Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano, continuam a receber, nesta sexta-feira (7), o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP).
Recebem nesta sexta-feira os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto. Nesta etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.
A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada na sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.
Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões.
Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.
Dos 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no FGTS. Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.
O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento.
Calendário
Valores até R$ 3 mil
- 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
- 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil
- Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;
- 17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril e nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
por -AgÊncia Brasil
Os aposentados e pensionistas com cartão de final 0 recebem nesta sexta-feira (7) os benefícios antecipados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de março. O dinheiro será pago junto com os benefícios destinados a cartões de final 7, que originalmente receberiam nesta sexta.
Na quinta-feira (6), o INSS pagou antecipadamente os benefícios de final 3, 4, 8 e 9. O dinheiro foi depositado junto com os benefícios de final 6, inicialmente previstos para ontem.
Para conferir o final do benefício, basta olhar no cartão o número que vem antes do dígito verificador. No caso do benefício 999.999.993-9, o número que define o dia de pagamento é o 3, que vem antes do traço.
O pagamento foi antecipado por causa do carnaval de 2025, que neste ano caiu no início de março. Normalmente, o INSS pagar os benefícios relativos a um mês na última semana do mês corrente e na primeira semana do mês seguinte. No entanto, com os dias de feriado bancário no carnaval, o pagamento de fevereiro seria interrompido e só seria concluído na segunda semana de março.
A antecipação beneficiou 15,2 milhões de segurados. Segundo o Palácio do Planalto, a medida foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por - Agência Brasil
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.836 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quinta-feira (6) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
A estimativa para o próximo sorteio, no sábado (8), é R$ 7 milhões.
Os números sorteados são os seguintes: 01 - 06 - 10 - 30 - 42 - 50.
A quina teve 40 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 43.932,93. Já a quadra registrou 3.073 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 816,93.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (6) a manifestação das defesas de 17 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a trama golpista.
O prazo para os demais advogados entregarem a defesa por escrito ao STF é de 15 dias e termina hoje, às 23h59.
O prazo começou a contar no dia 19 de março, quando a maioria dos acusados foi notificada sobre a denúncia.
De maneira geral, os denunciados negam participação na tentativa de golpe, afirmam que não tiveram acesso total às provas da investigação, pedem a substituição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento pelo plenário, e não pela Primeira Turma do Supremo.
O STF já recebeu as defesas dos seguintes acusados:
- Jair Bolsonaro
- Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
- Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
- General Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
- militares do Exército: Bernardo Romão, Ronald Ferreira, Cleverson Ney Magalhães, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz, Rodrigo Bezerra, Rafael Martins, Fabrício Moreira de Bastos, Giancarlo Gomes Rodrigues e Mário Fernandes.
No caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que também foram denunciados, o prazo para os advogados se manifestarem sobre a denúncia termina nesta sexta-feira (7).
Julgamento
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Por - Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O militar é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 
O pedido está na manifestação do ex-presidente enviada Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater as acusações que contam na denúncia sobre a trama golpista, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo de Cid.
“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa.
Os advogados de Bolsonaro também pediram que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da denúncia.
Pelo entendimento dos defensores, Moraes não pode continuar na função pelo mecanismo do juiz de garantias, segundo o qual o juiz que instruiu o processo não pode proferir a sentença.
"Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados.
A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pede que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.
Prazo de defesa
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que a fila virtual ocorrida hoje (6), no aplicativo Caixa Tem, no primeiro dia da liberação do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque aniversário e demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro último, já se encontra estabilizada e operando normalmente.
A Caixa admitiu que o aplicativo apresentou indisponibilidade pela manhã. O banco informou, ainda, que o aplicativo visa garantir o acesso de todos os usuários, bem como informar o tempo médio para o trabalhador ser atendido. Isso ocorre devido ao alto volume de acessos simultâneos, o que poderia gerar eventuais intermitências no acesso.
Mais cedo, muitos usuários relataram dificuldades para acessar o aplicativo, como erros no sistema, saldo inexistente e longas filas de espera.
O site Downdetector, que monitora serviços online, registrou pico de 294 reclamações por volta das 13h31. Entre os principais problemas apontados estão falhas no login (82% das queixas), dificuldades em operações no internet banking (15%) e problemas no pagamento de contas (3%). Além do aplicativo do FGTS, o Caixa Tem também apresentou instabilidade.
Saque
Ao todo, a Caixa vai liberar R$ 12,1 bilhões para cerca de 12 milhões de trabalhadores. Cerca de 10 milhões receberão o valor automaticamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS.
Para sacar valores até R$ 1,5 mil, o dinheiro poderá ser retirado nos terminais de autoatendimento da Caixa, com o cartão cidadão e senha. Para quem tem valor até R$ 3 mil para receber, também poderá fazer o saque nas casas lotéricas, utilizando o cartão cidadão e senha.
O trabalhador que possui valor superior a R$ 3 mil receberá o dinheiro a partir do 18 de junho.
Por - Agência Brasil
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