O rendimento médio do trabalhador brasileiro chegou a R$ 3.378, o valor mais alto já registrado desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28), e mostram que, em um ano, a alta na renda dos trabalhadores foi de 3,6%. O recorde anterior era do trimestre encerrado em janeiro de 2025, com R$ 3.365.
Os valores são deflacionados, ou seja, levam em conta a inflação acumulada no período, fazendo com que a comparação reflita o real poder de compra do trabalhador.
A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. O levantamento apontou que, no trimestre encerrado em fevereiro, a taxa de desemprego foi de 6,8%.
Formalidade aumenta renda
A coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, frisa que parte do recorde do rendimento médio pode ser explicada pela redução da informalidade no mercado de trabalho.
A taxa de informalidade ─ trabalhadores que não têm garantidos direitos como férias, contribuição para a Previdência Social e 13º salário ─ teve “ligeira redução”, caindo a 38,1% da população ocupada. No trimestre terminado em novembro de 2024, estava em 38,7%.
"Se hoje, na minha população ocupada, eu tenho uma maior proporção de trabalhadores formais do que havia anteriormente, é esperado que essa média [de rendimento] aumente, dado que, de modo geral, os trabalhadores formais têm um rendimento maior que os não formais", explica.
A pesquisadora contextualiza ainda que o número total de ocupados ficou em 102,7 milhões de pessoas, 1,2% menor que o do período terminado em novembro, sendo que o grupamento administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais foi responsável pela subtração de 468 mil ocupações.
Beringuy ressalta que esse número representa um comportamento sazonal da administração pública, que dispensa funcionários temporários no começo de ano. “Foi o segmento do setor público com os menores rendimentos, que são aqueles dos contratos temporários”, afirmou ela, se referindo a trabalhadores da área da educação fundamental. Dessa forma, com o corte de pessoas com menores salários, o rendimento médio tende a aumentar.
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, no começo do ano, foi outro fator que contribuiu, em menor escala, para o recorde no rendimento do trabalhador.
Segundo Beringuy, o reajuste serve como referência de rendimento mesmo para quem não tem carteira assinada. "O salário mínimo é um balizador importante no mercado de trabalho, principalmente entre os trabalhadores informais".
Massa de salários
Outro dado recorde apontado pelo IBGE é a massa salarial, que alcançou R$ 342 bilhões. O montante consiste na soma de todos os valores que os trabalhadores recebem e funciona como um motor da economia. Em um ano, esse total teve crescimento de 6,2% (mais R$ 20 bilhões).
Contribuição para a previdência
De acordo com o IBGE, o trimestre encerrado em fevereiro de 2025 teve 67,6 milhões de trabalhadores que contribuíam para a previdência social. Esse numero não inclui apenas trabalhador com carteira assinada. “Pode ter um trabalhador por conta própria que contribui para o instituto de previdência”, exemplifica Beringuy.
Esse contingente representa que 65,9% dos ocupados contribuíam para institutos de previdência, maior percentual desde o trimestre encerrado em julho de 2020 (66,1%).
“O recuo da informalidade e, consequentemente, o aumento da proporção do trabalho formal contribuiu para essa expansão de cobertura previdenciária”, explica a coordenadora do IBGE.
O ponto mais alto de contribuição para a previdência foi em junho de 2020 (66,5%).
Por - Agência Brasil
Será lançada nesta sexta-feira (28) uma plataforma que permitirá que todos os cidadãos tenha acesso aos dados disponíveis sobre as emendas parlamentares desde 2015.
A iniciativa tem o objetivo de permitir que qualquer pessoa consiga analisar os dados e fiscalizar a aplicação das verbas, o que até então era restrito a especialistas e organizações. Criada pelo engenheiro de computação Bruno Bondarovsky, em parceria com a PUC do Rio de Janeiro, a Central das Emendas permite filtrar as emendas por autor, tipo, partido, estado, beneficiário, temática e período.
Instituídas pela Constituição de 1988 como uma forma de o Congresso Nacional participar da distribuição dos recursos do Orçamento, as emendas parlamentares viraram uma caixa-preta ao longo dos anos. Segundo os criadores, é difícil saber quanto um deputado federal ou senador destina a determinada cidade ou estado, assim como os projetos beneficiados. Os dados estão espalhados por várias fontes, e muitas vezes desatualizados. A equipe ainda pretende agregar novas funcionalidades à plataforma, como a geração de relatórios com o uso de Inteligência Artificial para interpretar os dados selecionados.
“A Central das Emendas é um esforço de tecnologia e articulação que pode mudar a forma como a sociedade brasileira se relaciona com desafios públicos espinhosos, como a distribuição e a execução do orçamento federal. A plataforma não apenas complementa as iniciativas de transparência e controle existentes, mas amplia a capacidade de fiscalização e mobilização da sociedade civil”, diz Bondarovsky. O engenheiro também trabalhou como gestor público nas prefeituras do Rio de Janeiro e de Mesquita e foi diretor de Programas na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
A plataforma reúne dados abertos da transparência do Governo, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de agregar informações do IBGE sobre a população de cidades e estados, permitindo o cruzamento de dados e conclusões sobre a aplicação do dinheiro público.
“Investir nesse tipo de solução vai contribuir para a melhor aplicação desses mais de R$ 50 bilhões destinados todos os anos às emendas parlamentares. E também pode abrir caminhos para debates estruturais urgentes sobre o papel dos poderes da República, o equilíbrio fiscal, a efetividade das políticas públicas e o combate à corrupção”, disse Bondarovsky.
A Central das Emendas contou com um financiamento concedido pela Embaixada e pelos Consulados dos Estados Unidos no Brasil para ex-participantes de programas de intercâmbio. O projeto de Bruno foi um dos aprovados na seleção para a categoria “Fortalecimento da democracia e dos direitos humanos”.
O projeto será apresentado durante o Seminário de Pesquisa sobre Emendas Parlamentares do Insper, a partir das 13h, na Rua Uberabinha, s/n, Vila Olímpia (Auditório Steffi e Max Perlman - Térreo - Prédio Claudio Haddad).,
POr - Agência Brasil
Começa nesta sexta-feira (28) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado por seus herdeiros.
Na data de hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer pedido até 31 de março poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.
Tabela completa com as datas de pagamento
Pedidos feitos até | Data do pagamento |
28/02/2025 | 28/03/2025 (sexta-feira) |
31/03/2025 | 25/04/2025 (sexta-feira) |
30/04/2025 | 26/05/2025 (segunda-feira) |
31/05/2025 | 25/06/2025 (quarta-feira) |
30/06/2025 | 25/07/2025 (sexta-feira) |
31/07/2025 | 25/08/2025 (segunda-feira) |
31/08/2025 | 25/09/2025 (quinta-feira) |
30/09/2025 | 27/10/2025 (segunda-feira) |
31/10/2025 | 25/11/2025 (terça-feira) |
30/11/2025 | 26/12/2025 (sexta-feira) |
31/12/2025 | 26/01/2026 (segunda-feira) |
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão.
Cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional. Esse contingente será o primeiro a receber, nesta sexta-feira.
Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.
Procedimento
A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.
O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.
Histórico
Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.
No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.
Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.
Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.
Por - Agência Brasil
As vendas de títulos do Tesouro Direto somaram R$ 5,762 bilhões em fevereiro deste ano. Já os resgates totalizaram R$ 3,218 bilhões, sendo R$ 2,999 bilhões relativos às recompras (resgates antecipados) e R$ 219 milhões aos vencimentos, quando o prazo do título acaba, e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.
Assim, as emissões líquidas de títulos atingiram R$ 2,544 bilhão no mês passado. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Tesouro Nacional.
Os títulos mais procurados pelos investidores foram os vinculados à Taxa Selic – a taxa básica de juros da economia – que corresponderam a 55,1%. Já os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) tiveram participação de 30,9% nas vendas, enquanto os prefixados – com juros definidos no momento da emissão – representaram 14%.
O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Selic, utilizada pelo Banco Central para conter a inflação. A taxa está em 14,25% ao ano e, com a expectativa de nova alta até o fim do ano, os papéis continuam atrativos. Os títulos corrigidos pela inflação também têm atraído os investidores em razão do alto patamar em que o IPCA se encontra, em 4,87% no acumulado em 12 meses.
O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 164 bilhões no fim de fevereiro, com aumento de 2,6%, na comparação com o mês anterior (R$ 159,9 bilhões), e de 24,8% em relação a fevereiro do ano passado (R$ 131,4 bilhões).
Investidores
Quanto ao número de investidores, 251.101 novos participantes cadastraram-se no programa no mês passado. O número de investidores atingiu 31.744.271, alta de 14,6% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos – com operações em aberto – chegou a 3.026.427, aumento de 19,2% em 12 meses. No mês, houve incremento de 15.548 investidores ativos.
A procura do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que corresponderam a 79% do total de 656.552 operações ocorridas em fevereiro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 56,4%. O valor médio por operação foi de R$ 8.777,24.
Os investidores têm preferido papéis de curto prazo. As vendas de títulos com prazo de até cinco anos representaram 46,4%. Já aquelas com prazo de cinco a dez anos são 33,1% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo chegaram a 20,5% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.
Fonte de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos.
Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.
Por - Agência Brasil
A taxa de desocupação no trimestre encerrado em fevereiro é de 6,8%. O resultado fica 0,7 ponto percentual acima do registrado no trimestre móvel anterior, terminado em novembro de 2024 (6,1%). No entanto, é a menor para um trimestre encerrado em fevereiro desde 2014, quando marcou 6,8%.
Os dados do mercado de trabalho fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (28), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, a elevação da desocupação em relação ao trimestre móvel anterior é um comportamento comum nesta época do ano.
"É um movimento esperado porque no período de transição do encerramento de um ano para os primeiros meses do ano seguinte, há, de fato, esse movimento de queda na ocupação", garante.
O número de pessoas sem trabalho alcançou 7,5 milhões no período, elevação de 10,4% ante o trimestre móvel anterior. Entretanto, esse contingente está 12,5% menor que o anotado no mesmo trimestre de 2024.
Setores
Dos dez grupamentos de atividade pesquisados pelo IBGE, três apresentaram recuo no número de ocupados, construção (-4,0%, ou menos 310 mil pessoas), administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-2,5%, ou menos 468 mil pessoas) e serviços domésticos (-4,8%, ou menos 290 mil pessoas).
De acordo com Beringuy, a redução de vagas no grupo de administração pública também é sazonal e tem a ver com o fim de vínculo de trabalhadores temporários.
A pesquisadora afirma, ainda, que esse comportamento sazonal do mercado de trabalho faz com que não seja possível afirmar que há efeitos recessivos da escalada da taxa de juros, medida adotada pelo Banco Central (BC) para conter a inflação.
“Não atribuiria nesse momento efeito dessa variável juros e afetação do consumo de famílias no mercado de trabalho”, diz.
No trimestre encerrado em janeiro de 2025, a taxa ficou em 6,5%, abaixo dos 6,8% do período terminado em fevereiro. Mas o IBGE não faz a comparação entre os intervalos imediatamente seguidos, pois há meses que se repetem nos dois períodos (dezembro e janeiro), o que distorce a comparação.
Ocupados e carteira assinada
No trimestre encerrado em fevereiro, a população ocupada no país era de 102,7 milhões de pessoas. O contingente é 1,2% menor que o do período terminado em novembro (1,2 milhão de pessoas a menos), mas 2,4% maior que o do mesmo período do ano passado (2,4 milhões de pessoas a mais).
A pesquisa do IBGE aponta ainda que o país alcançou recorde no número de trabalhadores com carteira assinada. Eram 39,6 milhões de contratos, o maior volume desde o início da série histórica, em 2012. Em um ano, foram 1,6 milhões de pessoas a mais (+4,1%) com a carteira assinada.
O estudo do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.
A taxa de informalidade - trabalhadores que não têm garantidos direitos como férias, contribuição para a Previdência Social e 13º salário - teve “ligeira redução”, indo a 38,1% da população ocupada, o que representa 39,1 milhões de trabalhadores informais. Tanto no trimestre encerrado em novembro e no mesmo período de 2024, a taxa estava em 38,7%.
Por - Agência Brasil
O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira (28) os editais de abertura de dois concursos públicos para o preenchimento de novas vagas na área de segurança pública.
Os processos preveem a contratação de 2 mil soldados da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e de 600 soldados para o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), cujas inscrições vão de 14 de abril a 13 de maio. Os editais da PM (AQUI) e Corpo de Bombeiros (AQUI) podem ser consultados no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.
As novas contratações foram anunciadas em janeiro pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e visam ampliar o efetivo das corporações à disposição da população em todas as regiões do Estado. “Este é mais um passo para reforçar a segurança pública no Paraná, garantindo mais efetivo para atender melhor os paranaenses e proteger nossas cidades”, afirmou. Os editais também preveem formação de cadastro de reserva, ficando preenchimento condicionado à Administração Pública.
Os concursos ocorrem em um momento em que as carreiras na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros estão ainda mais atrativas. Isso porque, em novembro do ano passado, o governador sancionou a lei que reestruturou as carreiras das duas corporações, o que trouxe ganhos salariais e modernizou os cargos.
Além disso, em dezembro de 2024 também foi sancionada a criação dos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE), o que possibilita a ascensão de praças – de soldados a subtenentes – à carreira de oficiais, tanto na PM como no Corpo de Bombeiros.
Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, as novas contratações representam mais um passo para garantir que a população de todas as regiões do Paraná seja atendida com agilidade, preparo e presença constante das forças de segurança. “Reforçar o efetivo significa salvar vidas, reduzir a violência e levar mais tranquilidade às famílias paranaenses. Estamos construindo, com trabalho e planejamento, a melhor segurança pública do Brasil”, disse.
CONDIÇÕES – Ambos os concursos terão o IBFC como banca organizadora e examinadora contratada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). No site do IBFC, já é possível ler todas as condições para a realização das provas, as etapas do concurso e descritivo dos cargos em ambas as corporações.
A taxa de inscrição tem valor fixo de R$ 130, mas é possível solicitar isenção do pagamento até o dia 16 de abril por critérios sociais e outras condições. Para assumir os cargos, os candidatos devem ter concluído um curso de nível superior em qualquer área de graduação – esse é o primeiro concurso com esse dispositivo, criado pela lei estadual 21.828/2023 –, ter no máximo 30 anos até 14 de abril de 2025 e possuir Permissão Para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.
A remuneração inicial é de R$ 2.530,12 para o cargo de aluno-soldado de 3ª classe, de R$ 3.795,18 para o aluno-soldado operacional de 2ª classe, e chegando até R$ 6.101,87, para os cargos de soldado de 1ª classe. Todos os cargos também têm direito ao valor de R$ 834,74 ao mês de auxílio-alimentação.
As vagas a serem preenchidas estão divididas em cinco regiões de concorrência: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel. Há reservas 201 vagas para afrodescendentes na Polícia Militar e de 60 no Corpo de Bombeiros Militar.
PROVAS – As provas serão realizadas em Curitiba, Cascavel, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama.
Na primeira etapa, que acontecerá no dia 29 de junho, os concorrentes realizarão provas objetivas e discursivas de caráter eliminatório e classificatório. Na sequência os candidatos classificados passarão por exames de capacidade física, avaliação psicológica e exame de sanidade física, seguido de uma última fase de investigação social conduzida pela própria corporação para a qual prestaram o concurso.
REFORÇO DO EFETIVO – Em 2023, ocorreu a formatura de 2.485 policiais militares aprovados em concurso. Eles já estão atuando em todas as cidades do Paraná e ajudaram a encorpar o efetivo estadual. Outros 419 bombeiros também se formaram no mesmo ano, o que representou a maior contratação da história da corporação, à época. Com o novo concurso a gestão chegará a mais de 5,5 mil profissionais nas duas forças.
Recentemente outros 98 peritos foram incorporados à Polícia Científica. A formação dos novos técnicos inclui o curso de três meses e estágios práticos nas seções e Unidades de Execução Técnico-Científicas (UETC). Na Polícia Civil são 103 novos servidores: 88 agentes de polícia judiciária, 10 delegados de polícia e cinco papiloscopistas aprovados no concurso público realizado em 2021 e que foram convocados no final de 2024.
Condições para o concurso da PM:
- Ter sido aprovado em todas as etapas do concurso
- Ter nacionalidade brasileira
- Ter no máximo 30 anos de idade até o dia 14 de maio de 2025
- Possuir certificado de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de ensino
- Possuir Permissão Para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria B
- Estar quite com as obrigações eleitorais e relativas ao serviço militar
- Não ter sido indiciado, denunciado ou condenado por crime ou contravenção penal
- Não responder por ato de improbidade administrativa ou cumprir pena criminal
Condições para o concurso do Corpo de Bombeiros:
- Ter sido aprovado em todas as etapas do concurso
- Ter nacionalidade brasileira
- Ter no máximo 30 anos de idade até o dia 14 de maio de 2025
- Possuir certificado de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de ensino
- Possuir Permissão Para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria B
- Estar quite com as obrigações eleitorais e relativas ao serviço militar
Por - AEN
Por volta das 19h desta quinta-feira (27), a Polícia Militar de Laranjeiras do Sul/PR foi acionada para atender uma ocorrência de omissão de cautela na guarda de animais, no centro.
No local, em contato com a solicitante, ela relatou que o cachorro do vizinho da raça Pitbull, pulou o muro para dentro de seu terreno e atacou o seu gato até a morte, posteriormente retornou novamente para o terreno do vizinho.
Ela relatou ainda que não é a primeira vez que isso acontece e que já foi entrado em contato com o proprietário do animal em data anterior, o qual se comprometeu em resolver a situação, porém, não tomou nenhuma providência.
A PM deslocou até residência do proprietário do cachorro, mas o mesmo não se encontrava em casa, a mulher então foi orientada quanto aos procedimentos a serem adotados junto aos órgãos competentes.
Por - Campo Aberto
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que as multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis. A questão é julgada no plenário virtual da Corte e será encerrada nesta sexta-feira (28).
Até o momento, a Corte registrou sete votos favoráveis ao entendimento. Além do relator, Cristiano Zanin, também votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux.
Para Zanin, a reparação de danos ao meio ambiente é um direito fundamental e deve prevalecer em relação ao princípio de segurança jurídica.
O ministro também propôs uma tese para aplicação nos casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.
“É imprescritível a pretensão executória e inaplicável a prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental, ainda que posteriormente convertida em indenização por perdas e danos”, definiu Zanin.
O caso foi decidido em um recurso do Ministério Público Federal (MPF) para derrubar uma decisão da primeira instância que foi favorável à prescrição de multas ambientais após o prazo de cinco anos. A infração que motivou o julgamento ocorreu em Balneário Barra do Sul (SC).
A decisão contou com atuação da Advocacia-Geral da União (AGU). Para o órgão, os infratores ambientais têm o dever de arcar com os danos provocados ao meio ambiente.
"O reconhecimento da incidência da prescrição em tais casos significaria impor às gerações futuras o ônus de arcar com as consequências de danos ambientais pretéritos. Assim, temos que a imposição de prazos prescricionais em favor do interesse individual está em desacordo com a própria natureza do bem jurídico tutelado”, argumentou o órgão.
Por - AgÊncia Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.845 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (27). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 40 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 10 - 31 - 40 - 52 - 54 - 56
A quina teve 31 apostas vencedoras, que irão receber R$ 86.551,10 cada. Outras 2.307 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.661,45.
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (29), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Por - AgÊncia Brasil
A União, os estados e os municípios poderão pegar até US$ 3,5 bilhões emprestados no exterior para financiar 20 programas e projetos com garantia do governo federal. O valor foi liberado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento e Orçamento, que fez nesta quinta-feira (27) a primeira reunião do ano.
Dos 20 programas e projetos, 15 são de estados e de municípios e cinco são de estatais federais.
Para os governos locais, a Cofiex aprovou projetos nas áreas de educação, sustentabilidade ambiental, agricultura familiar, energias renováveis, desenvolvimento urbano, gestão hídrica, transportes, gestão fiscal e reestruturação de dívidas. Há seis ações no Sudeste, cinco no Nordeste, três no Sul e um no Norte.
Na Região Sul, a Cofiex aprovou um projeto da prefeitura Joinville (SC) na área de educação, com financiamento de US$ 99,2 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Para o Nordeste, a comissão aprovou, entre outros projetos, a segunda fase do programa Paraíba Rural Sustentável, financiado com US$ 50 milhões do Banco Mundial.
Para o Sudeste, a Cofiex aprovou o financiamento de US$ 1,275 bilhão para o refinanciamento da dívida do estado de São Paulo. No Norte, a comissão liberou US$ 60 milhões para o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos do Estado do Amazonas.
Em relação aos projetos federais, foram aprovados cinco projetos de estatais não dependentes (com receitas próprias), com destaque para o Projeto de Evolução do Parque Tecnológico do Serpro, no valor de US$ 433 milhões. No total, as empresas estatais tiveram aprovações no valor de US$ 920 milhões.
Além do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os projetos serão financiados por bancos de multilaterais de desenvolvimento como o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e Banco Europeu de Investimentos (BEI), ou fundos internacionais, como o Fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
A Cofiex é responsável por analisar e deliberar projetos e programas da União, de estados e de municípios com financiamento externo de organismos multilaterais e bilaterais e garantia da União. O órgão é composto por representantes dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e das Relações Exteriores. A próxima reunião da comissão ocorrerá em junho.
Por - Agência Brasil
Apesar de pressões do Congresso, a ajuda ao setor de eventos acabará neste mês, e as empresas deverão voltar a recolher tributos em abril, disse nesta quinta-feira (27) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro negou qualquer discussão para prorrogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de covid-19.
No início do ano passado, o Congresso aprovou a extensão do Perse até o limite de R$ 15 bilhões para as desonerações. Há duas semanas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou, em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que os recursos acabam neste mês.
“Todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhões. Ocorre que as informações prestadas pelas empresas vão até janeiro, e as projeções indicam que esses valores, até março, vão chegar a R$ 16 bilhões. Então, o que nós convencionamos? As empresas passam a recolher a partir de abril”, declarou Haddad.
“Se deixássemos o programa seguir, ele ia atingir R$ 18 bilhões, R$ 19 bilhões [até o fim do ano]. Então, ele tem que parar”, acrescentou.
Haddad reiterou que, a partir de abril, as empresas beneficiadas pelo Perse terão de pagar alíquota cheia dos tributos federais desonerados pelo programa: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Auditoria
Segundo o ministro, o governo assumiu o compromisso apenas de dar transparência aos números e auditar os gastos tributários (quanto deixou de arrecadar) com o Perse. A auditoria será feita com base da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), criada no ano passado para que as próprias empresas declarem os benefícios fiscais à Receita Federal.
Como as empresas têm 60 dias para preencherem a Dirbi, os benefícios tributários de março só deverão ser conhecidos no fim de maio. Haddad afirmou que o governo poderá reabrir o Perse apenas se a auditoria confirmar que as renúncias fiscais ficaram abaixo de R$ 15 bilhões, mas o ministro disse que isso dificilmente acontecerá porque as próprias projeções da Receita indicam que o valor final pode ficar em R$ 16 bilhões.
O ministro foi enfático ao negar qualquer possibilidade de prorrogação do programa.
"Ninguém mais está discutindo e nem pretende rediscutir o acordo que foi firmado na residência oficial do então presidente da Câmara, que era o Arthur Lira. Ninguém está propondo rediscussão, reabertura do Perse, nada disso. O que foi pactuado foi a auditoria dos números depois das informações prestadas pelas empresas. Não há outra coisa a não ser essa auditagem”, afirmou.
Criado em maio de 2021 para ajudar empresas que dependem da circulação de público afetadas pela pandemia de covid-19, o Perse beneficia os seguintes setores:
- Hotelaria
- Restaurantes e similares
- Bares e similares
- Bufês
- Aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos
- Cinemas
- Teatro, musicais e espetáculos de dança
Com a expectativa do fim do Perse, a Frente de Comércio e Serviços (FCS) pediu a manutenção do programa com um redutor de 80% até o fim deste ano e de 50% até o fim de 2026, quando originalmente estava prevista a extinção do programa pela lei que o criou. A entidade mobiliza parlamentares para tentar a prorrogação da ajuda.
Por - AgÊncia Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (27) uma resolução que suspende todos os lotes do Creme Dental Colgate Total Clean Mint, produto da empresa que substitui a linha Total 12 da marca. Segundo a agência, a medida é preventiva e temporária, com o intuito de proteger a saúde da população.
A suspensão tem duração de 90 dias, período no qual ocorrem as investigações sobre as reações adversas notificadas sobre o produto. Não existe determinação de recolhimento, no momento, mas o produto deve ficar separado e não deve ser exposto ao consumo ou uso.
A resolução recomenda a suspensão da comercialização e do consumo até que seja comprovada a segurança. Uma das possibilidades é que a inclusão da substância fluoreto de estanho na fórmula possa ser a causadora das reações, que incluem:
- Lesões bucais
- Sensações dolorosas
- Sensação de queimação/ardência
- Inflamação gengival
- Edema labial
"Estes sintomas têm impactado significativamente a qualidade de vida dos consumidores, resultando, em alguns casos, em custos médicos, afastamento do trabalho, dificuldades para se alimentar e se comunicar, e sofrimento emocional", informa a Anvisa.
Orientações
Caso o consumidor tenha o produto com a embalagem secundária (cartucho de cartolina), deve procurar no rótulo o número do processo, na Anvisa, que é 25351.159395/2024-82, e caso tenha somente a bisnaga verifique se na composição há "fluoreto estanoso".
Segundo a Agência, consumidores que sofreram eventos indesejados relacionados ao uso do produto devem comunicar imediatamente a Anvisa por meio dos canais de notificação Limesurvey e e-Notivisa.
A Agência Brasil procurou a Colgate para esclarecimentos, mas não teve sucesso no contato. A empresa não se manifestou em redes sociais até a conclusão desta reportagem.
Procon
O Procon-SP notificou a Colgate para esclarecer sobre as providências que a empresa está adotando em função da suspensão. O órgão de defesa do consumidor questiona a multinacional sobre como o consumidor pode identificar os produtos interditados, quais os lotes envolvidos e quais as orientações prévias.
Reações
Segundo nota do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp), todos os ingredientes usados em dentifrícios (pasta, creme ou géis dentais) para a escovação dos dentes são aprovados pela Anvisa como seguros à saúde geral dos consumidores e reações são raras. Pesquisas da área atribuem essa sensibilidade aos agentes flavorizantes usados (essências de óleos) e ao detergente aniônico lauril sulfato de sódio.
"Tem havido relato de pessoas que tiveram reações bucais de sensibilidade a dentifrícios. Algumas marcas modificaram suas fórmulas e retiraram o fluoreto de sódio (NaF) e substituíram por fluoreto estanhoso (SnF2). Porém, as reações adversas bucais que têm sido relatadas não podem ser atribuídas ao íon flúor (fluoreto) porque este é comum nas duas formulações", explica o cirurgião-dentista Jaime Aparecido Cury, da Unicamp.
O uso do estanho na formulação tem o objetivo de melhorar a prevenção de doenças da gengiva, por conta de sua eficácia antibacteriana. Reações como a observada nestes casos em geral param logo após ser interrompido o uso do produto, e o conselho recomenda a interrupção caso haja reações.
POr - Agência Brasil