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Pupila branca e reflexo de olho de gato são alguns nomes popularmente usados para se referir à leucocoria, condição em que a pupila se mostra branca no lugar do tradicional preto.

Em casos mais evidentes, ela pode ser detectada por meio de uma simples observação. Em outras situações, pode ser percebida apenas por meio de fotografias com flash, por exemplo, quando um dos olhos apresenta um reflexo branco diferente quando comparado ao outro olho.

Para a oftalmologista e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica (Sbop) Rosa Maria Graziano, a leucocoria figura como uma emergência oftalmológica e não pode passar batido. “Muitas vezes, pode ser uma indicação de que existe uma urgência a ser tratada. Pode ser uma catarata congênita, um retinoblastoma”. explicou.

“A leucocoria é um sinal, não um diagnóstico. Ela não salva só o olho, mas a vida dessas crianças”.

Durante o 69º Congresso Brasileiro de Oftalmologia, em Curitiba, a médica lembrou que a teste do reflexo vermelho ou teste do olhinho é lei em praticamente todos os estados brasileiros, deve ser feito entre 48 e 62 horas após o nascimento do bebê e repetido pelo menos três vezes ao ano até que a criança complete 5 anos, conforme diretriz do Ministério da Saúde. “Qualquer diferença de cor entre um olho e outro é significativa”.

Entenda

Conforme definição da Sbop, quando a luz entra no olho através da pupila, a retina absorve a maior parte da luz. Uma pequena quantidade de luz, no entanto, é refletida pela retina e sai do olho através da pupila. Essa luz é laranja-avermelhada, refletindo a cor da retina normal. O reflexo vermelho, portanto, fica ausente ou branco quando há algum tipo de anormalidade no olho que impede a luz de chegar à retina e ser refletida.

Oftalmologistas podem usar um oftalmoscópio para examinar o interior do olho. Colírios dilatadores são geralmente usados ​​para aumentar a pupila, o que permite um exame mais completo (exame de fundo de olho dilatado) e a identificação da causa da leucocoria.

Ainda segundo a Sbop, diversas condições podem causar leucocoria, desde a catarata, o descolamento de retina e uma infecção intraocular até anormalidades vasculares da retina e o temido retinoblastoma, tumor intraocular maligno mais comum na infância.

“Não é raro um encaminhamento por reflexo vermelho anormal ter um exame oftalmológico normal ou alterações benignas. Mas a presença de alteração no exame ou a suspeita de leucocoria sempre exigem avaliação imediata de um oftalmologista, para um exame cuidadoso (incluindo o exame de fundo de olho dilatado) e para descartar as condições mais preocupantes listadas acima”, reforçou a entidade.

Por - Agência Brasil

Oito pessoas continuam foragidas após as três operações contra a lavagem de dinheiro por grupos criminosos no setor de combustíveis deflagradas nesta quinta-feira (28). Segundo a Polícia Federal (PF), dos 14 mandados de prisão emitidos, apenas seis foram cumpridos, o que acabou por colocar, entre as hipóteses a serem investigadas, a de vazamento de informações sobre as operações Quasar, Tank e Carbono Oculto. 

Os mandados estão relacionados à Operação Tank, focada no desmantelamento de “uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no Paraná”.

Segundo o Ministério da Justiça, o grupo criminoso atuava desde 2019e teria movimentado mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.

Durante coletiva de imprensa, na qual foram detalhadas as três operações, o diretor geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que o fato de apenas seis dos 14 alvos terem sido encontrados “não é uma estatística normal das operações da PF”.

Contatada pela Agência Brasil, a PF informou que o número de presos se manteve em seis até o final da manhã desta sexta-feira (29).

Quasar e Carbono Oculto

A Operação Quasar buscou desarticular uma “organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras”, que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas, segundo a PF.

A Operação Carbono Oculto foi deflagrada com o objetivo de desmantelar “um sofisticado esquema de fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, controlado pelo crime organizado”.

Por -Agência Brasil

A Receita Federal determinou que as fintechs estejam sujeitas às mesmas regras dos bancos, no que se refere a obrigação de fornecer informações que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29). 

Fintechs são empresas de tecnologia com atuação no mercado financeiro, que oferecem, por meio de plataformas online, serviços de crédito, pagamento, gestão financeira, empréstimo e investimento.

A decisão foi adiantada na quinta-feira (28), na esteira de três grandes operações de combate ao crime organizado, que identificaram um enorme esquema de lavagem de dinheiro. 

Foram cumpridos mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão e centenas de buscas e apreensões, em pelo menos oito estados. Os grupos criminosos movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente R$ 140 bilhões.

Mais transparência

No seu primeiro artigo, a instrução normativa estabelece que são “medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”.

“Os indícios de crimes serão objeto de comunicação às autoridades competentes”, enfatiza a Receita Federal.

Para tanto, “as instituições de pagamento e os participantes de arranjos de pagamentos [fintechs] sujeitam-se às mesmas normas e obrigações acessórias aplicáveis às instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional - SFN - e do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB - relativas à apresentação da e-Financeira”.

O e-Financeira é um documento com movimentações de alto valor. A instrução normativa é assinada pelo atual secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Fake news do Pix

Em nota divulgada na noite de quinta-feira (28), a Receita tinha afirmado que as fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro porque “há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”.

Segundo órgão, sabendo que havia essa diferenciação, o crime organizado se aproveitava dessa brecha para movimentar, ocultar e lavar dinheiro sujo.

No ano passado, a Receita publicou uma instrução normativa que estendia as obrigações de transparência e informações às fintechs para valer a partir de janeiro de 2025. Mas a medida foi revogada depois de uma campanha de desinformação, com as chamadas fake news.

Por - Agência Brasil

O Governo do Estado ampliou a oferta à população de medicamentos gratuitos para a saúde mensal pelo SUS.

Os fármacos são destinados ao tratamento de ansiedade, depressão e esquizofrenia e representam um investimento per capta que soma R$ 30 milhões por ano. A expectativa é que os medicamento já estejam disponíveis pelo SUS no próximo ano. O anúncio da medida foi feito nesta sexta-feira (29) pelo secretário estadual da Saúde, Beto Preto, durante a XVI Jornada Paranaense de Psiquiatria, em Curitiba.

No componente básico da assistência farmacêutica, passam a ser ofertados escitalopram, sertralina e venlafaxina, indicados para tratamento de transtornos depressivos e de ansiedade, além da naltrexona, indicada para o tratamento da dependência ou transtorno por uso de álcool e opióides. Já no componente especializado, foram incluídos o zuclopentixol e a paliperidona, destinados ao tratamento complementar da esquizofrenia e do transtorno esquizoafetivo.

"Estamos investindo para garantir que mais paranaenses tenham acesso gratuito a medicamentos seguros e eficazes. Nosso objetivo é ampliar o cuidado, diminuir o sofrimento e oferecer mais dignidade às pessoas que enfrentam transtornos mentais”, afirmou o secretário.

De acordo com a coordenadora da Assistência Farmacêutica do Paraná, Deise Pontarolli, a ampliação representa também um processo de humanização. “Esses novos medicamentos trazem mais segurança e qualidade ao tratamento dos pacientes. Além de mais eficazes, apresentam menos efeitos colaterais, o que contribui para a adesão e para a humanização da assistência. Isso significa que estamos oferecendo alternativas modernas que realmente fazem diferença na vida das pessoas”, afirmou.

O presidente da Associação Paranaense de Psiquiatria, Júlio Dutra, ressaltou a importância da medida. “A iniciativa do Governo do Estado é fundamental, porque amplia o arsenal terapêutico disponível aos pacientes e fortalece a rede pública de saúde mental. Esses medicamentos de última geração possibilitam tratamentos mais eficazes e com menos efeitos adversos, o que significa mais adesão e melhores resultados”, disse.

IDOSOS – A ampliação também traz benefícios diretos para a população idosa. A sertralina e o escitalopram são considerados de primeira linha no tratamento da depressão em pessoas com mais de 60 anos, devido ao perfil de segurança, baixa interação medicamentosa e boa tolerabilidade. Já a venlafaxina se apresenta como uma opção eficaz em casos mais resistentes, especialmente quando há dor e sintomas ansiosos associados.

Atualmente, 264.645 pessoas idosas estão cadastradas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), o que representa quase 50% dos 537.036 pacientes atendidos pelo programa em todo o Estado. Além disso, 22.662 pessoas com mais de 60 anos recebem seus medicamentos por meio do programa Remédio em Casa.

Dados do Sistema de Informação da Pessoa Idosa do Paraná (SIPI-PR), que reúne informações de mais de 200 mil pessoas avaliadas, apontam que 23% apresentam sintomas depressivos, como desânimo, tristeza ou desesperança. Já os transtornos mentais ou psiquiátricos estão registrados em 5,19% desse público, reforçando a urgência de cuidados específicos.

Por - AEN

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nove advogados devem acompanhar a sessão de julgamento do ex-presidente e mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista a partir da próxima terça-feira (2).

O grupo será composto pelos advogados Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser, principais defensores do ex-presidente, além de outros advogados e estagiários dos três escritórios que atuam em favor de Bolsonaro.

O julgamento será realizado pela Primeira Turma da Corte, composta pelo relator da ação penal, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Bolsonaro e seus aliados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.

>> Quem são os réus do núcleo 1:

• Jair Bolsonaro - ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Por - Agência Brasil

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, avaliou como positiva a visita oficial ao México, encerrada nesta quinta-feira (28), na Cidade do México, a capital do país. O último compromisso e ponto alto da viagem foi uma audiência com a presidenta mexicana, Claudia Sheinbaum, no Palácio Nacional.  

"Convidei a presidenta Claudia para a COP30, em Belém, no mês de novembro. Falamos de multilateralismo, fortalecimento da democracia, inclusão e combate à fome. Então, foi uma conversa muito proveitosa", destacou Alckmin em uma entrevista coletiva pouco antes de embarcar de volta a Brasília.

Brasil e México são as duas maiores economias da América Latina e possuem uma corrente de comércio que somou US$ 13,6 bilhões em 2024. Um dos objetivos da viagem foi tentar ampliar negociações comerciais em setores estratégicos, como agronegócio e indústria.

Acompanhado por empresários, pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, o vice-presidente anunciou a assinatura acordos para abertura de novos mercados entre os países.

"São três produtos que o Brasil abrirá o comércio: aspargos, pêssego e derivados de atum. E eles abrem o mercado para a farinha de ração animal para bovinos e suínos", destacou.

Pacote contra a inflação

O governo brasileiro também solicitou ao México a continuidade dos incentivos do Pacote contra a Inflação e a Escassez, conhecido como Pacic, na sigla em espanhol, que facilita a compra alimentos pelo Brasil.

"O México é o segundo destino da carne bovina brasileira. Solicitamos a continuidade do Pacic, e ele complementa a agropecuária mexicana. Eles têm uma exigência de que haja uma rastreabilidade individual [da carne]. Vamos cumprir, mas queremos que não se interrompa essa venda enquanto o Brasil caminha na rastreabilidade. O Brasil cumprirá na rastreabilidade, temos um cronograma", observou.

O vice-presidente comentou o avanço em conversas para a atualização do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE 53) assinado com o México em 2002 e que trata da eliminação ou redução de tarifas de importação para um universo de aproximadamente 800 posições tarifárias.

Também foram assinados acordos nas áreas de vigilância sanitária para a aprovação de novos fármacos e na área de pesquisa sobre arboviroses, que incluem troca de experiências no desenvolvimento de vacinas, como a da dengue, em que o Brasil está em estágio avançado.

Venda do KC-390

Outro destaque da agenda, segundo o vice-presidente, foi o avanço dos negócios da Embraer no México. A empresa brasileira fechou a venda de 20 aeronaves das famílias de jatos E190 e E195 para a companhia estatal Mexicana de Aviación, a maior do país.

Segundo o vice-presidente, o governo também ofereceu a possibilidade de abrir negócios no setor militar, com a venda do cargueiro KC-390, também fabricado pela Embraer, uma aeronave multimissão com capacidade para transportar até 26 toneladas, realizar reabastecimento aéreo e atuar em missões como busca e salvamento e ajuda humanitária.

"A Embraer está presente no México, tem aqui fábrica de componentes com mais de mil colaboradores", destacou Alckmin. "Colocamos a pretensão de oferecer o cargueiro KC-390. Não foi resolvido, mas ficou o pleito brasileiro com todos os argumentos favoráveis", finalizou. 

Por - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (28) maioria de votos contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho, preso no Brasil desde março do ano passado.

Robinho cumpre condenação a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, seis dos onze ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da prisão. O julgamento virtual do caso começou na semana passada e será encerrado nesta sexta-feira (29).

O STF julga um recurso da defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta, em março de 2024.

Os votos favoráveis à manutenção da prisão foram proferidos pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin.

O único voto a favor da concessão de liberdade ao ex-jogador foi proferido por Gilmar Mendes. No entendimento do ministro, a prisão de Robinho só poderia ser executada no Brasil após o fim da possibilidade de recursos contra a decisão do STJ.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo. 

Por - Agência Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou uma resolução editada na última sexta-feira (22) para esclarecer a regulamentação das linhas de crédito a empresas afetadas pelo tarifaço do governo dos Estados Unidos. As mudanças de redação, informou o Ministério da Fazenda, em Brasília, pretendem diminuir dúvidas jurídicas e aumentar a precisão do texto.

“As mudanças aprovadas têm caráter redacional e buscam conferir maior clareza normativa e segurança jurídica às regras trazidas pela Resolução nº 5.242, sem alterar o mérito da política pública”, informou o ministério, em nota.

A primeira mudança, no segundo artigo, troca a expressão “Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)”, tipo de código tarifário, por “produtos”.

Segundo a Fazenda, a nova redação permitirá identificar com mais precisão as empresas efetivamente afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, igualando a redação à portaria conjunta editada pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na sexta-feira (22).

Punições

A segunda mudança deixa explícitas, no terceiro artigo, as punições no eventual descumprimento de obrigações dos tomadores de crédito, que incluem a manutenção de empregos. O texto esclarece que as penalidades incidem de forma adicional aos encargos financeiros, não em substituição a eles.

“Com esses aperfeiçoamentos, o CMN reforça a efetividade da norma e assegura que as linhas emergenciais cumpram seu objetivo: prover liquidez e garantir a continuidade das atividades das empresas brasileiras expostas ao choque tarifário externo, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, informou o Ministério da Fazenda.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Por - Agência Brasil

Após as operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor. O órgão anunciou nesta noite que publicará uma instrução normativa que retoma as obrigações de transparência e de repasse de informações por essas instituições financeiras.

Com a instrução normativa, as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco as mesmas informações que as demais instituições financeiras. Por causa da onda de fake news sobre uma eventual cobrança de impostos sobre o Pix, a Receita Federal revogou em janeiro uma instrução normativa sobre a prestação de informações sobre as transferências instantâneas.

A revogação, na prática, prejudicou a fiscalização das fintechs e, segundo a Receita Federal, ajudou o crime organizado. “As operações de hoje [quinta-feira, 28], Carbono Oculto, Quasar e Tank, demonstram algo que a Receita Federal já apontava: fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado”, destacou a Receita, em nota.

“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, acrescentou o comunicado.

Redação diferente

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que a instrução normativa seria publicada nesta sexta-feira (29), mas o comunicado da Receita não informou a data. Apenas trouxe as linhas gerais do texto.

A Receita negou que vá reeditar a instrução normativa revogada em janeiro. O órgão afirmou que a norma terá uma redação diferente, “bastante direta e didática, com apenas quatro artigos”:

“Não queremos dar margem para uma nova onda de mentiras”, afirmou o Fisco.

Detalhes do texto

Segundo a Receita, os quatro artigos serão os seguintes:

• O primeiro artigo deixará claro o intuito de combater o crime;
• O segundo artigo afirmará, de maneira clara e direta, que as instituições de pagamento e de arranjos de pagamento (fintechs) sujeitam-se exatamente às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais (apresentação da declaração e-Financeira);
• Os artigos terceiro e quarto são instrumentais, apenas referindo-se à regulamentação e à vigência a partir da publicação.

A Receita esclareceu que o segundo artigo terá um parágrafo único, com referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Artigo 6º da Lei 12.865 de 2013), para deixar claras as definições de instituições de pagamentos, arranjos de pagamento e contas de pagamento.

“Deixando claro que não estamos criando nada de novo, apenas adotando as definições da lei já existente”, ressaltou o Fisco.

Por - Agência Brasil

O Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades lançou nesta quinta-feira (28), em Brasília, o terceiro Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2025, produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Do total de 43 indicadores analisados, 25 registraram avanços nos últimos dados disponíveis, com destaque para dados relacionados ao meio ambiente, trabalho, educação e saúde. 

Embora apenas três indicadores da nova edição do relatório tenham apresentado retrocessos (relacionados à saúde e a condições de moradia), oito indicadores não apresentaram mudanças significativas.  Apesar da melhora em alguns aspectos, as análises divulgadas mostram que as desigualdades de raça/ cor, gênero e entre regiões brasileiras persistem no país.

No evento, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSol–RJ) comentou as consequências das desigualdades no país, que não devem ser normalizadas. Para ele, os dados do estudo devem resultar em planejamento de ações para reverter as discrepâncias evidenciadas.

“Isso não são números. São pessoas, histórias, memórias, mulheres, trabalhadores e crianças que precisam de um país justo, solidário, fraterno, democrático e soberano.”

Durante a apresentação do documento na Câmara dos Deputados, o representante do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, destacou que as desigualdades brasileiras são estruturais em várias dimensões e, por isso, representam um ‘problema dramático’. Ele entende, ainda, que mesmo nos processos de melhorias verificados, os avanços ainda são bastante lentos. Clemente Ganz Lúcio destacou os objetivos do trabalho.

“O Observatório tenta registrar a performance de indicadores que materializam, de um lado, um diagnóstico perverso de desigualdade estrutural materializada em várias dimensões, que a gente quer permanentemente mostrar para a sociedade. De outro lado, queremos, anualmente, trazer resultados que mostram como estamos conseguindo, gradativamente, superar [essas diferenças]”, disse o coordenador do relatório.

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Clima e meio ambiente  

O Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2025 traz, entre os destaques positivos, a redução das emissões de gás carbônico (CO₂) por pessoa, no Brasil. O país que sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) em novembro emitiu 12,4 toneladas de dióxido de carbono equivalente (ou tCO₂e), em 2022. Houve queda nas emissões no ano seguinte (2023), para 10,8 tCO₂.

O Brasil também registrou queda de 41,3% na área desmatada entre 2022 e 2024.  Apesar disso, o Acre teve acréscimo de 31% da área desmatada; Roraima, de 8%; e Piauí, alta de 5%.

Representando a sociedade civil na cerimônia, em Brasília, a coordenadora de Clima e Cidades do Instituto de Referência Negra Peregum, Gisele Brito, esclareceu que o aumento dessas emissões de efeito estufa (GEE), nos estados dos biomas da Amazônia e do Cerrado, está intimamente ligado ao desmatamento provocado pelo modelo de desenvolvimento econômico centrado no agronegócio.

“O agronegócio é concentrador de renda e de terras, tem bastante relação com conflitos por água, por terra e outros tipos de conflitos. Além da perda de qualidade de vida, da diversidade, interrupção do extrativismo e de formas de vida que se conflituam com essas desigualdades, como de populações quilombolas e de populações indígenas”, declarou a ativista Gisele Brito.

Educação

Os indicadores educacionais do relatório apontam para o aumento do percentual de crianças de 0 a 3 anos que frequentam creches, entre 2022 e 2024, de 30,7% para 34,6%. Porém, a maioria das crianças nessa faixa etária ainda está fora da escola. O Plano Nacional de Educação (PNE) previa que 50% das crianças de 0 a 3 anos estivessem em creches até 2024.

A taxa de escolarização do ensino médio cresceu de 71,3%, em 2022, para 74,0% em 2024. Quando observado o ensino superior, a taxa passou de 20,1% para 22,1% no mesmo período.

Mas o estudo indica que as matrículas no ensino superior ainda são relativamente baixas, porque a maioria dos jovens na idade esperada (18 a 24 anos) não estão matriculados nas universidades.

As mulheres consistentemente superam os homens no acesso no nível superior, sobretudo as mulheres não-negras. Elas são 32,4%, nas cadeiras da graduação, enquanto as mulheres negras são 20,3% das universitárias.

Renda, riqueza e trabalho

No que se refere ao mercado de trabalho e renda no Brasil, o rendimento médio cresceu 2,9% em 2024: alcançou R$ 3.066, o que representa um crescimento real de 2,9% em comparação ao de 2023.

E a taxa de desocupação atingiu 6,6%, uma redução de 1,2 ponto percentual, em relação a 2023. A queda foi mais expressiva entre as mulheres (de 9,5% para 8,1%) e entre a população negra (de 9,1% para 7,6%).

No entanto, tais avanços “não foram suficientes para alterar significativamente a estrutura desigual da renda no país”, concluiu o estudo. Em 2024, os 1% mais ricos do país tinham um rendimento médio 30,5 vezes superior aos 50% mais pobres, um pouco menor que em 2023 (32,9 vezes).

Outro destaque do documento é a redução da proporção de pobres em 23,4%, em 2024, conforme critérios do programa federal Bolsa Família, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

No campo da segurança pública, a taxa de homicídio registrado de jovens entre 15 e 29 anos (por 100 mil habitantes) apresentou queda entre 2021 e 2023 (de 49,7% para 45,8%).

Saúde

A mortalidade materna apresentou uma redução expressiva de 113 óbitos maternos a cada 100 mil nascidos vivos, em 2021, para 52 óbitos maternos a cada 100 mil nascidos vivos, em 2023.

O destaque negativo, no entanto, foi percebido nas regiões Norte e Nordeste, que registraram resultados piores, quando comparados à média nacional. Em 2023, o Norte teve 71 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos. E o Nordeste, teve 59/100 mil nascidos vivos, em 2023.

Transformação  

Clemente Ganz Lúcio, integrante do Pacto Nacional pelo Combate às desigualdades, afirmou que o terceiro Relatório do Observatório Brasileiro da Desigualdades aponta possibilidades de transformação em duas frentes: a econômica – como investimentos na geração de empregos de qualidade e no incremento da industrialização; e a vertente das políticas públicas criadas, sustentadas e direcionadas pelo Estado brasileiro.

“Queremos que esse resultado [do relatório] seja usado, alimente, fomente debates que nos qualifiquem a ter, cada vez, mais um crescimento econômico pró-superação das desigualdades e, de outro lado, políticas públicas que sejam capazes de sustentar e acelerar esse processo de transformação.”

Piora nos resultados

Ao apresentar o estudo, a diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, explicou que o Brasil ainda apresenta desigualdades persistentes, principalmente entre gêneros, regiões e cor/raça.

“A desigualdade é tão grande entre negros e não negros, entre homens e mulheres, entre territórios do Norte-Nordeste e do Sul-Sudeste, que mesmo [em indicadores] que cresceram acima da média, as desigualdades ainda são bastante relevantes”, constatou a técnica .

Entre os indicadores que apresentaram retrocessos, divulgados no documento, está o da violência contra as mulheres, baseada em gênero, que continua a ser grave e crescente. Em 2020, o número de vítimas de feminicídio foi de 1.350. E em 2024, cresceu para 1.492, o que representou 142 casos de feminicídio a mais, na comparação 2020-2024. O número vai na contramão da queda geral das mortes violentas intencionais (que inclui homicídios, latrocínios, etc.).

A taxa total de óbitos por causas evitáveis aumentou no Brasil entre 2021 e 2023, de 30,6% para 39,2%. Em 2023, a taxa de mortes evitáveis foi maior entre negros: 51,8% para homens e 37,8% para mulheres, em comparação a 39,4% e 26,5% entre não negros.

A violência é até mais letal entre os jovens negros (até 24 anos), que foi quase o dobro da mortalidade de não negros (7,2% em comparação a 3,8%). Homens negros concentram óbitos até os 44 anos, muitas vezes por homicídios, acidentes e ausência de cuidados preventivos. Mulheres não negras morrem mais tardiamente. A conclusão do relatório é a de que elas têm melhores condições de vida e mais acesso a políticas públicas.

De acordo com o estudo, no Brasil, em 2023, 7,7% das crianças indígenas estavam com peso baixo ou muito baixo para a idade. No ano anterior, 2022, 6,7% das crianças indígenas sofriam de desnutrição.

Entre 2023 e 2025, o número de pessoas que moravam em áreas de risco aumentou em 7,5% e chegou a 4,3 milhões de pessoas em todo o território nacional.

A coordenadora do Instituto de Referência Negra Peregum, Gisele Brito, voltou a cobrar justiça climática, cidades antirracistas e o combate ao racismo ambiental.

“As pessoas não desaparecem quando são removidas de uma área de risco. Na maioria das vezes, por falta de política pública e acesso desigual aos investimentos públicos, elas vão para outra área de risco, produzindo outra mudança de uso da terra, o que ainda é bastante negligenciado nas nossas políticas públicas.”

Embora tenha havido crescimento, ainda que lento, na renda média dos ocupados em 2024, a diferença de rendimentos entre homens e mulheres se manteve. As trabalhadoras recebem, aproximadamente, 73% do rendimento médio masculino.

Sobre a maternidade precoce, o percentual de nascidos vivos de mães com até 19 anos no Brasil registrou queda entre 2022 e 2023. No entanto, foi verificada a desigualdade racial na maternidade nesta faixa etária. Em 2023, entre as jovens mães negras, o percentual de nascidos vivos foi de 13,8%, contra 7,9% para mães não negras.

Outros resultados

A necessidade de justiça tributária defendida pelo governo federal, com aumento da tributação dos mais ricos e isenção de imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aparece justificada no Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2025.

Os dados demonstram que a progressão do Imposto de Renda ocorre até a faixa de renda de 15 a 20 salários mínimos. Para as pessoas que ganham acima desse valor, a tributação da renda é regressiva, ou seja, a população com maiores rendimentos paga menos imposto de renda. Em evidência no estudo, os contribuintes com mais de 320 salários mínimos tiveram redução na alíquota média do imposto de renda, de 5,43% para 4,87%.

A mortalidade infantil cresceu de 2021 para 2022, mas mostrou estabilidade no ano de 2023. As regiões Norte e Nordeste registraram números acima da média nacional. Os estados de Roraima (23,9%), Amapá (20,9%), Sergipe (18,5%) e Amazonas (17,1%) tiveram as maiores taxas em 2023. 

Quando o estudo trata de acesso à creche, as crianças não negras, tanto meninos quanto meninas, têm maiores oportunidades do que crianças negras, com uma diferença de aproximadamente 4,4 % para as meninas e 3,6 pontos percentuais para os meninos, na educação infantil. A disparidade racial é visível em quase todas as regiões do país, exceto no Nordeste e no Centro-Oeste, onde as crianças negras participam em maior proporção.

Soma-se aos dados o indicador de alfabetismo funcional (Inaf) da população entre 15 e 64 anos manteve-se estagnado, entre 2018 e 2024, ficando em 29,4%.Os homens apresentaram taxa maior que as mulheres em todas as regiões do país.

O relatório chega também à conclusão de que os povos indígenas estão invisibilizados e são alvo de violências. Além disso, a falta de dados desagregados por etnia dificultam diagnósticos e políticas adequadas, mesmo em estados com grandes populações indígenas e altos índices de mortalidade evitável.

“Há ameaças ambientais graves, como a contaminação por mercúrio do garimpo, que afeta especialmente gestantes e crianças. Em 2023, ocorreram 208 assassinatos de indígenas”, relata a publicação.

Entre os estados que despontam com os maiores números de assassinatos de indígenas estão: Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43), Amazonas (36). A maior parte das vítimas indígenas são homens adultos e jovens.

Pacto Nacional

Compõem o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades: 

• Associação Brasileira de Municípios (ABM),
• Ação da Cidadania,
• Ação Educativa,
• Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec),
• Coalizão Negra por Direitos,
• Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP),
• Fundação Tide Setubal,
• Instituto Cidades Sustentáveis,
• Instituto Ethos,
• Instituto de Referência Negra Peregum,
• Oxfam Brasil
• Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco).

Por -Agência Brasil

As emissões brasileiras de metano em 2023 foram 6% maiores do que em 2020. Segundo dados da rede Observatório do Clima (OC), divulgados nesta quarta-feira (27), as emissões de 2023 do gás totalizaram 20,8 milhões de toneladas, superando as 19,6 milhões de toneladas de 2020.

O Observatório do Clima (OC) destaca que o metano é um gás de efeito estufa que pode aquecer o planeta muito mais do que o gás carbônico (CO2). Suas moléculas, embora tenham vida útil mais curta na atmosfera, de dez a 20 anos, têm potencial de aquecimento global 28 vezes maior que o do CO2 em um período de 100 anos.

A maior parcela das emissões do Brasil de metano na atmosfera vem da agropecuária, principalmente da fermentação entérica, o arroto do boi. Em 2023, a agropecuária foi responsável pela emissão de 15,7 milhões de toneladas de metano na atmosfera, ou cerca de 75% das emissões nacionais do gás em 2023.

“O Brasil aderiu ao Compromisso Global do Metano, um acordo assinado na COP 26, em Glasgow, em que mais de 150 países assumiram o compromisso de reduzir em 30% as emissões globais do gás até 2030, em relação a 2020. O Brasil é o quinto maior emissor de CH4 [metano] do mundo (atrás de China, Estados Unidos, Índia e Rússia), mas, assim como outros grandes emissores, não fez quase nada para implementar o compromisso”, destacou o Observatório, em nota.

Crescimento

O Observatório ressalta que o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima apurou que, desde 2015, as emissões de metano brasileiras estão crescendo.

Para o observatório, a comparação entre os níveis de 2005 e 2020 revela aumento de 2% (de 19,2 toneladas para 19,6 toneladas). Já a variação entre os anos de 2005 e 2023 foi de 8,3% (19,2 toneladas para 20,8 toneladas).

"O OC tem mostrado tecnicamente que, para liderar a ambição climática mundial, o Brasil precisa focar em soluções de regeneração florestal, recuperação de solo e adoção de energias renováveis. Ao mesmo tempo, terá de reduzir as emissões de metano, lidando com a magnitude da atividade pecuária, a precariedade da gestão de resíduos sólidos e a pobreza energética”, disse o coordenador do SEEG, David Tsai.

De acordo com o Observatório do Clima, os sistemas de produção de carne e leite são os que têm maior potencial de contribuir para reduzir o metano do setor de agropecuária.

“Os números apurados pelo OC reforçam a necessidade de uma resposta rápida e coordenada para a mitigação do metano pelo Brasil. Limitar o CH4 na atmosfera é um passo importante para controlar o aumento da temperatura da terra e pode oferecer resultados mais rápidos em comparação com o CO2. Reduzir o metano em 45% é crucial para diminuir o aquecimento global em 0,3 ºC até 2040”, sustenta o observatório.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima foi procurado, mas ainda não se manifestou. 

Por - Agência Brasil