O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nesta segunda-feira (28) o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que mostra que o Brasil saiu do Mapa da Fome. 
“Hoje dormirei com a consciência tranquila do dever cumprido com o meu povo”, disse o presidente em conversa por telefone com o diretor-geral da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), o chinês Qu Dongyu.
“Hoje eu sou o homem mais feliz do mundo”, comemorou Lula.
Lula afirmou que o dia era especialmente feliz pela redução da insegurança alimentar grave e a subnutrição para menos de 2,5% da população brasileira.
“A luta para acabar com a fome no Brasil é uma missão de vida que eu tenho, é uma profissão de fé”, afirmou.
O presidente destacou o desafio, ao reassumir a presidência em 2023, quando 33 milhões de pessoas no país estavam em situação de fome. Ele atribuiu ao trabalho do governo federal e a gestões nos Estados e municípios no sucesso do Plano Brasil contra a Fome.
“Agora precisamos de um pouco mais de esforço para que não tenhamos mais ninguém (passando fome)”.
Expectativa
Lula garantiu ao diretor da FAO que no próximo ano os dados serão ainda melhores. Ele ponderou que, nesse último balanço, constam dados de 2022 que “foi um ano muito ruim”.
Lula argumentou que, para acabar com a fome e a pobreza, é necessário incluir os pobres nos orçamentos do país, dos estados e dos municípios.
“No dia em que os governantes fizerem isso, a gente vai resolver esse problema crônico da humanidade”.
Ele voltou a defender a distribuição de renda como solução contra a crise alimentar. “Somente assim, nós vamos acabar com a desigualdade de salário, de gênero, de raça e de empregos”.
Luta contra a fome
O presidente reiterou que se considera um lutador contra a fome no mundo, um “soldado do Brasil e da FAO”. Ele recordou que participou das ações junto ao G20 para a aliança global contra a Fome, que já tem mais de 100 países participando desta aliança.
“Não faz sentido alguns governantes estarem gastando US$ 2,7 trilhões por ano de armas e não gastarem a mesma quantidade com comida e com preservação ambiental”.
O presidente lamentou, no entanto, que 733 milhões de pessoas passem fome no mundo. “É uma vergonha para os governantes, já que o mundo produz alimento suficiente. Mas as pessoas não têm dinheiro suficiente para ter acesso à comida”, disse.
Exemplo
O diretor-geral da FAO considerou que o resultado é uma “uma grande conquista” para o povo brasileiro.
“Estamos muito orgulhosos de poder anunciar durante esta reunião que, obviamente, o êxito de vocês significa sucesso para o mundo. É a maior população da América Latina”, ponderou.
Qu Dongyu lembrou que o Brasil já conseguiu sair do Mapa da Fome na década passada e mostra como o trabalho árduo possibilita vencer essa situação.
“O Brasil é um exemplo disso. Vocês também estão oferecendo uma oportunidade para que aprendam com vocês. Por isso, eu gostaria de parabenizá-los”.
Por - Agência Brasil
Seis associações do setor audiovisual brasileiro enviaram na última semana um documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministros sobre a urgência da taxação dos canais de streaming no país. 
As associações alertaram o presidente sobre o fato de o Ministério da Cultura (Minc) ter participado de um encontro informal com a Strima, associação dos streamings que representa empresas como Netflix, Disney e Amazon. Atualmente, está em debate no Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta de 3% para 6% a alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Para os signatários da carta, a reunião do Minc com a Strima gera preocupação pois, a depender da postura adotada pelo ministério, pode haver um enfraquecimento do financiamento da produção nacional.
“Nós já lutamos e travamos esse debate há 15 anos. O intuito do envio da carta é justamente para mostrar que estamos - sociedade civil e setores do audiovisual - mobilizados para pressionar a manutenção da contribuição de 6% e garantir uma regulamentação que beneficie a cultura brasileira, além da manutenção dos relatores do projeto de lei”, pondera uma das diretoras da Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte, Nordeste (Conne), Cibele Amaral.
As entidades são favoráveis ao percentual mínimo de 6% da Condecine calculada sobre a arrecadação bruta, que está previsto no substitutivo apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), relatora do PL 2.331/22 na Câmara dos Deputados.
“Em um ano de resultados tão importantes, no qual nossas obras colocaram o Brasil em destaque nos maiores eventos do mundo proporcionando ao país enorme projeção internacional e demonstrando o valor inestimável da produção audiovisual brasileira, não podemos responder com uma Regulação que, além de tardia, denote postura de entreguismo e vassalagem às Big Techs atuantes no país’’, diz a carta.
O diretor da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro, Tiago de Aragão, defende que os recursos oriundos das taxações tenham como destino o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
“A gente acredita que uma regulação soberana tenha que necessariamente garantir, além de um percentual adequado, que a maior parte do recurso vá para o fundo setorial do audiovisual”, diz Aragão.
“A ideia da contribuição de 6% é um dos pontos centrais da disputa. Ela é vista por muitos produtores e entidades culturais como fundamental para fomentar a indústria audiovisual brasileira, que precisa de recursos para competir com as grandes plataformas globais’’ complementa Cibele Amaral.
Atores
Tema recorrente na classe do audiovisual, a regulamentação do streaming também foi debatida por diversos atores brasileiros durante a cerimônia de abertura na última sexta-feira (26),no Festival de Cinema Sul Americano de Bonito (Cinesur).
Em entrevista à reportagem da Agência Brasil, o ator Antônio Pitanga, manifestou a urgência da regulação do serviço.
“Temos que estar acesos e ligados com essa discussão e colocar a cara na vitrine para poder discutir sobre isso e exigir do governo federal, ministros, deputados e senadores [a aprovação desse projeto]. Estamos trabalhando com a proposta de taxação de 12%, mas os 6% [que estariam sendo pensados pelo governo] já nos contemplaria’’, diz o ator
Homenageada pelo Cinesur, a atriz Maeve Jinkings também ressaltou a importância da pauta.
“Como atriz que circula sempre entre plataformas de streaming e televisão, é muito evidente a precarização nos contratos dos profissionais que estão nessa cadeia e que são submetidos a contratos, às vezes, muito leoninos. Acho que tem uma coisa aí que é fundamental: o que essas plataformas têm a dar para o audiovisual brasileiro?” questiona.
Compromisso com regulação
Em nota, o Minc reafirmou o compromisso com a regulação das plataformas de Video on Demand (VOD). A pasta diz que endossa as propostas presentes no projeto substitutivo apresentado pela deputada federal Jandira Feghali, relatora do PL n.º 2.331/22.
"Este relatório foi construído por meio de processo colaborativo que envolveu diversas instâncias da Pasta, refletindo as diretrizes defendidas desde 2023’’, diz o Ministério.
O Minc também ressaltou que mantém a posição da regulamentação do VOD em 6% de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)
‘’A alíquota de 6% para Condecine garante recursos suficientes para o fomento da produção nacional sem comprometer a sustentabilidade do mercado’’, complementou a nota.
O deputado André Figueiredo é o relator em Plenário e a deputada Jandira Feghali é a relatora na Comissão de Cultura. Segundo o Ministério, ambos têm dialogado constantemente a respeito da tramitação e do conteúdo do relatório.
Por - Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou quatro servidores técnicos sob a justificativa de “preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à administração”.
O afastamento está relacionado à Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas.
De acordo com a portaria divulgada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o afastamento não implicará prejuízo à remuneração dos servidores. A previsão é de que ele dure, inicialmente, 60 dias, podendo ser prorrogado "conforme necessidade e justificativa fundamentada".
O INSS informa que o afastamento dos servidores se deve ao fato de o processo administrativo disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria Geral da União (CGU) ainda não ter sido concluído – e em função de o prazo de afastamento cautelar dos servidores previsto no PAD já ter se encerrado.
Os servidores técnicos do Seguro Social afastados são Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, e Jucimar Fonseca da Silva.
A Operação sem Desconto foi deflagrada em abril pela CGU e pela PF, com o objetivo de apurar o desconto irregular aplicado por entidades associativas em benefícios recebidos por aposentados e pensionistas do INSS.
A fraude já vinha sendo denunciada por alguns segurados sob a alegação de que o desconto não havia sido autorizado.
Diante da situação, o governo federal abriu a possibilidade de os beneficiários anteciparem o reembolso dos descontos irregulares, por meio de um acordo. Dessa forma, o desconto seria devolvido aos aposentados e pensionistas, desde que assumissem o compromisso de não entrar com ação contra o governo.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.
A adesão é feita exclusivamente aplicativo ou site Meu INSS e pelas Agências dos Correios,
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- -Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento
Como funciona o processo até a adesão ao acordo
O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Por - Agência Brasilo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (28), a soberania do Brasil sobre seus minerais críticos e afirmou que as riquezas do país serão usufruídas pelo povo brasileiro. Lula ainda criticou o crescente interesses dos Estados Unidos (EUA) nesses minerais e disse que as empresas privadas poderão pesquisar o território nacional mas “sob o nosso controle”.
“Eu fiquei sabendo que os Estados Unidos vão ajudar a Ucrânia [na guerra contra a Rússia], mas estão querendo ter privilégio nos minerais críticos da Ucrânia. Esses dias eu li que os Estados Unidos têm interesse nos minerais críticos do Brasil. Ora, se eu nem conheço esse minério, e ele já é crítico, eu vou pegar ele para mim. Por que que eu vou deixar para outro pegar?”, argumentou Lula, em evento em São João da Barra, estado do Rio.
Minerais críticos ou minerais de terras raras são aqueles cuja disponibilidade atual é limitada, e a exploração é considerada necessária para assegurar a transição energética, já que são essenciais para a fabricação de peças e equipamentos associados à ideia de energia verde. Por exemplo, há demanda por cobre nas usinas eólicas, por silício para os painéis fotovoltaicos, por níquel e lítio para as baterias, por bauxita e alumina para os cabos de transmissão.
Pesquisa indica que a busca por minerais necessários para projetos de transição energética já vem causando conflito nas novas frentes exploratórias. Outro estudo mostra que, no Brasil, essa procura acelera a crise climática.
Lula disse que o governo está estabelecendo parcerias, com a criação de uma “comissão ultraespecial”, para o levantamento de todo tipo de riqueza no solo e no subsolo do país. De acordo com o presidente, 70% do território ainda não foram ainda pesquisados.
“Nós temos que dar autorização para a empresa pesquisar sob o nosso controle. A hora que a gente der autorização para uma empresa, e ela achar, ela não pode vender sem conversar com o governo e, muito menos, ela vai poder vender a área que tem o minério, porque aquilo é nosso”, afirmou.
“O povo brasileiro tem que ter direito de usufruir da riqueza que essas coisas podem produzir. É simples assim. A gente não quer nada dos outros, a gente quer apenas garantir que aquilo que é nosso possa gerar riqueza para que este país deixe de ser um país eternamente em via de desenvolvimento e seja um país altamente desenvolvido”, acrescentou.
Nesse sentido, Lula defendeu as políticas educacionais do governo, de ampliação da oferta e de maior acesso ao ensino técnico e superior, com a construção de universidades e institutos federais. “A qualificação do nosso povo [é] que vai garantir a competitividade do Brasil, produtividade na escala e competitividade na qualidade. Porque não tem país do mundo que tenha se desenvolvido que, antes, não tenha feito investimento na educação.”
Nova termelétrica
Nesta segunda-feira, o presidente participou da inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu, em São João da Barra.
A nova usina foi selecionada como estratégica no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), atraindo R$ 7 bilhões em investimentos e gerando mais de 10 mil empregos.
O empreendimento integra o maior parque de geração a gás natural da América Latina com 3 gigawatts (GW) de capacidade instalada, tendo as usinas GNA I, em operação desde 2021, e, agora, a GNA II. Com 1,7 GW de capacidade, a nova termelétrica responde por cerca de 10% da geração a gás natural da matriz elétrica nacional, capaz de atender 8 milhões de residências.
Lula destacou a importância do Estado como garantidor de estabilidade e previsibilidade para atrair investimentos para o país. “Eu não conheço nenhum empresário ou investidor estrangeiro que vai investir num país que ele não acredite na política do país, na economia do país e nas coisas que estão acontecendo no país. Ninguém joga dinheiro fora, muito menos quem tem muito dinheiro”, afirmou.
A Gás Natural Açu (GNA), responsável pelas usinas, é uma empresa criada pela associação das empresas Prumo Logística, bp, Siemens Energy, Siemens AG e SPIC Brasil.
Hoje, a GNA e o governo assinaram carta de intenções para fomentar o mercado brasileiro de gás natural, com o desenvolvimento de projetos e estruturantes de energia e gás natural. De acordo com o governo, a parceria tem potencial de atrair até R$ 20 bilhões em investimentos para o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano.
“A iniciativa reforça a estratégia para a transição energética e a consolidação do Porto de Açu como hub de gás e energia do país”, afirmou.
Por - Agência Brasil
Os preços de venda da molécula de gás serão atualizados e terão queda média de cerca de 14%, na comparação com o trimestre anterior. A redução, segundo a Petrobras, entra em vigor na próxima sexta-feira (1º) para os contratos acordados pela companhia com as distribuidoras.
A Petrobras informou, em nota, que os contratos com as distribuidoras incluem “atualizações trimestrais da parcela do preço relacionada à molécula do gás e vinculam esta variação, para cima ou para baixo, às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio R$/US$”.
Conforme a companhia, no trimestre, que começa em agosto de 2025, a referência do petróleo Brent caiu 11,0% e o câmbio teve apreciação de 3,2%, o que significa que a quantia em reais para a conversão em um dólar caiu 3,2%.
“Importante destacar que as variações por distribuidora dependem dos produtos contratados com a Petrobras, e que considerando os mecanismos criados pela empresa, em 2024, dos prêmios por performance e de incentivo à demanda é possível ampliar a redução no preço da molécula”, apontou a petroleira.
O preço médio da molécula vendido às distribuidoras acumula de dezembro de 2022 até esse efeito de agosto, um recuo de 32%. “Considerando a aplicação integral dos prêmios, a redução acumulada média poderia atingir mais de 33%”, completou a Petrobras.
A companhia chamou atenção que o preço final do gás natural ao consumidor depende não somente do preço de venda da molécula pela companhia, mas entram no cálculo também o custo do transporte até a distribuidora, o portfólio de suprimento de cada distribuidora. “Assim como por suas margens (e, no caso do GNV – Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais”, concluiu.
Consumidores fluminenses
A Naturgy, concessionária de gás do Rio de Janeiro, informou que a queda nas tarifas, em 1º de agosto, é resultado da redução de custo de aquisição do gás natural fornecido pela Petrobras e “vai beneficiar cerca de 1 milhão de clientes, nos mercados residencial, comercial, industrial e GNV”.
Para os clientes localizados na região metropolitana do Rio (Ceg), segundo a empresa, o recuo médio será de 1,39% para o segmento residencial (7m³/mês); 1,45% para o comercial (400 m³/mês); 3,73% para postos de GNV e de 3,47% para as indústrias (3Mm³/mês).
Já os clientes do interior do estado (Ceg Rio), terão queda no preço de 3,50% para residencial (7m³/mês), 4,07% para o comercial (400 m³/mês), 7,27% para postos de GNV e 5,56% para indústrias (3Mm³/mês).
Combustível mais econômico
De acordo com a Naturgy, atualmente, o Rio de Janeiro é líder em GNV, com cerca de 1,7 milhão de veículos leves convertidos e mais de 700 postos instalados.
“Com as novas tarifas, quem utiliza o combustível no estado chega a economizar cerca de 50% sobre o etanol e a gasolina. Além disso, quem opta pelo GNV tem direito a um desconto de 62,5% no IPVA”, observou a empresa em nota.
“Hoje, um carro popular percorre aproximadamente 14 quilômetros com 1 m³ de GNV, sete quilômetros com 1 litro de etanol e 10 quilômetros com 1 litro de gasolina. Além de ser mais econômico, o GNV também é mais sustentável, pois emite cerca de 25% menos dióxido de carbono do que a gasolina e o diesel”, calculou.
A concessionária disse que o cálculo de rendimento e economia com o uso do GNV, pode ser feito por meio de um aplicativo web, o Simulador de Economia, que disponibiliza no seu site. “Além disso, o motorista conta com um aplicativo para celular (Simulador GNV) que indica a localização de postos de abastecimento com o combustível, além de esclarecer mitos e conferir dicas de segurança”, acrescentou.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.
O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, valor médio sobe para R$ 671,52. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,6 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,16 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 516 cidades receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. Foram beneficiados moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de algumas cidades em cinco estados: seis de Alagoas, três do Amazonas, três do Paraná, seis de Roraima e um de São Paulo, residente em Diadema.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho de 2023, a regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde o mês passado. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como as que são vítimas de violência doméstica.
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