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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício temporário, análogo ao auxílio-doença, a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem parar de trabalhar. 

O plenário do Supremo julga um recurso em que o INSS tentava derrubar o direito obtido por uma trabalhadora do Paraná, em decisão na segunda instância da Justiça Federal, para que recebesse benefício previdenciário análogo ao auxílio-doença pelo afastamento do trabalho em razão da Lei Maria da Penha. 

O direito ao afastamento do trabalho para vítimas de violência doméstica, sem prejuízo do salário, por até seis meses, é garantido pela Lei Maria da Penha, mas o INSS argumenta que não pode ser obrigado a arcar com os pagamentos, por falta de previsão legal. 

Lei Maria da Penha

No caso concreto, diante da indefinição da legislação, o juiz responsável pela decisão de afastamento determinou que o INSS fizesse o pagamento do benefício à segurada, de modo a garantir a efetividade da medida prevista na Lei Maria da Penha. Essa decisão é agora confirmada pela maioria do Supremo. 

Pelo voto do relator, ministro Flávio Dino, o pagamento do benefício pode ser determinado pela Justiça estadual em função da Lei Maria da Penha, de modo a garantir a aplicação da medida protetiva para a vítima de violência. “O sistema normativo deve ser interpretado no sentido de conferir a maior proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, explicou o ministro. 

Uma vez liberado o benefício, cabe à Previdência Social - de forma regressiva - acionar a Justiça Federal para que os valores possam ser ressarcidos à autarquia pelos responsáveis pela violência, votou a maioria do Supremo. 

Pagamento

Por essa maioria, é dever da União garantir a efetividade imediata do afastamento do trabalho previsto na Lei Maria da Penha. Para isso, o pagamento pode ser de natureza previdenciária, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou assistencial, quando a fonte de renda for informal, desde que comprovada a impossibilidade de trabalhar. 

“Além da própria remuneração, é importante destacar que também devem ser mantidos o recolhimento fundiário e previdenciário, a contagem do tempo de serviço e todos os consectários da relação trabalhista firmada, a fim de que a vítima de violência doméstica não seja duplamente prejudicada pela situação em que se encontra por circunstâncias alheias a sua vontade”, escreveu o ministro. 

Até o último domingo (17), Flávio Dino foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. Os demais têm até as 23h59 desta segunda-feira (18) para votar no plenário virtual. 

A decisão da maioria deve ser confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa do caso ao plenário físico). 

Por - Agência Brasil

Dias após revogar a obrigatoriedade das empresas ou entidades que fazem grande volume de chamadas telefônicas de identificar suas ligações com o uso do prefixo 0303, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a medida alegando que, hoje, há meios mais eficazes de combate às chamadas inoportunas ou abusivas.

“O fato é que, com base nos dados decorrentes de monitoramento da rede e acompanhamento técnico da questão, a agência entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilizar o mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores”, informou a agência reguladora em nota enviada à Agência Brasil.

A flexibilização da norma, tornada opcional, foi aprovada no último dia 7, durante reunião do Conselho Diretor da agência, em resposta a recursos e petições de entidades e empresas dos setores de telecomunicações e telemarketing, além de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).

Na mesma ocasião, os conselheiros aprovaram a antecipação do prazo de adesão dos grandes originadores de chamadas telefônicas ao sistema de autenticação das ligações, um dos processos do serviço de Origem Verificada. Com isso, empresas que fazem mais de 500 mil chamadas mensais terão 90 dias para se adequar à medida.

“As novas medidas aprovadas pelo conselho diretor reforçam o compromisso da agência, trazendo atualizações especialmente relacionadas à obrigatoriedade de implementação do processo de autenticação para os grandes chamadores e ao incentivo à identificação do chamador para o consumidor”, acrescentou, na nota, a assessoria da Anatel. No texto, a agência destaca as vantagens do protocolo de autenticação e identificação das chamadas nas redes de telefonias em comparação ao até então obrigatório prefixo 0303, o chamado Código Não Geográfico (CNG).

De acordo com a Anatel, o protocolo de autenticação de chamadas, também conhecido como Stir/Shaken, é tecnologia que funciona em conjunto com um sistema de identificação, que também permite a quem recebe um telefonema identificar o autor da chamada, já que, em princípio, permite a exibição não só do número devidamente registrado pelo autor da ligação, como também o nome da empresa que o registrou e até mesmo a sua logomarca, acompanhada por selo que atesta a veracidade das informações.

“A adoção do mecanismo de autenticação dificultará a utilização de spoofing (mascaramento de número), pelo bloqueio das chamadas identificadas como tal, garantindo que o chamador é realmente o detentor do número que aparece na tela do celular e, na forma imposta pela agência, abrangerá 50% das chamadas cursadas na rede e não apenas 10%, como era o caso do 0303”, sustentou a agência, garantindo que está implementando outras medidas para “ampliação do bloqueio de empresas irregulares e redução das chamadas abusivas”.

“Todas as medidas da Anatel de combate às chamadas abusivas fazem parte de uma estratégia integrada de ações, com foco especial em três pilares: redução da quantidade de ligações; maior transparência ao usuário e ostensivo combate às fraudes.”

Conforme a Agência Brasil noticiou na última quarta-feira (13), a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 foi criticada por entidades de defesa dos consumidores. Para a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a medida favorece poucas empresas – incluindo companhias de cobrança, financeiras e bancos – em detrimento da população, privada de informações claras e transparentes.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Anatel não deveria revogar uma “medida eficiente”, mesmo antecipando o prazo de autenticação de ligações para os grandes originadores de chamada.

“O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que eles usufruam de sua autodeterminação para optar ou não por atender a chamada, efetivando-se o direito à informação”, destacou o Idec em nota enviada à Agência Brasil.

“Mesmo que tenha adiantado o prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações, que possibilitará aos consumidores mais informações sobre a origem da chamada, o ideal é que a revogação do código numérico [CNG] só ocorresse após sua implementação. Vale também lembrar que a tecnologia de autenticação de ligações pode acabar não abrangendo telefones de tecnologia inferior, que podem ficar com o direito à informação prejudicado”, argumentou o Idec.

POr - Agência Brasil

Botafogo e Palmeiras se enfrentam às 20h30 deste domingo no Estádio Nilton Santos, em duelo válido pela 20ª rodada do Campeonato Brasileiro.

O Botafogo vem de vitória por 1 a 0 sobre o LDU, na última quinta-feira, pela ida das oitavas de final da Libertadores. No Brasileirão, o time de Davide Ancelotti é o quinto colocado, com 29 pontos. Na última rodada, o Alvinegro goleou o Fortaleza por 5 a 0.

O Palmeiras vem de duas vitórias seguidas após a eliminação na Copa do Brasil, sendo a mais recente a goleada por 4 a 0 sobre o Universitario, pelas oitavas da Conmebol Libertadores. No Brasileirão, o time ganhou do Ceará na rodada passada e está na terceira posição, com 36 pontos em 17 jogos.

Botafogo

O treinador Davide Ancelotti indicou que vai poupar alguns nomes diante do Palmeiras, principalmente do meio para a frente, visando dosar o desgaste para o jogo de volta contra a LDU. A volta das oitavas da Libertadores será na próxima quinta-feira, na altitude de Quito.

Contra os paulistas, o italiano terá que improvisar Marçal na defesa, visto que David Ricardo se recupera de problema no músculo posterior da coxa direita e está fora.

Palmeiras

Com a classificação encaminhada na Libertadores, o Verdão pode usar seus principais jogadores contra o Botafogo e poupar na próxima quinta, no Allianz Parque. A tendência é de que Abel aposte mais uma vez na dupla Flaco López e Vitor Roque no comando de ataque.

Por GE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um vídeo numa rede social em que aparece plantando sementes de uva no Palácio do Alvorada e se dirige ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

“Isso aqui é um exemplo, estou plantando comida e não plantando violência e plantando ódio”, diz o presidente brasileiro. No post, Lula diz que espera um dia receber a visita do presidente dos EUA no Alvorada, para que possam conversar sobre a realidade brasileira. 

“Por isso presidente Trump, eu queria aproveitar este sábado plantando uva vitória aqui no Palácio da Alvorada, um lugar que, espero um dia, possa visitar, e a gente conversar para que você conheça o Brasil verdadeiro”, diz Lula no vídeo, que foi filmado pela primeira dama Janja da Silva, conforme crédito no post.

A mensagem foi publicada na noite desse sábado (16), no momento em que o Brasil é alvo de um tarifaço imposto por Trump, de 50% sobre a importação para os EUA de diversos produtos brasileiros, incluíndo o café e frutas. A medida atinge, especialmente, os setores agrícola e de alimentos.

No vídeo, Lula afirma ainda “que não adianta o presidente Trump taxar” a uva brasileira, pois “se for necessário, ela vai pra merenda escolar”.

O presidente convidou Trump ainda a “aprender a qualidade do povo brasileiro”, que gosta de todos os países, incluindo nações com relações conflituosas entre si, como Estados Unidos, Rússia, China e Venezuela. 

Desde que as tarifas norte-americanas entraram em vigor, o governo brasileiro tem tentado fazer contato pelas vias diplomáticas e oficiais, mas sem encontrar interlocutores no governo dos EUA com autonomia para negociar. 

Alguns setores da economia e da política pedem que Lula ligue diretamente para Trump, mas representantes do governo brasileiro dizem não haver garantia o bastante de que eventual ligação será recebida de forma adequada pelo presidente dos EUA. 

Por Agência Brasil

O segundo capítulo da série entre Internacional e Flamengo está marcado para as 18h30 deste domingo, no Beira-Rio, em Porto Alegre. O duelo é válido pela 20ª rodada do Brasileirão.

As duas equipes se enfrentaram na quarta-feira pelo jogo de ida das oitavas de final da Conmebol Libertadores e os cariocas ganharam por 1 a 0 no Maracanã. O jogo de volta será disputado em 20 de agosto no Beira-Rio e o Colorado precisa ganhar por, pelo menos, dois gols de diferença para classificar. Vitória por um de diferença dos gaúchos leva a decisão aos pênaltis, enquanto os comandados de Filipe Luís jogam até pelo empate.

Antes de voltar a focar no torneio continental, o Inter entra em campo neste domingo em busca de três pontos e se aproximar da zona de classificação à Libertadores. O time de Roger Machado está em 11º lugar com 24 pontos.

Em vantagem na Libertadores, o Flamengo tenta manter o embalo. Os visitantes lideram o Brasileirão com 40 pontos e buscam mais uma vitória para seguir no topo sem permitir que Cruzeiro e Palmeiras colem. Pela primeira vez, Filipe Luís tem o elenco inteiro à disposição - com exceção de Pulgar que se recupera de cirurgia no pé direito.

Internacional

De olho na decisão da Libertadores, o Colorado preserva algumas das principais peças. Alan Patrick fica de fora em razão de controle de carga. Tabata está suspenso e será desfalque. Gustavo Prado receberá uma oportunidade e será o responsável por organizar as jogadas para Vitinho, Borré e Valencia. A dupla de atacantes, que virou reserva de Ricardo Mathias, ganha a chance para recuperar o prestígio.

Flamengo

Há a possibilidade de Cleiton começar jogando na vaga de Léo Pereira ou Léo Ortiz. A zaga é líder de minutagem na temporada, ao lado do goleiro Rossi. Ayrton Lucas pode receber nova oportunidade na lateral esquerda. No ataque, Pedro deve retornar ao time titular depois de começar no banco o último jogo.

Por GE

O sorteio do Concurso 2.902 da Mega-Sena foi realizado na noite desse sábado (16), em São Paulo, e não registrou nenhuma aposta vencedora. O prêmio acumulado para o próximo sorteio está estimado em R$ 65 milhões.

As seis dezenas sorteadas foram: 08 - 21 - 22 - 42 - 45 - 48.

Foram registrados 70 acertos de cinco dezenas. Nesse caso, os donos das apostas ganhadoras levam R$ 40.125,94 para casa. Outras 4.919 apostas tiveram quatro acertos, com prêmio de R$ 941,23.

O próximo sorteio ocorre na terça-feira (19).

As apostas podem ser feitas nas lotéricas, no site ou no aplicativo Loterias Caixa, disponível para celulares iOS e Android. Pelos canais online, o pagamento pode ser feito via Pix, cartão de crédito ou débito em conta para clientes Caixa. As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio.

Um jogo simples de seis dezenas custa R$ 6,00. Nesse caso, a probabilidade de ganhar informada pela Caixa é de 1 em 50.063.860. É possível pagar mais para apostar mais números num mesmo jogo. O limite máximo são 20 dezenas, no valor de R$ 232.560,00 cada aposta. Nesse caso, a probabilidade de ganhar é de 1 em 1.292.

Por Agência Brasil