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A nova lei sobre processos administrativos correcionais, como sindicâncias e procedimentos de responsabilização, começou a valer nesta segunda-feira (31). Ela afeta todos os órgãos e entidades do Governo do Paraná. A lei 20.656/21 altera o Estatuto do Servidor e é detalhada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio do Projeto Lapidar.

O terceiro encontro virtual para esclarecer a aplicação da lei no dia a dia dos servidores foi realizado na tarde desta segunda. O controlador-geral do Estrado, Raul Siqueira, abriu o webinar, transmitido pelo canal da CGE, no YouTube, agradecendo o empenho da equipe e ressaltando a importância da nova legislação.

Ele explicou que o Projeto Lapidar será permanente, com o intuito de melhorar a comunicação sobre alteração em legislação e facilitar a aplicação de novos procedimentos. “Esse é uma iniciativa de melhoria contínua dos servidores. O combate e prevenção à corrupção são mais efetivos com a elevação do nível de conhecimento de quem trabalha no Governo do Estado”, explicou Siqueira.

Além dos webinares, a Coordenadoria de Corregedoria produziu a cartilha que está disponível no site da CGE, com o passo a passo para a aplicação das alterações legais. As principais mudanças provocadas pela lei 20.565 foram abordadas nos encontros virtuais anteriores e, neste último, foi aberto para responder dúvidas dos servidores. Elas foram respondidas pela equipe da Corregedoria, Conrado Schramme, Letícia Pedrozo, Keith Adas e Juliane Froggel.

“Preparamos o material para a capacitação e ficamos à disposição para tirar dúvidas dos servidores estaduais. Vamos levar adiante o aperfeiçoamento do quadro de pessoal do governo estadual”, comentou Marçal Albuquerque, coordenador de Corregedoria, na abertura do webinar.

A lei representa uma evolução na garantia dos direitos dos processados, principalmente quanto a ampla defesa e o contraditório, além da individualização da sanção. A lei estabelece atenuantes, como ausência de dolo e baixo grau de instrução, ou agravantes, com ato cometido à noite, por motivo torpe ou reincidência. Essa possibilidade, permite que a sanção seja mais razoável e proporcional ao ilícito cometido.

Os atos praticados sob a égide da nova lei foram aperfeiçoados para se adequarem ao formato de processo administrativo eletrônico, com citação por e-mail e audiência por videoconferência, entre outras inovações.

Outro instrumento criado pela nova lei é o termo de ajustamento de conduta, voltado para a solução consensual das demandas administrativas, desde que sejam preenchidos os devidos requisitos e o servidor se comprometa a reparar eventual dano e a observar os deveres e proibições previstos na legislação vigente.

Todos os webinares estão disponíveis no canal da CGE PR, no YouTube. Lá, tanto servidores como defensores podem assistir às discussões e verificar os esclarecimentos dados pela Coordenadoria de Corregedoria. Os webinares contam com a participação da Escola de Gestão, vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência, que fornece certificado aos participantes. Os encontros virtuais contam com apoio da Coordenadoria de Capacitação Profissional, da CGE.

Com o acumulado de 172.636 vagas abertas, o Paraná fechou 2021 com o maior saldo na geração de empregos formais em 18 anos.

Levantamento da Secretaria de Estado da Justiça Família e Trabalho (Sejuf), com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que por apenas seis vezes, desde 2004, o Estado ultrapassou a marca de 100 mil postos abertos com carteira assinada. É também a primeira vez que ultrapassa as 170 mil vagas.

O número de empregos criados no ano passado é quase 492% superior ao total de vagas abertas em 2020. Naquele ano, quando houve os maiores impactos da pandemia de Covid-19 na economia, o Paraná ainda fechou os 12 meses no positivo, com 29.167 postos abertos.

“O Paraná mostra mais uma vez que está em plena recuperação do impacto causado pela pandemia na economia. Mesmo com esse obstáculo, batemos recorde na geração de empregos com carteira assinada”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“Esse resultado é fruto do esforço dos trabalhadores e do setor do produtivo, que contam com grande suporte do Governo do Estado. O bom ambiente para negócios e uma mão de obra capacitada fazem grande diferença. Somos um estado de gente que trabalha”, completa.

Este é o quinto ano consecutivo de saldos positivos na geração de empregos. Em 2017, foram abertas 7.740 vagas no Estado, número que saltou para 38.131 em 2018 e passou para 48.306 em 2019. Os dois anos anteriores foram os únicos na série com saldo negativo. Em 2015, houve 77.143 mil demissões a mais do que contratações e, em 2016, foram fechadas 59.495 vagas.

Os dados da Sejuf levam em conta o novo Caged, cuja base de cálculo foi alterada em 2020 pelo Ministério da Economia.

Confira a evolução na geração de empregos em 18 anos:

2004 (122.648)

2005 (72.374)

2006 (86.396)

2007 (122.361)

2008 (110.903)

2009 (69.084)

2010 (142.483)

2011 (112.369)

2012 (74.173)

2013 (78.507)

2014 (34.708)

2015 (-77.143)

2016 (-59.495)

2017 (7.740)

2018 (38.131)

2019 (48.306)

2020 (29.167)

2021 (172.636)

Por - AEN

Em três anos, mais que dobrou o número de pacientes cadastrados para atendimento no Centro de Atenção e Pesquisa em Anomalias Crânio Faciais (Ceapac) do Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop), de Cascavel, pertencente à Unioeste. Em 2018, quando foi credenciado, eram 600 pacientes. Atualmente são 1.300 cadastrados, segundo Mariângela Monteiro de Melo Baltazar, coordenadora do Ceapac.  

Todo atendimento é feito pelo SUS e abrange cidades de cinco Regionais de Saúde. Inaugurado em 2013, o Ceapac recebe, em média, de seis a oito pacientes novos por semana, com idades bastante variadas entre recém-nascidos e adultos.

A unidade possui o atendimento de alta complexidade em fissuras labiopalatais, que é um desenvolvimento incompleto na região do lábio ou no palato (céu da boca). Essa má-formação acontece ainda no período gestacional e geralmente é descoberto durante ele. O tratamento existe, mas é bastante longo e deve começar assim que o bebê nascer.

“Recebemos crianças muito novinhas, de 4 dias por exemplo, para iniciar o tratamento, e ele deve permanecer até pelo menos os 21 anos”, diz Mariângela. O tratamento é demorado, pois as fases de crescimento devem ser obedecidas.

Alguns procedimentos não podem ser feitos com o osso ou o rosto crescendo. Tendo esse cuidado, cada procedimento é realizado no tempo certo. “Vão sendo colocados materiais provisórios até chegar o momento da substituição definitiva, que é o implante”, explica a coordenadora.

Os atendimentos não possuem fila de espera para as consultas e para ingressar no serviço. Para chegar até o Centro, o paciente deve buscar alguma Unidade Básica de Saúde (UBS), os profissionais identificam os casos de fissuras, se são tardios ou casos de pacientes que já são operados em outras unidades, e fazem o agendamento para o Ceapac.

“O atendimento vai de zero anos de idade e não tem limite máximo, pois pode acontecer de ter adultos que nunca operaram ou adultos que operaram, mas abandonaram o tratamento, e que tendo um centro mais próximo eles buscam para retomar”, comenta Mariângela.

ENCAMINHAMENTO – Para o encaminhamento de outros municípios da macrorregião, que abrange as Regionais de Saúde com sede em Pato Branco (7ª), Francisco Beltrão (8ª), Foz do Iguaçu (9ª), Cascavel (10ª) e Toledo (20ª), os hospitais dessas localidades devem encaminhar para o Tratamento Fora de Domicílio (TDF), para fazer o agendamento e providenciar um deslocamento para Cascavel.  

O mesmo acontece com os pacientes que são atendidos nos centros de Bauru e Curitiba e pela dificuldade de deslocamento passam a ser atendidos no Ceapac de Cascavel.

ATENDIMENTO – Como o período de tratamento é longo, as famílias criam vínculos muito fortes com a referência do Hospital Universitário do Oeste do Paraná. “Eles sabem que podem contar com o Huop com qualquer demanda relacionada à fissura, isso os tranquiliza”, ressalta Mariângela.

Kathelim de Freitas é de Foz do Iguaçu e mãe de uma paciente que já no 14º dia de vida estava no terceiro atendimento no Ceapac. A mãe conta que está muito satisfeita e cada vez mais contente com o atendimento recebido. “O atendimento aqui é de extrema importância, é o auxílio que precisávamos. Saber que tem o centro perto da gente, que vai auxiliar em tudo que precisamos, direcionar, ver que tem tratamento, não tem preço”, diz Kathelim.  

Além disso, se sentir confortável e bem recebido, para ela também é essencial. “Nunca fomos tão bem atendidos como aqui, nem pagando. A equipe, a atenção que eles nos dão, o carinho, o auxílio são maravilhosos. Estamos muito contentes”, completa.

ESTRUTURA – O Ceapac é um setor ambulatorial do Huop que conta com exames e equipamentos de altíssima complexidade. Além disso, existe uma equipe profissional completamente engajada na solução do problema, formada por profissionais de diversas especialistas: cirurgião, dentista, odontopediatra, cirurgião dentista ortodontista, cirurgião dentista periodontista, cirurgião dentista buco-maxilo-facial, pediatra, otorrinolaringologista, cirurgião plástico, neurologista, neurocirurgião, assistente social, psicóloga, nutricionista, enfermagem, fonoaudióloga, fisioterapeuta e geneticista.

A instituição também possui programas de residência no setor que traz uma carga de contribuição na formação de profissionais para atuar na área em todos os níveis, tanto em atenção básica, atenção de média complexidade.

O Ceapac surgiu como uma forma de melhorar e facilitar o deslocamento dos pacientes, pois os fissurados de todo o Paraná buscavam atendimento apenas em Bauru (SP) ou em Curitiba, onde possui centro especializado. Com o Ceapac no Huop, o Paraná conta com um centro em cada extremo, um no Leste e outro no Oeste.

Por - AEN