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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite desta quinta dia (14), 1.120,4 quilos de maconha em um caminhão, em Cascavel (PR).

Por volta das 23h30, policiais rodoviários federais deram ordem de parada a um homem que conduzia um caminhão, na BR-277. Ao iniciar a manobra de estacionamento, ele se dirigiu ao acostamento e, antes mesmo do veículo parar completamente, saltou do caminhão em movimento e se embrenhou em uma vegetação que fica às margens da rodovia federal.

Com isso o caminhão ficou desgovernado e os policiais tiveram que sinalizar o trânsito para evitar uma colisão com outros veículos. Por fim, a carreta parou sobre a pista.

Após a liberação do trânsito, os policiais iniciaram os procedimentos de vistoria.

Ao acessarem o compartimento de cargas, arrombando o cadeado, os PRFs encontraram 49 fardos de maconha, que após pesados, totalizaram 1.124,4 quilos da droga, que foram apreendidas e entregues na Polícia Civil para o registro do crime de tráfico de drogas. (Com PRF). 

A Comissão da Criança e do Adolescente e do Grupo de Trabalho sobre Direito Educacional da OAB Paraná emitiram um parecer técnico sobre o Programa Colégios Cívico-Militares. Segundo o documento, a iniciativa proposta pelo governador Ratinho Junior e aprovada pela Assembleia Legislativa, é inconstitucional. O programa está em vigor desde outubro de 2020 e selecionou cerca de 200 escolas, de todas as regiões do estado, para migrar do ensino democrático para o novo modelo militarizado.

“A criação das escolas cívico-militares, nos moldes propostos, entre outros aspectos, compromete a essência dos princípios constitucionais da universalidade e da equidade da educação, vez que estipula categorização entre as escolas da rede pública de ensino, com elementos claros de ideologia e de intervencionismo. Isto, porque a proposta legislativa sobrepõe os interesses públicos às garantias constitucionais no campo da educação, atribuindo-lhe, notadamente, inconstitucionalidade”, avalia a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Bruna Saraiva.

Clique aqui e confira a íntegra do parecer.

“A educação Pública de qualidade e universal deve ser o tom da política pública educacional”. “Avaliamos a Lei de 2020 e o PL 01/20 e concluímos que devemos ter toda a cautela possível na criação de duas categorias de escolas públicas – e isto devemos como sociedade, se é isto que desejamos. A OAB/PR, na qualidade de Entidade da Sociedade Civil Organizada, não pode negar a necessidade de melhoria da educação pública, e isto é desejo de todos os paranaenses, mas o PL e a Lei ferem a base constitucional e as legislações correlatas, visto que a educação é regida dentro dos princípios da universalidade e da equidade do ensino, e o respeito a gestão democrática da educação dentro do ambiente escolar”, pondera o conselheiro seccional Anderson Rodrigues Ferreira.

Para Victor Baluta, do Grupo de Trabalho sobre Direito Educacional, a OAB Paraná toma frente e assume mais uma vez o compromisso pela manutenção do direito à educação. “Pelo caminhar da proposta legislativa e da legislação em vigor, as garantias constitucionais em questão podem vir a sofrer prejuízos significativos. Ao emitir o parecer através da Comissão da Criança e do Adolescente em conjunto com o Grupo de Trabalho de Direito Educacional, a Ordem firma posição pela luta de uma escola livre, soberana e democrática a todas as crianças e adolescentes do Estado do Paraná”, frisa.

O parecer da OAB Paraná foi redigido pelo conselheiro seccional Anderson Rodrigues Ferreira com a colaboração de Bruna Marques Saraiva, Adriano Barbosa, Fernando César Domingues da Silva, Paulo Sergio Bandeira, Sabrina Cardoso da Silva, da Comissão da Criança e do Adolescente, e de Victor Baluta, do Grupo de Trabalho sobre Direito Educacional. A elaboração do texto contou com a contribuição de Mônica Ribeiro da Silva, professora do Departamento de Planejamento e Administração Escolar da UFPR. Com informações são da OAB. (Com AOB/APP Sindicato). 

O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, aprovou na terça dia (12) a definição dos valores do novo salário mínimo regional. Os salários variam de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20, conforme a categoria, mantendo o Paraná como estado com o maior mínimo regional do País. Os pisos reajustados deverão entrar em vigor nos próximos dias e serão aplicados até 31 de dezembro de 2021.

A Lei nº 20423/20, que formaliza a regra de valorização do reajuste do piso salarial estadual, foi sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Na proposta aprovada pelo conselho, o reajuste dos valores foi feito pelo mesmo índice aplicado para reajuste do Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de 0,7%, o que representa 50% do resultado do PIB de 2019.

Os valores do Paraná são de 33,4% a 54,42% superiores ao salário mínimo nacional aprovado no ano passado, que passou de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00. “Os trabalhadores paranaenses são ainda mais valorizados com essa política salarial, que garante um ganho real no salário, acima da inflação do ano anterior. A iniciativa dá mais poder de compra aos paranaenses, o que também é positivo para a economia do Estado”, afirmou Ratinho Junior.

“O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato”, explica o secretário estadual de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

CATEGORIAS – O Paraná adota um piso regional, superior ao valor nacional, com quatro faixas salariais. Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso sobe para R$ 1.467,40. Para o setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário aumenta para R$ 1.524,60. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.

Para os empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso vai para R$ 1.577,40. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso passa a ser R$ 1.696,20.

O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.

HISTÓRICO – Desde 2006, ano da criação, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional. O piso é reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do nacional – baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior – com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes.

As discussões para a ratificar o reajuste são feitas de forma paritária no Conselho do Trabalho, que é formado por bancadas com representantes dos trabalhadores, patrões e do governo. “O trabalho das bancadas na construção do diálogo foi fundamental para que se chegasse em um entendimento e uma aprovação do piso no Estado”, afirmou a presidente do Ceter, Juliana Dias Bacarin, que representa a Fiep (bancada patronal). “É um ganho que valoriza todos os grupos de trabalhadores”, ressaltou.

Paulo Roberto dos Santos Pissinini, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba e membro da Força Sindical no Ceter, representando a bancada dos trabalhadores, afirma que a política salarial adotada pelo Paraná é referência no Brasil.

“A proposta é construída a muitas mãos e debatida entre o governo, os empresários e os trabalhadores. É uma ação necessária para a valorização da mão de obra no Estado e importante para o próprio crescimento do Paraná”, disse.

A equipe da Secretaria de Estado da Saúde tem exercido papel fundamental na logística que permite a chegada de insumos preparatórios para a campanha de vacinação contra a Covid-19. A afirmação foi feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba, nesta quarta-feira (13).

“Sem esses profissionais o medicamento não chegaria aos hospitais. É o que vai acontecer agora: sem eles não teria como a vacina chegar aos 399 municípios do Paraná para que todos os paranaenses sejam imunizados”, enfatizou o governador.

“É um exemplo de organização e seriedade. A máxima no Estado é que precisamos fazer a melhor aquisição possível, seja de um equipamento caro ou de uma luva ou seringa. E isso vem ocorrendo aqui no Paraná desde o início da pandemia, em março”, afirmou Ratinho Junior. Ele também fez um agradecimento pela dedicação dos profissionais da saúde envolvidos em toda a linha de frente do combate ao novo coronavírus.

Como o Paraná vai seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) elaborado pelo Governo Federal, a expectativa é que o processo de imunização possa começar ainda neste mês. É no Cemepar que o Estado armazena seringas, agulhas, máscaras, aventais e demais itens necessários para a imunização. Apenas em relação a seringas e agulhas o Paraná conta com 11 milhões de unidade. Número que saltará para 27 milhões nos próximos dias após nova rodada de compras.

Ratinho Junior reforçou que o Paraná passou a ser referência para o País na compra de equipamentos e insumos usados no tratamento da doença. Lembrou que o Estado conseguiu pagar o valor mais baixo por respiradores: R$ 40 mil a unidade. Segundo a pesquisa do G1, houve compra de respiradores por até R$ 226 mil a unidade, em outros estados.

“Tivemos exemplos ruins em outros estados, com alguns escândalos mesmo diante de uma crise de saúde tão grave. Por isso precisamos ressaltar a competência e seriedade dos profissionais, servidores do Estado. Gente que dedicou uma vida profissional inteira para cuidar da saúde do Paraná”, afirmou Ratinho Junior. “Tenho muito orgulho, como paranaense e como governador, de poder trabalhar com uma equipe como essa”.

Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto ressaltou que é essa expertise técnica do grupo que fará com que a vacina contra a Covid-19, tão logo seja liberada pela Anvisa, comece a ser aplicada em até 72 horas nos paranaenses que integram o grupo prioritário.

A base é formada por cerca de 90 mil profissionais da área da saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19, 10 mil índios acima de 18 anos mapeados em comunidades isoladas de 30 municípios do Estado e 10 mil idosos institucionalizados em asilos e casas de repouso.

Segundo Beto Preto, o planejamento da Secretaria da Saúde prevê que aproximadamente 4 milhões de paranaenses recebam a primeira dose da vacina até maio – de acordo com a estimativa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Paraná tem 11.516.840 habitantes. “O Paraná será imunizado por completo, muito por conta da experiência desses profissionais que formam a saúde do Estado”, afirmou o secretário.

ORIENTAÇÕES – A Controladoria-Geral do Estado (CGE) elaborou orientações a servidores sobre a atuação durante a pandemia, na área administrativa. Ainda em abril do ano passado, a CGE expediu a Resolução 30/2020, com recomendações para órgãos e entidades da administração pública quanto à dispensa de licitação para as compras emergenciais.

Em seguida, foi divulgado o Guia para Contratações Emergenciais – Covid-19, sobre aquisições de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos de saúde, com dispensa de licitação. Esse material e outras orientações podem ser acessados na página da CGE, na aba Covid-19, ou no site coronavirus.pr.gov.br, na aba de transparência. (Com AEN)

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte investiu R$ 5,9 milhões na compra de materiais de proteção para os mais de 2 mil colégios da rede estadual que se preparam para iniciar o ano letivo com segurança. Até esta quarta-feira (13) cerca de 95% das escolas do Estado já tinham recebido os itens.

Entre os materiais adquiridos estão 21,8 mil galões de 5 litros de álcool em gel, 25,1 mil galões de 5 litros de álcool líquido 70%, 6,9 mil termômetros, 31,7 mil dispensers e 16,3 mil macacões para equipes de limpeza. Além disso, 2,1 milhões de máscaras de tecido serão entregues aos estudantes (duas para cada).

Outros itens — como produtos de limpeza, luvas e botas para profissionais de limpeza e fitas adesivas para orientar o distanciamento em salas de aula e espaços comuns — estão sendo adquiridos pelas próprias escolas. Os recursos para essas compras são do fundo rotativo, verba liberada mensalmente para as escolas, destinada à aquisição de materiais e à execução de pequenos reparos.

Os diretores de cada escola têm liberdade para implementar medidas adicionais de segurança e ampliar os cuidados para prevenção da Covid-19. É o caso de José Marcos de Paula, diretor do Colégio Estadual Pedro Macedo, em Curitiba. Ele comprou totens para álcool em gel e está construindo 15 novos lavatórios em áreas externas para que os estudantes possam higienizar as mãos com água e sabão em ambientes abertos.

“Já estamos preparados para receber nossos alunos com toda a segurança. Eles, assim como os professores, sentem muita falta do cotidiano na escola”, afirma José Carlos. “Os alunos estão conscientes de todo o cuidado que precisam ter e sabem que não é só na escola. Precisam se prevenir onde quer que eles forem e também levar essa conscientização para dentro de casa”.

ANO LETIVO 2021 – Com início previsto para 18 de fevereiro, o ano letivo nos colégios estaduais terá formato híbrido, com parte dos alunos assistindo às aulas de forma presencial nas escolas, enquanto o restante dos estudantes acompanha a mesma aula de maneira remota, simultaneamente.

A intenção é que haja um revezamento semanal entre os estudantes (uma semana em aula remota e uma semana em aula presencial). Aqueles que não têm acesso à internet ou a aparelhos eletrônicos, e que tiveram que buscar atividades impressas nas escolas ao longo de 2020, têm preferência para a aula presencial. Os demais participarão do revezamento, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis legais.

Ao chegar à escola, todos os alunos terão suas temperaturas verificadas. O uso de máscara é obrigatório, assim como a disponibilização de álcool em gel e o distanciamento mínimo de 1,5 metro dentro das salas. A capacidade de cada sala de aula será limitada ao máximo de 50% de ocupação (o percentual vai depender do tamanho da sala).

EDUCAR PARA PREVENIR – O ano letivo de 2021 contará com o programa Educar para Prevenir. Parceria entre as secretarias da Educação e da Saúde, o projeto vai levar orientações sobre doenças, como prevenção e cuidados, para dentro da grade escolar dos alunos. De acordo com o planejamento, entre 10% e 15% do conteúdo de Ciências para alunos do Ensino Fundamental nos anos finais e de Biologia no Ensino Médio abordarão o tema.

A ação se dará uma vez por semana, com objetivo de tornar a escola um agente de disseminação de informação sobre prevenção de doenças, inicialmente com foco na pandemia do novo coronavírus e depois expandindo para outras doenças endêmicas e doenças crônicas não degenerativas. (Com AEN)