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Após um ano e oito meses de encontros virtuais em razão da pandemia, o Conselho Nacional de Secretários de Estado do Planejamento – Conseplan, se reuniu em seu 83º Fórum, de forma presencial, em Curitiba. O encontro promovido pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes, foi realizado no Palácio Iguaçu, nesta quinta (2) e sexta-feira (3).

“É um momento importante para o Estado ser anfitrião de um evento como este, no qual os Estados se reúnem para pensar juntos, trocar experiências e propor melhorias para as demandas que envolvem as Secretárias do Planejamento”, destacou o secretário do Planejamento do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge, na abertura do Fórum.

O evento também marcou a troca da presidência do Conseplan, que em 2021 estava sendo liderada pela secretária de Estado do Planejamento do Maranhão, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima, e que passou ao secretário do Planejamento do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge, para o ano de 2022.

“Vamos continuar com os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo Conseplan, de forma conjunta e integrada com todos os secretários”, disse ele.

Organizados para discutir melhorias da gestão pública, questões federativas e orçamentárias e a infraestrutura logística dos estados, os Fóruns do Conseplan são promovidos trimestralmente em diferentes estados.

Nesta edição os gestores debateram temas como benefícios tributários, infraestrutura e piso nacional da educação. A pauta de discussões começou já na quinta-feira, após a abertura do evento, com a apresentação da palestra “Benefícios de Natureza Tributária no contexto da Emenda Constitucional - N° 109/21”, feita pelo diretor de Programas do Ministério da Economia, Bruno Pessanha Negris.

Nesta sexta-feira, as atividades iniciaram com a presença do vice-governador do Paraná, Darci Piana, que deu boas-vindas aos membros e participou da mesa de abertura. “A gente sempre aprende com as experiências de outros e também dividimos aquilo que estamos fazendo no Paraná", afirmou o vice-governador.

No período da manhã, foram realizadas duas palestras: “Metodologia de avaliação e monitoramento fiscal e financeiro dos entes subnacionais”, com a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Ministério da Economia, Pricilla Maria Santana, e “Observatório de Infraestrutura”, do subsecretário de Planejamento da Infraestrutura Subnacional do Ministério da Economia, Fábio Hideki Ono.

À tarde, a programação incluiu uma palestra on-line, direta da Espanha, com o professor-doutor Fernando De La Cruz, responsável pelas Finanças Públicas no Programa EUROsociAL + da Comissão Europeia, e com a economista Maria Dolores Almeida. O tema foi “Experiências de cooperação regionais, nacionais e subnacionais do Eurosocial - O caso do Brasil Eurosocial x Conseplan”, mediado pela presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais, Célia Maria Silva Carvalho.

O último debate trouxe o tema “Piso Nacional da Educação”, que foi apresentado pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, Cezar Dal Bosco e pela consultora de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mariza Vasques de Abreu.

"Além de discutirmos temas relevantes e iguais para todos os estados, contamos com a participação de representantes do governo federal que trazem em suas palestras, alternativas para melhorar as políticas públicas dos Estados”, comentou a secretária do Planejamento do Maranhão, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima. “Através dos debates, podemos falar das necessidades das regiões e pensar em um planejamento governamental que atinja as necessidades de todos estados”.

CONSEPLAN – O conselho foi criado em 2006, durante a realização do 28º Fórum Nacional de Secretários do Planejamento, e constitui uma associação civil sem fins lucrativos com sede e foro em Brasília, Distrito federal.

Entre os objetivos do Conseplan estão o de funcionar como um órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das secretarias do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal, participar da formulação e implantação das políticas nacionais do planejamento público e propor políticas públicas no âmbito de atuação dos governos federal, estaduais e municipais e do Distrito Federal.

O próximo evento do Conselho, o 84 º Fórum do Conseplan, ficou agendado para 10 e 11 de março de 2022, em Boa Vista, Roraima.

PRESENÇAS – Participaram do Fórum o secretário de Estado de Economia e Planejamento do Espírito Santo, Álvaro Rogério Duboc Fajardo; a secretária de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima; a secretária executiva do Planejamento do Amazonas, Sônia Janete Guerra dos Santos Gomes; o secretário-adjunto de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia, Jaison Viana de Almeida; a chefe de Gabinete de Minas Gerais, Silvia Caroline Listgarten Dias; o secretário-adjunto de RR, Diego Prandino Alves; o secretário de Estado do Planejamento do Amapá, Eduardo Corrêa Tavares; o secretário executivo do Estado do Tocantins, José Pedro Dias Leite; o chefe de Gabinete da Secretária do Planejamento do Estado do Acre, Kelly Lacerda; o secretário de Estado do Planejamento da Paraíba, Gilmar Martins; o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, Anderson Montezi; a diretora de Programação e Orçamento da Secretaria do Planejamento do Estado do Pará, Maria de Nazaré Souza Nascimento; o secretário de Estado do Planejamento do Mato Grosso, Eduardo Correa Riadel; o secretário de Estado do Planejamento do Mato Grosso do Sul, Basílio Bezerra Guimarães; e a secretária de Estado do Planejamento do Piauí, Rejane Tavares da Silva.

Por - AEN

O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (2) para a Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais.

O objetivo é padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis.

Intitulada Lei Geral das Universidades (LGU), a proposta normativa estabelece, entre várias medidas, critérios para a eficiência de gestão, sem perder de vista a autonomia universitária. O projeto se baseia em práticas já implementadas no Sistema Federal de Ensino Superior, que compreende as instituições mantidas pela União.

A proposta foi elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), com o envolvimento das universidades estaduais. Desde 2019, pró-reitores de planejamento e recursos humanos das instituições vêm debatendo e apresentando contribuições.

Para o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, a nova legislação reforça a autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino. “O intuito é atender aos preceitos de ganho de eficiência e economicidade e posicionar as universidades estaduais paranaenses na vanguarda da gestão de recursos humanos e logísticos, promovendo integração de políticas orçamentárias, financeiras e administrativas”, afirmou.

Ele destaca a robustez do Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná, que mantém atividades presenciais em 32 municípios e educação a distância (EAD) em mais de 60 cidades, com a oferta de graduação e pós-graduação stricto sensu gratuita em diversas áreas do conhecimento. “Para além do ensino e da pesquisa, as ações de extensão universitária beneficiam a população de mais de 240 municípios com vários projetos, inclusive na área da Saúde”, acrescentou o superintendente.

Atualmente, as assimetrias entre as sete universidades em razão de diferentes condições de construção histórica é o principal desafio para a regulação do sistema. “Em um cenário de diferenças de gestão e estruturas, o aporte de recursos pelo Estado tem se baseado em índices históricos e não na demanda real de cada instituição”, salientou Aldo, sinalizando a necessidade de definição de parâmetros para equalização do sistema.

Ele elenca dois pontos principais que precisam ser encarados: a gestão de pessoal e a distribuição de recursos para custeio e investimento. “Para equilibrar a gestão de recursos humanos, é imprescindível estabelecer as demandas de cada universidade, a fim de compreender a força de trabalho necessária para o pleno funcionamento das instituições”, afirmou.

“Essa medida vai proporcionar agilidade e celeridade na reposição de pessoal em substituição aos servidores desligados por demissão, exoneração, aposentadoria e falecimento”, disse Aldo, esclarecendo que essa reposição está represada desde o ano de 2014.

Nesse contexto, o Governo do Estado compreende a necessidade de formulação da LGU, definindo uma política estadual de gestão da Educação Superior e estabelecendo critérios claros que assegurem a equidade entre as instituições de ensino.

PROPOSTA – A LGU pretende integrar e padronizar o Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná, prezando pelas características locais e potencialidades das regiões onde estão instalados os câmpus universitários. O texto busca promover mais transparência e igualdade nos critérios de financiamento das instituições, estabelecendo mecanismos de qualidade e indicadores de fácil mensuração, plenamente auditáveis.

ESTRUTURA – O sistema é composto por sete instituições: universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (Uenp), e do Paraná (Unespar). Elas somam 95 mil estudantes matriculados em 382 cursos de graduação e 202 cursos de pós-graduação. O quadro de pessoal reúne 7.841 professores e 7.135 agentes universitários. Entre os docentes, 89% são mestres e doutores.

As instituições contam ainda com cinco hospitais universitários: Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná, em Londrina; Hospital Universitário Regional de Maringá, na região Noroeste; Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais e Hospital Universitário Materno Infantil (Humai), ambos em Ponta Grossa; e Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop), em Cascavel.

A estrutura universitária é complementada por hospitais veterinários; escritórios de aplicação jurídica; centros odontológicos; clínicas de fisioterapia, de fonoaudiologia, de psicologia e de nutrição; laboratórios de análises clínicas; fazendas experimentais; entre diversas outras unidades acadêmicas e pedagógicas.

O quadro qualificado de pessoal, aliado à estrutura e ao comprometimento dos estudantes, tem possibilitado, nos últimos anos, o destaque das instituições estaduais de ensino superior paranaenses em diferentes avaliações e rankings universitários nacionais e internacionais. As sete universidades figuram entre as melhores do Brasil e da América Latina.

PÓS-GRADUAÇÃO – Para além da oferta de graduação, as universidades estaduais dispõem de cerca de 300 cursos de especialização, 198 mestrados (acadêmicos e profissionais) e 92 doutorados, englobando em torno de 700 linhas de pesquisa. Além disso, somam 126 residências interdisciplinares e multiprofissionais.

INOVAÇÃO – O Sistema Estadual de Ensino Superior também tem papel significativo no ecossistema de inovação do Paraná, uma vez que o desenvolvimento científico e tecnológico está relacionado à formação de profissionais especialistas, mestres, doutores e pós-doutores nas mais diversas áreas.

Por - AEN

Operações integradas, ações ostensivas, de patrulhamento, de investigação e de fiscalização desencadeadas pelas forças de segurança pública do Paraná resultaram na apreensão de 219 toneladas de drogas nos primeiros nove meses de 2021.

Este número consta no relatório de apreensão de drogas, da Secretaria estadual da Segurança Pública (Sesp), e aponta um aumento de 5,34% na apreensão de entorpecentes no Estado.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, explica que as forças de segurança têm trabalhado de forma integrada para que haja uma efetiva resposta ao cidadão. “O serviço prestado pelas forças parte de um planejamento estratégico que se referência nas estatísticas. Com orientações da secretaria, os setores de inteligência e investigação das polícias conseguem focalizar nossas operações e efetivo nos pontos exatos onde a criminalidade se concentra, para que assim consigamos melhorar nossos índices de apreensão de drogas e melhorar a segurança do cidadão”, disse.

De acordo com os dados da Secretaria, a maconha é o entorpecente mais apreendido. No período analisado, 215.282 quilos da droga foram apreendidos, isto é, 11,2 toneladas a mais que no mesmo período em 2020, quando foram apreendidos 204.045 quilos.

Em apenas cinco cidades da região Oeste do Estado (Foz do Iguaçu, Santa Helena, Guaíra, Toledo e Cascavel), 68 toneladas de maconha foram apreendidas nos primeiros nove meses de 2021. Dentre essas cidades, Toledo se destacou após um caminhão que levava uma carga de 12,7 toneladas de maconha ser apreendido durante uma única operação conduzida pelo Batalhão de Polícia de Fronteira (Bpfron) na região, em janeiro deste ano.

“Além do trabalho ostensivo e diário dos policiais, muitas das grandes apreensões se deram a partir das operações coordenadas e planejadas pelos setores de inteligência da Polícia Militar. Conseguimos levantar informações sobre os principais pontos focais do tráfico de drogas no Paraná, o que nos possibilita atacar diretamente a raiz do problema e coibir a circulação de drogas”, explicou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Hudson Leôncio Teixeira.

Se comparados os primeiros nove meses de 2021 com o mesmo período de 2020, a apreensão de crack aumentou 32,63%. Em números absolutos, isso significa que de janeiro a setembro de 2021 foram recolhidos das ruas 1.302,94 quilos da droga, enquanto, neste mesmo período em 2020, foram 982,37 quilos.

As cidades onde foram registradas as maiores apreensões, nos nove primeiros meses de 2021, foram Maria Helena, no Noroeste (425 quilos), Curitiba, (177 quilos) e em Londrina, no Norte (160 quilos).

A apreensão de cocaína, entretanto, diminuiu. De janeiro a setembro de 2021, foram apreendidas 2,9 toneladas de cocaína, enquanto, no mesmo período em 2020, a quantidade foi de 3,3 toneladas. Os municípios que tiveram maior apreensão desta droga foram Santa Fé (472 quilos), Umuarama (457 quilos) e Paranaguá (300 quilos), no Norte, Noroeste e litoral do Estado, respectivamente.

SINTÉTICAS - O relatório também aponta uma redução de 46% na apreensão do alucinógeno LSD, visto que foram apreendidas 20.753 unidades da droga nos nove primeiros meses deste ano e 38.519 unidades no período analisado em 2020. A apreensão de ecstasy, porém, foi maior que no período do ano passado. De janeiro a setembro de 2021, foram apreendidos 59.134 comprimidos desta droga, e no período de 2020 a apreensão foi de 35.198, isto é, 23.936 unidades a mais neste período.

Uma das operações que contribuiu para o aumento na apreensão de ecstasy aconteceu em agosto de 2021. A ação foi coordenada pelo Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil, e resultou na apreensão de 12,5 mil comprimidos da droga, de uma só vez, na cidade de Maringá. De acordo com as informações, a investigação que levou a esse local foi iniciada após a apreensão de 5 mil compridos de ecstasy em um posto do Correios da cidade de Londrina, no mês anterior a esse fato.

“O serviço investigativo e de inteligência prestado pelos policiais civis nos garantiu sucesso em um grande número de operações de combate ao tráfico de drogas neste ano que, somadas às elucidações de crimes, têm auxiliado na redução da prática de outros crimes relacionados ao tráfico”, explica o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach.

CURITIBA – Na Capital, a atuação das polícias resultou no aumento de 4,55% na apreensão total de maconha, pois de janeiro a setembro deste ano foram apreendidos 4.728,86 quilos, e no mesmo período em 2020 foram 4.523,12 quilos apreendidos.

A quantidade de crack apreendida nestes mesmos períodos mais que dobrou, visto que foram recolhidos 177,9 quilos da droga no período analisado deste ano, e 67,6 quilos de janeiro a setembro do ano passado. A apreensão de cocaína aumentou, já que neste período, em 2021, foram apreendidos 163 quilos desta droga, e nos primeiros nove meses do ano passado foram 110 quilos.

Curitiba também foi a cidade onde mais foi apreendido LSD no Estado, mesmo apresentando redução nos números absolutos. Nos nove primeiros meses de 2021 foram apreendidos 4.249 pontos da droga e, no período analisado em 2020, foram 26.386 unidades. A redução foi um pouco menos expressiva em se tratando do ecstasy, visto que foram apreendidos 9.405 comprimidos desta droga no período analisado de 2021 e, no mesmo intervalo de tempo em 2020, foram 18.598 unidades recolhidas.

Por - AEN