A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a anulação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.
De acordo com os advogados, Cid mentiu durante interrogatório realizado na semana passada e descumpriu as cláusulas de sigilo do acordo, assinado com a Polícia Federal (PF) nas investigações da trama golpista.
"O delator mentiu de novo, e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados. Os fatos trazidos a público após os interrogatórios são graves, para dizer o mínimo e muito pouco", afirmou.
O pedido da defesa de Bolsonaro foi feito após revista Veja publicar que Cid mentiu no depoimento.
Durante a oitiva, Mauro Cid foi perguntado pela defesa de Bolsonaro se tinha conhecimento sobre os perfis @gabrielar702 e Gabriela R, no Instagram, que são identificados com mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid. Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados.
Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil para vazar informações de seus depoimentos da delação.
Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possiblidade de responder ao processo em liberdade.
Defesa
Após a divulgação da reportagem, a defesa de Mauro Cid disse que a reportagem da revista Veja é "mentirosa". Os advogados também pediram a investigação sobre a titularidade dos perfis.
"Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação", afirmou a defesa.
Por - Agência Brasil
Comemorado neste ano em 19 de junho, o Corpus Christi é uma celebração litúrgica da Igreja Católica que simboliza a presença de Cristo na Eucaristia, lembrando a morte e a ressurreição de Jesus.
É o único dia do ano em que o Santíssimo Sacramento sai em procissão pelas ruas – no Brasil, é celebrado em diversos locais por meio da tradição dos tapetes confeccionados com serragem colorida. 
O feriado de Corpus Christi é considerado móvel, celebrado 60 dias após o domingo de Páscoa. Pelo calendário de feriados do governo federal, neste ano a data é considerada ponto facultativo, assim como a sexta-feira (20). Em alguns municípios, no entanto, a data é oficialmente feriado, a depender do calendário e legislação locais.
Confira reportagem da TV Brasil sobre a tradição dos tapetes nas cidades históricas de Minas Gerais
Papa Leão
O recém-escolhido Papa Leão XIV, eleito para assumir a liderança da Igreja Católica após a morte do argentino Francisco, irá conduzir sua primeira celebração da data. De acordo com o Vaticano, o Papa Leão celebrará a missa da solenidade do Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo às 17h do domingo (hora de Roma), 22 de junho, na Basílica de São João de Latrão. A liturgia inclui ainda a procissão com a Hóstia consagrada, para recordar a presença de Jesus na Eucaristia.
por - Agência Brasil
Os servidores públicos do Poder Executivo federal e os professores das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício em 2025, podem se inscrever para compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 e da Prova Nacional Docente (PND) até a próxima segunda-feira, 30 de junho.
Os interessados em ser um certificador dos procedimentos de aplicação do Enem e da PND 2025 podem se inscrever pelo Sistema RNC do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
É necessário ter formação mínima do ensino médio e não é permitida a inscrição de quem tem cônjuge, companheiro ou quaisquer parentes de até terceiro grau inscritos no Enem ou na PND 2025, também chamada de Enem dos Professores. Caso já tenha cadastro no sistema, o candidato a certificador deve conferir se os dados estão atualizados.
O que faz
O certificador voluntário é o profissional responsável por garantir a segurança, a lisura e a conformidade dos processos de aplicação do exame. Ele atua como um fiscal externo representando o Inep em cada um dos locais de prova.
Entre as atividades realizadas por um certificador estão o recebimento e abertura dos malotes de prova; identificação dos participantes; o controle dos horários de início e encerramento das provas.
O Enem 2024 foi aplicado em 1.753 municípios, com 140 mil salas de prova, em cerca de dez mil locais de prova. O Inep informa que a logística envolveu dez mil coordenações de aplicação e mais de 500 mil colaboradores neste processo.
Remuneração
Os profissionais selecionados pelo Inep poderão atuar na primeira da Prova Nacional Docente (PND), agendada para 26 de outubro, e nos dois dias de provas do Enem 2025 (9 e 16 de novembro). A remuneração diária é R$ 510. Em casos de atuação em municípios com número insuficiente de certificadores, com deslocamento superior a 150 quilômetros do município de origem, a diária passa a ser de R$ 864.
Nas cidades paraenses (Belém, Ananindeua e Marituba), o Enem será aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização na capital do Pará da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), no período de 10 a 21 de novembro.
Conforme o edital, o certificador participante poderá atuar em um ou mais dias de aplicação das provas dos dois exames (Enem e PND 2025).
Curso de capacitação
A divulgação dos inscritos confirmados e convocados para o curso de capacitação será feita em 14 de julho. Nesta data, a lista dos inscritos convocados para realizar o curso de capacitação e as demais etapas do processo seletivo poderão ser consultadas na Página de Acompanhamento dos certificadores, o Sistema RNC.
Os interessados com inscrição confirmada poderão realizar o curso de capacitação, na modalidade a distância, promovido pelo Inep, conforme o número de vagas disponíveis.
Para ser aprovado com certificador, a pessoa inscrita deve obter rendimento mínimo de 70% no curso de capacitação. A data do início da capacitação ainda será divulgada na Página de Acompanhamento.
Convocação
O Inep pode convocar para o curso de capacitação pela plataforma virtual até três vezes a quantidade estimada da demanda para cada município, usando como critério a ordem de inscrição confirmada.
Caso a quantidade de certificadores aptos a receber a demanda excepcional exceda o quantitativo necessário para preenchimento de determinado município de aplicação, a seleção do certificador ocorrerá obedecendo aos seguintes critérios de prioridade:
- atuação como certificador na edição do ano anterior do Enem;
- maior rendimento no curso de capacitação;
- em caso de empate nos critérios definidos, a demanda será gerada por sorteio realizado no sistema da RNC.
Confira o cronograma da seleção:
- inscrições no Sistema RNC: 5 a 30 de junho;
- divulgação dos inscritos confirmados e convocados para capacitação: 14 de julho;
- período para recursos das inscrições não confirmadas: 15 a 22 de julho;
- resultados dos recursos: 11 de agosto.
Por - Agência Brasil
A União pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 4,42 bilhões de débitos honrados de entes federados.
Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 745,80 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 245,48 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,86 milhões de Goiás; R$ 36,88 milhões de Minas Gerais; R$ 2,71 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 70,09 mil do município de Santanópolis (BA).
Dos R$ 4,42 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,63 bilhão são do Rio de Janeiro; R$ 1,55 bilhão de Minas Gerais; R$ 748,97 do Rio Grande do Sul; R$ 370,05 milhões de Goiás; R$ 119,63 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões do município de Iguatu (CE); e R$ 350 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 79,86 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 79,86 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 72,54 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 131,56 milhões em contragarantias.
Por - Agência Brasil
Pelo quarto mês seguido, a atividade econômica brasileira apresentou alta, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) subiu 0,2% em abril em relação ao mês anterior, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período).
Na comparação com abril de 2024, houve crescimento de 2,5%, sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais. No acumulado do ano, o indicador ficou positivo em 3,5% e, em 12 meses, registrou aumento de 4%.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14,75% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.
A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida. e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Inflação
Em maio, a inflação oficial fechou em 0,26%, puxada, principalmente, pelo grupo da habitação, seguido da alta na energia elétrica residencial. O resultado mostra desaceleração após o IPCA ter marcado 0,46% em abril.
No acumulado em 12 meses, o índice divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) soma 5,32%.
A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros em 0,5 ponto percentual na última reunião, em maio, no sexto aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.
Em comunicado, o Copom não deu pistas sobre o que deve ocorrer na próxima reunião, a ser realizada nesta semana. O colegiado afirmou, apenas, que o clima de incerteza permanece alto e exigirá prudência da autoridade monetária, tanto em eventuais aumentos futuros como no período em que a Selic deve ficar em 14,75% ao ano.
Produto Interno Bruto
Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira divulgado pelo IBGE. Segundo o BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”
O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Puxada pela agropecuária, no primeiro trimestre de 2025 a economia brasileira cresceu 1,4%, segundo o IBGE.
Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.
Por - Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem utilizar o aplicativo Meu INSS – no qual as respostas das entidades acusadas de promoverem descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.
Nas agências dos Correios, além acompanhar o resultado das contestações já apresentadas, é possível consultar se houve algum desconto em seus benefícios; contestar descontos não autorizados; analisar documentos enviados por associações e/ou receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que elas têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.
Se a entidade não entregar ao instituto documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa de seu benefício previdenciário, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Nestes casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento de seu pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Já se a associação ou sindicato responder ao INSS dentro do prazo de 15 dias, alegando ter os documentos necessários ou ter efetuado a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista interessado precisa se manifestar em, no máximo, 30 dias a partir da data de recebimento da resposta, informando ao instituto se concorda ou não com as alegações da entidade.
Neste caso, o aposentado ou pensionista pode se manifestar por meio do aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, em uma das agências dos Correios. A lista de agências habilitadas está disponível no site dos Correios e no site do INSS. Também é possível constatar a relação pelo número 135.
Importante destacar que para conhecer o inteiro teor das respostas das entidades, o aposentado ou pensionista precisa acessar o Meu INSS ou ir pessoalmente a uma unidade habilitada dos Correios, já que, por telefone, não é possível visualizar a documentação apresentada pelas partes.
Por - Agência Brasil
