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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou nesta quarta-feira (6) haver mal-estar entre os ministros da Corte por causa da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última segunda (4).

Mendes foi questionado por jornalista sobre notícias de que haveria insatisfações entre os colegas com a postura de Moraes. Para o decano, a decisão de prender Bolsonaro em casa não causou “nenhum desconforto”. Acesse aqui a íntegra do documento.

“O Alexandre de Moraes tem toda a nossa confiança e o nosso apoio”, acrescentou Mendes.

O decano também negou que Moraes esteja sozinho no entendimento que levou à prisão domiciliar de Bolsonaro. “Não tem isolamento algum”, afirmou Mendes. “O Brasil teria se tornado um pântano institucional não fosse a ação de Moraes”, acrescentou.

Mendes frisou a gravidade das acusações sobre a trama golpista, que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), envolveram planos para o sequestro e assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do próprio Moraes.

“Estamos falando de coisas sérias, não de um passeio no parque. Então é preciso que isso seja reconhecido”, afirmou o decano do Supremo, que falou após evento do Instituto Esfera Brasil, em Brasília.

Descumprimento de cautelares

Bolsonaro foi colocado em regime de prisão domiciliar desde a noite da última segunda-feira (4), por ordem de Moraes. Na ocasião, houve nova apreensão de celulares do ex-presidente, que já teve diversos aparelhos levados pelos investigadores.

Na ocasião, o ministro afirmou que Bolsonaro segue “ignorando e desrespeitando” o Supremo, tendo violado “deliberadamente” medidas cautelares que haviam sido determinadas antes, como a ordem de não utilizar as redes sociais, em perfis próprios ou de terceiros. 

“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, escreveu o ministro.

Ao impor a prisão, Moraes havia restringido as visitas apenas a advogados. Além disso, ele proibiu Bolsonaro de usar celulares, inclusive de terceiros. Nesta quarta, entretanto, o ministro liberou a visita de familiares ao ex-presidente. 

Defesa

A defesa de Bolsonaro disse ter sido “pega de surpresa” com a decretação da prisão domiciliar. A equipe de advogados do ex-presidente prepara recurso contra a medida, que deve ser analisado pela Primeira Turma do Supremo, formada por cinco ministros – além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Mencionando o caso de Bolsonaro, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções a Moraes e a outros ministros do Supremo. Em paralelo, também citando o que seria uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro, Trump impôs um tarifaço de 50% sobre alguns produtos brasileiros. A medida entrou em vigor nesta quarta.

Por - Agência Brasil

O texto da medida provisória (MP) com as ações planejadas pelo governo federal, em resposta ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, contra os produtos com origem no Brasil, será enviado ao Palácio do Planalto pelo Ministério da Fazenda ainda nesta quarta-feira (6).

“Será um plano muito detalhado para começar a atender, sobretudo, aqueles que são pequenos e não têm alternativas à exportação para os EUA. A maior preocupação é com o pequeno produtor”, disse o ministro Fernando Haddad ao chegar no ministério.

Haddad também informou que o plano está pronto. Ele prevê medidas de concessão de crédito para as empresas mais impactadas pelo tarifaço; e aumento das compras governamentais.

“Ele está pronto. Ontem nós procuramos entender a encomenda do presidente em relação ao detalhamento. Dissemos para ele que a questão empresa por empresa não precisa evidentemente ser tratada em lei. Pode ser objeto de regulamentação. Provavelmente o ato do presidente será uma medida provisória, para entrar em vigor imediatamente”, acrescentou.

Interesse nacional

De acordo com o ministro, as medidas focam na garantia da soberania nacional e da aplicação da lei da legislação brasileira pertinente ao caso, disse Haddad ao avaliar como inaceitável a tentativa de interferência do governo norte-americano no Judiciário brasileiro.

“O Executivo está zelando pelo interesse nacional”, disse ao reiterar pedido de uma união nacional que envolva empresários e governadores da oposição, uma vez que os estados são afetados.

Nesse sentido, o ministro cobrou dos governadores que cumpram as prerrogativas do cargo, no sentido de defender os interesses de seus estados. Para Haddad, o mesmo vale para o empresariado: “Precisam ligar para a oposição e pedir que parem de atrapalhar o país”, afirmou.

“Somos o único país do mundo que tem uma força política interna em Washington trabalhando contra o interesse nacional. Tem algum indiano fazendo isso? Tem algum chinês fazendo isso? Tem algum russo fazendo isso? Tem algum europeu fazendo isso? Não. Temos de botar o dedo nessa ferida de uma vez por todas”, complementou.

Haddad citou uma entrevista recente de Eduardo Bolsonaro, na qual o deputado licenciado ameaça, mais uma vez, os poderes constituídos do Brasil.

“Foi uma entrevista muito forte, ameaçando o Congresso Nacional”, disse.

“Tem também uma entrevista de um líder da oposição da extrema direita brasileira dizendo que vai fazer o possível para continuar atrapalhando o país. Se isso não é a notícia do dia, fica difícil entender para onde nós vamos. O país precisa se unir para defender a causa nacional e separar o que é a economia, do que é política”, acrescentou o ministro da Fazenda.

Reunião marcada

Haddad informou que a reunião com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, já tem “data e hora fixada”. Será na próxima quarta-feira, dia 13.

“Obviamente, a depender da qualidade da conversa, ela poderá se desdobrar em uma reunião de trabalho presencial, aí com os ânimos já orientados no sentido de um entendimento entre os dois países que, repetimos, têm um relacionamento de 200 anos.

América do Sul

O ministro da Fazenda avaliou que até mesmo a taxação inicialmente prevista, de 10%, já seria inadequada para os países da América do Sul, uma vez que a relação desses países com os EUA é deficitária.

“Uma outra coisa que é importante é que nós somos um bloco econômico. O Brasil não pode ser tratado diferentemente do Paraguai, Uruguai, da Argentina, Bolívia. É um bloco econômico, assim como a União Europeia”, argumentou.

por -Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar, receba visitas de familiares sem a necessidade de autorização prévia. 

A decisão abrange “filhos, cunhadas, netas e netos” de Bolsonaro. O ministro escreveu que as visitas podem ocorrer “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”.

Bolsonaro foi colocado em regime de prisão domiciliar desde a noite da última segunda-feira (4), por ordem de Moraes. Na ocasião, houve nova apreensão de celulares do ex-presidente, que já teve diversos aparelhos levados pelos investigadores. 

Aoimpor a prisão, Moraes havia restrito as visitas apenas a advogados. Além disso, ele proibiu Bolsonaro de usar celulares, inclusive de terceiros.

Na decisão de segunda, o ministro afirmou que Bolsonaro segue “ignorando e desrespeitando” o Supremo, tendo violado “deliberadamente” medidas cautelares que haviam sido determinadas antes, como a ordem de não utilizar as redes sociais, em perfis próprios ou de terceiros. 

“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, escreveu o ministro na ocasião. 

Moraes anexou postagens nas redes sociais dos filhos do ex-presidente no último domingo (3), nas quais Bolsonaro aparece fazendo uma saudação a manifestantes que foram às ruas naquele dia para defender uma anistia ampla aos envolvidos em uma suposta trama golpista bolsonarista. 

Na terça (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a publicação em seu perfil foi feita por sua iniciativa, sem a participação do pai, que não teria assim violado a proibição de uso das redes sociais. 

A defesa de Bolsonaro disse ter sido “pega de surpresa” com a decretação da prisão domiciliar. A equipe de advogados do ex-presidente prepara recurso contra a medida, que deve ser analisado pela Primeira Turma do Supremo, formada por cinco ministros - além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. 

Recurso 

Nos bastidores, uma ala de ministros do Supremo tem manifestado insatisfação com a domiciliar de Bolsonaro, por verem na medida uma escalada das tensões desnecessária diante de uma possível condenação do ex-presidente na ação penal da trama golpista ainda neste ano. 

Essa mesma ala, contudo, avalia ser difícil que a prisão seja revertida pela Primeira Turma, o que seria visto com uma capitulação diante das pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

Mencionando o caso de Bolsonaro, o governo dos EUA anunciou sanções a Moraes e outros ministros do Supremo. Em paralelo, também citando o que seria uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro, Trump impôs um tarifaço de 50% sobre alguns produtos brasileiros, medida que entrou em vigor nesta quarta (6). 

Por - Agência Brasil

Entraram em vigor, nesta quarta-feira (6), as tarifas de 50% impostas sobre parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos. A medida, assinada na semana passada pelo presidente norte-americano Donald Trump, afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado estadunidense, o que representa 4% das exportações brasileiras. Cerca de 700 produtos do Brasil ficaram fora do tarifaço. 

Café, frutas e carnes estão entre os produtos que passam a pagar uma sobretaxa de 50%. Ficaram de fora dessa taxa suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes, polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada por Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter à relativa perda de competitividade da economia americana para a China nas últimas décadas. 

No dia 2 de abril, Trump iniciou a guerra comercial impondo barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, foi imposta, em abril, a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, no início de julho, Trump elevou a tarifa para 50% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder o pleito de 2022.

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliam que a medida é uma chantagem política com objetivo de atingir o Brics, o bloco de potências emergentes que tem sido encarado por Washington como uma ameaça à hegemonia estadunidense no mundo, em especial, devido à proposta de substituir o dólar nas trocas comerciais.

Lula

Em pronunciamento no domingo (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que não quer desafiar os Estados Unidos, mas que o Brasil não pode ser tratado como uma “republiqueta”. O presidente disse ainda que pais não abre mão de usar moedas alternativas ao dólar. 

O governo brasileiro informou ainda que o plano de contingência para auxiliar as empresas afetadas pelo tarifaço será implementado nos próximos dias, com linhas de crédito e possíveis contratos com o governo federal para substituir eventuais perdas nas exportações.

Negociações

Após a confirmação da imposição das tarifas na semana passada, a Secretaria de Tesouro dos Estados Unidos entrou em contato com o Ministério da Fazenda para iniciar as negociações sobre as tarifas, ao mesmo tempo que Trump anunciou estar disposto a conversar, pessoalmente, com o presidente Lula.

Já nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as terras raras e minerais críticos podem ser objeto de negociação entre Brasil e Estados Unidos. Esses minérios são essenciais para a indústria de tecnologia, e é um dos principais motivos de disputa entre Pequim e Washington.

“Temos minerais críticos e terras raras. Os Estados Unidos não são ricos nesses minerais. Podemos fazer acordos de cooperação para produzir baterias mais eficientes”, disse Haddad em entrevista a uma rede de televisão.

Ainda segundo o ministro da Fazenda, o setor cafeeiro acredita que pode ser beneficiado por um acordo com os EUA para excluir o produto da lista de mercadorias tarifadas. No mesmo dia que Trump assinou o tarifaço, a China habilitou 183 empresas brasileiras para exportar café para o país asiático.

Por - Agência Brasil