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A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), em conjunto com a Federação da Agricultura (Faep), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Fetaep) e Organização das Cooperativas (Ocepar), encaminhou, nesta quarta-feira (16), documento para o Ministério da Agricultura, com vistas a contribuir para a construção do Plano Safra 2022/2023 . A proposta é que sejam liberados R$ 333,8 bilhões para todo o País. No período 2021/22, foram R$ 251,2 bilhões.

A contribuição paranaense, com propostas que envolvem, entre outros itens, investimentos, custeio e comercialização, ocorre todos os anos. “A agropecuária paranaense é uma das mais representativas do Brasil e altamente respeitada também no exterior. Diante disso, temos a responsabilidade de propor, com propriedade, conhecimento das coisas do campo e participação dos agricultores, o que consideramos mais adequado e justo para o momento”, disse o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara.

O ofício que acompanhou o caderno de propostas registra a importância do setor diante da pandemia da Covid-19 e da longa estiagem enfrentada pelo Estado. “O setor segue produzindo para diminuir o impacto dos índices de inflação no País e para garantir a segurança alimentar nacional”, diz a publicação. “A produção agropecuária eleva o nível de investimentos no setor, movimenta a economia por meio da geração de postos de trabalho, melhora a eficiência nos processos produtivos e promove incremento da produtividade”.

TAXAS - O caderno apresenta em detalhes o que as entidades representantes dos produtores paranaenses acreditam ser adequado para promover o reequilíbrio de recursos destinados para custeio, investimentos e comercialização. O objetivo é que cada uma das linhas do Plano Safra 2022/23 não tenha os recursos precocemente esgotados, o que forçaria os produtores rurais, particularmente os familiares, a aplicarem recursos próprios, comprometendo suas rendas e a oferta de alimentos.

Com o intuito de preservar a capacidade de os produtores honrarem todos os compromissos, diante da alta expressiva dos custos de produção, o documento propõe também a manutenção das taxas de juros praticadas no atual ciclo. E, de outra parte, solicita aumento de R$ 13 bilhões para R$ 17,3 bilhões nos recursos destinados à equalização das taxas de juros, especialmente para os segmentos de agricultura familiar e médios produtores.

No ofício, as entidades destacam que as projeções de prejuízo financeiro superior a R$ 55 bilhões (cerca de US$ 10 bilhões), devido à redução na oferta de milho e soja na Região Sul e Mato Grosso do Sul provocada pela estiagem, pode levar o País a não repetir o resultado superavitário da balança comercial do agro, em 2021, que foi de US$ 105 bilhões.

“Para tanto, reiteramos que o aumento da oferta de recursos com taxas de juros subvencionadas tanto para capital de giro (custeio) como para investimento será fundamental para injetar novo fôlego ao setor que, com um quadro de clima favorável, poderá dar continuidade ao processo de produção e ofertar quantidades superiores de proteínas vegetais e animais, com vistas a atender a demanda dos mercados interno e externo em 2023”, acentuam.

Leia abaixo algumas propostas:

Agricultura familiar – O documento constata que, dos 208 mil agricultores familiares paranaenses, menos de 75 mil acessam o crédito rural, via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que exclui aos menos 133 mil pequenos produtores de várias políticas públicas de apoio à atividade ou de mercados institucionais.

Por isso, a proposta é que haja aumento de crédito para custeio e comercialização para esse segmento, passando dos R$ 21,7 bilhões ofertados agora para R$ 33 bilhões no Plano Safra 2022/23. Além disso, sugere-se que, para investimentos, os recursos passem dos atuais R$ 17,6 bilhões para R$ 28 bilhões. As entidades paranaenses pedem, ainda, que os limites para cada linha de financiamento sejam superiores aos praticados atualmente, visto que os custos de produção também cresceram.

O documento detalha outras propostas que podem beneficiar agricultores, entre elas a ampliação da renda bruta de R$ 500 mil para R$ 600 mil para que possam ser enquadrados no Pronaf e a sugestão de criação de um estrato com renda bruta inferior a R$ 200 mil, com políticas públicas diferenciadas. Também propõe correção do limite de crédito para construção ou reforma de habitação, passando de R$ 60 mil para R$ 100 mil, e aumento nos investimentos em assistência técnica e extensão rural, além de recomposição dos valores por beneficiário em programas como alimentação escolar.

Gestão de risco – “As adversidades climáticas, que têm se tornado frequentes nos últimos anos, mostram a necessidade de os produtores terem uma garantia para se recuperarem das perdas. O crédito continuará sendo muito importante para o agricultor, mas o seguro já assumiu um papel tão relevante quanto esse, por isso estamos pedindo uma atenção especial do governo federal nessa questão”, disse o secretário Norberto Ortigara.

A proposta das entidades que representam os agricultores paranaenses é que o Plano Safra 2022/23 tenha R$ 1,5 bilhão no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com cronograma de liberação oportuna dos recursos, de acordo com o calendário agrícola. No caso do Proagro, que o limite seja ampliado de R$ 335 mil para R$ 500 mil por produtor e por safra. Além disso, propõem que a cobertura seja dada a partir da data de plantio até o término da colheita.

Também foram incluídas medidas setoriais, como no caso dos produtores de leite, para os quais se pede linha e recursos para poderem adquirir alimentos, que foram reduzidos em razão da estiagem, evitando assim que se desfaçam dos animais. Também é sugerida a prorrogação de parcelas do crédito rural por instituições financeiras. Com o mesmo espírito de proteção contra estiagem, há proposta de aumentar de R$ 1,35 bilhão para R$ 2 bilhões o montante destinado ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga).

Clima – As propostas paranaenses com vistas à melhoria do meio ambiente incluem, entre outras, aumento de R$ 5,05 bilhões para R$ 6 bilhões no montante de recursos e de R$ 5 milhões para R$ 6 milhões no limite de crédito do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC).

Também se pede que as cooperativas sejam incluídas como beneficiárias. Os recursos podem ser utilizados em diversas atividades como, por exemplo, na regularização ambiental por meio de recomposição de vegetação nas áreas de preservação permanente e reserva legal, além de plano de manejo do uso da água e de conservação dos solos.

Foram acrescentadas, ainda, propostas que visam ampliar a abrangência do Programa Fundo Clima, instrumento que tem a finalidade de apoiar projetos ou estudos para mitigar as mudanças climáticas. Uma delas é a inclusão de pessoa física nos financiamentos, com limite de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, além de aumento de 60% para 100% por projeto.

Por - AEN

Empresas interessadas em conhecer detalhes do projeto da Nova Ferroeste têm prazo até 31 de março para se inscrever em visitas técnicas a pontos estratégicos do traçado. O link para a inscrição das visitas está no ar na página da Nova Ferroeste. Nesta semana, o Paraná recebeu três primeiros interessados.

Através do cadastro, as empresas podem agendar encontros presenciais em locais como o Porto de Paranaguá e o terminal da Ferroeste em Cascavel. “Essa demanda por visitação surgiu durante a sondagem de mercado, no fim do ano passado, quando diversos participantes demonstraram o desejo de vir ao Paraná e conhecer de perto a estrutura local”, explica Luiz Henrique Fagundes, coordenador do Plano Estadual Ferroviário.

As primeiras solicitações foram feitas no início de fevereiro e o calendário se encerra no fim de março. Os empreendedores podem optar por duas modalidades. O primeiro roteiro prevê um tour pela estrutura da empresa pública Portos do Paraná, o Porto de Antonina, o corredor de exportação do Porto de Paranaguá e, ainda, o Terminal de Contêineres do Paraná.

A segunda opção contempla, além do Litoral, um dia de atividades no Oeste do Estado, com passagem pelo terminal da Ferroeste em Cascavel e acesso a grandes empresas do agronegócio instaladas na região e que vão se beneficiar com a ampliação da linha férrea.

A Ferroeste funciona desde 1991 e administra o atual traçado de 248 quilômetros de trilhos entre Guarapuava e Cascavel. Com o projeto da Nova Ferroeste, essa linha será ampliada nos dois sentidos, fazendo a ligação entre Maracaju, no Mato Grosso do Sul, e o Porto de Paranaguá. Está previsto ainda um ramal entre Cascavel e Foz do Iguaçu para captar carga do Paraguai e da Argentina.

A Nova Ferroeste, com 1.304 quilômetros, vai constituir o Corredor Oeste de Exportação, com potencial para ser o segundo maior corredor de grãos e contêineres refrigerados do país.

ENCONTROS - As reuniões presenciais com empreendedores em visita a locais estratégicos do traçado da Nova Ferroeste são promovidos pela Ferroeste. As agendas são abertas para qualquer empresa interessada em enviar representantes.

Segundo o diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves, a empresa é que vai agendar e coordenar esses encontros. Os custos com deslocamento, hospedagem e alimentação dos visitantes são responsabilidades das empresas. “O nosso papel é fazer a ponte entre os interessados no projeto com esses pontos indicados nos roteiros. Disponibilizamos pessoas do nosso time para acompanhar e fazemos a conexão com as lideranças regionais”, explica Gonçalves.

Essa semana, três interessados vieram ao Paraná, uma empresa de construção e duas operadoras. “Nessas visitas a gente consegue passar informações que em uma hora de conversa, como fazemos nas reuniões virtuais, não é possível compartilhar”, diz o coordenador do Plano Estadual Ferroviário.

Para Luiz Henrique Fagundes, essa interlocução entre agentes públicos e o setor produtivo, permite às empresas interessadas terem uma visão mais detalhada da região onde será construído o empreendimento. “Nosso contato é com nomes do mundo todo, tanto operadores, quanto investidores e financiadores. A maioria desconhece a realidade local, quando chegam aqui ficam espantados com o potencial e o nível de desenvolvimento do Paraná’, completa.

ESTUDOS E PREGÃO - A Nova Ferroeste deve ir a leilão na Bolsa de Valores do Brasil (B3) no segundo trimestre de 2022. O valor do investimento está estimado em R$ 29,5 bilhões. O consórcio ou grupo vencedor vai executar a obra e explorar o empreendimento por 70 anos.

O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foram finalizados. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) deve publicar no Diário Oficial da União o início do prazo de 45 dias para as empresas do solicitarem a realização das audiências públicas referentes ao meio ambiente.

Por - AEN