Quinta, 01 Outubro 2015 14:28

Reserva do Iguaçu - Ministério Público realiza inspeção no município

O Ministério Público do Paraná realizou nesta última terça dia 29, uma inspeção na Prefeitura de Reserva do Iguaçu.

 

Através do Inquérito Civil nº MPPR-0109.15.000087-4, o MP investiga irregularidades nos pagamentos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), referente aos exercícios 2010 e 2011.

 

De acordo com a ata nº 002/2015, durante a inspeção foram apreendidos junto ao Departamento de Recursos Humanos, em arquivo magnético, os seguintes documentos: 1 – Relação da Folha de Pagamento mês a mês por local “FUNDEB 60% e “FUNDEB 40%, analítico e resumo de salários, referente ao FUNDEB 40% e 60% dos exercícios 2010 e 2011; 2 – Relação da Folha de Pagamento por rubrica dos exercícios de 2010 e 2011; 3 – Relação das fichas financeiras de todos os servidores da municipalidade no exercício de 2010 e 2011; e Relatório de Códigos do Sistema.

 

A inspeção continuou no Setor de Contabilidade, onde foi obtida a relação de todos os empenhos emitidos pelo município nos exercícios de 2010 e 2011 e também a relação dos empenhos emitidos referentes ao FUNDEB 40% e 60%, assim como uma cópia do Decreto nº 87/2010.

 

Os auditores ainda solicitaram ao Setor de Contabilidade o envio das fotocópias dos processos de despesas referentes aos gastos de recursos locais do FUNDEB 60% e FUNDEB 40% do período de 2010 e 2011, incluindo as folhas de pagamentos do arquivo da Contabilidade e do RH, exercício 2010 e 2011. Foi estabelecido em ata que o município tem o prazo de 15 dias para enviar ao MP a fotocópia de todos os documentos listados.  

 

O Prefeito Emerson Julio Ribeiro disse que o município está colaborando com as investigações. “Temos que deixar bem claro para a população que nós não iremos responder pela investigação. Quem será responsabilizado é o gestor que administrava o município no período investigado. O nosso pessoal está colaborando para que isso seja esclarecido o mais breve possível, pois se trata de dinheiro público, dinheiro do povo”, disse.  

 

 

 

 

Por assessoria

 

 

 

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