O Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (Cerma/PR) apresentou nesta quinta-feira (23), em solenidade no Palácio Iguaçu, o voltadas a essa população.
Dados do Conselho, vinculado à Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), apontam que o Paraná recebeu, nos últimos 10 anos, mais de 100 mil pessoas de diversas localidades. Destes, cerca de 25 mil procuram a entidade para regularização de documentos, aulas de português, além de outros serviços oferecidos para o acolhimento das pessoas.
O documento apresentado traz as diretrizes de atendimento em áreas essenciais como Educação; Família e Desenvolvimento Social; Saúde; Justiça; Trabalho e Direitos Humanos; Segurança Pública; Comunicação Social e Cultura. Os objetivos do plano referem-se ao enfrentamento a qualquer forma de manifestação de preconceito, monitoramento das políticas públicas de promoção à defesa dos migrantes, refugiados e apátridas.
Também vai fomentar o diálogo entre o Poder Publico e as organizações da sociedade civil, na intenção da construção e efetivação de políticas públicas no Estado do Paraná acerca do tema. “Somos o Estado que mais acolhe pessoas vindas de outros países, e estamos trabalhando muito para sempre melhorar o atendimento a cada um deles”, disse o secretário Rogério Carboni.
“Temos um grande desafio pela frente com o plano em mãos. Teremos uma atuação ainda mais forte com as pessoas e principalmente em conjunto com a sociedade civil organizada e os entes públicos”, afirmou a ex-presidente do Cerma e representante da sociedade civil organizada, Marcia Ponce. “O Paraná possui a tradição não apenas de acolher essas pessoas, mas também em respeitar a cultura de cada um”.
O II Plano Estadual tem vigência de três anos (2022-2025), e o acompanhamento da execução das metas será responsabilidade da Comissão de Monitoramento de Políticas Públicas, por meio de reuniões periódicas e apresentação de sugestões de encaminhamentos a plenárias, quando necessário, para a melhor execução do Plano.
CERMA – Instituído pela Lei 18.465, de 24 de abril de 2015, o Conselho possui caráter consultivo e deliberativo, integrado, paritariamente, por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada. Tem por finalidade viabilizar e auxiliar na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas aos direitos dos refugiados e migrantes, em todas as esferas da administração pública do Paraná, visando a garantia da promoção e proteção dos seus direitos.
Por - AEN
A unidade móvel da Copel estará na praça central de Laranjeiras do Sul no sábado (25), das 9h às 16h, para divulgar a opção da conta de luz por e-mail, uma alternativa mais sustentável e prática colocada à disposição do consumidor para substituir a tradicional fatura em papel.
A equipe ficará em frente à Concha Acústica e também vai distribuir para as crianças materiais educativos sobre o uso seguro e consciente da energia. Os interessados em aderir à fatura digital poderão fazer isto na hora, de modo rápido e prático.
A conta recebida mensalmente por e-mail serve como comprovante de endereço e ainda evita extravios. Esta modalidade de recebimento das faturas de energia aumentou expressivamente durante a pandemia e já é a escolha de um terço dos clientes da Copel.
Quem mora em outras localidades também pode fazer esta opção pelo site da Copel ou pelo aplicativo disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store.
Por - AEN
Somente no primeiro semestre de 2022 o programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, sorteou 288.252 prêmios aos consumidores que pediram CPF na nota. Os valores somados já distribuídos chegam a R$ 16,8 milhões.
O consumidor inscrito no programa concorre a premiações mensais em dinheiro. De janeiro a junho deste ano foram distribuídos R$ 12 milhões em prêmios de R$ 1 milhão, R$ 200 mil, R$ 10 mil e R$ 10. No primeiro semestre, o Nota Paraná fez seis contribuintes paranaenses milionários. Os vencedores do prêmio máximo, de R$ 1 milhão, são de Cascavel, Cambé, Lobato, São José dos Pinhais, Wenceslau Braz e, o mais recente, de Curitiba.
O Paraná Pay, programa criado no início de 2021, também realiza sorteios mensais. O consumidor cadastrado no Nota Paraná deve fazer o aceite para participar e concorrer nos dois programas. Os 8 mil vouchers de R$ 100 sorteados mensalmente podem ser usados nos estabelecimentos credenciados. O objetivo é incentivar o consumo do setor turístico e comércios varejistas de gás de cozinha e postos de combustíveis. Neste ano, os valores já entregues aos cidadãos somam R$ 4,8 milhões.
Para concorrer aos prêmios e resgatar os créditos referentes à devolução de parte do ICMS recolhido pelos estabelecimentos é necessário se cadastrar no Nota Paraná. O resgate é feito por meio do site ou aplicativo do programa, com transferência para a conta bancária indicada ou uso para abatimento de parte do IPVA.
O prazo máximo para o resgate de créditos e prêmios é de um ano após o sorteio. Vencido esse período os recursos voltam para o Estado.
INSTITUIÇÕES – Participam dos sorteios contribuintes que colocam o CPF na nota fiscal e instituições cadastradas das áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportiva e cultural. As 1.567 entidades cadastradas receberam um total de R$ 13,2 milhões em prêmios de janeiro a junho deste ano.
COMO PARTICIPAR – Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
Para concorrer nos sorteios do Paraná Pay o consumidor deve estar cadastrado no Nota Paraná e ter manifestado concordância com os termos de uso dos créditos e prêmios. Para aderir, basta acessar o perfil de usuário no site ou no aplicativo e clicar em “concordar”.
Por - AEN
O governo do Paraná vai apoiar os municípios do estado para que promovam a formação de na área de tecnologia da informação. Com o nome de Geração Paraná Digital, a iniciativa pretende promover a pesquisa científica e oferecer capacitação profissional para inserção no mercado de trabalho, tanto no setor público como privado.
O programa pretende ainda estabelecer condições para que os jovens capacitados possam exercer as atividades profissionais no município de origem, inclusive com a oferta de trabalho remoto.
O acordo de cooperação entre o governo do estado, a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, a Associação dos Municípios do Estado do Paraná e a Fundação Araucária foi assinado hoje (23) na Viasoft Connect – evento de inovação que acontece em Curitiba.
O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano do Paraná, Augustinho Zucchi, destacou a importância de formar os jovens para atuarem em atividades que não deixem de existir devido às mudanças tecnológicas. “Inserir os jovens no mercado e para que o trabalho que eles vão desempenhar seja duradouro”, disse durante a assinatura.
O governador do Paraná, Ratinho Júnior ressaltou a importância do apoio dos governos para o desenvolvimento do setor de tecnologia. “A inovação tem necessidade de participação do Poder Público”, enfatizou.
Por - Agência Brasil
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) emitiu uma nesta quinta-feira (23), em razão da suspensão cautelar da importação, produção, distribuição e comercialização do ingrediente ativo carbendazin e seus produtos técnicos, determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 22 de junho.
A suspensão vale até a conclusão do processo de reavaliação toxicológica feito pela própria agência. A análise pode levar ao banimento do produto ou à sua manutenção no mercado, com a adoção de medidas para reduzir os riscos decorrentes do seu uso.
Os aspectos toxicológicos que motivaram a reavaliação do carbendazim são as suspeitas de mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade para o desenvolvimento e toxicidade reprodutiva.
“Diante da decisão da Anvisa, está proibida a comercialização de agrotóxicos com ingrediente ativo Carbendazin a partir da data de 22 de junho de 2022 em todo território nacional”, diz a nota da Adapar.
O documento esclarece que o despacho da Anvisa não aponta restrição de uso para os produtos comercializados antes dessa data e que já se encontram em poder dos agricultores. No entanto, a nota reforça o alerta de que os profissionais de agronomia não deverão emitir receitas agronômicas recomendando o uso de produtos que contenham o ingrediente ativo carbendazin em sua formulação.
REDUÇÃO - O uso deste ativo vem caindo desde 2018 no Paraná, quando chegou a 1.293 toneladas. Em 2021, foram 821 toneladas, representando 0,71% de todo o agrotóxico utilizado naquele ano, que foi de pouco mais de 115 mil toneladas. A cultura da soja recebeu 73,12% do total, seguido do trigo, com 15,95%, feijão, com 8%, e milho, com 2,64%.
Por - AEN
A Secretaria da Fazenda e Receita Estadual firmaram um novo credenciamento com uma empresa para operacionalizar o processo de pagamento atrasado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022. O débito pendente pode ser parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito.
O calendário do IPVA 2022 encerrou em maio e o contribuinte que está com o imposto pendente pode escolher a melhor opção de parcelamento ofertado pelas empresas PagPlan Pagamentos e pela instituição financeira Asteroide Tecnologia e Pagamentos.
Para realizar o parcelamento basta verificar as empresas credenciadas pelo site da Secretaria da Fazenda e seguir as opções disponíveis.
Ao todo, desde o início da operação de pagamento por cartão de crédito, em abril, foram registrados 262 pedidos para parcelamento do IPVA. O pagamento do imposto é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR. O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
O contribuinte que deixou de recolher o imposto está acumulando multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.
As empresas têm autonomia para definir as condições comerciais das transações; as bandeiras dos cartões utilizadas; número possível de parcelas; juros aplicáveis; e outras taxas a serem cobradas, de acordo com o parcelamento. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
CREDENCIAMENTO – Demais empresas interessadas podem fazer o credenciamento pelo site da Secretaria da Fazenda. A pasta disponibiliza em seu portal o Edital de Credenciamento n° 002/2021-SEFA para conhecimento das instituições financeiras que oferecem serviços online para recebimento de pagamentos eletrônicos por cartão de crédito.
O edital disponível na aba Transparência - no item Editais - objetiva o credenciamento de empresas prestadoras de serviços online de pagamentos, com a finalidade de viabilizar a quitação de débitos do IPVA com o uso de cartão de crédito.
Por - AEN
