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A Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento prorrogou para até 14 de fevereiro de 2023 o prazo de vigência do Edital de Chamamento Público nº 003/2020, que trata do credenciamento de empresas fabricantes ou concessionárias de máquinas e equipamentos agrícolas.

Também foi publicada a Resolução 03/2022, que estabelece novos preços máximos do Programa Trator Solidário.

Assim, as novas empresas e concessionárias que quiserem participar do programa podem entregar a documentação a qualquer tempo, conforme estabelecido no edital. De outra parte, as que já estão devem demonstrar a manutenção do cumprimento dos requisitos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, na forma dos itens 4 e 5.1 do Edital nº 003/2020.

O Programa Trator Solidário é destinado a pequenos produtores que têm a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa e que, portanto, obedecem todas as exigências federais para serem considerados agricultores familiares.

Ele é administrado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, por meio do Departamento de Economia Rural (Deral), e operacionalizado em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná), Fomento Paraná, agentes financeiros oficiais, cooperativas de crédito e fabricantes de equipamentos, implementos e tratores.

SEGURO – Em 17 de dezembro de 2021, o Estado também prorrogou para até 23 de janeiro de 2023 a vigência do Edital de Chamamento Público 002/2020 referente ao credenciamento de companhias seguradoras interessadas em comercializar e celebrar contratos de seguro rural, em caráter privado, com produtores rurais sujeitos ao recebimento da subvenção econômica ao prêmio seguro rural.

Da mesma forma, as companhias que quiserem participar do credenciamento podem apresentar a documentação a qualquer momento, dentro do prazo de validade do chamamento público. As empresas seguradoras já credenciadas no Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural no Estado do Paraná deverão demonstrar a manutenção do cumprimento dos requisitos de habilitação exigidos no edital.

Por - AEN

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEP) da Universidade Estadual de Maringá (UEM) decidiu nesta segunda-feira (24) pela retomada de 100% das atividades letivas presenciais para todos os cursos de graduação da instituição a partir da próxima segunda-feira (31).

Durante esta semana (24 a 29 de janeiro) continua o ensino remoto emergencial (práticas profissionalizantes são presenciais).

Pela manhã ocorreu uma reunião extraordinária da Câmara de Graduação, Extensão e Educação Básica e Profissional (CGE) para tratar do assunto, e na tarde do mesmo dia houve a decisão final.

Conforme a instituição, as normas de prevenção à Covid-19 serão publicadas pela Secretaria dos Colegiados Superiores (SCS). O Grupo de Trabalho Técnico para Gerenciamento de Questões Relativas à Covid-19, formado por especialistas na área da saúde, continua fazendo o monitoramento da situação da pandemia para orientar a UEM.

Este não é o início do ano letivo de 2022. As aulas, que recomeçaram remotamente no dia 10 de janeiro, são referentes ao segundo semestre acadêmico de 2021, que vai até 14 de maio. O 1º semestre de 2021, cujas aulas terminaram em 15 de dezembro, foi realizado em modo remoto emergencial (on-line), assim como todo o ano letivo de 2020, devido à pandemia da Covid-19.

As universidades estaduais do Paraná compartilham orientações semelhantes de biossegurança para o acesso de alunos, professores e demais profissionais em salas de aula e laboratórios, como a higienização de mãos com água e sabão ou álcool 70%; e o uso obrigatório de máscara facial de tecido ou descartável, cobrindo nariz e boca durante toda a permanência nas dependências universitárias.

Por - AEN

O sistema elétrico que atende a região Oeste do Paraná ganhou reforço com a entrada em operação de duas novas subestações: a SE Vila Gaúcha, que opera em 138 kV, e a EC Boa Vista da Aparecida, de 34,5 kV.

Ao todo, a Copel investiu cerca de R$ 40 milhões na construção dessas duas subestações, sendo R$ 7 milhões em duas grandes linhas de transmissão para atender a demanda de crescimento da região, reforçando o sistema energético para garantir mais confiabilidade na continuidade do fornecimento de energia elétrica. 

A Vila Gaúcha conta com dois transformadores de 30 MVA cada - o que representa uma capacidade de transformação de 60 MVA - e atende cerca de 16 mil consumidores dos municípios de Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, Pato Bragado, Santa Helena, Mercedes e Entre Rios do Oeste. A SE está interligada com as subestações de Santa Helena e a primeira de Marechal Cândido Rondon, localizada na área central do município, além de subestações mais robustas da região, que operam em 230 kV. 

Essa subestação conta com o que há de mais avançado em tecnologia no setor, como disjuntores com sistema de relés para proteger os equipamentos e evitar a sobretensão e sobrecorrente. A estrutura foi construída considerando um espaço para eventual instalação de um terceiro transformador, já projetando a necessidade de ampliação da carga no futuro.  

O investimento integra o pacote de modernização da distribuição de energia no Paraná implantado pela Copel, e se soma ao Paraná Trifásico e ao Rede Elétrica Inteligente para ampliar a capacidade e a qualidade do fornecimento de energia em uma região forte em produção agropecuária, seja nos pequenos agronegócios ou nas grandes indústrias.

“Além de ampliar a qualidade de vida para os paranaenses e garantir mais segurança para o agronegócio e as indústrias, essas modernizações ajudam a atrair investimentos privados”, afirma Daniel Slaviero, presidente da Copel. 

No município de Boa Vista da Aparecida, que fica ao lado de Capitão Leônidas Marques, o reforço no sistema elétrico veio com a entrada em operação da Estação de Chaves (EC) Boa Vista da Aparecida. O investimento de quase R$ 3 milhões está beneficiando os cerca de 9 mil moradores da região.

A Estação de Chaves é uma estrutura que possibilita a operação aos moldes de uma subestação, com a vantagem de ser mais leve e contar com todos os recursos da automação e monitoramento remoto. A implantação deste tipo de estação permite reduzir a extensão dos circuitos de distribuição de energia, agilizando o trabalho de inspeção em caso de desligamentos. 

Por - AEN

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira (21) a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Nova Ferroeste, executado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O relatório com mais de 3 mil páginas estava em análise desde novembro, quando o Governo do Paraná protocolou o resultado final.

“É uma etapa fundamental porque o aceite reconhece a integridade e o valor dos trabalhos realizados, e também abre uma janela para começar a trabalhar a questão das audiências públicas”, destaca Luiz Henrique Fagundes, coordenador do Plano Estadual Ferroviário.

Uma cópia física do Relatório de Impacto Ambiental, com 129 páginas, e o link para o acesso digital do EIA foi enviada para as prefeituras do 49 municípios (oito do Mato Grosso do Sul e 41 do Paraná) contidos no traçado da futura estrada de ferro. O estudo completo está disponível no site da Nova Ferroeste.

Outras entidades federais (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, Fundação Nacional Funai do Índio – Funai e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio) e estaduais (Ibama do PR e MS, Ministério Público dos dois estados, Instituto Água e Terra – IAT e Instituto de Meio Ambiente do MS – IMASUL) receberam uma cópia do documento.

A partir da comprovação dessas entregas, o Ibama fará uma nova publicação no Diário Oficial da União, na qual vai indicar o início do prazo de 45 dias para a realização das audiências públicas.

“O Ibama analisou se a forma de apresentação do EIA/RIMA atende aos requisitos do órgão licenciador, se está claro para compreensão da população”, explica o coordenador-geral do EIA/RIMA, Daniel Macedo Neto. “É nesse momento em que serão definidos os municípios. O Ibama vai avaliar o volume de inscrições e determinar os locais e as datas dos encontros de acordo com as regiões”.

Fagundes classifica essa nova etapa como crucial para o projeto. “Nas audiências a gente vai apresentar para a sociedade o resultado do Estudo de Impacto Ambiental. Ali estão contidas todas as ações mitigadoras das interferências ambientais”, diz o coordenador. 

O projeto da Nova Ferroeste prevê a ampliação nos dois sentidos da atual Ferroeste S/A, que tem 248 quilômetros, entre Cascavel e Guarapuava. A ligação de 1.304 quilômetros vai partir de Maracaju, no Mato Grosso do Sul com destino a Paranaguá, no Litoral, além de um ramal para Foz do Iguaçu, formando o Corredor Oeste de Exportação.

Os estudos de viabilidade apontam a circulação de cerca de 38 milhões de toneladas de grãos e contêineres refrigerados no primeiro ano de operação plena. O empreendimento deve ir a leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) no segundo trimestre desse ano. O investimento estimado é de R$ 29,4 bilhões. O vencedor do leilão vai executar a obra e explorar o trecho por 70 anos. 

ESTUDO – Algumas visitas técnicas ao traçado acontecem nessa nova etapa do licenciamento ambiental. Funcionários do Ibama vão percorrer o trajeto para avaliar os lugares observados no estudo, que levou cerca de um ano, analisando o comportamento da fauna e da flora durante quatro estações. O resultado obtido no EIA também será apresentado por equipes da Funai e do Incra para Terra Indígena de Rio das Cobras de Nova Laranjeiras (região central do Paraná) e uma comunidade quilombola de Guaíra (Oeste). 

O estudo foi conduzido por uma equipe multidisciplinar com 150 pessoas da Fipe, responsável pela coleta e análise dos dados. Biólogos e geólogos percorreram 1.280 quilômetros para levantar informações sobre a flora, os meios físicos e geológicos, além de avaliar a qualidade da água nas bacias hidrográficas e do ar ao longo do traçado. O estudo contém dados referentes ao ruído, formação das cavernas, bem como a vida existente nestes lugares.

Durante o estudo de fauna, os biólogos analisaram oito locais do traçado onde há a maior cobertura verde. Nas quatro estações eles registraram e capturaram animais de inúmeras espécies. Animais ameaçados de extinção no Brasil também foram catalogados. A construção e operação do empreendimento vão usar as informações do EIA. Esse trabalho resultará na concessão da licença prévia do projeto.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu nesta segunda-feira (24) com a diretoria da empresa Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) para apresentar os projetos em andamento do Governo do Estado para ampliar e modernizar a estrutura de exportações pelo Porto de Paranaguá.

Entre os destaques estão a ampliação do terminal de contêineres da Cotriguaçu no pátio da Ferroeste em Cascavel (Oeste), que vai dobrar a capacidade de transporte de cargas refrigeradas pelos trilhos; o projeto da Nova Ferroeste; e as obras de ampliação do calado e dos terminais de exportação do porto.

Ratinho Junior destacou que o Governo do Estado investe na reestruturação de todo o Porto de Paranaguá. Isso inclui investimento de R$ 500 milhões na ampliação do Cais Leste, o chamado Moegão, que vai ampliar a carga e descarga de grãos transportados por vagões.

A empresa pública Portos do Paraná também deve concluir em breve as obras de derrocagem da Pedra de Palangana, o que vai melhorar a segurança da navegação e reduzir o tempo de espera das manobras de atracação e desatracação.

 “O projeto da Nova Ferroeste também segue a todo o vapor. Os estudos já passaram pelo Ibama e seguem agora para a fase final, que são as audiências públicas, para então levar a nova ferrovia a leilão”, afirmou o governador. “Esse projeto vai aumentar a capacidade de transporte de grãos e contêineres pelos trilhos, fazendo com que o Paraná tenha o maior corredor de exportação de proteína do mundo”.

CONTÊINERES – Maior corredor de exportação de proteína de frango do mundo, a TCP bateu recorde histórico na movimentação de contêineres em 2021. Foram despachados no ano passado 1,1 milhão de TEUs (unidade de medida de um contêiner de 20 pés), sendo 186 mil TEUs de contêineres refrigerados, consolidando a empresa como a maior exportadora de cargas congeladas do Brasil.

A expectativa é melhorar ainda mais esses resultados com os novos projetos em andamento no Paraná, salientou o diretor Comercial e Institucional da TCP, Thomas Lima. “A Portos do Paraná tem dado um suporte exemplar ao terminal de contêineres, o que nos ajuda a obter resultados acima da média a cada ano. Tivemos uma performance excelente no ano passado e devemos isso ao trabalho conjunto com a empresa pública e o bom ambiente de negócios proporcionado pelo Governo do Paraná”, afirmou.

 “Queremos aumentar a nossa capacidade e virar referência mundial no transporte de cargas, como acontece nos grandes portos da China. Os investimentos do Governo do Estado em infraestrutura e a modernização que planejamos para o terminal vão permitir que alcancemos, até 2025, um patamar de classe mundial”, destacou Lima.

“A atração de investimentos privados é importante para gerar desenvolvimento e empregos para a comunidade. Mas, para isso, o Governo do Estado tem que assegurar ao mercado que tem boa governança e boa gestão”, reforçou o diretor-presidente dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Fernando Garcia. “O Paraná tem trabalhado para reduzir a insegurança jurídica e diminuir os custos logísticos, o que dá credibilidade e tem sido fundamental para atrair os investidores”.

FERROESTE – A previsão é que a ampliação do terminal da Cotriguaçu na Ferroeste seja finalizada em meados de fevereiro. A área de carregamento de contêineres ganhará mais 500 metros, o que deve dobrar a capacidade de carga transportada por trilhos. Para ampliar o pátio e melhorar o desvio ferroviário, a Cotriguaçu investiu R$ 14 milhões.

A cooperativa é responsável pela logística de distribuição de grãos e proteína animal produzidos por outras quatro cooperativas da região Oeste: C.Vale, Lar, Copacol e Coopavel. Em 2021, 1.100 contêineres de proteína animal congelada e refrigerada partiram do terminal em Cascavel com destino ao Porto de Paranaguá, de onde foram enviados para a Europa, Ásia e África.

NOVA FERROESTE – Com o projeto da Nova Ferroeste, a participação do modal ferroviário, inclusive para o transporte de contêineres, ganhará novos patamares no Paraná. O projeto do Governo do Paraná vai ligar por trilhos o município de Maracaju (MS) a Paranaguá, no Litoral do Estado, e inclui também ramal entre Foz do Iguaçu e Cascavel, somando 1.304 quilômetros de extensão no total.

Além de movimentar as cargas de grãos e proteína animal das regiões Sul e Centro Oeste, a previsão é escoar, pela estrada de ferro, parte da produção agrícola do Paraguai e Argentina pelo Porto de Paranaguá.

O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) apontou que a construção da nova ferrovia vai permitir a redução do custo logístico dos produtores paranaenses em até 30% em algumas regiões. A economia por parte das empresas vai tornar a produção do Mato Grosso do Sul e do Paraná mais competitiva.

A estimativa é transportar cerca de 38 milhões de toneladas no primeiro ano de operação plena. O valor do investimento é de R$ 29,4 bilhões e o projeto deve ir a leilão no segundo trimestre de 2022. O vencedor será responsável pela construção da estrada e vai poder explorar o empreendimento por 70 anos.

PRESENÇAS – Acompanharam a reunião os secretários estaduais da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, e da Fazenda, Renê Garcia; e o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin. Pela empresa, estavam presentes o CEO, Tony Shi; os gerentes Executivo e Comercial, Giovanni Souza; de Marketing e Projetos, Mateus Campagnaro; e Institucional, Gabriel Vieira.

Por - AEN