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A Secretaria da Saúde do Paraná publicou a Resolução número 1.173/2020, que permite que alunos de cursos técnicos e profissionalizantes da área de saúde, de graduação das áreas de saúde, em seus últimos dois anos, e pós-graduação em todas as áreas retomem as aulas presenciais. A Resolução foi publicada nesta segunda dia 28.

As instituições de ensino deverão seguir as medidas de segurança sanitária, como distanciamento social e protocolos de higiene, de acordo com a Resolução número 632/2020, que estabelece orientações e o regramento para o funcionamento de diversas atividades.

“Em meio ao enfrentamento desta pandemia, o trabalho da saúde e de seus profissionais ficou ainda mais em evidência e ficou claro que existe a necessidade de colocar mais pessoas para atuar nesta área. Nosso objetivo é capacitar e finalizar a formação destes alunos para que possam ingressar na área o quanto antes”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

A fim de evitar aglomerações, as instituições deverão traçar estratégias de revezamento e horários de aulas diferenciados para realização de atividades, segundo prevê a normativa. “Estipulamos critérios que devem ser seguidos por parte das instituições de ensino e seus alunos para que possamos retomar as aulas sem qualquer prejuízo à saúde dos paranaenses”, acrescentou o secretário.

Todas as orientações estabelecidas pela Secretaria da Saúde serão fiscalizadas pela pasta, em conjunto com as secretariais municipais. O não cumprimento implicará em multa, com valor dobrado em caso de reincidência.

RETOMADA GERAL – Segundo Beto Preto, não há, neste momento, previsão de retorno total de atividades escolares presenciais. “O cenário epidemiológico atual indica que ainda não é a hora de retornarmos totalmente com as aulas presenciais. Este assunto, juntamente com os dados, é analisado diariamente no Governo. Precisamos de uma queda sustentada do número de casos e de óbitos para que tenhamos segurança neste retorno”, afirmou. (Com Agência Brasil)

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte divulgou nesta segunda dia 28, a lista dos 10 mil alunos e mil professores que garantiram vaga nos cursos gratuitos de programação ofertados em parceria com uma das maiores plataformas brasileiras em cursos de tecnologia. Confira o resultado do processo de seleção no http://www.educacao.pr.gov.br/programacao.

O período de inscrição aconteceu entre os dias 18 a 23 de setembro e teve grande procura, gerando uma fila de espera de quase 7 mil pessoas além das 11 mil contempladas com as vagas: 5.119 alunos e 1.561 professores. 

Quem estiver na lista garantiu a vaga para a realização do curso informado no ato da inscrição e deve receber em breve um e-mail de boas-vindas e instruções sobre como acessar a plataforma de cursos. Caso não receba o e-mail até esta quarta-feira (30), o aluno ou professor deve enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., relatando o problema e informando seu e-mail @escola.pr.gov.br.

Os cursos terão início agora nesta quinta-feira (1º) com previsão de duração de cerca de 6 meses (de outubro de 2020 a fevereiro/março de 2021).

No final do período, os estudantes participarão de um evento para compartilhamento dos trabalhos desenvolvidos. Recomenda-se que os estudantes interessados tenham a disponibilidade de 10 horas semanais a serem cursadas no contra turno escolar. 

Foram ofertadas 18 trilhas em cinco modalidades de cursos oferecidos Programação Mobile (criação de aplicativos e games); Programação de Back-End em várias linguagens; Programação de Front-End: Cursos focados na experiência de usuário; Design & UX: Design Gráfico em programas como Photoshop e Illustrator; e Data Science: Inteligência Artificial, Machine Learning.

Também será possível aprender a criar canais de Youtube, sites para web e mobile, e produção e edição de fotos, vídeos e podcasts.

A definição das vagas foi feita pela escolha dos alunos e professores. No momento da inscrição, cada um indicou o curso de preferência. Entre as 10 mil vagas para estudantes, por exemplo, os cursos de Design & UX foram os mais procurados com 4.603 inscrições, seguida pelos de Programação Mobile (1.763), Programação Back-End (1.566), Data Science (1.478) e Programação Front-end (590).

FILA DE ESPERA – Quem se inscreveu e ficou de fora (o critério de desempate era a data/hora de envio do formulário de inscrição conforme prevê o edital de credenciamento) ainda pode ter chance de fazer os cursos. Para isso, será necessário que alguma vaga abra por desistência ou inatividade dos aprovados. Veja aqui https://drive.google.com/file/d/1Xhfe3z6AzuBm_46bE9NOj9EBXLk05MUZ/view

Os estudantes que não acessarem e não avançarem nos cursos em um período de 15 dias consecutivos serão eliminados, dando lugar a quem ficou de fora no primeiro credenciamento devido à limitação de vagas. A comunicação dessas possíveis novas vagas serão feitas por e-mail. (Com AEN)

As inscrições para os acadêmicos do curso de bacharelado de Educação Física que tenham interesse em participar do processo de capacitação para o Verão Maior 2020/2021 encerram nesta sexta dia 2, às 17h. O Chamamento Público 01/2020 também vale para os demais projetos e programas relacionados às atividades esportivas realizadas ao longo do ano, conforme estabelece a Política de Esportes do Paraná.

O Edital é direcionado aos acadêmicos que estejam cursando o 3º ano (a partir do 5º período) em diante, devidamente matriculados em instituições de ensino superior, públicas ou privadas do Paraná. 

Os interessados devem apresentar seu pedido de participação por meio do preenchimento da ficha cadastral disponível no site da Paraná Esporte, anexando todos os documentos solicitados no Edital.

SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO – A Divisão de Esporte de Participação, da Paraná Esporte, responsável pela organização da capacitação, vai selecionar os 120 acadêmicos melhores avaliados nesta primeira etapa de envio de documentação. Estes terão suas despesas de hospedagem e alimentação no processo de capacitação custeadas pela Paraná Esporte, ficando sob a responsabilidade do participante as despesas de transporte. 

A divulgação dos candidatos melhores avaliados será feita por meio do site esporte.pr.gov.br e respectivas redes sociais no dia 15 de outubro de 2020, a partir das 14h, e no Diário Oficial do Estado. 

A capacitação está prevista para ser realizada entre os dias 23 a 27 de novembro de 2020, em período integral (manhã, tarde e noite), no município de Pontal do Paraná, em local a ser definido. Data e horários que podem ser alterados a critério da administração.

VERÃO MAIOR – A próxima edição do Verão Maior está prevista para acontecer de 26 de dezembro a 31 de janeiro, e terá ações voltadas aos veranistas e comunidade local, com atividades esportivas e de lazer, aulas de ginástica, dança, caminhada, recreação infantil, torneios e eventos esportivos, além de uma série de outras práticas relacionadas ao entretenimento.

O projeto é uma ação integrada do Governo do Estado que visa aprimorar a infraestrutura das praias e balneários paranaenses, garantir a saúde, segurança, lazer e entretenimento aos turistas e moradores locais. (Com AEN)

A quarta 4ª edição do Seminário Brasileiro de Políticas de Esporte e Lazer acontecerá entre 13 e 15 de outubro com o objetivo de atualizar e ampliar conhecimentos, habilidades e técnicas em políticas de esporte e lazer, além de incentivar o aperfeiçoamento de estudantes, pesquisadores e profissionais da área. O evento, em formato online, é Organizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas de Esporte e Lazer da Universidade Estadual de Maringá (GEPPOL/UEM) em parceria com a Paraná Esporte.

“É muito importante o debate sobre as políticas públicas do esporte, pois em conjunto podemos traçar as devidas diretrizes da área. O seminário é uma iniciativa da Universidade Estadual de Maringá em parceria com o programa Escola do Esporte, e dessa maneira possibilitamos maior participação e capacitação de toda gama esportiva do Estado". Disse o superintendente do esporte do Paraná, Helio Wirbiski. (Com AEN)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, assinaram nesta segunda dia 17, no Palácio Iguaçu, o contrato de financiamento para a execução da segunda fase do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II).

Os recursos são do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A linha de crédito soma US$ 50 milhões (R$ 282 milhões, aproximadamente), com prazo de amortização de 25 anos e carência de cinco anos e meio. O Estado fará uma contrapartida de US$ 5 milhões (R$ 28,2 milhões).

O projeto será desenvolvido nos próximos cinco anos com o objetivo central de modernizar a gestão fiscal e administrativa do Estado, agregar novas plataformas tecnológicas ao controle tributário e gerar mais dados para embasar políticas públicas. Novos ampliam a transparência da contas públicas e reduzem custos de operação.

Os servidores envolvidos no Profisco II vão executar 41 projetos em três grandes eixos: melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal; criar ferramentas mais modernas para a administração tributária, levando em consideração a concessão de benefícios, monitoramento das mercadorias e investigação de fraudes; e qualificar o gasto público no detalhe, a ponto de enxergar o custo real dos programas de todas as secretarias e da administração indireta.

EXECUÇÃO - O projeto terá a execução compartilhada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), e as secretarias da Administração e da Previdência e Planejamento e Projetos Estruturantes, além da integração com sistemas de outros poderes.

“Esses projetos de governança e gestão são fundamentais para o Estado. Ainda mais com o apoio do BID, que é um parceiro de muitos anos do Paraná. A ideia é dar um salto qualitativo na gestão pública”, afirmou Ratinho Junior.

O governador explicou que a execução do Profisco II é parte da reforma administrativa que está sendo implementada pelo Governo do Estado desde 2019. Ele lembra que as medidas já resultaram no enxugamento da máquina, com a extinção de cargos, reestruturação da previdência, fusões e novas possibilidades de parceria com a iniciativa privada.

“Desde o ano passado estamos implementando essa reforma administrativa. Alguns setores ainda estavam na década de 1980. O objetivo é gerar velocidade, diminuir os custos da máquina pública, melhorar a prestação de serviços para a população”, acrescentou Ratinho Junior. “Com o Profisco II estamos preparando o Estado para o futuro”.

PROFISCO II – As ferramentas que serão construídas permitirão melhorar a eficiência da arrecadação tributária e a comunicação com a sociedade, além de automatizar serviços que hoje são manuais e reduzir despesas correntes. O Profisco II inclui, entre as suas ações, a criação de um Cadastro Único de contribuintes, além de um novo modelo de fiscalização e investigação de fraudes tributárias. As plataformas serão totalmente integradas e vão simplificar e modernizar a gestão fazendária.

Renê Garcia Junior ressalta que um dos principais avanços do programa é a possibilidade de se chegar no detalhe da execução orçamentária. “Queremos gerar informações contábeis para avaliar a consistência das políticas públicas. Os indicadores que temos são referências. Vamos construir uma metodologia para analisar os programas e as suas efetividades”, afirmou o secretário da Fazenda.

Segundo ele, ao término do projeto será possível identificar o custo real de um aluno em uma escola pública, de um atendimento de saúde em uma unidade do Estado e de um preso no regime prisional. “Estamos saindo de um regime de dependência de processos para um salto tecnológico”, completa Renê Garcia Junior.

O Profisco II contribuirá com a administração financeira em termos de disciplina fiscal, seleção e gestão de investimentos, controle da dívida pública e planejamento orçamentário orientado por resultados. Também haverá integração com o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário.

“São 41 projetos para melhorar, por exemplo, o sistema de gestão da dívida ativa, com tecnologia mais apurada para questões tributárias, ou o gerenciamento dos precatórios, inclusive com sistema blockchain. O Profisco II também prevê um avanço enorme no orçamento. O que temos hoje em dia é uma base que é incrementada todo ano. O conceito que queremos chegar é de avaliação da consistência e da resposta social dos programas”, acrescentou o secretário da Fazenda.

TRANSPARÊNCIA - O Profisco II tem base tecnológica e foco para gestão e transparência. Com a implementação definitiva das novas ferramentas será possível fazer monitoramento de concessão de benefícios fiscais, estabelecer um novo modelo de gestão de recuperação de créditos e acompanhar em tempo real contribuintes, setores econômicos e o trânsito de mercadorias.

“É ousado, mas sabemos onde queremos chegar porque esses projetos foram exaustivamente discutidos na fase de preparação. Queremos uma gestão da eficiente, fazer melhor e de forma mais barata”, arrematou Garcia Junior. “A função da Fazenda é no backstage, criar soluções para arrecadar, ser justo com contribuinte, e permitir que as demais áreas façam investimentos qualificados”.

EVOLUÇÃO – O projeto é uma continuidade do programa de modernização da Secretaria da Fazenda. Entre 1999 e 2005 o Estado captou recursos com o BID (US$ 33 milhões) para investimento em infraestrutura física, incluindo equipamentos e automóveis. Em seguida veio o Profisco I, cuja execução foi concluída em outubro de 2019, dentro do prazo previsto e com as contas aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A contratação ocorreu em 2014 e custou US$ 10,6 milhões.

O investimento do Profisco I foi primordial para a implementação do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF), que modernizou a gestão dos autos de infração, que antes era feita no papel. O Profisco II complementa o processo do e-PAF, mas abraça mais projetos.

“O Profisco I foi basicamente voltado para a questão tributária. Agora o investimento é na gestão de maneira bem ampla, na questão tributária e nas áreas administrativa, financeira, orçamentária e contábil do Estado”, explicou Sandro Celso Ferrari, coodernador-geral do Profisco II.

REFERÊNCIA - A expectativa é que as novas ferramentas auxiliem o Estado a se tornar, novamente, referência na gestão fazendária. “A primeira fase foi muito boa no Paraná porque marcou uma série de pautas que o País passou a adotar. O e-PAF é um modelo que está sendo adotado por outros estados e uma boa prática de modernização, por exemplo”, afirmou Mordan Doyle, representante do BID no Brasil. “O Paraná é a quarta maior economia do País e avança com velocidade na abordagem do desempenho fiscal. Foi o único a executar o Profisco I dentro do tempo”.

Segundo Doyle, o Profisco II é a oportunidade de uma transformação efetiva na gestão fiscal e orçamentária do Estado. “Trabalhamos há 25 anos no Brasil com a descentralização da gestão fiscal, tentando tornar esse sistema federativo mais cooperativo. Queremos aperfeiçoar o sistema a partir da transformação digital. Essa tecnologia melhora a cidadania. Tem capacidade de aumentar a arrecadação e diminuir os custos, além de melhorar os serviços públicos”, acrescentou.

PRESENÇAS – Acompanharam a assinatura o vice-governador Darci Piana; a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; os secretários Valdemar Bernardo Jorge (Planejamento e Projetos Estruturantes) e Marcel Micheletto (Administração e Previdência); e a especialista em Gestão Fiscal que lidera o Profisco II no BID, Maria Cristina Mac Dowell.(Com AEN)