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Novas regras para a reavaliação de pessoas com deficiência (PCD) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do governo federal foram definidas em portaria conjunta dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Previdência Social (MPS), além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (7).

Com a mudança, a reavaliação biopsicossocial — composta por perícia médica e avaliação social — deverá ser feita a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios legais exigidos para permanecer no programa federal.

O objetivo da verificação periódica é garantir que o benefício de assistência social continue sendo pago a quem de fato tem direito.

Se confirmada a situação de deficiência, fica mantido o pagamento da proteção social no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.518, em 2025, por mês).

De acordo com o último Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) do Ministério da Previdência Social, em junho de 2025, 3.737.524 benefícios assistenciais do BPC foram pagos a pessoas com deficiência.

Dispensas da reavaliação médica

A portaria também prevê dispensas da nova avaliação médica para os seguintes grupos específicos de beneficiários:

• pessoas com deficiência que já passaram por perícia oficial feita na concessão do benefício e que tiveram prognóstico desfavorável, ou seja, com impedimentos permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis.
• pessoas com deficiência que completarem 65 anos, pois passam a ter direito ao BPC na condição de pessoa idosa.
• pessoas com deficiência que voltarem a receber o BPC após a suspensão do benefício, devido ao exercício de atividade remunerada ou empreendedora. Neste caso, a reavaliação fica suspensa por dois anos.

Com base na nova regra, o MDS estima que a isenção de nova perícia irá beneficiar mais de 150 mil pessoas que seriam convocadas imediatamente, em 2025.

O MDS esclarece que as dispensas irão evitar deslocamentos desnecessários e insegurança quanto à continuidade do benefício BPC.

Agendamento da reavaliação

A reavaliação dos atuais beneficiários será feita de forma gradual. As notificações sobre a necessidade de fazer o procedimento serão enviadas via aplicativo Meu INSS ou pelo banco onde o beneficiário recebe o valor todos os meses.

O INSS deverá notificar o beneficiário, seu responsável legal ou procurador sobre a necessidade de agendar a reavaliação biopsicossocial no prazo de 30 dias, contados a partir da ciência.

Ao receber a notificação, a pessoa deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS, verificar o motivo da convocação, dar ciência e agendar a reavaliação no prazo acima.

Se necessário, o beneficiário poderá reagendar uma única vez a realização de cada etapa da reavaliação biopsicossocial. 

O reagendamento poderá ser realizado antes da data prevista ou, no prazo máximo, de sete dias após a data agendada inicialmente.

Reavaliação

Embora a obrigatoriedade da reavaliação periódica a cada dois anos esteja prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), esta é a primeira vez que são definidos os procedimentos operacionais. De acordo com a portaria, a reavaliação será realizada em duas etapas:

1. perícia médica, realizada pelo perito médico federal do Ministério da Previdência Social;
2. avaliação social, realizada pelo assistente social do Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social.

Preferencialmente, a perícia médica deverá preceder a avaliação social.

O resultado da reavaliação será divulgado nos canais oficiais de atendimento do INSS, como o aplicativo Meu INSS e o telefone 135. A ligação é gratuita de telefone fixo.

Conforme a portaria, se o governo não conseguir confirmar a ciência do beneficiário sobre a notificação da necessidade de reavaliação biopsicossocial, o valor do BPC será bloqueado por 30 dias após o envio da notificação, como medida de precaução.

O beneficiário terá até 30 dias contados a partir da data do bloqueio do BPC para entrar em contato com o INSS, por meio dos canais presenciais e remotos de atendimento do órgão, e solicitar o desbloqueio do BPC.

Além do bloqueio, o INSS ainda pode suspender e até cessar o benefício, conforme cada caso previsto na nova portaria.

Acesse aqui a portaria conjunta MDS/MPS/INSS nº 33/2025.

Proteção social

O Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) (nº 8.742/1993).

O benefício garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência (PCD) de qualquer idade.

Na tabela de benefícios pagos em junho,foram registrados 6.482.581 benefícios assistenciais do BPC.

Deste total,  2.745.057 foram emitidos para pessoas idosas e mais 3.737.524 benefícios assistenciais de BPC/Loas destinados a pessoas com deficiência.

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito ao benefício, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos demais benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Quem tem direito

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar do solicitante seja igual ou menor que um quarto do salário mínimo, corresponde a R$ 379,50 por pessoa, em 2025.

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, a pessoa interessada não pode ter acesso ao BPC.

A legislação federal determina que, no caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, por pelo menos dois anos, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O requerimento do BPC deve ser feito nos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135 ou pelo site ou pelo aplicativo de celular Meu INSS. Pode ser feito, também, presencialmente nas agências do INSS em todo o país.

Por - Agência Brasil

A Petrobras informou, na noite desta quinta-feira (7), que o conselho de administração da estatal aprovou a volta ao negócio de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente chamado de gás de cozinha ou botijão. 

A empresa tinha aberto mão do setor durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Em 2020, a companhia vendeu a empresa Liquigás para dois grupos privados: Copagaz - Distribuidora de Gás S.A. e a Nacional Gás Butano Distribuidora.

No comunicado desta quinta-feira, a empresa não detalha como seria à volta ao mercado de distribuição de gás, por exemplo, se seria na venda direta de botijão para consumidores residenciais.

A decisão estratégica acontece em um cenário em que o governo, principal acionista e controlador da estatal, tem manifestado preocupação com o preço do botijão de gás.

No fim de maio, durante a inauguração de obra da transposição do Rio São Francisco, em Cachoeira dos Índios, sertão da Paraíba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expôs a contrariedade com o preço do botijão que chegava às famílias.

"A Petrobras manda o gás de cozinha a R$ 37. Quando é que chega aqui? Cento e dez reais, R$ 120, tem estado que é R$ 140. E eu posso dizer para vocês que está errado. Vocês não podem pagar R$ 140 por uma coisa que custa R$ 37 da Petrobras. Está certo que tem o custo do transporte, mas não precisa pagar tanto", reclamou na ocasião. 

Privatização em 2020

No governo passado, quando decidiu pela privatização da Liquigás, o então presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendia que a estatal estava abrindo mão de atuação em determinadas áreas para se concentrar na redução de dívidas e na exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas.

À época, a Liquigás tinha presença em todos os estados, 23 centros de operação e uma rede de aproximadamente 4,8 mil revendedores autorizados. A subsidiária da Petrobras detinha 21,4% de participação de mercado, ou seja, de cada cinco botijões vendidos, um era da Liquigás.

Federação de petroleiros apoia

Em nota divulgada na manhã desta sexta-feira (8), a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa trabalhadores do setor, manifestou apoio à decisão do conselho de administração.

“Representa uma vitória dos trabalhadores e bandeira de luta da FUP”, assinala a entidade. A FUP sustenta que reduções de preços nas refinarias da Petrobras não são integralmente repassadas pelos distribuidores ao consumidor final.

Gasolina

A venda direta de gasolina, ou seja, nas bombas dos postos, não foi citada pela decisão do conselho de administração. Também no governo anterior, a estatal decidiu pela venda da BR Distribuidora para a Vibra Energia S.A. ─ também com a justificativa em otimizar o portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia. 

Em janeiro de 2024, no entanto, a Petrobras comunicou à Vibra que não tem interesse em renovar a licença para uso da marca após 2029. “A não renovação da licença permitirá a eventual avaliação de novas estratégias de gestão de marca e oportunidades de negócios para a Petrobras”, justificou a estatal.

Em maio, a presidente da petrolífera, Magda Chambriard, lamentou o fato de a Petrobras não atuar mais na venda diretamente nas bombas e lamentou ver postos com bandeira BR vendendo combustíveis com preços mais caros do que ela considera justo.

“Nos preocupa, sim, ter a nossa marca divulgada e espalhada pelo Brasil, vendendo uma gasolina acima do preço, incorporando margem”, declarou.

Lucro e dividendos

A decisão do conselho de voltar à distribuição de gás de cozinha foi no mesmo dia em que a Petrobras anunciou o balanço do segundo trimestre de 2025. A empresa registrou lucro líquido de R$ 26,7 bilhões. O resultado é 24,3% menor que o apurado no trimestre anterior, mas superior ao do mesmo período de 2024, quando a companhia teve prejuízo de R$ 2,6 bilhões. 

A empresa anunciou também a distribuição de R$ 8,66 bilhões em dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP) para acionistas. Tanto os dividendos como os JCP são formas de uma empresa dividir parte do lucro com os acionistas. 

No caso da Petrobras, o governo federal deve receber cerca de 29% do valor, uma vez que detém essa proporção das cotas. Outros 8% vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco público de fomento do governo federal.

Por - Agência Brasil

Cirurgias eletivas de alta complexidade que só podem ser atendidas pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) no Sistema Único de Saúde (SUS) têm sido adiadas para que os recursos da unidade sejam direcionados para vítimas de colisões, atropelamentos e quedas envolvendo motocicletas.

Na terceira reportagem da série Rota Perigosa: brasileiros se arriscam em motos por renda e mobilidade, a Agência Brasil mostra o impacto na saúde pública da epidemia de lesões sofridas sobre duas rodas.

Em 2024, 1.450 cirurgias eletivas de alta complexidade deixaram de ser realizadas no Into por causa das transferências de emergência. Um em cada cinco desses pacientes transferidos havia sofrido uma lesão grave em uma moto.

Segundo o instituto, quando uma cirurgia de emergência com trauma ortopédico chega à unidade, cinco pacientes que aguardavam na fila deixam de ser atendidos conforme o programado.

Referência em pesquisa e formação de profissionais especializados, o Into é apenas um dos pontos do SUS em que o impacto das lesões no trânsito de motociclistas tem causado preocupação.

Metade das internações

Segundo dados do Sistema de Informações Hospitalares do Ministério da Saúde apresentados na Conferência Nacional de Segurança no Trânsito no fim de julho, entre 2010 e 2023, 1,4 milhão de motociclistas foram internados após incidentes nas ruas brasileiras, o que corresponde a 57,2% de todas as internações associadas a lesões de trânsito no país.

A segunda categoria mais presente entre essas hospitalizações foi a de pedestres, com quase 1 milhão de casos a menos e uma fatia de 19,4% do total. Os motoristas e passageiros de automóvel, por sua vez, respondem por 188 mil casos e 7,4% do total.

Motociclistas de aplicativos transitam pelas ruas do centro do Rio - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

As internações de motociclistas exigiram um gasto de mais de R$ 2 bilhões, ou 55,2% de tudo o que foi investido em gastos hospitalares de vítimas de trânsito.

Além disso, dados preliminares do Viva Inquérito 2024, realizado pelo Ministério da Saúde, indicam que 20,8% dos acidentados que chegavam a serviços de pronto atendimento eram trabalhadores de aplicativos.

A pesquisa contou com 42 mil entrevistados em unidades de pronto atendimento (UPAs) e outras que funcionam com portas abertas. A situação é mais grave em São Paulo e Belo Horizonte, onde o percentual chega a 31%.

Arte/Agência Brasil

Recorde de emergências

Neste ano, o cenário caminha para um recorde de atendimentos de vítimas do trânsito no Into. De janeiro a junho, o instituto calcula que precisou realizar cirurgias de alta complexidade em cinco pacientes graves por semana transferidos após sinistros de trânsito.

A diretora-geral do Into, Germana Lyra Bahr, conta que a transferência de pacientes de emergência, o que inclui as vítimas do trânsito, muda a programação de cirurgias eletivas, que são a missão do instituto na condição de unidade de referência do SUS e principal centro de formação e pesquisa em traumatologia e ortopedia do país.

“No ano passado, a gente fez 7 mil cirurgias o ano inteiro. E a gente recebeu 966 pacientes transferidos de unidades de urgência e emergência. É como se a gente parasse mais de um mês inteiro de atender os pacientes que estão aguardando na fila para atender emergências que vêm de outras unidades.”

Germana explica que uma cirurgia de urgência de vítimas do trânsito também tem um custo muito maior para o instituto do que uma eletiva, ainda que ambas sejam de alta complexidade. Um paciente que passa pela preparação para a cirurgia eletiva chega a ter o tempo de internação cinco vezes menor do que uma vítima de trânsito, que, em média, fica 25 dias internada e pode precisar de anos de reabilitação.

Diretora-geral do Into, Germana Lyra Bähr diz que uma cirurgia de urgência de vítima do trânsito custa mais que uma eletiva - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Mas não é só o tempo, a gente tem muito gasto com antibiótico de alto custo, porque eles vêm, muitas vezes, infectados, porque sofrem lesões de rua, caem no asfalto.”

O aumento desses casos preocupa o Into e o sistema de saúde como um todo, porque já era esperado que o envelhecimento da população demandaria cada vez mais cuidados de ortopedia e traumatologia. A diretora do Into explica que a maior expectativa de vida da população não tem sido acompanhada pelo adiamento da manifestação de problemas de saúde mais associados à idade avançada, e o resultado tem sido um número cada vez maior de doenças crônicas.

“Na ortopedia, isso é muito importante. Gera osteoartrite, necessidade de próteses e outras questões. Se aumenta a demanda de pacientes para [cirurgia] eletiva e aumenta a demanda de pacientes transferidos por acidentes de trânsito, a gente não consegue dar conta de tudo. Nosso problema não é orçamentário, é físico. Não vai ter gente suficiente para dar conta.”

Tratamento para toda a vida

Desde que foi transferido para o Into, em janeiro de 2023, Eduardo Barbosa, de 39 anos, conta com os cuidados especializados do instituto em sua reabilitação. Uma vez por semana, ele passa o dia inteiro na unidade, para sessões de fisioterapia, terapia ocupacional e psicoterapia.

“Eu não sabia que existia um hospital no Rio de Janeiro com a qualidade que eu encontro aqui. A gente se sente muito acolhido, e isso é muito importante para quem passa por uma mudança tão radical de vida.”

Vítima de acidente com moto, o entregador Eduardo Barbosa faz sessões de reabilitação no Into - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em julho de 2022, Eduardo comemorou a compra de uma moto nova para trabalhar ─ ele fazia as entregas, e seu companheiro preparava os lanches na lanchonete que administravam. Em um fim de semana de folga, porém, em setembro daquele ano, os dois bateram na lateral de uma carreta que, durante uma curva fechada, invadiu a pista em que desciam a Serra da Mantiqueira, em Resende (RJ).

Eduardo estava no carona, com capacete, jaqueta de couro e toda a proteção que é possível ter em uma moto. Mesmo assim, o choque com um veículo tão pesado causou as lesões tão graves que quase causaram tetraplegia e amputação do braço esquerdo.

“O meu acidente poderia ter sido pior se a gente tivesse sido imprudente e estivesse em alta velocidade. Como a gente estava devagar, o mais precioso Deus guardou, que foi a vida.”

Quando foi socorrido, Eduardo ficou 44 dias internado no Hospital Dona Lindu, em Paraíba do Sul (RJ). Ao longo desse período, ele passava por cirurgias toda segunda, quarta e sexta. Foram necessárias intervenções no rosto, na coluna, no ombro e no braço esquerdo, membro em que perdeu ossos, músculos e dois dedos, incluindo o polegar. Depois disso, foi transferido para o Into para a realização de cirurgias de alta complexidade ao longo de mais três dias de internação. Foram os profissionais do instituto que salvaram seu braço esquerdo da amputação.

“Eu estou há três anos [em tratamento] e ainda tenho muito mais anos pela frente. Tem pacientes com dez, 12 anos [de reabilitação] e que ainda estão em tratamento. Não é algo que eu possa falar que vou ter alta em dois anos. Pode ser que dure a vida inteira”, conta ele, que passou a morar com a mãe e ainda tem cinco cirurgias para fazer.

“Quando eu ganhar uma alta, se eu tiver uma oportunidade de fazer uma atividade que eu consiga exercer, eu pretendo voltar para o mercado de trabalho. Até para me sentir vivo, independentemente do acidente”, sonha ele, que conseguiu acesso ao auxílio-doença porque mantinha em dia as contribuições previdenciárias de seu registro de microempreendedor individual.

Martha Menezes Lucas, terapeuta ocupacional do Into, conta de 90% de seus pacientes são motociclistas - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Qualidade de vida

Entre os cuidados da reabilitação, ele passa por sessões no Laboratório de Atividade da Vida Diária, onde reaprende tarefas do dia a dia, como varrer, cortar alimentos, dobrar roupas e arrumar a cama.

A terapeuta ocupacional Martha Menezes Lucas acompanha Eduardo e outros pacientes nessa recuperação e vê com preocupação a quantidade de motociclistas que precisam dessa assistência. Ela é especializada na recuperação de pessoas que sofreram lesões no plexo braquial, uma rede de nervos que passa pelo pescoço, ombros, braços e mãos.

“Noventa por cento dos meus pacientes são motociclistas, porque essa lesão de plexo acontece com muita facilidade nesses impactos de moto. E, ultimamente, também temos recebido pessoas que estavam em motos por aplicativo, que não tinham experiência em andar de moto e acabaram caindo.”

Martha conta que esses pacientes sofrem frequentemente com limitações graves e permanentes, que geram perda de qualidade de vida e condições laborais. Isso se torna mais dramático porque também é comum que sejam trabalhadores informais que não contribuem para a Previdência Social.

“Muitas vezes, era o principal mantenedor da casa. E, quando ele perde a capacidade de trabalhar e precisa de, no mínimo, dois ou três anos de reabilitação, fica dependendo do companheiro, da ajuda da mãe e do pai. E eles perdem muito também na capacidade de socializar. Quando você está com dor, em reabilitação e com menos recursos, você já não sai mais, não vê seus amigos, perde relacionamentos. É uma perda grande de qualidade de vida.”

Por - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (7) proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026.

A previsão foi aprovada durante sessão administrativa e será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor a proposta orçamentária da União para 2026.

A proposta do STF para o ano vem teve aumento em relação ao orçamento deste ano, que ficou em R$ 953 milhões.

No relatório em que votou a favor da aprovação do orçamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Corte foi obrigada, por “fatores externos”, a aumentar os gastos com segurança.

Em 2020, o gasto com a proteção das instalações e com segurança dos ministros foi R$ 40 milhões. No ano que vem, o valor proposto é de R$ 72 milhões.

“Essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, justificou Barroso.

No relatório, o ministro também afirmou que os gastos da Corte estão dentro dos limites fiscais.

“Como mencionado no relatório, ao montante de despesas primárias com receitas do Tesouro (obrigatórias e discricionárias), foi acrescido o campo de despesas discricionárias com receitas próprias do tribunal”, completou o ministro.

Por - Agência Brasil

O plano de contingência para ajudar os setores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos deve sair até terça-feira (12), disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Segundo ele, haverá uma “régua” para considerar a variação de exportações dentro de um mesmo setor, para tornar o socorro mais preciso.

“Ele [o plano de contingência] foi apresentado ao presidente Lula, que terminou ontem tarde da noite o trabalho [de leitura]. O presidente vai bater o martelo e aí vai ser anunciado. Se não for amanhã, provavelmente na segunda ou terça-feira”, disse Alckmin ao conceder entrevista nesta quinta-feira (8) no estacionamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

De acordo com Alckmin, o plano de contingência procurará ter foco, para ajudar as empresas mais afetadas pela imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump.

O vice-presidente afirmou que será instituído um parâmetro para avaliar os efeitos das tarifas sobre cada setor da economia, baseado no grau de exportações para os Estados Unidos.

“Há setores em que mais de 90% [da produção] vai para o mercado interno, com exportações de 5%, no máximo 10%. E tem setores em que metade do que se produz é para exportar. E tem setores que exportam mais da metade para os Estados Unidos. Então, foram muito expostos, estão muito expostos”, declarou.

Citando o setor de pescados, Alckmin disse que o plano pretende diferenciar os produtos com maior ou menor exposição ao mercado estadunidense.

"Às vezes dentro de um próprio setor, você tem uma diferenciação de quem exporta mais e menos", destacou. “No caso da tilápia, o maior consumo é interno. Já o atum tem a maior parte da produção destinada à exportação”, acrescentou.

Embaixador

Alckmin não entrou em detalhes sobre a reunião que teve com o encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar.

Apenas disse que o encontro foi “muito bom”.

A reunião ocorreu fora da agenda nesta tarde. Antes de encontrar o vice-presidente, Escobar reuniu-se com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS).

Após sair do ministério, Escobar visitou a Câmara dos Deputados.

Calçados

Antes de encontrar-se com o representante da embaixada estadunidense, Alckmin reuniu-se com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Segundo o vice-presidente e ministro, o setor será bastante afetado pelo tarifaço, com o couro, matéria-prima para os calçados sofrendo um impacto maior.

“Recebi agora o setor de calçados, a Abicalçados. É um setor também afetado, que usa muita mão de obra. Mas, mais afetado que o calçado, é o couro. O couro, mais de 40% [da produção] é para exportação”, comentou.

Por- Agência Brasil