O Paraná fechou o ano mais atípico da história com queda na arrecadação, mas muitos setores da economia conseguiram superar a crise e registraram incremento nas vendas e no faturamento em 2020.
O Boletim Conjuntural Covid-19 elaborado pelas secretarias da Fazenda e do Planejamento e Projetos Estruturantes apresenta os números consolidados do ano e revela que o montante de ICMS arrecadado foi R$ 1,15 bilhão inferior a 2019 (-3,4%), totalizando R$ 32,6 bilhões.
A queda é inferior à prevista inicialmente, de -6%, especialmente devido ao resultado da injeção de dinheiro na economia pelo auxílio emergencial do governo federal, boa parte revertida diretamente para o consumo.
Os setores de combustíveis e energia apresentaram as maiores quedas nominais de arrecadação de ICMS, com resultados negativos de R$ 648,6 milhões e R$ 426,6 milhões respectivamente.
No setor de combustíveis, o volume de vendas (litros de combustível) manteve-se estável para a gasolina na comparação 2019 x 2020. O diesel apresentou pequena elevação no consumo (4%), o que é um indicativo importante da atividade econômica.
Por fim, o etanol registrou queda de 25% nas vendas no ano passado. A relação de preço entre gasolina e etanol favoreceu a escolha da gasolina e resultou em impacto positivo para a arrecadação, pois a gasolina é sujeita à alíquota de 29%, enquanto o etanol à de 18%.
Embora os setores com maior participação no ICMS (combustíveis, energia, bebidas, automotivo e telecomunicações) tenham apresentado queda de arrecadação, a situação poderia ter sido muito pior se não fosse a recuperação distribuída entre os demais setores, em que os ganhos do segundo semestre superaram com folga a queda do segundo trimestre.
Estes setores, apesar da crise e do fechamento de algumas unidades, ajudaram o Estado a obter um saldo positivo, com o aumento de aproximadamente 15.000 estabelecimentos contribuintes do ICMS em atividade no Paraná.
O comércio atacadista, que representa 20% do bolo arrecadatório, fechou o ano com alta de 5,2% na arrecadação de ICMS, enquanto o comércio varejista teve um incremento de 10,1%.
SEGMENTOS EM ALTA – Em relação às vendas, levando-se em consideração todas as empresas em atividade no Estado, 54% registraram queda em 2020, enquanto 41% das empresas tiveram alta.
No que tange ao comércio varejista, cinco segmentos analisados fecharam o ano com crescimento nas vendas: Informática e Telefonia (5%), Farmácias (7%), Hipermercados e Supermercados (11%) e Material de Construção e Ferragens (13%).
O principal destaque de 2020 foi o setor de Áudio, Vídeo e Eletrodomésticos, com crescimento de 24%. Tal fato deriva de as pessoas terem sentido a necessidade de equiparem melhor suas casas em virtude do isolamento social e da necessidade de home-office. Segundo a análise do Boletim, este aumento não deve se sustentar no médio e longo prazo, tendo em vista a durabilidade dos bens em questão.
A análise dos dados de recuperação desses setores mostra também um aumento de vendas a partir de plataformas online, favorecendo aqueles setores que puderam se adaptar mais rapidamente à nova realidade. Nos segmentos de eletroeletrônicos, informática, telefonia e comunicação e áudio e vídeo, desde março de 2020 as vendas mensais online superam as vendas presenciais.
Na outra ponta, os setores que mais sentiram a crise foram Restaurantes e Lanchonetes, com queda de -32%; Calçados (-27%); Vestuário (-21%); Veículos Novos (-13%); Cama, Mesa e Banho (-6%); e Cosméticos e Perfumes (-2%).
EXPORTAÇÃO IMPULSIONA O AGRO – Já no recorte de vendas totais por produto (que incluem as negociações de mercadorias entre empresas ao longo da cadeia produtiva e as exportações), 18 grupos registraram altas em 2020, contra apenas 9 setores com quedas.
No acumulado do ano, as maiores altas estão relacionadas ao agronegócio, com destaque para as vendas externas, cujos resultados foram influenciados pela alta da cotação do dólar. Destaques para cereais, farinhas, sementes, chás e café (variação de 29%); frutas, verduras e raízes (24%); produtos químicos (23%), carnes, peixes e frutos do mar (22%); fibras, fios e tecidos (21%) e laticínios (20%).
Já maiores baixas de 2020 concentram-se nos segmentos de automóveis (-21%), caminhões e ônibus (-20%), vestuário (-20%), notebooks (-14%), tratores (-11%) e produtos de limpeza (-6%).
CONSUMO REGIONAL – O Índice de Consumo Regional (ICR), elaborado pelo Ipardes a partir das emissões da Nota Fiscal de Consumidor, especificamente no âmbito das atividades comerciais, registrou crescimento de 11,11% no Paraná em dezembro comparativamente a novembro.
Refletindo a natural expansão do consumo com as festividades de final de ano, todas as seis Regiões Intermediárias do Paraná apresentaram elevação do ICR, com destaque para as territorialidades de Londrina, Guarapuava e Ponta Grossa, cujas altas suplantaram 16%. No outro extremo, o ICR da Região Intermediária de Cascavel subiu apenas 0,43%, no confronto com novembro, sendo superado pelos resultados das espacialidades de Curitiba (12,44%) e Maringá (11,88%).
DESTAQUES DE 2020
R$ 32,6 bilhões
Foi a arrecadação tributária do Paraná nos 12 meses de 2020.
-R$ 1,15 bilhão
Foi a queda em relação à arrecadação de 2019.
-R$ 648,6 milhões
Foi a queda na arrecadação de ICMS dos combustíveis em relação ao ano anterior.
R$ 10,7 bilhões
Foram injetados na economia paranaense por conta do auxílio federal pago aos cidadãos pelo governo federal.
10%
Foi o percentual de aumento na arrecadação de ICMS do comércio varejista em 2020, na comparação com 2019.
54%
Das empresas paranaenses tiveram queda nas vendas em 2020.
+24%
Foi o aumento registrado nas vendas do segmento de Áudio, Vídeo e eletrodomésticos – a maior alta dentre os setores pesquisados.
-32%
Foi o a queda verificada nas vendas de lanchonetes e restaurantes em 2020 – a maior retração dentre todos setores pesquisados.
2021 será um ano de incógnitas e desafios
Embora 2020 tenha fechado com um cenário menos desfavorável do que o previsto no início da pandemia, o panorama para 2021 ainda é bastante nebuloso no que diz respeito tanto à evolução da economia quanto ao desempenho da arrecadação do Estado.
Uma realidade tangível é que o fim do auxílio emergencial resultará em queda no consumo, considerando-se que a distribuição do benefício estava concentrada aos trabalhadores informais, desocupados e naqueles que estão fora da força de trabalho.
No decorrer de nove meses de 2020 foram injetados cerca de cerca de R$ 10,7 bilhões na economia paranaense, para 3,3 milhões de beneficiários. Em todo o País foram R$ 292 bilhões.
Além disso, eventuais quedas de receitas tributárias deverão ser acomodadas pelo próprio Estado, haja visto que igualmente não estão previstas novas transferências da União aos entes federados, como ocorreu no ano recém-terminado.
Levando-se em consideração a projeção do World Economic Outlook (WEO), edição de outubro, o desemprego deve aumentar neste ano, passando de 13,4% em 2020 para 14,1% em 2021 (valores projetados). Este relatório traz, ainda, uma previsão do crescimento do PIB do Brasil em 2021 de 2,8%, ainda inferior à projeção apresentada pelo Boletim Focus, de 31/12, de 3,4%.
Desta forma, a previsão de crescimento econômico para 2021 não repõe as perdas ocorridas no ano passado e isso reflete diretamente nas receitas do Paraná, pois historicamente a curva da arrecadação de ICMS no Paraná tem forte correlação com o PIB nacional.
Por fim, destaca-se que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 foi feita de forma a preparar o Estado para um cenário difícil – a atual expectativa para a arrecadação de 2021, de R$ 30 bilhões, está abaixo da estimativa feita na LDO 2021 (R$ 33,6 bilhões). (Com AEN)
As ações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram reforçadas nas praias de água doce às margens do Rio Paraná. Entre os locais mais procurados pelos visitantes estão as prainhas do município de Porto Rico, como Santa Rosa, Carioca e Cabeça da Ilha Mutum, além de Porto de São José, no município de São Pedro do Paraná e Porto Camargo, em Marilena.
Desde o início da Operação Verão Conscientes, em 19 de dezembro, até 10 de janeiro, oito pessoas foram detidas pela Polícia Militar na região. O Corpo de Bombeiros registrou dois afogamentos sem gravidade e o comércio é fiscalizado e orientado em relação às normas e medidas de prevenção ao coronavírus.
O coordenador do Verão Consciente 2020/21 das costas Oeste e Noroeste pela PM, coronel Adilson Luiz Correa dos Santos, destaca que o trabalho conjunto entre as forças de segurança estaduais, a Prefeitura de Porto Rico e a Secretaria Municipal de Saúde é importante para atender a demanda da região e atuar tanto de forma preventiva, quanto ostensiva, cumprindo as medidas de segurança e protocolos sanitários.
“O Governo do Estado e a Secretaria da Segurança Pública, preocupados com as aglomerações durante o período do verão, estão intensificando algumas ações, principalmente de orientação ao turista para o cumprimento das medidas de segurança e prevenção recomendadas pela Secretaria da Saúde contra a Covid-19”, explicou coronel.
A Polícia Militar, coordenada pelo 3º Comando Regional da Polícia Militar (3º CRPM), conta com efetivo de cerca de 400 militares estaduais para atuação durante a temporada na região de Porto Rico, Porto São José e Porto Maringá.
Apesar do maior movimento nas praias, a PM registrou 106 ocorrências de naturezas diversas, uma queda de 15,2%, na comparação ao mesmo período da temporada anterior, quando foram 125, de 20 de dezembro a 10 de janeiro.
Houve aumento de 10% nos boletins de ocorrências em Porto Rico em relação ao ano passado (de 59 foi para 65) durante os 22 dias de operação. Em Porto Maringá foi registrada queda de 75%, de quatro para um caso. Em Porto São José foram seis boletins de ocorrência no mesmo período da temporada anterior e dois nesta (-66%).
Para o comandante da 3º Companhia Independente da Polícia Militar, major Josmar Franciso Moreira, essa redução é resultado do trabalho integrado entre as instituições vinculadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública, que também conta com o apoio da Marinha.
“Nós fazemos um trabalho em conjunto com as Policias Militar, Ambiental, Corpo de Bombeiros e a Marinha para chegar da melhor forma aos reais resultados, que não diminuíram por conta da pandemia, mas pelo trabalho intensificado e de diversas operações ágeis, com o objetivo de orientar os estabelecimentos comerciais e as pessoas que estão frequentando a região”, explicou o major.
Além das atividades para a segurança dos moradores e turistas com patrulhamento preventivo e ostensivo, são feitas orientações e fiscalizações para o uso de máscara e respeito ao distanciamento.
“Com isso, a gente espera que as pessoas cumpram as orientações e possam curtir o verão de forma segura e sem maiores problemas em razão da pandemia que estamos vivendo”, disse o oficial supervisor pela PM durante a operação Verão Consciente, tenente Rodrigo Escarmanhani Rodrigues.
AIFU - A PM também apoia, em parceria com órgãos municipais, as ações da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), que orienta e fiscaliza o comércio, em cumprimento ao decreto estadual que instituiu restrições como o horário de funcionamento dos estabelecimentos, permitido até as 23 horas, e a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos.
Somente durante os 17 primeiros dias da operação, foram fiscalizados 55 estabelecimentos comerciais e 230 pessoas abordadas e orientadas, em diversas situações, quanto ao uso obrigatório de máscara, distanciamento social, som alto, entre outros.
SEGURANÇA NA ÁGUA – Para atender os moradores e visitantes, o Corpo de Bombeiros, pertencente ao 9º Subgrupamento de Bombeiros Independente (9º SGBI), atua com reforço no efetivo. São 30 guarda-vidas militares e 46 guarda-vidas civis, divididos em nove postos da Costa Extremo Noroeste: cinco nas prainhas de Porto Rico, dois no Porto São Jose e dois em Porto Maringá, equipados com barcos e viaturas.
As bandeiras de sinalização e alerta também têm sido respeitadas pela população. “Este ano a população está mais atenta, respeitando os nossos sistemas de alerta, as bandeiras quanto às condições da praia e áreas seguras, e isso tem nos ajudado bastante”, disse o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Samuel Prestes.
Por se tratar de rio, o trabalho de prevenção aquática é diferente do que acontece no Litoral, com algumas particularidades. “O rio tem correnteza forte e irregularidades em sua profundidade. Por isso, nós delimitamos as áreas seguras, além de monitorar, orientar e advertir os banhistas para que se banhem com segurança e em locais protegidos”, explicou o comandante do Verão Consciente pelos Bombeiros na região, tenente Victor Seiji Kamei Kay.
De 19 de dezembro de 2020 a 07 de janeiro de 2021, foram registrados pelos Bombeiros 4.854 atendimentos, número inferior, se comparado ao mesmo período do ano passado, com 8.173 casos. Dentre as ocorrências deste ano atendidas nas praias da região estão uma de criança perdida, 1.401 advertências (quando o guarda-vidas alerta as pessoas que estão na água sobre os riscos do local) e 3.452 orientações (quando os banhistas procuram os postos dos guarda-vidas e bombeiros para sanar dúvidas).
O tenente do Corpo de Bombeiros avalia que o trabalho de prevenção e orientação tem resultado em menos afogamentos. “Pelo nosso histórico estatístico, faz mais de cinco anos que não temos afogamento grave nessa área. Isso mostra o cuidado do Corpo de Bombeiros com os banhistas que vêm para região”.
ESPORTE – A Superintendência de Esporte do Estado realizou 7.375 atendimentos, entre orientações e esclarecimentos. Os profissionais de Educação Física orientam sobre as medidas de relacionadas à Covid-19. São sete pessoas envolvidas, um professor e quatro estagiários, além de duas profissionais circenses que fazem um trabalho cultural e de conscientização nas praias de Porto Rico.
As atividades ocorrem de terça a domingo. Algumas incluem brincadeiras, sem aglomeração, para as crianças, além de uma abordagem educativa junto às pessoas que estão na praia. “Nossa equipe está orientada para abordar e falar sobre o uso da máscara facial, álcool em gel e o distanciamento social, mas de uma forma lúdica, não mais com o esporte”, explicou o supervisor de Esporte pela pelo Verão Consciente na região, Eduardo Francisco Casagrande Neto.
PLANEJAMENTO – Como parte do planejamento foi realizada uma reunião, no final de dezembro, para a análise de atuação para fiscalizar e orientar a população local e os turistas. O uso de máscaras pelo frequentadores é obrigatório nas praias, exceto quando estiverem na água ou se alimentando.
O prefeito de Porto Rico, Alvaro de Freitas Netto, segue as normas impostas pelo decreto estadual em vigor. Também foi montado um grupo de estudos que envolve diversos profissionais municipais da saúde e de outras áreas para instruir e analisar quais medidas são necessárias para evitar a propagação do novo coronavírius.
“No momento as nossas decisões precisam ser bem planejadas, em parceria com outros órgãos, pois o melhor é prevenir, com todos os protocolos de segurança, para que o pior não aconteça e medidas mais drásticas não precisem ser tomadas, como o fechamento das praias”, disse o prefeito.
Ele avalia o trabalho integrado com o Governo do Estado como importante mecanismo para a segurança do município e dos veranistas. “Quero agradecer ao Governo do Estado pelo apoio que ele tem nos dado aqui na região, disponibilizando equipes que têm trabalhado incansavelmente para manter o nosso verão seguro”. (Com Agência Brasil)
A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta terça dia (12) 8.927 novos casos de Covid-19 e 116 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os dados acumulados do monitoramento mostram que o Paraná soma 480.128 diagnósticos confirmados e 8.811 mortes em decorrência da doença.
Os casos divulgados nesta terça-feira são de janeiro de 2021 (7.634) e dos seguintes meses de 2020: abril (2), junho (2), julho (4), agosto (6), setembro (5), outubro (7), novembro (78) e dezembro (1.189).
INTERNADOS – Nesta terça-feira (12) são 1.338 pacientes internados com diagnóstico confirmado de Covid-19. Destes, 1.086 ocupam leitos SUS (584 UTI e 502 clínicos/enfermaria) e 252 da rede particular (131 UTI e 121 leitos clínicos/enfermaria).
Há outros 1.375 pacientes internados, 457 em leitos UTI e 918 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.
ÓBITOS – A secretaria estadual informa a morte de mais 116 pacientes. São 53 mulheres e 63 homens com idades que variam de 22 a 97 anos. Os óbitos ocorreram entre 21 de outubro 2020 e 12 de janeiro de 2021.
Os pacientes que foram a óbito residiam em Curitiba (20), Londrina (7), Foz do Iguaçu (4), Maringá (4), Apucarana (3), Castro (3), Campina Grande do Sul (3), Chopinzinho (3), Paranaguá (3), Pinhais (3), Cambé (2), Campo Largo (2), Colombo (2), Floresta (2), Ibiporã (2), Kaloré (2), Matelândia (2), Palotina (2), Ponta Grossa (2), Rio Branco do Sul (2), Ubiratã (2).
O boletim registra também uma morte em cada uma dos seguintes municípios: Almirante Tamandaré, Araucária, Astorga, Boa Ventura de São Roque, Campo Bonito, Cascavel, Centenário do Sul, Céu Azul, Cianorte, Colorado, Congoinhas, Coronel Vivida, Cruzeiro do Oeste, Dois Vizinhos, Faxinal, Francisco Beltrão, Guairá, Imbituva, Irati, Itaúna do Sul, Ivaiporã, Jacarezinho, Mandaguaçu, Mandaguari, Mandirituba, Nova Aurora, Paranavaí, Piraí do Sul, Piraquara, Porecatu, Realeza, Rolândia, Santa Helena, Santa Izabel do Oeste, São José dos Pinhais, Sengés, Teixeira Soares, Terra Boa, Tunas do Paraná, Tuneiras do Oeste e Vera Cruz do Oeste.
FORA DO PARANÁ – O monitoramento contabiliza 3.804 casos de pessoas que não moram no Estado – 74 foram a óbito. (Com SESA/AEN).
A condições do tempo atreladas à uma frente fria que se aproxima pelo Sul do Brasil, trouxeram chuvas para o município durante a tarde de terça dia (12).
De acordo com o Simepar (Sistema Meteorológico do paraná) há risco de temporal para Cascavel e região.
Temporais isolados seguem ocorrendo entre as regiões noroeste, oeste, sudoeste e centro-sul do Paraná.
Na última hora foram registradas rajadas de vento de 65 Km/h em Cascavel e 61 Km/h em Marechal Cândido Rondon. A imagem dos radares do Simepar, mostra as áreas de chuvas que atuam sobre o estado neste momento.
Em caso de emergência ligue Bombeiros 193; Defesa Civil 199.
Essa escolta teve origem em Paranaguá (PR) nesta terça dia 12, e seguirá até o interior de São Paulo.
Neste momento ela está passando por Ponta Grossa (PR), distante 462 quilômetros do destino.
O percurso total é de aproximadamente 680 quilômetros e muitas horas de trabalho.
O prazo para empresas paranaenses apresentarem um relatório de comprovação de auditoria específica de todos os itens que compõem o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) ao Instituto Água e Terra (IAT) foi prorrogado por mais 120 dias, com término em 08 de abril de 2021.
A decisão de prorrogar por mais 120 dias o prazo de atualização das informações se deve, principalmente, à pandemia do Covid-19. “No processo de fiscalização, é exigido o relatório atualizado e com o agravamento da pandemia, houve dificuldade dos profissionais do órgão ambiental de concluir o processo”, informa a gerente de Licenciamento Ambiental do IAT, Ivonete Chaves.
O relatório é obrigatório para empreendimentos e empresas cuja atividade possa resultar em acidentes com impacto para a população do seu entorno e que mantiverem em suas instalações substâncias tóxicas, inflamáveis e explosivas, em quantidade acima da permitida por lei.
A medida consta da Portaria IAT número 05/2021, publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (11). O IAT é um órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, responsável pela emissão do licenciamento ambiental para a operação dessas empresas.
Em todas as operações, as empresas precisam prestar contas ao Exército. A inspeção das atividades é feita pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da 5ª Região Militar, que atua nos portos do Paraná e Santa Catarina. Além dos produtos químicos, o SFPC também é responsável pela fiscalização de armas e munições e blindagem de veículos.
ONDE CADASTRAR - Os relatórios de comprovação de realização de auditoria específica de todos os itens que compõem o Programa de Gerenciamento de Riscos-PGRs, devem ser cadastrados no link: www.iat.pr.gov.br/Pagina/Gerenciamento-de-Riscos.
CRITÉRIOS ESPECÍFICOS – A gerente de Licenciamento Ambiental, Ivonete Chaves, explica que o Programa de Gerenciamento de Risco foi estabelecido por portaria do IAT em 2015 e contém critérios específicos para o licenciamento de atividades consideradas de risco. Essa nova portaria prevê que o PGR deve ser atualizado sempre que houver modificações no empreendimento e auditado com a frequência estabelecida por lei.
“São produtos classificados internacionalmente como perigosos e a atualização desses relatórios é uma exigência do Licenciamento do Operação das empresas”, afirmou a gerente de Licenciamento Ambiental do IAT, Ivonete Chaves.
Os empreendimentos que não se sentem obrigados a apresentarem o PGR devem apresentar comprovação com análises de vulnerabilidade e consequências, indicando que acidentes em suas instalações não podem impactar a população do entorno. O não atendimento, a omissão ou a apresentação de informações total ou parcialmente falsas, pode resultar em penalidades estabelecidas pelos órgãos ambientais federais.
PORTOS DO PARANÁ – A maioria das empresas que atuam na área dos portos organizados de Paranaguá e Antonina e que movimentam líquidos inflamáveis ou outros produtos classificados como de risco, é licenciada pelo IAT. As que não são, recebem licença dos órgãos federais, como o IBAMA.
“A fiscalização ativa traz segurança de que as empresas estão cumprindo as licenças de acordo com o gerenciamento de risco, garantindo todos os procedimentos necessários para evitar acidentes ambientais”, disse a bióloga e analista da Diretoria de Meio Ambiente da Portos do Paraná, Andrea Almeida.
COMISSÃO - O Paraná possui uma Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências com Produtos Químicos Perigosos. A Comissão se reúne regularmente para discutir estratégias para o gerenciamento dos riscos em situações variadas, que abrangem tanto a questão de fiscalização pelos órgãos, quanto de planos de contingência.
O grupo envolve representantes de 26 entidades estaduais e federais, incluindo o IAT e a Defesa Civil Estadual. O grupo de trabalho tem cinco linhas de atuação: ferroviário, rodoviário, aquaviário, insumos agrícolas e empresas.
Prazos administrativos da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e do IAT são prorrogado
Diante do agravamento da pandemia do coronavírus, a Resolução Conjunta Sedest/IAT nº 01/2021 também prorroga até o dia 31 de janeiro a medida que suspende os prazos administrativos para licenciamentos, renovações de licenças e outorgas.
A Resolução prorroga para a mesma data a suspensão da apresentação de relatórios de automonitoramento, atendimento de condicionantes de licenças ambientais, apresentação de defesas, recursos e manifestações nos processos administrativos infracionais em trâmite, bem como o acesso aos processos físicos.
Todas as atividades ou empreendimentos, utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental estão sujeitas à fiscalização ambiental, mesmo no período de isolamento ou de quarentena. (Com AEN)
