A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. 
A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.
Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.
Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento.
"Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença", disse. "A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil", acrescentou.
Compensação
Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.
Justiça tributária
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária.
“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.
Críticas
A iniciativa foi objeto de críticas de alguns parlamentares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os recursos não irão para os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos.
“Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, argumentou.
O texto determina que o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50 mil mensal ficará sujeito à retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.
Não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Mais cedo, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como "populista", apesar de concordar que seja necessária. "É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, questionou.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida eleitoral, mas sem reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres”, disse.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.922 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 7,5 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1) o projeto de lei que proíbe a concessão de crédito consignado sem a manifestação favorável expressa do beneficiário. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o beneficiário que receber, sem solicitar, o valor referente a empréstimo, financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil poderá devolver o dinheiro, além de ficar isento do pagamento de quaisquer encargos.
Em caso de fraude ou engano justificável, isto é, nos casos em que não houve má-fé por parte da prestadora de empréstimo, ela terá até 45 dias para provar o ocorrido ou será multada em 10% do valor do empréstimo.
O valor da multa será destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor e ao Fundo Nacional do Idoso.
O projeto define ainda que, nas contratações realizadas por meios remotos, a instituição consignatária deverá adotar tecnologia que permita a confirmação da identidade do cliente e do seu consentimento para contratação da operação.
Essa confirmação deverá ser feita por meio de reconhecimento biométrico ou acesso autenticado, a partir da utilização de ferramentas tecnológicas, ou, ainda, por meio de dupla confirmação por parte do beneficiário.
O projeto define ainda que será considerada discriminatória à pessoa idosa a estipulação de exigências não extensivas a outros públicos, como o comparecimento físico em agências ou instalações, na concessão de operações com consignação em folha de pagamento.
O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), justifica a proposta argumentando que a concessão de crédito consignado sem a autorização expressa deve ser vedada porque não foi comprovada ser essa a vontade do contratante, requisito essencial para que haja um contrato vinculante às partes.
“A concessão unilateral de crédito consignado leva o consumidor ao endividamento excessivo e injustificado, que ele muitas vezes não percebe, porque nem mesmo solicitou o empréstimo. Nesses casos, o consumidor pode ser considerado hipervulnerável, pois ele é muitas vezes idoso e aposentado”, apontou.
Braile
Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 528/2015 que autoriza o uso de panfletos no sistema braile nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.
Segundo a proposta, parte do material impresso de candidatos nas eleições majoritárias para o Executivo (presidente, governador e prefeito) e para o Senado, deverá conter folhetos e volantes no sistema braile.
O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu uma emenda que trata sobre o marco temporal de idade mínima constitucional para fins de elegibilidade. Para o Executivo, fixa-se a idade na data da posse, em respeito à regra já prevista na Constituição. Para as câmaras municipais, mantém-se o marco já vigente da data-limite para o pedido de registro, considerando-se a idade mínima de 18 anos para o cargo de vereador.
Nas demais casas legislativas, propõe-se a aferição da idade na posse presumida, a ocorrer no prazo de até 90 dias da eleição da Mesa Diretora da Casa, de forma a impedir manipulações regimentais que possam distorcer a regra constitucional.
Por - Agência Brasil
Seis em cada dez mulheres que foram vítimas de violência sexual antes dos 14 anos relataram em uma pesquisa online que não contaram para ninguém sobre o abuso.
O dado alarmante sobre a subnotificação da violência sexual na adolescência faz parte do levantamento Percepções sobre Direitos de Meninas e Mulheres Grávidas Pós-Estupro, feito pelo Instituto Patrícia Galvão em parceria com o Instituto Locomotiva e divulgado na última terça-feira (30). Responderam ao questionário online 1,2 mil pessoas com mais de 16 anos, de todas as regiões do país.
Somente 27% dessas meninas confiaram em algum familiar após terem sido vítimas de violência sexual antes dos 14 anos, e é ainda menor o percentual de casos que chegou às autoridades policiais e aos serviços de saúde: apenas 15% foram levadas a uma delegacia e 9% foram acolhidas e avaliadas em uma unidade de saúde.
A pesquisa mostra que, entre as meninas e mulheres que sofreram a violência sexual a partir dos 14 anos, também são altos os percentuais de subnotificação e desamparo. Nesses casos, apenas 11% procuraram a polícia, e 14%, um serviço de saúde.
Outro dado que a pesquisa destaca é que 60% dos cerca de 1,2 mil entrevistados disseram conhecer um caso de criança ou adolescente com menos de 14 anos que foi estuprada, e 30% afirmaram ter conhecimento de um caso em que a vítima engravidou.
Conhecimento sobre estupro
A pesquisa também mediu a concordância dos entrevistados com algumas afirmações sobre violência sexual e o quanto eles estão informados sobre os direitos e serviços disponíveis às vítimas.
Eles foram perguntados, por exemplo, se diversas situações configuram ou não estupro. Todas são classificadas como estupro pela legislação brasileira.
Apesar de 95% dos entrevistados reconhecerem ao menos uma das violências sexuais apresentadas, apenas 57% sabiam que todas elas se tratam de casos de estupro.
Veja abaixo os percentuais de entrevistados que reconheceram que cada uma das situações citadas configura um caso de estupro:
- "Um homem fazer sexo com uma mulher inconsciente, bêbada ou drogada”: 89%;
- “Um homem obrigar uma mulher a fazer relação sexual”: 88%;
- “Um homem fazer sexo com uma mulher com grave deficiência mental”: 87%;
- “Um homem se aproveitar da sua condição profissional (médico, pastor, etc) para ter relação sexual com a mulher”: 86%;
- “O marido / parceiro obrigar a mulher a práticas sexuais (sexo oral, anal etc) que ela não quer”: 85%;
- “O marido / parceiro obrigar a mulher a fazer sexo quando ela não quer”: 84%;
- “Um homem fazer sexo com uma menina (até 13 anos) mesmo que ela autorize”: 80%;
- “O marido / parceiro obrigar a mulher a fazer sexo sem preservativo quando ela quer usar”: 73%;
- “Um homem tirar o preservativo durante o sexo sem a mulher perceber ou consentir”: 70%.
Aborto legal
Quase a totalidade dos entrevistados ─ 96% ─ considera que meninas de até 13 anos não têm preparo físico e emocional para ser mães. E, para dois em cada três, meninas dessa faixa etária também não têm condições de decidir se serão mães.
Apesar disso, apenas 41% reconhecem que uma gestação nesses casos é sempre resultado de um estupro. A lei brasileira considera os 14 anos como a idade mínima para o consentimento sexual.
Por isso, toda relação sexual com crianças menores de 14 anos caracteriza estupro de vulnerável, o que concede o direito à interrupção legal da gravidez, quando houver. No entanto, apenas 56% dos entrevistados sabem que o procedimento é autorizado nesses casos.
Três em cada quatro entrevistados declararam ter conhecimento de que o aborto está dentro da lei nos casos de ameaça à vida das gestantes (76%), anencefalia fetal (75%) e estupro (75%).
A pesquisa também perguntou às mulheres se elas gostariam de ter o direito de interromper uma gestação decorrente de estupro: 70% responderam que gostariam de ter essa opção e 56% afirmam que fariam o procedimento.
Por - Agência Brasil
O I Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos resultou em algumas ferramentas que ajudarão as autoridades brasileiras no combate a esse tipo de prática, bem como em futura consolidação de uma política pública para garantir a integridade do esporte no Brasil.
Iniciado na segunda-feira (29) e encerrado nesta quarta-feira (1º), o encontro marcou, segundo o Ministério do Esporte, o início de um “processo contínuo de formação e cooperação, fundamental para a consolidação da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivo”.
Durante o encontro, autoridades, em especial delegados de todo o país, puderam trocar experiências, na busca por uma atuação uniforme e cooperativa para lidar com as manipulações esportivas.
Plataforma e manual
No encontro foram apresentadas a primeira versão de uma plataforma digital criada pelo Grupo de Trabalho de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, bem como de um manual de diretrizes para a atuação preventiva e repressiva.
Tanto a plataforma como o manual foram elaborados pelo grupo de trabalho formado pelos ministérios do Esporte, da Fazenda, da Justiça, e também pela Polícia Federal.
A primeira versão da Plataforma Cívica Digital foi desenvolvida pela Faculdade de Ciências e Tecnologias em Engenharia da Universidade de Brasília (UnB). A ferramenta possibilitará a apresentação de denúncias anônimas, bem como monitoramento em tempo real das competições, painéis interativos de análise de dados; e alertas automáticos com inteligência artificial para identificar atividades suspeitas.
Já o Manual de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos estabelece diretrizes para atuação preventiva e repressiva, consolidando conhecimento técnico e metodológico.
Segundo o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, Denis Cali, o manual é um ponto de partida, “pois às vezes há dificuldade até mesmo na tipificação do crime esportivo”.
Videoaulas
Atividades e programação dos três dias de evento foram registradas em vídeo para, nos próximos dias, serem editadas e colocadas à disposição por meio de videoaulas.
“Esse material ficará disponível em uma plataforma de formação continuada, com acesso restrito, permitindo que as forças policiais possam estudar, revisar e consultar os conteúdos sempre que necessário”, informou o ministério.
Na avaliação do secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco Neto, a proposta é garantir que a rede formada permaneça ativa.
“Nossa ideia é criar essa rede para que vocês possam se comunicar e troquem experiências entre vocês e façam o trabalho da melhor forma. A todo tempo a gente também está fazendo melhorias nesse processo”, disse o secretário.
Por - Agência Brasil
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou o calendário do futebol profissional masculino brasileiro para a temporada de 2026. Dois destaques do anúncio, realizado nesta quarta-feira (1) no Rio de Janeiro, foi a diminuição das datas dos campeonatos estaduais e a ampliação da duração do Campeonato Brasileiro.
A Série A do Brasileiro terá o início antecipado para o dia 28 de janeiro, já o término da competição, que será interrompida durante a realização da Copa do Mundo de seleções, será no dia 2 de dezembro. O formato não sofrerá alterações.
Já os campeonatos estaduais contarão com menos datas do calendário do futebol nacional, passando de 16 para 11. Eles terão que ser disputados na janela que vai do dia 11 de janeiro até o dia 8 de março.
Outra competição que contará com grandes mudanças é a Copa do Brasil. A competição, que é conhecida como a mais democrática do futebol brasileiro, terá um grande aumento de participantes, passando de 92 para 126 clubes. Com isso, o torneio contará com uma ampliação no número de jogos, passando de 122 para 155.
Seguindo a tendência de várias outras competições, como a Copa Libertadores e a Liga dos Campeões da Europa, a decisão da Copa do Brasil será disputada em partida única, no dia 6 de dezembro. A competição começará em 18 de fevereiro.
A CBF afirmou que o principal objetivo das mudanças “é garantir mais racionalidade e equilíbrio ao calendário, oferecendo mais jogos à base da pirâmide do futebol brasileiro, e reduzir o número de partidas disputadas pelos clubes da Série A”.
“Demos o primeiro passo na redução do excesso de jogos para clubes de Série A e ao mesmo tempo vamos promover mais oportunidades para federações e clubes em competições nacionais, democratizando o futebol brasileiro. Times que passavam meses inativos, após seus Estaduais, agora terão competições nacionais para jogar”, afirmou o diretor de competições da CBF, Julio Avellar.
Mudanças realizadas pela CBF no calendário:
- Aumentou o número de participantes da Copa do Brasil e diminuiu o número de datas para clubes da Série A;
- Reduziu os campeonatos estaduais de 16 para 11 datas, com manutenção do período de duração de 11 de janeiro a 8 de março;
- Reformulou e ampliou as vagas para a Série C, a partir de 2027, e a Série D, já no próximo ano;
- Estipulou um calendário específico para os campeonatos regionais, sem sobrepor os campeonatos estaduais, adotou um novo formato para a Copa Verde, retomando a Copa Norte e criando a Copa Centro-Oeste, e promoveu a criação da Copa Sul-Sudeste;
- Manteve o formato e antecipou os começos das Séries A e B, que serão paralisadas durante a Copa do Mundo Masculina;
- Definiu que clubes participantes de competições continentais não disputam torneios regionais.
Por - Agência Brasil
