Governador sanciona lei que moderniza as fiscalizações administrativas da PCPR

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou nesta segunda-feira (20) a lei 20.936/2021 que moderniza as fiscalizações e serviços administrativos da Polícia Civil do Paraná (PCPR), além de unificar as taxas legais sob o nome de Taxa de Fiscalização e Serviço (TFS).

A PCPR realiza um trabalho de polícia administrativa, fiscalizando estabelecimentos que possam trazer riscos à sociedade. As fiscalizações acontecem em diversos locais como lojas de fogos de artifício, indústrias de produtos químicos, hotéis, parques, eventos, academias e jogos. Envolvem, ainda, atividade de segurança patrimonial e extração florestal.

O órgão é responsável por emitir alvarás, certificados e relatórios de vistoria. Com a lei, a PCPR otimiza o controle e prestação de serviços aos contribuintes da TFS. A nova legislação ainda cria mecanismos de punição como multa, suspensão e cassação de alvará aos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) que não cumpram com os requisitos necessários.  

A modernização é resultado da atualização da legislação tributária de 1970 e está dentro do âmbito das mudanças da administração pública. O avanço permite atualizações de nomenclatura e atividades, trazendo mais clareza aos policiais civis que atuam nas fiscalizações e rapidez ao trabalho prestado à sociedade.

A receita das TFS previstas nesta lei serão destinadas exclusivamente para subsidiar os custos da Polícia Civil decorrentes do exercício do poder de polícia e serviços previstos na legislação, devendo compor fonte específica e exclusiva no âmbito do Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná.

Para o delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach, a mudança traz melhorias para o trabalho dos policiais e mais agilidade no resultado apresentado à população. “Essa modernização é uma reestruturação para que as necessidades atuais sejam supridas, trazendo exatidão e rapidez aos trabalhos de fiscalização”, finaliza Rockembach.  

 

 

 

 

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Estado lança Diagnóstico Agropecuário do Paraná, com dados detalhados do setor

O Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento lançou nesta segunda-feira (20) a 1ª edição do Diagnóstico Agropecuário Paranaense.

A publicação, de periodicidade anual, reúne informações atualizadas sobre 34 produtos agropecuários e as exportações. O documento pode ser acessado no site da Seab.

O objetivo é dinamizar a apresentação dos dados sobre a agropecuária e espacializá-los por meio de mapas. Assim, será uma ferramenta importante para os técnicos do setor e para subsidiar pesquisas na área. Na publicação foram utilizados os dados do Valor Bruto da Produção (VBP) de 2020, levantamento realizado pelo Deral calculado com base na produção agrícola e nos preços recebidos pelos produtores dos 399 municípios do Paraná.

Outras fontes do material incluem as pesquisas da Produção Pecuária Municipal (PPM), da Produção Agrícola Municipal (PAM) e da Pesquisa da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); do Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Acompanhamento da Safra Brasileira da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A elaboração do documento foi coordenada pela economista do Deral, Larissa Nahirny, pelo técnico Pedro Guglielmi, com apoio direto da residente técnica e economista ecológica Débora Stefane Souza, e colaboração de demais residentes técnicos do Departamento de Economia Rural.

POTENCIAL – Entre as potencialidades do agronegócio paranaense estão a produção diversificada e especializada, a integração dos setores, a disponibilidade tecnológica promovida pela pesquisa e assistência técnica e extensão rural, o associativismo e o cooperativismo, assim como a promoção de políticas públicas de estímulo à produção e uso adequado dos recursos naturais.

Em 2020, o VBP cresceu 21% e alcançou R$ 128,3 bilhões. O Paraná foi o segundo maior produtor de grãos e o terceiro maior exportador do agronegócio do Brasil.

“Tais dados evidenciam a importância do setor agropecuário para nossa economia e de uma ampla e organizada base de dados para estudos adicionais”, diz o chefe do Deral, Salatiel Turra. “Este material vem para subsidiar toda e qualquer necessidade de informação do agronegócio paranaense que o público, de modo geral, necessita”.

 

 

 

 

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Estado anuncia redução do intervalo de D2 e da dose de reforço contra a Covid-19

O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (20) que vai reduzir o intervalo para aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 e aumentar a aplicação da dose de reforço.

Em entrevista coletiva, o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, disse que o Paraná vai seguir a recomendação do Ministério da Saúde divulgada na Nota Técnica número 65/2021, da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, para reduzir o intervalo, de cinco para quatro meses, entre a segunda dose e a dose reforço das vacinas contra doença.

Essa redução permitirá maior proteção contra a nova variante Ômicron e contribuirá ainda mais para a imunidade efetiva da população. “A dose reforço está passando de 150 para 120 dias de intervalo para a população acima de 18 anos, uma decisão que assumimos a partir desta segunda-feira e que será pactuada nos próximos dias com os municípios, por meio de uma reunião com os Intergestores Bipartite”, confirmou o secretário.

A vacina da Pfizer/BioNTech poderá ser utilizada como dose de reforço em pessoas vacinadas com os imunizantes Coronavac, AstraZeneca e Pfizer. A vacina da Janssen, administrada inicialmente como dose única, deverá ser reforçada em um período mínimo de dois meses e máximo de seis, após a aplicação, sendo utilizado o mesmo imunizante. Para as gestantes, o intervalo é de cinco meses e a orientação é que seja aplicada apenas a da Pfizer.

Às pessoas imunossuprimidas, serão disponibilizadas a quarta dose de vacina contra a Covid-19. Vale para quem tem mais de 18 anos e tenha recebido a dose de reforço há, pelo menos, quatro meses. Os imunossuprimidos são aqueles que têm a imunidade comprometida por alguma doença ou tratamento médico.

“Além dessa alteração da dose reforço, teremos a redução do tempo para a segunda dose da vacina. Seguiremos conforme a bula da vacina e, a partir de agora, todos os municípios estão autorizados a reduzir o tempo entre D1 e D2", disse.

SEGUNDA DOSE – Em reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Paraná, realizada na semana passada, pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems/Pr), foi autorizada a redução do intervalo do imunizante Pfizer de 56 para 21 dias entre a primeira e segunda dose para a população acima de 12 anos.

A deliberação nº 345 considerou o atual cenário epidemiológico da pandemia da Covid-19, com aumento de casos e óbitos no mundo, e que os países têm apresentado diferentes coberturas vacinais e a confirmação da variante Ômicron (B.1.1.529).

De acordo com o documento, outros motivos foram pontuados para a alteração. Um deles é que a vacina se torna menos eficaz com o tempo, por isso a necessidade em reforçar a imunização. O prazo de vencimento das vacinas da Pfizer, a cobertura vacinal das primeiras doses quase por completa no Estado, o aproveitamento das doses após o descongelamento, também foram argumentos considerados para a decisão da comissão.

A comissão solicitou o reforço de estratégias de vacinação dos municípios, como o agendamento, busca ativa, registro de dados em tempo oportuno, vacinação extramuro, a fim de garantir a adesão da população para a completude do esquema vacinal.

“Neste momento, é importante que se atinja essas pessoas que estão com a vacinação atrasada", completou Beto Preto.

Atualmente, a Sesa possui armazenado no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) um total de 523.770 doses, quantitativo suficiente, neste momento, para realizar essa antecipação de pessoas que receberam a primeira dose há quatro meses. A continuidade da aplicação da dose de reforço está condicionada ao envio de doses por parte do Ministério da Saúde.

PARTICIPAÇÃO – Estiveram na apresentação das novas orientações à imprensa, a secretária Municipal da Saúde de Curitiba e diretora administrativa da Cosems, Márcia Cecília Huçulak, a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes, o diretor-geral da Sesa, Nestor Werner Junior e a coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Acácia Nasr. 

 

 

 

 

 

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