PF investiga ligação de intoxicação por metanol com crime organizado

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, informou nesta terça-feira (30) que já foi instaurado inquérito policial para investigar as circunstâncias envolvendo os casos de intoxicação por metanol identificados no estado de São Paulo. Segundo ele, a corporação investiga, inclusive, a ligação da adulteração de bebidas alcoólicas com o crime organizado.

“Dentre as razões, a questão da interestadualidade [há indícios de distribuição fora do estado de São Paulo] e a possível conexão com investigações recentes que fizemos, especialmente no estado do Paraná, com outras duas de São Paulo, em razão de toda a cadeia de combustível, onde parte disso passa pela importação de metanol pelo Porto de Paranaguá”, explicou.

O diretor da PF disse que a investigação dirá se há conexão com o crime organizado baseado em operações anteriores, e que o trabalho será integrado com a Polícia Civil de São Paulo. 

“A gente vai buscar trabalhar de maneira integrada. São investigações que se complementam com investigações na parte administrativa, com investigação a cargo também da Polícia Civil de São Paulo”, disse.

Emergência médica

A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte.

Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).

Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir:

  • Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001;
  • CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja lista aqui);
  • Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país;

É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.

 

 

 

 

Por - Ag~encia Brasil

 Prazo para entregar declaração do ITR 2025 termina nesta terça-feira

O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025 termina nesta terça-feira (30). É por meio do documento que, anualmente, são prestadas as informações necessárias para calcular o valor do tributo a ser pago pelos proprietários de terras no país.

Este ano, a principal novidade é a possibilidade de fazer a declaração de forma online, por meio do Portal de Serviços da Receita Federal. Basta, ao contribuinte, acessar o serviço “Minhas Declarações do ITR”, na aba “Imóveis”.

“A nova solução substitui a necessidade de downloads anuais, permitindo o preenchimento direto no ambiente online, com recursos como recuperação automática de dados cadastrais; agrupamento de declarações de imóveis do mesmo contribuinte; acesso por computador ou dispositivo móvel; preenchimento multiexercício em um único ambiente”, informou a Receita Federal.

Quem deve declarar

A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas (exceto imunes ou isentas) que detenham, a qualquer título, imóvel rural, bem como para quem perdeu a posse ou a propriedade do imóvel rural entre 1º de janeiro e a data de entrega da declaração.

O valor do imposto a ser pago poderá ser dividido em até quatro parcelas mensais sucessivas, desde que o valor de cada quota seja de, no mínimo, R$ 50. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única.

Como pagar

O pagamento pode ser feito por transferência bancária; Documento de Arrecadação (Darf), em bancos autorizados; bem como por Pix, com o QR Code gerado pelos meios de entrega da declaração.

A quota única ou a primeira quota deve ser paga até hoje. As demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês. A elas, são aplicados juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulados mensalmente.

 

 

 

 

 

 

 

Por - AgÊncia Brasil

 Taxa de desemprego em agosto fica em 5,6% e repete recorde de mínima

A taxa de desocupação no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,6%, repetindo o menor patamar já registrado pela série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O país tinha, no fim de agosto, 6,1 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente da série. O número de ocupados chegou a 102,4 milhões.

Com esse resultado, o nível da ocupação, que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 58,1%, se mantendo no nível mais alto da série histórica.

O número de empregados com carteira assinada também foi recorde e alcançou 39,1 milhões de pessoas.

Mercado de trabalho

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoas que efetivamente procura uma vaga. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Caged

A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, o mês de agosto apresentou saldo positivo de 147.358 vagas formais. Em 12 meses, o balanço é positivo em 1,4 milhão de postos de trabalho formais.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Fux defere pedido para manter número de deputados nas eleições de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu hoje (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Corte mantenha o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026, preservando a atual proporcionalidade por estado. 

Mais cedo, Alcolumbre encaminhou uma solicitação à Corte para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.

Entenda

A manifestação diz respeito ao projeto projeto aprovado pelos parlamentares em junho e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho.

O texto foi aprovado pelos parlamentares como resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos.

O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.

O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

No pedido, Alcolumbre argumentou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, o processo legislativo ainda não foi concluído.    

“No caso em apreço, o Veto nº 20, de 2025, ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual o processo legislativo permanece em curso e não se encontra concluído em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz o documento.

Decisão

Na decisão cautelar, Fux acatou os argumentos encaminhados pelo Congresso Nacional para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida às eleições legislativas federais de 2026, “até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”. 

“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, escreveu o ministro.

Fux argumentou ainda haver excepcional urgência caracterizada no caso e solicitou uma deliberação extraordinária coletiva no plenário virtual da Corte, “pois há necessidade de que a deliberação se conclua antes da incidência do prazo da anualidade eleitoral”, previsto, no art. 16 da Constituição.

 

 

 

 

 

 

Pore - Agência Brasil

 Metanol: saiba o que é a substância presente em bebida adulterada

Foi confirmada nesta segunda-feira (29) a terceira morte na Grande São Paulo por suspeita de consumo de bebidas contaminadas por metanol.

A substância é um dos principais insumos da indústria química. Utilizado como matéria-prima para sintetizar produtos como solventes, conta com uma regulamentação bastante rígida com relação a sua produção. É altamente prejudicial quando é consumido por pessoas e pode levar à morte mesmo em doses pequenas. Saiba mais sobre como identificar as bebidas adulteradas, os principais sintomas em caso de intoxicação e a diferença entre metanol e etanol. 

De onde vem o metanol? É a mesma coisa que o etanol?

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o metanol é um composto orgânico da família dos álcoois, com um átomo de carbono, três átomos de hidrogênio e uma hidroxila cuja fórmula é CH3OH, sendo líquido à temperatura ambiente.

Para que serve o metanol?

É um dos mais importantes insumos na indústria química, sendo usado como matéria-prima para sintetizar produtos químicos usados na produção de adesivos, solventes, pisos e revestimentos. Em escala industrial, é produzido predominantemente a partir do gás natural.

Como é feita a regulação do metanol?

Em razão da toxicidade do produto, seu potencial como adulterador do etanol combustível e da gasolina, os riscos à saúde humana e à segurança pública, a ANP tem uma regulamentação rígida, que estabelece o registro obrigatório para a movimentação e o armazenamento do produto.

E o etanol?

Já o etanol é uma substância química produzida especialmente via fermentação de açúcares. As principais matérias-primas utilizadas para produzir etanol são cana-de-açúcar, milho, aveia, arroz, cevada, trigo e sorgo. 

O etanol é seguro para consumo?

É seguro para consumo humano em quantidades moderadas, encontrado em bebidas alcoólicas.

O que é bebida alcoólica adulterada?

Bebida alcoólica adulterada é aquela que não atende ao padrão legal definido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e que teve a sua composição modificada indevidamente, seja pela adição, retirada, substituição ou modificação de ingredientes que podem levar o consumidor a erro ou colocar sua saúde em risco.

Quais sintomas são sinal de consumo de bebida adulterada?

O consumidor deve ficar atento a alguns sintomas pós-consumo como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura ou rebaixamento do nível de consciência, isso pode indicar intoxicação por metanol ou por bebida adulterada.

O metanol pode ser adiciona a bebidas?

O metanol não pode ser adicionado a nenhuma bebida, em razão de ser uma substância altamente tóxica para os humanos. No entanto, pode aparecer naturalmente em algumas bebidas alcoólicas, em baixíssimas concentrações, em razão do processo de fermentação de açúcares e pectinas.

Qual é o limite para adicionar metanol nas bebidas?

O Mapa estabelece limites máximos de metanol residual que podem aparecer nas bebidas. Esses limites são muito baixos e não significam autorização de uso – apenas reconhecem que traços inevitáveis podem estar presentes.

Como saber se a bebida é original?

A orientação do Procon-SP é desconfiar de preços muito baixos, que, no mínimo, podem indicar alguma irregularidade como sonegação e adulteração.

Há outros meios para identificar adulteração nas bebidas?

Segundo o órgão, o consumidor deve observar a apresentação das embalagens e o aspecto do produto: lacre ou tampa tortos ou “diferentes”, rótulo desalinhado ou desgastado, erros de ortografia ou logos com “variações”, ausência de informações como CNPJ, endereço do fabricante ou distribuidor, número do lote, ou outra imperfeição perceptível.

É possível fazer teste caseiro para saber se a bebida está contaminada?

Ao notar alguma diferença, o consumidor não deve realizar testes caseiros como cheirar, provar ou tentar queimar a bebida. Essas práticas não são seguras nem conclusivas.

O que deve ser feito em caso de consumo de bebida adulterada?

Busque atendimento médico imediato: se houver qualquer sintoma suspeito, o consumidor deve procurar urgência médica sem demora.

 

 

 

 

Por-  Agência Brasil

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