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O Ministério da Saúde confirmou o envio de mais 1.421.750 vacinas contra a Covid-19 ao Paraná, ainda nesta semana. A remessa é destinada para o público infantil e dose de reforço da população acima de 18 anos.

De acordo com 88ª informe técnico do governo federal, são 856.150 vacinas para dose de reforço, sendo 349.150 da Janssen, que serão enviadas por via terrestre nesta quarta-feira (23), ainda sem horário de chegada confirmado, e 507.000 vacinas AstraZeneca, divididas em dois lotes previstos para desembarcar no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, durante a manhã, às 10h05, e no início da noite, às 18h25. 

 “É uma das maiores remessas que o Paraná recebe e aguardamos todos os lotes chegarem para iniciarmos a distribuição. Estou satisfeito com a quantidade de vacinas que receberemos, pois isso significa mais paranaenses imunizados”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. “Foi um compromisso que assumimos desde o início da campanha, que não deixaríamos faltar doses”, enfatizou.

PÚBLICO INFANTIL – Além das vacinas para dose de reforço, são esperadas mais 565.600 doses da CoronaVac para crianças de 6 a 11 anos. A remessa faz parte da 91ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde e deve ser enviada, via terrestre, nesta quinta-feira (24), às 8h, ainda sem horário de chegada confirmado. Segundo o documento, são 14.600 vacinas para a primeira dose e 551.000 para a segunda dose desse público.

Todos os imunizantes serão conferidos e armazenados no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba, e distribuídos para as 22 Regionais de Saúde nos próximos dias.

Por - AEN

As prefeituras dos 49 municípios abrangidos pelo traçado da Nova Ferroeste, entidades civis e o Ministério Público têm até 4 de abril para solicitar, junto ao Ibama, a realização de audiências públicas sobre questões ambientais.

Tema será a mitigação e compensação dos impactos ambientais do empreendimento que vai ligar por trilhos Paranaguá a Maracaju (MS).

O prazo teve início com a publicação do edital do Ibama no Diário Oficial da União na última sexta-feira (18). “Isso significa que o Estudo de Impacto Ambiental está aberto para contribuições”, explica Luiz Henrique Fagundes coordenador do Plano Estadual Ferroviário. Os Interessados devem protocolar o pedido no Ibama através deste link.

É o instituto que, ao fim do prazo de 45 dias da publicação, determinará os locais e datas das audiências. Cópias do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) estão disponíveis nas 49 prefeituras dos municípios incluídos no traçado e outras 11 instituições indicadas pelo Ibama. O conteúdo pode ser acessado ainda na página da Nova Ferroeste.

O coordenador-geral do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), Daniel de Macedo Neto, destaca a relevância dessa etapa de ajustes do empreendimento de acordo com os apontamentos feitos pelos moradores das cidades por onde a estrada de ferro vai passar. “É nesse momento do processo de licenciamento ambiental onde o projeto e seus impactos negativos e positivos podem ser discutidos com a sociedade”, diz Macedo.

EMPREENDIMENTO – Proposto pelo Governo do Paraná, o projeto da Nova Ferroeste vai ampliar a atual Ferroeste – estrada de ferro com 248 quilômetros entre Cascavel e Guarapuava. O novo traçado vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá, além de um ramal entre Cascavel e Foz do Iguaçu, num total de 1.304 quilômetros.

Durante o EIA foram feitas diversas análises geológicas, da qualidade do ar, da água, análises dos ruídos, além do levantamento da fauna e flora existentes ao longo do trajeto. Estão contidos ainda, dados sobre questões sociais, que envolvem todos os municípios e o entorno.

Também foram objetos de estudo uma comunidade quilombola, no município de Guaíra, e o Território Indígena de Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras. Ambos são localizados na zona de amortecimento da Nova Ferroeste, para os quais estão previstas ações de mitigação e compensação frente aos impactos gerados pela instalação e operação da ferrovia.

DIA E HORA - O licenciamento ambiental da Nova Ferroeste é conduzido pela secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL). As audiências públicas são uma das etapas finais para a obtenção da Licença Prévia (LP) ambiental. Cabe ao Ibama determinar os locais, dias e horários das audiências.

“Estimamos pelo menos seis municípios no Mato Grosso do Sul e no Paraná, mas a palavra final será do Ibama a depender de quantas solicitações serão feitas até abril”, adianta Luiz Henrique Fagundes. A condução da audiência, bem como a validação é feita pelo Ibama, com participação do Ministério Público do Paraná e do Mato Grosso do Sul.SERRA DO MAR – O projeto da Nova Ferroeste prevê uma nova descida da Serra do Mar, paralela à BR-277, em São José dos Pinhais e Morretes. Por se tratar de uma das maiores áreas remanescentes de Mata Atlântica no Paraná, quase metade do trecho de 55 quilômetros será feito por túneis e viadutos para diminuir ao máximo a supressão da floresta.

“Esse é um santuário ecológico que temos a obrigação de conservar. Por isso, seguimos o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral (PDS) de 2019, que indica justamente esse ponto para a construção de um novo acesso ferroviário ao Porto de Paranaguá”, completa Fagundes. “Os trilhos vão acompanhar ao máximo a BR-277. Só afastamos quando a topografia acidentada nos obriga a contornar as montanhas para manter a eficiência operacional e de segurança da ferrovia”.

CORREDOR - O projeto da Nova Ferrroeste é uma iniciativa do Governo do Paraná. Os estudos apontam que no primeiro ano de operação plena vão circular pelos trilhos cerca de 38 milhões de toneladas de produtos, formando o chamado Corredor Oeste de Exportação. A maior parte será proteína animal e grãos com destino ao Porto de Paranaguá.

O investimento estimado é de R$ 29,4 bilhões e será feito pelo vencedor do leilão na Bolsa de Valores do Brasil (B3), previsto para o segundo trimestre de 2022. Caberá à iniciativa privada executar as obras e explorar a ferrovia por 70 anos.

Por - AEN

O Governo do Paraná apresentou nesta terça-feira (22), em uma audiência pública, o Plano Estadual do Gás, a partir dos estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), referente aos serviços de distribuição de gás canalizado que atualmente são concedidos à Companhia Paranaense de Gás - Compagas.

Garantindo o cenário democrático, na audiência desta manhã foram acolhidas contribuições de diversos setores da sociedade civil, bem como de atores importantes ligados à discussão do tema. Além da Compagas e da FIPE, participaram representantes da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), dirigentes de grandes indústrias consumidoras e seus sindicatos representados.

Os estudos tiveram início em 2019 e, desde então, o assunto vem sendo tratado pelo Governo com total transparência e clareza, com a participação dos agentes envolvidos nas discussões sobre o novo modelo de serviço de prestação de gás.

A construção do Plano Estadual do Gás foi realizada pela FIPE e, posteriormente, avaliada pelo Comitê Técnico Intersecretarial formado pela Governadoria, Casa Civil, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes e Celepar. A gestão e a fiscalização do contrato são de responsabilidade do Paranacidade, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.

RENOVAÇÃO - Os estudos apresentados pela FIPE concluíram pela antecipação da renovação da concessão e a prorrogação da outorga junto à Compagas por mais 30 anos, além de definir as diretrizes e metas a serem incluídas no novo contrato para viabilizar a expansão e a interiorização do uso do gás natural no Paraná. O atual contrato vence em julho de 2024 e o Governo fará a renovação por mais 30 anos, com a assinatura sendo antecipada para ainda neste ano. A discussão foi antecipada a fim de garantir novos investimentos no setor de imediato.

Para Felipe Sande, coordenador da Modelagem Econômica da FIPE, a consulta pública foi bastante produtiva para os resultados que o Governo pretende alcançar  “O que vimos aqui hoje foi a constatação das melhorias que tinham que ser feitas neste contrato. O modelo regulatório e tarifário precisa ser modernizado. As contribuições caminham nesta direção e o resultado será benéfico”, afirmou o coordenador.

De acordo com o representante da Casa Civil no Comitê Técnico, Marcelo Curado, as contribuições feitas na audiência são fundamentais na construção de um novo plano que atenda não somente as diretrizes do Estado, bem como os interesses da indústria, dos investidores e da sociedade como um todo. “O saldo da audiência é bastante positivo. Estamos fazendo uma construção transparente de todo o processo, foram colocadas questões que já haviam sido explicitadas na consulta pública e agora reforçadas em audiência”, destacou.

O próximo passo será a análise das considerações pelo Comitê e também pela FIPE, para então serem respondidas aos participantes da audiência. “Na nossa visão o resultado é bastante positivo pelo resultado que mostra o esforço do Governo de construir de fato um bom modelo de gestão do setor do gás para os próximos 30 anos”, explicou.

MOMENTO ÚNICO - Sobre a transparência no processo e a importância nas discussões, o gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep, João Arthur Mohr, ressaltou se tratar de um momento único no Paraná o trabalho realizado para a construção do Novo Plano do Gás, que trará oportunidades de gerar empregos, renda, investimentos e competitividade ao Estado. “É uma oportunidade única para nós planejarmos juntos os próximos 30 anos, uma possibilidade concreta de equipararmos o nosso preço do gás natural com nossos estados concorrentes. É o que vai tornar o nosso estado mais competitivo”, disse.

A Compagas, que atua no mercado há 26 anos na distribuição do gás, encaminhou uma proposta, que foi concebida a partir de um olhar estratégico do negócio, visando a perenidade da concessão, a fim de permitir uma expansão, com consequente interiorização da rede de distribuição de gás natural, e o atendimento a outras regiões do Estado, de forma a contribuir com o Plano do Gás.

De acordo com a Compagas, os cenários apresentados pela Companhia estão pautados nas diretrizes de expansão e interiorização do serviço de distribuição de gás canalizado, de incorporação do biometano na matriz de suprimento do negócio, de redução das margens e consequente aumento da competitividade da indústria paranaense, de preservação da competitividade do gás natural frente a outros combustíveis concorrentes, de amortização da base de ativos existente, por meio de regras regulatórias claras e transparentes e de garantia do equilíbrio regulatório das tarifas ao longo da vigência do contrato.

Para o diretor-presidente da Companhia, Rafael Lamastra Junior, é uma condição precedente a realização de um planejamento com a consequente renovação da concessão. Lamastra explicou que o novo Plano definirá um marco regulatório que apontará as condições que vão orientar a renovação da concessão. “A audiência pública tem um papel fundamental, assim como foi a contratação da consultoria da FIPE para os estudos técnicos, porque a partir daí o Estado passa a ter noção do que deseja e estabelece as metas e os encaminhamentos para os próximos 30 anos desse importante mercado que é gás natural para o Paraná, para seus consumidores e principalmente o setor industrial.

AMPLIAÇÃO E COMPETITIVIDADE -  Em linhas gerais, o Plano do Gás apresentado pelo Governo prevê a interiorização com o atendimento das 10 mesorregiões do Estado, investimentos para desenvolver o uso do gás natural e um novo modelo tarifário que incorpora elementos como produtividade e eficiência, e estabelece revisões periódicas da tarifa. Como consequência tem-se um contrato de concessão com uma tarifa menor, margens compatíveis com as praticadas nacionalmente e mais desenvolvimento para o Paraná.

A contribuição apresentada na audiência pela Compagas contempla investimentos que podem chegar a R$ 2,3 bilhões (acrescidos aos R$ 500 milhões de pagamento de outorga), um crescimento de até 136% da rede de distribuição de gás, com a implantação de mais de 1,1 mil km de novos gasodutos, a ligação de até 22 novas localidades, alcançando um total de 36 municípios com gás natural no Estado, e que representam quase 70% do PIB do Paraná, além de um volume que pode chegar a 50 bilhões de m³ distribuídos até 2054, quintuplicando o atual volume de distribuição. Os cenários apresentados também indicam uma redução média na margem unitária que pode atingir até 37% para o setor industrial, já a partir de 2024.

A Compagas destacou que a realização dos cenários apresentados está condicionada a uma série de fatores macro e microeconômicos como, por exemplo, a realização dos volumes de distribuição projetados pela empresa, as aprovações de licenças ambientais e de operações necessárias para atuação em outras localidades e a disponibilidade do gás natural e/ou biometano a preços competitivos.

A Companhia também apresentou como proposta para a minuta do contrato de concessão que o plano indicativo de investimentos seja sempre avaliado e aprovado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), considerando o ambiente macroeconômico, a competitividade do gás natural e a viabilidade técnico-econômica dos projetos.

A partir de agora, a FIPE e o Comitê Técnico Intersecretarial farão as análises, consolidarão as informações recebidas e emitirão o relatório conclusivo. O cronograma de trabalho prevê ainda a análise pela Agepar, pela Procuradoria Geral do Estado e, finalmente, a assinatura do contrato de prorrogação da concessão.

Por - AEN

Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2021, apresentado nesta terça-feira (22) pelo secretário estadual da Fazenda Renê Garcia Júnior, em audiência pública na Assembleia Legislativa, reforçou a importância das ações da pasta que contribuíram na busca do equilíbrio das contas públicas.

Segundo o relatório, essas ações geraram recursos para fazer frente às despesas de custeio e aos investimentos necessários ao Plano de Governo Estadual, especialmente em mais um ano de pandemia.

Os maiores desafios de 2021 no campo social e econômico foram o avanço da vacinação e a normalização das atividades. Com um cenário atípico para a arrecadação tributária, o Governo apresentou o bom desempenho das receitas e o déficit inicial foi coberto. Em contrapartida, o aumento das despesas em 2021 pressiona o orçamento para este ano. 

“Tivemos um incremento de receita em função da inflação e estamos fazendo a redução dos gastos públicos. A ideia é manter sempre as contas em dia e o equilíbrio”, disse Renê Garcia Junior.

RECEITAS - A arrecadação de impostos fez com que a Receita Primária de 2021 crescesse 15% em valores nominais em relação ao período de 2020. O Resultado Primário é calculado a partir das despesas do ano pagas no próprio ano. Já os recursos repassados pelo governo federal exclusivamente para o combate à pandemia caíram mais da metade em 2021 frente a 2020, enquanto as despesas demandadas pela Covid-19 recuaram apenas 14%, aumentando a necessidade de recursos do Estado.

A Amortização da Dívida, em termos nominais, avançou 336%, devido principalmente à volta do pagamento da dívida junto à União, e os investimentos avançaram 39% no período em relação a 2020. “Todas as despesas empenhadas e não pagas se tornam restos a pagar. No ano passado, o montante de receitas primárias deixado para 2022 atingiu R$ 5,4 bilhões, ou seja, 85% do Resultado Primário já está comprometido com despesas de 2021”, explicou o secretário.

TRANSFERÊNCIAS – As transferências nacionais do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (29,7%) e do Fundo de Participação dos Estados (34,6%) avançaram em comparação a 2020 em termos nominais. Contudo, esse avanço em 2021 não foi suficiente para cobrir os recursos destinados ao Estado pela LC 173/2020 (lei que instituiu os repasses da União para reequilíbrio das contas estaduais pela Covid-19), sendo que eventuais previsões de oscilações de receitas tributárias deverão ser acomodadas pelo próprio Estado.

ALERTA – Segundo o secretário, em 2022, ano eleitoral, o cenário econômico vem se mostrando mais desafiador. “Isso porque a pandemia afetou não só a atividade econômica, mas também desorganizou as cadeias produtivas globais, com impacto sobre preços e a oferta de insumos industriais básicos. Reflexo desse movimento foi o avanço da inflação ao longo de 2021”, disse.

Vale destacar, lembra o secretário, que haverá uma pressão no orçamento do Estado, principalmente com o pagamento do reajuste de 3% aos servidores públicos, que leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. A perspectiva de mais juros e menos inflação tende a impactar, também negativamente, a receita e ampliar as despesas com o serviço da dívida desses entes, bem como normalização dos serviços públicos e ampliação dos investimentos em ano eleitoral.

 “É importante que haja prudência na gestão das finanças estaduais, tendo em vista buscar manter as contas equilibradas para fornecer serviços públicos de qualidade e de forma sustentável para a população paranaense”, alertou Garcia Junior.

RISCOS FISCAIS - A previsão de crescimento econômico para 2022 vem sendo revista para baixo recorrentemente ao longo deste ano, chegando a uma projeção de apenas 0,3% no último relatório disponível. De acordo com o relatório, existem ainda importantes pontos em tramitação ou em discussão sobre a sua aplicação imediata que podem representar em sua execução final um risco fiscal e possível redução de receita ao Estado. São eles: os projetos de leis que determinam para contribuintes a incidência do ICMS relativo à diferença de alíquota e que podem ter um impacto na arrecadação de aproximadamente R$ 60 milhões mensais. E o projeto de Lei do ICMS sobre o combustível que está em tramitação no Congresso Nacional e que pode ter um impacto para o Estado com a perda na arrecadação em mais de R$ 100 milhões mensais.

Por - AEN