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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) assinou os contratos de conservação do pavimento e faixa de domínio das rodovias estaduais que antes eram administradas por concessionárias de pedágio do Anel de Integração.

As rodovias estão divididas em cinco lotes, de acordo com as superintendências regionais do DER/PR, sendo um contrato para cada lote. O Consórcio Conserva Paraná, composto pelas empresas Gaissler Moreira Engenharia Civil Eireli e Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda, vai realizar os serviços nos lotes 1, 2 e 5, enquanto a empresa Asphalt Pavimentação Asfáltica Eireli foi contratada para atender os lotes 3 e 4.

Com a assinatura dos contratos, as empresas devem apresentar um plano de trabalho definindo a sequência em que os serviços serão realizados, indicando épocas, locais e tipos de serviços, levando em consideração a condição do pavimento e o volume de tráfego de cada trecho. Cabe ao DER/PR analisar cada um destes planos, seguindo os critérios do edital de licitação e contrato.

O valor total dos cinco lotes ficou em R$ 93.491.447,26 para execução de serviços ao longo de 730 dias (dois anos). Como há perspectiva de lançamento do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal no ano que vem, o valor executado pode ficar abaixo do total, devido à supressão dos serviços. Para estes casos, está prevista a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidades para as partes envolvidas.

Os serviços de conservação do pavimento incluem remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento. Já nos serviços de conservação da faixa de domínio, será realizado o controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e de dispositivos de segurança viária.

Estão contemplados 964,52 quilômetros de rodovias, incluindo pistas simples e duplicadas:

Lote 1 – Região Metropolitana de Curitiba e Litoral: 153,75 quilômetros

Lote 2 – Campos Gerais: 306,48 quilômetros

Lote 3 – Norte: 230,29 quilômetros

Lote 4 – Noroeste: 200,99 quilômetros

Lote 5 – Oeste: 73,01 quilômetros

Após aprovação dos planos de trabalho, e com as ordens de serviço já emitidas, as empresas iniciam a mobilização das equipes de trabalho, equipamentos e maquinário, incluindo a instalação de canteiro de obras.

GUINCHO – O DER/PR também está licitando a contratação de serviços de guincho leve e pesado, para desobstrução de pista e remoção de veículos, e operações de atendimento mecânico, como troca de pneus, carga elétrica, entre outras, para atender as rodovias estaduais e federais do antigo Anel de Integração.

O edital prevê ainda a inspeção de tráfego, com equipes específicas para percorrer 100% da malha do anel de integração ao menos 3 vezes ao dia, verificando a necessidade de assistência aos usuários, inspecionando as pistas e participando ativamente na ocorrência de neblina, incêndios, acidentes e outras situações, providenciando sinalização de emergência, desvios de tráfego e demais apoios.

Também serão realizados serviços de apoio ao Corpo de Bombeiros no combate a incêndios nas áreas próximas às rodovias, com fornecimento de caminhões pipa; e atendimento a incidentes com animais soltos nas pistas, com orientação aos usuários e a captura e transporte dos animais utilizando equipamento apropriado, como caminhão boiadeiro.

Todos os serviços contarão com apoio operacional, integrado ao DER/PR e em colaboração com as policiais rodoviárias, utilizando a infraestrutura das bases de serviços e postos de serviços, que passaram a ser patrimônio público com o fim dos contratos de pedágio.

As empresas interessadas devem registrar suas propostas no portal Licitações-e, do Banco do Brasil, até as 13h do dia 16 de dezembro. Meia hora depois, às 13h30, tem início a sessão de lances no ambiente eletrônico do portal, com as participantes fazendo lances cada vez menores, até uma delas ser declarada arrematante. Cada lote terá sua própria sessão de lances, realizadas em sequência.

A arrematante de cada lote deverá encaminhar ao DER/PR uma proposta de preço corrigida conforme o valor vencedor, bem como seus documentos de habilitação para análise, em um prazo de três dias úteis.

Por - AEN

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) atua sistematicamente na prevenção e combate à corrupção.

Esse é o ato de corromper alguém com a finalidade de obter vantagens para si ou para outros por meios considerados ilícitos. Agentes públicos e particulares podem se envolver nesse tipo de delito, que ocorre a partir do envolvimento de pelo menos duas pessoas. O Código Penal prevê pena de dois a 12 anos de prisão para condenados por corrupção, seja ativa ou passiva. 

O delegado da PCPR e chefe da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), Alan Flore, conta que as dinâmicas da corrupção são diversas, mas possuem em comum o malefício que causam ao cofre público. “O combate à corrupção serve para a preservação dos valores, pois toda vez que se desvia recursos públicos nós impedimos que eles cheguem aos cidadãos através de serviços. O nosso trabalho é impedir que os valores não sejam desviados, ou se forem, que a gente possa reavê-los”, disse. 

Para que valores sejam recuperados, a PCPR age em investigações de alta complexidade com o objetivo de obter a materialidade do crime e identificação de todos os criminosos. Desde 2018, quando a Deccor foi criada, foram feitas 42 operações contra a corrupção no Estado, que culminou em prisões de agentes públicos e particulares. 

“Em 2020 realizamos uma grande operação de enfrentamento à sonegação fiscal na área de café, que envolveu criminosos de quatro estados do País e culminou na responsabilidade de agentes por movimentação ilegal de cifras bilionárias”, exemplifica Flore ao citar uma das investigações.

CORREÇÃO – Em paralelo às investigações da Deccor, a PCPR atua na prevenção e repressão do delito na instituição. Delegado e Corregedor da PCPR, Marcelo Lemos, conta que desde 2019 foram tomadas medidas para acelerar os processos administrativos disciplinares, que apuram e responsabilizam policiais civis por eventuais condutas ilegais, quando finalizados, os processos são julgados pelo Conselho da PCPR. 

A Corregedoria da PCPR leva em média seis meses para tramitar um Processo Administrativo Disciplinar, o que antes chegava a levar anos para ser concluído. “Nos casos mais graves existem as investigações criminais desenvolvidas na Corregedoria. Reforçamos o núcleo de operações e eventualmente as investigações acabam em prisões por desvios de conduta", diz Lemos. 

Um calendário anual de visitas para correições nas delegacias do Estado também é um trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria da PCPR. Uma equipe se desloca para a unidade e faz um raio-x da delegacia, indicando correições para serem colocadas em prática em um determinado prazo. A função é orientar e prevenir irregularidades. 

“Tudo isso auxilia tanto para inibir quanto para reprimir atos de corrupção. Há o fortalecimento da instituição com o aperfeiçoamento do controle interno e já há uma percepção do servidores quanto à celeridade da instituição frente a esse tipo de crime”, avalia o corregedor da PCPR. 

CONTROLE INTERNO –O Núcleo Auxiliar de Controle Interno (Naci) da PCPR também colabora na manutenção das boas práticas na instituição. Criado em 2017, o setor assessora a gestão no acompanhamento e avaliação contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da PCPR. Além disso, o Naci presta apoio ao Tribunal de Contas, Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Ministério Público. 

O delegado da PCPR e chefe do Naci, Getulio de Morais, afirma que a prioridade é a prevenção de possíveis desvios na entrega de resultados de gestores ou de serviços policiais aos cidadãos. “Procuramos mapear eventuais riscos e propor medidas para mitigá-los”, explica. 

O trabalho ocorre através da orientação aos vários níveis de chefia da instituição em posturas preventivas e corretivas nas atividades da PCPR. “Nosso trabalho é implantar a cultura de ética, integridade e conformidade na instituição. Caso seja necessário nós encaminhamos à alta administração práticas irregulares ou ilegais que estejam prejudicando a PCPR e propomos medidas corretivas”, afirma Morais. Uma vez acatada pela gestão, a suspeita é encaminhada à Deccor ou Corregedoria para apuração penal e administrativa, respectivamente. 

Em 2020, o Naci integrou o programa de integridade e compliance em colaboração a CGE. Entrevistas estão sendo realizadas com servidores da Capital e do Interior para mapear riscos, medir impactos e traçar medidas para minimizá-los. Os riscos podem ser operacionais, administrativos, financeiros e reputacionais. O trabalho finalizará em 2022 e contribui no controle interno. 

Por - AEN

O Paraná Trifásico alcançou uma marca importante neste mês. O programa que aumenta a qualidade e a segurança da transmissão energética no campo ao substituir as linhas monofásicas pelas trifásicas chegou a 25% de redes construídas.

Ou seja, já estão prontos 6,4 mil quilômetros de um total de 25 mil quilômetros previstos para serem instalados no Estado até 2025.

O anúncio do cumprimento da meta por parte da Copel foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na sede da LAR Cooperativa Agroindustrial, nesta sexta-feira (10), em Medianeira, na região Oeste.

“Estamos aqui para fazer uma prestação de contas, mostrar que o programa está seguindo o cronograma à risca. O agronegócio é a base desse estado e o que faz do Paraná uma potência, por isso nós como agentes públicos precisamos fazer com que a infraestrutura ajude o setor a avançar cada vez mais”, afirmou Ratinho Junior.

O governador destacou que o projeto iniciado em 2020 já foi concluído em 239 cidades de todas as regiões, o que representa cerca de 60% de todos os 399 municípios do Paraná. “Vamos avançar até chegar a 25 mil quilômetros. A velocidade não pode ser maior porque está faltando cabos. Não há cabos no Brasil para suprir a necessidade do Paraná, estamos precisando importar”, comentou.

O investimento da Copel no programa apenas em 2021 ultrapassará R$ 630 milhões. O custo total da ação é de R$ 2,1 bilhões. Até agora, de acordo com a companhia, 6.402 quilômetros já foram concluídos e outros 1.251 quilômetros estão com obras em andamento. O planejamento é que o programa alcance 10 mil quilômetros de redes trifásicas instaladas até o fim de 2022.

“É o maior investimento em energia da história do Paraná, não há nada igual no mundo. Com a qualidade do produto que fazemos, atestado pelo selo de livre de febre aftosa sem vacinação, com a sustentabilidade que faz do nosso Estado referência para o mundo e agora com energia e infraestrutura, o agronegócio do Paraná não vai parar de crescer”, disse Ratinho Junior. “Seremos cada vez mais o supermercado do mundo, oferendo a carne de porco mas também o bacon industrializado por cooperativas como a LAR”.

BENEFÍCIOS – Na prática, toda a espinha dorsal da rede de distribuição no campo está sendo trifaseada, substituindo a tecnologia monofásica, que marcou a primeira grande revolução elétrica no Interior. Além de garantir energia de mais qualidade e com maior segurança, o programa proporciona o acesso do produtor rural à rede trifásica a um custo muito inferior ao que hoje é pago.

“Esse programa faz com que o agricultor não perca sua produção por causa da falta de energia. Não haverá mais porcos, peixes ou frangos mortos por quedas de energia. Isso atende a uma premissa do governador Ratinho Junior, de a Copel investir no Paraná, cuidar do nosso quintal”, disse Daniel Slaviero, presidente da Copel.

As redes isoladas atuais, monofásicas, sofrem mais com as quedas de energia. Com o trifaseamento, haverá interligação entre essas redes e a criação do efeito redundância no fornecimento. Ou seja, redes que hoje estão próximas, porém não se “conversam”, passarão a ser interligadas. Assim, se acabar a energia em uma ponta, a outra garante o abastecimento. E, em caso de desligamentos, os produtores rurais terão o restabelecimento da energia mais rápido.

Com o programa, a Copel melhora a qualidade no fornecimento de energia para o campo, renova seus ativos e garante mais segurança aos seus funcionários e à população. Os novos cabos com capa protetora isolante têm nível de resistência reforçada quando atingidos por galhos de árvores ou outros objetos. Os antigos cabos eram “nus”.

“Com o programa, a Copel atende uma missão de ajudar no desenvolvimento do Paraná, dando suporte enérgico para o crescimento do Estado”, explicou o diretor-geral da Copel Distribuição, Maximiliano Orfali.

Dono de uma pequena propriedade em Toledo, também na Região Oeste, Gabriel Firtzen, de 66 anos, aguarda com expectativa pela mudança na rede que abastece com energia a granja de frangos. Na atividade desde 1993, ele vê na troca da mono pela trifásica a chance de reduzir custos – e alguns sustos. “A qualidade da linha é maior, o que vai fazer com que se queime menos motores. O monofásico judia quando tem falta de energia”, explicou o produtor, um dos cooperados da LAR.

“Essa nova rede é 100% melhor para quem é do campo. O produtor vai gastar menos e ter uma energia garantida, que não cai fácil”, acrescentou Alírio Kerber, 73 anos, produtor de Santa Helena, no Oeste paranaense.

TODAS AS REGIÕES – Os mais de 6,4 mil quilômetros de redes de energia trifásicas construídas estão espalhados por todas as regiões do Paraná. Em 2021, foram concluídos 1.475 quilômetros na Região Centro-Sul, além de outros 301 quilômetros que estão em execução; 1.224 quilômetros na Região Leste e mais 116 quilômetros em obras; 981 quilômetros na Região Norte e mais 145 quilômetros em construção; 1.129 quilômetros na Região Noroeste e mais 201 quilômetros que estão em obras; 998 quilômetros na Região Oeste e mais 399 quilômetros que estão sendo construídos; e 596 quilômetros na Região Sudoeste e mais 89 quilômetros em processo de instalação.

“Não pode haver oscilação, a energia precisa de ser de qualidade, é um insumo fundamental para a roça. Por isso esse esforço do Estado para transformar a rede em trifásica”, destacou o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara.

INVESTIMENTOS – O Paraná Trifásico envolve R$ 2,1 bilhões e faz parte do maior pacote de investimentos da história da Copel Distribuição junto ao programa Rede Elétrica Inteligente. O aporte nesse segundo é de R$ 820 milhões, recurso utilizado para implementar medidores inteligentes em 4,5 milhões de unidades consumidoras (casas e empresas), além das novas subestações de energia que estão em construção.

A companhia projeta investir ainda mais R$ 2,067 bilhões nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia em 2022. A maior parte do montante vai beneficiar a área que atende o consumidor final – a distribuição de energia.

A ampliação e melhoria da rede de distribuição da Copel, que atende 393 dos 399 municípios do Paraná, receberão 77% dos recursos – R$ 1,634 bilhão, o maior investimento total da história da companhia, cerca de três vezes maior do que a média de 2015 a 2018.

“Estes investimentos vão garantir a continuidade do plano de modernização da nossa rede de distribuição, reforçando a capacidade de fornecer energia com qualidade e o mínimo de interrupções possível, e buscando consolidar nossa posição como melhor distribuidora de energia do País”, afirmou Slaviero.

PRESENÇAS – Participaram do anúncio os secretários Sandro Alex (Infraestrutura e Logística), Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e Turismo) e Marcel Micheletto (Administração e Previdência); o diretor jurídico e regulatório da Copel, Eduardo Barbosa; o diretor adjunto de Comunicação da Copel, David Campos; o vice-presidente da LAR, Lauro Soethe; o diretor secretário da LAR, Urbano Inácio Frey; o deputado federal Vermelho; os deputados estaduais Hussein Bakri (líder do Governo), Márcio Pacheco e Nelson Luersen; o prefeito de Medianeira, Antônio França; o vice-prefeito de Medianeira, Evandro Mees; o presidente da Câmara Municipal da cidade, Marcos Berta; além de prefeitos e lideranças políticas e empresariais da região.

Por - AEN