O Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) Campos Gerais, instituição parceira do Instituto Água e Terra (IAT) no atendimento a animais silvestres, abriga mais de 50 psitacídeos (papagaio-verdadeiro e periquito-rico) apreendidos durante uma fiscalização na BR-373, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais.
Ao todo, 104 aves chegaram na unidade no mês passado. Metade morreu e alguns indivíduos apresentaram sinais clínicos suspeitos de zoonoses. Após amostras coletadas e enviadas à análise laboratorial, ficou confirmada a salmonelose, doença conhecida como salmonella, que pode ser transmissível para outros animais e humanos.
O Cetas Ponta Grossa foi inaugurado neste ano, através de uma parceria entre o IAT, órgão vinculado à secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), e o Instituto Klimionte, que conta também com o apoio da prefeitura local.
A salmonella é uma bactéria que causa intoxicação alimentar e, em casos raros, pode provocar graves infecções e até mesmo a morte. Os principais sintomas são de uma doença transmitida por alimentos, como vômito, dores abdominais, febre e diarreia, que geralmente duram alguns dias e diminuem em uma semana.
De acordo com o médico veterinário responsável pelo Cetas, a salmonelose é altamente contagiosa e, para os psitacídeos, pode ser letal. Os sintomas observados nos animais que positivaram para a doença foram apatia, anorexia, asas caídas, perda de peso, deformidade de bico e de penas, com mortes.
“A doença das aves se deu, principalmente, pelo ambiente em que elas eram mantidas, encontradas pela Polícia Rodoviária, dentro de um porta-malas, em caixas e gaiolas. A suspeita é que tenham passado mais de oito horas naquela condição, sem água, comida, ventilação e higiene”, disse.
Os animais estão em tratamento e mantidos em local isolado. A manifestação da doença segue em monitoramento.
TRÁFICO – A chefe do Setor de Fauna do IAT, bióloga Paula Vidolin, ressalta que estes papagaios-verdadeiros e periquitos-ricos, assim como tantos outros animais, são alvos do tráfico de animais silvestres. De acordo com ela, existem riscos e consequências para a prática ilegal, perigosos para a fauna e para a saúde para a população.
O tráfico de animais silvestres, além de caracterizar maus-tratos e comprometer toda a biodiversidade, é uma fonte de disseminação de doenças devido às péssimas condições de confinamento, higiene e de cuidados sanitários apropriados com os animais.
“O risco é tanto para a saúde humana como para a saúde animal. É uma das fontes de dispersão de doenças e, em alguns casos, apenas gotículas de urina ou saliva já são o suficiente para transmissões. Inclusive os animais silvestres podem também ser infectados por doenças humanas, gerando um problema sanitário bastante grave”, explicou.
Para o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, o tráfico de animais e os maus-tratos só existem porque tem quem compre desse mercado clandestino. “Quem adquire um animal sem origem legal e de cativeiros não regularizados está estimulando os maus-tratos e fomentando esse crime, o que pode ocasionar a disseminação de doenças como a salmonella”, disse.
Ele lembra que uma das atenções do Governo do Estado é com a saúde única, ou seja, um trabalho de cuidados e prevenção de zoonoses causadas no meio ambiente e que interferem na saúde humana.
“Diversas doenças são causadas por essa relação direta entre o homem e os animais silvestres. Por isso, fizemos um intenso esforço para firmar parcerias com instituições e inaugurar Cetas e Cafs (Centros de Atendimentos a Animais Silvestres). Além disso, existe uma forte parceria com a Polícia Ambiental para acabar com os cativeiros irregulares”, destacou.
COMBATE – No Paraná, o controle e a fiscalização de animais silvestres são feitos pelo IAT e pela Polícia Militar Ambiental-Força Verde. As denúncias do tráfico e comercialização ilegal de animais podem ser feitas anonimamente, pelos canais de denúncias 181 (do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde) ou o escritório regional do IAT mais próximo.
De acordo com o comandante do Batalhão Ambiental, tenente-coronel Júlio César Vieira da Rosa, a unidade atua de forma preventiva e ostensiva, através do patrulhamento e denúncias.
“Quando constatamos uma situação de tráfico de animais silvestres, a equipe policial apreende o animal e o encaminha para o IAT. As pessoas que cometem esse tipo de delito são encaminhadas para a assinatura do Termo Circunstanciado e para a aplicação do Auto de Infração Ambiental (AIT), respondendo criminalmente e administrativamente”, explicou.
Os crimes contra animais silvestres são descritos no artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008. É crime matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. As penas variam entre detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Por - AEN
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta segunda-feira (29) o emprego de 80 policiais da Força Nacional em apoio aos órgãos de segurança pública do Paraná.
A solicitação feita pelo Estado tem caráter pontual e planejado e o efetivo será utilizado estrategicamente nos municípios de Guaíra, Icaraíma, Alto Paraíso e Foz do Iguaçu. A informação sobre a autorização foi repassada ao secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, nesta segunda-feira em Brasília (DF). A autorização consta na portaria publicada no Diário Oficial da União.
O apoio objetiva fortalecer e colaborar nas ações conjuntas com as forças policiais de fronteiras do Paraná. Entre as atividades atribuídas à Força Ncional estão a fiscalização, pontos de bloqueios, patrulhamentos e abordagens com o intuito de localizar criminosos, contrabandistas, armas, drogas e outros ilícitos.
Os serviços são imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio dos quatro municípios da região Oeste do Paraná. As equipes da Força Nacional ficarão no Estado no período de 1º de dezembro de 2021 a 5 de março de 2022.
Para o secretário Romulo Marinho Soares, o pedido foi feito para fortalecer o policiamento na região da fronteira, pois a criminalidade aumenta nesta época do ano nestas regiões. Segundo ele, o apoio tem o objetivo de coibir o contrabando e o tráfico de drogas que atuam nessa região.
“É importante ressaltar que nesse período do ano estamos com maior fluxo de pessoas devido às compras, viagens, férias, além da Operação Verão e da abertura das cancelas dos pedágios. Por isso, pedimos este reforço, que é bem-vindo e vai ajudar muito a população da região de fronteira do Paraná. A força Nacional vai combater, junto com as forças estaduais que já fazem um excelente trabalho, a criminalidade em toda área”, disse.
A operação terá o apoio logístico da Secretaria estadual da Segurança Pública, que disponibilizará toda a infraestrutura necessária à Força Nacional, e, se necessário, o prazo do apoio poderá ser prorrogado. O contingente disponibilizado responde ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
FORÇA NACIONAL NO PARANÁ – Desde 2004 a Força Nacional tem atuado em conjunto com as forças estaduais, por meio de programa de cooperação federativa entre a união através do Ministério da Justiça e Segurança Pública e as unidades federativas. O efetivo da Força Nacional é composto por policiais militares e civis, bombeiros militares e profissionais de perícia, mobilizados das instituições de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.
Por - AEN
Encerra nesta terça-feira (30) o prazo para transferência de créditos do Programa Nota Paraná para o pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2022.
Até o momento foram transferidos mais de R$ 7 milhões em créditos para utilização no pagamento do tributo de mais de 127 mil veículos.
O crédito transferido pode ser utilizado para pagar o IPVA em sua integralidade ou em parte, caso não seja suficiente para cobrir o valor total. O crédito somente pode ser utilizado nos veículos automotores em propriedade do contribuinte cadastrado - não é possível pagar o imposto para terceiros.
O contribuinte pode também utilizar o valor para pagar o IPVA de mais de um veículo, contanto que sejam do mesmo proprietário. Caso o ele decida por não usar os créditos no abatimento do IPVA, pode ser feita a transferência para a conta bancária cadastrada no site.
Para efetuar a transferência é só acessar a página do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar “Transferir crédito para pagamento de IPVA”. O sistema de transferência fica aberto até às 23h59 do dia 30.
Por - AEN
Com objetivo de acompanhar as ações desenvolvidas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná e dar visibilidade a evolução do trabalho, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca) publicaram o relatório de Monitoramento, Avaliação e Plano de Ação 2021-2023 do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente .
O documento é fruto de um trabalho coletivo coordenado pelo Departamento de Políticas para Criança e Adolescente (DPCA) da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, com a colaboração e aprovação do Cedca.
Ações como a aplicação dos R$ 57,8 milhões do Programa Cartão Futuro, que faz parte da política de empregabilidade protegida para os jovens paranaenses, e os R$ 21 milhões liberados para 384 municípios paranaenses visando o fortalecimento dos conselhos tutelares são exemplos do Relatório de Monitoramento, que é fundamental para que o Governo do Estado acompanhe o cumprimento dos objetivos previstos no documento.
“Os direitos da criança são prioridade da nossa gestão. O investimento em políticas públicas para os jovens é o meio mais eficaz para reduzir as desigualdades socioeconômicas na idade adulta”, afirma o secretário Ney Leprevost.
PLANO – O Plano Decenal estabelece um planejamento de longo prazo ao Estado do Paraná, inclusive à sociedade, para que haja a união de esforços, recursos, propostas e ações, criando uma estrutura interligada de políticas públicas direcionadas à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Por meio dele é possível ter acesso a diversas ações previstas para repasses de recursos.
“Trata-se de um Plano de Estado cujos compromissos firmados perpassam as gestões e sua continuidade se torna exigível e garantida”, disse a presidente do Cedca, Ângela Mendonça.
O novo plano tem 295 metas pertencentes a 13 responsáveis entre secretarias de Estado e outros órgãos públicos e da sociedade civil. Destas, 109 metas (ou 37%) são da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior vai mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná propondo reajuste de 3% aos servidores públicos.
A lei revê os termos da programação implementada em 2019 e interrompida em 2020 e 2021 em função da pandemia, como condição para o recebimento de verbas federais para a manutenção dos serviços básicos para a população. O texto tramitará em regime de urgência.
O reajuste leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. A fim de promover o pagamento do valor ainda em débito, fora editado a Lei n° 19.912, de 2019, porém, sobretudo em função da crise econômica, apenas a primeira parcela (2%) foi paga. Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em 2020 e 1,5% 2021 e 2022, com impacto global estimado em R$ 1,8 bilhão.
No entanto, com a pandemia e a lei federal (lei complementar 173/2020) que instituiu os repasses emergenciais aos estados com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021, os pagamentos foram interrompidos. Agora, sem essa amarra, o Governo do Estado propõe a retomada dos pagamentos. Se aprovado, o reajuste será implementado em janeiro.
O impacto financeiro é estimado em R$ 786,3 milhões por ano - R$ 459 milhões em ativos e R$ 327 milhões em inativos. O Estado tem cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil inativos (aposentados e pensionistas).
"O Governo tem como meta manter as contas em equilíbrio, o que possibilita atrair investimentos que geram milhares de empregos e fazer investimentos públicos para melhorar a vida nos municípios. Também estamos batalhando para aumentar a arrecadação para sanar o déficit projetado para o Orçamento deste ano, ainda fortemente impactado pela pandemia. Enfrentamos nos últimos anos uma das maiores crises da nossa história e agora começamos a trabalhar com o planejamento de reajuste para os nossos servidores, que tanto se empenharam para manter os serviços públicos nos últimos anos", afirmou o governador Ratinho Junior.
Segundo o projeto, o pagamento do índice restante de revisão geral anual previsto na Lei n° 18.493, de 24 de junho de 2015, dependerá do desempenho da arrecadação ao longo do exercício de 2022.
Por - AEN
O vice-governador Darci Piana recebeu nesta segunda-feira (29), no Palácio Iguaçu, o presidente da Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Coreia do Sul, Hong Soon Kang, e uma comitiva de empresários sul-coreanos interessados em conhecer mais o Paraná e apresentar tecnologias inovadoras em energia solar e internet para possíveis investimentos.
Piana destacou a importância de fontes renováveis de energia para o agronegócio do Estado. “Somos o maior produtor de frango da América Latina, o segundo no abate de suínos no País e temos a movimentação no Porto de Paranaguá, que é o maior exportador de soja do Brasil”, citou o vice-governador.
“E para atender toda essa estrutura temos o Paraná Trifásico, que vai construir 25 mil quilômetros de redes trifásicas até 2025. Mas também estamos abertos a encontrar novas formas de geração de energia para atender o agronegócio e cumprir nossa meta com o desenvolvimento sustentável. Essa iniciativa passa pelos programas Paraná Energia Renovável e Banco do Agricultor, com juros subsidiados para acessar essas tecnologias”, acrescentou Piana.
Os empresários representaram a Samdo Eletric, uma companhia fundada em 1994. Seu mercado principal é a fabricação, venda e instalação de sistema solar. A empresa já atua no Japão, Camboja, Fiji e Filipinas.
O diretor-presidente da Investe Paraná, Eduardo Bekin, acompanhou a audiência e confirmou que o Estado tem interesse em energia limpa, como a fotovoltaica. “O primeiro ponto é a questão da energia renovável com as placas fotovoltaicas, com um sistema de bateria armazenável diferente”, afirmou.
A empresa sul-coreana também desenvolveu e oferece tecnologia para levar internet a regiões não urbanizadas, com uma metodologia de transmissão através da frequência de TV. “Agora temos a questão de verificar a viabilidade e a legalidade para a autorização. Se eles conseguirem transmitir internet e uma série de dados através da frequência da televisão, conseguireos cobrir toda área do nosso agronegócio, o que é prioriário para o Governo”, disse.
De acordo com o diretor-presidente da Invest Paraná, apenas 7% da área agrícola do Estado tem cobertura de internet. “O Governo do Paraná já está expandindo essa cobertura, porém tem interesse em fazer isso mais rápido e a tecnologia desses empresários teria como contribuir”, destacou Bekin.
Ele acrescentou que um terceiro ponto da reunião foi a possibilidade de aproximar as universidades públicas do Paraná e as do governo da Coreia do Sul.
HOMENAGEM – A audiência contou com entrega de um troféu ao vice-governador, em nome do embaixador da Coreia do Sul, Kim Chan Woo, como agradecimento pela contribuição do governo estadual na 3ª Copa Embaixador da República da Coreia de Taekwondo, realizada em novembro de 2019, em Curitiba.
Por - AEN
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