Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados.
A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir, durante seu mandato, a isenção no mínimo para quem ganha até dois salários mínimos. Uma primeira atualização da tabela do IR já havia sido sancionada em 1º de maio do ano passado.
A nova atualização deve ser sentida pelo contribuinte no ano que vem, quando for aberto o período de entrega da declaração do IRPF 2026, que leva em consideração os rendimentos recebidos neste ano.
Assim como no ano passado, contudo, as mudanças ocorrem apenas nas duas primeiras faixas de cobrança. Os demais intervalos da tabela progressiva seguem com os mesmos valores inalterados desde 2015.
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De todo modo, quem tiver recebido mais de dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês, de maio de 2025 em diante, deverá pagar imposto de renda sobre os rendimentos de acordo com faixas, conforme a tabela a seguir.
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) |
| Até 2.428,80 | 0 |
| De 2.428,81 até 2.826,65 | 7,5 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 |
Um projeto de lei com a reforma ampla da tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi enviado ao Congresso pelo governo em março e ainda deve ser analisado.
O projeto prevê, por exemplo, compensar a perda de arrecadação com os contribuintes de menor renda por meio da cobrança de alíquotas fixas adicionais para quem ganha acima de R$ 600 mil, progressivamente. Caso haja aprovação neste ano, as novas regras podem valer já a partir de 2026.
Salário mínimo
Neste ano, o salário mínimo foi estabelecido por decreto em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro. O valor representa um ganho maior do que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado nos 12 meses até novembro de 2024.
Presidente Lula sancionou, em dezembro, uma lei que alterou a metodologia de cálculo do salário mínimo.
Pela nova legislação, a concessão de um aumento real em 2025 levou em consideração, além da inflação medida pelo INPC, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) medido nos dois anos anteriores, mas com uma limitação de 2,5%.
Uma das principais políticas de distribuição de renda, o salário mínimo foi criado para limitar o valor mais baixo da remuneração que alguém pode receber em troca de seu trabalho.
O salário mínimo serve também como valor base de benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo, como Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada (BPC).
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.
Medida Provisória
Apesar do novo mínimo estar vigente desde o início do ano, somente em meados de abril o governo pôde publicar a Medida Provisória (MP) que atualizou o valor da isenção do Imposto de Renda, para que quem ganha até dois salários mínimos voltasse a ser beneficiado, levando em consideração os valores de 2025.
O atraso se deu pela demora do Congresso em aprovar o orçamento deste ano, que foi sancionado apenas em abril, depois de Executivo, Legislativo e Judiciário terem firmado um acordo para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares feitas ao orçamento.
Por - Agência Brasil
Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 sem pagar a taxa de inscrição e faltaram a um dos dias de prova na edição do ano passado devem justificar a ausência até às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2). 
O prazo é o mesmo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame.
Os dois procedimentos devem ser realizados exclusivamente na página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Para justificar a ausência, os documentos aceitos que comprovem as condições declaradas estão previstos no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que trata da justificativa de ausência na última edição do exame.
Regras
Confira os documentos aceitos para justificar ausência no Enem 2024, em cada uma das situações.
As seguintes situações estão previstas:
- Emergência/internação/repouso médico ou odontológico: atestado médico ou odontológico legível, que especifique a necessidade da internação/repouso ou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
- Assalto, furto e acidente de trânsito: boletim de ocorrência policial legível, com nome completo, Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou carteira de identidade do participante envolvido;
- Casamento/união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com nome completo do participante, ocorrido nos dias citados;
- Morte na família: certidão de óbito do familiar, ocorrido nos dias citados;
- Maternidade e/ou paternidade: certidão de nascimento ou de adoção legível, em que conste o nome completo da participante;
- Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: documento expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de familiar deslocado para outra cidade, entre 8 de junho 2024 e 12 de dezembro de 2024. A documentação deve comprovar o parentesco.
- Trabalho – declaração com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com a identificação, a assinatura do empregador responsável pela declaração e a justificativa de exercício de atividade profissional;
- Intercâmbio acadêmico: documento assinado, em língua portuguesa, da instituição de ensino internacional que comprove intercâmbio, contendo identificação da Instituição de Ensino, nome completo do participante e o período do curso;
- Atividade escolar: declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no exterior.
- Privação de liberdade - mandado de prisão ou documento similar que ateste a situação;
Os documentos previstos no edital devem ser legíveis para análise, sob pena de não serem considerados válidos.
Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes. Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do faltoso em 2024. As declarações devem estar datadas e assinadas.
Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.
Resultados
O resultado da aceitação da justificativa de ausência, bem como da solicitação de isenção será divulgado pelo Inep em 12 de maio.
O período de recursos para quem tiver o pedido negado estará aberto entre 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.
O Inpe avisa que a aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. Mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados em prestar o Enem 2025 deverão realizar a inscrição posteriormente, em data a ser definida em futuro edital a ser publicado pelo MEC.
Já o candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Por - Agência Brasil
As taxas médias de juros cobrados pelos bancos subiram para famílias e empresas em março, tanto no crédito livre quanto nas concessões de empréstimos direcionados. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, o destaque foi o avanço de 2,5 pontos percentuais (pp) na taxa média do cartão de crédito rotativo, chegando a 445% ao ano.
A modalidade é uma das mais altas do mercado. Mesmo com a limitação de cobrança dos juros do rotativo, em vigor desde janeiro do ano passado, os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses.
Isso porque a medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito, aplicando-se apenas a novos financiamentos. Nos 12 meses encerrados em março, os juros da modalidade subiram 23,7 pp para as famílias.
Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quarta-feira (30), pelo Banco Central (BC). O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.
Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 0,1 pp no mês e caíram 9,6 pp em 12 meses, indo para 181,1% ao ano.
Crédito livre
No total, a taxa média de juros das concessões de crédito livre para famílias teve aumento de 0,3 pp em março, acumulando alta de 3 pp em 12 meses, chegando a 56,4% ao ano.
Compensando os aumentos no mês, estão os juros do cheque especial, que caíram 8 pp em março, mas têm alta de 6,1 pp em 12 meses, alcançando 134,2% ao ano. Desde 2020, a modalidade tem os juros limitados em 8% ao mês (151,82% ao ano).
No caso das operações com empresas, os juros médios nas novas contratações de crédito livre tiveram incremento de 0,8 pp no mês e 3,5 pp em 12 meses, alcançando 24,6%. Destaca-se, nesse cenário, a alta de 9 pp na taxa média das operações de cheque especial, que chegou a 349,2% ao ano.
“Em março, o efeito da alteração na composição dos saldos (efeito saldo) [das diversas modalidades de crédito] mostrou-se determinante para a elevação das taxas médias de juros do crédito livre, atenuado, em parte, pelo efeito da variação das taxas de juros (efeito taxa)”, explicou o BC.
Taxa média
No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado ─ com regras definidas pelo governo ─ é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 11,4% ao ano em março, com aumento de 0,9 pp em relação ao mês anterior e de 1,6 pp em 12 meses. Para empresas, a taxa teve alta de 4,7 pp no mês e de 4,9 pp em 12 meses, indo para 18,4% ao ano.
Com isso, considerando recursos livres e direcionados, para famílias e empresas, a taxa média de juros das concessões em março aumentou 0,9 pp no mês e 3,1 pp em 12 meses, alcançando 31,3% ao ano.
A elevação dos juros bancários acompanha um momento de alta da taxa básica de juros da economia, a Selic, definida em 14,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação.
Ao aumentar a taxa, o órgão visa esfriar a demanda e conter a inflação, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, fazendo com que as pessoas consumam menos e os preços caiam. Até o fim do ano, a previsão dos analistas é que a Selic suba para 15%.
As estatísticas mostram ainda que a taxa de captação de recursos pelos bancos (o quanto é pago pelo crédito) subiu 0,8 pp no mês e 3,1 pp em 12 meses, chegando a 11,9% em março.
Já o spread bancário, que mede a diferença entre as taxas médias de juros das operações de crédito e o custo de captação, aumentou 0,1 pp no mês e manteve-se estável na comparação com março de 2024, situando-se em 19,4 pp. O spread é uma margem que cobre custos operacionais, riscos de inadimplência, impostos e outros gastos e resulta, então, no lucro dos bancos.
Saldos das operações
Em março, as concessões de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) tiveram alta de 2,7%, chegando a R$ 600,5 bilhões, resultado da redução de 0,1% para as pessoas físicas e aumento de 6,3% para empresas. As concessões de crédito direcionado caíram 4,4% no mês, enquanto no crédito livre houve alta de 3,5%.
Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do SFN ficou em R$ 6,483 trilhões, um crescimento de 0,6% em relação a fevereiro. Na comparação interanual, com março do ano passado, o crédito total cresceu 9,9%. O resultado refletiu aumento de 0,5% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,455 trilhões) e o incremento de 0,7% no de pessoas físicas (R$ 4,028 trilhões).
Já o crédito ampliado ao setor não financeiro ─ que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) ─ alcançou R$ 18,782 trilhões, com aumento de 0,2% no mês, refletindo, principalmente, os acréscimos de 0,5% nos títulos públicos de dívida e de 1,6% nos títulos de dívida securitizados, compensados pelo decréscimo de 2% nos empréstimos externos, impactado pela apreciação cambial no mês.
Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 13,3%, com avanços de 16,3% nos títulos de dívida e de 9,3% nos empréstimos do sistema financeiro nacional.
Endividamento das famílias
Segundo o Banco Central, a inadimplência ─ atrasos acima de 90 dias ─ se mantém estável há bastante tempo, com pequenas oscilações. Ela registrou 3,2% em março, sendo 3,8% nas operações para pessoas físicas e 2,2% com pessoas jurídicas.
O endividamento das famílias ─ relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses ─ ficou em 48,2% em fevereiro, redução de 0,3% no mês e aumento de 0,4% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,1% no segundo mês do ano.
Já o comprometimento da renda ─ relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período ─ ficou em 27,2% em fevereiro, aumento de 0,1% na passagem do mês e 1,3% em 12 meses.
Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por - Agência Brasil
As inscrições para o concurso público da Polícia Federal (PF) estão abertas e podem ser feitas até 21 de maio. Ao todo, a instituição oferece 192 vagas imediatas para níveis médio e superior, além de formação de cadastro de aprovados reserva.
Os salários iniciais variam de R$ 7.605,31, para os aprovados do nível médio, a R$ 11.070,93, para os cargos de nível superior, já incluindo gratificações, auxílios e benefícios.
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais para o cargo de agente administrativo e para a maioria dos cargos de nível superior. A exceção é a carga horária de médicos aprovados (clínico, ortopedista e psiquiatra) que será de 20 horas semanais.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, a partir da data da homologação do resultado final, e poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Inscrição
As inscrições devem ser feitas diretamente no site da banca examinadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O valor da taxa de inscrição é R$ 110 para nível superior e de R$ 90 para nível médio, a ser paga até 23 de maio. A Guia de Recolhimento da União (GRU) Cobrança estará disponível após o preenchimento da ficha de inscrição online.
Porém, os integrantes do famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção da taxa de inscrição até 5 de maio.
O Cebraspe avisa que os candidatos que não enviarem a documentação exigida no edital com imagem legível terão os pedidos de isenção indeferidos. Nesta situação, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição também até 23 de maio.
O candidato que necessitar de atendimento especializado para a realização das provas e das demais fases do concurso deve assinalar esta opção no sistema eletrônico de inscrição.
Cargos e vagas
De acordo com o edital do certame, as 192 são para as seguintes carreiras na área administrativa para todo o país:
nível médio:
· agente administrativo: 100 vagas
nível superior:
· administrador: 6;
· assistente social: 13;
· contador: 9;
· enfermeiro: 3;
· estatístico: 4;
· farmacêutico: 2;
· médico clínico: 11;
· médico ortopedista: 5;
· médico psiquiatra: 19;
· nutricionista: 1;
· psicólogo clínico: 4;
· psicólogo organizacional: 2;
· técnico em assuntos educacionais (TAE) da área de pedagogia: 10;
· técnico em comunicação social: 3.
Provas
O concurso será composto por provas objetivas e prova discursiva para avaliar os conhecimentos e habilidades dos candidatos. A aplicação delas está prevista para 29 de junho.
Ao todo, serão 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório, além da discursiva. Para nível superior, as provas serão aplicadas no turno da manhã e, para nível médio, no turno da tarde.
No caso de candidatos com deficiência aprovados na prova discursiva, o certame ainda terá a etapa de avaliação biopsicossocial, promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe.
Já os candidatos autodeclarados negros, aprovados na prova discursiva, passarão pelo procedimento de heteroidentificação realizado por uma comissão composta por cinco integrantes.
Lotação
Os candidatos aprovados em todas as etapas do processo seletivo serão lotados em qualquer unidade da Polícia Federal situada no estado correspondente à localidade de vaga escolhida no momento da inscrição.
A localidade onde o candidato realizará a prova não influencia a definição de sua lotação após a aprovação, que será definida conforme necessidade da administração da PF.
Por - Agência Brasil
O setor público consolidado – formado por União, Estados, municípios e empresas estatais – registrou, um superávit primário de R$ 3,6 bilhões em março de 2025, informou hoje (30) o Banco Central (BC). O resultado representa uma melhora em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o resultado foi superavitário em R$ 1,2 bilhão.
Segundo o BC, no mês de janeiro, o Governo Central - composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit de R$ 2,3 bilhões, enquanto os governos regionais registraram superávit de R$ 6,5 bilhões.
Os dados divulgados pela autoridade monetária mostram ainda que as empresas estatais também tiveram um superavit em março. O valor ficou em R$ 566 milhões.
No acumulado de 12 meses, o déficit primário do setor público foi R$ R$ 13,5 bilhões, o equivalente a 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB) - indicador relacionado com a atividade econômica de um lugar durante um determinado período . O resultado mostra uma queda no índice na comparação de março com fevereiro, quando o valor deficitário ficou em R$ 15,9 bilhões, correspondendo a 0,13% do PIB.
O BC disse ainda que os juros nominais do setor público consolidado somaram R$ 75,2 bilhões em março, ante os R$ 64,2 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado.
Juros nominais
Em relação ao acumulado em 12 meses, os juros nominais alcançaram R$ 935,0 bilhões, o que equivale a 7,8% do PIB, em março deste ano.
Com isso, o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 71,6 bilhões em março.
"No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 948,5 bilhões (7,92% do PIB), ante déficit nominal de R$939,8 bilhões (7,91% do PIB) em fevereiro de 2025", disse o BC.
Em relação à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que compreende o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – o resultado atingiu 75,9% do PIB, ficando em R$ 9,1 trilhões em março, uma redução de 0,2 ponto percentual (p.p.) do PIB em relação ao mês anterior.
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu 61,6% do PIB, ficando em R$ 7,4 trilhões em março. O resultado representa uma elevação de 0,2 p.p. do PIB no mês.
"No ano, a DLSP elevou-se 0,1 p.p. do PIB, refletindo, em especial, os impactos dos juros nominais (+1,6 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada de 7,3% (+0,9 p.p.), do superávit primário do período (-0,7 p.p.), da variação do PIB nominal (-1,2 p.p.) e dos demais ajustes da dívida externa líquida (-0,4 p.p.)", disse o BC.
Por - Agência Brasil
Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta quarta-feira (30). A Receita Federal pagará o lote da malha fina de abril. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo, há 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos de idade. Em terceiro, vêm 9.502 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 31.813 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
Aberta desde o dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligar para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Por - Agência Brasil
