A defesa de Lula pede que Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.
Os advogados alegam que entraram, em junho, com representação junto à procuradoria geral da República, questionando a condução coercitiva de Lula, a busca e apreensão na casa do ex-presidente e a divulgação de interceptações de conversas telefônicas de Lula com seus advogados e com autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a então presidente Dilma Rousseff, mesmo após o término do prazo da autorização para as escutas. Como, até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação, a defesa de Lula decidiu ingressar com a petição no TRF4.
“Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada queixa-crime subsidiaria, tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba”, alegam os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que assinam a petição.
Via assessoria de imprensa, a Justiça Federal do Paraná informou que o juiz federal Sergio Fernando Moro, titular da 13ª Vara federal de Curitiba não irá se manifestar sobre denúncia por abuso de autoridade.
Por Roger Pereira
