O Governo do Estado formalizou nesta quarta-feira (30) repasses que totalizam R$ 104 milhões, para 29 municípios, destinados à ampliação e reforma de unidades básicas de saúde, pronto atendimento, hospitais e também para aquisição de novos equipamentos.
O pacote inclui ainda a construção centros de saúde, pronto-socorro, clínicas, base do Samu, entre outras obras. Os investimentos são da Secretaria de Estado da Saúde.
Um dos destaques é a implantação da ala materno-infantil ao Hospital da Providência, em Apucarana, em um montante de R$ 25.861.942,75, além da obra de expansão da Santa Casa de Ponta Grossa, nas áreas de oncologia, ambulatório SUS, hemodiálise e internamentos para quimioterapia, no valor de R$ 8.354.781,79.
Outro repasse, de mais R$ 1.637.514,58, será para a construção da piscina de fisioterapia do Hospital Universitário do Oeste do Paraná, após mais de oito anos de espera.
“Hoje reafirmamos o compromisso proposto pelo governador Ratinho Junior de regionalizar a saúde do Paraná, aumentando o número de serviços de saúde e levando atendimento mais próximo da casa das pessoas. São mais de R$ 104 milhões que estamos repassando para expandir a saúde paranaense”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
UNIDADES MISTAS DE SAÚDE – Outro anúncio envolve as unidades mistas de saúde. Elas são destinadas ao atendimento de Atenção Básica e Pronto Atendimento de baixa complexidade, com assistência médica 24 horas e uma média de 3.100 atendimentos por mês.
O projeto padrão foi fornecido pela Secretaria para municípios de até 15 mil habitantes, com o valor de incentivo de aproximadamente R$ 3 milhões para sua construção. Os municípios de Jataizinho, Maria Helena e Quatro Pontes receberam os recursos.
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL – Ampliando a rede de urgência e emergência, através de um acolhimento humanizado, o PAM também possui assistência médica em tempo integral, com uma média de 2.100 atendimentos por mês. Nesta rubrica, foram liberados recursos para os municípios de Londrina, Paraíso do Norte, Bela Vista do Paraíso, Pontal do Paraná e Curiúva.
MUNICÍPIOS – Os repasses desta quarta serão distribuídos para Apucarana, Arapongas, Bandeirantes, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Cascavel, Cerro Azul, Curitiba, Curiúva, General Carneiro, Jataizinho, Juranda, Londrina, Marechal Cândido Rondon, Mangueirinha, Maria Helena, Maringá, Matelândia, Teixeira Soares, Paraíso do Norte, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Quatro Pontes, Ribeirão Claro, Rio Bonito do Iguaçu, Santa Isabel do Ivaí, Siqueira Campos, Tamarana e União da Vitória.
SAMU – Os municípios de Faxinal, no vale do Ivaí e de Mangueirinha, no Sudoeste do Estado, receberam ambulâncias de suporte básico para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Cada veículo, no valor veículo de R$ 170 mil, conta com equipamentos básicos de suporte à vida e está preparado para ser transformado em uma UTI móvel.
“Queremos comemorar essa parceria, temos uma logística muito grande, com zonas rurais e por isso precisamos dessa renovação. O município realmente precisava deste veículo para ampliar o atendimento na região. A partir de agora já estará à disposição da população”, disse o secretário municipal de Mangueirinha, Ivoliciano Leonarchik.
Por - AEN
O Programa de Integridade e Compliance do Paraná começou a ser implantado em todos os batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. As urnas, que representam o canal para os policiais e bombeiros se manifestarem, foram entregues nesta quarta-feira (30) em cerimônia no Quartel do Comando Geral da PM em Curitiba.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, entregou pessoalmente o material para o comandante-geral da PM, coronel Hudson Leôncio Teixeira. A cerimônia foi acompanhada por policiais e bombeiros militares.
“É mais um importante passo para a efetiva implantação do Programa de Integridade e Compliance em todo o Poder Executivo do Paraná. A PM e o Corpo de Bombeiros são exemplo de integridade, ética, honra e compromisso com o serviço público”, destacou Siqueira.
De acordo com o controlador-geral, o processo garante transparência, pois todo agente público tem a oportunidade de se manifestar anonimamente, sobre riscos e vulnerabilidades na gestão. “Fomos recebidos de maneira calorosa pela corporação, o que enfatiza e reforça o compromisso, respeito e zelo com que o governador Carlos Massa Ratinho Junior trata o programa”, completou Siqueira.
A finalidade do programa é mapear riscos de corrupção e condutas irregulares, para que possam ser adotados procedimentos que resolvam o problema ou reduzam a possibilidade de ocorrência. Para isso, os servidores são entrevistados reservadamente para exporem suas visões quantos às rotinas adotadas e o ambiente de trabalho.
Eles também têm à disposição urnas físicas para que coloquem suas manifestações ou urnas eletrônicas, pelo site da CGE. Por meio das informações colhidas nas entrevistas e nas urnas, o agente de Compliance do órgão, neste caso a PM, e a CGE elaboram o Plano de Integridade, que é atualizado anualmente.
O diretor de Auditoria, Controle e Gestão, da CGE, Gil Souza, explicou que todas as informações são tratadas com sigilo e com garantia de anonimato, para preservar os servidores e evitar distorções nos dados levantados. “O objetivo do programa não é punir ou expor ninguém, mas melhorar a gestão pública e tornar o Paraná exemplo no combate e prevenção à corrupção”, afirmou.
A implantação na PM e no Corpo de Bombeiros segue a mesma metodologia das outras secretarias. Devido ao número de servidores das corporações e à distância entre as instalações, os policiais e bombeiros serão entrevistados por amostragem. A quantidade de pessoas a serem entrevistadas foi calculada pelo Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social), especialista nesse tipo de estatística.
“O Programa é implementado de maneira técnica e cuidadosa. Entrevistaremos policiais que trabalham em todas as regiões do Estado, conforme o número de pessoas lotadas em cada batalhão ou companhia. Essas entrevistas poderão ocorrer presencial ou remotamente, sempre com segurança e sigilo”, detalhou o coordenador de Integridade e Compliance, na CGE, Paulo Palacios.
A Secretaria da Segurança Pública já iniciou o processo de implantação do Programa. Agora a CGE está levando a metodologia para suas corporações vinculadas. Na semana passada foi feito o primeiro contato com a PM.
O programa foi apresentado para o comandante da PM, coronel Hudson Teixeira; para o chefe do Estado-Maior da PM, coronel Adilson Prüsse; e para o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Júnior.
“O programa será ferramenta de gestão, identificando as prioridades”, disse o coronel Hudson Teixeira.
A partir de abril, como etapa da identificação, classificação e análise dos riscos da corporação, serão realizadas entrevistas com policiais militares e bombeiros militares.
Em cada órgão ou entidade, é designado um agente de Compliance, que em parceria com o agente de Transparência e Ouvidoria e o agente de Controle Interno, formam o Núcleo de Integridade e Compliance Setorial. Na PM, o major Wladimir Denkewski foi designado como agente.
Por - AEN
A parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e a Fomento Paraná, firmada em abril de 2021, com objetivo de ampliar a oferta de crédito nas Agências do Trabalhador, já apresenta bons resultados em um ano de atividades.
O volume de microcrédito contratado por meio das agências para pequenos negócios, principalmente por empreendedores informais e MEIs, já representa 30% das operações contratadas pela Fomento Paraná.
“Essas pessoas muitas vezes perderam o emprego ou tinham um pequeno comércio e com a pandemia passaram por dificuldades. Com a oferta de microcrédito nas Agências do Trabalhador, os empreendedores podem abrir novos negócios ou recuperar o que já tinham, e com isso gerar outros empregos”, afirma o secretário Ney Leprevost.
Desde abril de 2021, em torno de R$ 20 milhões foram contratados em operações de microcrédito a partir de Agências, sendo mais de R$ 2,5 milhões em contratos que beneficiaram 200 empreendedores somente a partir do atendimento na unidade de Curitiba ou nas ações promovidas pela Sejuf na Feira da Cidadania, em bairros da Capital.
“Como era esperado, a parceria com as Agências do Trabalhador é muito importante para orientar e atender as pessoas que precisam de um crédito para poder tirar um projeto do papel e exercer uma atividade empreendedora e melhorar a renda da família”, afirma o presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves.
Das 216 unidades localizadas no Paraná, pelo menos 60 já possuem agentes de crédito capacitados e autorizados a operar com as linhas de microcrédito da Fomento Paraná, como o Banco do Empreendedor e Banco da Mulher Paranaense. Esta é uma das ações do Programa Recomeça Paraná, que tem como objetivo ampliar a geração de emprego e renda para fortalecer a retomada da atividade econômica.
PEQUENOS NEGÓCIOS – O crédito tem apoiado todo tipo de pequenos negócios, principalmente do comércio e serviços, como lojas de roupas, cosméticos, equipamentos de informática, produtos de limpeza, bebidas, frutas e verduras; produtos pet; sorveterias; salões de beleza; lanchonetes, bares, cafeterias e artesanato. Também foram financiados profissionais autônomos como eletricistas; pedreiros; web designers; serralheiros; fabricantes de móveis; monitoramento e segurança; jardinagem e outros serviços.
Para o diretor de Mercado da Fomento Paraná, Vinícius Rocha, a parceria com a Sejuf e das Agências do Trabalhador é muito importante, porque coloca o crédito diretamente em locais de atendimento ao público que procura oportunidades de emprego e outros serviços. “São pontos de referência para os trabalhadores de todos os setores, por isso aumenta o alcance do microcrédito, que é uma política pública importante para quem precisa de recursos para montar ou ampliar um negócio que garante a renda da família”, afirma Rocha.
COMO FUNCIONA – O microcrédito da Fomento Paraná é composto por empréstimos e financiamentos de até R$ 20 mil com até três meses de carência e prazo total de 36 meses para pagamento. É destinado a trabalhadores informais, empreendedores individuais e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. A taxa de juros é a partir de 0,60% ao mês.
Para incentivar a participação feminina no mercado empresarial, se o empreendimento tem uma mulher como proprietária ou sócia, a taxa de juros é ainda mais reduzida, por meio do programa Banco da Mulher Paranaense, a partir de 0,45% ao mês. Em Curitiba, o serviço de microcrédito está disponível na Agência do Trabalhador localizada na rua Pedro Ivo, 503, no Centro.
AGÊNCIA DO TRABALHADOR – Além do cadastro de currículos, intermediação de mão-de-obra, solicitação de seguro desemprego, cursos de qualificação profissional em parceria com o Sebrae e orientação para acesso ao microcrédito, que estão disponíveis nas Agências do Trabalhador, destaca-se o novo serviço Master Job Paraná, que oferece vagas de emprego para trabalhadores com curso superior, técnico ou tecnólogo e estágio para estudantes do curso superior.
Por - AEN
A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) prorrogou para o dia 30 de abril o prazo para que os gestores municipais preencham os dados referentes à destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos. A data limite terminaria nesta quinta-feira (31).
Para orientar o correto preenchimento dos dados, a pasta promove nesta quinta-feira, às 9h30, o 1° Webinar de Capacitação dos Gestores Municipais. Os dados devem ser inseridos, de acordo com a Lei Estadual n° 20.607/2021, que define o preenchimento compulsório da plataforma Contabilizando Resíduos.
A ferramenta foi criada pela Sedest em 2021 como parte da política de gestão dos Resíduos Sólidos no Estado do Paraná. Ela foi separada em dois módulos: Resíduos Sólidos Urbanos (voltado aos gestores públicos municipais) e Logística Reversa (voltado aos setores empresariais).
“Neste momento, estamos em uma força-tarefa para orientar os gestores públicos. A informação sobre a realidade dos municípios é fundamental para efetivar políticas públicas voltadas à gestão dos resíduos sólidos urbanos”, destaca o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto.
CAPACITAÇÃO – A reunião desta quinta-feira tem o objetivo de auxiliar os responsáveis pelo preenchimento da plataforma. A capacitação contou com o apoio do Grupo R20, órgão consultivo criado pelo Decreto Estadual n°8656/2013 e pela Resolução SEMA n° 70/2015.
Ele é formado por representantes dos 399 municípios paranaenses para a implementação da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e Leis Estaduais de Resíduos Sólidos, bem como implantação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Estadual n°20.607/21).
No cadastro, está previsto o preenchimento de informações sobre sistemas de coleta, coleta seletiva, segregação, acondicionamento, valorização de materiais, transporte, transbordo, tratamento e disposição final. São nove passos e, ao finalizar o registro das informações, o município poderá gerar um comprovante de inserção de dados.
Para acessar a capacitação, basta clicar AQUI.
Por - AEN
O Governo do Paraná promoveu evento online para lançar oficialmente a Rede Morangos do Brasil, que envolve pesquisadores e agricultores da cadeia produtiva do morangueiro.
A rede foi instituída no ano passado, por meio de um Memorando de Entendimento entre instituições de vários estados – Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina –, com foco na redução de custos e no aumento da produtividade e qualidade do fruto.
Juntos, os cinco estados respondem por cerca de 80% da produção de morangos no Brasil. Nesse cenário, a ideia é elaborar um plano multirregional, articulando ações e atores para o fortalecimento socioeconômico da cultura. O intuito é fomentar a produção nacional, desenvolvendo cultivares com potencial produtivo e de fácil adaptação às diferentes regiões do território brasileiro.
Priorizando o desenvolvimento regional sustentável, as ações devem contemplar aspectos como: melhoramento genético; tecnologia de produção de mudas; nutrição de plantas nos sistemas de produção; fitossanidade (prevenção de doenças e pragas); pós-colheita; e gestão da cadeia produtiva (produção e comercialização).
A iniciativa conta com investimento de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 680 mil do Fundo Paraná, dotação para o financiamento da produção científica e tecnológica paranaense, e R$ 326 mil da Fundação Araucária, com recursos do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O restante dos recursos é proveniente dos estados parceiros.
COOPERAÇÃO – O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, destacou a cooperação da comunidade acadêmica na produção de conhecimento, associada às ações de políticas públicas. “É importante que a ciência esteja a serviço da melhoria das condições de vida da população, gerando riqueza, renda e desenvolvimento econômico e social”, afirmou, pontuando a urgência por cultivares próprias do morango.
Para o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Cadeiras Produtivas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Alexandre Barcelos, a parceria é fundamental para a consolidação da atividade produtiva. “O trabalho em rede vai permitir potencializar a produtividade das propriedades rurais, agregando valor e minimizando perdas e desperdícios que assolam os agricultores. Estamos conectados nessa perspectiva para fortalecer o processo produtivo como um todo”, salientou.
DIAGNÓSTICO – Um dos coordenadores da Rede Morangos do Brasil, o professor Juliano Tadeu Vilela Resende, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), apresentou um diagnóstico prévio, realizado nos primeiros meses de trabalho.
Atualmente, o Brasil não dispõe de programas de melhoramento genético da atividade produtiva, o que acaba gerando dependência de outros países. A área plantada de morangos no território nacional é de 6 mil hectares e a produção alcança a marca de 250 mil toneladas. Além dos cinco estados que integram a rede, a produção abrange Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, gerando cerca de 150 mil empregos diretos.
Em termos de custo de produção, a implantação de um hectare com morangos, por exemplo, varia entre R$ 50 mil a R$ 150 mil, sendo que as mudas representam cerca de 60% desse valor, dependendo do manejo e do nível tecnológico empregado no sistema de produção. Geralmente são utilizadas 40 mil mudas por hectare, cujo valor do milheiro está entre R$ 1.500 e R$ 1.800.
Anualmente, o Brasil demanda 200 milhões de mudas – cerca de 150 milhões são importadas do Chile, da Argentina e da Espanha –, o que gera um desequilíbrio na balança comercial em torno de R$ 250 milhões. As mudas são produzidas na Patagônia, no extremo sul da América do Sul, enquanto o material genético é de origem americana, italiana e espanhola.
“Considerando que praticamente todos os insumos utilizados na cultura do morango são cotados em dólar, inclusive as mudas, observamos um aumento substancial no custo de produção, o que vem dificultando a vida dos agricultores e reduzindo a capacidade de investimento. Outro desafio está relacionado à logística na pós-colheita, compreendendo a distribuição, o armazenamento, o transporte e a embalagem, assim como a falta de programas governamentais de apoio para assegurar a sustentabilidade da cadeia produtiva”, sinalizou Juliano.
Cada instituição parceira atua em um ponto específico da cadeia produtiva do morangueiro. Entre várias ações, ele explicou que a rede pretende propor atualização dos programas de melhoramento genético, produzindo mudas de qualidade fisiológica e fitossanitária; reduzir o uso de insumos, explorando de forma mais eficiente os sistemas de produção; diversificar a produção para os sistemas agroecológicos; e contribuir para a logística de distribuição e organização da produção e comercialização.
PARCERIA – A Rede Morangos do Brasil é composta pelas seguintes instituições: do Paraná, Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (Iapar-Emater); de São Paulo, Instituto Agronômico (IAC), Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), Instituto Biológico (IB), Instituto de Economia Agrícola (IEA) e Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL); de Minas Gerais, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG); Universidade Federal de Lavras (UFLA); de Santa Catarina, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri); e do Espírito Santo, Instituto Capixaba de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
PRESENÇAS – O evento contou com a participação do presidente do CNPq, Evaldo Ferreira Vilela, e do coordenador do Programa de Capacitação Tecnologia e Competitividade do CNPq, Cassiano D’Almeida. Pelo Estado do Paraná, estavam presentes o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, e os reitores da UEL, Sérgio Carlos de Carvalho, e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Alexandre Webber. Dos outros estados participaram: o secretário-executivo da pasta da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Francisco Matturro; o subsecretário da pasta da Aquicultura, Pesca e Desenvolvimento Rural Sustentável do Espírito Santo, Dorval de Assis Uliana; a diretora em exercício do Instituto Agronômico de São Paulo (IAC), Regina Célia de Matos Pires; a diretora técnica do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Sheila Cristina Pucoli Posse; o diretor de Operações Técnicas da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Trazilbo José De Paula Júnior; e o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Vagner Miranda Portes.
Por -AEN
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou nesta terça-feira (29) sua cartilha sobre condutas vedadas em ano eleitoral. O material é direcionado a todos que trabalham no serviço público estadual e traz as penalidades a que os servidores estão sujeitos caso infrinjam algum artigo da legislação, bem como os canais de denúncia.
A cartilha está disponível no site da CGE, na aba Institucional, opção Legislação, em Recomendações. Ela pode ser usada como material de consulta pela população em geral e por quem quer tirar dúvidas sobre o assunto. O material aborda as alterações exigidas em ano eleitoral no que se refere a publicidade e propaganda, obras públicas, orçamento, entre outros aspectos da administração pública.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a cartilha foi pensada para orientar o servidor e os gestores, evitando eventuais irregularidades cometidas por desinformação. “O período eleitoral restringe atos da administração pública, para garantir o processo democrático. Nossa intenção é contribuir com o esclarecimento sobre as restrições”, disse.
Segundo ele, é papel da CGE, como órgão central de controle, alertar sobre as consequências de possíveis infrações. “Acrescentamos as penalidades a que está sujeito quem não respeitar as regras. O Paraná se consolidou como estado ético e que age em conformidade com a lei, e queremos manter a integridade da gestão pública”, completou o controlador-geral.
Para a elaboração da cartilha foi montado grupo de trabalho com servidores da CGE. Paulo Palacios, coordenador de Integridade e Compliance, esteve à frente do colegiado e explicou que foi feito um resumo, traduzindo a legislação que afeta a gestão pública em ano de eleição.
A novidade é o Calendário Eleitoral 2022, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que está em 38 páginas do anexo. A publicação tem 52 páginas, diagramadas de forma a tornar a leitura leve e os assuntos de fácil localização. Há a opção de download para consultas off-line.
“Abordamos desincompatibilizações para concorrer a cargo público e condutas vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras regras. Traduzimos esse material para que o servidor tenha acesso rápido ao ponto que lhe interessa em determinada situação, que porventura se apresentar”, explicou Palacios.
DENÚNCIAS – A CGE também receberá denúncias sobre eventuais desvios de conduta com relação às eleições deste ano. Também pode ser procurada para tirar dúvidas e receber orientações sobre as vedações. Para entrar em contato é só ligar para o 0800-041-1113, usar o WhatsApp (41) 3883-4014, ou registrar a reivindicação no site da CGE.
Por - AEN
