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A Secretaria da Fazenda libera nesta quarta-feira (8) os créditos do Nota Paraná para mais de 7,7 milhões de consumidores que solicitaram o CPF na nota nas compras do mês de março. Serão liberados R$ 21,2 milhões, sendo R$ 18,7 milhões para consumidores com CPF identificado e R$ 2,4 milhões para entidades sociais cadastradas.  

O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em junho/2022 serão calculadas em setembro/2022, e assim sucessivamente. Esse é o prazo para as informações necessárias para que o cálculo dos créditos, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais, cheguem à Secretaria da Fazenda.  

Para receber parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos, basta pedir CPF na nota. Após a liberação pela Sefa, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema. 

Os créditos podem ser depositados em conta de bancos do Sistema Financeiro Nacional, desde que não seja Bolsa Família, Cartão Cidadão, Conta Fácil, Conta Benefício e Conta Salário. Além da transferência para uma conta bancária, também há opção de usar os créditos para abatimento de parte do IPVA do exercício seguinte.

É preciso ter saldo mínimo de R$ 25 para utilização e, após 12 meses, os créditos são automaticamente cancelados. É importante que os contribuintes façam o cadastro e estejam sempre atentos ao seu saldo no programa, utilizando a quantia disponível sempre que quiser. 

Por - AEN

O Governo do Estado chegou ao sexto mês de 2022 com US$ 127,9 milhões (cerca de R$ 614 milhões pela cotação atual) desembolsados em ações de apoio ao desenvolvimento urbano de 187 municípios paranaenses por meio do programa Paraná Urbano III, contratado em 2020.

O montante equivale a 54% do total disponível para o projeto (US$ 236,7 milhões ou R$ 1,136 bilhão), que conta com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartida do Estado por meio de obras financiadas pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), operacionalizado pela Fomento Paraná.

O contrato com o agente financeiro internacional foi assinado em abril de 2020 e prevê a liberação de US$ 118 milhões (R$ 566,4 milhões) até abril de 2024 – US$ 103 milhões para reestruturação urbana e US$ 15 milhões para o fortalecimento do sistema, como a compra de softwares e a implementação de bases cartográficas. O Estado é responsável por aplicar outros US$ 118 milhões no período.

A exigência é que as ações sejam voltadas para reduzir o déficit de infraestrutura nos municípios, com apoio na gestão tributária, financeira, de planejamento e gestão. O Paraná Urbano III integra o SFM, coordenado pelo Paranacidade e vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu).

“O Estado precisa estar presente nas cidades, que é onde as pessoas moram. Desde o começo da gestão, em 2019, optamos por uma administração essencialmente municipalista, que busca recursos para melhorar a vida das pessoas. Por isso, esse programa com a chancela do BID é tão importante”, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“Esses investimentos também se dão graças ao corte de despesas feito pelo Governo do Estado, com a diminuição de secretarias e autarquias. Isso nos permitiu ampliar o olhar social do Estado. Os recursos precisavam estar na ponta. É o que buscamos desde o começo com o apoio dos prefeitos, atendendo as suas demandas e resolvendo questões que possibilitam desenvolvimento social. Pavimentações, parques, barracões industriais e espaços de lazer são fundamentais aos municípios”, acrescentou Ratinho Junior.

OBRAS – O Paraná Urbano III funciona como um sistema rotativo de crédito operacionalizado pela Fomento Paraná. Todo o dinheiro que entra serve para abastecer um caixa único, que é repassado aos municípios por meio de empréstimos após a aprovação dos projetos pela Sedu. A taxa de juros é abaixo do mercado, variando entre 2% a 3,25% ao ano + Índice de Preços no Consumidor (IPCA), com carência de no mínimo um ano e prazo de amortização que pode chegar a 10 anos, conforme o enquadramento do empréstimo.

Do montante disponibilizado pelo BID já foram usados US$ 65 milhões (cerca de R$ 312 milhões) – os desembolsos são feitos conforme o avanço das obras. A fatia do Estado representa outros US$ 63 milhões (R$ 302,4 milhões) em investimentos realizados desde 2020.

Esses recursos permitiram a pavimentação 624 quilômetros de vias urbanas, sendo 244 quilômetros em cidades com até 50 mil habitantes; a construção de 61 equipamentos de esporte e lazer; 13 unidades básicas de saúde; e outros 27 centros municipais de educação.

“O dinheiro do BID e do Estado integralizam o SFM, e o sistema empresta para os municípios. É um fundo rotativo, em que as amortizações e os juros voltam para o sistema, reabastecendo o caixa”, explicou o coordenador de Estudo e Captação de Recursos do Paranacidade, Alexandre da Silva Simas.

“Essa parceria com o BID permite aumentar o nosso sistema de financiamento, ajudando a colaborar com as demandas dos municípios, que são sempre muito grandes. O Paraná é referência para o País justamente por ter implementado um suporte tão eficiente, com a chancela do Banco Interamericano”, acrescentou o coordenador.

PLANEJAMENTO – Na vertente de atualização, o Governo do Estado está ampliando a parceria com os municípios para garantir a precisão e a confiabilidade das informações sobre o uso e ocupação do solo nas áreas urbanizadas. Por meio do Sistema de Gestão de Base de Dados Corporativa e Multifinalitária (SGBD), as cidades poderão fomentar uma urbanização inclusiva e sustentada. Serão disponibilizados cinco softwares (módulos) de gerenciamento às prefeituras. Eles têm como alvo o fortalecimento institucional entre todos os entes, mobilização de recursos humanos e financeiros, conectividade e comunicação, gerenciamento de processos e redução de custos.

Também está em andamento a atualização das Bases Cartográficas Urbanas Digitais. A base cartográfica das áreas urbanas de 218 municípios será disponibilizada gratuitamente às prefeituras até o fim deste ano. Isso significa a identificação completa das ruas; pavimentos já implantados; edificações públicas como creches, escolas e postos de saúde, redes de distribuição de energia e número de lâmpadas em ruas e avenidas, entre outros. Também será atualizado o Cadastro Técnico Imobiliário, com a identificação de lotes e edificações privadas, o que permite atualizações na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O Governo do Estado, por meio do Paranacidade, também vai implantar uma ferramenta tecnológica para análise do impacto das ações de desenvolvimento econômico e social nos 399 municípios. O software já contratado terá capacidade de cruzar informações e indicadores socioeconômicos e projetar futuros investimentos. Assim, servirá para ajudar a implementar políticas públicas mais assertivas pelos gestores públicos.

PARANACIDADE – O Paranacidade atua há 25 anos na análise e acompanhamento das ações viabilizadas por recursos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas e com origem no Tesouro do Estado (Programa de Transferência Voluntária) ou em operações de crédito.

Por - AEN

O Paraná fechou o mês de abril com 8.925 novas vagas, o sétimo Estado no País e o segundo na região Sul a gerar mais empregos com carteira assinada.

Os serviços, que envolvem restaurantes, lanchonetes, hotéis, imobiliárias e transporte, entre outras áreas, lideram o número de vagas geradas, concentrando 4.074 novos postos de trabalho no período, o equivalente a 45% do total. Na sequência, estão os setores de comércio, com 2.229 vagas; a indústria, com saldo de 2.177 vagas; e agricultura e pecuária, com 639 vagas.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, e foram levantados pelo Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf). O estudo leva em conta a série sem ajustes, que não tem as informações das declarações entregues fora de prazo pelos empregadores.

“O Paraná tem uma economia forte, mão de obra qualificada e um setor produtivo que caminha em consonância com as ações do Governo para termos um Paraná cada vez mais desenvolvido. Estamos com redução no desemprego e atraindo investimentos”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

No acumulado de 2022, foram mais de 61,6 mil empregos gerados no Estado. O destaque entre os setores fica para os serviços de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que somaram mais de 20 mil novas vagas. A indústria vem na sequência com mais de 12 mil novos postos e em terceiro estão os serviços que envolvem a área de administração pública.

Os outros segmentos também tem indicadores positivos: construção; agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e agricultura; transporte, armazenagem e correio; alojamento e alimentação; comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas; outras atividades de serviços, artes, cultura, esporte e recreação e serviços domésticos.

SERVIÇOS – Entre os segmentos que compõem o setor de serviços, o que mais abriu novas vagas em abril foi o de atividades relacionadas à áreas de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com 2.087 postos. Na sequência estão alojamento e alimentação (1.211 vagas); transporte, armazenagem e correio (787); e artes, cultura, esporte e recreação (181). Outras atividades de serviços ainda somam 365 postos.

"Temos a maior rede de Agências do Trabalhador do País e junto a programas como as Carretas do Conhecimento e o Cartão Futuro, que incentivam a capacitação e o primeiro emprego, criamos novas oportunidades diariamente aos trabalhadores", afirmou o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni.

INDÚSTRIA – Na indústria, a área que lidera as contratações é a indústria de transformação, com 2.161 vagas abertas no mês. O segmento de água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação teve saldo de 12 vagas e a indústria extrativista outras 25. 

“Além de ser o quinto estado que mais gerou empregos no primeiro trimestre do ano, o Paraná vem mostrando recuperação principalmente no setor de serviços, que foi muito afetado pela pandemia e precisou paralisar suas atividades”, destacou a chefe do Departamento de Trabalho e Estímulo à Geração de Renda da Sejuf, Suelen Glinski.

CENÁRIO NACIONAL – No Brasil, o setor de serviços liderou a criação de empregos em abril, com saldo de 117.007 postos de trabalho: a área é responsável por 59,4% do saldo nacional de 196.966 postos. O comércio veio em segundo lugar, com 29.261 vagas, seguido pela indústria, com 26.378, e construção, com 25.341. A agropecuária fechou o mês com saldo negativo de 1.021.

Por - AEN

Considerado uma das principais medidas de prevenção e diagnóstico precoce em saúde pública, o Teste do Pezinho é um exame direcionado a recém-nascidos que tem como finalidade detectar, de maneira definitiva, doenças genéticas ou metabólicas que possam comprometer a saúde da criança.

Neste mês, por conta do dia nacional do exame, o calendário da Saúde é marcado pela campanha Junho Lilás, buscando expandir a conscientização da população acerca do tema.

O exame é realizado no recém-nascido ainda na maternidade, sendo feito a partir do sangue coletado do calcanhar. 

“O Teste do Pezinho é uma importante maneira de assegurar a proteção da vida dos recém-nascidos, levando mais segurança ao seu desenvolvimento. A execução acontece de maneira rápida e pode detectar doenças que, de outra maneira, poderiam agravar e comprometer a saúde da criança”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

Integrante do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), o Paraná tem, além do Teste do Pezinho, outros serviços de prevenção e tratamento, contando com procedimentos de avaliação diagnóstica, equipe especializada e multiprofissional, aconselhamento genético, monitoramento de pacientes e oferta de medicamentos.

Atualmente, o PNTN disponibiliza aos recém-nascidos, por meio do Teste do Pezinho, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento totalmente gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para as seguintes doenças: Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito e hemoglobinopatias, Fibrose Cística, Hemoglobina Gestante, Deficiência de Biotinidase e Hiperplasia Adrenal Congênita.

FEPE – A Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe) é a única instituição credenciada junto à Sesa para a realização do teste, sendo também um centro de referência no Estado. Em 2021, foram realizados, ao longo do ano, 162.570 testes. Já neste ano, até o mês de maio, foram 69.854 exames.

“Este exame é reconhecido mundialmente pela eficácia e sua adesão é um dos momentos de maior importância da proteção neonatal. O Teste do Pezinho é um direito e deve ser incentivado para garantir a saúde dos recém-nascidos”, concluiu o secretário.

Por - AEN

O Paraná vai sediar pela terceira vez consecutiva o Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), que está em sua 24ª edição.

O tema deste evento é “Gestão da água: Responsabilidade de todos”. O encontro será entre os dias 22 e 26 de agosto, em Foz do Iguaçu (Oeste), e marca a retomada do formato presencial. São esperadas mais de mil pessoas, entre representantes do poder público, usuários dos recursos hídricos, ONGs, universidades, municípios e interessados no tema.

A realização é uma parceria entre o Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o Instituto Água e Terra (IAT), e pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH). “Teremos todos os segmentos da sociedade representados para que possamos dialogar e também prever e proporcionar ações de boas práticas para a gestão da água em todos os estados do País”, destaca o secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Everton Souza.

Dentro da programação, serão abordados temas como Mudanças Climáticas, Eventos Críticos e Resiliência, Uso Racional, Reuso e Inovação, Planejamento, Regulação e Financiamento, Boas Práticas, Gestão Participativa e Engajamento, enfatizando o protagonismo de todos na gestão dos recursos hídricos brasileiros.

Outro destaque do encontro é a possibilidade da participação de estudantes e representantes acadêmicos com a apresentação de projetos científicos originais, em formato de painel ou com apresentação oral durante o encontro.

“É uma oportunidade de apresentar pesquisas sobre o tema para os mais de 240 Comitês de Bacias Hidrográficas que temos no Brasil. Basta acessar a plataforma do Encob para conhecer todas as normas, modalidades e eixos temáticos dos trabalhos”, disse Maria Cristina Bueno Coelho, representante do Comitê dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza, no Estado de Tocantins.

ENCOB – Realizado desde 1999, o Encob é uma oportunidade de troca de ideias, apresentação de experiências exitosas de boa gestão dos recursos hídricos e, especialmente, conhecer os modelos aplicados nos Estados brasileiros no que se refere ao gerenciamento de águas. O evento deste ano reúne mais de 240 Comitês de Bacias instituídos no Brasil. O Paraná possui 11 comitês atuantes e 12 instituídos. Eles são os responsáveis por apresentar as políticas públicas para a gestão de 16 Bacias Hidrográficas, que somam 200 mil quilômetros quadrados de área.

O prazo para submissão dos trabalhos é até o dia 30 de junho e pode ser feito AQUI. As inscrições para assistir às palestras do Encob em Foz do Iguaçu devem ser feitas AQUI.

Por - AEN