A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta quinta-feira (7) um balanço do Refis do setor farmacêutico.
Foram regularizados R$ 59,4 milhões de débitos tributários, atendendo mais de 1,8 mil estabelecimentos da área, o que representa 76,5% das empresas que tinham direito ao programa. O prazo de adesão encerrou no último dia 31 de março.
O benefício possibilitou que empresas deste segmento realizassem o parcelamento incentivado para os débitos de ICMS-ST que tenham sido objeto de comunicado de autorregularização, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um processo iniciado em 2020 identificou um problema de tributação sobre medicamentos bonificados. Nas negociações com a indústria, ao invés de desconto financeiro, algumas farmácias recebem medicamentos (chamados de bonificados). Essa operação não tem relação com o fisco. No entanto, no regime de substituição tributária, na venda do varejista para o consumidor final incide a alíquota de ICMS, o qual não era devidamente recolhido.
Com o programa, o Estado buscou atender o pleito do ramo farmacêutico e do varejista de medicamentos. O parcelamento dos créditos tributários relativos ao ICMS pode acontecer em 60 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% da multa, cujos fatos geradores tivessem ocorrido até 31 de maio de 2020, sujeitos ao regime de substituição tributária.
Os recursos arrecadados pelo Refis serão revertidos em serviços públicos para a população.
Os contribuintes que não aderiram ao processo serão encaminhados para o procedimento fiscal que resultará em adoção das medidas cabíveis nos termos da Lei nº 11.580/1996.
Por - AEN
O plantio do milho de segunda safra no Paraná está praticamente encerrado nesta semana.
Os produtores já semearam 99% da área de 2,7 milhões de hectares prevista para o ciclo 2021/2022. Esse índice está em conformidade com o período ideal de implantação da cultura e representa um avanço com relação à segunda safra do ano anterior, quando o plantio foi prejudicado pelo atraso no ciclo da soja, ocasionando perdas significativas.
Esse é um dos temas do Boletim Semanal de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 1º a 7 de abril. O documento, preparado pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, traz ainda informações sobre o desenvolvimento das principais lavouras paranaenses neste período.
Para este ano, a expectativa do setor é de uma safra de milho com produtividade dentro da média histórica, pois o Paraná vem de duas safras consecutivas de perdas (2ª safra de 2021 e 1ª safra de 2022), o que causa impacto não só para os agricultores, mas na produção de carnes, já que o grão é fundamental para o fornecimento de ração animal. O volume previsto é de 15,9 milhões de toneladas.
Com relação à primeira safra, a área está praticamente toda colhida, chegando a quase 90% do total nesta semana. A expectativa é que o encerramento da colheita aconteça assim que as condições climáticas permitam.
SOJA E FEIJÃO - As chuvas das últimas semanas reduziram o ritmo da colheita de soja no Estado. A expectativa é de que os trabalhos sejam finalizados nas próximas semanas. Dos 5,65 milhões de hectares semeados nesta safra, aproximadamente 4,95 milhões foram colhidos, cerca de 88% do total.
Na última semana os produtores de feijão receberam, em média, R$ 325,00 pela saca de 60 kg de feijão-cores, aumento de 3% frente ao período anterior, e R$ 272,00 pela saca de 60 kg de feijão-preto, redução de 2,5% em relação à semana anterior. Para o momento, esses preços são considerados satisfatórios, uma vez que o custo de produção é de R$ 200,00 a saca de 60 kg.
HORTALIÇAS E FRUTICULTURA - Os preços das hortaliças se mantiveram nos últimos 15 dias, depois da alta em alguns produtos em fevereiro até a primeira quinzena de março, devido a fatores climáticos que atingiram o Paraná e outros estados produtores.
O boletim também traz análise dos dados da Agrostat/Mapa sobre as importações brasileiras de frutas, que somaram 376,7 mil toneladas em 2021. Nozes e castanhas, peras, maçãs, uvas e kiwis provenientes da Argentina, Chile, Espanha, Turquia e Itália - em ordem de importância – abasteceram as mesas nacionais.
MANDIOCA E TRIGO - Os técnicos do Deral explicam ainda a redução de área da mandioca no Paraná e as consequências da oferta limitada. Até o final de março, a colheita atingiu 18% dos 131 mil hectares cultivados na safra 2021/22. Esta área é 1% menor frente à safra passada, e a produção prevista deverá sofrer uma redução de 7%.
Desde o dia 1º de abril, o plantio de trigo já é recomendado pelo zoneamento agrícola em 216 municípios do Paraná. Apesar de isto corresponder a praticamente toda metade norte do Estado, os trabalhos na triticultura seguem em ritmo lento, decorrente especialmente da região ter priorizado o plantio de milho.
PROTEÍNAS ANIMAIS - Sobre a pecuária de corte, o Boletim informa que a recente valorização do Real ainda não se refletiu no preço da arroba. O boi gordo no Paraná está sendo comercializado a R$ 310,32, uma diferença de -0,8% em comparação à semana anterior, quando estava cotado a R$ 313,00. Quanto à pecuária de leite, o preço do leite longa vida no varejo fechou o mês de março a R$ 4,00. Esse valor representa uma alta de mais de 14% em relação ao mês anterior, e de quase 20% em relação a março de 2021.
No 1º bimestre de 2022 a exportação brasileira de carne de frango cresceu 12,4% em volume e 33,5% em faturamento. Os principais destinos são, respectivamente, China, Emirados Árabes, África do Sul e Arábia Saudita. O Paraná, que lidera em produção em exportação, destacou-se no contexto nacional, com participação de 41,6% do volume exportado pelo Brasil no primeiro bimestre do ano. No mesmo período, a exportação brasileira de ovos cresceu 34,8% em relação ao primeiro bimestre de 2021.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) promove nos próximos meses o VIII Curso de Operações Táticas Especiais. A abertura ocorreu nesta semana e a formação vai até julho, com coordenação do Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre/PCPR), com instruções em Curitiba, Guaíra e Brasília (DF).
Ao todo 45 policiais participam desta edição do curso, entre agentes dos estados do Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais, policiais rodoviários federais, federais e militares. A edição do curso é resultado de um acordo de cooperação técnica entre a PCPR e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O objetivo é qualificar policiais em perspectivas físicas, táticas, psicológicas e intelectuais para que atuem em missões de alto risco, mediante abordagem dos eixos éticos, técnicos e legais, com emprego de táticas adotadas internacionalmente em Grupos de Operações Táticas Especiais. Eles também vão compartilhar as doutrinas de operações especiais com outras forças.
“Com esse capital humano e esforços da PCPR, com certeza teremos policiais mais capacitados para atendimento à comunidade paranaense. Além deles, policiais de outros estados poderão levar conhecimentos específicos para serem aplicados em seus locais de atuação”, afirma o secretário de Segurança Pública do Estado, Romulo Marinho Soares.
“É um curso que se aprimora a cada ano. Verificamos instrutores cada vez mais preparados. Também há uma troca de experiência com outras instituições, que é de extrema importância e contribui para que o Tigre se torne esta unidade de excelência”, afirma o delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach.
Os alunos passarão por desafios diários visando a atuação em operações especiais. Para o delegado-geral adjunto, Riad Braga Farhat, os policiais deverão viver um dia de cada vez, pois todos têm capacidade de aprender as técnicas aplicadas. “Este curso visa a técnica e a repetição, permitindo que os alunos possam usar os conhecimentos técnicos no trabalho”, afirma.
O curso também permitirá a seleção de policiais civis do Paraná para integrarem o Tigre/PCPR. Para o chefe da unidade, delegado Cristiano Quintas, a exigência de se superar em um curso de operações especiais é o mínimo para integrar a unidade. “Os alunos terão um olhar diferente após o curso”, completa.
Por - AEN
O prazo para as empresas interessadas em conhecer pontos estratégicos do projeto da Nova Ferroeste foi prorrogado até o dia 31 de julho.
O pedido é feito através de um link disponível na página do projeto. Até agora três grupos tiveram a oportunidade de conversar com os integrantes do Plano Ferroviário Estadual e conhecer in loco algumas cidades. Outras sete empresas já fizeram o cadastro e aguardam o agendamento das visitas.
São duas opções de encontros presenciais. O primeiro roteiro prevê um tour pela estrutura da empresa pública Portos do Paraná e pelo Terminal de Contêineres do Paraná. Hoje menos de 20% de tudo que entra ou sai do porto circula por trilhos. A Nova Ferroeste deve impulsionar a participação do modal ferroviário, que pode chegar a 60%.
A segunda opção contempla, além do Litoral, um dia de atividades no Oeste do Estado. Está incluído o acesso ao terminal da Ferroeste em Cascavel e a empresas de processamento de grãos e proteína animal que vão se beneficiar da ampliação da estrada de ferro.
As reuniões são organizadas pela Ferroeste e as agendas são abertas a qualquer empresa interessada em enviar representantes. É responsabilidade das companhias privadas garantir as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação dos seus funcionários.
A Ferroeste existe desde 1991 e administra o atual traçado de 248 quilômetros de trilhos entre Guarapuava e Cascavel. Com o projeto da Nova Ferroeste, essa linha será ampliada nos dois sentidos, fazendo a ligação entre Maracaju, no Mato Grosso do Sul, e o Porto de Paranaguá. Está previsto ainda um ramal entre Cascavel e Foz do Iguaçu para captar carga do Paraguai e da Argentina.
Com 1.304 quilômetros, a estrada de ferro dará lugar ao Corredor Oeste de Exportação, com potencial para ser o segundo maior corredor de grãos e contêineres refrigerados do País. O projeto passa por validação ambiental e pode ir a leilão no segundo semestre.
Por - AEN
O novo sorteio do programa Nota Paraná acontece nesta quinta-feira (7), a partir das 9h30, ao vivo pela página da Secretaria da Fazenda no Facebook e no Instagram. Mais de 4 milhões de contribuintes concorrem aos 68 mil prêmios distribuídos pelos programas.
Serão sorteados R$ 5 milhões em prêmios de R$ 10, R$ 10 mil, R$ 200 mil e o prêmio máximo, de R$ 1 milhão. Já as entidades cadastradas que contribuem para assistência social, educação, saúde e geração de emprego no Estado concorrem a valores de R$ 100 e R$ 20 mil.
O Programa Paraná Pay, que também promove sorteios mensais, irá liberar os créditos para uso exclusivo nos estabelecimentos credenciados. A cada mês serão distribuídos 8 mil prêmios de R$ 100, totalizando R$ 800 mil. Os contribuintes que fizeram o aceite do Paraná Pay concorrem em ambos os programas. Os valores são destinados para serviços voltados ao segmento do turismo, e em breve poderão ser utilizados também para abastecimentos em postos de combustíveis e compra de gás de cozinha.
O consumidor que colocou CPF na nota fiscal na hora de abastecer ou na compra de gás de cozinha concorre aos sorteios desta quinta com bilhetes em dobro.
A cada R$ 200 em notas fiscais geradas nos postos de combustíveis e distribuidoras de gás, o contribuinte terá direito a dois bilhetes. Nos demais estabelecimentos vinculados ao programa, cada R$ 200 em notas fiscais com CPF identificado continua gerando um bilhete.
COMO PARTICIPAR – Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
Para participar dos sorteios do Paraná Pay o consumidor deve estar cadastrado no Nota Paraná e ter manifestado concordância com os termos de uso dos créditos e prêmios. Para aderir, basta acessar o perfil de usuário no site ou no aplicativo e clicar em concordar.
Serviço:
Data: quinta-feira, 7 de abril
Horário: 9h30
Onde: ao vivo pela página da Secretaria da Fazenda no Facebook e Instagram
Por - AEN
Em 2021, o número de consumidores orgânicos no País cresceu 63%, segundo a Organis, organização especializada no setor.
Com o aumento da demanda por esses alimentos, o desafio da comercialização se intensificou, pois as feiras e as vendas por encomenda nem sempre são suficientes para escoar a produção. No Paraná, as compras públicas executadas pelo governo estadual são fundamentais para ajudar a fechar essa conta.
Programas como o Compra Direta Paraná, da Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), ajudam a garantir renda para produtores de orgânicos no Estado. Por meio dele, associações e cooperativas cadastradas por edital entregam a produção a entidades socioassistenciais, como asilos, hospitais, creches, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O governo faz o pagamento pela produção entregue. Embora o edital aceite inscrições da agricultura convencional, a produção orgânica é melhor remunerada, uma das formas que o Estado utiliza para estimular a prática agroecológica. Estudos do Departamento de Economia Rural (Deral) mostram que os alimentos orgânicos são, em média, 30% mais caros do que os convencionais nas feiras do Paraná.
“O Estado usa esse dado como base para remunerar o produtor orgânico de maneira justa no Compra Direta Paraná, já que seus custos de produção são superiores aos da convencional, principalmente devido à mão de obra”, explica a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), da Seab, Márcia Stolarski. Das 147 cooperativas e associações atendidas pelo programa, 66 entregam orgânicos, na totalidade ou em parte, com participação direta de 1.238 agricultores.
Na outra ponta, os preços elevados dos orgânicos também representam uma restrição para alguns consumidores. Nesse aspecto, o programa ajuda a promover acesso à alimentação saudável a pessoas em situação de vulnerabilidade, que não teriam condições de comprar.
“Essas ações seguem uma tendência mundial pela busca da segurança alimentar, o que inclui a alimentação orgânica. Nosso Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional também prioriza ações que incentivem a produção orgânica e agroecológica da agricultura familiar”, afirma o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
HISTÓRIA – O Compra Direta Paraná foi criado em 2020 como medida emergencial na pandemia para garantir a comercialização para pequenos produtores e, ao mesmo tempo, alimentação adequada para a população vulnerável. A partir de 2021, passou a ser um instrumento de política pública. Por meio de edital de chamada pública, cooperativas de pequenos produtores e associações da agricultura familiar são contratadas para fornecer alimentos frescos diretamente à rede socioassistencial.
OUTROS CASOS – O Compra Direta integra e reforça uma rede de iniciativas de compras governamentais que ajudam os produtores a ter renda garantida. Programas federais executados pelo Governo do Paraná, como o Programa Alimenta Brasil (antigo Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são exemplos desse apoio, e também dão prioridade e pontuação diferenciada aos orgânicos. Em 2021 o Programa Alimenta Brasil, por exemplo, foi executado em 65 municípios e beneficiou 963 agricultores.
O Paraná vive ainda o desafio de incluir alimentação exclusivamente orgânica nas escolas até 2030, o que tem exigido esforço de todo o Sistema Estadual da Agricultura – Seab e suas vinculadas – para ampliar o estímulo a esse tipo de produção, incluindo o acréscimo de até 30% para as culturas agroecológicas ou orgânicas, em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais.
No caso dos produtores em processo de transição, o preço pode ser 10% maior. Isso reflete, ainda, em benefícios à saúde dos próprios agricultores pela não exposição a agroquímicos, e a consequente melhoria do meio ambiente.
APOIO – A Associação de Produtores Orgânicos da Região de Londrina (Apol), que reúne 54 produtores de hortifrúti em Uraí, é uma das beneficiadas pelo Compra Direta. Para ela, que já participa de programas federais e vende para São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Florianópolis e o Estado do Rio Grande do Sul, o Compra Direta complementa os canais de comercialização. Os alimentos são consumidos em hospitais, Cras, abrigos para crianças, associações de apoio para dependentes químicos, cooperativas de recicladores, entre outros.
Segundo o coordenador administrativo da Associação, Valdemir José Batista, o programa foi fundamental especialmente no período da pandemia, com mercados fechados. “O preço tabelado ajuda a dar um norte para o agricultor, foi decisivo na questão da renda. Agora, neste momento mais tranquilo da pandemia, ajuda também na organização da produção, já que tem uma parte da venda garantida”, afirma.
Por - AEN
