Os laudos médicos para comprovação da condição do Transtorno do Espectro Autista (TEA) não podem mais ter prazo de validade no Paraná. A determinação passou a valer com a aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná da lei 20.371/2020.
Considerado uma síndrome, o TEA é uma condição permanente, sem cura, por isso não havia sentido a imposição de prazo para os laudos médicos necessários para a comprovação da condição.
O documento é constantemente exigido não apenas para o acompanhamento da evolução dos autistas diante das terapias, mas também nos procedimentos burocráticos para a garantia de muitos direitos, como por exemplo, solicitar o benefício junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), ou ainda conseguir a isenção do pagamento de pedágio nos descolamento para tratamento fora do domicílio, previsto pela lei estadual 19.935/2019. A validade determinada do documento exigia que ele fosse renovado constantemente, uma burocracia que deixou de existir.
A Organização Mundial da Saúde estima que há 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo dois milhões no Brasil. Uma a cada 88 crianças apresentam sinais do transtorno, com prevalência cinco vezes maior em meninos. O Paraná não tem dados oficiais sobre o TEA, por isso a Secretaria de Estado da Saúde instituiu um cadastro voluntário com o objetivo de formar um banco de dados. Já a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho já emitiu mais de 2,6 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), em cumprimento da lei federal nº 13.977/2020. Entretanto, número que ainda está longe de demonstrar a realidade do estado, já que a estimativa indica que são mais de 100 mil autistas no Paraná.
Legislação
É lei no Paraná a inclusão do símbolo mundial de conscientização do TEA nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com deficiência (lei 20.043/2019). A medida evita confusões e facilita que os autistas e seus familiares tenham mais tranquilidade ao usufruir de um direito garantido por lei. Os cinemas instalados no Paraná são obrigados pela lei 19.928/2019 a realizarem sessões adaptadas para autistas e portadores de outras síndromes. Também foram instituídos por lei o Programa Censo de Pessoas com TEA e seus familiares (lei 19.590/2018) e a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (lei 17.555/2013)
A síndrome
O Transtorno do Espectro Autista é um transtorno do neurodesenvolvimento, ou seja, é um distúrbio no desenvolvimento cerebral. Os déficits de desenvolvimento se manifestam, geralmente, na primeira infância (até os seis anos de idade) e variam desde manifestações leves até mais severas que se caracterizam por padrões de comportamentos repetitivos, dificuldade de comunicação e interação social.
Por - ALEP
Os terminais que operam no Porto de Paranaguá esperam carregar 6.762.816 toneladas de granéis sólidos de exportação nos primeiros três meses do ano. Em média, por mês, a previsão é embarcar 2.254.272 toneladas de soja (em grão e farelo), açúcar, milho e trigo, de janeiro a março.
O volume projetado é cerca de 35% maior que as 4.991.434 toneladas movimentadas dos produtos em relação ao primeiro trimestre do ano passado. A alta esperada deve ser puxada, principalmente, pelo volume de soja esperado para este primeiro trimestre do ano.
“Se as condições climáticas permitirem e os contratos forem fechados, temos tudo para que os operadores atinjam a meta esperada”, disse o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. “A estrutura, a equipe e a expertise estão prontas para receber a nova safra, tanto no porto quanto nos terminais”.
De soja, em grão, as empresas pretendem embarcar 4.560.915 toneladas pelo Porto de Paranaguá no primeiro trimestre. De farelo de soja, são esperadas 1.404.901 toneladas.
“Especificamente em relação à soja, o que observamos é que o movimento não parou. Em dezembro, por aqui, foi exportada muita soja. E nesses primeiros 15 dias de janeiro, segue o mesmo ritmo”, afirma Garcia.
Enquanto em dezembro de 2020 o volume de soja exportado foi de 30.428 toneladas, no último mês de dezembro (2021) chegou a 650.238 toneladas. Em janeiro de 2021, foram 30 mil toneladas do produto. Neste mês, até o último dia 18, já haviam sido carregadas 381.211 toneladas.
MERCADO – Segundo os especialistas, a soja que está sendo embarcada agora ainda é da safra passada, que os produtores estavam segurando à espera do melhor momento (e preço) para a venda.
“Para dar uma regulada no preço, esperando melhorar, o produtor acaba sendo segurado. Porém, nesse momento, em que ele precisa abrir espaço para receber a nova safra, ele precisa vender”, explica o diretor da Associação dos Exportadores do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá (Atexp), André Maragliano.
Com contrato fechado, e preços bons no mercado, os volumes de soja que chegam ao porto são maiores. “De outubro a novembro começou o aumento desse volume não esperado. Não tivemos a ‘entressafra’”, afirma.
Apesar da quebra prevista para a nova safra de soja, devido à seca enfrentada pelos agricultores, na lavoura há previsão de aumento nos volumes esperados – principalmente a partir de fevereiro.
“O início da safra é sempre muito movimentado. Todo mundo posiciona navio (nos portos), todos têm contrato para cumprir e todo mundo já comprou soja, aumentando o fluxo dos caminhões”, afirma o diretor da Atexp.
DEMAIS PRODUTOS – Ainda para este primeiro trimestre, as exportações de açúcar a granel devem chegar a um volume de 405 mil toneladas. De milho devem ser exportadas 395 mil toneladas pelos operadores portuários paranaenses. De trigo, 33 mil.
Para a previsão, os operadores do Corredor Leste de Exportação e dos berços à oeste do cais consideram os contratos já fechados e as metas que pretendem atingir no período.
Por - AEN
Em 2021, operações policiais e denúncias da população fizeram o Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde (BPAmb-FV) flagrar dezenas de pontos de desmatamento e resgatar aves e animais silvestres do poder de contrabandistas e caçadores. O trabalho da unidade resultou no encaminhamento de 1.436 pessoas por crimes e delitos diversos, além da lavratura de 3.489 autos de infração e de R$ 60.267.534,00 em multas por crimes ambientais.
Ao longo do ano, o Batalhão Ambiental atendeu 14.319 ocorrências ambientais. As pessoas presas estavam envolvidas em crimes de caça ilegal, tráfico e cativeiro de animais silvestres, desmatamento e pesca irregular. Além disso, 101.431 pessoas foram abordadas pelos policiais militares ambientais em todo o Estado diante de alguma suspeição.
“Tivemos uma média de 40 ocorrências por dia atendidas por nossos policiais durante o ano de 2021. Somente de desmatamento, o que localizamos equivale a uma área de 4.761 campos de futebol. Além disso, as mais de 200 armas de fogo apreendidas eram utilizadas para a caça de animais silvestres”, disse o comandante do BPAmb-FV, tenente-coronel Júlio César Vieira da Rosa. “O trabalho dos nossos policiais contribuiu muito para um meio ambiente mais seguro e protegido”.
GRANDES OPERAÇÕES – Com base em informações do Serviço de Inteligência e de denúncias, o Batalhão Ambiental desencadeou grandes operações. A maior delas, a operação Mata Atlântica em Pé, coordenada pelo Ministério Público do Paraná, ocorreu em setembro do ano passado, teve 174 polígonos fiscalizados e a constatação de danos em mais de 2.200 hectares no Paraná.
A força-tarefa envolvendo policiais militares ambientais, agentes do Instituto Água e Terra (IAT) e do Ibama aplicou R$ 15,66 milhões em multas.
Em julho de 2021, a Operação Liberdade resgatou 114 aves silvestres que eram mantidas em cativeiro nas cidades de Quinta do Sol e Fênix, no Noroeste do Estado. Em 11 pontos abordados foram constatadas irregularidades, sendo lavrados 15 Autos de Infração Ambiental, no valor de R$ 92 mil, e resgatadas aves nativas como trinca-ferro, coleirinha, sabiá, bicudo, tico-tico, pássaro-preto, cardeal, bico-de-pimenta e canário-terra, entre outras.
“Os números mostram que o batalhão está trabalhando, mas também que os crimes ambientais ainda existem, e para que eles acabem não basta só a fiscalização da polícia, é preciso que a população entenda e se conscientize para preservar o meio ambiente, mas que também colabore com denúncias”, enfatizou o porta-voz da unidade, Rafael Freitas da Silveira. “O principal canal de denúncias é o 181, se as pessoas ajudarem teremos um meio ambiente mais preservado”.
FLORA – O trabalho de proteção à flora paranaense resultou na apreensão de 72.854 quilos de carvão e 7.503 metros de cúbicos de madeira. Também foram constatados 3.928 hectares de desmatamento, locais estes que sofreram a ação humana para expansão ilegal de pasto para o gado.
FAUNA – Os animais silvestres também foram alvo de diversas ações de proteção do Batalhão Ambiental. Durante patrulhamento a pé e motorizado, as equipes policiais descobriram acampamentos clandestinos, desmancharam armadilhas e apreenderam materiais diversos de caçadores.
Os policiais militares ambientais resgataram 4.445 aves silvestres, que puderam ser reinseridas na natureza. Dentre as dezenas de materiais apreendidos usados para caça, as armas de fogo foram o principal foco das ações. Graças às operações e abordagens, 208 artefatos foram retirados de circulação em todo o Estado.
PESCA – O BPAmb-FV ainda atendeu 407 ocorrências de pesca ilegal em todo o Estado. Com isso, foram apreendidos 226 quilos de camarão, 444 unidades de caranguejo e 1.335 quilos de peixes. O atendimento de ocorrências e denúncias fez com que as equipes policiais apreendessem 12.471 metros de espinhéis, 67.717 metros de redes de pesca e 358 tarrafas.
Resumo:
- 14.319 ocorrências atendidas;
- 208 armas de fogo apreendidas;
- 101.431 pessoas abordadas;
- 1.436 pessoas presas;
- 3.489 autos de infração;
- 3.928 hectares de desmatamentos autuados;
- 72.854 kg de carvão apreendidos;
- 7.503 metros cúbicos de madeira apreendidas;
- 67.617 metros de rede de pesca apreendidas;
- 4.445 aves resgatadas de crimes ambientais;
- R$ 60.267.534,00 de autos de infração aplicados.
Por - AEN
Pesquisadores do Centro de Referência em Toxoplasmose Humana e Animal da Universidade Estadual de Londrina (UEL) desenvolveram a primeira vacina contra toxoplasmose suína no mundo baseada em proteínas recombinantes, uma técnica revolucionária no campo da imunização, porque é mais eficaz e traz menos riscos.
A vacina é, de acordo com o professor João Luís Garcia (Departamento de Medicina Veterinária Preventiva/CCA), resultado de um longo processo de pesquisa e avanços graduais no conhecimento em todo o mundo. A vacina de DNA contra toxoplasmose suína da UEL está sendo testada em camundongos e a fase seguinte será a final, com o teste já em suínos.
A toxoplasmose é uma doença causada pelo protozoário Toxoplasma gondii e atinge várias espécies de animais, como aves e mamíferos (gatos, porcos, ovelhas, cabritos e cavalos), que podem servir de vetores (hospedeiros temporários) e transmitir ao ser humano.
“A consequência mais grave, tanto para os animais quanto para o ser humano doente, é o aborto. No caso do ser humano, a toxoplasmose pode deixar ainda uma série de sequelas no nascimento, como surdez, hidrocefalia e deficiência mental”, explica.
O Toxoplasma gondii foi isolado pela primeira vez em 1908, praticamente ao mesmo tempo por pesquisadores franceses na Tunísia e brasileiros, em São Paulo. Quando a pesquisa do professor João Luís começou, lá no início dos anos 80, ainda era sobre os quadros epidemiológicos da doença.
Na época, cerca de 4 em cada 10 porcos no Brasil estavam contaminados com os oocistos (ovos) da toxoplasmose e, como não havia vacina, investia-se na educação e outras formas de prevenção. Dicas sobre como cozinhar bem a carne antes de consumi-la foram bem popularizadas e valem até hoje.
Atualmente apenas 4 em cada 100 porcos carregam algum tipo de contaminação. Porém, considerando que um único indivíduo pode portar milhões de oocistos ao longo da vida, ainda há razão para alerta, afinal a carne suína é a mais consumida no mundo, e dados da Fundação Osvaldo Cruz afirmam que cerca de um terço da população mundial é acometida pela doença.
O Centro da UEL conta com sete docentes pesquisadores e mais de 20 estudantes de pós-graduação. Só o professor João Luís tem nove orientandos. Ele também destaca a colaboração do Laboratório de Parasitologia e Doenças Parasitárias, do mesmo Departamento.
PERCURSO ACADÊMICO – João Luís se graduou e fez seu Mestrado na UEL, Doutorado na Universidade de São Paulo (USP) e dois Pós-Doutorados, um na Unesp e outro na Escócia. Sua trajetória de pesquisa coincide com o avanço do conhecimento da área de imunização.
VACINAS – As primeiras vacinas desse campo eram chamadas de “vacinas vivas”, porque possuíam microrganismos vivos capazes de infectar. Eram chamadas de “atenuadas”, com a presença do microrganismo, mas incapaz de gerar a doença, apenas “provocar” a resposta imunológica.
Em 1999, a primeira de muitas publicações no periódico internacional Veterinary Parasitology iniciou uma série de avanços na investigação do pesquisador. Já havia sido criada e testada a toxovax, uma vacina contra a toxoplasmose ovina e caprina.
Conforme as pesquisas avançavam e eram publicadas, foi possível perceber os melhoramentos. De vacinas vivas, passaram a ser desenvolvidas vacinas baseadas em proteínas. Primeiro, apenas uma selecionada. Depois, as “proteínas recombinantes”, como a desenvolvida na UEL.
Em 2008 o Reino Unido estimulou novos estudos para uma vacina que não fosse de aplicação nasal. Em 2012, foi publicada uma pesquisa sobre uma vacina de aplicação retal em gatos. Em 2017, outra vacina para gatos, já com proteínas recombinantes. Houve também estudos com vacinas virais, sem o mesmo sucesso.
Agora, a pesquisa avança sobre o novo tipo de vacina: de DNA, com material genético. Essa é a da UEL. Ela é administrada pela pele, não usa agulhas e necessita de três doses, com intervalos de 4 semanas entre cada uma.
Por - AEN
Postos de combustíveis e comércio varejista de gás de cozinha do Estado já podem realizar seu cadastro na carteira digital oficial do Paraná Pay, que é fornecida pelo Banco Senff.
Nesta quinta-feira (20) entrou em vigor a alteração na regulamentação do programa vinculado ao Nota Paraná que possibilita a utilização do valor sorteado no programa para outros estabelecimentos além do setor turístico.
Para isso, a Secretaria de Estado da Fazenda comunica que será necessária a realização de credenciamento dessas empresas junto ao Senff. A medida beneficiará todos os consumidores cadastrados no Nota Paraná e ainda fomentará a atividade econômica (atacado, varejo) de empresas de postos de combustíveis e comércios varejistas de gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido gás de cozinha, bem como o turismo regional dentro do Estado, incentivando o consumo em milhares de estabelecimentos paranaenses.
Com a carteira digital do Paraná Pay/Banco Senff, a partir de fevereiro todos os cidadãos cadastrados no Nota Paraná poderão utilizar os créditos para pagar as compras nos estabelecimentos credenciados, via QR Code.
“Precisamos cada vez mais incentivar os consumidores e fomentar a economia paranaense. Então a partir de agora se o cidadão for sorteado no Paraná Pay com R$ 100, ele poderá, além do setor turístico, gastar com abastecimento e compra de gás de cozinha”, esclareceu o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Já são mais de 1,7 milhão de consumidores cadastrados concorrendo todos os meses a 8 mil prêmios de R$ 100, totalizando R$ 800 mil. O contribuinte continua concorrendo normalmente nos sorteios do Nota Paraná, e pode até mesmo ser premiado em ambos os sorteios.
Segundo a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, a gasolina e o gás de cozinha são produtos de primeira necessidade para muitas famílias e tiveram aumentos expressivos nos últimos meses. "Nada mais justo que usar os créditos do Paraná Pay para que pesem menos no orçamento doméstico", disse.
CADASTRO DAS EMPRESAS – O Banco Senff é a instituição credenciada para operar com a carteira digital do Paraná Pay e os estabelecimentos e devem fazer o cadastro no site da instituição para poder receber pagamentos oriundos do programa.
COMO CONCORRER – Para participar do sorteio o consumidor deve estar cadastrado no Nota Paraná e ter manifestado concordância com os termos de uso dos créditos e prêmios do Paraná Pay. Para aderir, basta acessar o perfil de usuário no site ou no aplicativo e concordar com a participação nos sorteios.
Em seguida, basta abrir sua Carteira Digital Paraná Pay/Senff e transferir seus créditos para poder utilizar.
Por - AEN
O Governo do Estado já entregou aos 399 municípios as 90 mil unidades do Cartão Comida Boa, programa de transferência de renda que destina R$ 80,00 mensais para a compra de itens de necessidade básica a famílias paranaenses em situação de vulnerabilidade social.
Agora, a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho orienta os beneficiários que, por algum motivo, ainda não utilizaram o seu cartão.
Levantamento da pasta mostra que cerca de 28 mil cartões ainda não foram desbloqueados. Como o desbloqueio é feito automaticamente após a entrega, isso significa que eles não foram retirados nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) dos municípios por mudança de domicílio das famílias, falta de conhecimento sobre o programa ou porque o beneficiário pode estar acamado ou institucionalizado, além de outras questões.
Os cartões começaram a ser entregues em 15 dezembro, com R$ 80,00 já disponíveis para as compras. Uma nova recarga do benefício deve ser feita na próxima terça-feira (25).
“Como é o primeiro mês de pagamento, essa demora para a retirada era esperada. Estamos orientando os usuários e os municípios sobre a importância de manter atualizado o Cadastro Único, que é utilizado como base para o benefício”, explica Bruna Samek, assessora técnica do Departamento de Assistência Social da secretaria.
“Um número expressivo de usuários do Cadastro Único mudou de município e não atualizou seu domicílio. Eles entraram em contato conosco e já solicitamos uma segunda via que está sendo enviada para a cidade correta”, ressalta. “Muitas famílias vão receber agora a segunda via com as duas parcelas, outras pessoas foram atrás de procuração ou atualizaram o nome do beneficiário para que alguém da família possa receber”.
DÚVIDAS – Se alguém tem dúvida se tem ou não direito ao Cartão Comida Boa, pode acessar o site www.justica.pr.gov.br/comidaboa e inserir seu CPF para consultar se está habilitado para receber o benefício. Caso esteja, é só retirar o cartão no Cras mais próximo de sua casa. Esses locais também podem orientar pessoalmente os beneficiários. Em alguns municípios, também está sendo a busca ativa das famílias.
Pelo site, é possível ainda desbloquear o cartão, caso o usuário ainda não tenha feito isso. Basta clicar no link disponível na página e preencher os campos com o número do CPF e do cartão que recebeu.
O benefício é voltado a famílias em situação de pobreza (renda familiar mensal, per capita, entre R$ 100 e R$ 200) ou extrema pobreza (renda familiar mensal, per capita, de até R$ 100), que não são atendidas pelo Auxílio Brasil, do governo federal. “O Cartão Comida Boa é um programa criado pelo Governo do Paraná durante a pandemia da Covid-19 e tornado permanente, através de lei estadual, com objetivo de garantir socorro alimentar às pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social”, afirma o secretário Ney Leprevost, de Justiça, Família e Trabalho.
Além disso, também é importante se inscrever ou atualizar os dados no Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal (confira AQUI). Além do Comida Boa, ele dá acesso a vários programas sociais dos governos federal, estadual e municipais.
No Paraná, por exemplo, é possível participar dos programas Energia Solidária e Água Solidária, que dá descontos nas tarifas de luz e água, respectivamente.
COMPRAS – As famílias que já estão com seu cartão em mãos estão ajudando a movimentar os comércio locais. Até o momento, foram gastos cerca de R$ 4,5 milhões em compras de alimentos, produtos de higiene e limpeza e outros itens de necessidade básica. As compras podem ser feitas em qualquer estabelecimento comercial cadastrado no programa.
Podem participar estabelecimentos de qualquer porte, como pequenos comércios locais, mercearias e mercados. Os próprios usuários podem indicar os estabelecimentos próximos à sua casa, através do site da empresa Greencard, que administra o cartão do programa; pelo WhatsApp (51) 99796-5759; pelo telefone (51) 3226-8999 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Por - AEN








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