Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram nesta quarta-feira (14) a abrir requerimentos de devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos, por meio dos canais oficiais da autarquia.
O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135.
Em balanço apresentado no fim do dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou já terem sido abertos, neste primeiro dia de funcionamento do sistema, um total de 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos, somando plataforma online e atendimento telefônico.
Desse total, 473.940 pessoas (98,6%) informaram não reconhecer a cobrança de mensalidade por entidade associativa. Outros 6.720 (1,4%) reconheceram os vínculos. Esses dados foram apurados até as 16h.
São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.
"Estamos encaminhando para 41 entidades para que, em 15 dias úteis, elas informem o vínculo, documentação que comprove o vínculo ou realizem o pagamento [do desconto não autorizado]. Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para a conta do Tesouro e o INSS vai ressarci-lo no pagamento em folha, na conta em que ele recebe o benefício", explicou Waller, em coletiva de imprensa.
Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas", disponível no aplicativo.
"A gente precisa reforçar: a forma de entrada desse pedido é pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou pelo site da Previdência, no Meu INSS. Não há nenhuma outra forma de contato. A central de atendimento 135 não liga para ninguém, não entra em contato com ninguém. É você, tendo interesse, liga para o INSS. Não informe nada a ninguém, não assine nada a ninguém, não abra link algum, não dê qualquer tipo de informação", reforçou o presidente do INSS.
Sem prazo
Waller Júnior também enfatizou que os segurados do INSS não precisam ter pressa em abrir o requerimento, pois não há prazo para a contestação dos valores.
"Todos serão ressarcidos no menor tempo possível. Não precisa correr, gente não vai fechar o sistema de um hora para outra", garantiu.
As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar a documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, também em uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev.
"Foi colocado à disposição das entidades um sistema que permite que elas façam exatamente esse procedimento. Já é possível para as entidades cumprirem com sua obrigação de apresentarem autorização comprobatória", explicou Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev.
Para quem abriu procedimento pelo Meu INSS, após esse prazo, a documentação apresentada pela entidade poderá ser conferida, e o segurado vai poder verificar se a assinatura e os documentos conferem com seus dados.
Na mesma plataforma, o segurado pode recusar a veracidade da documentação. A entidade associativa também vai ter a opção de pagar o valor descontado, por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU) paga ao Tesouro Nacional.
Quem vai pagar
"A ideia inicial é que quem custeie essa indenização seja o fraudador, aquele que gerou dano a essa pessoa. Depois de verificado quantas pessoas, qual valor a ser pago, aí a gente vai verificar de onde vai sair o dinheiro e como vai sair o dinheiro. Mas, primeiro a gente precisa levantar um tanto, qual o valor", disse o presidente do INSS.
Até o momento, o órgão conta com R$ 1 bilhão apreendido em contas de entidades já no dia da deflagração da operação contra as fraudes, no fim do mês passado.
Outros R$ 2,5 bilhões e bloqueios também já foram solicitados pela Advocacia Geral da União (AGU).
A Dataprev, empresa que fornece o serviço de tecnologia da informação para os sistemas da Previdência, não quis adiantar o valor total contestado por esses mais de 473 mil segurados que já abriram processo na plataforma, já que os prazos de apuração sobre a legalidade dos descontos ainda estão em andamento.
Atendimento presencial
Segundo o INSS, dos mais de 480 mil requerimentos já abertos, 450.426 (93,7%) utilizaram o canal Meu INSS (aplicativo ou site). Pela Central 135, houve 30.234 ligações. Pela média dos atendimentos diários, a autarquia registrou um aumento de 13% nos atendimentos neste primeiro dia de período para pedido de devolução dos descontos.
Dos quase 100 milhões de segurados, 89,5 milhões já utilizam regularmente a plataforma Meu INSS, via aplicativo ou página na internet. Já a média mensal de atendimento pela Central 135 é de 6,9 milhões de ligações, e o atendimento presencial chega a 2,1 milhões de pessoas, mas, nesses casos, se referem a segurados que precisam realizar algum tipo de perícia.
No momento, o presidente do INSS avalia que não é necessário expandir o atendimento de forma presencial utilizando agências de parceiros como Caixa Econômica Federal ou os Correios, que possuem maior capilaridade que o INSS, que está presente em cerca de 800 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
"O INSS vem monitorando esses canais de atendimento e verificando se será necessário abrir outros canais. Esse pedido [de devolução de desconto] não tem prazo para terminar. A gente vai monitorando essa situação para verificar se é necessário encontrar parceiros, se vai precisar atender nas agências ou outras formas de busca", afirmou Gilberto Waller Júnior.
O gestor, no entanto, não descartou a possibilidade de fazer busca ativa a partir de um balanço futuro, caso segmentos específicos desses 9 milhões de segurados não tenham conseguido acessar os canais principais de atendimento para avaliar os descontos.
Por - AEN
Levantamento do Instituto Pacto Contra a Fome mostrou que a cesta básica ideal para uma alimentação saudável no Brasil teve um custo de R$ 432 por pessoa em abril deste ano. Isso representa 21,4% da renda média per capita dos brasileiros, estimada em R$ 2.020, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados no último dia 8 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
Os dados constam na edição de maio do Boletim Mensal de Monitoramento da Inflação dos Alimentos, realizado pelo instituto. A publicação revelou ainda que mais de 70% da população brasileira não tem renda suficiente para arcar com os custos dessa alimentação adequada e com as demais despesas.
Além disso, a entidade ressalta que mais de 10% da população vive com uma renda inferior ao valor total da cesta, o que equivale a cerca de 21,7 milhões de pessoas.
“Essa estimativa revela que, mesmo sendo um direito garantido, a alimentação adequada está fora do alcance da maioria da população. Nosso objetivo é evidenciar a distância entre a garantia constitucional e a realidade econômica das famílias”, afirmou, em nota, o gerente de Inteligência Estratégica do Pacto Contra a Fome, Ricardo Mota.
Sem monitoramento contínuo e políticas públicas efetivas e baseadas em evidências, o enfrentamento da insegurança alimentar continua ineficaz.
Para calcular o custo da cesta ideal, o instituto usou como base a cesta do Núcleo de Epidemiologia e Biologia da Nutrição (NEBIN), da Universidade de São Paulo (USP), composta por alimentos in natura e minimamente processados, alinhada ao Guia Alimentar para a População Brasileira e à Comissão EAT-Lancet.
Inflação
Segundo o boletim, o impacto da inflação alimentar é até 2,5 vezes maior para famílias vulneráveis do que para as de alta renda.
A publicação destaca a pressão dos preços do setor alimentício na inflação do mês de abril. O grupo de Alimentação e Bebidas subiu 0,82% no mês, com destaque para a alta expressiva nos preços da batata (18,29%), tomate (14,32%) e café moído (4,48%) - alimentos que lideraram o impacto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No mesmo mês, o índice geral [IPCA] ficou em 0,43%, o que reforça o peso desproporcional da inflação de alimentos sobre o custo de vida das famílias, principalmente as de menor renda, concluiu o Pacto Contra a Fome.
A avaliação do instituto é que, embora haja queda em produtos como arroz (-4,19%), mamão (-5,96%) e feijão preto (-5,45%), a pressão inflacionária continua concentrada em itens essenciais e in natura, sensíveis a variações climáticas e sazonais.
Por - Agência Brasil
O Banco do Brasil (BB) e o Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês) assinaram um termo de compromisso de US$ 1 bilhão para ampliar financiamentos a empresas brasileiras e chinesas. O acordo foi assinado em Pequim, durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país asiático.
Assinado pelo vice-presidente de Negócios de Atacado do Banco do Brasil, Francisco Lassalvia, e pelo vice-presidente do CDB, Wang Peng, o convênio pretende aumentar a cooperação financeira entre as instituições e fortalecer os laços econômicos entre o Brasil e a China.
O acordo prevê uma linha de crédito, com prazo de até cinco anos, que permitirá ao Banco do Brasil expandir as operações de financiamento nas áreas de infraestrutura, agronegócio, exportação e importação. A iniciativa beneficiará empresas brasileiras e chinesas com atuação no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento econômico bilateral.
Essa é a terceira etapa da parceria entre o BB e o CDB, que firmaram em 2022 o primeiro contrato entre as instituições. O intercâmbio começou em 2013, com a inauguração do escritório de representação do CDB no Rio de Janeiro. No ano seguinte, o BB abriu uma agência em Xangai.
Durante a reunião prévia à assinatura, os executivos das duas instituições destacaram a solidez da parceria e manifestaram o interesse mútuo em aprofundar e expandir a cooperação nos próximos anos.
Consolidação
Segundo a presidenta do BB, Tarciana Medeiros, o acordo consolida o Banco do Brasil como protagonista dos negócios entre o Brasil e a China. No Seminário Empresarial Brasil–China, realizado na última segunda-feira (12) em Pequim, ela lembrou que o BB é o único banco brasileiro e latino-americano com presença em solo chinês.
“Construímos uma relação de 21 anos que demonstra que conhecemos as necessidades dos investidores chineses, de um lado, e de outro conhecemos como ninguém as potencialidades de negócios em todo o Brasil”, afirmou Tarciana em Pequim.
Em 2004, dez anos antes da inauguração da agência em Xangai, o BB inaugurou um escritório de representação na China. Além do país asiático, o Banco do Brasil está presente nos seguintes países: Estados Unidos, Paraguai, Argentina, Ilhas Cayman, Reino Unido, Portugal, Alemanha e Japão.
Banco de fomento chinês
Estabelecido em 1994, o CDB é um banco de fomento estatal, considerado uma entidade independente, mas supervisionada diretamente pelo Conselho de Estado da China. Entre os objetivos da instituição financeira, estão o apoio a indústrias-chave e a setores subdesenvolvidos da economia do país asiático.
Com 41 unidades na China, o CDB tem uma filial em Hong Kong e 11 escritórios de representação no exterior, incluindo o Rio de Janeiro. No fim de 2024, os ativos totais do Grupo CDB, incluindo as principais subsidiárias do banco, somavam cerca de US$ 2,6 trilhões.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (14) a Operação Cartel, para desarticular organização criminosa especializada na produção e distribuição de drogas sintéticas em âmbito nacional. O grupo, estruturado em moldes empresariais, tinha capacidade para fabricação de mais de 4,2 milhões de comprimidos de ecstasy por ciclo de produção.
Na ação, cerca de 120 policiais federais cumprem 25 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e no Distrito Federal. A Justiça determinou o bloqueio e o sequestro de bens, imóveis, contas bancárias, criptoativos e veículos de luxo, com valor estimado em R$ 50 milhões.
A investigação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Drogas do Rio de Janeiro e revelou um esquema criminoso sofisticado, com laboratórios clandestinos instalados em comunidades do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense e no interior do Paraná, além da utilização de empresas de fachada para a aquisição de insumos químicos e movimentação de recursos ilícitos.
A organização operava sob a proteção de facções criminosas locais, mediante o pagamento de um “tributo territorial”, que na prática funciona como um sistema informal de alvará de funcionamento ilícito. Em contrapartida, parte da droga produzida era destinada ao tráfico de drogasl.
As substâncias químicas empregadas na produção dos entorpecentes eram adquiridas com notas fiscais emitidas por empresas de “fachada” desvinculadas de suas atividades reais, como perfumarias e barbearias.
Segundo laudo pericial da Polícia Federal, uma única empresa de fachada vinculada ao líder do grupo adquiriu cerca de 4,6 toneladas de dimetilsufóxido (DMSO), insumo essencial à síntese de MDMA, derivado das anteminas, que permitiria a produção de mais de 4,2 milhões de comprimidos de ecstasy.
O suposto líder da organização criminosa foi preso na terça-feira (13), em um apartamento de luxo no Recreio dos Bandeirantes, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos veículos de luxo, dinheiro em espécie, drogas sintéticas e documentos relevantes para a investigação contra o grupo criminoso. Outros dois integrantes da organização também foram presos na data de ontem, sendo um deles no Recreio dos Bandeirantes e o outro no bairro de Cordovil, zona norte do Rio.
Ao longo das investigações foram feitas apreensões e prisões significativas, entre as quais se destacam: a prisão de um investigado com 67.000 comprimidos de ecstasy, apreendidos em novembro de 2023; prisão em flagrante de outro investigado, também em novembro de 2023, no interior de um laboratório clandestino em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com farta quantidade de insumos, drogas e equipamentos; e prisão em flagrante de uma integrante da organização em agosto do mesmo ano, na Rodoviária do Rio, durante o transporte de drogas com destino ao Espírito Santo.
Balanço
Ao todo, nove pessoas foram presas, sendo três delas nesta quarta-feira (14), nos municípios de Lauro Muller(SC), Vila Velha(ES) e Ubiratã(PR); três na terça-feira (13), no Rio, sendo duas no Recreio dos Bandeirantes e uma em Cordovil. Além disso, três homens sob custódia no sistema prisional também foram alvos de mandados de prisão preventiva, os quais foram cumpridos na data de hoje.
Apreensões
- sete veículos de luxo;
- cerca de 10kg de insumos para fabricação de drogas sintéticas;
- cerca de 1kg de comprimidos de ecstasy;
- cerca de R$ 20 mil reais em espécie;
- celulares;
- mídias de armazenamento;
- documentos diversos.
POr - Agência Brasil
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a manipulação, a propaganda e o uso de todos os lotes do medicamento Metbala, à base de tadalafila, da empresa FB Manipulação Ltda.
Em nota, a agência reguladora informou que a medida foi adotada porque o produto em questão, uma bala do tipo gummy, não tem qualquer tipo de regularização junto à Anvisa.
“Além disso, a empresa identificada não tem autorização da Anvisa para fabricar medicamentos”, completou o comunicado.
A proibição, segundo a agência, também se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto.
“De acordo com a legislação, medicamentos só podem ser comercializados por farmácias e drogarias e precisam estar registrados na agência. O registro é a comprovação de que o produto possui eficácia, segurança e qualidade”, destacou a Anvisa.
Entenda
No comunicado, a agência reforçou que a tadalafila, indicada para tratar disfunção erétil, é um medicamento sujeito à prescrição médica e que seu uso depende de avaliação clínica sobre condições específicas do paciente.
“Cuidado! A automedicação coloca sua vida em risco. Esses produtos não são inofensivos. Quem faz a propaganda de produtos irregulares também comete infração sanitária e está sujeito a penalidades, incluindo multas”, concluiu a Anvisa.
Por - Agência Brasil
A Agência de Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa (Anvisa) iniciou este mês um novo ciclo de coleta de amostras do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. A ação é uma parceria com estados e municípios e com o Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais
Em nota, a agência reguladora informou que o ciclo 2025 prevê a coleta de 3.505 amostras de um total de 13 alimentos, incluindo abacaxi, amendoim, batata, brócolis, café (em pó), feijão, laranja, mandioca (farinha), maracujá, morango, quiabo, repolho, trigo (farinha).
As coletas, segundo a Anvisa, estão previstas para ocorrer entre maio e dezembro no Distrito Federal e nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
“Este é o terceiro ciclo do Plano Plurianual 2023–2025, que prevê o monitoramento de 36 alimentos que representam cerca de 80% do consumo nacional de alimentos de origem vegetal”, destacou a agência.
Entenda
Criado em 2001, o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos é o resultado de uma ação conjunta da Anvisa, de vigilâncias sanitárias locais e de laboratórios centrais de saúde pública. A proposta é monitorar resíduos de agrotóxicos em alimentos que chegam à mesa do consumidor, visando reduzir eventuais riscos à saúde.
De acordo com a Anvisa, as coletas dos alimentos são realizadas pelas vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, em locais onde a população adquire os alimentos, de forma que se obtenha amostras com características semelhantes ao que será consumido.
“Assim, as coletas são realizadas semanalmente no mercado varejista, tais como supermercados e sacolões, seguindo uma programação que envolve a seleção prévia dos pontos de coleta e das amostras a serem coletadas”, informou a agência.
Atualmente, o programa analisa mais de 300 agrotóxicos em 36 alimentos, totalizando mais de 45 mil amostras analisadas desde 2001. A escolha dos alimentos leva em conta a dieta básica da população brasileira, conforme dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Anvisa explica que os resultados subsidiam medidas quanto às irregularidades e riscos identificados, além de possibilitar a avaliação e o mapeamento das situações em que os resíduos de agrotóxicos nos alimentos possam representar risco à saúde da população.
Por - Agência Brasil
