção dos entorpecentes eram adquiridas com notas fiscais emitidas por empresas de “fachada” desvinculadas de suas atividades reais, como perfumarias e barbearias.
Segundo laudo pericial da Polícia Federal, uma única empresa de fachada vinculada ao líder do grupo adquiriu cerca de 4,6 toneladas de dimetilsufóxido (DMSO), insumo essencial à síntese de MDMA, derivado das anteminas, que permitiria a produção de mais de 4,2 milhões de comprimidos de ecstasy.
O suposto líder da organização criminosa foi preso na terça-feira (13), em um apartamento de luxo no Recreio dos Bandeirantes, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos veículos de luxo, dinheiro em espécie, drogas sintéticas e documentos relevantes para a investigação contra o grupo criminoso. Outros dois integrantes da organização também foram presos na data de ontem, sendo um deles no Recreio dos Bandeirantes e o outro no bairro de Cordovil, zona norte do Rio.
Ao longo das investigações foram feitas apreensões e prisões significativas, entre as quais se destacam: a prisão de um investigado com 67.000 comprimidos de ecstasy, apreendidos em novembro de 2023; prisão em flagrante de outro investigado, também em novembro de 2023, no interior de um laboratório clandestino em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com farta quantidade de insumos, drogas e equipamentos; e prisão em flagrante de uma integrante da organização em agosto do mesmo ano, na Rodoviária do Rio, durante o transporte de drogas com destino ao Espírito Santo.
Balanço
Ao todo, nove pessoas foram presas, sendo três delas nesta quarta-feira (14), nos municípios de Lauro Muller(SC), Vila Velha(ES) e Ubiratã(PR); três na terça-feira (13), no Rio, sendo duas no Recreio dos Bandeirantes e uma em Cordovil. Além disso, três homens sob custódia no sistema prisional também foram alvos de mandados de prisão preventiva, os quais foram cumpridos na data de hoje.
Apreensões
- sete veículos de luxo;
- cerca de 10kg de insumos para fabricação de drogas sintéticas;
- cerca de 1kg de comprimidos de ecstasy;
- cerca de R$ 20 mil reais em espécie;
- celulares;
- mídias de armazenamento;
- documentos diversos.
POr - Agência Brasil
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