Com orçamento de R$ 12 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu, nessa quinta-feira (16), protocolo para receber pedidos de crédito no âmbito do Programa BNDES para Liquidação de Dívidas Rurais. A finalidade é auxiliar a retomada da capacidade econômica e apoiar a recuperação dos produtores agropecuários que registraram perdas significativas de safra.
As operações poderão ser feitas por meio da rede de instituições financeiras parceiras credenciadas no BNDES. O financiamento terá prazo de até nove anos, incluindo um de carência. O programa vai apoiar produtores rurais, associações, condomínios rurais e cooperativas agrícolas localizados em municípios que, entre 2020 e 2024, tiveram declaração de estado de calamidade pública ou de situação de emergência reconhecidas pelo governo federal, em decorrência de eventos climáticos adversos.
“O BNDES é o principal agente do governo federal para a execução de políticas públicas de crédito de longo prazo no país. Assim como ocorreu no Rio Grande do Sul, com empresas afetadas pelos extremos climáticos, o banco oferece aos produtores rurais alívio econômico, para garantir a continuidade da atividade produtiva no campo, especialmente para agricultores familiares e médios produtores, que têm papel central na segurança alimentar e no desenvolvimento regional”, disse Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital e Gestão do Fundo Rio Doce.
Do total de recursos, 40% estão reservados para produtores beneficiários do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), segmentos mais vulneráveis aos efeitos das perdas de safra.
Por - Agência Brasil
No mês de conscientização sobre o câncer de mama, um relatório destaca a importância de acesso igualitário ao rastreamento e tratamento da doença. Segundo o Atlas da Radiologia no Brasil, do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), o acesso aos mamógrafos ainda é um desafio.
O país tem 6.826 equipamentos registrados, sendo 96% em funcionamento. Metade deles está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por atender 75% da população. Isso equivale a 2,13 mamógrafos por 100 mil habitantes dependentes do SUS.
Na saúde suplementar, que cobre 25% da população, o cenário é mais favorável: 6,54 aparelhos por 100 mil beneficiárias, quase o triplo da rede pública. O Acre exemplifica essa disparidade — são 35,38 mamógrafos por 100 mil habitantes na rede privada, contra 0,84 no SUS.
Há disparidades regionais. Roraima tem a menor proporção (1,53 por 100 mil), seguida do Ceará (2,23) e Pará (2,25). A Paraíba lidera o ranking (4,32), à frente do Distrito Federal (4,26) e do Rio de Janeiro (3,93).
Segundo a coordenadora da Comissão Nacional de Mamografia do CBR, Ivie Braga de Paula, todos os estados têm número suficiente de aparelhos para o exame. Mas um conjunto de gargalos dificultam o acesso e geram subutilização.
“Há problemas de informação, de comunicação, de acesso e logística, principalmente na Região Norte. Por exemplo, os mamógrafos ficam nas cidades mais centrais e a população ribeirinha não consegue chegar. Às vezes, tem que andar seis a sete horas de barco para fazer uma mamografia. Até nos grandes centros, as pacientes da periferia não têm informação suficiente e enfrentamdificuldades para marcar e chegar em um local com mamógrafo”, diz Ivie.
O Brasil tem uma cobertura muito baixa de mamografias: 24%. O ideal recomendado pela Organização Mundial da Saúde é de 70%. Mesmo em lugares como o estado de São Paulo, que tem a maior concentração de mamógrafos do país, a taxa gira em torno de 26%.
Em setembro, o Ministério da Saúde ampliou as diretrizes de rastreamento, recomendando que mulheres entre 40 e 49 anos realizem mamografias, mesmo sem sintomas. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Imca), mais de 73 mil mulheres recebem o diagnóstico de câncer de mama anualmente no Brasil.
“O que é efetivo na redução da mortalidade é você descobrir o tumor antes de ter sintoma clínico. Quanto menor o tumor, melhor para a gente descobrir o tratamento e maior a chance de cura. E a gente só consegue fazer isso com exames de imagem", diz Ivie.
Ela explica que no caso de diagnóstico de um câncer de mama com menos de 1 cm, a chance de cura é de 95% em cinco anos, independentemente se ele é do tipo mais agressivo. "E esses tumores só vão ser detectados na mamografia. Essas pessoas que têm que ir fazer mamografia são mulheres saudáveis. Não são mulheres doentes”, acrescenta.
Por - Agência Brasil
O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola.
A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro.
Curso
Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão.
O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.
Autorização
Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade.
A partir daí, o nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados.
Veículo
O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.
É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino.
As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região.
Contratação
O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores.
Aqueles que atuam hoje junto à uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.
Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Durantes as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários.
Novas regras para a CNH
A proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
O governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%.
Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.
Por - Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.928 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (16). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 48 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 14 - 24 - 29 - 32 - 46 - 48
- 49 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 43.893,90 cada
- 3.987 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 889,20 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (18), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (16) o julgamento sobre a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos.
Os ministros julgam duas ações que foram protocoladas pelo PV e pelo PSOL. Os partidos questionaram a validade do Convênio n° 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023.
As normas permitiram a aplicação de um regime diferenciado de tributação para os defensivos agrícolas e a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos.
Durante a sessão, o advogado Lauro Rodrigues, representante do PV, disse que 30% dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos na União Europeia devido a sua toxicidade e periculosidade.
Além disso, Rodrigues acrescentou que os benefícios fiscais são direcionados a grandes produtores agrícolas, e não aos agricultores familiares, que representam, segundo ele, cerca de 70% da produção de alimentos do Brasil.
"A subvenção é direcionada a um grupo numericamente pequeno, mas que produz em larga escala. Para desfazer a tese de que se deixarmos de subvencionar os agrotóxicos, o Brasil vai quebrar", afirmou.
O advogado Rodrigo Kaufmann falou pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O defensor disse que a derrubada dos benefícios para os agrotóxicos pode aumentar o custo dos alimentos em R$ 16 bilhões e reduzir em 50% a produção agrícola do país.
“Os defensivos agrícolas não são itens de luxo, são insumos essenciais e prioritários da produção agrícola", completou.
A sessão de hoje foi dedicada às manifestações das partes. A votação será iniciada pelos ministros na próxima quarta-feira (22).
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.928 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 40 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
