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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas.

Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.

Outros 17.963 informaram que o desconto foi autorizado. O balanço foi divulgado na tarde desta quinta-feira (15) pelo INSS, com dados apurados até as 17h.

Este é apenas o segundo dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se eles foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de nove milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

Investigação

Esses descontos são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que apura a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde ontem, mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido. 

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a seguinte mensagem: "Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício".

Alerta de golpes

Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.

"É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. [...] Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação", disse a autarquia, em nota.

As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: o site do INSS e as redes sociais oficiais do INSS com símbolo de conta verificada.

Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para a central de teleatendimento 135.

Por - Agência Brasil

Após uma série de medidas de cortes de despesas anunciadas pela direção dos Correios, os trabalhadores querem a instalação de um comitê de crise para tratar da situação da empresa.Na última sexta-feira (9), a estatal divulgou um relatório mostrando um prejuízo de R$ 2,6 bilhões no ano passado. 

Para reverter a situação, os Correios anunciaram que pretendem economizar R$ 1,5 bilhão este ano. Para tanto, a diretoria determinou, entre outras medidas: 

• Suspensão de férias em 2025, 
• Redução nas jornadas de trabalho com redução salarial, 
• Transferência voluntária e temporária de carteiros e atendentes comerciais para centros de tratamento 
• Retorno obrigatório ao trabalho presencial.

Em comunicado, os Correios informaram que a implementação do plano de redução de despesas tem como objetivo fortalecer a sustentabilidade financeira da empresa e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

"Ainda que 85% das unidades sejam consideradas deficitárias, os Correios garantem o acesso universal de todas e todos aos serviços postais, com tarifas justas, em cada um dos 5.567 municípios atendidos", disse a empresa.

Entre as medidas estão também a prorrogação do programa de desligamento voluntário (PDV) até 18 de maio, mantendo os atuais requisitos de elegibilidade; a revisão da estrutura da sede da empresa, com corte de pelo menos 20% no orçamento de funções; lançamento de novos formatos de planos de saúde, com economia estimada de 30% para a empresa e para os empregados.

O plano prevê ainda o compartilhamento de unidades operacionais; venda de imóveis ociosos; revisão de contratos; reestruturação da rede tratamento e de atendimento; otimização da malha operacional e logística; lançamento de uma plataforma de e-commerce e inclui a captação R$ 3,8 bilhões com o New Development Bank (NDB), o banco dos Brics.

“Com a implementação das medidas e a captação de investimento do NDB, a previsão é reduzir 12% dos custos operacionais e aumentar o lucro operacional da empresa em cerca de R$ 3,1 bilhões ao ano”, diz comunicado dos Correios.

Canal de diálogo 

Com o anúncio, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findetec), uma das entidades representativas dos trabalhadores dos Correios, diz que se tornou indispensável a abertura de um canal de diálogo permanente entre a gestão da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e seus trabalhadores.

“Mudanças estruturais só têm efetividade quando debatidas com quem opera a empresa diariamente. A transparência nos dados econômicos, operacionais e atuariais, compartilhados previamente com representantes dos empregados, evita retrocessos e permite a construção de soluções alinhadas à realidade da base”, disse a Fentec em documento encaminhado ontem (14) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A entidade solicitou uma audiência com o presidente para debater as questões.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), outra entidade representativa dos trabalhadores da empresa, anunciou que vai lançar um Comitê em Defesa dos Correios, na próxima quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, a iniciativa tem apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios.

Endividamento 

Além da criação do Comitê, os trabalhadores querem a suspensão de qualquer medida que afete a qualidade dos serviços ou os direitos dos empregados enquanto durar o processo de diálogo e a devolução dos dividendos pagos ao governo federal entre 2011 e 2013. Nesse período, foram distribuídos à União cerca de R$ 3 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio.

Segundo um relatório de avaliação dos resultados de gestão dos Correios, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2017, a empresa apresentou crescente degradação na sua capacidade de pagamento no longo prazo (liquidez) entre 2011 e 2016.

Além disso, os Correios tiveram aumento do endividamento e da dependência de capitais de terceiros, e principalmente, redução drástica de sua rentabilidade, com a geração de prejuízos crescentes a partir do exercício de 2013.

Segundo a CGU, devido ao constante aumento dos prejuízos acumulados, o patrimônio líquido reduziu em aproximadamente 92,63% no período. 

Na avaliação das entidades trabalhistas, a retirada de recursos acarretou queda acentuada no capital de giro e redução de investimentos essenciais em tecnologia, infraestrutura e logística. Elas apontam ainda que foram esses os fatores que alimentaram “a espiral de endividamento e obrigaram a contratação de empréstimos emergenciais”.

“A recomposição desses recursos no caixa da ECT permitirá a retomada de projetos estratégicos, como a modernização de centros de triagem e a implementação de soluções logísticas inteligentes, sem qualquer prejuízo aos direitos ou benefícios dos empregados, preservando a universalidade dos serviços postais”, diz o ofício encaminhado à Presidência.

A Agência Brasil entrou em contato com os Correios para saber se há algum canal de diálogo aberto com os trabalhadores, mas até o momento não obteve retorno.

Por - Agência Brasil

O governo federal atualizou nesta quinta-feira (15) as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa.

A nova norma de proteção entra em vigor a partir de junho e foi publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União..

Em nota, a pasta informou que a nova regra de proteção entra em vigor a partir de junho deste ano, com o objetivo de ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. ”Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho”, destacou o ministério.

O que muda

Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 per capita – poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706.

“A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”, ressaltou o comunicado.

Além disso, famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.

“Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar”, destacou o ministério.

Já no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra de proteção será de 12 meses.

“A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência”, detalhou a pasta.

>> Como funcionava até maio de 2025?

Até essa data, famílias com renda acima de R$ 218 por pessoa, mas abaixo de meio salário mínimo, podiam permanecer no Bolsa Família por até 24 meses, recebendo 50% do valor original do benefício.

>> Como passa a funcionar a partir de junho de 2025?

A nova Regra de Proteção define três públicos distintos:

• Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025. Mantêm o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem seguir no Programa por até 24 meses, conforme as regras anteriores.
• Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e não têm integrantes com renda estável. Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência: até 12 meses.
• Público 3: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e possuem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência no programa: até 2 meses.

O que não muda

Famílias que já estavam inseridas na regra de proteção vigente até junho de 2025, segundo o ministério, seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.

Caso a renda da família oscile novamente e retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.

“As famílias na regra de proteção que, através da renda do trabalho, conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria”, informou a nota.

Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da regra de proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza.

“Isso será possível por meio do mecanismo do retorno garantido, que é válido por até 36 meses e permite a reversão do cancelamento e a reintegração da família ao programa”, destacou a pasta.

Justificativa

De acordo com o ministério, a regra de proteção foi criada para garantir segurança extra às famílias que aumentam sua renda – especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal.

“A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego. Trata-se de um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização no novo cenário.”

Ao fixar o novo prazo em 12 meses, a pasta defende que as famílias terão tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social sem ficarem desprotegidas.

“O programa acompanha as dinâmicas da economia e deve ser ajustado sempre que necessário para manter sua efetividade e garantir que os recursos cheguem às famílias que mais precisam”, completou o comunicado.

“As mudanças representam maior qualificação do gasto público e do atendimento às famílias que mais precisam, garantindo a segurança na transição para o mercado de trabalho e mantendo o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficientes do mundo”, concluiu o ministério.

Por - Agência Brasil