Últimas Notícias do Paraná

Empresas paranaenses do ramo de energia elétrica já podem emitir a nova nota fiscal eletrônica - NF3e (modelo 66). Na semana passada a Receita Estadual autorizou a primeira emissão do documento eletrônico pela empresa Companhia Campolarguense de Energia - Cocel.

A medida se torna obrigatória a partir deste mês de fevereiro para as empresas distribuidoras e permissionárias de energia elétrica que não solicitaram prorrogação da obrigatoriedade por meio de Regime Especial de tributação. As demais distribuidoras do Paraná deverão iniciar a emissão ao longo de 2022.

A partir de agora, o consumidor de todas em empresas do setor que atuam no Paraná pode optar por receber a fatura em formato eletrônico ou impresso. O novo modelo conterá um código bidimensional com mecanismo de autenticação digital, que permitirá aos consumidores verificarem a autenticidade do documento fiscal no site da Receita Estadual do Paraná.

O novo sistema lançado pelo fisco em setembro do ano passado substitui a emissão física da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica. 

O Projeto NF3e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão física da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emissor, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo fisco.

Por - AEN

A Sanepar começou nesta semana um curso internacional para 12 profissionais de empresas vinculadas aos processos de saneamento de Cabo Verde, El Salvador, Paraguai, Peru e Guatemala.

O Curso Internacional de Boas Práticas de Gestão e Inovação na Operação de Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário é promovido em parceria pela Sanepar, Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Ministério das Relações Exteriores e Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).

Este é o segundo curso internacional para profissionais da América Latina, Caribe e África em que a Sanepar é a instrutora no âmbito do Programa de Treinamento para Terceiros Países. Serão realizados 22 encontros em uma plataforma virtual, medida excepcional por causa da pandemia da Covid-19. Os instrutores são profissionais da Sanepar com formação acadêmica em diferentes áreas do conhecimento.

“Essa troca de boas práticas entre os países é muito importante para promover a saúde da população. O curso visa a transmissão de conhecimento dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, para que sejam feitos com muita qualidade, zelo, atenção e inovação. E também é fundamental que o saneamento garanta a preservação do meio ambiente e a observação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. É uma troca de experiências que vai levar melhoria à vida do nosso povo. Embora tenhamos uma divisão territorial, somos um único povo”, disse o diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, na abertura do curso.

O representante sênior da JICA, Shinji Sato, destacou que a relação de transferência de tecnologia entre a agência japonesa e a Sanepar existe desde 1998. “A JICA age em parceria com o governo brasileiro há mais de 60 anos. Esse curso é resultado dessa relação que tem fortalecido a capacidade técnica do governo brasileiro e das instituições que promovem a troca de conhecimento”, disse.

"Essa parceria tem o objetivo de contribuir com o desenvolvimento de outros países por meio de capacitação graças à expertise das instituições brasileiras", completou o gerente de projetos da ABC, Josué Nunes Neto.

PARTICIPANTES – Os participantes deste segundo curso são da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANAS), da empresa Águas de Santiago e do Governo de Cuneme, de Cabo Verde; da Controladoria Geral da República e da empresa Servicio de Agua Potable y Alcantarillado de Lima (Sedapal), do Peru; do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, de El Salvador; do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, da Guatemala; e da Empresa de Servicios Sanitarios del Paraguay S.A. (Essap), do Paraguai.

Por - AEN

A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Paraná (Sejuf), por meio do Departamento de Políticas para Pessoa com Deficiência, divulga nesta terça-feira (8) o processo eleitoral para ocupar função de conselheiros da sociedade civil organizada do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Coede/PR para o biênio 2022-2024.

As inscrições se encerram no próximo dia 14 de fevereiro de 2022, para entidades candidatas e votantes ou somente votantes. Mais detalhes estão nesse edital.

O secretário Ney Leprevost, de Justiça, Família e Trabalho, destaca a importância do Conselho Estadual para a construção de políticas públicas e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “É fundamental o engajamento das instituições da sociedade civil que atendam direta ou indiretamente a pessoa com deficiência, fortalecendo o papel dessa instância, que é o controle social”, disse.

O chefe do Departamento de Políticas para Pessoa com Deficiência da Sejuf, Felipe Braga Côrtes, destaca que a construção de políticas públicas e garantia dos direitos das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida é um dever de todos. “O engajamento das instituições da sociedade civil que lidam direta ou indiretamente com a pessoa com deficiência é extremamente relevante e necessário”, ressaltou.

Ele ainda reforçou o pedido para que as instituições busquem incessantemente a garantia de direitos da pessoa com deficiência. “Não deixem para nos procurar na última hora, pois o processo de inscrição solicita uma série de informações e deixar para atendê-lo quando o prazo estiver se esgotando pode prejudicar seu desejo de participar desse relevante processo democrático”, alertou.

COEDE/PR – O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência é composto por 12 conselheiros da sociedade civil. Podem se candidatar instituições que atuam nas áreas de deficiência física; deficiência auditiva e/ou surdez; deficiência intelectual; deficiência visual; transtorno do espectro autista e múltiplas deficiências. O regulamento do processo com mais informações como cronograma e lista de documentos necessários para inscrição, está na página do Coede/PR.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta segunda-feira (7), no Palácio Iguaçu, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, que veio ao Estado para apresentar aos prefeitos da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) o programa Nacional de Serviço Civil Voluntário.

O Paraná é o segundo estado em que o programa, lançado no final de janeiro pelo governo federal, é discutido junto com os chefes dos executivos municipais.

Realizada em parceria com os municípios, que serão os responsáveis pelas contratações, a iniciativa oferece uma bolsa (que deve observar o valor do salário-mínimo hora) e auxílio-transporte opcional aos participantes, além de mais de 200 cursos profissionalizantes, que serão oferecidos em parceria com os serviços nacionais de aprendizagem.

Ratinho Junior destacou os bons números do mercado de trabalho do Estado e se colocou à disposição para intermediar as novas oportunidades junto com os municípios. A iniciativa oferece aos trabalhadores desempregados a possibilidade de adquirirem experiência profissional, juntamente com a participação em cursos de qualificação.

“O emprego é o maior projeto social que existe, por isso iniciativas que busquem a qualificação e a inclusão de pessoas no mercado de trabalho são sempre bem-vindas. Faremos o que for possível para apoiar essa ação”, afirmou o governador. “O Paraná é o estado de gente que trabalha, essa vocação está em nosso DNA”.

Ele destacou que o projeto do governo federal se soma a programas já em execução pelo Governo do Estado, como o Cartão Futuro, que busca incentivar o primeiro emprego e a contratação de jovens aprendizes por empresas paranaenses. Pelo programa, o Estado paga metade do salário do jovem trabalhador. “É o maior programa de primeiro emprego do País, dando a oportunidade para que jovens de 14 a 21 anos estudem durante um período e trabalhem no outro”, explicou.

Ratinho Junior ressaltou, ainda, o bom momento do mercado de trabalho paranaense. O Estado fechou 2021 com a abertura de cerca de 172 mil vagas com carteira assinada, o melhor resultado do Sul e o quarto melhor do País. Foi também recorde na geração de empregos dos últimos 18 anos, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

“Dos 399 municípios paranaenses, 367 fecharam 2021 com saldo positivo na abertura de vagas. Isso significa que há uma descentralização na distribuição dos postos de trabalho, com a atração de diversas empresas para o Interior e um desenvolvimento igualitário em todo o Paraná”, afirmou Ratinho Junior. “Queremos fazer com que novas oportunidades cresçam a cada dia, ajudando o Paraná e o Brasil a se desenvolverem cada vez mais”.

INICIATIVA – O programa Nacional de Serviço Civil Voluntário visa amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho causados pela pandemia da Covid-19. A prioridade é pela contratação de jovens com idade entre 18 e 29 anos e também os trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos. Os serviços serão ofertados dentro da estrutura das prefeituras.

“O Brasil tem cerca de 40 milhões de pessoas na informalidade e 7,8 milhões de jovens que não trabalham, nem estudam. Nosso objetivo é construir uma parceria para abrir as portas para quem precisa de emprego, mas não tem experiência ou qualificação”, explicou o ministro Lorenzoni. “Esperamos chegar a 500 mil oportunidades geradas no primeiro semestre deste ano. As pessoas que participam do programa podem fazer até duas qualificações por ano”.

O secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, ressaltou que além de ser um dos maiores geradores de emprego do País, o Paraná é também o estado que mais oferta vagas via Agências do Trabalhador.

“O Paraná é grande parceiro do Ministério e segundo a própria pasta, somos o estado que mais empregou através das agências no ano passado”, disse. “Esse novo programa vai ajudar a tirar muita gente da informalidade, dando oportunidades para pessoas que não conseguem vencer as exigências do mercado. Espero que a adesão dos municípios seja grande, pois o emprego é o maior dos programas sociais, pois dá dignidade aos cidadãos”.

MUNICÍPIOS – Os municípios que optarem por participar do programa irão se encarregar da organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação, devendo observar a regulamentação da Medida Provisória e outras disposições do Ministério do Trabalho e Previdência.

Já os cursos serão ofertados pelos serviços nacionais de aprendizagem e pelo Sebrae, priorizando qualificação nas atividades econômicas mais importantes no município e em sua região. A participação dos municípios é voluntária, a depender de sua capacidade de execução. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022.

 “Vejo o programa de forma positiva. O Paraná contribui muito para o crescimento de nosso País, e se tivermos mais oportunidades, investimentos e ajuda do governo federal para produzir ainda mais, com certeza vamos nos desenvolver ainda mais”, afirmou o presidente da AMP e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller.

As experiências bem-sucedidas no âmbito do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário receberão o Prêmio Portas Abertas como reconhecimento, o que permitirá ainda a divulgação das boas práticas para inspirar outros municípios.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, e da Administração e Previdência, Marcel Micheletto; os deputados federais Sérgio Souza, Pedro Lupion, Stephanes Júnior e Aline Sleutjes; os deputados estaduais Élio Rush e Maria Victoria Borghetti Barros; a ex-governadora Cida Borghetti; e prefeitos de diversos municípios.

Por - AEN