Brasil & Mundo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Concedo a medida cautelar, ad referendum do plenário desta suprema Corte, para suspender os efeitos dos decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025.”

Na decisão, Moraes determina ainda a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema. A audiência está agendada para o dia 15 de julho na sala de audiências da Corte, em Brasília.

“Comunique-se ao presidente da República e ao presidente do Congresso Nacional, para ciência e cumprimento imediato desta decisão, solicitando-lhes informações, no prazo de cinco dias.”

Conforme consta na decisão, também devem participar do encontro a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). “Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida”, destacou o ministro.

A decisão

No documento, Moraes lembra da importância da harmonia entre os poderes, além da independência entre eles. Também cita “fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados”.

“Inclusive porque esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira.”

Entenda

No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. O documento fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Também em junho, a derrubada do decreto foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Cerca de duas horas após ter sido derrubado, o decreto também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal.

Na última terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no intuito de reverter a derrubada do decreto. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) foi apresentada após solicitação feita por Lula e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana anterior.

O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido relator da ADC protocolada pela AGU para reconhecer a validade do decreto editado pelo presidente. Moraes vai comandar o caso porque já atua como relator de dois processos que tratam do assunto. As ações foram protocoladas pelo PL e pelo PSOL. Não há data para decisão do ministro.

Por - Agência Brasil

Um pouco mais de oito meses depois de o Museu de Arte Moderna (MAM) receber os holofotes do mundo para a reunião do G20 (grupo formado por 19 países e as uniões Europeia e Africana), o Rio de Janeiro ocupa novamente cenário de destaque no palco das relações internacionais. No domingo (6) e na segunda-feira (7), será realizada a reunião de Cúpula do Brics, sob a presidência brasileira.

Fórum das maiores economias fora do G7, que reúne as potências alinhadas aos Estados Unidos, o grupo é apontado como uma voz do Sul Global. Entenda mais sobre esse evento internacional com a série de perguntas e respostas abaixo, preparadas pela Agência Brasil.

O que é o Brics?

O grupo se define como um foro de articulação político-diplomática de países que formam o chamado Sul Global, buscando cooperação internacional e o tratamento multilateral de temas globais.

Além de buscar mais influência e equidade de seus integrantes em instituições como Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brics tem em seu radar a criação de instituições voltadas para seus participantes, como o Novo Banco de Desenvolvimento, chamado de banco do Brics.

Por não ser uma organização internacional, o Brics não tem um orçamento próprio ou secretariado permanente.

Quantos países fazem parte do Brics?

Atualmente, o grupo conta com 11 países-membros e dez países-parceiros.

Países-membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia.

Países-parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.

Qual a diferença entre país-membro e país-parceiro?

A modalidade país-parceiro foi criada durante a Cúpula de Kazan, na Rússia, em outubro de 2024. Esses países são convidados a participar dos encontros e dos debates. A principal diferença entre as categorias é que apenas os países-membros têm poder de deliberação, ou seja, votar nos encontros, por exemplo, para referendar à declaração final do grupo.

Cúpula de Kazan criou a modalidade de país-parceiro  REUTERS/Maxim Shemetov/Pool/Proibida reprodução

O Brics começou com quantos países?

O termo Brics nasceu em um estudo de 2001, formulado pelo economista-chefe da Goldman Sachs, Jim O'Neil, que projetou a crescente importância que Brasil, Rússia, Índia e China teriam na economia e na geopolítica global no Século 21.

A organização desses países enquanto grupo se deu em 2006.Cinco anos depois, em 2011, o acrônimo ganhou o “s”, de South Africa (África do Sul, em inglês).

Em 2024, o grupo passou a incluir Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. A Argentina chegou a ser convidada, mas sob a presidência de Javier Milei, recusou o ingresso. Em 2025, a Indonésia passou a fazer parte do Brics.

Também no ano passado, foi anunciado que os países-parceiros Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão passariam a fazer parte do Brics a partir de 1º de janeiro de 2025.

A Nigéria recebeu o status em 17 de janeiro. O mais recente parceiro é o Vietnã, que foi anunciado no último dia 13 de junho.

Mais de 30 nações já manifestaram interesse em participar do Brics, tanto na qualidade de membros como de parceiros.

O que é o Sul Global?

O Sul Global pode ser entendido como uma união entre países em desenvolvimento, em regiões como América Latina, África, Ásia Meridional e sudeste asiático.

Esses países apresentam similaridades, como passado de colonização, economias diversificadas e desafios sociais. As nações buscam articulações entre si para reivindicar reformas na ordem econômica e política global, reduzindo a dependência dos países desenvolvidos.

Apesar no nome, muitos desses países se localizam geograficamente no hemisfério Norte, como Rússia, China, Arábia Saudita e Egito.

Mais países podem entrar no grupo?

Segundo a presidência brasileira, não há previsão, no momento, de se realizar novo processo de expansão. Eventual manifestação de interesse de ingresso no Brics será avaliada caso a caso. A decisão final sobre a adesão é feita por consenso entre os líderes do grupo.

O Brics tem poder de decisão sobre temas internacionais?

O Brics não é uma organização internacional ou um bloco formal. Trata-se de um foro de coordenação e cooperação entre países do Sul Global. Consensos de discussões precisam ser implementados internamente pelos países, caso queiram seguir o encaminhamento.

Por que o encontro acontece no Brasil? É a primeira vez?

A reunião de cúpula acontece no país-membro que ocupa a presidência rotativa ─ em 2025, é a vez do Brasil. Por isso, foi escolhido o Rio de Janeiro. Ao longo da presidência brasileira em 2025, foram realizadas mais de 200 reuniões online e presenciais.

Em 2026, a cúpula será na Índia. No ano passado, o encontro foi em Kazan, na Rússia.

O Brasil sediou três edições da cúpula: Brasília (2019 e 2010) e Fortaleza (2014).

Museu de Arte Moderna (MAM Rio) recebeu Cúpula do G20 no ano passado e recebe a do Brics neste ano Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Brics representa quanto da população e da economia mundial?

Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.

Qual o potencial do Brics na área de energia?

Em termos de capacidade energética, o grupo representa 43,6% da produção mundial de petróleo e 36% de gás natural. O Brics detém 72% das reservas mundiais de minerais classificados como terras raras, elementos químicos fundamentais para diversas aplicações tecnológicas, desde eletrônicos até energia renovável.

Quais as prioridades brasileiras no Brics?

• Cooperação em saúde global;
• Comércio, investimento e finanças;
• Combate à mudança do clima;
• Governança da inteligência artificial;
• Arquitetura multilateral de paz e segurança;
• Desenvolvimento institucional do Brics.

O que é o Banco do Brics?

Criado em 2015, O New Development Bank (NDB), Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como Banco do Brics, é um banco multilateral de desenvolvimento criado para mobilizar recursos para financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento.

De acordo com o site da instituição, o NDB já aprovou 120 projetos e US$ 39 bilhões (equivalente a mais de R$ 210 bilhões) em financiamentos.

Países de fora do Brics, casos de Uruguai, Argélia e Bangladesh, também podem fazer parte. Os fundadores do Brics são os maiores depositantes de recursos do banco de fomento. A Colômbia já manifestou interesse em virar integrante. Por outro lado, a entrada no Brics não garante acesso ao NDB.

Em 2023, a ex-presidente Dilma Rousseff foi escolhida presidente do NDB, sendo reeleita em 2025.

Dilma Rousseff é a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, com sede em Xangai, na China Ricardo Stuckert/PR

O que é o Arranjo Contingente de Reservas (ACR)?

O Arranjo Contingente de Reservas (ACR) é uma plataforma de apoio financeiro entre os integrantes do Brics para os casos de dificuldades no balanço de pagamentos do país (fuga de moedas estrangeiras, por exemplo).

O ACR está plenamente operacional e pode ser acionado a qualquer momento por iniciativa de um dos membros.

Por meio do ACR, os membros se comprometem a colocar à disposição reservas internacionais no valor de até US$ 100 bilhões, distribuídos da seguinte maneira: China (US$ 41 bilhões), Brasil (US$ 18 bilhões), Índia (US$ 18 bilhões), Rússia (US$ 18 bilhões) e África do Sul (US$ 5 bilhões).

Os novos membros do Brics podem solicitar adesão ao ACR.

Por - AgÊncia Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de excluir do arcabouço fiscal a devolução do dinheiro dos aposentados do INSS, que sofreram descontos indevidos feitos por empresas de empréstimos consignados.

“Na verdade, foi um tratamento igual ao de um precatório. Os precatórios a partir de um determinado limite estão fora. Entendeu- se que era uma decisão judicial sem previsão orçamentária”, disse Haddad nesta quinta-feira (3).

O pagamento do governo federal será para não prejudicar os aposentados que foram lesados pela ação das associações que, sem autorização, descontavam mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. Assim, a decisão no STF possibilitará que os aposentados possam ter seu direito restabelecido o quanto antes. 

“O importante é que as pessoas vão ser ressarcidas”, destacou o ministro. 

As declarações do ministro foram feitas no Rio de Janeiro, após reunião com os ministros das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, e da China, Lan Foan. Na cidade, Haddad também teve encontro com o ministro das Finanças da França Eric Lombard, para tratar do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O ministro brasileiro acredita que o acordo estará fechado até o final do ano.

Mantendo otimismo, Haddad avaliou que há um clima mais favorável para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Tenho lido manifestações das pessoas buscando o diálogo”, disse.

No mesmo tom, o ministro ainda elogiou o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda, proposta pelo governo para isentar pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Segundo ele, o “trabalho é técnico” e a interlocução do Ministério Fazenda com Lira tem sido um diálogo de alto nível. 

“Tenho razões pra imaginar que chegaremos a um bom relatório", comentou Haddad. 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para realização dos pagamentos, que devem começar no dia 24 deste mês.

Wolney Queiroz explicou que o acordo foi necessário para dar rapidez ao processo de devolução dos recursos e evitar questionamentos jurídicos.  

Segundo o ministro, o governo federal deve editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos. Pela decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta fiscal do arcabouço fiscal.

"Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento", explicou.

Para o ministro, o acordo representa o consenso entre o governo e o Judiciário. "É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo", completou.

O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos os órgãos participaram de uma conciliação aberta por Dias Toffoli.

Pagamento

Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos devem começar a 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Para  aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá contestar administrativamente o desconto, ou seja, entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.

Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Por - AgÊncia Brasil

O ataque hacker que levou ao desvio de milhões de reais que instituições financeiras mantinham depositados em contas do Banco Central (BC) não envolveu vazamento ou extração de dados de instituições financeiras e de clientes, informou nesta quinta-feira (3) a C&M Software. Segundo a empresa, o ataque simulou transações em nome de bancos, sem o objetivo de invadir os sistemas da companhia, que presta serviços de tecnologia homologados pelo Banco Central (BC).

Na terça-feira (1º) à noite, criminosos usaram o login de instituições financeiras para roubarem dinheiro de contas que as instituições financeiras mantêm no BC para cumprirem exigências legais. O ataque só foi divulgado na quarta-feira (2).

Recursos de correntistas não foram afetados porque o ataque atingiu apenas a estrutura tecnológica da C&M e as contas reservas no BC, que tiveram recursos desviados por Pix para corretoras de criptomoedas. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) confirmou que pelo menos R$ 400 milhões foram desviados.

A companhia esclareceu que o ataque foi executado por meio de uma simulação fraudulenta de integração, usando credenciais legítimas de um cliente para acessar os serviços como se fosse uma instituição financeira autorizada. A C&M anunciou que está revendo a política de acessos externos e de APIs (ponte que permite que dois aplicativos conversem e compartilhem informações ou funcionalidades).

Segundo a empresa, haverá padrões mais elevados de homologação por parte dos clientes que acessam os sistemas da empresa, para diminuir os riscos compartilhados entre a prestadora de serviços tecnológicos e os bancos. A companhia contratou uma auditoria externa independente para avaliar, reforçar e certificar todos os controles de segurança, além de intensificar as revisões internas de governança e arquitetura.

Hipótese

A hipótese mais provável para o login de um terceiro que se passou por instituição financeira foi a não ativação de todos os protocolos de segurança. A C&M informou que oferece um protocolo especial de conexão que inclui mais de uma instância de aprovação; controles de acesso por canal e horário; validação por múltiplos fatores; e controle total do piloto de reserva.

Apesar de todas as etapas, a C&M informou que cada instituição financeira tem autonomia para configurar as etapas de controle, eliminando níveis de segurança por decisão operacional própria.

“A CMSW [outra sigla da C&M Software] monitora o funcionamento técnico e os acessos, mas respeita a autonomia e governança de cada cliente sobre suas permissões internas. A responsabilidade pelo uso das credenciais é da instituição que as detém, assim como a utilização de todas as funcionalidades de segurança disponíveis no Corner [sistema de login]”, justificou a companhia.

Pix

Nesta manhã, o Banco Central restabeleceu as operações Pix da C&M. O restabelecimento “sob regime de produção controlada” ocorreu pouco após o BC substituir a determinação para que a empresa suspendesse seus serviços integralmente, e em caráter cautelar, por uma suspensão parcial. De acordo com o BC, a decisão foi tomada depois que a C&M comprovou ter adotado medidas para dificultar novos ataques a seus sistemas.

Ainda segundo o BC, as operações da C&M poderão ser restabelecidas em dias úteis, das 6h30 às 18h30, “desde que haja anuência expressa da instituição participante do Pix e o robustecimento do monitoramento de fraudes e limites transacionais”.

Providências

A companhia não divulgou uma estimativa de valores devolvidos às instituições financeiras, mas informou que uma parte do dinheiro foi devolvida por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Esse mecanismo foi lançado em 2021 para ressarcir vítimas de fraude no Pix ou de erro operacional por instituições financeiras.

Segundo a C&M, a taxa de devolução pelo MED foi superior à média do mercado porque a fraude foi identificada rapidamente. A empresa de tecnologia reiterou estar colaborando com a Polícia Federal, o Banco Central e a Polícia Civil de São Paulo.

A companhia esclareceu que não possui conta transnacional e que não movimenta valores próprios, apenas que atua como provedora de tecnologia homologada pelo Banco Central para conectar instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que inclui o Pix.

A C&M informou que o ataque não afetou os demais sistemas operacionais da companhia, porque as infraestruturas do SBP para cada tipo de operação funcionam em módulo separado, não tendo sido afetadas pelo incidente.

Por - AgÊncia Brasil