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O Paraná possui, atualmente, 315 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) que preservam, juntas, mais de 55 mil hectares em 109 municípios paranaenses. São importantes instrumentos de conservação da natureza, aliado aos esforços de criação de Unidades de Conservação de domínio público.

A importância das Reservas para o meio ambiente é ressaltada nesta segunda-feira (31), data em que se comemora do Dia Nacional das RPPNs. “Esses locais são fundamentais para a conservação da biodiversidade como um todo, cuidando da fauna e da flora existente no Estado”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.

As RPPNs são Unidades de Conservação de domínio privado, ou seja, pertencem a pessoas físicas ou jurídicas e são criadas por iniciativa dos proprietários da terra, que reconhecem o valor ambiental de sua área. As duas primeiras Reservas criadas no Paraná foram em âmbito Federal em 1994: RPPN Alegrete - Reserva Papagaios Velhos, instituída pela Portaria nº 70, e a RPPN Salto Morato, instituída pela Portaria Ibama nº 132.

As primeiras RPPNs estaduais foram instituídas no Paraná em 1998, sendo reconhecidas 114 Reservas no mesmo ano. O objetivo dos espaços é conservar a biodiversidade local, ou seja, seus ecossistemas, belezas cênicas, patrimônios históricos, recursos hídricos e diversos outros recursos naturais.

O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, lembra que o Governo do Paraná reconheceu, no ano passado, as quatro RPPNs que implementaram ações ambientais adequadas durante o período mínimo de 10 anos, de acordo com o estabelecido nos planos de manejo. “O patrimônio natural que nós temos é um conjunto: solo, água, floresta, fauna; então são necessárias ações para que possamos manter a qualidade desse patrimônio natural para nossas gerações futuras”, destacou.

AVANÇOS – Dentro de uma RPPN deve ser feita a proteção integral dos seus recursos naturais, uma vez que, no Paraná, elas são categorizadas como Unidades de Conservação de Proteção Integral (Decreto 1529/2007). Também é permitido o uso indireto desses recursos naturais, por meio de atividades como pesquisa científica (com fins conservacionistas), turismo sustentável, educação ambiental, além de ações de restauração ou recuperação ambiental.

O diretor de Políticas Ambientais da Sedest e diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, demonstrou a função das RPPNs dentro da política de conservação da biodiversidade e os avanços nas legislações que regem a criação das Reservas. Entre os avanços está a atualização da Portaria nº 263/98; a sanção da Lei do Paraná Mais Verde; a aprovação do programa estadual de educação ambiental; entre outras que estão em andamento e que impactam diretamente as RPPNs.

“Todas as iniciativas e políticas executadas pelo Estado atendem três diretrizes da agenda ambiental internacional: a Agenda 2030, em cumprimento aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); o Race To Zero com o compromisso de zerar a emissão dos gases de efeito estufa até 2050; e o Estado também cumpre os dez compromissos previstos na Declaração de Edimburgo, segundo a Secretaria de Convenção da Biodiversidade da ONU”, afirmou Andreguetto.

Em 2021 o IAT atualizou a metodologia para elaboração dos planos de manejo das RPPNs estaduais e lançou o Roteiro Metodológico único para elaboração de planos de manejo. Agora, as informações são apresentadas de maneira mais dinâmica e direta, de forma a facilitar o entendimento e a correta gestão das UCs pelos proprietários.

“A singularidade das RPPNs já se evidencia no próprio nome. É uma categoria de Unidade de Conservação que trabalha diretamente com a sociedade civil, pois parte do proprietário a iniciativa de tornar aquela área uma área protegida”, afirma a gerente de Biodiversidade do IAT, Patricia Calderari.

A solicitação para criação de uma RPPN pode ser feita por proprietários de imóveis que possuem vegetação nativa em bom estado de conservação. Para saber como criar uma Reserva, acesse este site. 

Por - AEN

No intuito de modernizar cada vez mais as ações do fisco, a Receita Estadual do Paraná, em conjunto com a Celepar, desenvolveu um sistema pioneiro e inovador no Estado com o objetivo de monitorar a movimentação fiscal de empresas fraudulentas, conhecidas como “noteiras”, coibindo, assim, a emissão de notas fiscais eletrônicas referentes a operações fictícias, as quais são utilizadas para a prática de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e descaminho.

O sistema de Monitoramento Fiscal de Emissores – SiMFE é automatizado e inteligente. Ele foi desenvolvido para efetuar a fiscalização permanente da emissão de documentos fiscais por empresas potencialmente constituídas para a prática de fraudes fiscais. 

Para realizar a identificação dessas empresas falsas, o sistema baseia-se em uma série de regras e cruzamento de dados que identificam contradições por "malhas fiscais" para detectar indícios de fraudes, como operações fictícias ou simulações, suspendendo automaticamente a emissão de notas fiscais eletrônicas.

As empresas chamadas “noteiras” são aquelas utilizadas por um breve período de tempo para a emissão de notas fiscais eletrônicas frias. Normalmente elas não possuem movimentação financeira, movimentação de mercadorias ou local físico estabelecido. 

De acordo com o coordenador da Inspetoria Geral de Fiscalização da Receita Estadual, Estêvão Ramalho de Oliveira, com a implantação do SiMFE o fisco do Paraná poderá agir de forma rápida. "É uma ação para impedir o alastramento dessas operações fraudulentas, diminuindo cada vez mais a sonegação fiscal”, disse.

RECEITA – A Receita Estadual atua de maneira ativa contra irregularidades no Paraná. Um exemplo é na operação Expresso, que investiga um esquema bilionário de sonegação fiscal no ramo de comercialização de café em grão em quatro estados: Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo.

Na primeira fase foram indiciadas 58 pessoas por organização criminosa e falsidade ideológica. O valor total do prejuízo relacionado a empresas dos estados envolvidos ainda está sendo apurado, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão devidos aos cofres públicos em impostos estaduais e federais. 

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu na manhã desta segunda-feira (31), por meio de videoconferência, com representantes da Sociedade Civil Organizada do Paraná (Socipar) e demais autoridades, para discutir a viabilidade da construção de uma nova ponte entre o Paraná e Mato Grosso do Sul, ligando os municípios de São Pedro do Paraná (PR) e Porto São João (MS), para o escoamento da produção agrícola.

A ponte faz parte de um projeto ainda mais amplo, que inclui a duplicação da BR-376, conhecida como a Rodovia do Agronegócio Brasileiro, pela grande quantidade de caminhões que transportam a safra sul-mato-grossense, passando pelo Paraná a caminho do Porto do Paranaguá. A estimativa de custo da obra é de cerca de R$ 350 milhões.

Para dar seguimento ao projeto de construção da ponte, a Itaipu deve financiar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), a fim de identificar os impactos sobre o Rio Paraná e o desenvolvimento regional. Avaliado em R$ 3 milhões, o convênio tramita internamente e ainda não tem data para ser assinado.

 “Junto ao Governo do Mato Grosso do Sul, conseguimos fazer um encaminhamento para que a Itaipu bancasse o EVTEA. É um passo muito importante e acredito que a licitação passe a rodar nos próximos dias”, disse o governador.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, defendeu a importância da obra para criar um eixo de desenvolvimento regional e local e destacou que ela encurtará as viagens em mais de 130 quilômetros. “Com a ponte, muda a realidade, o traçado é outro. Você encurta o caminho e esse é o nosso objetivo”, ressalta o secretário.

Para o presidente da Socipar, Demerval Silvestre, a ponte terá como objetivo ligar o setor produtivo e será fundamental para a economia do Estado, principalmente por conta dos avanços a serem promovidos no setor logístico, mas também em outras áreas.

“Paraná e Mato Grosso do Sul são dois grandes produtores rurais que compartilham as mesmas estradas para escoamento da produção com destino ao Porto de Paranaguá. A construção da ponte vai alavancar o desenvolvimento regional e incentivar outros investimentos locais em turismo e hotelaria”, acrescentou.

PRESENÇAS – Também participaram da reunião o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara; o deputado estadual Ricardo Arruda; e o diretor da Faep (Federação da Agricultura do Paraná) e vice-presidente da Socipar, Ivo Pierin.

Por - AEN

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) tem como previsão vistoriar 1.200 barragens até 2024. Estas vistorias são ações proativas que o IAT (Instituto Água e Terra) deve cumprir para atender sua atribuição como órgão fiscalizador.

Entre 2020 e 2021, mais de 700 barragens foram vistoriadas IAT, através do seu quadro próprio e de outros profissionais, contratados por Contrato de Gestão firmado com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar). Ambos são vinculados à Sedest.

Desde 2016 este cuidado já vinha sendo tomado pelo então Instituto das Águas – Águas Paraná e hoje continua sendo realizado pelo IAT, que acelerou as vistorias a partir de 2019. “Junto com o Simepar, através deste Contrato de Gestão, foi possível realizar a identificação dos espelhos d’água e a Notificação dos Empreendedores para a regularização de suas barragens no Estado do Paraná”, afirma o secretário Márcio Nunes.

Todas as barragens, independente do tamanho e da atividade desenvolvida, devem ser cadastradas no órgão ambiental para que faça a sua classificação e informe qual documentação é preciso apresentar. As fiscalizações têm o intuito de classificar as barragens, de acordo com o Dano Potencial Associado (DPA) e a Categoria de Risco (CRI).

Até o momento, 18 barragens foram classificadas com o Dano Potencial Associado Alto (de maior risco), 53 com Dano Potencial Médio e 86 com Dano Potencial Baixo. “A classificação de uma barragem leva em consideração o Dano Potencial Associado (DPA) e a Categoria de Risco (CRI) como critério. O DPA leva em conta diversos fatores, como a existência de moradias próximas, o volume armazenado, dentre outros. Já a CRI considera o tipo de material utilizado no barramento, a idade da barragem, a manutenção, etc”, explica o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Góes.

FISCALIZAÇÃO – O plano de fiscalização irá acontecer em três etapas, até 2024. As barragens com prioridade a serem vistoriadas na primeira etapa, já em andamento, são aquelas que apresentam maiores lâminas d’água, localizadas em áreas urbanas e/ou as construídas em cascatas. “Estas são as que têm a maior probabilidade de causar algum dano, caso venha a ocorrer eventual rompimento”, diz o chefe do Setor de Segurança de Barragens do IAT, o engenheiro civil Osneri Andreoli.

O Paraná possui 2.541 reservatórios/barragens com lâminas d’água superiores a 10.000m2 ou 1 hectare (ha). A partir do ano que vem, serão priorizadas as barragens que já foram previamente notificadas, mas que ainda não apresentaram as informações requeridas pelo IAT. Nesta etapa, também serão vistoriadas as barragens que armazenem resíduos industriais, agrícolas ou de tratamento de efluente.

Já na terceira e última fase, as barragens a serem fiscalizadas serão as que não tiveram vistoria entre os anos de 2021 e 2023, as que foram notificadas neste período, e os empreendimentos que apresentam alto risco para a região.

SEGURANÇA – De acordo com a classificação realizada pelo IAT, o empreendedor será informado dos documentos necessários para a regularização da sua barragem. Barragens classificadas como A, B e C deverão apresentar Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ação Emergencial, e as Classificadas como D (menor risco) deverão apenas apresentar a Inspeção de Segurança Regular (ISR) a cada 5 anos.

Para o caso de algum desastre envolvendo este tipo de empreendimento, a Defesa Civil Estadual atua como o órgão de resgate e proteção às comunidades que residem no entorno de represas.

De acordo com o chefe da Comunicação Social da Defesa Civil, capitão Marcos Vidal, a instituição fez um levantamento dos empreendimentos que ainda necessitavam deste plano de contingência. “Cada localidade possui uma realidade específica daquela região, então isto nos ajuda a definir as melhores estratégias de evacuação para cada área no caso da ocorrência de algum acidente”, afirma.

BOAS PRÁTICAS – Para diminuir os riscos de desastres, existem boas práticas que podem ser adotadas, tanto pelos empreendedores quanto pela população.

Ao proprietário do empreendimento cabe, por exemplo:

Manter sempre regularizada toda a documentação;

Manter a barragem livre de vegetação de grande porte, ou seja: nos taludes, na crista ou num raio de 10 m do pé da barragem;

Manter constantemente o vertedouro desobstruído;

Atentar para trincas, buracos, afundamentos e erosões, pois podem ser sinais de problemas na estrutura da barragem;

Checar regularmente os medidores de vazão e réguas de controle de nível.

Já a população, caso identifique qualquer anormalidade em uma barragem ou nos entornos, deve acionar Corpo de Bombeiros através do número 193, ou a regional da Defesa Civil mais próxima.

Por - AEN

As 216 Agências do Trabalhador começam a semana com a oferta de 11.545 oportunidades de trabalho. É o recorde de vagas de emprego disponíveis com carteira assinada em 2022.

Nas Agências de Curitiba e Região Metropolitana são 1.574 postos de trabalho. Auxiliar de linha de produção, auxiliar de logística e atendente de lanchonete são as principais oportunidades.

A Agência de Capital oferece ainda vagas para início imediato de pedreiro, analista de marketing, analista de recursos humanos, encarregado de bar e restaurante e churrasqueiro.

No Interior do Estado, a regional de Toledo tem liderado a oferta de vagas de trabalho. Nessa semana são 2.505, sendo 735 para trabalhadores da cultura da maçã e 178 para auxiliar de linha de produção nas indústrias da região.

Outro destaque é a regional de Cascavel, com 1.280 vagas, sendo 356 vagas para auxiliar de linha de produção e 80 para açougueiro.

Há vagas em Paranaguá (84 no total, sendo 10 para armador de ferragens da construção civil), Pato Branco (358, sendo 43 para auxiliar de linha de produção), Ponta Grossa (353, sendo 25 para classificador de grãos), Londrina (614, sendo 188 para auxiliar de linha de produção), Maringá (576, sendo 65 para soldador) e Apucarana (972, sendo 114 para costureiros).

“A política de atração de novas empresas e a qualificação dos nossos trabalhadores, através de programas como o Carretas do Conhecimento, por exemplo, ajudam o Estado a oportunizar vagas de emprego e fazer essa intermediação com a sociedade. A cada semana buscamos gerar novas transformações de vida aos paranaenses”, destaca o secretário Ney Leprevost, de Justiça, Família e Trabalho.

ATENDIMENTOS – Os interessados em alguma das vagas ofertadas devem buscar orientações entrando em contato com a Agência do Trabalhador de seu município. Na capital paranaense, a Agência do Trabalhador de Curitiba está atendendo o público de forma presencial das 8h às 17h e respeitando todas as orientações das autoridades sanitárias.

Para evitar aglomeração, a sugestão é para que o atendimento seja feito com horário marcado. Os interessados devem fazer o agendamento pelo site da Secretaria.

Confira as principais vagas por regional AQUI .

Por - AEN