Representantes dos municípios paranaenses participaram de um projeto pioneiro desenvolvido em parceria pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) para ampliar a certificação de produtos orgânicos no Estado.
Por meio de workshops com as prefeituras, o Tecpar busca estimular a geração de empregos e renda, com foco no desenvolvimento regional sustentável, em alinhamento com as ações do Governo do Estado.
Já participaram de edições do workshop representantes de 16 municípios vinculados à Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro) e outros sete cidades ligados à Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa). Nesta terça-feira (21), o workshop foi realizado em Jacarezinho, sede da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), que representa 25 cidades da região.
O Tecpar atua na certificação de orgânicos há mais de 20 anos, tendo sido o primeiro organismo credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pelo Inmetro.
O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, que esteve na abertura do workshop em Jacarezinho, ressalta que a meta da gestão é levar as ações do instituto cada vez mais próximas dos municípios.
"O Tecpar é referência na área de orgânicos e, com o acordo com a AMP, passamos a levar essa experiência aos municípios. Essa cooperação, que tem como objetivo maior fortalecer o Paraná como grande produtor de orgânicos no Brasil, busca compartilhar com os municípios paranaenses as práticas sustentáveis da produção de orgânicos, que conferem maior qualidade e valor agregado aos produtos orgânicos comercializados pelos agricultores familiares", pontua Callado.
O workshop tem o objetivo de orientar secretários e técnicos municipais ligados à área de agricultura a respeito dos requisitos e normas da produção orgânica que devem ser seguidos pelos produtores que buscam obter a certificação.
Para o presidente da AMP e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, os benefícios gerados pela parceria são enormes e impactam positivamente os municípios, os produtores rurais e a sociedade.
"Além de propiciar qualificação de alto nível aos produtores de orgânicos no Estado que é o celeiro do Brasil, o projeto propicia a geração de renda e de empregos nos municípios e, ainda, a oferta de produtos de altíssima qualidade à população. Os orgânicos vieram para ficar porque a sociedade clama por produtos com maior valor agregado e livres de agrotóxicos. É um mercado em expansão que merece atenção de todos os setores ligados ao setor agrícola", salienta.
QUALIDADE NA PRODUÇÃO – A certificação de orgânicos é uma oportunidade para o desenvolvimento da produção de pequenos agricultores familiares, trazendo benefícios como o aumento de renda, profissionalização e acesso a novos mercados.
Com a certificação, a unidade de produção ou processamento estará autorizada a utilizar o Selo Orgânicos do Brasil, imprescindível para comercialização de produtos em todo o território nacional.
O selo pode ser concedido a agricultores que atuam nas seguintes áreas: produção primária vegetal e animal; processamento de produtos de origem vegetal e animal ou extrativismo sustentável orgânico. Os produtores certificados também poderão participar de programas que incentivam a compra de produtos da agricultura familiar.
MUNICÍPIOS – As duas edições anteriores do workshop sobre produtos orgânicos foram realizadas a representantes dos municípios de Jesuítas, Pitanga, Altamira do Paraná, Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Cândido de Abreu, Guarapuava, Iretama, Laranjal, Manoel Ribas, Mato Rico, Nova Tebas, Palmital, Roncador, Santa Maria do Oeste, Turvo, Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná.
Nesta terça-feira (21), a terceira edição do workshop foi realizada na sede da Amunorpi, que representa os municípios de Abatia, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Curiúva, Figueira, Guapirama, Ibaiti, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Salto Itararé, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, São Jose da Boa Vista, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz.
Por - AEN
Teve início a Semana das Energias Renováveis, evento promovido pelo IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater), Banco do Brasil e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) em todo o Estado.
O objetivo é informar produtores, agroindústrias, empresas integradoras e cooperativas agropecuárias a respeito do RenovaPR, programa do Governo do Estado de geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a fotovoltaica e o biogás. Até sexta-feira (24) serão realizadas diversas atividades para esclarecer dúvidas dos produtores sobre o assunto em vários municípios.
Em Curitiba um encontro online apresentou aos participantes soluções urbanas para o uso consciente de energia. Durante o debate, a energia solar com painéis fotovoltaicos foi apontada como uma alternativa para a geração de energia a baixo custo. Os participantes puderam conhecer ainda projetos implantados e em implantação, bem como sua viabilidade econômica.
Em muitos municípios foram montadas tendas onde profissionais dão as orientações técnicas e tiram dúvidas sobre custos e funcionamento dos sistemas de energia solar fotovoltaica. Em Cascavel, Medianeira, Chopinzinho e Cafelândia, no Oeste, as entidades também estão expondo equipamentos para que os produtores possam conhecer a tecnologia de perto. O ideal é que o produtor interessado em explorar energias renováveis compareça aos locais com sua conta de luz para fazer uma simulação. Desta maneira os técnicos poderão conhecer o consumo da propriedade e, a partir daí, fazer os projetos.
O RenovaPR já soma 2.153 projetos acatados pelo IDR-Paraná, totalizando um investimento de R$ 414.350.460,70. O número de projetos nos bancos é de 1.036 ou R$ 178.576.213,65. O Governo do Estado também já cadastrou 462 empresas prestadoras de serviços para energia solar e 16 para biogás e biometano.
Esse movimento de divulgação é importante porque no dia 31 dezembro deste ano termina o período de contratações de crédito rural com juro zero para as linhas Plano Safra propiciadas pelo Banco do Agricultor Paranaense. Na mesma data também se encerra o benefício da Tarifa Rural Noturna (TRN) que subsidia a energia elétrica usada à noite em atividades agropecuárias.
Além disso, a Lei nº 14.300/2022, chamada “taxação do sol”, prevê que quem implantar energia sustentável até 7 de janeiro de 2023 ficará isento da nova taxação até 2045. Da mesma forma, o Decreto nº 9.642/2018 determina que os descontos concedidos à tarifa de energia elétrica rural terminam no final de 2023.
PROGRAMAÇÃO – Nesta terça-feira (21), moradores de Curitiba poderão conhecer a Sala de Controle de Geração Distribuída, além de fazerem uma visita guiada à Geração Hidrelétrica Nicolau Kluppel, no Parque Barigui, das 9h30 às 11h. O evento tem um número limitado de participantes.
Na sexta-feira (24) haverá uma visita a uma fazenda urbana, localizada no bairro Cajuru, em Curitiba. A intenção é discutir a Agricultura Urbana e as Energias Renováveis. Serão duas turmas, com vinte integrantes cada, às 10h e às 11h. A propriedade possui um sistema de produção de energia solar. Em ambos os eventos, o interessado em participar deve se inscrever no site do IDR-Paraná ou clicando AQUI já que o número de vagas é limitado.
Ao longo desta semana serão realizadas, ainda, reuniões técnicas em diferentes locais, com a apresentação de casos de sucesso e demonstração das vantagens dos sistemas de geração própria de energia. Representantes de agentes financeiros, empresas e o do IDR-Paraná estão unidos em uma força-tarefa para divulgar essas novas tecnologias junto aos produtores rurais.
Por - AEN
O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) intensificou o policiamento nas rodovias estaduais do Paraná durante o Corpus Christi e apreendeu três armas de fogo e mais de 450 quilos de maconha, além de itens de contrabando e descaminho.
O reforço operacional aconteceu em todo o Estado e ajudou a levar mais segurança para toda a população durante um feriado movimentado.
De acordo com o balanço, foram registradas 8.907 imagens de radar de veículos em excesso de velocidade, um aumento de 75% na comparação ao mesmo período de 2021 (5.079). Em relação à embriaguez ao volante, foram oito pessoas notificadas e seis pessoas presas pelo crime – em 2021 foram duas prisões. Foram 411 testes etilométricos neste ano, contra 303 no ano passado, aumento de 36%.
As equipes policiais intensificaram as fiscalizações visando inibir o excesso de velocidade e combater crimes e infrações de trânsito nas rodovias estaduais. No ano passado foram abordadas 3.049 pessoas, número que saltou para 4.189 neste ano, aumento efetivo de 37%. Em 2021 foram 2.273 veículos abordados, contra 2.555 em 2022. Esse contato mais próximo é parte da política de educação no trânsito.
Em 2022 foram 10 óbitos e 84 pessoas feridas em 64 acidentes. Houve, ainda, 1.403 autos de infração.
Por - AEN
A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) promove nessa segunda e terça-feira (20 e 21), em Curitiba, encontro dos chefes de seus escritórios regionais espalhados pelo Estado.
O objetivo é que os profissionais conheçam mais a fundo os programas e projetos que a pasta disponibiliza aos municípios e, assim, ampliar a aproximação com os gestores municipais.
O secretário Rogério Carboni ressaltou, na abertura do primeiro encontro, a importância de fortalecer laços com as administrações municipais, oferecendo a todos os diversos programas que o órgão tem, sobretudo no atendimento às pessoas em condição de vulnerabilidade social.
“Conhecendo ainda mais os detalhes de cada um dos projetos e programas, os chefes regionais podem indicar aos municípios o caminho certo para levarem sua região a usufruir dos serviços, sobretudo nas áreas da assistência social, do trabalho, emprego e geração de renda”, detalhou o secretário.
Márcio Marco Aurélio Zandoná, diretor-geral dos escritórios regionais da Sejuf, destacou que é no município que as pessoas vivem e onde o Poder Público precisa ter uma forte presença. “Neste processo, de atuar na ponta, é que o trabalho de cada um dos chefes regionais ganha ainda mais importância”, salientou.
Já Márcio Marcolino, diretor-geral da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho colocou a estrutura do órgão à disposição dos escritórios regionais. “Precisamos elencar as coisas mais urgentes, os pedidos dos municípios, e atendê-los. O planejamento não para. Nosso gabinete tem uma equipe sempre pronta para atender cada um, com a prioridade que suas demandas merecem”, arrematou.
Por - AEN
Os contribuintes que estão com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 ou de anos anteriores atrasados podem parcelar o imposto devido.
A Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Paraná divulgaram nesta segunda-feira (20) que cerca de 23,5% dos veículos tributados seguem inadimplentes neste ano, o que representa a pendência de R$ 1,23 bilhão frente ao valor lançado no começo do ano. O total do IPVA/2022 é de aproximadamente R$ 5,2 bilhões para 4,6 milhões de veículos tributados.
Para quitar o imposto referente ao exercício de 2022, o paranaense tem a opção de parcelar em até 12 vezes pelo cartão de crédito. Tal parcelamento é realizado por empresa terceirizada. Maiores informações podem ser obtidas neste endereço.
Em relação aos exercícios anteriores, o Estado possibilita o parcelamento da dívida em até 10 vezes respeitado o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF por parcela que atualmente está em R$ 127,31. O parcelamento pode ser feito pelo portal do IPVA.
O pagamento do imposto é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR. O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
O contribuinte que deixou de recolher o imposto está acumulando multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, além do impedimento de assumir cargo público.
REPASSE AOS MUNICÍPIOS – Segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (SIAF) da Secretaria estadual da Fazenda, o IPVA, segunda maior fonte de arrecadação do Estado, repassou valores que somaram R$ 2,1 bilhões de janeiro a maio, depositados nas contas das prefeituras. O valor é correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado).
A quota-parte estadual compõe o orçamento anual e, dessa forma, é utilizada em políticas públicas voltadas ao cidadão, como nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Está atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Por - AEN
As cooperativas e associações interessadas em participar do novo edital do programa Compra Direta Paraná, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), têm mais uma semana para se inscrever.
O prazo para envio de propostas, que se encerraria às 17 horas desta segunda-feira (20), foi prorrogado para as 17 horas de 27 de junho, via Sistema Eletrônico do Compra Direta.
Segundo a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Seab, Márcia Stolarski, a prorrogação do prazo acontece em virtude do significativo número de acessos ao sistema, e para proporcionar a participação do maior número possível de organizações da agricultura familiar.
O Governo do Estado publicou o Edital de Chamada Pública Eletrônica para seleção e classificação de associações e cooperativas da agricultura familiar no dia 6 de junho. Serão investidos R$ 40 milhões na compra de alimentos para entrega direta a entidades socioassistenciais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os interessados em fornecer alimentos devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAF) ou seu substituto, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e atender aos requisitos legais e às condições de participação no Programa, que incluem cadastro completo no Sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS), do Governo do Estado, além de certificados, declarações e licenças sanitárias previstas no edital.
O fornecimento de gêneros alimentícios às entidades beneficiárias ocorrerá entre julho de 2022 e julho de 2023. Válido por um ano, o edital tem possibilidade de ser prorrogado por igual período por meio de termo aditivo.
NOVIDADE – O atual edital traz uma novidade que vem ao encontro do esforço do governo de aprimorar ainda mais a qualidade dos produtos oferecidos. Para ser enquadrada como categoria prioritária em relação à produção de alimentos orgânicos, a associação ou cooperativa da agricultura familiar deve possuir ao menos 20% de DAP/CAFs totais certificados como orgânico ou agroecológico.
INFORMAÇÕES – A relação das entidades beneficiárias e seus respectivos endereços para entrega e demandas de gêneros alimentícios encontra-se no site do programa. A relação e os preços dos 75 gêneros alimentícios que serão adquiridos foram organizados em 11 grupos (frutas, hortaliças, legumes, temperos, panificados, ovos, arroz, feijão, sucos, farinhas e complementos) e por periodicidade de entrega (semanal ou mensal).
De acordo com o edital, o valor máximo a ser contratado por agricultor filiado às associações e cooperativas é de R$ 40 mil por ano fiscal.
CRITÉRIOS – A organização da agricultura familiar interessada em participar da Chamada Pública precisa, inicialmente, ter cadastro no Sistema Eletrônico do Compra Direta Paraná, com elaboração do pré-projeto de venda. Os pré-projetos serão analisados dentro dos critérios de pontuação estabelecidos no edital.
Quando a análise encerrar, será aberto o período de dois dias para recursos tanto em relação à decisão pela não classificação quanto à ordem das organizações fornecedoras. Os recursos devem ser registrados no próprio sistema eletrônico. Depois será publicada a relação das habilitadas, que terão prazo de cinco dias úteis para eventual regularização de documentos. Passado esse período, será publicada a habilitação final, com prazo de dois dias para recursos.
Assim que forem respondidos, a coordenação do programa fará a adequação dos projetos de venda, caso a somatória dos gêneros alimentícios ultrapasse o valor total dos recursos financeiros reservados. Feito isso, haverá a homologação do resultado e convocação das organizações para assinatura de contrato, que deve ocorrer no prazo máximo de cinco dias.
O pagamento às associações e cooperativas que fornecerem os alimentos será feito após a comprovação, por parte da instituição beneficiária, de que foi entregue no tipo e qualidade especificados no edital.
BALANÇO – Na primeira edição do programa, em 2020, quando tinha caráter emergencial, foram contratados R$ 19,8 milhões para fornecimento de 3.661.124 quilos de alimentos. Aproximadamente 12 mil agricultores vinculados a 147 cooperativas ou associações de pequenos produtores participaram. Eles forneceram gêneros alimentícios a 907 entidades, com estimativa de atendimento cerca de 310 mil pessoas.
No ano passado, o Compra Direta Paraná se tornou política pública de Estado. Foram contratados R$ 25 milhões para fornecimento de 3.751.929 quilos de alimentos. Aproximadamente 17,9 mil agricultores vinculados a 147 cooperativas ou associações da agricultura familiar foram responsáveis pela produção que atendeu 1.070 entidades socioassistenciais. A estimativa é que 250 mil pessoas tenham sido atendidas.
CONTATOS – Em caso de dúvidas ou dificuldade de acesso ao Sistema GMS, podem ser solicitados esclarecimentos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (41) 3313-6410, 3313-6411, 3313-6412 ou 3313-6433.
Em caso de dúvidas ou dificuldades na elaboração de propostas pelo sistema eletrônico do Programa Compra Direta Paraná, podem ser solicitados esclarecimentos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (41) 3313-4701 (Angelita), (41) 3313-4707 (Lucas) ou (41) 99867-2327 (WhatsApp Angelita).
Por - AEN
-PortalCantu-28-06-2026_large.png)
-PortalCantu-28-06-2026_large.png)
