Novembro é época de iniciar o controle da broca-da-erva-mate, principal praga da cultura, devido ao alto potencial de dano às plantas e prejuízo econômico aos produtores.
As fêmeas do besouro Hedypathes betulinus depositam seus ovos sob as cascas dos ramos e dentro do tronco da erveira, que é danificada pela ação das larvas do inseto.
“É uma praga silenciosa, que ataca a planta por dentro, causando danos mais severos. Está atingindo quase 100% dos ervais. Em novembro, o inseto sai do tronco para fazer o acasalamento. Por isso é o período ideal para controle, pois o inseto fica visível no erval e pode ser contaminado pelo produto com mais facilidade”, explica Bruno Vizioli, técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR.
Desde 2010, o controle da broca-da-erva-mate pode ser realizado com o uso de um produto biológico desenvolvido pela Embrapa Florestas. O bioinseticida contém esporos do fungo Beauveria bassiana como ingrediente ativo, que provocam a morte dos insetos, e óleo vegetal, que ajuda na adesão do produto à cutícula do inseto para aumentar sua eficiência. É o único produto destinado ao controle da praga na erva-mate registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“O produto foi desenvolvido à base de uma cepa isolada do fungo para combater especificamente a broca-da-erva-mate. Além de não agredir o meio ambiente, possui alta eficiência a campo, transmissão por contato e efeito cumulativo. Os besouros acometidos pelo fungo o transmitem para outros insetos e a tendência é que a população seja reduzida ao longo dos anos”, destaca a pesquisadora da Embrapa Florestas, Susete Chiarello, responsável pelo desenvolvimento do produto.
A penetração dos esporos do fungo ocorre principalmente nos pontos frágeis do corpo do inseto, causando sua morte após 20 a 30 dias. Quando contaminado, o corpo do inseto fica coberto pelo fungo, causando uma aparência esbranquiçada. É nesta fase que eles passam a transmitir o fungo para insetos sadios, aumentando o controle do inseto.
Segundo a pesquisadora da Embrapa Florestas, estudos comprovam eficiência de até 70% no uso do produto em campo. Cerca de quatro meses após a aplicação, o inseticida permanece ativo no tronco da erveira, com capacidade de atingir ainda 50% das pragas.
O produto desenvolvido à base do fungo não possui aditivos químicos e, por isso, não agride o meio ambiente. Ainda, os esporos utilizados na composição atacam apenas a broca-da-erva-mate, não oferecendo riscos a outros animais e seres humanos e evitando qualquer tipo de contaminação.
Ação conjunta
O produtor de erva-mate Naldo Vaz, de Bituruna, na região Centro-Sul do Estado, reforça a importância da mobilização dos produtores para que o combate à praga seja realmente efetivo. “Desde 2015, faço o controle com o produto biológico na minha propriedade e tive uma redução de praticamente 98% dos ataques dos besouros. Sigo a programação das aplicações e as orientações técnicas, mas enquanto todo os produtores de erva-mate não fizerem o mesmo, não adianta”, aponta.
Naldo Vaz, ervateiro que também é presidente da Associação Biturunense da Erva-Mate (Abem) e do Conselho Gestor da Erva-Mate do Vale do Iguaçu (Cogemate), conta que estão investindo em um trabalho de conscientização nas entidades, em parceria com a Embrapa Florestas. “Nós fazemos uma campanha anual com os nossos associados e outros produtores, tentando disseminar a informação o máximo possível, pois percebemos a falta de conhecimento sobre as medidas de controle da broca, principalmente com o uso do produto”, relata Vaz. “O produtor sabe do problema. Se todo mundo fizer a lição de casa, a necessidade de aplicação de produto será cada vez menor e o custo vai diminuir”, alerta.
A catação manual e uso de aves ainda são alternativas utilizadas para controle da praga. Porém, feitas de maneira isolada, possuem baixa eficácia. Segundo Susete Chiarello, da Embrapa Florestas, os produtores podem continuar realizando tais medidas nos meses de aparecimento dos insetos adultos, desde que combinadas a outras ações.
Recomendações
Para que o produto atinja sua eficácia completa no combate à broca-da-erva-mate é importante que o produtor siga as instruções indicadas na bula. Por exemplo, recomenda-se fazer a aplicação na região abaixo da folhagem do tronco da erveira, local onde a fêmea do besouro caminha para fazer a postura dos ovos, impedindo a reprodução dos insetos. Com isso, também se evita desperdício de produto e que outros insetos benéficos sejam atingidos.
Outra recomendação é fazer a aplicação nas horas mais frescas do dia, preferencialmente no final da tarde, pois o fungo permanece ativo por mais tempo e a incidência solar pode reduzir a eficácia do produto. O bioinseticida também não deve ser aplicado em dias chuvosos ou com probabilidade de chuva.
A aplicação deve ser feita de forma com que o produto forme uma névoa que cubra toda a região e não escorra. Mesmo sendo um produto biológico, o produtor e/ou trabalhador rural deve usar Equipamento de Proteção Individual (EPI) e fazer a limpeza adequada dos utensílios utilizados.
Após a aplicação, deve-se evitar a prática de limpeza mecânica ou química entre as linhas do erval, deixando uma cobertura verde, para propiciar condições ideais para o desenvolvimento e persistência do fungo. Quanto à realização da poda, a indicação é manter de 25% a 30% de folhas em cada planta para favorecer a ação do fungo e contribuir para a eficiência do controle, além de evitar o estresse na planta.
O produto deve ser aplicado duas vezes por ano, novembro e fevereiro, e pode ser encontrado em casas agropecuárias. “Novembro é o mês de maior urgência para o controle pois é o momento de evitar a reprodução da broca. Já fevereiro, é um pouco antes do período em que as fêmeas começam a fazer a postura”, observa Susete.
Ataque pode causar a morte das árvores
As larvas da broca-da-erva-mate constroem galerias no tronco que impedem a circulação normal da seiva, prejudicando o desenvolvimento e resultando no broqueamento das plantas. A planta fica debilitada e perde produtividade, ocorrendo seca de galhos e perda de folhas. Quando o ataque é muito intenso, pode causar a morte das árvores.
Durante o processo de broqueamento, a larva faz um orifício no tronco e a serragem é expelida para fora da planta, o que denuncia a presença da praga. O inseto adulto é um besouro que mede, aproximadamente, 2,5 centímetros, com o corpo de coloração preta e partes cobertas por pelos brancos – por isso é popularmente conhecido como besouro corintiano. Estão presentes nos ervais, em maior número, entre os meses de novembro e abril. Segundo a Embrapa Florestas, é possível encontrar até 50 mil adultos em uma área.
Setor ervateiro do PR investe em tecnologia e exportações
O Paraná é o maior produtor de erva-mate do Brasil. Na última década, registrou crescimento de 2% ao ano, segundo o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab). Em 2020, a cultura paranaense ultrapassou R$ 750 milhões em Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP). Apesar dos números positivos, ainda existe potencial para o setor alcançar novos patamares em produtividade e qualidade do produto.
Segundo Ives Goulart, pesquisador da Embrapa Florestas, por ser uma cultura nativa da região Sul, cuja colheita extrativista perdurou por muitos anos, o setor não apresenta alto nível de aporte tecnológico em comparação com outras culturas. “Implantar tecnologia não se refere somente a insumos caríssimos e equipamentos de última geração. O Paraná está despertando para essa questão, tanto que nos últimos anos, houve bastante organização do setor e várias iniciativas surgiram”, aponta.
Na Embrapa Florestas, a necessidade de organizar tecnologias voltadas para a erva-mate em um sistema de produção culminou no Sistema Erva 20, um conjunto de práticas em ervais plantados que visam o aumento da eficiência produtiva e sustentabilidade da cultura. “Quanto mais capacitação e assistência técnica disponíveis, maior será o nível tecnológico desses produtores, resultando em mais qualidade e produtividade. O SENAR-PR, um dos nossos parceiros, é fundamental nesse processo de capilarização das tecnologias e cria um ambiente propicio à inovação no âmbito das propriedades. Isso vai se refletir em resultados concretos nos próximos cinco anos”, avalia Goulart, um dos responsáveis pelo desenvolvimento do Erva 20.
Segundo o pesquisador, produtores que adotam as oito principais tecnologias apresentadas pelo Sistema Erva 20 têm produtividade pelo menos três vezes maior que a média nacional. “É um processo contínuo, lento e gradual, mas calcado em bases científicas, e que vai ao encontro da missão da Embrapa no desenvolvimento de tecnologias”, afirma.
Na opinião do produtor Naldo Vaz, é possível observar o aumento da procura por capacitação técnica e melhoria na gestão das propriedades. Na Associação Biturunense da Erva Mate (Abem), onde ocupa o cargo de presidente, o Erva 20 já é conhecido entre os produtores e, segundo Vaz, a busca por informação não para. “O interesse do produtor por inovação está aumentando. O trabalho do SENAR-PR está ótimo, com cursos sensacionais e com uma frequência que não acontecia antigamente”, complementa.
O impacto ambiental também é uma das preocupações do setor. Ou seja, a adoção de tecnologias e o aumento da produtividade devem acompanhar a sustentabilidade. Além de beneficiar o cultivo da erva-mate, o fator ambiental aumenta o valor agregado do produto, principalmente para exportações.
“A erva-mate paranaense é um produto especial no mercado e existe por causa desse ecossistema que nós mantemos. Aos poucos, o Brasil está aumentando sua participação no mercado internacional. Muitas marcas têm apostado em linhas de bebidas e produtos com erva-mate, principalmente por suas propriedades estimulantes, o que vem sendo uma alternativa aos outros produtos com cafeína. As perspectivas são boas. É hora de aproveitar essa demanda”, constata.
O produtor Nei Kukla
O produtor Nei Kukla, de União da Vitória, na região Sudeste, ratifica o potencial da erva-mate paranaense nas vendas para o exterior. Além de produtor, Kukla atua como engenheiro agrônomo em uma agroindústria que fica localizada no município de Cruz Machado. Com capacidade de processamento de 2 mil toneladas de erva-mate por ano, cerca de 90% da produção da agroindústria é destinada para exportação.
“O produto paranaense possui um padrão de qualidade diferente. Além da qualidade superior, nós ainda conseguimos agregar valor ao nosso produto por ser de produção orgânica e sustentável. Além do selo de orgânicos, temos o selo Fair for Life, uma certificação de comércio justo. Esse é o diferencial do setor: produção economicamente viável com responsabilidade socioambiental”, finaliza.
Por - FAEP
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou nesta quinta-feira (18) o resultado final da licitação da conservação das rodovias estaduais após o término dos pedágios do Anel de Integração.
O aviso, disponível em Diário Oficial e no portal Compras Paraná, dá início a prazo de cinco dias úteis para recursos e outros cinco dias para contrarrazões, casa haja algum recurso interposto.
O Consórcio Conserva Paraná, composto pelas empresas Gaissler Moreira Engenharia Civil Eireli e Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda, foi o vencedor dos lotes 1, 2 e 5, enquanto a empresa Asphalt Pavimentação Asfáltica Eireli venceu os lotes 3 e 4.
Ambos apresentaram a proposta de preço mais vantajosa para a administração pública, nos respectivos lotes, e tiveram sua documentação de habilitação aprovada pela comissão de julgamento. Concluído o período de recursos, e caso não haja alterações nos resultados, terá início o trâmite interno para a assinatura dos contratos.
O valor total dos cinco lotes ficou em R$ 93.491.447,26 para execução de serviços ao longo de 730 dias (dois anos). Como há perspectiva de lançamento do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal no ano que vem, o valor executado pode ficar abaixo do total, devido à supressão dos serviços. Para estes casos, está prevista a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidades para as partes envolvidas.
Os serviços rotineiros de conservação do pavimento incluem remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento. Já nos serviços de conservação da faixa de domínio, será realizado o controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária.
Serão atendidas as rodovias principais e de acesso que competem à administração pública estadual.
Estão contemplados 964,52 quilômetros de rodovias, incluindo pistas simples e duplicadas:
Lote 1 – Região Metropolitana de Curitiba e Litoral: 153,75 quilômetros
Lote 2 – Campos Gerais: 306,48 quilômetros
Lote 3 – Norte: 230,29 quilômetros
Lote 4 – Noroeste: 200,99 quilômetros
Lote 5 – Oeste: 73,01 quilômetros
Confira a tabela com todos os trechos AQUI.
Por - AEN
Desde 2009 o Paraná tem uma legislação que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas e charutos em ambientes totais ou parcialmente fechados de uso coletivo. O que muitos não sabem é que a legislação também proíbe o uso de cigarros eletrônicos e narguilé nesses mesmos locais.
É o que lembra o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores da lei aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná e que está em vigor há 12 anos. “A nossa lei antifumo proíbe a utilização de qualquer dispositivo, como o cigarro eletrônico, que possa simular o cigarro. A fumaça que é expelida é tão cancerígena quanto a fumaça do cigarro. A lei já proíbe e é necessário que os usuários sejam coibidos dessa prática”, alertou.
De acordo com a lei Antifumo (16.239/2009), está proibido no Paraná, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, que produza fumaça e o uso de cigarro eletrônico.
O consumo desses itens somente é permitido em locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual; nas instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; em vias públicas e residências; e nos estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada.
Números
Os dados da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019, mostram que o percentual de usuários de derivados de tabaco é de 12,8% entre os entrevistados. O número é menor do que o registrado em 2013, de 14,9%. Neste mesmo período, o grupo de ex-fumantes aumentou, passou de 17,5% para 26,6%.
Em Curitiba, segundo dados preliminares da pesquisa Vigitel Brasil 2020 realizadas nas capitais e no Distrito Federal com população acima de 18 anos, o índice é de 12% de fumantes, redução de 5 pontos em relação a 2010, quando o percentual foi de 17% da população. Hoje, a capital paranaense é a quarta no ranking das capitais, ficando atrás de Florianópolis (15,1%), São Paulo (14,2%) e Porto Alegre (13,3%), que em 2010 também apresentavam percentuais mais altos 17,4, 19,6 e 19,5, respectivamente.
Se por um lado o consumo do cigarro tradicional vem diminuindo, a preocupação aumenta em relação aos dispositivos eletrônicos, mesmo tendo a importação e venda proibidas no Brasil desde 2009, e ao uso do narguilé.
A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PENSE) de 2019 e divulgada recentemente aponta dados assustadores. O estado do Paraná lidera, entre os jovens de 13 a 17 anos, o ranking do uso de narguilé. Pela pesquisa, 52,4% dos jovens entrevistados afirmaram já ter experimentado narguilé ao menos uma vez. A lista segue com o Distrito Federal em segundo, com 50,6%; e o Mato Grosso do Sul com 48,9%. Já no Brasil, o percentual médio de jovens que afirmaram ter usado narguilé é de 26,9%.
Já o uso do cigarro eletrônico foi confirmado por 27,6% dos jovens entrevistados, sendo o Paraná o segundo no ranking, perdendo apenas para o Distrito Federal com 30,8%. No país o percentual é de 16,8%.
Segundo dados de uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em agosto deste ano, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, 3% da população acima de 18 anos faz uso diário ou ocasional desses dispositivos, o que pode ser a “porta de entrada” para que essas pessoas migrem para o cigarro convencional.
Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontou que 50% das pessoas que usam o cigarro eletrônico nunca consumiu um cigarro tradicional. Mas o próprio INCA aponta que o uso do cigarro eletrônico aumenta em 3 vezes o risco de se experimentar um cigarro tradicional e em até 4 vezes de se tornar um tabagista.
Espaço aberto
Pensando na restrição ainda maior sobre o uso de cigarros, tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 494/2019 que pretende estender a proibição do uso de cigarros também em espaços abertos de uso coletivo, ampliando a abrangência da lei Antifumo.
Pela proposta, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proibição ao consumo do cigarro vai atingir, por exemplo, estádios de futebol, praças, parques e praias.
“É a atualização da lei que foi muito bem aceita pela população e alcançou resultados extraordinários com a redução de fumantes no estado e no país. Além de estimular as pessoas a abandonarem o vício, buscamos coibir o consumo com a limitação dos espaços. É uma medida de saúde coletiva”, afirmou Romanelli quando apresentou a proposta na Assembleia Legislativa em parceria com o deputado Michele Caputo (PSDB) que entende que é necessário proteger ainda mais o chamado fumante passivo. “É no mínimo inconveniente você estar em um ambiente aberto e ainda ser obrigado a ficar exposto as 4,7 mil substâncias nocivas à saúde contidas no cigarro. Entendemos que o tabagismo é uma doença e deve ser tratada como tal. Por isso, temos que lançar mão de novas estratégias para restringir seu consumo, o que inclui a política de redução de danos”.
Por - ALEP
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, na sessão desta quarta-feira (17 de novembro), uma série de recomendações ao governo estadual considerando o fim dos contratos do pedágio nas rodovias do Paraná, previsto para os dias 27 e 28 próximos.
Em processo relatado do conselheiro Fernando Guimarães, foram apontados diversos pontos que precisam ser solucionados em caráter emergencial para que o usuário das estradas não seja prejudicado.
Entre as recomendações, o TCE-PR defende a imediata padronização da sinalização nas praças de pedágio, com iluminação adequada, como solução para a abertura das cancelas ao tráfego. Também recomendou um plano de manejo de serviços de atendimento médico, com a reavaliação do serviço aéreo (feito por helicópteros) para atendimento de emergências.
Guimarães destacou que só no último feriado, num dos trechos concessionados ocorreram 42 acidentes com óbitos, em três dias. O conselheiro também questionou a utilização da estrutura das secretarias estadual e municipais de saúde nas rodovias, considerando que a medida prejudicará a população que precisará de atendimento na rede pública.
Desvio
No relato, o conselheiro criticou a proposta de se colocar nas mãos da Polícia Militar a operação de guinchos pesados e a guarda de locais de atendimento ao usuário e banheiros, considerando ser "nítido desvio de função", com prejuízos à segurança da população. Ele propôs a realização de licitação para a contratação de vigilância nos imóveis. Já para o serviço de guincho de veículos, sugeriu a utilização da iniciativa privada, que utilizaria uma base de preços homologada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
Passagens
Segundo o relatório, a questão da supressão dos pedágios no Estado impactará imediatamente nas tarifas de transporte intermunicipal. Por isso, será incumbência do DER fazer um plano de contingência imediatamente posterior ao dia do encerramento da concessão no sentido de anunciar a redução proporcional no preço das passagens rodoviárias.
O conselheiro do TCE-PR destacou ainda que eventuais propostas de prorrogação de partes do contrato em troca de serviços ou obras não prestados devem ser estudadas individualmente, em função do passivo das concessionárias junto ao governo do Estado.
O conselheiro criticou a desarticulação entre as secretarias estaduais envolvidas no processo. E recomendou que a Casa Civil gerencie os planos de contingência para o fim da concessão, num processo que deve levar até 18 meses, no mínimo. Guimarães também propôs que o governo deflagre um plano estratégico de comunicação sobre a utilização das rodovias sem o pedágio, incluindo não apenas as redes sociais, mas todos os veículos de comunicação.
Por - TCE
A presença da comitiva do Paraná na Expo Dubai, em outubro deste ano, tem os primeiros desdobramentos para o projeto da Nova Ferroeste. Na manhã desta quarta-feira (17) representantes do Grupo de Trabalho do Plano Estadual Ferroviário apresentaram detalhes da nova estrada de ferro para o Fundo de Desenvolvimento de Abu Dhabi (ADFD), dos Emirados Árabes Unidos. A reunião foi online.
“Esse movimento que o Paraná fez ao participar da Expo Dubai foi muito importante para nós. O primeiro contato que tivemos lá nos Emirados Árabes com esse fundo foi superficial, mas eles logo demonstraram interesse em conhecer mais sobre o projeto”, disse o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes.
Projeto do Governo do Paraná, a Nova Ferroeste será uma estrada férrea entre Maracaju, no Mato Grosso do Sul, e o Porto de Paranaguá. O projeto prevê a ampliação e modernização do trecho já existente, entre Cascavel e Guarapuava, além de novos ramais até o MS e Foz do Iguaçu. O projeto deve ir a leilão na Bolsa de Valores do Brasil (B3) no segundo trimestre de 2022. A empresa vencedora vai executar a obra e explorar a ferrovia por 70 anos. O investimento previsto é de R$ 29,4 bilhões.
O Fundo de Desenvolvimento de Abu Dhabi (ADFD), vinculado ao governo daquele País, financia projetos que estimulam países em desenvolvimento a alcançar um crescimento socioeconômico sustentável. A atuação pode ser na forma de empréstimos, gestão e ações diretas. A conversa com representantes do Governo do Paraná durou cerca de uma hora, período em que o diretor financeiro da ADFD, Ahmed Alturbak, percebeu a dimensão do empreendimento Nova Ferroeste.
PONTOS FORTES - Alturbak destacou a posição geográfica do Paraná e a existência do Porto de Paranaguá como pontos fortes do projeto. “A infraestrutura portuária e a proximidade com grandes estados produtores e outros países chama a nossa atenção para esse empreendimento”, disse Alturbak.
Durante a conversa, representantes do fundo também demonstraram interesse em se associar à empresa que vai executar a obra. “Essa posição nos surpreendeu positivamente, porque eles poderiam financiar a obra e constituir sociedade com quem for explorar”, explicou o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes.
DETALHES - No encontro foram apresentados os dados gerais da Nova Ferroeste, como os polos geradores de carga, a previsão de crescimento da indústria e do agronegócio brasileiro. Parte da reunião foi destinada às etapas de execução de investimento para a construção dos 1304 quilômetros da ferrovia. “Este é um projeto ambicioso e transformador”, avaliou o diretor do ADFD. Luiz Henrique Fagundes ressaltou que os investimentos em infraestrutura são muito atrativos porque têm um nível de segurança alto e longa duração.
Ao final do encontro, Ahmed Alturbak solicitou o agendamento de uma data para vir ao Brasil visitar o Paraná. No primeiro trimestre de 2022 uma comitiva dos Emirados Árabes embarca para a América do Sul, onde deve conhecer regiões da Colômbia e Argentina. “O Brasil é um parceiro estratégico no qual temos um grande interesse”, disse Alturbak.
OUTRO ENCONTRO - Na quinta-feira da semana que vem (25) uma reunião presencial será realizada na sede do fundo Mumbadala, no Rio de Janeiro. Assim como o Fundo de Desenvolvimento de Abu Dhabi, o primeiro contato com instituição aconteceu durante a Expo Dubai.
NOVA FERROESTE - O projeto proposto pelo governo estadual prevê uma estrada de ferro com 1.304 quilômetros de extensão - segundo maior corredor de grãos e contêineres do país. No primeiro ano de operação plena, devem passar pelos trilhos da estrada de ferro cerca de 38 milhões de toneladas de produtos, a maioria com destino ao porto de Paranaguá.
Nas próximas semanasserá finalizado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e o Governo do Paraná deve solicitar a Licença Ambiental Prévia junto ao Ibama. No início de 2022 acontecem as audiências públicas. O projeto deve ir a leilão no segundo trimestre do ano que vem.
Por - AEN
O Instituto Água e Terra (IAT) lançou nesta quarta-feira (17) o aplicativo AIA-E (Auto de Infração Ambiental Eletrônico). Com uso da tecnologia, os fiscais do órgão ambiental estadual passarão a emitir os Autos de Infrações de forma eletrônica.
Também foram adquiridos pelo órgão ambiental 95 celulares e 100 impressoras térmicas portáteis, com investimento de cerca de R$ 120 mil. A solenidade de entrega dos equipamentos aos fiscais dos 21 Escritórios Regionais do IAT aconteceu na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em Curitiba.
O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, demonstrou como será feito o procedimento, que levará poucos minutos. Para ele, o grande ganho é acabar com os processos físicos, que podem se perder ou ser bastante morosos. “É mais agilidade, transparência e cuidado com o meio ambiente”, disse.
Cada Auto de Infração atualmente necessita de quatro folhas de papel. No Paraná, a média de autuações por parte do órgão ambiental é de 5 mil ao ano, o que representa a utilização de 20 mil folhas de papel em 365 dias.
“A fiscalização é prioritária. Para atingir patamares como o Estado que mais reduziu o desmatamento, é preciso um esforço muito grande e a modernização do órgão faz parte disso. É mais uma ferramenta que nos traz para a era digital, oferecendo muito mais agilidade, transparência e segurança para o processo ambiental”, destacou o secretário.
O novo modelo de fiscalização do Paraná faz parte do projeto i9 Ambiental, desenvolvido pelo IAT para melhorar os serviços ambientais de maneira unificada, mais rápida, com padronização e transparência.
CAPACITAÇÃO – As multas eletrônicas serão emitidas de forma piloto pelo próximo mês. Para unificar a forma de utilizar os equipamentos e o aplicativo, os fiscais do IAT passaram por uma capacitação durante todo o dia.
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, destaca que a entidade vem buscando, junto com a modernização dos serviços, um único entendimento entre todos os Escritórios Regionais para a interpretação das leis.
“Estamos trazendo a tecnologia para dar respostas que a sociedade paranaense exige. É uma ferramenta nova, fácil de trabalhar, mas é necessária a capacitação para que tenhamos uma padronização entre todos os Escritórios, com uma interpretação única em todo o Estado”, disse.
NA PRÁTICA – Além de dar agilidade ao trabalho do fiscal em campo, o Auto de Infração eletrônico melhora o levantamento de estatísticas, que até hoje é feito de forma manual. Isso permite ao Governo do Estado identificar os principais crimes ambientais e elaborar políticas públicas para a conservação do meio ambiente.
“Vai facilitar o trabalho do agente fiscal e dar mais rapidez ao tramitar os procedimentos. O mais trabalhoso é o pós-preenchimento do Auto de Infração, como gerar informações, relatórios, fotos, criar um processo. Isso tudo é feito depois de lavrar a notificação, no Escritório Regional. Agora, com todo o processo já no sistema, vai otimizar o tempo do fiscal em todas as etapas”, afirmou o chefe regional do IAT em Jacarezinho, Marcos Antonio Pinto, fiscal há 30 anos.
Por - AEN
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