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O Governo do Estado publica nesta segunda-feira (06) o Edital de Chamada Pública Eletrônica para seleção e classificação de associações e cooperativas da agricultura familiar para o programa Compra Direta Paraná. Serão investidos R$ 40 milhões na compra de alimentos para entrega direta a entidades socioassistenciais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Faz parte da nossa missão como entidade pública levar apoio aos produtores e aos processadores do alimento da agricultura familiar, além de dar conforto às famílias que têm mais dificuldades, afinal essa é a razão da existência do próprio Estado”, afirmou o secretário da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Norberto Ortigara.

As entidades interessadas em fornecer alimentos devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAF) ou seu substituto, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e atender aos requisitos legais e às condições de participação no Programa Compra Direta Paraná, que inclui cadastro completo no Sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS), do Governo do Estado, além de certificados, declarações e licenças sanitárias previstas no edital.

Segundo a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), da Seab, Márcia Stolarski, o atual edital traz uma novidade que vem ao encontro do esforço do governo de aprimorar ainda mais a qualidade dos produtos oferecidos. “Para ser enquadrada como categoria prioritária em relação à produção de alimentos orgânicos, a associação ou cooperativa da agricultura familiar deve possuir ao menos 20% de DAP/CAFs totais certificados como orgânico ou agroecológico”, disse.

PROPOSTAS – As cooperativas e associações interessadas poderão apresentar propostas a partir das 8 horas da próxima quarta-feira (08) até 17 horas de 20 de junho pelo Sistema Eletrônico do Compra Direta. O fornecimento de gêneros alimentícios às entidades beneficiárias ocorrerá entre julho de 2022 e julho de 2023. Válido por um ano, o edital tem possibilidade de ser prorrogado por igual período por meio de termo aditivo.

A relação das entidades beneficiárias e seus respectivos endereços para entrega e demandas de gêneros alimentícios encontra-se no site do programa. A relação e os preços dos 75 gêneros alimentícios que serão adquiridos foram organizados em 11 grupos (frutas, hortaliças, legumes, temperos, panificados, ovos, arroz, feijão, sucos, farinhas e complementos) e por periodicidade de entrega (semanal ou mensal).

De acordo com o edital, o valor máximo a ser contratado por agricultor filiado às associações e cooperativas é de R$ 40 mil por ano fiscal.

PRAZOS – A organização da agricultura familiar interessada em participar da Chamada Pública precisa, inicialmente, ter cadastro no Sistema Eletrônico do Compra Direta Paraná, com elaboração do pré-projeto de venda. Os pré-projetos serão analisados dentro dos critérios de pontuação estabelecidos no edital.

Quando a análise encerrar, será aberto o período de dois dias para recursos tanto em relação à decisão pela não classificação quanto em relação à ordem das organizações fornecedoras. Os recursos devem ser registrados no próprio sistema eletrônico. Depois será publicada a relação das habilitadas, que terão prazo de cinco dias úteis para eventual regularização de documentos. Passado esse período, será publicada a habilitação final, com prazo de dois dias para recursos.

Assim que forem respondidos, a coordenação do programa fará a adequação dos projetos de venda, caso a somatória dos gêneros alimentícios ultrapasse o valor total dos recursos financeiros reservados. Feito isso, haverá a homologação do resultado e convocação das organizações para assinatura de contrato, que deve ocorrer no prazo máximo de cinco dias.

O pagamento às associações e cooperativas que fornecerem os alimentos será feito após a comprovação, por parte da instituição beneficiária, de que foi entregue no tipo e qualidade especificados no edital.

BALANÇO – Na primeira edição do programa, em 2020, quando tinha caráter emergencial, foram contratados R$ 19,8 milhões para fornecimento de 3.661.124 quilos de alimentos. Aproximadamente 12 mil agricultores vinculados a 147 cooperativas ou associações de pequenos produtores participaram. Eles forneceram gêneros alimentícios a 907 entidades, com estimativa de atendimento a cerca de 310 mil pessoas.

No ano passado, o Compra Direta Paraná se tornou política pública de Estado. Foram contratados R$ 25 milhões para fornecimento de 3.751.929 quilos de alimentos. Aproximadamente 17,9 mil agricultores vinculados a 147 cooperativas ou associações da agricultura familiar foram responsáveis pela produção que atendeu 1.070 entidades socioassistenciais. A estimativa é que 250 mil pessoas tenham sido atendidas.

CONTATOS – Em caso de dúvidas ou dificuldade de acesso ao Sistema GMS, podem ser solicitados esclarecimentos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (41) 3313-6410, 3313-6411, 3313-6412 ou 3313-6433.

Em caso de dúvidas ou dificuldades na elaboração de propostas pelo sistema eletrônico do Programa Compra Direta Paraná, podem ser solicitados esclarecimentos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (41) 3313-4701 (Angelita), (41) 3313-4707 (Lucas) ou (41) 99867-2327 (WhatsApp Angelita).

Por - AEN

Sustentabilidade é um dos temas dessa geração e tarefa urgente para diversos segmentos da sociedade. Na agropecuária o tema é recorrente e tem mobilizado esforços do Governo do Estado, produtores, lideranças e profissionais do setor.

Os profissionais do IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - Iapar-Emater), que atuam em campo ao lado dos agricultores, têm trabalhado em diversas frentes para manter a produtividade do meio rural utilizando os recursos naturais de maneira responsável.

O IDR, através do trabalho de pesquisadores e extensionistas, tem tecnologias que são capazes de reduzir o uso de agrotóxicos, contribuir para a conservação dos recursos hídricos, manter ou melhorar a fertilidade do solo e ainda mitigar os efeitos da erosão no meio rural. Ações como essas apontam para uma convivência muito mais equilibrada entre o produtor rural e o meio ambiente.

Entre as grandes áreas estão Agroecologia (estudo da agricultura desde uma perspectiva ecológica), Sistema de Plantio Direto de Hortaliças (SPDH), a produção sustentável de grãos com o Manejo Integrado de Pragas e Doenças da soja (MIP/MID), o sistema de plantio direto na palha, a Integração Lavoura-Pecuária-Florestas (ILPF) e o turismo rural.

De acordo com Richard Golba, coordenador estadual de Sustentabilidade Ambiental do IDR-Paraná, o ser humano sempre fez uso dos recursos naturais, mas a necessidade de rever essa relação aumentou nas últimas décadas. A demanda por minérios e energia também preocupa setores ligados ao meio ambiente. “Na agricultura conseguimos aumentar a produção nos últimos anos, mas ainda não alcançamos a plenitude de sustentabilidade ambiental desejada. Temos muitos desafios a serem superados e estamos conquistando novos e melhores cenários com ações concretas nos municípios paranaenses”, afirmou.

Golba destaca que o IDR-Paraná uniu extensão rural e pesquisa, disponibilizando amplo acervo de conhecimento ao produtor. “Buscamos qualificar e fortalecer nosso trabalho para que extensionistas e pesquisadores deem o suporte necessário ao produtor. Trabalhamos para corrigir as inconformidades do modelo de produção que existia no passado em relação ao modelo que o mundo exige hoje em dia”, ressaltou.

Para ele, modernizar a agropecuária significa mudar a atitude, o que depende também do envolvimento dos agricultores. "A tecnologia não se restringe a investimentos em máquinas e insumos, mas ela entra na diminuição do impacto ambiental. Temos que trabalhar à luz da ciência para dar soluções seguras ao produtor, garantindo a sua produtividade e a preservação das condições do ambiente para isso", observou. "Tecnologias como o Plantio Direto de Hortaliças e o Monitoramento Integrado de Pragas e Doenças diminuem a emissão dos gases causadores do efeito estufa".

Para Golba, também é preciso considerar o contexto de pressão do mercado. “De maneira errônea, muitos produtores estão suprimindo passos de um plantio direto mais eficiente. Muitos produtores acreditavam que o plantio direto resolveria os problemas de solo. Porém, o que temos visto é erosão e perda de água nas propriedades", disse. "Ao seguir esse modelo, muitos produtores deixam de fazer a rotação de culturas, prática que propicia a cobertura do solo e a melhoria do ambiente, contribuindo para a construção da fertilidade do solo".

Uma pesquisa recente, conduzida pelo pesquisador Tiago Telles, do IDR-Paraná, mostrou que o custo da erosão do solo é da ordem de R$ 2,1 bilhões/ano no Brasil. “As plantas vivas recomendadas pelo IDR melhoram a infiltração da água no solo, aumentando o volume de água nos lençóis freáticos, e ajudam ainda a resistência das lavouras a períodos de estiagem e a manutenção das nascentes. Precisamos olhar para o solo com mais cuidado”, explicou.

O IDR-Paraná vem executando um programa de grande importância para a sustentabilidade agropecuária do Estado, o Prosolo-Paraná. A iniciativa envolve diversas instituições: Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Federação da Agricultura do Paraná, Sistema Ocepar, Itaipu Binacional, Sanepar, Copel e Federação dos Trabalhadores da Agricultura. Em agosto sete seminários em todo o Estado vão aumentar a divulgação do projeto.

COOPERATIVISMO – Outra importante ação de sustentabilidade de participar ativamente de alguma associação ou cooperativa. "É o caminho mais seguro para o agricultor trilhar rumo a uma agricultura mais sustentável. Na medida em que soma forças, o produtor compartilha problemas e soluções para questões de mercado, acesso a insumos e ao conhecimento que pode ser aplicado na sua propriedade", aconselhou Golba.

Ele acrescenta que o agricultor deve analisar onde está, do ponto de vista ambiental, e reconhecer os objetivos que ainda precisa alcançar. E, além disso, se o projeto requerer financiamento, contar com apoio do Estado por meio de programas como o Banco do Agricultor.

"Basta buscar os escritórios do IDR-Paraná, as cooperativas e empresas de planejamento agropecuário para discutir o assunto. Sustentabilidade é uma questão econômica e humanitária. Nosso esforço é unir a pesquisa e a extensão, chegando mais facilmente numa agricultura mais verde", disse Golba.

Por - AEN

A Secretaria da Fazenda (Sefa), em parceria com a Secretaria da Educação e do Esporte (Seed), promove o Curso de Disseminadores da Educação Fiscal - EAD para 32 professores lotados nos Núcleos Regionais de Educação do Estado. A capacitação teve início em abril e segue até sexta-feira (10).

A ação faz parte do programa Educação Fiscal nas Escolas. A ideia é aproximar os estudantes dessa temática, discutir a função do tributo para financiamento da educação, saúde, assistência social e outros serviços públicos. 

Após conclusão do curso, os professores serão certificados pela Escola de Gestão do Paraná. A parte prática terá início ainda neste mês e seguirá até setembro deste ano. Após as aulas teóricas, os profissionais vão desenvolver projetos e atividades com os alunos em sala, relacionando conteúdos tributários com as disciplinas que lecionam, e também, de maneira interdisciplinar. 

“O pagamento de tributos e sua importância na disponibilização dos serviços públicos está presente no cotidiano das pessoas. Está contemplada na Base Nacional Comum Curricular junto com a Educação Financeira, educação para o consumo e outros temas contemporâneos. Daí a importância de um curso de capacitação para os professores”, destaca a coordenadora do Grupo de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda, Nilce Oliveira Nascentes.

As ações da Educação Fiscal são desenvolvidas pelo Departamento de Programas para a Educação Básica (DPEB), sob a coordenação da professora Cristiane de Jesus Jakymiu.

“Acreditamos na parceria com a Sefa, para o fortalecimento do ensino de Educação Fiscal nas escolas, buscando ações efetivas. Com a formação ofertada aos professores, podemos garantir que os conteúdos sejam apropriados para que possam ser transferidos, de maneira prática, por meio da aplicação de projetos e atividades significativas no cotidiano dos estudantes”, comentou.

Tutora do curso e auditora fiscal da Receita Estadual, Rosa Fátima dos Santos enfatizou a iniciativa dos professores que, a partir da realidade da escola e dos alunos, formularam propostas de trabalho para atuação nas escolas. “Uma professora que leciona para alunos da zona rural está propondo trabalhar a importância da Nota Fiscal de Produtor Rural e os recursos públicos utilizados na manutenção de estradas rurais”, disse.

Em outra proposta, acrescenta, o professor incomodado com excesso de papel acumulado nas lixeiras, arrancados dos cadernos pelos alunos, está propondo trabalhar a racionalização no descarte dessas folhas, o impacto financeiro do desperdício no orçamento familiar e os impostos incidentes sobre material escolar. “São projetos muito interessantes e que podem mudar uma realidade”, finalizou.

CONSCIENTIZAÇÃO – O projeto Educação Fiscal nas Escolas tem como objetivo principal levar de forma lúdica e orientativa a conscientização sobre a função social do tributo e o controle social sobre a aplicação dos recursos arrecadados e seu funcionamento de modo geral.  

Em fevereiro deste ano, a Escola Fazendária do Paraná entregou ao Departamento de Programas para Educação Básica, da Secretaria de Educação, aproximadamente 20 mil cartilhas didáticas com a abordagem de dois temas: “De olho na cidade” e “Que nem gente grande”. As cartilhas foram entregues para alunos do 6° e 7° anos do ensino fundamental para que os educadores possam abordar os temas fiscais de forma lúdica.  

Em breve também serão desenvolvidos vídeos educacionais com temáticas específicas relacionadas à educação fiscal que serão incluídas no ano letivo dos alunos do ensino fundamental e do ensino médio da rede pública do Estado.

Por - AEN