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A Reforma Tributária será tema de um grande debate promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda e pela Assembleia Legislativa do Paraná, na próxima quarta dia 10. Com o tema “Caminhos para a Reforma Tributária”, será a primeira live nacional de análise das propostas em trâmite no Congresso Nacional, e cujo resultado terá impactos profundos sobre o futuro dos estados no âmbito fiscal.

O secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, está entre os participantes. Ele é um dos responsáveis pelas propostas apresentadas pelo governo federal e tem representado a União nas articulações com estados e municípios. Tostes tem a missão de buscar uma versão definitiva até o final de outubro para votação pelo Congresso.

Além da proposta da União, outra foi encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado pelos secretários estaduais de Fazenda, por meio do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz). O órgão também estará representado na live por seu presidente Rafael Fonteles, secretário da Fazenda do Piauí.

Compõem ainda o debate o próprio secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior – anfitrião e mediador do evento – e o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha da Cruz.

O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), e o ex-secretário da Fazenda e deputado federal Luiz Carlos Hauly completam o time de debatedores.

IMPORTÂNCIA – O secretário Renê Garcia ressalta a importância do tema para a população em geral mas, sobretudo, para os parlamentares paranaenses em Brasília e também para os deputados estaduais, secretários de governo e prefeitos, além de outros agentes públicos.

“O resultado dessa reforma será determinante para que o estado do Paraná tenha mais autonomia, se torne menos dependente da União e tenha maior capacidade de arrecadação. Todos os envolvidos com as administrações estadual e municipais precisam estar a par de todas as propostas e seus impactos para os cofres públicos”, analisou o secretário.

Por essa relevância, o evento conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Paraná. “Convidamos todos os deputados estaduais e seus assessores a assistir, para que depois tenhamos mais condições de nos posicionar politicamente como estado, com mais ênfase e argumentos”, disse o presidente do Legislativo, Ademar Traiano.

O Legislativo estadual também transmitirá a live pela TV Assembleia e em seus canais online – Youtube e Facebook.

Serviço

Caminhos para a Reforma Tributária - 1ª Live Nacional de Análise das Propostas de em trâmite no Congresso Nacional

Data: 07/10

Horário: das 10h às 12h

Canal da Sefa no Youtube (www.youtube.com/sefaparana)

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Canal da TV da Assembleia no Youtube: (www.youtube.com/user/TVSinalAssembleiaPR) (Com AEN)

O 1º de outubro é o Dia do Idoso, data que busca fomentar a proteção e atenção com a população da terceira idade. No Paraná, as políticas públicas voltadas a este segmento ganham cada vez mais força. Nesta quinta-feira (01), o governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou, em Jaguariaíva, nos Campos Gerais, o primeiro condomínio exclusivo para idosos do Estado.

O empreendimento, com 40 unidades habitacionais, é do Programa Viver Mais Paraná, uma iniciativa inovadora e a primeira política habitacional voltada à população idosa do Paraná. “O objetivo é garantir dignidade e qualidade de vida para as pessoas de mais idade”, afirmou o governador Ratinho Junior, na solenidade. 

“Os idosos encontrarão aqui um ambiente de convivência sadio, com atendimentos de saúde semanalmente. É uma estrutura completa para que possam viver mais e com mais qualidade”, disse o governador. “Nosso objetivo é expandir esse programa o máximo possível. Já temos outros 14 projetos no Estado, para atender e criar uma política adequada de atendimento aos idosos”, salientou.

O governador ainda lembrou que, em janeiro deste ano, o Governo do Estado entregou 200 casas populares em Jaguariaíva, em um loteamento que fica ao lado do Condomínio do Idoso. “Temos compromisso com a habitação popular, com projetos inovadores nesta área para atender a população de todas as regiões do Estado”, afirmou Ratinho Junior.

COMPLETA INFRAESTRUTURA - O empreendimento de Jaguariaíva conta com imóveis construídos em formato de condomínio horizontal fechado, com completa infraestrutura de lazer, praça de convivência, biblioteca, sala de informática, academia ao ar livre, horta comunitária, salão de festas e quiosques de jogos.

O Governo do Estado investiu R$ 3,8 milhões na construção do condomínio, por meio da Cohapar. A prefeitura de Jaguariaíva fez a doação do terreno e também será responsável pela prestação de serviços periódicos básicos de saúde e assistência social no local. Para isso, os condomínios contarão com ambulatório e espaços de atendimento aos moradores.

A engenharia e a arquitetura do condomínio também levam em conta aspectos de sustentabilidade ambiental, como sistemas de captação de energia solar, captação de águas das chuvas e poços artesianos.

Jorge Lange, presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), afirmou que todo o projeto foi pensado para ser mais do que um simples conjunto de casas. “O Brasil está envelhecendo, e este programa inédito no País proporciona segurança, saúde e garante aos beneficiados toda uma infraestrutura para que desfrutem da melhor idade”, destacou. “Além disso, o aluguel social arrecadado nos condomínios dos idosos serão revertidos para a ampliação dos programas de habitação do Paraná”, concluiu Lange.

A infraestrutura será mantida pela prefeitura de Jaguariaíva, conforme explicou Paulo Puquevis, diretor de Habitação do município. “As despesas que seriam de condomínio não serão cobradas dos moradores. A prefeitura firmou convênio de cinco anos com a Cohapar para a manutenção da infraestrutura local”, contou o diretor.

SONHO REALIZADO – A entrega do Condomínio do Idoso representa um ponto de virada na vida de muitas pessoas. Durante a entrega das chaves, a emoção tomou conta e não faltaram olhos lacrimejando de emoção e sorrisos largos.

Foi assim com Euza Maria da Conceição, que contou que, aos 61 anos, é a primeira vez que terá um lar para realmente chamar de seu. “Onde eu moro atualmente, nem casa é. Era um ponto comercial onde tinha um mercadinho, e é onde a gente vive pagando R$ 350 por mês de aluguel”, explicou a dona de casa.

Ela vai morar na casa 4, bem na entrada do condomínio, e recebeu as chaves da mão do governador Ratinho Junior, junto com Indalecio de Miranda, de 69 anos, companheiro de vida de Euza.

Indalecio já é aposentado e agora ela também já deu entrada nos trâmites da aposentadoria, e se emocionou ao imaginar como será a vida daqui para frente. “Eu nunca tive uma casa para chamar de minha. A emoção é muito forte, muito boa, será uma vida nova”, celebrou Euza.

 Anagibe Soares Padilha Sobrinho tem 63 anos, é aposentado, e outro beneficiado. Ele, que atualmente mora em uma casa cedida por parentes, destacou que o processo desde a convocação até a assinatura dos papéis foi rápido e fácil.

“Eu já tinha pensado em ter a casa própria, mas a burocracia sempre atrapalhou e já tinha desistido”, explicou Anagibe. “Quando o pessoal da prefeitura me ligou, eu entreguei os documentos e em poucos dias já tive a confirmação de que estava tudo certo. Já até estou comprando mobília nova para colocar na casa”, contou, rindo e demonstrando que a vida, daqui para frente, será mais feliz.

LUTANDO - O casal Neri Costa (64) e Edna dos Santos Costa (60) morava de aluguel, em uma casa de madeira antiga, com aluguel mensal de R$ 400. “A gente já estava lutando há 10 anos por um lugar para nós. Chegamos a comprar uma casa, mas não tivemos condições de arcar com as parcelas e acabamos perdendo ela”, disse Edna. “Tivemos um prejuízo de R$ 2.200. E viemos de Arapoti para cá só para comprar a casa. Agora estou me sentindo feliz com essa estrutura toda”, se alegrou Edna, que é cadeirante. “Aqui vamos ficar mais tranquilos, com um atendimento bom para ela”, reforçou Neri.

O PROGRAMA – Maior iniciativa de habitação popular do País voltada para a terceira idade, o Viver Mais Paraná atende pessoas acima dos 60 anos sem casa própria, com renda familiar de um a seis salários mínimos. A prioridade de atendimento é para aqueles com menor poder aquisitivo.

O público selecionado pela equipe social da Cohapar pode residir nas casas por tempo indeterminado, ao custo mensal de apenas 15% de um salário-mínimo, que atualmente equivale a R$ 156,75.

Além de Jaguariaíva, um outro condomínio está com obras avançada em Foz do Iguaçu. Por meio da Cohapar, o governo estadual também já assinou contratos para empreendimentos em Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Irati, Prudentópolis e Telêmaco Borba.

Também estão sendo elaborados projetos para Arapongas, Cascavel, Campo Mourão, Cianorte, Dois Vizinhos, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá, Palmas, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa e Sarandi.

As ações totalizam 840 moradias e cerca de R$ 80 milhões de investimentos diretos do Governo do Paraná.

PRESENÇAS – Acompanharam a solenidade de entrega das chaves do Condomínio do Idoso os secretários de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes; do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, João Carlos Ortega; da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, e da Agricultura e do Abastecimento, Noberto Ortigara; os presidentes da Copel, Daniel Pimentel Slaviero, e da Sanepar, Cláudio Stabille; o deputado federal Pedro Lupion; os deputados estaduais Nelson Justus, Alexandre Curi e Gilson de Souza, além de autoridades locais e  locais e religiosas. (Com AEN)

O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou durante audiência pública na tarde desta quarta dia 30,  na Assembleia Legislativa do Paraná, os resultados contábeis do Paraná referentes ao 2º quadrimestre de 2020, e ressaltou o impacto causado pela pandemia de Covid-19 – que já afetou a arrecadação do estado em R$ 1,5 bilhão até agosto.

Como as perspectivas são de que a crise continue afetando a economia, disse ele, é preciso reforçar a necessidade de austeridade máxima no planejamento para 2021.

Acompanhado por uma equipe de técnicos da pasta, o secretário detalhou durante quase três horas as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.

Segundo Garcia Junior, o impacto da crise pandêmica sobre o Estado neste ano foi minimizado devido a alguns fatores, em especial o auxílio federal emergencial aos trabalhadores e o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, que evitaram uma queda mais drástica no consumo das famílias. Também citou o repasse de recursos aos estados provenientes da Lei Complementar nº 173/2020 – que veio acompanhado, também, da suspensão do pagamento do serviço da dívida com a União.

Para se ter uma noção da importância, Garcia Junior disse que 3,8 milhões de paranaenses receberam o auxílio federal direto em conta corrente – número maior até do que o de paranaenses com carteira assinada (3,2 milhões). “Também tínhamos uma espécie de colchão de proteção, graças à economia feita pelo Estado em 2019. Se não fosse isso, corríamos o risco de ter atrasos de pagamentos este ano”, disse o secretário.

Contudo, reforçou, o encerramento das transferências extraordinárias no final de 2020 impactará negativamente na massa salarial em 2021, afetando o consumo. “Além disso, voltaremos a pagar as parcelas da dívida e, sobretudo, a previsão é de dificuldades na arrecadação. O ano que vem será certamente mais difícil que este”, ressaltou.

Ele lembrou que o impacto provocado pela pandemia vai gerar uma queda de 7.8 pontos percentuais no PIB nacional, que deve fechar o ano no pior valor da série histórica. Por outro lado, as previsões para 2021 apontam para um crescimento de 3,5%, sobre uma base bastante deprimida de 2020 – o que aumenta os indicadores de incerteza sobre a economia.

RECEITAS – A receita corrente no Paraná entre janeiro e agosto de 2020 foi de R$ 27,3 bilhões – o que significa um pequeno aumento real de 0,6% em relação ao mesmo período do ano passado – especialmente devido ao crescimento de 29% nas transferências da União provenientes da LC 173.

Porém, a receita com impostos, taxas e contribuições de melhoria foi de R$ 15,7 bilhões arte agosto – uma queda real de 4,5% em relação ao mesmo período de 2019. A principal frustração ocorreu na receita do ICMS, que representa quase 90% da receita total do Estado: a arrecadação até agora foi R$ 1,5 bilhão menor do que previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020.

DESPESAS – Por outro lado as despesas correntes do Governo do Paraná foram de R$ 24,9 bilhões entre janeiro e agosto, um crescimento real de 3% em relação ao mesmo período do ano passado.

A maior parte dos gastos foi em Previdência Social: R$ 7,3 bilhões, seguida de Educação (R$ 6,1 bi), Saúde (R$ 3,7 bi), Encargos especiais (R$ 3,6 bi), Segurança Pública (R$ 2,3 bi), Justiça (R$ 2,1 bi), Transporte (R$ 892 milhões), Administração (R$ 631 milhões) e Legislativo (R$ 587 milhões).

PREVIDÊNCIA – O fundo previdenciário apresentou déficit de R$ 348 milhões no primeiro quadrimestre e o aporte do Estado (fundo financeiro) acumulou outros R$ 3,8 bilhões. Esse é o dinheiro que sai do caixa comum para pagar aposentados e pensionistas.

INVESTIMENTO – Graças à boa gestão fiscal, o Paraná conseguiu manter sua Capacidade de Pagamento – indicador que dá ao Estado a garantia da União para empréstimos junto ao sistema bancário. Assim, foram autorizados financiamentos que garantem a manutenção dos investimentos. Um deles, de R$ 1,6 bilhão, foi contratado junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal e permitirá a realização de grandes obras de infraestrutura – em especial na melhoria da malha rodoviária e na revitalização da orla, no Litoral. 

Outro financiamento contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), exemplificou o secretário, formaliza a adesão do Governo ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná II (Profisco II). O projeto permitirá a modernização da gestão fiscal e a melhoria no sistema de arrecadação.

DÍVIDA – O estoque da dívida do Paraná em agosto estava na casa dos R$ 36 bilhões, distribuído da seguinte forma: R$ 11,2 bilhões com a União, R$ 1 bilhões em precatórios; R$ 4,5 bilhões do Badep; e R$ 1,7 junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

PARTICIPAÇÃO DE PODERES – Renê Garcia Junior ressaltou, também, a importância de uma gestão participativa, com Executivo, Legislativo e Judiciário atuando em harmonia para buscar soluções e alternativas à crise. “Litígios institucionais prejudicam a recuperação em muitos estados da Federação, mas no Paraná não tem isso. Aqui os Poderes estão irmanados contra a crise”. (Com AEN)

Pelo terceiro mês consecutivo, o Paraná apresentou saldo positivo na criação de empregos com carteira assinada. Entre admissões e demissões, o Estado conseguiu abrir 17.061 postos de trabalho em agosto, o que representa aumento de 93% em relação a julho (com 8.833 vagas). É o melhor desempenho desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março, e o quarto resultado entre todas as unidades da federação, atrás apenas de São Paulo (64.552), Minas Gerais (28.339) e Santa Catarina (18.375). 

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ligado ao Ministério da Economia.

De acordo com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a evolução dos últimos 90 dias pesquisados pelo órgão nacional reforça a retomada da economia paranaense. Entre junho e agosto o Paraná criou 28.341 vagas, sendo que mais da metade em agosto. 

Os mais de 17 mil empregos gerados no mês passado representam praticamente todo o acumulado do mesmo período pela Região Centro-Oeste. Juntos, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal tiveram saldo de 17.684 vagas.

“São números bastante representativos e significativos, que mostram que as decisões tomadas pelo Governo do Estado estavam certas, mesmo diante de um cenário de incertezas decorrente da pandemia. A evolução é nítida e esperamos fechar o ano com uma taxa ainda mais robusta”, afirmou o governador.

Ratinho Junior reforçou, ainda, que o bom desempenho da economia é fruto também de um cenário atraente para investimentos. Segundo ele, o Estado tem investido fortemente em obras estruturantes, melhorando a infraestrutura e a logística para os negócios.

Citou como exemplo a confirmação do empréstimo de R$ 1,6 bilhão junto a bancos federais. Os recursos, destacou, serão usados exclusivamente na ampliação e recuperação de estradas, com foco nos eixos produtivos, na maior reurbanização da história do Litoral e também em segurança pública.

“Diminuímos a máquina e eliminamos burocracias para facilitar a vida de quem quer empreender no Paraná, gerar emprego e renda no Estado. É assim que melhoramos a qualidade de vida os paranaenses. Não existe melhor política social do que o emprego”, ressaltou Ratinho Junior.

SETORES – Os setores que mais se destacaram em agosto no Paraná foram da indústria de transformação, com 6.993 empregos criados. Na sequência, destaque para o comércio (3.914), serviços (2.843), construção civil (2.678), agricultura (493) e indústrias de utilidade pública (140).

MUNICÍPIOS – Os municípios do Paraná com melhor desempenho no Caged em agosto foram Curitiba (3.219 empregos gerados), Ponta Grossa (1.220), Londrina (1.198), Maringá (772), São José dos Pinhais (673), Rolândia (556), Arapongas (549), Umuarama (349), Telêmaco Borba (309) e Colombo (300). O ranking demonstra a retomada da criação de emprego nas grandes cidades e polos industriais do Estado. Curitiba em julho, por exemplo, havia aberto apenas 153 vagas de acordo com o Caged.

“Mais um mês com saldo positivo em criação de vagas. Isso demonstra que o Governo do Paraná vem atuando firme para a retomada da geração de emprego e renda, com programas, medidas e ações que assegurem a situação econômica do Estado”, afirmou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

Ele destacou o papel das Agências do Trabalhador no sucesso da retomada do emprego no Paraná. “Disponibilizamos diariamente diversas vagas de emprego, por meio das 216 Agências do Trabalhador, e atuamos de maneira proativa na captação de vagas com empresas parcerias”, disse o secretário.

ACUMULADO – No acumulado do ano, porém, o saldo do Paraná ainda é negativo. Enquanto foram contratados 734.771 trabalhadores, outros 751.614 foram dispensados, representando um déficit de 16.843 vagas. Ainda assim, é o estado que menos perdeu postos de trabalho no Sul do País em 2020 – Santa Catarina (-22.494) e Rio Grande do Sul (-88.582).

Já o desempenho paranaense mês a mês aponta: janeiro (17.932), fevereiro (28,720), março (-12.277), abril (-59.022), maio (-25.012), junho (2.447), julho (8.833) e agosto (17.061).

“A indústria da transformação novamente se destaca, como já vem ocorrendo nos últimos meses. Foi o setor que mais criou emprego, um excelente resultado. É quem paga o melhor salário e acaba por influenciar os outros setores da economia”, explicou a chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Suelen Glisnki.

“Comércio e serviços, que foram grandemente afetados pela crise do covid-19, se reinventaram, se adaptando às necessidades de segurança. Com isso, voltaram a contratar”, acrescentou.

NACIONAL – Os dados do Caged divulgados nesta quarta-feira (30) mostram saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada no Brasil pelo segundo mês consecutivo. O resultado de agosto foi puxado pelo aumento das contratações que seguem em tendência de crescimento desde maio.

Em agosto, o saldo foi positivo de 249.388 novos postos de trabalho formal, resultado de 1.239.478 admissões e 990.090 desligamentos. No acumulado do ano, contudo, o saldo ficou negativo em 849.387. De janeiro a agosto foram 9.180.697 admissões e 10.030.084 desligamentos.

Os cinco setores de atividade econômica tiveram saldo positivo em agosto. Impulsionado pela Indústria de Transformação, a indústria liderou a geração de empregos formais, com saldo de 92.893. A construção registrou 50.489; Comércio, 49.408; Serviços, 45.412; e Agropecuária 11.213 novos postos.

Desempenho positivo também foi observado nas cinco regiões do país. O melhor resultado em termos absolutos foi no Sudeste, com a criação de 104.702 postos de trabalho formais. Nordeste (62.085), Sul (42.664), Norte (22.272) e Centro-Oeste (17.684) aparecem na sequência. (Com AEN)

O Governo do Estado pagou R$ 2.038.316.786,35 em precatórios até meados de setembro de 2020, somando todas as modalidades estabelecidas na legislação, entre aquelas da sequência natural e os acordos. Esses pagamentos fazem referência aos processos executados perante o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, do Tribunal de Justiça, homologações de Acordos Diretos (1ª e 3ª Rodadas) nas Câmaras da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a ordem cronológica.

“A quitação dos precatórios é parte de um compromisso de encerrar questões judiciais muito antigas, e neste ano eles foram fundamentais para injetar recursos na economia em um momento de necessidade, principalmente entre os mais vulneráveis”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Esses pagamentos são resultados dos esforços coordenados dos nossos procuradores e do Poder Judiciário para diminuir o tempo de espera das empresas e da população”.

De acordo com o relatório de pagamentos do Tribunal de Justiça, responsável pela gestão dos recursos, a maior parte do bolo (R$ 1.734.252.528,59) diz respeito a precatórios apresentados em ordem cronológica, de dívidas ainda referentes a 1998. Eles foram pagos até agosto de 2020.

No começo do ano, por exemplo, foi quitada a última parte de uma dívida bilionária com uma construtora que estava emperrada há 30 anos no Paraná.

Também foram R$ 147.292.533,61 em 1.546 pagamentos superpreferenciais, referentes a pedidos que levaram em consideração credores com doença grave, idade avançada ou algum tipo de deficiência. Foram 1.294 credores beneficiados na Justiça Estadual, 250 no Tribunal Regional do Trabalho e dois no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os outros pagamentos foram feitos em rodadas de negociação que têm atuação destacada da PGE e que ajudam a diminuir o passivo do Paraná.

Foram, por exemplo, R$ 147.737.016,13 em 520 acordos pela Primeira Rodada de Acordo Direto em Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, modalidade ancorada no Decreto 2.566/2019. O Estado autorizou o percentual de deságio na conciliação de precatórios em até 40% - escalonado conforme o ano orçamentário. Nos acordos já realizados nessa variante houve economia de R$ 52.896.466,54 aos cofres públicos.

Também foram R$ 5.832.468,41 referentes à homologação de Acordos Diretos da 1ª Rodada e R$ 3.202.239,61 dos Acordos Diretos da 3ª Rodada nas Câmaras de Conciliação da própria PGE. Essa categoria usa como base a Lei Estadual 17.082/2012, mas cada Rodada é amparada por um decreto governamental.

Esses R$ 5,8 milhões da 1ª Rodada dizem respeito ao final dos pagamentos nessa modalidade, que está se encerrando nos próximos meses. Apenas nessa categoria foram feitos acordos que somam R$ 851,7 milhões desde 2012, em 508 requerimentos. Nessa modalidade, devedores de ICMS que aderiram a um Refis abatem parte da dívida oferecendo precatórios que compraram na condição de cessionários. Ou seja, o mesmo recurso paga o precatório e retorna ao Estado para pagar uma dívida tributária. Os Acordos Diretos da 3ª Rodada, também em reta final, envolveram, no total, cerca de R$ 300 milhões em 307 acordos.

“Esses acordos também são uma alternativa para trazer devedores e quitar mais precatórios. Fizemos um Refis e essas empresas indicaram a possibilidade de quitar até 75% das suas dívidas oferecendo precatórios, e a parte restante é escalonada em até 59 meses. Eram devedores de ICMS que tinham precatórios para fazer esse encontro de contas. Em resumo, o que fazemos é quitar a dívida com o precatório, e quem homologa o acordo é o Tribunal de Justiça”, afirma o procurador André Renato Miranda Andrade, responsável por essas rodadas.

PRECATÓRIOS – Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos pelo Estado após condenação definitiva (transitado em julgado) em processos judiciais. Em alguns casos da ordem cronológica (ações comuns), as dívidas acumulam-se desde 1998. Em casos de créditos de natureza alimentar, desde 2001.

Eles são ordenados cronologicamente pela data da chegada do ofício requisitório nos tribunais, e sua soma constitui o passivo financeiro dos estados e municípios, que estão no regime especial de pagamento, devendo ser quitados na íntegra até 2024.

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Nova Rodada de Acordo Direto está aberta na PGE

A 5ª Rodada de Acordo Direto de Precatórios, que está com requerimento aberto na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) até janeiro de 2021, dará sequência a todo trabalho desenvolvido pelas Câmaras de Conciliação. Essa nova Rodada foi feita com base no decreto governamental 1.732/2019, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O acordo direto, com a utilização dos créditos de precatórios indicados pelo interessado, terá como escopo a quitação da última parcela da dívida tributária, ou seja, 75% do valor total da dívida deve ser quitado com precatório, sendo o restante dividido em até 59 parcelas, nos mesmos moldes da 1ª Rodada. Pelo decreto, a 5ª Câmara de Conciliação de Precatórios tem a atribuição para deliberar e aprovar o parecer conclusivo acerca dos pedidos a ela dirigidos. (Com AEN)

O Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV) lavrou 26 autos de infração ambiental e aplicou cerca de R$ 2,5 milhões em multas por desmatamento de florestas em todo o Estado. Os números são referentes a oito dias da quarta edição da Operação Mata Atlântica em Pé. O trabalho iniciado em 21 de setembro e que segue até 1º e outubro é feito em conjunto com o Instituto Água e Terra (IAT), Ibama e Ministério Público do Paraná.

Desde o lançamento da operação, em 21 de setembro, até essa segunda-feira (28), foram fiscalizados 36 polígonos e constatado.

o desmate ilegal em 21, além desmates autorizados em nove polígonos. Outros em que foi verificado desmate ilegal já tinham sido autuados pelo Ibama e IAT. As equipes lavraram 26 autos de infração ambiental decorrentes de 442,09 hectares desmatados ilegalmente no Paraná.

Nesta quarta edição da operação as equipes de fiscalização visitam pontos que já possuem denúncias e foram indicados por meio do sistema Alerta Map Biomas e pelo Atlas dos Remanescentes da Mata Atlântica. Desde 21 de setembro, o Batalhão de Polícia Ambiental aplica os policiais militares das cinco companhias distribuídas no Estado para fazer abordagens e verificações.

ÁREAS – No Paraná, as equipes policiais já constataram destruição de vegetação nativa em áreas de preservação permanente nas regiões rurais de Reserva, Ivaí, Ipiranga, Imbituva Irati, Faxinal, Ortigueira e Carambeí. O desmate praticado nesses locais foi feito com corte de árvores e uso de fogo para limpar o terreno, consumindo espécies ameaçadas de extinção, como a Canela Sassafrás, Pinheiro Araucária e Imbúia.

Em São João do Triunfo (PR), onde foi constatada a maior destruição de vegetação, os policiais militares calcularam uma área de 63,83 hectares destruídos pelo corte de árvores e queimadas, que resultaram em uma multa de R$ 665,5 mil ao responsável pelo crime ambiental. Em Faxinal, outros 40,12 hectares de mata devastada foram localizados, que lavraram multa de R$ 287 mil ao responsável.

Em uma das fiscalizações, na região rural de Carambeí, além do desmate ilegal em 7,56 hectares, os policiais ambientais verificaram que havia o descarte de dejetos de bovinos em área de preservação permanente. Foi lavrado um auto de infração e multa de R$ 61 mil. Em outro ponto do mesmo município, uma propriedade rural que já havia sido autuada em 2018 persistiu com os crimes ambientais, atingindo inclusive nascentes por conta da destruição de vegetação nativa. O responsável foi autuado em R$ 96 mil.

NACIONAL - A Operação Mata Atlântica em Pé acontece em 17 estados brasileiros, com o envolvimento de polícias, órgãos de proteção ambiental e dos Ministérios Públicos dessas unidades da Federação. As ações ocorrem em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

No ano passado, foram vistoriadas 559 áreas, constatando-se mais de 5,4 mil hectares desmatados sem autorização dos órgãos públicos, o que resultou na aplicação de R$ 25 milhões em multas.

PLANEJAMENTO – As abordagens aos pontos mais críticos ocorreram após um trabalho minucioso, com apoio da tecnologia. Houve o levantamento das áreas por meio do sistema Mapbiomas Alerta e dos estudos da Fundação SOS Mata Atlântica. Com o auxílio de imagens de satélites foi possível verificar as regiões mais afetadas.

Segundo o BPAmb-FV, os responsáveis foram identificados por meio do trabalho conjunto entre a Polícia Militar e Ministério Público, com consultas em bancos de dados para verificar as licenças ambientais e informações que auxiliassem na caracterização do crime ambiental.

Depois, com a deflagração da operação, as equipes policiais foram até os locais para constatar as áreas desmatadas e aplicar as penalidades de acordo com cada caso. Posteriormente, são feitas as responsabilizações aos infratores e solicitada a reparação integral dos danos ambientais. (Com AEN)