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O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, confirmou nesta terça-feira (9) que o político não comparecerá ao julgamento em que é acusado de ter liderado uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral. 

Segundo Bueno, o ex-presidente não tem condições de saúde para comparecer, mesmo que assim desejasse. “Não tem recomendação médica para isso, a saúde dele é debilitada”, relatou o defensor ao chegar para o julgamento. 

Assim como Bolsonaro, nenhum dos outros sete réus compareceu ao primeiro dia de votação no julgamento, que é realizado presencialmente na sala da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Hoje, a Primeira Turma retoma o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022. 

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formado pelas principais cabeças da tentativa de golpe.  

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A partir de hoje, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Também foram reservadas as sessões dos dias 10, 11 e 12 de setembro para finalização do julgamento. 

Até a próxima sexta-feira (12), devem votar, nessa ordem: o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão. 

Quem são os réus

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes 

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Por - Agência Brasil

No Brasil, ter um diploma de ensino superior faz diferença: aumenta as chances de ter um emprego e melhores salários, que chegam a mais que o dobro daqueles que têm formação até o ensino médio. Mesmo assim, um em cada quatro estudantes abandona os estudos depois de cursar apenas um ano.

As informações estão no relatório Education at a Glance (EaG) 2025, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as principais e mais ricas economias do mundo.

O documento traz dados educacionais como desempenho dos estudantes, taxas de matrícula e organização dos sistemas educacionais dos 38 países-membros da organização, além de Argentina, Bulgária, China, Croácia, Índia, Indonésia, Peru, Romênia, Arábia Saudita, África do Sul e Brasil – que é parceiro-chave da OCDE.

Neste ano, o relatório tem como foco principal o ensino superior. Os dados mostram que brasileiros de 25 a 64 anos que concluem o ensino superior ganham, em média, 148% a mais do que aqueles que têm ensino médio. Essa diferença é maior do que a média dos países da OCDE, que é de um salário médio 54% maior. 

O Brasil fica atrás apenas da Colômbia, onde concluir o ensino superior proporciona, em média, um salário 150% maior do que ter apenas o ensino médio, e África do Sul, onde esse percentual é 251%. 

Mas, essa etapa de ensino não chega a todos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas um a cada cinco, ou seja, 20,5% dos brasileiros de 25 anos ou mais têm ensino superior, conforme dados de 2024.

O relatório da OCDE traz outra preocupação. Quase um quarto (24%) dos jovens de 18 a 24 anos no Brasil, não estão empregados nem em educação ou treinamento (NEET na sigla em inglês). Essa taxa é maior que a média da OCDE, de 14%. Além disso, há uma diferença entre homens e mulheres, com 29% das mulheres e 19% dos homens sendo NEET em 2024 no Brasil. As taxas de NEET para homens e mulheres tendem a ser semelhantes na maioria dos outros países da organização.

Abandono dos estudos

Entre aqueles que entram no ensino superior, no Brasil, 25% abandonam os estudos após o primeiro ano do bacharelado. Entre os países da OCDE, a média é 13%. Mesmo após três anos do fim do período esperado para a conclusão do curso, menos da metade, 49%, dos ingressantes conclui os estudos. Entre os países da OCDE, essa média é 70%.

Diante desse cenário, no Brasil, apenas 24% de todos os jovens de 25 a 34 anos de fato concluem o ensino superior, o que representa pouco menos da metade da média da OCDE de 49%.

Segundo o relatório, as altas taxas de evasão no primeiro ano “podem sinalizar um descompasso entre as expectativas dos alunos e o conteúdo ou as exigências de seus programas, possivelmente refletindo a falta de orientação profissional para futuros alunos ou apoio insuficiente para novos ingressantes”, diz o texto.

O relatório mostra ainda que, em todos os países, as mulheres que iniciam o bacharelado têm maior probabilidade do que os homens de concluir os estudos ou no tempo esperado ou em até três anos após esse período. No Brasil, a diferença de gênero é de 9 pontos percentuais, 53% para mulheres em comparação com 43% para homens. Essa diferença é menor do que a média da OCDE, de 12 pontos percentuais.

Estudar em outros países

Segundo o EaG, entre os países da OCDE, a mobilidade internacional de estudantes no ensino superior aumentou. Em média, 6% de todos os estudantes do ensino superior na OCDE eram estudantes internacionais ou estrangeiros em 2018. Esse percentual passou para 7,4% em 2023. O Brasil foi um dos poucos países sem aumento, com a proporção permanecendo constante em apenas 0,2%.

Investimentos

Em relação aos investimentos do país em ensino superior, no Brasil os gastos governamentais chegam a US$ 3.765 por aluno, em valores de 2022, o que equivale a cerca de R$ 20 mil. Já a média da OCDE é de US$ 15.102, ou cerca de R$ 80 mil. Embora, em valores, o investimento seja inferior, quando comparado ao Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país -, o investimento governamental no Brasil é semelhante ao da média da OCDE, 0,9% do PIB- Produto Interno Bruto - no ensino superior, incluindo os investimentos em pesquisa e inovação.  

Para a OCDE, é preciso melhorar os indicadores não apenas no Brasil, mas em todo o conjunto de países, para que tanto a formação seja melhor, quanto para que os investimentos tenham mais retorno. Na publicação, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, diz que as baixas taxas de conclusão do ensino superior são "desafio que prejudica o retorno do investimento público, agrava a escassez de competências e limita o acesso a oportunidades”.

Entre as ações possíveis destacadas por ele estão o fortalecimento da preparação acadêmica e da orientação profissional no ensino médio, bem como a concepção de programas de ensino superior com sequências de cursos claramente definidas e medidas de apoio para aqueles em risco de atraso.

“Também são necessárias opções de ensino superior mais inclusivas e flexíveis. Estas devem incluir programas personalizados para estudantes do ensino profissional, processos de admissão que reconheçam melhor os diversos perfis de alunos e ofertas mais curtas e direcionadas”, defende.

A OCDE também chama a atenção para a qualidade dos cursos de ensino superior. Outra pesquisa conduzida pela organização mostra que mesmo entre aqueles com diploma, há dificuldades até mesmo para ler textos complexos. A Pesquisa de Competências de Adultos 2023 mostra que nos 29 países e economias da OCDE participantes, em média 13% dos adultos com ensino superior não atingiram sequer o nível básico de proficiência em alfabetização, o que significa que conseguiam compreender apenas textos curtos sobre temas familiares.

“Isso ilustra a necessidade de os países expandirem o acesso ao ensino superior e aumentarem a qualidade e a relevância da educação oferecida”, diz Cormann.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A partir de hoje, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Também foram reservadas as sessões dos dias 10,11 e 12 de setembro para finalização do julgamento. 

Os acusados respondem pela suposta participação na elaboração do plano "Punhal Verde e Amarelo", com planejamento voltado ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula. 

A denúncia cita ainda o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 

Quem são os réus

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes 

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Relator

A sessão será aberta, às 9h, pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, será passada a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar.

Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin.

A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.

Se as penas forem maiores que oito anos de prisão, o regime inicial de cumprimento de pena será o fechado. Penas menores que oito anos darão direito ao semiaberto. 

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada. 

Recursos

Em caso de condenação, Bolsonaro e os demais réus terão direito a recorrer para evitar a prisão. 

Com a publicação do acórdão com eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem o objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. Os embargos são julgados pela própria turma. 

Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderão ser protocolados contra a decisão.

Por - Agência Brasil

O ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi disse nesta segunda-feira (8) que o governo federal já acompanhava possíveis irregularidades nas aposentadorias desde 2023, a partir de denúncias que chegavam ao conhecimento do Ministério por meio da ouvidoria e pela plataforma do Meu INSS.

Ao depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Lupi argumentou, no entanto, que não tinha dimensão do tamanho da fraude. 

“Nunca tivemos a capacidade de dimensionar o tamanho, o volume que esses criminosos fizeram no INSS. Isso só foi possível depois que a Polícia Federal investigou para valer, quando ela não arquivou”, disse Lupi.

Ele lembrou que a Polícia Federal abriu investigações em 2016 e em 2020 para apurar fraudes na Previdência, mas ambas foram arquivadas. 

O ex-ministro garantiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só tomou conhecimento das irregularidades no dia da operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra os descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Na CPMI, Lupi admitiu que a instrução normativa elaborada pelo INSS em 2024 para estabelecer critérios para os descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários não surtiu o efeito esperado pelo governo.

“Falhamos em ter uma ação mais enérgica do INSS para coibir”. 

Lupi foi ministro da Previdência entre 2023 e 2025 e estava à frente da pasta quando o escândalo de descontos a aposentadorias e pensões foi descoberto. Ele pediu demissão do cargo em maio deste ano após operação. 

O ex-ministro lembrou que não foi denunciado nem citado nas investigações. 

“Errar é humano e eu posso ter errado várias vezes, mas má-fé eu nunca tive. Acobertar desvios nunca fiz na minha vida. Pode ter alguém que tenha lutado tanto pelos apostados quanto eu, mais não tem não”, disse Lupi. 

Consignado

Na CPMI, Lupi também defendeu a revisão dos descontos de créditos consignados nos benefícios de aposentados e pensionistas. 

“É importante ir fundo nesse processo de descontos que se faz junto aos aposentados e pensionistas pelo empréstimo consignado. Agora acabaram com o desconto em folha dos associativos, por que não acabar também com os descontos de crédito consignado?”, questionou. 

Pedido de suspensão

No início da reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pediu a suspensão do senador Rogério Marinho (PL-RN), por ele ter sido secretário Especial da Previdência Social durante o governo de Jair Bolsonaro. Para Pimenta, Marinho teria acesso a documentos sigilosos sendo parte interessada no objeto da investigação. 

O pedido foi negado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou que Rogério Marinho não é investigado pela CPMI. Pimenta disse que irá recorrer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. 

Em reuniões anteriores, a CPMI aprovou requerimentos para convidar ou convocar para prestar esclarecimentos todos os ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS desde 2015, além de todos os presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios.

Também foi aprovada a convocação de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema de fraudes no INSS.

Irregularidades

Em abril deste ano, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto para combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. 

Mais de 4 milhões de beneficiários declararam não ter autorizado os débitos em folha.

Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos de associações e entidades.

Por - Agência Brasil