A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira um parecer que oficializa estrutura no Palácio do Planalto para bancar as atividades da primeira-dama.
O texto define regras de publicidade e transparência tanto no dia a dia quanto nos gastos de viagens internacionais de Janja da Silva. Há a ressalva, porém, de que informações relativas "à intimidade" e "segurança" não serão divulgadas.
O texto é inédito e vale para todos os cônjuges do presidente da República, com previsão de prestação de contas de deslocamentos e o uso de recursos público.
Segundo as regras elaboradas pela AGU, os dados sobre despesas e viagens serão divulgados no portal da transparência. A divulgação da agenda de compromissos públicos da primeira-dama também terá que ser pública.
Mas há uma exceção: "Deve ser examinada, caso a caso, a eventual incidência de restrição constitucional ou legal de acesso às informações, como em razão de segurança ou proteção de intimidade".
O parecer também determina que a atividade da primeira-dama é voluntária, ao mesmo tempo que libera a capacidade de representar, em certa medida, o presidente da República. Isso ocorrerá por meio de "papel simbólico", em eventos políticos, culturais ou diplomáticos.
Elaborado por ordem do Palácio do Planalto, o texto da AGU prevê os limites da atuação do cônjuge do presidente da República em eventos nacionais e internacionais.
— Agora, os ritos administrativos estão devidamente organizados com a divulgação do parecer. Janja sempre se destacou por conduzir suas atividades públicas com atenção, compromisso e transparência. É importante destacar que o parecer não se refere a ela especificamente, mas sim orienta a administração pública sobre como lidar com as funções de interesse público exercidas pelo cônjuge do Presidente da República. Trata-se de uma iniciativa inovadora e de suma importância para a Presidência da República — diz o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A Constituição não trata sobre o papel da primeira-dama nem dá limites, direitos e deveres sobre as funções do cônjuge do presidente. Um dos pressupostos principais que embasa a análise da AGU é o de que, em um país democrático, é fundamental que haja definição mais clara sobre o papel do cônjuge presidencial no âmbito da administração pública.
Liderado pelo ministro, Jorge Messias, o parecer é mais um movimento do “bunker de proteção” à primeira-dama. Como mostrou O GLOBO, o governo montou um grupo informal para tentar blindá-la e oferecer uma estratégia jurídica e política, ante o diagnóstico de que Janja virou alvo preferencial de ataques da oposição.
O grupo é formado pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e o grupo de advogados do Prerrogativas.
Por - O Globo
As seis dezenas do concurso 2.850 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 25 milhões.
Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
Os trabalhadores devem mobilizar-se pela aprovação da reforma do Imposto de Renda, pressionando os parlamentares no Congresso, disse nesta segunda-feira (7) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em evento de anúncio de investimentos em logística em Cajamar (SP), o ministro declarou que a proposta, caso aprovada como o governo enviou, permitirá que as faixas mais baixas de renda tenham um décimo quarto salário.
“No Brasil, todo mundo que ganha mais de dois salários mínimos paga Imposto de Renda, que é retido na fonte. Nós mandamos um projeto para o Congresso para que quem ganha até R$ 5 mil deixe de pagar Imposto de Renda. Quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil vai pagar menos. É importante falar com o deputado e o senador que você elegeu para que o projeto seja aprovado”, disse.
O ministro da Fazenda reiterou que a reforma do Imposto de Renda terá impacto zero para os cofres públicos se o Congresso aprovar a proposta original do governo, que prevê a cobrança de uma alíquota gradual de Imposto de Renda para quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano e chega a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão anual.
“A compensação que a gente desenhou é que quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano vai pagar 10% de Imposto de Renda. Temos 141 mil brasileiros que ganham mais que isso e não pagam Imposto de Renda. É o pagamento dessa turma que vai beneficiar 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil e 5 milhões que ganham até R$ 7 mil. Cobrando o mínimo de 141 mil, vamos favorecer 15 milhões de pessoas”, explicou Haddad.
Consignado para CLT
Em relação ao novo crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, Fernando Haddad afirmou que a linha de crédito beneficiará o trabalhador que trocar a dívida mais cara por dívida mais barata, descontada da folha de pagamento.
“Isso [o novo crédito consignado] dá garantia para o banco que os juros vão cair de 6% ao mês para menos de 3%. Os bancos públicos estão emprestando a 2,5%. Quando entrar a concorrência com os bancos privados, podemos ter taxas ainda menores. Em vez de se endividar, troca sua dívida mais cara por uma mais barata. A prestação que você está pagando pode cair à metade se você usar o crédito consignado com a garantia do seu salário”, aconselhou o ministro.
Também presente ao evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a medida vai aumentar a circulação de dinheiro no país. "Se você tinha uma dívida pagando 4, 5 ou 6% de juros ao mês, você vai renegociar sua dívida, você pode trocar inclusive de banco e você vai pagar metade do que você pagava. E por que que a gente está fazendo isso? Porque a gente quer que o dinheiro circule."
"Na hora que todo mundo tiver um pouco de dinheiro, a pessoa vai no mercado, a pessoa vai no loja, a pessoa vai no shopping, a pessoa vai no Mercado Livre fazer compras. Na hora que o comércio começa a funcionar, ele gera emprego. O comércio começa a funcionar, ele cria novas vagas de emprego na indústria. A indústria gera mais emprego, mais salário, o comércio mais emprego e mais o salário”, acrescentou o presidente
Promessas
Durante o evento, o diretor executivo do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes, anunciou o investimento de R$ 34 bilhões no Brasil em 2025, o maior desembolso da história da empresa. Em 2018, relembrou, a companhia investiu R$ 1 bilhão no país, o maior mercado consumidor da empresa.
Yunes também anunciou que o Mercado Livre pretende contratar 14 mil trabalhadores com carteira assinada neste ano, ampliando para 50 mil o total de empregados. Segundo ele, o Brasil corresponde a 55% da empresa. Em 2018, a companhia empregava apenas 1,8 mil pessoas no país.
Ao somar os trabalhadores com os 550 mil revendedores de mercadorias pela plataforma da companhia, 1 milhão de famílias, informou Yunes, têm mais de 50% da renda proveniente do Mercado Livre. O diretor executivo da empresa ressaltou que, no ano passado, o Mercado Livre pagou R$ 5 bilhões em tributos, contra R$ 369 milhões em 2018.
Outros ministros
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, disse que a economia brasileira não depende apenas do agronegócio, e que o varejo, principalmente das empresas de menor porte, sustenta parte expressiva do Produto Interno Bruto (PIB).
“O Brasil não depende só do agro. O [ministro da Fazenda] Fernando Haddad falava que não é só agro. Tem bastante coisa por aí. No ano passado, foi a indústria e também foi o varejo. No varejo, chegamos a crescer 10% num ano só”, declarou.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o Brasil passa por um processo de reconstrução, e que a economia não cresce apenas por causa da reforma tributária.
“Não foi só a reforma tributária. Houve um processo de reconstrução do Brasil, das suas políticas públicas, da geração de emprego e oportunidades na educação, na saúde, no empreendedorismo, em toda a economia. Em dois anos e três meses, 3,7 milhões de CLT [trabalhador com carteira assinada], sem contar as possibilidades do empreendedorismo e do MEI [microempreendedor individual]”, destacou.
No evento, o presidente Lula disse que o Brasil tem reservas internacionais suficientes para enfrentar as decisões do governo Donald Trump. Lula reiterou que a economia voltará a crescer mais que o previsto em 2025.
“Nós pagamos a dívida externa brasileira. Nós, pela primeira vez, fizemos uma reserva [internacional] de US$ 370 bilhões, o que segura este país contra qualquer crise. Mesmo o presidente Trump falando o que ele quer falar, o Brasil está seguro porque temos um colchão de US$ 350 bilhões, que dá ao Brasil e ao ministro da [Fazenda] Fernando Haddad uma certa tranquilidade.”
Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), as reservas internacionais estavam em US$ 338,6 bilhões na última sexta-feira (7). No entanto, se contar os cerca de US$ 17 bilhões leiloados pelo BC desde o ano passado com compromisso de serem recomprados ao longo deste ano, o total sobe para US$ 355,6 bilhões.
Ao falar sobre os investimentos do Mercado Livre no Brasil, o presidente Lula disse que as apostas da empresa no país são justificadas porque a economia brasileira continuará a crescer acima do previsto neste ano, por causa de medidas recentes do governo para estimular o crédito e o consumo.
“Agora, as pessoas dizem: ‘A economia vai desacelerar, ela vai crescer menos’. E eu quero dizer para vocês, na frente dos trabalhadores do Mercado Livre, que a economia brasileira vai surpreender. Porque essa gente que fica discutindo o chamado mercado, essa gente que fica discutindo a economia não conhece o microcrédito funcionando, e o dinheiro chegando na mão de milhares e milhões de pessoas”, declarou Lula.
Por - Agência Brasil
O Brasil tem reservas internacionais suficientes para enfrentar as decisões do governo Donald Trump, disse nesta segunda-feira (7) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante anúncio de investimentos do setor de logística em Cajamar (SP), Lula reiterou que a economia voltará a crescer mais que o previsto em 2025.
“Nós pagamos a dívida externa brasileira. Nós, pela primeira vez, fizemos uma reserva [internacional] de US$ 370 bilhões, o que segura este país contra qualquer crise. Mesmo o presidente Trump falando o que ele quer falar, o Brasil está seguro porque temos um colchão de US$ 350 bilhões, que dá ao Brasil e ao ministro da [Fazenda] Fernando Haddad uma certa tranquilidade”, disse Lula, em evento promovido pela empresa de comércio eletrônico Mercado Livre.
Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), as reservas internacionais estavam em US$ 338,6 bilhões na última sexta-feira (7). No entanto, se contar os cerca de US$ 17 bilhões leiloados pelo BC desde o ano passado com compromisso de serem recomprados ao longo deste ano, o total sobe para US$ 355,6 bilhões.
Crescimento da economia
Durante o evento, o Mercado Livre anunciou investimentos de R$ 34 bilhões no Brasil apenas neste ano. Para o presidente, as apostas da empresa no país são justificadas porque a economia brasileira continuará a crescer acima do previsto neste ano, por causa de medidas recentes do governo para estimular o crédito e o consumo.
“Agora, as pessoas dizem: ‘A economia vai desacelerar, ela vai crescer menos’. E eu quero dizer para vocês, na frente dos trabalhadores do Mercado Livre, que a economia brasileira vai surpreender. Porque essa gente que fica discutindo o chamado mercado, essa gente que fica discutindo a economia não conhece o microcrédito funcionando, e o dinheiro chegando na mão de milhares e milhões de pessoas”, declarou Lula.
Segundo o presidente, a melhoria na economia já vem sendo percebida nos últimos anos, ao citar, como exemplo, que categorias profissionais tiveram reajuste salarial acima da inflação. "O salário mínimo já aumentou acima da inflação por dois anos consecutivos. O emprego voltou a crescer todo o ano. E o crédito está acontecendo com muita força nesse país, muita força”, destacou.
Desde que Donald Trump anunciou a aplicação de tarifas a produtos de outros países, chamado tarifaço, bolsas de valores de diversos país tiveram quedas. Para o presidente, o crescimento no Brasil não vai depender de outros países.
“Não depende de ninguém, não depende dos Estados Unidos, não depende da China, não depende da África, só depende de nós brasileiros”, disse.
“É isso que nós queremos: não queremos nada demais. Nós só queremos ser tratados com respeito, com dignidade, porque nós temos esse direito porque quem produz a riqueza desse país são vocês”, afirmou
Mercado Livre
Ao visitar o Centro de Logística do Mercado Livre, Lula abraçou funcionários da empresa e até colocou um pacote na esteira para ser encaminhado para entrega.
Ele esteve acompanhado de Fernando Yunes, vice-presidente sênior do Mercado Livre no Brasil, que explicou como será utilizado o aporte de R$ 34 bilhões neste ano. “É um aporte para conseguirmos avançar na nossa logística. Esse valor vai ser aportado tanto no Mercado Livre quanto no Mercado Pago e no marketing”, disse Yunes durante o evento.
Yunes também anunciou que a empresa vai contratar neste ano mais 14 mil pessoas, somando 50 mil funcionários no Brasil até o final deste ano.
Estavam na comitiva os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, além do prefeito de Cajamar, Kauãn Berto.
Fundado em 1999, o Mercado Livre é a companhia líder em e-commerce e serviços financeiros na América Latina, com operações em 18 países e mais de 84 mil funcionários diretos. A operação no Brasil representa 54% do total do negócio da empresa.
Por - Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (7) que todos os presos têm direito à assistência religiosa e podem solicitar o benefício, que é previsto na Constituição e na Lei de Execuções Penais (LEP).
A declaração do ministro foi motivada por um requerimento feito ao STF pelo deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do partido na Câmara, para que os réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro possam receber assistência religiosa.
Na decisão, Moraes julgou o pedido coletivo prejudicado, por entender que o benefício já é garantido e deve ser feito diretamente pelos réus.
"Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa, estando, portanto, prejudicado o pedido formulado", decidiu o ministro.
O pedido do parlamentar, que tem ligação com o pastor Silas Malafaia, foi feito na semana passada no processo que envolve a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça.
No dia 28 de março, Moraes autorizou Débora Rodrigues a deixar o presídio e passar a cumprir prisão domiciliar. Ela deverá cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica. Além disso, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Débora ficou presa preventivamente por dois anos.
POr - Agência Brasil
Em três semanas de entrega, a Receita Federal recebeu 9.399.106 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. O número, registrado até as 17h desta segunda-feira (17), equivale a 20,34% do total esperado para este ano.
Desde o dia 1º, quando a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis, 4.028.967 contribuintes enviaram o documento. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.
O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
São obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440.As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
Por - Agência Brasil
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