Servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) participam, até o dia 8 de julho, de uma capacitação do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF Terra Brasil, em Londrina, na sede do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater (IDR-Paraná).
A ideia é promover uma atualização para os técnicos sobre as normas e procedimentos de fiscalização dos imóveis financiados, já que o programa foi modernizado.
PNCF - Terra Brasil é um programa do governo federal viabilizado com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária - FTRA. No Paraná, a execução está a cargo da Seab, por meio do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (Deagro) e da Unidade Técnica Estadual (UTE-PR).
A capacitação acontece num momento de reestruturação do programa, que estava suspenso desde 2018 para adequações e foi retomado no ano passado. “É uma iniciativa importante, que contribui para a redução da pobreza e para a melhoria da qualidade de vida das famílias, ao facilitar o acesso à terra e à renda”, diz o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
O Crédito Fundiário passou por uma reformulação pelo governo federal e tornou-se Terra Brasil em 2019, com o objetivo de simplificar o atendimento. Houve redução no fluxo de tramitação de 12 para seis fases, ampliação da faixa etária dos beneficiários - a idade máxima para acesso passou de 65 para 70 anos -, e adoção de processos digitais. No novo formato, o tempo para aprovação de propostas reduziu para seis meses, segundo o Deagro.
Além das mudanças na contratação, o Paraná aderiu ao Plano de Fiscalização Ocupacional, que estabelece critérios para acompanhar o desenvolvimento dos contratos, explica a analista de Pós-Contratação do PNCF-Terra Brasil, Lucineia Meister. “Essa capacitação vai garantir que a equipe tenha uma atuação segura e eficiente”, diz.
Os participantes terão direito a certificação pela Escola de Gestão. Até o momento, 30 técnicos já estão inscritos para acompanhar a programação, que incluirá debates e trabalho de campo em propriedades da região.
TRABALHO – As primeiras escrituras do Terra Brasil desde a retomada do programa no Paraná com execução da Seab foram entregues em abril deste ano, em Cruz Machado, pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Paraná (Fetaep), parceira da iniciativa. Até agora, já foram entregues 23 escrituras após a análise estadual, e outros 22 projetos estão em análise pela UTE-PR.
As equipes também têm realizado reuniões mensais para estabelecer outras ações de modernização, como a reestruturação da UTE, grupo que analisa os projetos no Estado e inclui representantes da Fetaep, da Seab e do IDR-Paraná. Uma das novidades é que cada mesoregional do Instituto terá um analista de projeto, o que vai agilizar ainda mais o processo.
O QUE É – Com o Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil, é possível pleitear uma linha de financiamento para comprar um imóvel rural com juros de 2,5% ou 5,5% ao ano, conforme a linha de crédito disponível. Os recursos também podem ser usados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo e na contratação de assistência técnica.
Para enquadramento, o beneficiário deve apresentar renda familiar anual máxima de R$ 45.245,30 e patrimônio familiar máximo de R$ 80 mil.
Nos 18 anos de execução do programa no Paraná, foram beneficiados mais de 5,8 mil agricultores familiares com formalização de aproximadamente 4,8 mil contratos. Aqueles que se enquadram nos critérios podem procurar as unidades do IDR-Paraná, Fetaep, ou empresas de ATER credenciadas.
Confira a lista das entidades certificadoras neste LINK.
Por - AEN
Dois Termos de Cooperação Técnico-Financeira vão garantir a ampliação dos projetos Renda Agricultor Familiar e Inclusão Produtiva Solidária, ambos do Programa Nossa Gente Paraná.
Eles foram assinados pelas secretarias de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e da Agricultura e Abastecimento (Seab), gestoras das ideias.
Por meio de Termo de Ajuste entre as pastas, a Sejuf organiza a movimentação de crédito orçamentário para a Seab, para que sejam feitos os pagamentos das famílias que integram os dois projetos. As assinaturas asseguraram o repasse de mais R$ 2 milhões do Renda Agricultor Familiar, permitindo a inclusão de 665 novas famílias, e mais R$ 1,16 milhão do Inclusão Produtiva Solidária, alcançando 290 famílias.
“O governo Carlos Massa Ratinho Junior tem um foco social muito grande, e o Programa Nossa Gente é a demonstração clara de que ações conjuntas dos órgãos públicos têm poder transformador na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou o secretário Rogério Carboni, da Sejuf.
Pelo Renda Agricultor já são atendidas 6.900 famílias, com investimento de R$ 18 milhões. Já o Inclusão Produtiva Solidária, iniciado em 2021, atende a 270 famílias com investimento de R$ 1,08 milhão. “São projetos importantíssimos para o desenvolvimento do agricultor familiar que, com seu trabalho, sustenta sua família e movimenta a economia local”, completou o secretário Norberto Ortigara, da Seab.
RENDA AGRICULTOR FAMILIAR – Cada família participante do Renda Agricultor recebe R$ 3 mil para investimento em produção para autoconsumo, melhoria do saneamento básico e geração de renda por meio de atividades agrícolas e não-agrícolas.
Os recursos são oriundos de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Tesouro do Estado e Fundo Estadual de Combate à Pobreza, e liberados em parcelas conforme acompanhamento técnico do extensionista rural do IDR-Paraná.
Das famílias já incluídas, 542 são famílias indígenas e 336 são quilombolas. Na maioria dos casos (87%), os projetos têm mulheres como responsáveis familiares. Os projetos somam 24.646 pessoas atendidas.
Evani Rosa dos Santos (48), moradora do município de Bituruna, foi uma das beneficiadas pelo programa, e usou parte do dinheiro para melhorar a estrutura da casa onde mora, construindo um banheiro. “Agora no final do ano minha mãe, que já é de idade, vem me visitar. Ela nunca passou a noite aqui por falta do banheiro que ela necessita durante a noite. Agora me disse que vai ficar uma semana aqui comigo. Para mim isso é uma vitória”, celebrou Evani.
O Renda Agricultor Familiar foi vencedor do Prêmio SESI ODS 2019, e recentemente foi classificado entre os Top 3 das melhores práticas do poder público em Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em todo o Brasil, no Prêmio Estratégia ODS 2022.
INCLUSÃO PRODUTIVA SOLIDÁRIA – Iniciado em 2021, o programa organiza grupos de famílias – coletivos, cooperativas, associações – para geração de renda. Cada família recebe R$ 4 mil para investimento em ações de geração de renda por meio de atividades agrícolas e não-agrícolas, realizadas de forma coletiva. O investimento de R$ 1,08 milhão é oriundo de contrato com o BID.
Os recursos são liberados em parcela única, conforme acompanhamento técnico do extensionista rural do IDR-Paraná. Ao todo, 270 projetos já foram implantados, sendo 57 de famílias indígenas e 12 de famílias quilombolas. Do total, 90% dos projetos têm mulheres como responsáveis familiares.
Um dos projetos apoiados pelo Inclusão Produtiva Solidária é o de Apicultura, em Boa Esperança do Iguaçu. Dentre os itens adquiridos com os recursos e que já foram entregues aos produtores do projeto ou estão em fase de produção para entrega estão 55 caixas para abelhas com ferrão, 132 para abelhas sem ferrão, 22 enxames abelhas Mandaçaia, 10 macacões, dentre outros.
Por - AEN
A penúltima semana de junho começa com a oferta de 11.613 vagas de emprego nos postos avançados e nas Agências do Trabalhador do Paraná.
A Região Metropolitana de Curitiba é a que oferece a maior quantidade de vagas, num total de 1.848, sendo que a maior disponibilidade é para operador de telemarketing receptivo e ativo, com 273 postos de trabalho disponíveis.
Depois da Região Metropolitana de Curitiba, campeã de vagas na semana, Toledo aparece em segundo lugar no ranking, com 1.610 oportunidades profissionais. Destas, 302 são para auxiliar de linha de produção.
Com 1.304 vagas, Cascavel vem em terceiro lugar, também com a maior parte das vagas para auxiliares da linha de produção, com 432 postos. Umuarama ocupa a quarta posição no mercado de trabalho com a oferta de 1.208 vagas, sendo 748 para auxiliar da linha de produção.
As Agências do Trabalhador do Estado também estão intermediando vagas para comércio e serviços, com trabalho para vendedor e atendente de lanchonete; e na agricultura, com chamados para trabalhadores das culturas de maçã e cana-de-açúcar, e safristas.
ATENDIMENTO – Pessoas interessadas nas vagas disponibilizadas pelas diversas Agências do Trabalhador no Paraná devem buscar orientações entrando em contato com a unidade de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é para que o atendimento seja feito com horário marcado. O agendamento deve ser feito no site da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho.
Confira as principais vagas disponíveis:
A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta sexta-feira (17) mais 1.441 casos confirmados e nenhuma morte em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os números não necessariamente representam a notificação das últimas 24 horas.
Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 2.572.467 casos confirmados e 43.280 mortos pela doença.
Os casos confirmados divulgados nesta data são de junho (1.026), maio (370), abril (8), março (1), fevereiro (6) e janeiro (11) de 2022; dezembro (4), novembro (6), outubro (3), julho (2), junho (1) e fevereiro (2) de 2021; e dezembro (1) de 2020.
INTERNADOS – Os dados de internamentos incluem todos os pacientes com casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e suspeitos ou confirmados da Covid-19.
Nesta data, 689 pessoas estão internadas nos leitos SUS (158 em UTI e 531 em leitos clínicos/enfermaria), seja por suspeita ou diagnóstico de Covid-19 ou de outras SRAGs.
Estes dados podem ser consultados diariamente clicando AQUI.
ÓBITOS – Até o fechamento deste boletim, não havia registro de novos óbitos por Covid-19.
FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa contabiliza um total de 11.271 casos e 240 óbitos de residentes de fora do Estado .
Confira o informe completo.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou nesta sexta-feira (17), no Palácio Iguaçu, a liberação de R$ 72,4 milhões para facilitar a compra da casa própria por famílias paranaenses de 75 municípios.
Por meio do programa Casa Fácil Paraná, coordenado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), o Governo do Estado repassa R$ 15 mil por família para custear parte do valor de entrada do imóvel financiado.
Acompanhado do presidente da Cohapar, Jorge Lange, o governador destacou a importância do programa. ”O Casa Fácil é o maior programa habitacional do Brasil, realizado graças à parceria do Governo do Paraná e do Governo Federal, pela Caixa Econômica Federal. São 33 mil casas que nós estamos construindo praticamente em todos os municípios do Paraná”, disse.
Podem pleitear o benefício famílias que possuem renda mensal de até três salários mínimos, o que equivale atualmente a R$ 3.636. Os descontos são oferecidos em unidades habitacionais de empreendimentos construídos pela iniciativa privada cujos projetos passaram por processo de habilitação via chamamento público da Cohapar. Nesta modalidade serão subsidiadas 1.592 casas em 15 municípios, com investimento do Estado de R$ 23,9 milhões.
Outra linha de trabalho do programa é desenvolvida em parceria com os municípios. Para isso, como contrapartida para a viabilização das obras, as prefeituras ficam responsável pela doação das áreas onde os empreendimentos serão construídos. A isenção do custo dos terrenos impacta diretamente na redução do valor dos imóveis, o que facilita o acesso aos financiamentos pelas famílias de menor poder aquisitivo. Essa ação vai contemplar 3.236 moradias em outros 60 municípios, com o repasse de R$ 48,5 milhões em subsídios. Nova Londrina, Paiçandu e Prudentópolis contam com empreendimentos nos dois formatos.
Somam-se a estes benefícios descontos progressivos do governo federal através do programa Casa Verde e Amarela, que variam de acordo com a renda familiar e o porte do município, além da possibilidade do uso do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento do valor de entrada e das prestações.
“É um projeto fantástico que gera empregos e realiza sonhos”, afirmou o governador.
O presidente da Cohapar destacou a relação do programa com a geração de novos postos de trabalho no Estado. “A construção civil é uma das áreas que mais gera empregos no Paraná. Para cada unidade construída, são criados três empregos. Quando ajudamos a viabilizar 33 mil casas, estimulamos a geração de mais de 100 mil oportunidades de trabalho no Paraná”, acrescentou.
MUNICÍPIOS – Serão contempladas nesta nova liberação de recursos os seguintes municípios: Alto Paraná, Ampére, Andirá, Arapoti, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Barracão, Barra do Jacaré, Bela Vista da Caroba, Bituruna, Boa Esperança do Iguaçu, Cambará, Colorado, Cornélio Procópio, Cruzeiro do Iguaçu, Diamante d'Oeste, Flor da Serra do Sul, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Iporã, Iracema do Oeste, Iretama, Jacarezinho, Jaguariaíva, Jesuítas, Joaquim Távora, Lapa, Lidianópolis, Marumbi, Missal, Nova Aliança do Ivaí, Nova América da Colina, Nova Esperança, Nova Londrina, Nova Santa Rosa, Paiçandu, Paraíso do Norte, Pinhão, Pitanga, Porecatu, Porto Vitória, Pranchita, Prudentópolis, Quatiguá, Rancho Alegre, Rancho Alegre d'Oeste, Rebouças, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Claro, Rio Azul, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rio Negro, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salto do Itararé, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Fé, Santa Isabel do Ivaí, Santa Izabel do Oeste, Santa Mônica, Santo Antônio do Caiuá, Santo Antônio do Sudoeste, São Jorge do Patrocínio, São José da Boa Vista, São Manoel do Paraná, São Mateus do Sul, São Pedro do Paraná, Sarandi, Sengés, Tamboara, Tapejara, Toledo, Vera Cruz do Oeste e Wenceslau Braz.
A lista completa dos empreendimentos por cidade pode ser consultada no site da Cohapar, onde também é possível iniciar o processo de comercialização com desconto, sujeito à análise técnica da companhia e do agente financeiro.
CASA FÁCIL – Criado em 2021 com a meta de atender 30 mil famílias com subsídios habitacionais, o programa já liberou recursos para quase 22 mil imóveis, até o momento. O dinheiro é repassado pela Cohapar diretamente à Caixa Econômica, que após a aprovação de crédito e assinatura do contrato aplica o desconto no valor financiado diretamente ao comprador.
Por - AEN
As guias referentes a serviços de veículos do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) poderão ser pagas via Pix a partir da próxima segunda-feira (20).
No dia 13 deste mês, o departamento iniciou a fase de testes com essa modalidade de pagamento para licenciamento e multas vinculadas a esta taxa. Já no primeiro dia de funcionamento, 4.103 guias foram pagas via Pix.
“O primeiro dia de pagamentos já se mostrou um sucesso e só prova que realmente este tipo de pagamento traz mais facilidade para o cidadão”, afirma o diretor-geral do Detran, Adriano Furtado.
Ele lembra que outros fatores também trazem agilidade e comodidade – a taxa pode ser paga por meio de qualquer banco, inclusive os digitais, ser quitada com uso do celular estar disponível a qualquer hora.
Todas as fases desta solução estão sendo desenvolvidas em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e o Banco do Brasil.
VEÍCULOS – Nesta segunda fase entram na modalidade de pagamento todas as guias dos serviços de veículos: primeiro emplacamento; aquisição de veículo; aquisição de veículo com troca de município; 2ª via do CRV; alteração de dados; mudança de município; baixa do veículo; registro de outro estado; reativação de veículo; certidão de registro do veículo; concessão da placa de experiência; renovação da placa de experiência; certidões; autorização para alteração de características; autorização para remarcação de chassi; vistoria; licença de para-brisa; liberação de veículo; autorização pala confecção de placa; cópia de documento existente em processo; autorização para gravação de chassi; solicitação para confecção de plaqueta; baixa da placa de experiência; cancelamento da comunicação de venda; gravação de motor; autorização prévia para CSV; autorização para transporte escolar; e cadastramento de veículo.
Por - AEN
