Nota Paraná libera créditos para mais de 7,5 milhões de consumidores nesta quarta-feira

O programa Nota Paraná, coordenado pela Secretaria da Fazenda, libera nesta quarta-feira (13) os créditos para os consumidores que solicitaram CPF na nota nas compras de janeiro de 2022.

Mais de 7,5 milhões de consumidores e 1,3 mil instituições serão beneficiados neste mês. Serão repassados em créditos do ICMS mais de R$ 20,5 milhões, sendo R$ 18,3 milhões para consumidores com o CPF identificado e R$ 2,2 milhões para as organizações sociais ativas que receberam as notas fiscais em doação.

Estão cadastradas no programa mais de 4,1 milhões de pessoas. Elas colocaram o CPF na nota fiscal das compras no comércio, receberão os créditos e terão valores liberados. Outros 3,4 milhões de consumidores, que também colocaram CPF na nota, têm direito ao crédito, mas ainda precisam se cadastrar no site do programa para terem os valores liberados em conta.

O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em abril de 2022 serão calculadas em julho de 2022, e assim sucessivamente. Esse é o prazo para que as informações necessárias para o cálculo dos créditos (recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais) cheguem à Secretaria da Fazenda.

Para obter créditos basta ao consumidor pedir ao estabelecimento comercial que registre o CPF ou CNPJ no documento fiscal. Após a liberação pela Secretaria de Fazenda, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema e resgatá-lo após o cadastramento no programa.

Confira os créditos repassados em 2022:

ABRIL/2022 (compras de janeiro): R$ 20,5 milhões

MARÇO/2022 (compras de dezembro): R$ 28,3 milhões

FEVEREIRO/2022 (compras de novembro): R$ 21,9 milhões

JANEIRO/2022 (compras de outubro): R$ 21,8 milhões

 

 

 

 

 

 

 

 

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Estado e Defensoria firmam convênio para compartilhar acesso a sistema de execução penal

Defensores públicos que atuam na área de execução penal agora terão acesso ao Sistema de Gestão da Execução Penal (SIGEP).

A novidade acontece após a celebração de um convênio entre a Secretaria da Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado. O documento foi assinado pelo secretário Romulo Marinho Soares e pelo defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino.

Na prática, o convênio estabelece que os defensores públicos poderão ter acesso ao sistema que possibilita o atendimento de serviços relacionados à execução penal. Essa medida trará maior agilidade nos trabalhos de pesquisa sobre remição de pena, alvará de soltura, mandados de prisão, boletim de ocorrência, registro escolar, entre outros. O SIGEP começou a operar em 2020.

A ferramenta foi desenvolvida pela Celepar para agilizar os processos de trabalho no sistema prisional. O SIGEP conta com mais de 200 funcionalidades e é utilizado principalmente pelo Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen), mas foi pensado para possibilitar a integração com outros órgãos, já que reúne diversos serviços em um único espaço.

O secretário agradeceu o empenho da Defensoria em atuar em conjunto com o Deppen e destacou o resultado das políticas públicas do sistema penitenciário. As principais mudanças foram a transferência de gestão de carceragens da Polícia Civil para a Polícia Penal, a regulamentação da carreira desses profissionais e a retomada das obras das penitenciárias. “Temos tido bons resultados graças a um trabalho sério, mudando o cenário do sistema prisional que encontramos quando assumimos a gestão”, afirmou.

Segundo Giamberardino, a proposta do convênio é possibilitar uma atuação mais rápida e efetiva, especialmente na localização e resposta de cartas de pessoas privadas de liberdade e encaminhamento de documentos de trabalho e estudo deles para remição de pena. “A Secretaria da Segurança Pública e a Defensoria Pública têm tido uma relação muito saudável e que tem apresentado resultados muito interessantes com relação ao atendimento dos direitos fundamentais no estado do Paraná”, explicou.

OUTROS ASSUNTOS – Na reunião também foram tratados outros assuntos. Um dos pontos foi a possibilidade da prestação de assistência jurídica pela Defensoria Pública aos integrantes das forças policiais do Estado, e as demandas de expansão e fortalecimento da Defensoria no Estado.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Em pouco mais de uma semana, Paraná registra 230 mil vacinados contra a gripe

Uma semana após o início da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza, o Paraná registra 230.063 doses aplicadas do imunizante, sendo o quarto estado brasileiro que mais vacinou contra a doença em números absolutos, atrás de São Paulo (890.369), Rio Grande do Sul (390.718) e Minas Gerais (354.529).

Os dados são do Vacinômetro Nacional e foram atualizados até esta terça-feira (12). Nesse quadro também estão elencadas as pessoas que estão fora dos grupos prioritários e tomaram a vacina na rede privada. 

Segundo o Ministério da Saúde, 4.387.469 pessoas estão elencadas como população-alvo no Estado, sendo 3.061.238 de grupos específicos (utilizados para critérios de cobertura vacinal). Elas deverão ser vacinadas durante a campanha que teve início no dia 4 de abril e segue até 3 de junho, sendo 30 de abril o dia D de mobilização social. A meta é atingir 90% do público.

Até agora, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu do Ministério da Saúde e já enviou para as 22 Regionais 1.743.400 vacinas. “Historicamente os paranaenses sempre aderiram muito bem a vacinação da gripe e este ano não será diferente. Contamos com o apoio das equipes municipais para acelerar a imunização em todo o Estado e proteger nossa população”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

Os municípios com maior número de doses aplicadas até agora são Londrina (22.704), Curitiba (12.568), Cascavel (9.531), Guarapuava (6.649) e São José dos Pinhais (6.024). Já com relação à cobertura vacinal, os municípios que mais atingiram os grupos prioritários são: Doutor Camargo (35,5%), Itaúna do Sul (34%), Arapuã (29,5%), São Pedro do Paraná (29,4%) e Lunardelli (28,8%). 

A vacina trivalente utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é produzida pelo Instituto Butantan e todos os anos passa por atualização para que a dose seja efetiva na proteção contra as novas cepas do vírus identificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nesta campanha, a imunização protegerá contra os subtipos da Influenza A (H1N1 e H3N2) e um subtipo da Influenza B.

Este ano a campanha é dividida em duas etapas. A primeira, que deve seguir até 2 de maio, abrange idosos acima de 60 anos e trabalhadores da saúde. Depois, entre os dias 3 de maio e 3 de junho, serão contemplados os seguintes grupos: crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes e puérperas, povos indígenas, professores, comorbidades, pessoas com deficiência permanente, forças de segurança e salvamento e forças armadas, caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

 

 

 

 

 

 

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Procon investiga se distribuidoras de gás repassaram redução de preço aos consumidores

O Procon-PR começou nesta terça-feira (12) a notificar distribuidoras de gás do Paraná após identificar um possível abuso por parte das empresas que não repassaram aos consumidores o desconto anunciado pela Petrobras na última sexta-feira (8).

Houve redução de 5,6% nos preços médios de venda para as distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) nas refinarias, que passou de R$ 4,48 por quilo para R$ 4,23.

De acordo com o secretário estadual de Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni, o impacto da redução para o consumidor será positivo, desde que as empresas repassem o desconto ao produto. “Essa ação é necessária para propiciar uma melhor condição para as pessoas que precisam usar o gás para cozinhar. Ainda é processo investigativo, mas é papel do Estado enquanto mediador e regulador garantir que as distribuidoras apliquem o desconto para que fique melhor para o consumidor. Essa é uma orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior”, disse.

Num primeiro momento, as distribuidoras de gás serão contatadas pelo Procon para explicar a composição do preço, para então decidir os próximos passos. Ainda não há estimativa da quantidade de empresas envolvidas.

Entre as hipóteses levantadas pelo órgão para o problema é que as distribuidoras tenham estoque cujo valor de compra seja mais alto que o atual, mas, ainda assim, segundo o Procon, os motivos devem ser investigados. Caso o consumidor note um valor abusivo ou acima do normal, ele deve entrar no site do Procon e realizar uma denúncia.

“Precisamos entender qual o período que o botijão fica no estoque. É um processo diferente do combustível, no qual há reposição de estoque rapidamente. No gás de cozinha demora um pouco mais, mas o Procon já começou o trabalho investigativo e vamos notificar quem faz essa intermediação entre o produtor e o comércio para entender onde está o problema, porque não está tendo o repasse”, explicou a diretora do Procon, Cláudia Silvano.

DISTRIBUIDORAS – Com a mudança, o botijão de 13 quilos, usado como gás de cozinha, será vendido para as distribuidoras ao preço de R$ 54,94, o que representa uma redução média de R$ 3,27 em relação ao preço anterior, de R$ 58,21 por cada botijão.

 

 

 

 

 

 

 

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