Até novembro de 2021, o Governo alcançou a marca de R$ 86,8 milhões aplicados pelo Fundo Paraná, para o fomento da pesquisa científica e tecnológica, por meio do financiamento de 236 projetos estratégicos para o Estado.

O resultado foi divulgado pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), durante a 28ª reunião ordinária do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT Paraná), no final de dezembro.

Foi apresentado o relatório operacional do Fundo Paraná 2021 (parcial), assim como a previsão orçamentária para o ano de 2022, que deve chegar a R$ 92,9 milhões. Conforme determina a Constituição do Paraná, o aporte financeiro equivale a uma parcela de 2% da receita tributária estadual, com possibilidade de acréscimo de recursos, a depender do desempenho da economia, ao longo do exercício.

A distribuição dos recursos compreende 40% para a Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF), vinculada à Seti, que no ano passado respondeu pela aplicação de R$ 32,1 milhões; 40% para a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que utilizou R$ 32,1 milhões; e 20% para o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), com R$ 16 milhões aplicados. Ainda em 2021, a dotação orçamentária foi complementada com R$ 6,7 milhões, oriundos de encargos especiais.

Para 2022, a estimativa da Seti é que os recursos sejam aplicados da seguinte maneira: R$ 37,1 milhões pela UGF, mais R$ 37,1 milhões pela Fundação Araucária e R$ 18,5 milhões pelo Tecpar.

LEGISLAÇÃO – O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, destacou que os recursos do Fundo Paraná são alocados conforme estabelecido na Lei Estadual 12.020/1998 e os respectivos decretos regulamentadores. “Atualmente, 1,5% se destina ao pagamento de ativos tecnológicos, enquanto 0,5% são direcionados ao financiamento de projetos”, afirmou.

Ele explicou que essa pequena parcela da arrecadação tributária estadual mantém um grande volume de atividades e projetos essenciais ao desenvolvimento do Paraná, operacionalizados principalmente pelas universidades estaduais.

“O Fundo Paraná tem viabilizado a implantação e manutenção de programas e projetos considerados estratégicos, possibilitando o apoio à infraestrutura das sete universidades estaduais e dos institutos de pesquisa científica. Os recursos contemplam desde a construção e reforma de laboratórios, até a aquisição de equipamentos de ponta para melhoria das condições de pesquisa”, disse o superintendente.

Durante a reunião, os membros do CCT Paraná reforçaram a necessidade de retorno da divisão dos recursos para os próximos exercícios, ficando 1% dos recursos para os ativos tecnológicos e 1% para os projetos estratégicos do Estado.

PRIORIDADE – Segundo o coordenador da UGF, Luiz Cezar Kawano, os projetos apoiados pelo Fundo Paraná condizem com as áreas prioritárias definidas pelo CCT Paraná: Agricultura e Agronegócios, Biotecnologia e Saúde, Energias Sustentáveis e Renováveis, Cidades Inteligentes e Sociedade, Educação e Economia.

“Todos os projetos também se inserem em duas condicionantes, a transformação digital e o desenvolvimento sustentável”, disse.

Kawano explica que o intuito é ampliar a capacidade de fomentar políticas públicas de inclusão social e digital, a curto, médio e longo prazo, unindo academia, governo, sociedade civil e empresas; e auxiliar na difusão de iniciativas multidisciplinares, conciliando desenvolvimento econômico, preservação de recursos naturais e coesão social em uma sociedade digital.

PARCERIA – A Fundação Araucária dispõe de três linhas de atuação para aplicação dos recursos: fomento à produção científica, tecnológica e de inovação; verticalização do ensino superior e formação de professores; e disseminação científica, tecnológica e de inovação.

A instituição tem priorizado o financiamento do trabalho em rede interdisciplinar e interinstitucional, desde a implementação de 25 Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (Napis). Essa ação vem incentivando as instituições de ensino superior e de pesquisa científica a trabalhem em conjunto, a fim de otimizar a aplicação dos recursos públicos.

Já o Tecpar, além de ofertar serviços tecnológicos e atuar como entidade certificadora, desenvolve projetos na área de pesquisa e insumos e produtos para a saúde humana e animal.

CONSELHO – O Conselho de Ciência e Tecnologia do Paraná é responsável pela proposição da Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, como parte integrante da Política de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Paraná. Além disso, avalia planos, metas e prioridades, estabelecendo diretrizes para aplicação de recursos em programas e projetos estratégicos.

Presidido pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o colegiado é composto por 11 membros: o superintendente Aldo Bona e o secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, representando o Poder Executivo; os presidentes da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, e do Tecpar, Jorge Augusto Callado, representando a comunidade tecnológica. Os demais membros representam as comunidades, científicas, empresarial e trabalhadora.

Por - AEN

Em 2021, o Paraná se destacou em quantidade de agricultores orgânicos certificados, ficando à frente de estados com maiores áreas territoriais, como São Paulo, Bahia e Maranhão. Somando 3.752 produtores certificados, o Estado fica atrás somente do Rio Grande do Sul, com uma diferença de 192 certificações emitidas.

Esses produtos são aqueles obtidos em sistemas orgânicos de produção agropecuária ou oriundos de processos extrativistas sustentáveis e não prejudiciais aos ecossistemas locais e regionais. Para serem comercializados, precisam de certificação específica expedida por instituições credenciadas.

Nesse cenário, o Paraná Mais Orgânicos (PMO), programa operacionalizado pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), vem contribuindo de maneira expressiva para os resultados estaduais. As atividades são desenvolvidas, desde 2009, nas universidades estaduais, onde estão localizados os Núcleos de Certificação Orgânica.

Para além de emissões de certificados, ao longo deste ano, o programa viabilizou 1.777 ações de assistência técnica e extensão rural, serviços fundamentais no processo de desenvolvimento rural e da atividade agropecuária.

Outras iniciativas consolidam o programa como um instrumento de disseminação de conhecimento científico e tecnológico. No período de janeiro a dezembro de 2021, foram realizadas 140 participações de pesquisadores, professores e estudantes em eventos técnico-científicos; 47 publicações de trabalhos acadêmico-científicos; e 69 atividades acadêmicas realizadas, entre aulas, palestras, seminários e webnários.

MERCADO – Segundo o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, entre os vários benefícios, a certificação de produtos orgânicos facilita a abertura de novos mercados para os produtores rurais, inclusive para exportação. “O padrão de produção e processamento dos alimentos orgânicos possibilita que os agricultores alcancem níveis de gestão e qualidade para disputar novos espaços de comercialização, até mesmo em outros países”, afirma.

Ele ressalta que o desenvolvimento sustentável tem sido intensificado no Paraná, conforme orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior. “É necessário apoiar, cada vez mais, alternativas de produção baseadas na ciência, preservação de recursos naturais, competitividade dos pequenos produtores rurais e no cuidado com a saúde da população”, destaca.

O Paraná Mais Orgânico é operacionalizado com recursos do Fundo Paraná, que apoia o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado, por meio de financiamento de programas e projetos de pesquisas institucionais.

O coordenador da Unidade Gestora do Fundo (UGF), Luiz Cezar Kawano, enfatiza que as normas de produção, processamento, certificação e comercialização de orgânicos surgiram para reduzir as dúvidas de consumidores em relação à qualidade e origem dos alimentos.

“A importância da certificação orgânica está na regulamentação dos processos e tecnologias de produção. Geralmente a certificação é apresentada sob a forma de um selo, afixado ou impresso no rótulo ou na embalagem dos produtos. Isso garante que os produtos orgânicos rotulados foram produzidos de acordo com as normas e práticas da agricultura orgânica”, diz o gestor.

Na prática, a certificação indica a procedência e a qualidade natural desse tipo de alimento. O agricultor ganha diferencial de mercado, por comercializar produtos de melhor qualidade, enquanto os consumidores têm a segurança de alimentos sem contaminação química, cuja produção respeita o meio ambiente e os trabalhadores.

CERTIFICAÇÕES – Entre janeiro e novembro deste ano, o programa somou 946 certificações emitidas para agricultores familiares de todas as regiões do Estado. O projeto contribui, entre outros aspectos, para a redução de custos nesse processo de certificação dos produtores rurais.

Doutor em Desenvolvimento Rural Sustentável, o coordenador do programa, professor Rogério Barbosa Macedo, da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), explica que o PMO é direcionado a agricultores familiares interessados em produzir alimentos de maneira orgânica.

“A certificação assegura que esses produtores aprendam a converter lavouras tradicionais para o modelo orgânico, ou seja, livres de agrotóxicos, de sementes transgênicas e de outras substâncias tóxicas ou sintéticas”, diz o coordenador, explicando que esse processo ocorre “em conformidade com as normas da legislação brasileira para produtos e sistemas de produção orgânica”.

Além das universidades estaduais, o PMO atua em parceria com o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná). Ao todo, o programa envolve 62 pessoas, entre professores e estudantes de graduação e pós-graduação e profissionais do segmento rural.

MERENDA – Em março de 2020, o Governo do Estado publicou o Decreto 4.211/2020, regulamentando a Lei nº 16.751/2010, que instituiu a alimentação escolar orgânica no Sistema Estadual de Ensino Fundamental e Médio. Desde então, os produtos orgânicos vêm sendo inseridos, gradativamente, na alimentação dos alunos das mais de duas mil escolas estaduais, com previsão de alcançar a marca de 100% em 2030.

Dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), apontam que, em 2021, foram adquiridos 18,4% de produtos orgânicos para a alimentação escolar. A estimativa é que 25% desses alimentos sejam oriundos dos agricultores familiares certificados pelo Paraná Mais Orgânico.

SETOR – De acordo com o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atualmente, o Brasil dispõe de 25.516 produtores orgânicos.

Na Região Sul, o sistema orgânico é composto, principalmente, por agricultores familiares, cooperativas e pequenas propriedades rurais. No Estado do Paraná, os principais produtos orgânicos são: açúcar, café, erva-mate e soja. Os pequenos produtores também são os principais responsáveis pelo abastecimento interno, produzindo hortaliças, frutas e alimentos processados.

Por - AEN

Operações de crédito para municípios contabilizadas até novembro somamram R$ 372 milhões. Outros R$ 170 milhões foram liberados para empreendedores informais, MEIs, micro e pequenas empresas.

O Sistema de Financiamento aos Municípios, linha de financiamentos gerenciada pela Fomento Paraná, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e o Serviço Social Autônomo Paranacidade, fechou 2021 com mais de R$ 400 milhões em operações com municípios.

São contratos para financiar obras de infraestrutura e mobilidade urbana, aquisição de máquinas e equipamentos, construção de escolas, postos de saúde, projetos de engenharia e de eficiência energética, entre outros. Mais de 100 municípios foram atendidos. É um volume recorde de recursos, que supera a marca alcançada em 2018, de R$ 390 milhões.

O avanço na contratação de Operações do Setor Público da Fomento Paraná deve-se a um conjunto de ações adotadas em 2021. Foram revistas as condições de taxas de juros em duas oportunidades. Também foram internalizados diversos procedimentos que eram feitos pelo Paranacidade, para melhorar a operacionalização, o que reduziu os prazos de 90 para 20 dias e qualificou a análise das operações ainda mais.

EMPREENDEDORISMO — No âmbito do Setor Privado, a Fomento Paraná também fechou o ano com um volume significativo de operações contratadas. A empresa alcançou a marca de 53 mil clientes ativos entre empreendedores informais, MEIS, microempresas e de pequeno e médio porte, que contrataram empréstimos ou financiamentos com recursos próprios da instituição, do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), repasses do BNDES, BRDE ou da Finep, e clientes de Ativos do Estado.

De janeiro a dezembro, a instituição contratou 13.400 operações que representam R$ 170 milhões em crédito. Neste volume destaca-se 5.900 operações que somam R$ 24,8 milhões liberados pela linha Paraná Recupera, que foi reativada em março, com aporte do Tesouro Estadual (Sefa) e recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico.

O Banco da Mulher Paranaense atendeu 3,6 mil empreendedoras com a liberação de R$ 41,3 milhões em crédito de janeiro a novembro. O programa disponibiliza crédito com taxas de juros mais baixas para empreendimentos que tem mulheres como proprietárias ou sócias. Em dois anos já são quase R$ 88 milhões liberados e 7.300 empreendimentos beneficiados.

A Fomento Paraná reduziu as taxas de juros para operações de microcrédito em 4 pontos percentuais ao ano, em maio. O Banco da Mulher Paranaense, que tinha taxas a partir de 0,76% ao mês, baixou para a partir de 0,45% ao mês. No Banco do Empreendedor a menor taxa mensal passou de 0,91% para 0,60%.

A Fomento Paraná promoveu diversas campanhas para sensibilizar e estimular a clientela a procurar a instituição e solicitar a renegociação de contratos, com direito a novos prazos de carência e de parcelamento. Foram atendidos até 30 de novembro quase 3 mil empreendedores de todos os portes e aproximadamente R$ 100 milhões foram renegociados em contratos que incluem ativos do Estado, do FDE, recursos próprios da Fomento Paraná ou de repasse.

PARCERIAS — O ano de 2021 foi marcado por um grande número de novas parcerias firmadas, com grandes avanços em diversas frentes.

Com a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho foi retomada a oferta de microcrédito na Agência do Trabalhador de Curitiba.

Com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento foi lançado o programa Banco do Agricultor Paranaense, que visa reduzir as taxas de juros de financiamentos de crédito rural junto às instituições financeiras. O BRDE e o Banco do Brasil foram as primeiras instituições a se credenciar e as cooperativas de crédito Sicoob, Sicredi e Cresol já estão em fase de credenciamento.

O programa atende principalmente agricultores familiares e pequenas cooperativas, e empreendimentos maiores podem ter acesso ao crédito para projetos que envolvem instalação e equipamentos para geração de energias renováveis e irrigação. A subvenção das taxas de juros é feita por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico, que tem a Fomento Paraná como gestora. Até 30 de novembro o programa somava mais de R$ 152 milhões de financiamentos efetivados pelo setor bancário em 1.235 projetos.

Em outra parceria com o BRDE, que também compõe o Sistema Paranaense de Fomento, a Fomento captou R$ 10 milhões para operações de microcrédito.

A instituição vem trabalhando na captação de novas fontes de recursos para financiamentos, inclusive do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco do Brasil e da Caixa Econômica e do próprio BNDES — o BNDES renovou o limite da Fomento Paraná para operações de crédito com repasse de recursos para o período de julho de 2021 a junho de 2022, na ordem de R$ 123,9 milhões.

Em parceria com o Sebrae a Fomento Paraná colocou em operação o Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas), uma opção alternativa de garantia ao aval de terceiros em operações de microcrédito. O Fampe pode garantir até R$ 48 milhões em operações de microcrédito.

Ainda em parceria com o Sebrae foram realizados seis Encontros Regionais de Agentes de Crédito e Correspondentes nas cidades polo de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Pato Branco e o Encontro estadual de Agentes de Crédito, em Foz do Iguaçu, com quase 300 participantes.

Outra parceria importante foi com o município de Francisco Beltrão que criou um mecanismo próprio e destinou recursos orçamentários para permitir a equalização de taxas de juros pelo Programa Juro Zero para empreendedores locais. Já foram feitas parcerias semelhantes com os municípios de Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa.

A Fomento Paraná repetiu em 2021 a Caravana de Crédito Turismo, que percorreu o Litoral, Costa Oeste e municípios banhados por represas dos rios Iguaçu e Paranapanema, e que apresentam potencial turístico. Os eventos realizados em 33 cidades contaram com parceria das prefeituras e associações comerciais.

Foram capacitadas dez turmas de agentes de crédito e outras dez turmas de correspondentes, tendo sido ativados 259 novos prepostos de entidades ou empresas especializadas. Com isso a Fomento Paraná está presente em 280 municípios com agentes de crédito ou correspondentes, com um total de 427 postos de atendimento.

APOIOS E SINERGIAS — A Fomento Paraná é uma das patrocinadoras do projeto Academia Abrasel, que qualifica jovens para trabalhar em bares e restaurantes de Curitiba.

A Fomento Paraná destinou R$ 8,4 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico para pagamento da subvenção do prêmio do Seguro Rural para apoiar o Programa de Seguro Rural para a Agricultura Familiar, gerenciado pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento. A subvenção reduz em até 50% o custo que o produtor paga a título de prêmio pela apólice de seguro beneficiando 29 culturas agrícolas.

Foi aprovada a Lei Estadual 20.743/2021, que instituiu o Programa de Recuperação dos Ativos e Créditos oriundos das operações de titularidade do Estado do Paraná, resultantes da liquidação do Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná (Badep). A chamada Lei do Badep transfere à Fomento Paraná a gestão plena e a administração dos ativos, créditos e direitos resultantes da liquidação e autoriza também a cobrança administrativa pelos valores e encargos contratuais vigentes dos contratos em situação de adimplência.

O FAG (Fundo de Aval Garantidor das Micro e Pequenas Empresas), que é gerenciado pela Fomento Paraná, e vinha sendo usado como opção de garantia para empreendimentos ligados ao Turismo está sendo adaptado para ser mais uma opção de garantia no microcrédito, a partir do início de 2022. Pode garantir até R$ 22 milhões em operações para atender empreendimentos de MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

A Fomento Paraná assinou o boletim de subscrição de cotas do Fundo VC4 Trivèlla. Trata-se de um Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia que possui prazo de 7 anos e objetivo de investir em empresas de tecnologia que apresentem soluções de hardware e/ou software e que estejam em etapa de expansão nacional e/ou internacional, através de crescimento orgânico ou via consolidação de mercado. Com a participação da Fomento Paraná o fundo deverá destinar investimento também a empresas paranaenses.

A Instituição assinou um termo de cooperação com o Parque Tecnológico Itaipu Brasil, um ecossistema de inovação que integra instituições de ensino, empresas e órgãos governamentais. A intenção da Fomento é colocar à disposição a nova parceria os recursos do Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fime/PR) e do Fundo de Capital de Risco das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ambos em fase de estruturação, para ofertar crédito a empresas envolvidas em projetos de inovação.

A Fomento Paraná aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. A iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é coordenada e executada pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União. O objetivo é reduzir a incidência de fraudes e corrupção nos diferentes organismos dos governos municipal, estadual e federal.

Com AEN