A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (4), a convocação e a quebra do sigilo telemático, bancário e fiscal do dono do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro. A CPMI aprovou ainda a convocação do governador de Minas Gerais (MG), Romeu Zema (Novo).
Ambos entraram na mira da CPMI devido à investigação sobre possíveis irregularidades na oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, tema que é um dos objetos da comissão mista.
O presidente do Banco Master, Vorcaro, foi preso, e depois liberado, acusado de fraude em operações no mercado financeiro que podem somar R$ 12 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu que a convocação de Vorcaro é necessária porque o Banco Master é um dos que mais registram reclamações sobre empréstimos consignados.
“´[A convocação] é necessária para prestar esclarecimentos acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado, que possam justificar o elevado número de reclamações recebidas pela Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, nos últimos anos”, justificou.
Também foi aprovado o envio do relatório de inteligência financeira sobre as movimentações bancárias de Vorcaro, produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A CPMI ainda aprovou a convocação de dirigentes dos bancos Daycoval, Pan, Agibank, e BMG. Por outro lado, foram rejeitados os requerimentos para convocar dirigentes dos bancos Santander, Crefisa, C6 e da Zema Financeira.
Governador Romeu Zema
A CPMI aprovou ainda, com protestos da oposição, a convocação do governador de Minas Gerais (MG), Romeu Zema (Novo). O pedido para ouvir o governador foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
O parlamentar afirma que a Zema Financeira, ligada ao governador de Minas, foi uma das beneficiárias pela Medida Provisória (MP) 1.106 de 2022, do governo Jair Bolsonaro, que permitiu empréstimos consignados a beneficiários do Bolsa Família, à época chamado de Auxílio Brasil.
“Zema foi uma das poucas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a oferecer a linha de crédito, que desconta a parcela direto do pagamento feito pelo governo para famílias vulneráveis em até 40% do valor do benefício”, escreveu o parlamentar mineiro.
O governador Romeu Zema enviou nota à CPMI pedindo para não ser convocado e informando que deixou a empresa Zema Financeira após vencer a eleição para o governo de Minas em outubro de 2018.
“O requerente absolutamente nada pode esclarecer ‘acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado”, informou a defesa de Zema à CPMI.
O deputado Correia rebateu que o governador deixou a direção da empresa porque a legislação exige, mas destacou que ele permanece como acionista da instituição financeira.
“Ele não poderia ser dessa financeira para estar no governo do estado. Por isso saiu. Mas eu queria dizer a vocês que ele ainda mantém 16,41% das ações. O pai dele, Ricardo Zema, 51% das ações. O irmão dele, Romero Zema, 16,41%. E a Luciana Zema, que é a irmã, 16,18%. Se vocês somarem, 100% da família Zema”, disse.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lamentou que a CPMI tenha aprovado a convocação, e não o convite do governador Zema. Diferentemente do convite, a convocação obriga a pessoa a comparecer à comissão.
“A gente quer muito que o governador Zema venha pra mostrar como é que se faz política, como é que faz o estado ser mais transparente e ele se colocou à disposição para ser convidado a vir aqui e virá”, afirmou Adriana.
Por - Agência Brasil
O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que o Brasil tem grande potencial geológico para os minerais críticos, mas, até recentemente, não havia conseguido materializar esse potencial em produção econômica robusta e esteve distante do patamar de países como Austrália, China, África do Sul e Chile entre outros.
Os minerais críticos são recursos essenciais para setores estratégicos, como tecnologia, defesa e transição energética, cuja oferta está sujeita a riscos de escassez ou dependência de poucos fornecedores. Eles incluem elementos como lítio, cobalto, níquel e terras raras, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.
O Brasil, por exemplo, detém cerca de 10% das reservas mundiais desses minerais, de acordo com dados do Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram), entidade que representa o setor privado.
A pesquisa Qual a importância do Brasil na cadeia global de minerais críticos da transição energética? Uma análise sobre reservas, produção, comércio exterior e investimentos, dos pesquisadores Rafael da Silveira Soares Leão, Mariano Laio de Oliveira e Danúbia Rodrigues da Cunha foi divulgada nesta quinta-feira (4).
De acordo com o levantamento, a atuação do Brasil no comércio internacional nas últimas duas décadas foi tímida, refletindo as dificuldades internas de uma produção mineral incerta. “Entretanto, a expansão dos investimentos em capital físico e a retomada dos dispêndios em pesquisa geológica, nos últimos anos, em linha com as tendências mundiais, parecem preparar o país para um ciclo virtuoso de expansão da produção”, dizem os pesquisadores.
A pesquisa conclui que um novo ciclo de investimentos, “aparentemente em curso”, pode impulsionar a mineração brasileira a operar em outro patamar de competitividade, “mas é importante que as expectativas sobre o impacto do setor na economia brasileira sejam realistas”.
Conforme os autores do estudo, a cadeia produtiva da mineração brasileira, entre 2000 e 2019 oscilou entre 0,75% e 2% do Produto Interno Bruto (PIB), dependendo dos ciclos de expansão e retração das cotações das commodities minerais, especialmente do minério de ferro, que representa mais de dois terços do setor.
POr- Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) faz nesta quinta-feira (4) a Operação Poditor para combater os crimes de produção, armazenamento e disseminação de imagens íntimas de adultos e também contra o abuso sexual infantojuvenil.
As autoridades têm como alvo um homem que mantinha relacionamentos virtuais com mulheres e armazenava fotos e vídeos sem que as vítimas soubessem. O conteúdo era, mais tarde, distribuído a sites internacionais de pornografia adulta, expondo a identidade das mulheres.
Segundo comunicado da Polícia Federal, as imagens foram obtidas em São Paulo, no Rio de Janeiro e também no exterior. As vítimas acreditavam estar em ambiente seguro.
Por meio de mandados de busca e apreensão, foram coletados dispositivos eletrônicos, mídias e outros materiais usados ilegalmente.
Nazismo
Também na manhã desta quinta, a PF faz a Operação Valquíria, na Bahia, para reprimir ameaças a universidades federais e apologia ao nazismo.
A ação começou após o envio de e-mails de ameaças e apologia ao nazismo às instituições de ensino. Em investigações, as autoridades identificaram o principal suspeito.
As diligências dessa operação também são feitas em Belo Horizonte (MG).
Por - Agência Brasil
Catorze milhões de meninas e mulheres receberam, ao longo da última semana, mensagens personalizadas pela Caixa Postal da plataforma Gov.br e WhatsApp com orientações sobre a retirada gratuita de absorventes higiênicos no Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual do Ministério da Saúde.
O programa garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos a milhões de pessoas que não têm acesso a esse item durante o ciclo menstrual.
Quem tem direito
O programa visa a enfrentar a pobreza menstrual no país e é destinado às pessoas com idade entre 10 e 49 anos que não têm acesso ao item de higiene íntima.
Necessariamente, as beneficiárias devem estar devidamente inscritas no CadÚnico e ter renda mensal de até R$ 218, ser estudante de baixa renda da rede pública ou estar em situação de rua.
Desde outubro, as adolescentes entre 12 e 16 anos de idade também podem retirar os absorventes sem a necessidade de acompanhamento dos pais ou responsáveis.
Mensagens enviadas
A iniciativa de encaminhamento das mensagens é fruto de uma parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o Ministério da Saúde (MS).
A ministra da Gestão, Esther Dweck, aponta que receber mensagens personalizadas com informações práticas sobre saúde, pode garantir o acesso de pessoas em vulnerabilidade aos cuidados necessários para o seu dia a dia.
“No passado, essas pessoas poderiam deixar de estudar ou trabalhar por não ter acesso a absorventes, que agora é um direito delas”, destacou Esther Dweck.
Autorização para retirada
Na mensagem enviada, o governo federal explica como essas pessoas em situação de vulnerabilidade podem emitir, na unidade básica de saúde (UBS) mais próxima, a autorização para retirada de graça dos absorventes em uma farmácia popular.
A nova modalidade de acesso à autorização de retirada dos absorventes menstruais se soma ao site e ao aplicativo Meu SUS Digital (iOS ou Android), com login único e senha da plataforma Gov.br.
Esse documento de autorização tem validade de 180 dias.
Além de ter cadastro ativo no CadÚnico, no limite da renda mensal estabelecida, basta a usuária ter um documento de identificação oficial com foto.
Em seguida à emissão da autorização, a pessoa beneficiada pela política pública deve procurar qualquer unidade credenciada do Programa Farmácia Popular do Brasil e “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, no próprio celular ou impressa. Assim, poderá retirar os pacotes de absorventes.
Dignidade menstrual
O Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual é uma iniciativa do governo federal e tem o objetivo de promover equidade de gênero, justiça social e garantia de direitos para meninas e mulheres.
Criado em 2024, o Programa Dignidade Menstrual já beneficia 3,7 milhões de pessoas com a distribuição gratuita de 392 milhões de absorventes higiênicos, em um investimento superior a R$ 195 milhões.
Capacitação
Nas unidades básicas de saúde trabalham médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Qualquer profissional que trabalha em uma UBS poderá identificar as pessoas elegíveis e gerar a autorização direta nos sistemas internos e-SUS e no e-Gestor APS (atenção primária à saúde) para que as beneficiárias recebam gratuitamente os absorventes, depois, em uma farmácia credenciada.
Além disso, o governo tem desenvolvido um trabalho de educação em saúde menstrual para agentes públicos, profissionais de saúde e toda a população, a fim de combater os estigmas e a desinformação sobre o ciclo menstrual.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.947 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 8 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a apreensão e a proibição dos suplementos Prosatril e Erenobis, fabricados pela empresa Ms Comércio de Produtos Naturais Ltda. Com isso os produtos não podem mais ser comercializados, distribuídos, fabricados, importados, divulgados e consumidos desde esta terça-feira (2).
“Os suplementos estão sendo vendidos e anunciados sem possuir registro, notificação ou cadastro na Anvisa. Além disso, o Erenobis possui a planta Pereskia aculeata (ora-pro-nóbis) como ingrediente, o que não é permitido”, diz Anvisa.
A utilização da planta ora-pro-nóbis em suplementos alimentares foi proibida pela agência, em abril desde ano, por falta de evidências que comprovem a sua eficácia e segurança.
Suplemento Óliver Turbo
Outro produto atingido pela medida é o Óliver Turbo, suplemento da empresa Instituto Oliver Cursos Preparatórios Ltda., que deve ser apreendido. A ação fiscal proibiu ainda a sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e o seu consumo, também por não ser registrado e notificado na Anvisa.
Por - Agência Brasil
