Brasil & Mundo

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), assinou um decreto (1.047 de 2025) que proíbe a criação, comercialização e circulação de pitbulls e 10 derivações da raça (leia abaixo) em todo o Estado. Também determina a castração obrigatória a partir dos 6 meses.

A nova legislação ainda estabelece restrições à circulação dos cães em espaços públicos. Os animais ficam proibidos de circular ou permanecer em locais com grande presença de pessoas, como ruas, praças, jardins e parques públicos, além de áreas próximas a hospitais, unidades de saúde e instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.

A circulação só será permitida quando os animais forem conduzidos por pessoas com mais de 18 anos, utilizando guia com enforcador e focinheira compatíveis com o porte e as características do animal.

Os tutores ou condutores passam a ser responsabilizados por quaisquer danos causados pelo animal sob sua guarda. O descumprimento das regras pode resultar em multa de R$ 5.000 –valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência. 

Em algumas situações, o animal também poderá ser apreendido. Além da penalidade financeira, o tutor também poderá ser responsabilizado por reparação ou compensação de danos.

A fiscalização ficará a cargo dos municípios, que serão responsáveis por providenciar o recolhimento do animal em caso de reincidência, abandono ou ataque a pessoas ou outros animais e emitir o registro da ocorrência, necessário para aplicação da multa e autuação formal.

Pelo decreto, são consideradas raças derivadas de pitbulls:

• American Pit Bull Terrier;
• American Bully;
• American Staffordshire Terrier;
• American Bully Micro/Micro Bully;
• American Bully Micro Exotic/Micro Exotic;
• American Bully Pocket;
• Pocket Bully;
• Staffordshire Bull Terrier;
• Staffordshire Bull Terrier;
• Red Nose;
• Pit Monster;
• Exotic Bully.

Por Poder 360

A Rússia lançou um novo ataque com drones e mísseis contra a Ucrânia na madrugada deste sábado (12), no horário de Brasília, mirando o oeste do país e matando pelo menos duas pessoas na cidade de Chernivtsi, na fronteira com a Romênia. Outras 14 pessoas ficaram feridas.

A Rússia lançou 597 drones e 26 mísseis nesse ataque contra a Ucrânia, informou o presidente Volodymyr Zelensky, no Telegram.

As cidades ucranianas de Lviv, Lutsk e Chernivtsi foram as mais afetadas pelos ataques russos, mas outras regiões também foram atingidas, disse o vice-ministro das Relações Exteriores, Andriy Sybiha.

"A Rússia continua a escalar seu terror, lançando mais uma ofensiva com centenas de drones e mísseis, danificando áreas residenciais, matando e ferindo civis", disse Sybiha em uma postagem na plataforma X, reiterando o apelo por sanções mais severas contra Moscou.

"A máquina de guerra da Rússia produz centenas de instrumentos de terror por dia. Sua escala representa uma ameaça não apenas para a Ucrânia, mas para toda a comunidade transatlântica."

Ruslan Zaparaniuk, governador da região de Chernivetskyi, disse que drones russos e um míssil atingiram a cidade, localizada a cerca de 40 quilômetros da fronteira com a Romênia. Segundo autoridades regionais, diversos incêndios foram registrados na cidade, e casas residenciais e prédios administrativos foram danificados.

Na cidade de Lviv, na fronteira da Ucrânia com a Polônia, 46 residências, um prédio universitário, os tribunais da cidade e cerca de 20 edificações de pequenas e médias empresas foram danificados no ataque, informou o prefeito Andriy Sadovyi.

Por G1

As seis dezenas do concurso 2.887 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 38 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Por Agência Brasil

Após terminar a Copa do Mundo de Clubes na 11ª posição, o Flamengo recebe o São Paulo na tarde deste sábado (12), a partir das 16h30 (horário de Brasília), no Maracanã, pela 13ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. A competição foi paralisada por quase um mês em razão do Mundial, nos Estados Unidos. O Rubro-Negro carioca lidera o Brasileirão com 24 pontos. Já o Tricolor paulista, comandado pelo recém-contratado técnico argentino Hernán Crespo, encontra-se na 14ª posição, com 12 pontos.

O técnico do Flamengo Filipe Luís não poderá contar com o chileno Erick Pulgar. O volante sofreu uma lesão no quinto metatarso do pé-direito e passou por uma cirurgia. Outra carta fora do baralho rubro-negro é o coringa Gerson, negociado para o Zenit da Rússia. Quem vive a expectativa da estreia diante da torcida do Flamengo é o volante Jorginho. A carreira do jogador de 33 anos foi inteiramente na Europa e será a primeira vez que o camisa 21 vai jogar no Brasil.

O Flamengo deve começar jogando neste sábado com Rossi, Wesley, Léo Pereira, Léo Ortiz, Alex Sandro; Allan, Jorginho, Nico De La Cruz; Arrascaeta, Gonzalo Plata e Bruno Henrique.

Pelo lado do Tricolor, o clássico marca o início da segunda passagem de Crespo como técnico do São Paulo. O argentino veio para o lugar do conterrâneo Luís Zubeldía, demitido no mês passado, após derrota por 3 a1 para o Vasco, dentro do Morumbis. Crespo terá de lidar com a ausência do atacante Luciano no confronto contra o Rubro-Negro carioca. O jogador recebeu o terceiro cartão amarelo na última rodada e terá de cumprir suspensão.

A provável escalação do São Paulo contará com Rafael, Arboleda, Alain Franco e Sabino, Cédric; Alisson Bobadilha, Marcos Antônio e Enzo Dias; Oscar e André Silva.

Por Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. 

A adesão ao plano de ressarcimento começou nesta sexta-feira para os beneficiários que já contestaram os descontos não autorizados feitos em seus benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025 e que não obtiveram resposta das entidades associativas. E é necessária para quem desejar receber a restituição dos valores a que tem direito, e uma única parcela e corrigidos pelo IPCA, sem ter que recorrer à Justiça.

A adesão pode ser feitas por intermédio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.

Nenhum valor será cobrado do segurado, que receberá o valor devido automaticamente, na mesma conta bancária na qual recebe seu benefício previdenciário. 

Os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos. O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro.

Quem recorreu à Justiça, ingressando com ação judicial contra o INSS, também pode aderir ao acordo, mas deverá desistir do processo, para não ser duplamente beneficiado. Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade: pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.

“Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas três situações, de maior vulnerabilidade”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (10), na qual ele e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalharam o cronograma do acordo de ressarcimento.

Os aposentados e pensionistas que ainda não contestaram eventuais descontos podem fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telefônica 135 ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios. A princípio, as novas contestações serão aceitas até pelo menos 14 de novembro de 2025 – data que o governo federal ainda vai analisar se precisará ser prorrogada.

A partir da data em que o beneficiário questionar as cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente. Caso contrário, os valores cobrados indevidamente serão integralmente restituídos ao beneficiário, pela União – que vem tomando medidas para assegurar a responsabilização das entidades e de seus representantes legais, como a solicitação de bloqueios judiciais de bens e valores.

De acordo com o presidente do INSS, dos cerca de 9,3 milhões de beneficiários consultados, cerca de 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas em seus benefícios. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo. Os demais ainda estão em processo de análise.

“Se tivéssemos que pagar [restituir os valores cobrados] 100% das 3,8 milhões de reclamações – o que não é o caso –, o valor corrigido pelo IPCA daria R$ 2,6 bilhões”, afirmou Waller após o ministro da Previdência Social comentar que o governo federal deve publicar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano para custear o plano de ressarcimento.

Ainda de acordo com Waller, os R$ 400 milhões restantes do crédito extraordinário vão servir para, eventualmente, ressarcir a 209 mil vítimas que tinham 80 anos ou mais em março de 2024; 17,79 mil indígenas e cerca de 38,56 mil quilombolas. “Com isso, chegaríamos a cerca de 4,1 milhões de pessoas atingidas por este golpe.”

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o acordo pactuado pelo Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) garantirá o dinheiro de volta, “integralmente e corrigido pela inflação”, a milhões de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.

“A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados [e pensionistas] serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”, garantiu Lula.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil