Medida faz parte do projeto de desburocratização do Descomplica Detran e tem como objetivo economizar recursos, obter mais segurança – uma vez que processos digitalizados não podem ser perdidos e poderão ser revisados ou auditados com inteligência artificial –, e agilizar o encaminhamento dos processos.
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) está digitalizando todos os processos das áreas de veículos, habilitações e infrações. A medida faz parte do projeto de desburocratização Descomplica Detran e tem como objetivo economizar recursos, obter mais segurança – uma vez que processos digitalizados não podem ser perdidos e poderão ser revisados ou auditados com inteligência artificial –, e agilizar o encaminhamento dos processos.
Na primeira etapa, que teve início no dia 04 de outubro, estão sendo digitalizados os processos de veículos. Mais de 82 mil processos já foram escaneados nas 29 Ciretrans participantes. A primeira unidade que iniciou o processo foi a 06ª Ciretran de Guarapuava. A partir daí, a digitalização passou a ser feita em quatro unidades por semana.
Antes, os processos eram encaminhados para serem auditados em Curitiba, agora todos são realizados de forma digital. As Ciretrans continuam mantendo os processos físicos, mas apenas para identificar eventuais problemas.
As 29 unidades participantes são: Guarapuava; Paranavaí; Nova Esperança; Pato Branco; Umuarama; Foz do Iguaçu; Assai; Francisco Beltrão; Marechal Cândido do Rondon; União da Vitória; Campo Mourão; Cornélio Procópio; Apucarana; Arapongas; Irati; Porecatu; Medianeira; Assis Chateaubriand; Lapa; Ponta Grossa; Jacarezinho; Maringá; Cianorte; Ivaiporã; Palotina; Palmas; Colorado; Araucária; e Sarandi.
Entre os municípios que mais avançaram estão Maringá, com 14.888 processos digitalizados, seguido de Ponta Grossa, com 10.069, Foz do Iguaçu, com 8.278, e Guarapuava, com 5.668 processos.
A digitalização traz benefícios como agilidade no encaminhamento dos processos para serem auditados em Curitiba e economia com malote de correios, pois o Detran paga por peso quando encaminha os processos para a Capital.
Também há agilidade ao resgatar um processo, pois até então era solicitado para um arquivo que fica em Curitiba, podendo demorar até quatro dias para chegar à unidade. Se houver a perda de um documento, a versão digital dará suporte. O processo também gera economia com folhas e impressão de documentos, além de possibilidade de revisar ou auditar processos com inteligência artificial.
DOWNLOAD – Mais uma novidade do Descomplica Detran é que, desde a última sexta-feira (12), os usuários que buscam o Detran para alguns processos podem fazer o download dos documentos em sua residência, não tendo mais a necessidade de retornar à unidade de atendimento para buscá-los. Esse processo envolve a emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV-e), Certificado de Registro de Licenciamento Veicular (CRLV-e) ou a Autorização de Estampagem, em serviços como primeiro emplacamento; aquisição de veículos; troca de município; registro de outro estado; e alteração de dados/características.
Basta aguardar três dias após o pagamento da guia de recolhimento, fazer o download e imprimir o documento direto pelo portal do Detran.
Por - Detran-PR
Foram anunciados nesta quinta-feira (18), em evento online, os premiados do Concurso 2021 do Programa Agrinho, promovido pela Federação da Agricultura do Paraná e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-PR), em parceria com o Governo do Estado e entidades privadas.
Maior programa de responsabilidade social do Sistema Faep, o Agrinho é desenvolvido junto às escolas da rede pública de ensino. Anualmente, o programa envolve a participação de aproximadamente 800 mil crianças e mais de 50 mil professores da educação infantil, do ensino fundamental e da educação especial, estando presente em todos os municípios do Estado.
Neste ano, o Agrinho abordou o tema “Do campo à cidade: saúde é prioridade”, para manter o foco no bem-estar da comunidade escolar, com assuntos relacionados à saúde física, mental, emocional e social, principalmente devido à pandemia do novo coronavírus. No total, o concurso recebeu mais de 4,8 mil inscrições.
Participaram da cerimônia de anúncio dos vencedores o vice-governador Darci Piana, o presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette; os secretários estaduais da Educação e do Esporte, Renato Feder; do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes; da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, além do presidente da Federação das Apaes do Paraná (Feapaes-PR), Alexandre Augusto Botareli César. Também participaram representantes da Rumo Logística, Copel, Sanepar e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), entidades parceiras do programa.
ENGAJAMENTO - O secretário Norberto Ortigara destacou que boas práticas são requeridas o tempo todo no campo e destacou o engajamento de professores e estudantes. “Temos orgulho da nossa agricultura. Precisamos produzir uma agricultura de resultados, competente e competitiva, mas não devemos fazer de qualquer jeito. Por isso, defendemos essa formação do jovem do futuro, preocupado com a saúde e com o ambiente, cidadãos com visão estratégica”, afirmou Ortigara.
Ágide Meneguette enfatizou a adesão ao programa neste ano, mesmo com as dificuldades da pandemia. "Professores e escolas mobilizaram seus alunos com maestria para desenvolver excelentes trabalhos. Reconhecemos e agradecemos pelo esforço que todos tiveram para, mais uma vez, fazer esse programa acontecer”.
PRÊMIOS - Os alunos e professores premiados nas categorias Desenho e Redação receberam notebook (1º lugar), tablet (2º lugar) e smartphone (3º lugar). Os docentes que participaram da categoria Experiência Pedagógica receberam projetor multimídia e notebook (1º lugar), notebook e fone com microfone (2º lugar) e smartphone e fone com microfone (3º lugar).
Na categoria Escola Agrinho, foram distribuídos 15 computadores e um projetor multimídia para a entidade de ensino classificada em primeiro lugar, enquanto o responsável pelo relato será premiado com um notebook e um smartphone.
A escola na segunda colocação recebeu 12 computadores e um projetor multimídia, e o responsável, um notebook. Para a terceira classificada, foram 10 computadores e um projetor multimídia, e, para o responsável pelo relato, um smartphone.
Por - AEN
O Museu Nacional da UFRJ anunciou nesta quinta-feira (18) a descoberta de uma nova espécie de dinossauro brasileira, o Berthasaura Leopoldinae.
Segundo os especialistas, esse foi o fóssil mais completo de um dinossauro do período cretáceo já encontrado no Brasil.
A espécie, que viveu no Brasil em um período estimado entre 70 e 80 milhões de anos atrás, foi batizada em homenagem a Bertha Lutz, pesquisadora brasileira, à imperatriz Maria Leopoldina e à escola de samba Imperatriz Leopoldinense.
O réptil possui feições únicas em seu crânio o que fazem desta descoberta uma das principais realizadas no campo da paleontologia no Brasil nos últimos anos.
A espécie foi encontrada em um trecho rural do município de Cruzeiro do Oeste, no Paraná, a 530 quilômetros de Curitiba. O local onde ele foi encontrado é conhecido como “Cemitério dos Pterossauros”.
Segundo o diretor do Museu Nacional, Alexandre Kellner, que participou das escavações entre 2011 e 2014, o nível de conservação dos fósseis impressionou os paleontólogos.
"Temos restos do crânio e mandíbula, coluna vertebral, cinturas peitoral e pélvica e membros anteriores e posteriores, o que torna "Bertha" um dos dinos mais completos já encontrados no período Cretáceo brasileiro", afirmou Kellner.
Para o especialista Luiz Carlos Weinschutz, da universidade do Contestado, em Santa Catarina, as condições da região podem ter contribuído para o processo.
“Toda essa região era recoberta por um grande deserto. Possivelmente, com vegetação no entorno de áreas úmidas. Essas condições quase inóspitas podem ter sido importantes para a espetacular fossilização.
Ele argumenta que a descoberta é uma possibilidade de entender como era a interação entre espécies de dinossauro no período Cretáceo no Brasil.
“Esse novo dinossauro permite entender desses antigos ecossistemas que existiam no Brasil e seus componentes faunísticos”, analisou.
Fósseis bem preservados foram importantes para classificação da espécie, segundo especialistas — Foto: Divulgação/Museu Nacional
Sem dentes
Chamou a atenção dos pesquisadores o fato de a Berthasaura Leopoldinae ser a primeira espécie edêntula (sem dentes) da América do Sul. Por causa disso, surgiram questionamentos sobre como a espécie se alimentava, se era herbívora ou carnívora.
"Qual seria a dieta? A gente pode hipotetizar que ela poderia ter uma dieta diferente da maioria de dinossauros do seu grupo. Mas não é porque o animal é edêntulo que ele não pode ser capaz de comer carne", ponderou Geovane Alves de Souza, pesquisador e aluno de doutorado do Museu Nacional.
"Você abriu um leque de questionamentos. Agora você tem um bicho totalmente diferente, que nunca teve dentes. É justamente esse tipo de questionamento que essa descoberta vai abrir. Essa é uma das cinco principais descobertas que participei na minha vida", afirmou Kellner.
Geovane ainda deu características da espécie a partir do fóssil encontrado.
“Essa espécie tinha por volta de 1 metro de comprimento, não passando de 80 centímetros de altura. O peso ainda não foi determinado, mas não passaria de 8, 10 kg”, finalizou.
Por - G1
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) se reuniu nesta semana com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Polícia Rodoviária Federal e Polícia Rodoviária Estadual para discutir os planos de canalização do tráfego nas praças de pedágio, com o fim dos contratos do Anel de Integração.
Cada praça deverá ser adaptada para garantir a passagem dos veículos sem gerar congestionamentos e com segurança. Isso inclui o bloqueio das cancelas que não serão mais utilizadas, retirada de equipamento nas passagens que ficarão liberadas, instalação de ampla sinalização informando e orientando o usuário quanto às novidades, e demais mudanças necessárias.
“O governo estadual e o governo federal estão alinhados nesta questão, de grande importância para garantir a fluidez do tráfego de veículos e, principalmente, para preservar a segurança dos usuários nesta transição. Não vamos medir esforços para garantir que a canalização do tráfego seja realizada de modo tranquilo e ordenado, especialmente nos primeiros dias após o fim dos pedágios”, afirma o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.
A canalização nas praças de pedágio é um dos procedimentos operacionais que teve seus trabalhos intensificados nos últimos 30 dias dos contratos de pedágio, conforme programação do DER/PR, com os serviços necessários devendo ser executados pelas próprias concessionárias.
Os contratos da Econorte, Viapar e Ecocataratas encerram às 23h59min do dia 26 de novembro, enquanto os contratos da Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia terminam no dia seguinte, às 23h59min do dia 27 de novembro. A partir de 28 de novembro não haverá qualquer cobrança nas rodovias do Anel de Integração.
CONCESSÕES – Em 1996 foram firmados convênios de delegação para exploração de rodovias federais entre o Governo do Paraná e o governo federal, abrindo espaço para a licitação e assinatura dos contratos de concessões em 1997, divididos em seis lotes e com prazo de execução de 24 anos. Os mesmos foram modificados ao longo dos anos, com termos aditivos assinados em 1998, 2000, 2002, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.
Atualmente 2.505,2 quilômetros de rodovias federais e estaduais compõem o Anel de Integração, que será encerrado no final deste mês. O novo programa de concessões rodoviárias está sendo elaborado pelo governo federal, devendo ser lançado em 2022.
Por - AEN
Estudo contratado pela Assembleia apresenta diagnóstico de problemas deixados pelo pedágio no Paraná
Um estudo contratado pela Assembleia Legislativa do Paraná será apresentado na próxima terça-feira (23), às 9h30, durante uma audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio.
Técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), realizarão a apresentação do documento que mostra um diagnóstico dos problemas, passivos estruturais e possíveis litígios das atuais concessões nas rodovias paranaenses. Os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia se reúnem há mais de um ano com a população para discutir a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal.
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo paranaense. A participação do público poderá ser feita por meio do link https://us06web.zoom.us/j/89145066111?pwd=aUtWV3lNNDBKR0xqYzk5cUZDYUNRQT09.
A cobrança nas praças de pedágio do Paraná se encerra na próxima semana, no dia 28 de novembro. Por cerca de um ano, não haverá recolhimento de valores nas estradas paranaenses. De acordo com um cronograma elaborado pela ANTT e divulgado pelo Governo do Estado, a previsão é que o lançamento do edital de licitação seja realizado no primeiro trimestre de 2022. O leilão deve ocorrer no segundo trimestre. Já a assinatura do contrato pelas empresas vencedoras está prevista para o terceiro trimestre do ano que vem.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviou o plano de outorga para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A ANTT aprovou o edital no dia 4 de novembro. A análise do TCU é a última etapa prevista antes de o projeto ir a leilão na Bolsa de Valores. O documento encaminhado contempla os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre dos seis lotes.
Todo este trâmite inspira preocupações nos deputados estaduais paranaenses, assim como o passivo deixado pelas atuais concessionárias de pedágio. Por isso, o trabalho da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia irá continuar acompanhando o desenrolar das concessões no Estado, tanto da que está terminando quanto a que se inicia em 2022. É o que diz o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB) “A Assembleia contribuiu desde o primeiro momento na questão do pedágio. A Frente Parlamentar defendeu os interesses do consumidor. Demovemos o Governo Federal de iniciativas que entendíamos ser prejudicial ao Estado. Por outro lado, tivemos uma reunião no Palácio Iguaçu onde o governo fez uma explanação do estágio em que se encontra a nova concessão, além do que ocorrerá nesse tempo em que as cancelas serão liberadas, mostrando o que se pretende fazer no sentido de manutenção da malha viária e no atendimento ao usuário”, explicou.
O primeiro secretário da Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PSB) avaliou que era necessário encerrar a primeira fase do debate sobre as concessões com um estudo do passivo das atuais concessões. “Os paranaenses, depois de um pesadelo de 24 anos, estarão livres das atuais concessionárias, com o fim de cobrança de pedágios abusivos. Elas, no entanto, deixam um rastro de obras não realizadas. Então, o que faremos é apresentação deste estudo técnico contratado pela Assembleia para que todos tenham um documento mostrando aquilo que se deixou de ser cumprido”. Para Romanelli, esta é apenas parte do problema. “Ao mesmo tempo, iniciaremos a discussão sobre a nova modelagem de contrato. Há temas controversos no que foi protocolado no TCU, principalmente a falta de audiências públicas nos municípios cortados por estas rodovias. Não sabemos quais obras estão previstas e isto pode gerar custos ainda maiores no degrau tarifário”.
Audiência
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que o principal objetivo da audiência é analisar os resultados do estudo realizado pelo instituto tecnológico da UFPR. "Durante a audiência será apresentado o estudo sobre todo o passivo deixado pelo pedágio. São obras inacabadas, que sumiram do contrato, outras que apareceram, além dos valores a serem debatidos", afirma. O deputado diz também que o encontro vai contar com a participação do Conselho Regional de Economia, da Ordem dos Advogados do Brasil - seção do Paraná (OAB-PR) e dos parlamentares que integram o grupo de trabalho.
Para outro membro da Frente Parlamentar, deputado Homero Marchese (PROS), a reunião representa um divisor de águas entre o contrato que se encerra e a concessão que se inicia. “O objetivo da audiência é passar uma régua final nestes contratos, para que os erros cometidos não sejam repetidos no futuro. O paranaense sofreu com contratos muito ruins. É preciso de um capítulo final de tudo o que aconteceu, especialmente das obras que não saíram do papel. Isso é necessário para que o Paraná não repita erros que já aconteceram. Dessa vez, a equipe vai analisar o contrato desde o início e vai chegar a um quantitativo do que foi retirado indevidamente. Fica como lição para o futuro”.
Para o deputado Tercílio Turini (CDN), que também é membro da Frente Parlamentar, é necessário também realizar um debate sobre o período em que as rodovias ficarão sem cobrança de pedágio. “Temos um limbo até termos a nova concessão. As cancelas serão abertas e teremos uma expectativa do que vai ocorrer. Há toda uma questão de logística para se enfrentar neste período, como a questão de manutenção e atendimento ao usuário. São pontos que nos preocupam”.
O deputado Evandro Araújo (PSC) diz que a Universidade Federal do Paraná vai demonstrar números do prejuízo sofrido pela população paranaense. “O Paraná foi mais lesado que a gente imagina e que dimensionamos até agora. Por isso, este estudo vai nos subsidiar e lançar luz sobre o que está contido na proposta do edital. Queremos fazer questionamentos. Será um tempo de bastante trabalho para Frente Parlamentar”, conclui.
Nova modelagem
O governo estadual informou que o modelo de leilão escolhido é o de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. A concessão para a iniciativa privada é de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco.
Com a nova modelagem proposta pelo governo federal, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. A nova concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros – destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. Serão investidos cerca de R$ 44 bilhões.
De acordo com o Executivo, o programa vai contar com tarifas mais baixas e obras distribuídas em mais de mil intervenções especiais como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas. O Executivo informou ainda que a tarifa terá 30% de redução no início da concessão, permitindo uma queda maior durante o leilão.
Por - ALEP
O Departamento de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, em parceria com o Conselho Estadual do Direito da Criança e Adolescente (Cedca) e com a Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH), realiza no próximo dia 30 um seminário para debater o Plano Decenal da Criança e do Adolescente no Estado.
O objetivo é apresentar atualizações e sugestões para adequação das políticas públicas do Governo do Paraná frente aos novos desafios pós-pandemia. A transmissão será pelo canal do YouTube da Sejuf.
O relatório “Monitoramento, Avaliação e Plano de Ação 2021-2023” foi elaborado pela equipe técnica: Ayslan Juan Propst (DPCA/SEJUF); Denise Xavier Masson (DPCA/SEJUF); Francielle do Rocio de Lima Souza (DPCA/SEJUF) e Ingrid Machado do Nascimento (NPS/SEJUF).
O trabalho aprimora as metas do Plano de Ação, que tem vigência até 2023. O Plano Decenal estabelece um planejamento de longo prazo ao Estado, inclusive à sociedade, para que haja a congregação de esforços, recursos, propostas e ações, criando uma estrutura interligada de políticas públicas direcionadas à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
“Com a atualização do plano estaremos nos adequando à nova realidade. O objetivo é proporcionar maior qualidade de vida às nossas crianças, adolescentes, e que as famílias tenham seus direitos assegurados”, afirmou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
“Política para infância a gente faz com um tripé: conselho, plano e fundo. O Estado do Paraná tem um Conselho ativo, o Cedca, o qual realiza reuniões periódicas. Temos o Plano Decenal, que dá subsídios para as decisões, priorizando a infância e a adolescência. E, por fim, o Fundo da Infância e Adolescência, que vem realizando o financiamento de inúmeras ações previstas no plano”, explicou a presidente do Cedca, Ângela Mendonça.
PANDEMIA – Algumas ações previstas no Plano Decenal, e já executadas pelo Estado do Paraná, tiveram relevância no atendimento durante a pandemia. Dois exemplos são o aporte de recursos para o programa Leite das Crianças e o repasse de R$ 57,8 milhões para o programa Cartão Futuro.
Também foram deliberados pelo Cedca, em consonância com o Plano Decenal, R$ 21 milhões para 384 municípios do Paraná com o objetivo de fortalecer as estruturas dos Conselhos Tutelares do Paraná.
O Cedca teve importância fundamental em todo o processo, uma vez que trata-se de um órgão colegiado paritário que controla a política estadual da criança e do adolescente. A principal função do conselho é acompanhar a formulação da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme os preceitos expressos na Constituição Federal, ECA e demais instrumentos normativos nacionais e internacionais.
Por - AEN
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