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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (21) o Decreto n 9.876/2021 , que institui a nova rodada de acordos para pagamento de precatórios do Estado do Paraná.

A Procuradoria-Geral do Estado será responsável pelas negociações por meio da Sexta Rodada de Conciliação de Precatórios, identificada pela sigla “6ª CCP”.

A 6ª CCP vai fazer a indicação de débitos tributários relativos aos impostos estaduais ocorridos até o dia 30 de junho de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados, inclusive o saldo devedor de parcelamentos tributários ativos.

A rodada para o pagamento de precatórios faz parte do Programa Retoma Paraná, instituído pela Lei nº 20.634/2021, que viabiliza aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar condições mais benéficas para saldar seus débitos, por força da crise econômica ocorrida pela pandemia da Covid-19. 

A presente rodada de conciliação tem por objeto o pagamento do crédito de precatório, com a utilização dos recursos depositados em conta especial administrada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei nº 20.945/2021 que cria o serviço público de loteria do Paraná, responsável por garantir a fiscalização e administração de jogos lotéricos do Estado (Lotepar).

A autarquia estadual terá como foco principal a geração de novos recursos para financiar atividades socialmente relevantes relacionadas à promoção de direitos sociais.

Com essa implementação, o Paraná se reúne aos cinco entes federativos que possuem legislação vigente acerca de serviços lotéricos: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo e Maranhão.

A criação da autarquia destinará, com a nova fonte de arrecadação, recursos para a manutenção de programas sociais e o desenvolvimento de ações e serviços relacionados à segurança pública, habitação popular e promoção de direitos dos idosos, tendo também recursos revertidos ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná – FUNREP.

A Loteria do Estado do Paraná (Lotepar) terá vínculo direto com a Secretaria de Estado da Fazenda. Além disso, compete à nova autarquia adotar sistemas de garantia à segurança contra adulteração dos bilhetes físicos e digitais.

Essa nova estrutura pode executar diretamente os jogos ou delegar, mediante permissão, concessão ou outra modalidade prevista na legislação que rege as contratações públicas, as atividades operacionais inerentes à exploração do jogo lotérico.

A autarquia vai trabalhar a partir de 2022 para definir a forma da implementação dos jogos no Paraná.

por - AEN

Para ter comida para o Natal, a dona de casa Gisele de Lima Inglês, de 40 anos, estava fazendo uma rifa com uma cesta que ganhou de uma amiga.

Ela vive com o marido e o filho de três anos nos fundos da casa da sogra, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. A única renda da família vem dos bicos que o marido faz, que diminuíram nos últimos tempos.

“Ele agora está trabalhando em uma chácara dois dias por semana. Antes era de segunda a sexta, mas foi tirado uns dias. O dinheiro do serviço dele só paga luz e água, em casa está faltando tudo, inclusive comida para o meu filho”, conta Gisele. “Está tudo muito caro, a gente vai no mercado e só compra o básico para a criança. Carne, ixe… meu marido vê e já diz que não tem como levar. A gente só tem alguma coisa porque a igreja ajuda, levam cesta básica, os amigos ajudam bastante”.

A três dias da ceia de Natal, um alento para a família: Gisele recebeu uma ligação do Centro de Assistência Social (Cras) do Jardim Meliane para retirar o Cartão Comida Boa que veio em seu nome, e foi buscá-lo nesta terça-feira (21). O recém-lançado programa de transferência de renda do Governo do Estado vai beneficiar 90 mil famílias paranaenses em situação de pobreza e extrema pobreza que não têm acesso ao Auxílio Brasil, do governo federal.

A primeira parcela de R$ 80 já veio como crédito no cartão, podendo ser utilizada imediatamente pelas famílias. As demais, serão carregadas automaticamente todo dia 25 de cada mês. O Cartão Comida Boa torna permanente o auxílio que foi pago de forma emergencial por três meses em 2020, na fase mais restritiva da pandemia de Covid-19.

As compras de alimentos, produtos de higiene e outros itens de necessidade básica podem ser feitas em qualquer estabelecimento comercial cadastrado, desde pequenas vendas de bairro até os grandes supermercados.

Gisele, por exemplo, vai fazer uma lista para planejar bem a primeira compra. “Quero comprar carne, mas tem que ver qual é a mais barata, para não gastar tudo nisso. Também preciso de algumas coisas para o meu filho, bolacha, iogurte, as frutas que ele gosta”, planeja a dona de casa.

DISTRIBUIÇÃO – A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho iniciou na semana passada a entrega dos cartões aos 399 municípios paranaenses, que são responsáveis pela distribuição às famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais. Até o momento, quase 32 mil pessoas já estão com seu cartão em mãos e começaram a usar o benefício.

Em Campo Largo, os 766 cartões chegaram na tarde de sexta-feira (17), já separados entre os usuários de cada um dos Cras da cidade. No mesmo dia, os assistentes sociais começaram a ligar para as famílias, para iniciar a distribuição na segunda-feira (20). A ideia é que sejam todos entregues antes de iniciar o recesso de fim de ano.

“Na primeira vez, o Cartão Comida Boa já foi um grande benefício para a população, em um período de calamidade extrema. Agora, esses R$ 80 de suplementação de renda é de uma importância enorme, vem em um momento propício, que é o Natal, quando as pessoas enfrentam tanta dificuldade”, afirma Márcia Fernanda Botelho, secretária municipal de Desenvolvimento Social de Campo Largo.

SEGURANÇA ALIMENTAR – Para ela, o programa do Governo do Estado beneficia principalmente as pessoas em situação de insegurança alimentar. “São famílias em altíssima vulnerabilidade, que agora contam com essa complementação de renda que vai proporcionar a segurança alimentar, uma nutrição melhor e a possibilidade de comprar o que não vem em uma cesta básica, como carne, ovos e verduras”, explica.

É o caso de Rosi Aparecida Andrade, de 46 anos. Há cerca de um ano, ela deixou de receber o auxílio-doença do INSS e, desde então, ter uma refeição completa deixou de ser uma certeza. Ela vive de doações e das verduras que planta no terreno de casa, que fica nos fundos da casa do pai.

“O benefício foi cortado em dezembro do ano passado e desde então estou sem renda, vivo de doação, ajuda do pessoal, dos amigos e aqui do Cras”, diz.

“Carne nem pensar, só como o básico mesmo: arroz, feijão, macarrão e uma saladinha que consigo plantar em um pedacinho do terreno, e é isso. O básico do básico, para não ficar sem nada”, conta. “O cartão vai ajudar bastante, porque pode diversificar um pouco e dá para se manter. O bom é saber que vai ter todo mês, vou poder planejar a compra. E receber perto do Natal fez uma boa diferença, porque sem isso eu não teria nada”.

Receber o Cartão Comida Boa foi tambémum ótimo presente de Natal para Rafael Ferreira, 27 anos,e Bianca de Oliveira, de 28. Pais de duas meninas, uma de cinco anos e outra com quase dois, o casal trabalha aos fins de semana no Morro do Cal, um atrativo turístico que fica no Interior de Campo Largo. O local ficará fechado no final do ano, o que acaba comprometendo a renda dos dois.

“Como não vai abrir por dois finais de semana, ficamos sem receber. Já demos entrada no Auxílio Brasil, mas ainda não tivemos resposta. Enquanto isso, recebemos o Cartão Comida Boa, que já ajuda, principalmente agora no Natal, vai dar para comprar alguma coisa para as crianças que a gente não tinha planejado porque ia ficar sem trabalhar”, conta Bianca.

Por - AEN

A Copel deu início às ações do Energia Solidária um dia após a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior à lei que instituiu o programa. A Companhia implantou a legislação no sistema e, com isso, 336 mil famílias passam a ser beneficiadas. Elas não pagarão a conta de luz desde que o seu consumo não ultrapasse 150 kWh por mês – antes, o limite era de 120 kWh.

O governador Ratinho Junior explica que o aumento de 25% no limite de consumo do programa leva o benefício a quem mais precisa. “A energia elétrica é um direito básico de todos. Com a ampliação do benefício da tarifa social de energia, incluído no Programa Paraná Solidário, vamos ajudar as pessoas que mais precisam e não têm condições de pagar neste momento”, afirma.

Serão investidos cerca de R$ 121 milhões por ano para subsidiar o benefício, que atinge em média 1,3 milhão de pessoas. “A iniciativa do Governo do Paraná e da Copel faz com que mais famílias possam usufruir do conforto e da qualidade de vida proporcionados pela energia elétrica gratuita”, destaca o presidente da Copel, Daniel Slaviero.

BENEFÍCIO – Para ter direito ao benefício, o consumidor deve possuir uma unidade consumidora classificada como residencial - essa unidade já deve ser beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica, do governo federal; o consumo de energia elétrica do ciclo de faturamento mensal precisa ser igual ou inferior a 150 kWh; e o consumidor precisa ter apenas uma unidade de consumo de energia elétrica sob sua titularidade.

A exceção é para as famílias habilitadas no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários-mínimos nacionais e que, ao mesmo tempo, tenham residentes com alguma patologia que requer o uso continuado de aparelhos ou equipamentos essenciais para a sobrevivência, que utilizam muita energia.

Nesse caso, o subsídio é válido para o consumo de até 400 kWh, sendo o consumidor o responsável pelo pagamento quando exceder esse limite. O benefício, porém, será encerrado se os equipamentos deixarem de ser utilizados na unidade consumidora ou caso o usuário venha a falecer.

Já em unidades onde sejam desenvolvidas outras atividades que não a residencial, em que o beneficiário não reside no imóvel, que não se caracteriza como domicílio particular permanente ou onde o consumo mensal seja igual a zero não terão direito ao subsídio.

O programa também não cobre os custos referentes à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública; valores de multas, juros e correção monetária devidas em razão de atraso de pagamento; e outras despesas autorizadas pelo consumidor junto às empresas de energia elétrica.

CADASTRO – De acordo com a legislação, toda família que integra o Cadastro Único terá direito automático ao benefício. O cadastro será feito a partir de janeiro pela própria Copel, com acompanhamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A medida busca facilitar o acesso ao benefício, já que muitas residências que tinham direito à tarifa social acabavam de fora por não apresentar a documentação necessária.

PARANÁ SOLIDÁRIO – Lançado em novembro pelo governador, o Paraná Solidário é um pacote que reúne diferentes programas sociais do Governo do Estado. Ele inclui o programa de transferência de renda Cartão Comida Boa, que já está sendo distribuído e deve beneficiar 90 mil famílias com o repasse de R$ 80 por mês para a compra de itens de necessidade básica.

Também faz parte do pacote social o programa Água Solidária, que também visa à ampliação da tarifa social da Sanepar; e o aumento no valor pago de aluguel social a moradores de áreas que estão sendo requalificadas nos municípios.

Por - AEN

Nos nove três primeiros trimestres de 2021, o Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná cresceu 4,8% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Com altas nos setores de indústria e serviços, o resultado mostra a trajetória de recuperação da economia paranaense pós-pandemia, apresentando um sólido crescimento ao longo de todo o ano. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (21) pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

A performance da indústria no período foi a que mais contribuiu para o desempenho do Estado: o crescimento do setor foi de 10,9%. O resultado é consequência da expansão da indústria de transformação, com destaque aos segmentos de madeira e celulose e indústria metal-mecânica. Além disso, o ramo de serviços também apresentou expansão, com 3,26% no acumulado dos três trimestres. O destaque na área foi para as atividades de alojamento, alimentação e transportes.

O diretor-presidente do Ipardes, Daniel Nojima, atribui o resultado a uma recuperação do mercado doméstico do Paraná, associado a um retorno gradativo das atividades econômicas. “Esse resultado para o terceiro trimestre é importante porque, em primeiro lugar, confirma uma recuperação em linha com a economia brasileira. Aos poucos, ambas vêm recuperando seus níveis de produção com relação aos piores momentos da pandemia”, explica.

O único setor em queda no acumulado foi a agropecuária, com uma contração de -5,45%. O resultado é consequência direta das quebras nas safras de soja, milho e cana-de-açúcar e do clima.

TRIMESTRE – Apenas no terceiro trimestre, o crescimento do PIB paranaense foi de 3,86% com relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados apresentam retração de -8,94% na agropecuária e expansão de 4,59% na indústria e de 3,83% nos serviços. No trimestre, o PIB totalizou R$ 140,97 bilhões, sendo R$ 122,94 bilhões referentes ao valor adicionado a preços básicos e R$ 18,03 bilhões aos impostos.

Para Nojima, esse resultado também confirma a recuperação econômica, mesmo com as adversidades vistas na agropecuária. “A economia paranaense foi desfavorecida ao longo deste ano por conta do clima, que impactou fortemente a produção agrícola - em particular no terceiro trimestre - e desfavoreceu bastante a produção de milho. Mesmo com isso, houve avanço da indústria e dos serviços, dada a melhora do ambiente relacionado à Covid-19, o que permitiu que a economia voltasse a respirar razoavelmente bem”, analisa.

No período, o crescimento da indústria foi capitaneado pela fabricação de caminhões, ônibus, carrocerias e reboques, além de madeira e equipamentos agrícolas. Já o aumento dos serviços segue a tendência das retomada das atividades nos segmentos de transportes, alojamento e alimentação.

TRIMESTRE ANTERIOR – O Paraná também apresentou desempenho positivo no índice que compara o resultado com o trimestre imediatamente anterior. O PIB registrou aumento de 0,93% com relação ao segundo trimestre deste ano, impulsionado por variações positivas de serviços (0,71%) e indústria (0,68%).

Em comparação com os índices nacionais, o Paraná desponta como uma economia fortalecida. O índice nacional aponta que o Brasil apresentou recessão de 0,09% no terceiro trimestre, sendo que já no segundo trimestre havia apresentado queda de -0,35% – o que caracteriza uma recessão técnica.

No Paraná, o índice de 0,93% se soma a um resultado positivo anterior, de 0,57%. “Comparativamente, estamos com indicadores dessazonalizados bem superiores do que o Brasil. Os números apontam para uma tendência de recuperação melhor se comparado à média brasileira, que foi no sentido contrário”, acrescenta o diretor do Ipardes.

EXPECTATIVA – Segundo a análise do instituto, a expectativa para o quarto trimestre e para o início de 2022 é positiva: com a continuidade da trajetória de recuperação, o Paraná deverá superar os 4% de crescimento em 2021.

Nojima aponta que o quarto trimestre é permeado por características sazonais, como a retração da indústria de um lado e uma maior força do comércio e serviços de outro. Mas, mesmo com essas particularidades, a tendência paranaense é de crescimento geral, inclusive para o próximo ano.

“Podemos entrar em 2022 com uma perspectiva melhor, em que pesem todas as questões que permanecem na economia brasileira — inflação ainda elevada no primeiro semestre, contexto de aumento de taxa de juros —, e apesar de tudo isso os indicadores dessazonalizados apontam para uma tendência que não pode ser desprezada em termos positivos”, complementa Nojima.

Confira o relatório de divulgação do PIB do terceiro trimestre AQUI.

Por - AEN