Exportadores querem incluir café na lista de exceções dos EUA

O Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé) defende a inclusão do café na lista de produtos brasileiros que vão ficar de fora da taxação imposta pelos Estados Unidos em 50%.

Mais cedo, o presidente norte-americano, Donald Trump, oficializou a proposta de taxação de produtos brasileiros comercializados com o país, com o café incluído nos produtos a serem tributados. A Ordem Executiva traz cerca de 700 exceções, como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.

O Cecafé diz que seguirá em tratativas com seus pares dos Estados Unidos, como a National Coffee Association (NCA), para que o produto passe a integrar a lista de exceções elaborada pelo governo americano.

“O ato implicará elevação desmedida de preços e inflação, uma vez que esses tributos serão repassados à população americana no ato da compra”, diz o comunicado assinado pelo presidente do Conselho Deliberativo do Cecafé, Márcio Ferreira, e o diretor-geral da entidade, Marcos Matos.

Segundo a entidade, a relação cafeeira entre Estados Unidos e Brasil é “imprescindível uma à outra”, sendo que o café brasileiro representa mais de 30% do mercado norte-americano. O Brasil é o principal exportador de café aos Estados Unidos.

O conselho afirmou ainda que os Estados Unidos respondem por 16% das exportações brasileiras do produto, ressaltando a relevância da relação com os Estados Unidos: 

“O café também é de suma relevância aos Estados Unidos, haja vista que 76% do povo norte-americano consome a bebida; a população gasta cerca de US$ 110 bilhões em café e itens relacionados (US$ 301 milhões por dia) ao ano”.

Segundo a Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) diz que a medida impactará a comunidade do café especial e os segmentos envolvidos com cafés de qualidade em todo o mundo, principalmente o Brasil. 

Os Estados Unidos são o principal mercado importador dos cafés especiais do Brasil, adquirindo aproximadamente 2 milhões de sacas desse produto, a uma receita superior a US$ 550 milhões ao ano.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Trump cita Bolsonaro, Moraes e plataformas para justificar taxação

Medidas do governo brasileiro em relação a plataformas digitais, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foram citados como justificativas para as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil. 

Na tarde desta quarta-feira (30), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE) elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%. As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto. Produtos como aviões, minérios e suco de laranja ficaram de fora da taxação.

No documento, intitulado Enfrentando as ameaças aos Estados Unidos pelo governo do Brasil, Trump justifica as medidas adotadas contra o Brasil como uma resposta ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando autoridades brasileiras de perseguição. O presidente americano cita o julgamento de Bolsonaro no STF, dizendo que o tribunal “decidiu equivocadamente que Bolsonaro deve ser julgado por essas acusações criminais injustificadas”. 

“A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026. O tratamento dado pelo governo do Brasil ao ex-presidente Bolsonaro também contribui para o colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos”, diz o texto.

No documento do governo norte-americano, o ministro Alexandre de Moraes é acusado de abusar de sua autoridade judicial “para atingir oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras”. Trump acusa o ministro de confiscar passaportes, prender pessoas sem julgamento e impor multas a empresas que não cumpriram “suas exigências ilegais de censura”.  

“Essas ações também restringem e limitam a expressão nos Estados Unidos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas no país e no exterior”.  

Trump também argumenta que autoridades brasileiras emitiram ordens para obrigar plataformas online dos Estados Unidos a censurar contas ou conteúdo de cidadãos dos Estados Unidos, além de alterar suas políticas de moderação de conteúdo. 

No Brasil, está em discussão a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos criminosos que circulam nas redes, que vão desde pedofilia e apologia à violência nas escolas, até a defesa de golpe de Estado. O STF definiu, recentemente, que as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdo criminoso.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Entenda a Lei Magnitsky aplicada pelos EUA contra Alexandre de Moraes

Aplicada nesta quarta-feira (30) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

A legislação foi aprovada em 2012, no governo Barack Obama, para aplicar sanções econômicas a acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Inicialmente ela foi destinada a punir os responsáveis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão em Moscou em 2009.

Em 2016, o congresso estadunidense promulgou o chamado Global Magnitsky Act, estendendo a aplicação do dispositivo a agentes de governos estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos reconhecidos internacionalmente e cometidos contra indivíduos que denunciem atividades ilegais realizadas por essas autoridades em qualquer parte do mundo.

Quais os efeitos?

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Essa última medida já havia sido aplicada a Moraes e outros ministros do STF.

Além disso, um efeito indireto, mesmo para quem não possui bens no país, seria a possibilidade de interrupção de serviços como os relacionados à operadoras de cartão de crédito e serviços digitais, de empresas que operem sob leis americanas ou mantenham relações bancárias nos EUA, uma vez que seriam, em tese, obrigadas a respeitar a sanção.

Outra possibilidade é a suspensão de serviço de redes sociais e contas em bigtechs, como a Alphabet (dona do Google, Gmail e Youtube), Meta (dona do Facebook, WhatApp e Instagram), além de empresas como a Amazon e Apple, que têm sede nos Estados Unidos.

Ou seja, na prática, a medida acaba sendo aplicada a pessoas que se encontram fora das fronteiras dos EUA e pode ser decretada sem necessidade de condenação em processo judicial. Para tanto, basta um ato administrativo do governo norte-americano, que dever ser embasado a partir de uma investigação de órgãos como o Departamento de Estado, o Departamento do Tesouro e as Comissões de relações exteriores e finanças do Congresso Americano justificando as violações, o que não ocorreu com Moraes.

Quem sofre as penalidades da lei é incluído na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list, na sigla em inglês) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).

Motivação

Ao aplicar a sanção a Moraes, o órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusou o ministro de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. De acordo com o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes e responsáel por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e por processos politizados, "inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro".

“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse Scott Bessent.  

O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além do processo contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023, o escritório do governo estadunidense cita como motivação da sanção as decisões que Moraes tomou contra mídias sociais estadunidenses ligadas ao presidente Donald Trump.

Sancionados

Entre as várias  pessoas que já tiveram a aplicação da lei por parte do governo estadunidense estão o atual líder da República da Chechênia, Ramzan Kadyrov, acusado de violações de direitos humanos; o ex-presidente paraguaio Horacio Cartes e suas empresas, acusados de envolvimento em corrupção; o presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, acusado de envolvimento com redes de contrabando de ouro e diamante; e a ex-chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Comitiva de senadores diz que abriu diálogo com autoridades dos EUA

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse nesta quarta-feira (30) que a comitiva de senadores que foi aos Estados Unidos para debater as tarifas impostas pelo Governo Trump sobre produtos brasileiros conseguiu abrir canais de diálogo com autoridades daquele país. As tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos estão previstas para entrar em vigor em 1º de agosto, próxima sexta-feira. 

Trad, que preside o colegiado e também a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, disse que o grupo foi recebido por nove parlamentares norte-americanos - sendo oito democratas e um republicano -  e que conseguiu transmitir às autoridades a mensagem sobre a necessidade de manter as tratativas, além de alertar sobre as perdas que os Estados Unidos terão com a taxação.

“Nós não temos como negociar porque a gente não é do Executivo, a gente é do Legislativo. O que fizemos foi abrir canais e caminhos para que essa relação pudesse ser azeitada e, com isso, facilitar na frente novas tratativas de diálogo”, afirmou o senador durante entrevista coletiva em Washington, capital norte-americana. 

A missão foi enviada com o objetivo de distensionar a relação com os Estados Unidos no âmbito parlamentar. Ontem (29), o grupo se reuniu com representantes da Embaixada do Brasil e com empresários.

Além de Trad, participam da missão os senadores Tereza Cristina (PP-MS), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Rogério Carvalho (PT-SE), Jaques Wagner (PT-BA), Carlos Viana (Podemos-MG), Fernando Farias (MDB-AL) e Esperidião Amin (PP-SC). 

Nesta quarta-feira (30), está prevista uma reunião com representantes da Americas Society/Council of the Americas, entidade que reúne lideranças da sociedade civil e do setor empresarial com foco no fortalecimento das relações interamericanas. A expectativa é que seja divulgado um manifesto de entidades empresariais americanas em apoio a uma solução negociada.

O que é o Tarifaço?

No dia 9 de julho, Trump anunciou tarifas adicionais de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil, a partir de 1º de agosto. O chefe da Casa Branca cita uma suposta relação “injusta” nas relações comerciais entre os dois países, apesar de o Brasil ter déficit comercial com os EUA há 17 anos. 

Em carta que anuncia as medidas, o presidente norte-americano também cita entre suas motivações as restrições impostas pela Justiça brasileira às plataformas digitais norte-americanas e o processo por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do governo Trump.  

As autoridades norte-americanas ainda abriram investigação contra o sistema brasileiro de pagamento Pix por considerarem possível prática “desleal” de mercado, o que prejudicaria as bandeiras de máquinas de crédito dos EUA Visa e MasterCard, além do Whatsapp Pay, da gigante da tecnologia Meta.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

feed-image
SICREDI 02