O Governo do Estado entregou nesta segunda-feira (3) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. O documento traz informações sobre orçamento, as unidades administrativas do Estado, e estimativa das receitas e detalhamentos das despesas.
A peça prevê uma receita total de R$ 60,5 bilhões para o próximo exercício, um crescimento de 10,8% em relação às receitas deste ano. O documento é integrado pelo Orçamento Fiscal (referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público), Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) e Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
"Além do mandamento constitucional de encaminhar os recursos dos demais Poderes, os órgãos da nossa administração direta vão ter um orçamento equilibrado para continuar levando as obras estruturantes, os programas sociais e construção de moradias à população. Estamos buscando geração de emprego e renda e esses recursos são importantes para que se dê continuidade nesse projeto de desenvolvimento do Estado”, destacou o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, que entregou o documento aos deputados estaduais.
“O orçamento, demonstrado pela Lei Orçamentária Anual, permite verificar a realidade econômica do Estado, que honra novamente com seu compromisso de encaminhar os projetos de lei nos prazos estabelecidos”, esclareceu o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
PODERES – Os orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público obedecerão aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,1%, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 21.228, de 06 de setembro de 2022), totalizando, assim, R$ 5,9 bilhões da receita vinculada.
Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de R$ 76,2 milhões.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, a PLOA vai ser analisada pela Comissão de Orçamento e, uma vez apreciada, vai a plenário. “A Lei Orçamentária é uma prioridade anual. Temos outros temas e projetos ainda pendentes aqui na casa, mas a LOA é a prioridade para apreciação dos deputados até o fim do ano porque ela compõe tudo aquilo que a LDO já determinou”, disse.
VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS – Os valores mínimos destinados à Saúde (12%), Educação Básica (25%) e Ensino Superior (5%) seguem os limites constitucionais. Estão previstos, segundo a peça, R$ 9,29 bilhões para a Educação Básica; R$ 3,79 bilhões para o Ensino Superior e R$ 6,73 bilhões para a Saúde. Os recursos ajudarão a dar continuidade ao financiamento da formação superior nas sete universidades, ao programa de regionalização da saúde pública e ao incentivo a professores e alunos dos 399 municípios a chegarem cada vez mais longe.
RISCOS FISCAIS – A peça protocolada pela Secretaria da Fazenda ainda prevê alguns riscos fiscais, como a Lei Complementar 194/2022, aprovada em 23 de junho, que limita as alíquotas de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%. Essa redução implica severas perdas de arrecadação para o Estado. Levando em conta este cenário, o impacto potencial sobre as receitas paranaenses chegará a R$ 7,9 bilhões para o próximo exercício.
Confira o Projeto de Lei Orçamentária Anual e seus anexos e .
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Quem recebe a conta de luz da Copel, impressa ou por e-mail, vai notar uma mudança no visual das faturas emitidas a partir desta segunda-feira (3).
A novidade na apresentação das informações tem como objetivo facilitar a compreensão da conta, mostrando de forma clara e objetiva os valores que a compõem e a tributação que incide sobre ela.
Entre as mudanças estão a demonstração do histórico de consumo traduzida em gráfico visual e o QRCode para acesso ao pagamento da conta via pix.
Já para os micro e minigeradores, está explícita a medição da energia injetada mensalmente na rede da Copel, permitindo um acompanhamento mais objetivo do balanço entre energia gerada e consumida pelo domicílio. Aos adeptos da tarifa branca, que possui valores diferentes de tarifa a cada faixa de horário do dia, haverá um detalhamento da quantidade de quilowatts-hora consumidos em cada período.
O novo formato atende as exigências da Secretaria estadual da Fazenda para que a conta de luz seja emitida aos moldes da nota fiscal eletrônica (NF3e), uma adequação pela qual estão passando todas as distribuidoras de energia do Brasil. Com esta alteração, as faturas trazem a discriminação mais clara dos tributos cobrados, incluindo um QRCode para acesso às informações encaminhadas à Secretaria da Fazenda.
A conta também traz agora o código do cliente, que define a identidade do titular de uma ou mais unidades consumidoras. Adicionalmente, clientes que necessitam da nota fiscal em formato XML poderão solicitar por meio do atendimento presencial da Copel, ou através do telefone 0800 51 00 116.
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O Governo do Estado retoma neste mês de outubro a campanha Outubro Rosa, que confirma o compromisso com a saúde da mulher, chama a atenção para a prevenção dos cânceres de mama e do colo do útero e busca conscientizar sobre a importância do tratamento precoce.
A Secretaria estadual da Saúde estima que neste ano, no Paraná, devam ser registrados mais 3.470 novos casos de câncer de mama e 990 novos diagnósticos de câncer do colo do útero. O câncer de mama é um dos mais comuns em mulheres e é causado pela multiplicação anormal de células, que formam um tumor, podendo ainda invadir outros órgãos. O de colo do útero é o terceiro tipo mais frequente (exceto o câncer de pele não melanoma) e corresponde à quarta causa de mortes pela doença no Brasil.
“Quando detectado precocemente, as chances de sucesso no tratamento aumentam. A principal estratégia recomendada é a realização da mamografia. É importante que a mulher esteja sempre atenta e procure os serviços de saúde para os exames de rotina ou caso detecte algum sinal da doença”, diz o secretário de Estado da Saúde, César Neves.
A redução no número de casos pode chegar a até 30% com prevenção e bons hábitos, afirma a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes. “Dentre estes hábitos estão a alimentação saudável, prática de atividades físicas, manutenção do peso corporal adequado, amamentar, evitar o consumo de bebidas alcoólicas, não fumar e evitar o tabagismo passivo”, enfatiza.
CAMPANHA – Desde 2019, o governo estadual promove a campanha do Outubro Rosa, que dissemina a conscientização sobre a necessidade do controle do câncer de mama. O objetivo é motivar a prevenção, também, do câncer do colo de útero em todo o Estado, envolvendo os municípios, a fim de contribuir ainda mais com o movimento internacional que acontece ao longo do mês.
Para reforçar ainda mais os cuidados, a Secretaria da Saúde elaborou uma Nota Técnica com orientações sobre a doença e ações a serem desenvolvidas pelos municípios. O documento, direcionado aos gestores e profissionais da Rede de Atenção à Saúde, busca a mobilização, o compartilhamento de informações e rastreamento para exames periódicos das mulheres.
O documento, direcionado aos gestores e profissionais da Rede de Atenção à Saúde, busca a mobilização, o compartilhamento de informações e rastreamento para a realização de exames periódicos das mulheres. A Nota pede especial atenção para que sejam identificadas em seus territórios, mulheres negras, quilombolas, indígenas, migrantes, rurais, pescadoras, ribeirinhas, ilhéus, caiçaras, faxinalenses, privadas de liberdade, ciganas, acampadas e assentadas, em situação de rua, caminhoneiras, dentre outras, conforme a faixa etária alvo e periodicidade dos exames citados.
AÇÕES – O Governo do Estado disponibiliza mais 1,2 milhão de exames citopatológicos do colo do útero durante o ano, realizando uma média de 100 mil exames por mês, em todo o Paraná. Durante o Outubro Rosa a oferta de exames triplica, chegando a 300 mil.
A Secretaria da Saúde promove também a busca ativa de mulheres dentro da faixa etária para que façam os exames de rastreamento e orienta os municípios para a importância da vacina do HPV, uma estratégia de proteção contra o câncer do colo do útero, além de incentivar o atendimento ampliado, em horários alternativos, durante a semana.
A recomendação é que os exames da mama ocorram a cada dois anos para mulheres entre 50 a 69 anos e o exame citopatológico do colo uterino (Papanicolau) a cada três anos em mulheres de 25 a 64 anos, se os resultados estiverem normais. Ele pode ser feito em qualquer unidade de saúde.
CÂNCER DE MAMA – De acordo com o Painel de Oncologia do Ministério da Saúde, em 2019 foram diagnosticados 3.687 casos de câncer de mama em mulheres residentes no Paraná. Em 2020 o Estado registrou 3.313 ocorrências, uma queda de 11%. Em 2021 os números voltaram a crescer, passando para 3.541, o que representa um aumento de 7% em relação ao ano anterior. Em 2022 já são 1.988.
Há um aumento expressivo nos casos desde 2014. Foram 25.258 nos últimos 9 anos. Os números de 2020 podem estar associados à pandemia, com consequente subnotificação.
Dados do Sistema de Informação do Câncer (Siscan) mostram que houve 347.319 mamografias em 2019 no Paraná. Em 2020, por conta da Covid-19, o número caiu para 191.048 exames, uma redução de 45%. Com o cenário mais favorável e a vacinação da população, 2021 fechou com 239.963 mamografias, o que demonstra um aumento gradativo do número de exames. Em 2022, até setembro, foram 199.050 exames.
COLO DO ÚTERO – O câncer de colo de útero é causado pela infecção persistente por alguns tipos de HPV (papilomavírus humano). Dados do Ministério da Saúde mostram que em 2019 foram 1.389 casos de câncer de útero no Paraná. Em 2020 o número foi um pouco menor, com registro de 1.335 ocorrências. Já em 2021, foram 1.497 diagnósticos positivos. Os resultados de 2020 também podem ter sofrido impacto da pandemia, principalmente em relação à subnotificação.
No ano passado foram realizados 483.672 exames citopatológicos de rastreamento - 33% a mais do que em 2020, que registrou 362.728 exames.
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A semana começa com a oferta de 14.057 vagas com carteira assinada nos postos avançados e nas Agências do Trabalhador do Paraná. A maior parte é para auxiliar de linha de produção, com 3.271 postos de trabalho a serem preenchidos em todo o Estado.
A Região Metropolitana de Curitiba conta com 2.393 vagas abertas. Operador de telemarketing ativo e receptivo é o segmento com mais oportunidades, com 266. Na sequência aparecem auxiliar de cozinha, com 124 postos, e auxiliar de logística, com 118.
No Interior, são destaques as regionais de Toledo (2.554), Cascavel (1.456) e Maringá (905). Em Toledo, o maior número de vagas é para operador de processo de produção, com 610 postos formais; auxiliar de linha de produção, com 560; e abatedor de aves, com 112.
Em Cascavel, há mais oportunidades para as funções de auxiliar de linha de produção, com 483 empregos disponíveis; abatedor de aves, com 62 vagas; e pedreiro, com 69. Maringá também tem a maioria das vagas para auxiliar de linha de produção (245), operador de máquinas fixas em geral (152) e montador de equipamentos elétricos (110).
ATENDIMENTO – Os interessados em ocupar as vagas devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é para que o atendimento seja feito com horário marcado. O agendamento deve ser feito no site da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (AQUI).
Confira a com as principais vagas disponíveis.
Por - AEN
O avicultor Ildo Alexandre Rottoli, de Cascavel, Oeste do Paraná, foi o primeiro a ter um projeto de painéis fotovoltaicos instalado em sua propriedade, viabilizado pelo programa RenovaPR, do Governo do Estado.
O programa disponibiliza linhas de financiamento e equalização de taxas de juros que incentivam a implantação de tecnologias de geração e uso de energias renováveis. Também oferece incentivos tributários e de aproveitamento de créditos.
O RenovaPR foi implantado em agosto de 2021 e, até esta segunda-feira (3), tinha 4.539 projetos acatados pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - Iapar-Emater (IDR-Paraná). Esses projetos atingem o montante de R$ 864 milhões, que podem ser formalizados em instituições financeiras.
Se o produtor quiser, pode contar com o apoio do Banco do Agricultor Paranaense que prevê equalização até o limite estabelecido por projeto, podendo ser integral para as linhas do Plano Safra e do Programa Fundo Clima e limitada a 5 pontos percentuais para os recursos de outras fontes, em operações efetivadas até 31 de dezembro de 2022.
O pioneiro considera a experiência bastante positiva. Ele cria frangos de corte e os dois barracões de sua propriedade abrigam 34 mil aves, que demandam cuidados e um alto gasto com energia elétrica. A necessidade de vários equipamentos para manter as condições ideais para os frangos impunha uma despesa mensal de R$ 3.000 com energia elétrica. Para diminuir esse gasto, Rottoli decidiu apostar na energia solar, uma novidade na região.
Os painéis fotovoltaicos estão em funcionamento desde janeiro deste ano e rendem uma boa economia. Há alguns meses, Rottoli paga apenas a taxa básica de consumo. “Eu pensei muito para instalar esses painéis. Mas é um negócio bom. Quando eu faço as contas, o que eu pagaria de conta de luz já pago a prestação do financiamento. Daqui a oito anos estarei livre dessa dívida”, explica o avicultor.
Para viabilizar a instalação das 144 placas solares na propriedade, Rottoli contou com a assistência dos técnicos do IDR-Paraná. “O pessoal fez o projeto e ajudou a arrumar a documentação. Em quatro meses as placas já estavam instaladas”, conta. O projeto custou cerca de R$ 200 mil e foi financiado em oito anos.
PROGRAMA – O objetivo do RenovaPR é apoiar a geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis, em especial biomassa e energia solar, em unidades produtivas rurais. Também é considerada como fonte disponível a energia de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH) e de Micro Centrais Geradoras Hidrelétricas.
Para estimular os produtores a aderirem às novas tecnologias, o IDR-Paraná tem promovido visitas técnicas, reuniões e seminários para divulgar as vantagens das energias renováveis junto aos produtores. Também mantém parcerias com a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), sindicatos, cooperativas, empresas integradoras, agroindústrias e instituições de crédito para facilitar o acesso dos interessados aos benefícios do programa.
Além de viabilizar 4.539 projetos, sob a orientação do IDR-Paraná, o programa já cadastrou 559 empresas que prestam serviços de instalação de equipamentos de energia solar no Estado e 18 de biogás/biometano.
O RenovaPR é coordenado pelo Sistema Estadual de Agricultura, por meio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e do IDR-Paraná. Conta também com a parceria de órgãos públicos e privados, entre eles, Sistema Faep/Senar, Sistema Ocepar, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep), Sistema Federação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Embrapa Suínos e Aves, Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás), Associação Paranaense de Planejamento Agropecuário (Apepa) e Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
Por - AEN
A Bureau Veritas, contratada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e o Governo do Estado, considerou o projeto da Nova Ferroeste, corredor ferroviário que ligará Maracaju (MS) a Paranaguá, elegível para emissão de títulos verdes, os Green Bonds.
A avaliação foi realizada por uma equipe multidisciplinar que seguiu os critérios de Transporte Terrestre da Climate Bonds Initiative (CBI), uma das principais referências de títulos climáticos do mundo.
Proposta pelo Governo do Paraná, a linha interestadual com 1.567 quilômetros vai dar origem ao Corredor Oeste de Exportação, conectando os estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Os estudos realizados para a elaboração do projeto para emissão de títulos verdes consideraram como fonte de energia das futuras locomotivas a eletricidade e o óleo diesel. Estas e outras informações técnicas contidas no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) serviram como base para a análise.
“No Paraná, com o projeto da Nova Ferroeste, estamos dando uma contribuição para promover um novo ciclo de crescimento econômico através da consolidação de uma central logística, sempre em harmonia com o meio ambiente”, diz o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes.
O índice de emissão de gases poluentes foi o principal fator considerado. O parecer final apontou a emissão de 16g CO2/TKU (tonelada/quilômetro útil), abaixo do limite das normas da CBI, que é de 24g CO2/TKU. A partir desse resultado, o projeto pode ser submetido a uma análise para certificação de títulos verdes.
“A engenharia sempre está disponível para conseguirmos grandes resultados, e a gente utilizou o máximo possível dela dentro de um conceito de sustentabilidade econômica”, completa Fagundes
O investimento no modal ferroviário permite melhor aproveitamento energético no transporte de cargas, principalmente em longas distâncias. De maneira geral, o caminhão emite quatro vezes mais CO2 que o trem para levar a mesma carga. O transporte é a segunda atividade que mais contribui para as emissões globais de gases do efeito estufa, atrás apenas da geração de eletricidade.
A preocupação com a redução desses índices é crescente em todo o mundo. Prova disso é o interesse de investidores em projetos com potencial para obtenção de títulos verdes e climáticos para entregar produtos e serviços de qualidade com o menor impacto ao meio ambiente. As certificações elevam a confiança e a transparência diante dos investidores e clientes.
TÍTULOS VERDES – Esses títulos são fundos financeiros disponíveis destinados a empreendimentos verdes. São similares aos títulos de dívida comuns, com a diferença essencial de que só podem ser usados para financiar investimentos considerados sustentáveis. “Com isso a gente passa a ter acesso a capitais e aporte de fundos que não teríamos em condições normais, porque são destinados somente a empreendimentos como esse”, completa o coordenador do Plano Estadual Ferroviário.
Bancos estrangeiros e o BNDES, maior banco nacional de desenvolvimento, oferecem opções de crédito voltadas a projetos verdes. São recursos disponíveis exclusivamente para empresas que atendem alguns critérios ambientais específicos definidos pelas certificadoras. O resultado dessa avaliação poderá ser utilizado pelo vendedor do leilão do projeto, previsto para 2023.
“Essa conquista, junto com o licenciamento ambiental que estamos aguardando do Ibama, vai trazer mais conforto para os investidores e aumentar a atratividade para o empreendimento quando colocarmos na Bolsa de Valores. Estamos falando de fundos de trilhões de dólares, são valores vultosos que o vencedor do leilão vai passar a ter acesso”, afirma Fagundes.
LICENÇA AMBIENTAL – O Governo do Paraná aguarda a emissão da Licença Prévia (LP) pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis). No primeiro semestre, técnicos do órgão licenciador realizaram sete audiências públicas em Mato Grosso do Sul e no Paraná. Mais de três mil pessoas participaram de maneira presencial e virtual. Este ano a Nova Ferroeste também passou a integrar a Iniciativa de Mercados Sustentáveis, ligada à Coroa Britânica.
NOVA FERROESTE – O projeto da Nova Ferroeste visa estimular o desenvolvimento econômico dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, além da Argentina e o Paraguai ao promover uma opção logística mais eficiente e econômica. Estudos apontam a redução de até 30% no custo logístico com a implantação da ferrovia.
A Nova Ferroeste vai ampliar a capacidade de escoamento, melhorando o acesso dessas regiões com o Porto de Paranaguá, a porta de saída de boa parte da produção brasileira. Esse desenvolvimento será feito com bases sustentáveis, especialmente para reduzir o tráfego de veículos de carga em rodovias como a BR-163/MS/PR e a BR-277/PR.
Por - AEN
